Recife – Alunos da Escola Municipal Abílio Gomes, na capital pernambucana, usam livros didáticos que podem ser proibidos pela Câmara de Vereadores (Sumaia Vilela / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados concluiu, ontem (7), a votação da Medida Provisória (MP) 934/20 que permite às escolas e faculdades não cumprirem a quantidade mínima de dias letivos este ano, devido à pandemia da Covid-19. Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados na sessão que queriam modificar o texto-base da relatora, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), aprovado na última semana.

De acordo com o projeto de lei de conversão, os estabelecimentos de ensino da Educação Básica — composta pelos ensinos Fundamental e Médio — não vão ser obrigados a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas. Para as creches e pré-escolas, o texto-base permite que os estabelecimentos não cumpram ambas as normas.

O texto estabelece que as instituições de ensino superior, por sua vez, estão dispensadas de observar o mínimo de dias letivos, mas devem manter a carga horária prevista na grade curricular de cada curso. Em entrevista ao Brasil 61, a deputada Luisa Canziani, disse que o texto aprovado foi construído a partir da articulação entre os parlamentares, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e entidades representativas do setor.

“Várias lideranças educacionais construíram esse texto conosco. Na nossa visão, ele contempla, inclusive, as especificidades de cada etapa de ensino e, também, levando em consideração dois grandes desafios que nós temos na educação brasileira: a aprendizagem e a desigualdade educacional, ainda mais nesse momento de suspensão das aulas”, destacou.

Outras mudanças por etapa

A proposta base aprovada pela Câmara traz algumas orientações que vão balizar todas as etapas da educação. Caberá ao Conselho Nacional de Educação (CNE), por exemplo, editar diretrizes nacionais para implantar o que for definido na Lei. O retorno às aulas presenciais deverá ser feito após a participação de setores, como a saúde e a assistência social, observando-se os protocolos das autoridades sanitárias e as regras que cada sistema de ensino vai estabelecer.

O texto também permite a realização de atividade pedagógicas não presenciais. Na Educação Infantil, essa possibilidade deve considerar os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, além das orientações pediátricas quanto ao uso das tecnologias.

Nas séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, as atividades deverão estar relacionadas aos conteúdos respectivos. As horas gastas nas atividades à distância poderão servir para integralização da carga horária mínima anual. Mas, para isso, o CNE deve estabelecer “critérios objetivos”, de acordo com o texto.

Para essas duas etapas, o texto também prevê que os alunos possam estudar duas séries no mesmo ano. Essa seria a forma de garantir o cumprimento da carga horária mínima, já que o tempo que resta até o fim de 2020 não é suficiente para isso.

A relatora da MP na Câmara afirma que cada sistema de ensino vai ter autonomia para detalhar como será esse ajuste no seu calendário escolar. “Nós permitimos que eventuais conteúdos que não foram transmitidos neste ano poderão ser transmitidos e computados no outro ano.”

As faculdades também poderão usar as horas das atividades não presenciais para contagem da carga horária mínima exigida para cada curso. Além disso, as instituições poderão antecipar a conclusão dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. Para isso, o aluno tem que ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária do internato de Medicina. Já os alunos dos demais cursos, cumprirem, ao menos, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Pelo texto-base, os sistemas de ensino estão autorizados a antecipar a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que estão relacionados ao combate da pandemia da Covid-19. Mais uma vez, o pré-requisito é de que o estudante cumpra, no mínimo, 75% da carga horária do estágio obrigatório.

Segundo Fabiane Bitello Pedro, diretora de Articulação e Comunicação da UNCME Nacional, a MP é fundamental para garantir que os sistemas de ensino reorganizem o calendário de 2020. Ela destaca que um grande desafio para os municípios será garantir o acesso de todos os estudantes às atividades não presenciais, sobretudo aquelas que ocorrem por meio das tecnologias de informação e comunicação.

“Hoje, o que mais observamos é a necessidade de recursos da União para que os municípios possam estruturar estratégias de ação pedagógica para que esses estudantes possam ser atendidos em suas residências com o protocolo adequado”, destaca.

O texto da deputada Luisa Canziani afirma que a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para assegurar a realização das atividades não presenciais, durante o estado de calamidade pública. Os recursos viriam do “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso em maio.

Estrutura

Para Catarina de Almeida Santos, coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já prevê a não obrigatoriedade do cumprimento dos dias letivos. Segundo ela, a MP não resolve o problema, já que a carga horária mínima continua a ser exigida, exceto para a Educação Infantil. “O que deveria balizar a decisão é a garantia do ensino e aprendizagem nos dias e na carga horária que a gente implementar”.

Nesse sentido, a deputada Luiza Canziani acredita que o texto-base de sua relatoria atua para reforçar o que a LDB já prevê. “Essa situação específica de pandemia nós nunca havíamos vivenciado. É por isso que mesmo essa possibilidade sendo tratada na LDB, nós mantivemos justamente para dar mais segurança jurídica aos nossos gestores”, argumenta.

Catarina argumenta que o grande gargalo para as escolas brasileiras, sobretudo da rede pública, está na questão estrutural. “O problema não é a escola sentar e adequar o currículo. Se a escola repensar o seu currículo, mas o estado não garantir as condições para que ela implemente, isso fica muito difícil”. A especialista diz que o país está pouco preparado para as mudanças que a volta às aulas exigiriam.

“Não dá pra pensar em 40 alunos em uma sala, porque não vai garantir as medidas de segurança. Se precisa diminuir o número de alunos por sala, a gente vai precisar de mais professores, de espaço, de equipes de apoio para fazer higienização, de materiais, de tanta coisa, que eu não vejo o estado brasileiro e seus sistemas de ensino elaborando isso”, lamenta.

Volta às aulas

Na quarta-feira (1), o MEC anunciou um protocolo de segurança para a retomada das aulas presenciais. Entre as medidas recomendadas pelo órgão estão o uso de máscaras, distanciamento social de 1,5 metro, estímulo a aulas on-line, quando for possível, e que os profissionais que estejam nos grupos de risco para a Covid-19 sejam afastados. O documento foi criado para orientar universidades e instituições de ensino federais, mas pode ser usado para que os estados elaborem normas semelhantes.

Desde março, as aulas da rede pública estão paradas. Ainda não há uma data prevista para o retorno às atividades presenciais em todo o país. Boa parte dos estados e municípios têm definido cronogramas próprios para normalizar o calendário escolar, até mesmo em virtude dos diferentes estágios em que a pandemia se encontra em cada localidade. Em São Paulo, por exemplo, o governo anunciou que as aulas voltam no dia 8 de setembro. No Distrito Federal, o governador, Ibaneis Rocha, decretou o retorno para o dia 3 de agosto.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (08), que até o momento foram realizados 7.077 testes, dos quais 2.904 foram através do teste molecular e 4.173 do teste rápido, com 2.771 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos no período de 25 de maio a 4 de julho, sendo eles: Mulher, 57 anos, sem comorbidades; mulher, 76 anos, sem comorbidades; mulher, 84 anos, com comorbidades e uma mulher, 67 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 432 casos e já foram 3.874 descartados.

Também já foram registrados 13.222 casos de síndrome gripal, dos quais 1.733 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 2.309 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Depois de ter sido adiada por conta da pandemia da Covid-19, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 ganhou uma nova data. Depois de uma enquete com os participantes do exame, o Ministério da Educação anunciou que as provas impressas serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Enem Digital será aplicado nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro do mesmo ano.

A reaplicação dos exames está prevista para os dias 24 e 25 de fevereiro. O Ministério da Educação estima que os resultados do Enem sejam divulgados no dia 29 de março.

O anúncio foi feito através de uma entrevista coletiva que contou com Antonio Paulo Vogel, secretário-executivo do MEC, e por Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Originalmente, as provas seriam aplicadas em novembro deste ano. Entretanto, a pandemia fez com que o governo, após ser pressionado por estudantes e entidades, decidisse adiar a aplicação do Enem.

Fonte: iG

Um levantamento realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) aponta que o trabalho é fator fundamental para reduzir a reincidência criminal. De janeiro de 2019 a janeiro de 2020, no universo de 11.164 egressos prisionais que cumprem pena no regime aberto e livramento condicional, 717 reeducandos voltaram a cometer novos crimes, o que representa 8%. Entre os apenados que voltaram ao mercado de trabalho, apenas 18 reincidiram, o que representa menos de 1%.

Os dados são extraídos pela SJDH em ação conjunta com a Secretaria de Defesa Social, são relativos à Região Metropolitana do Recife e aos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina. O Patronato Penitenciário, órgão vinculado à SJDH, é responsável por acompanhar os egressos, prestar assistência psicossocial e fomentar a ressocialização viabilizando cursos e vagas de trabalho.

O número de empresas que empregam ex-detentos aumentou de 23 para 35, acréscimo de 52% no último ano. As organizações, entre públicas e privadas, juntas, abrem 1.128 postos de trabalho. Em média, as empresas privadas e os órgãos governamentais conveniados pouparam quase R$ 10 milhões. Economia gerada porque os contratos são regidos pela Lei de Execuções Penais, desobrigando os empregadores de encargos trabalhistas como 13° salário, férias e Fgts. Os convênios permitem que empresas e órgãos públicos contem com até 10% do seu quadro de funcionários, sem  ocupar postos de trabalho de servidores e celetistas

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a maioria dos reeducandos precisa de trabalho para não voltar ao crime. “Além dos convênios de empregabilidade, também temos mais de 2.500 reeducandos trabalhando como autônomos e empreendedores. Eles ganham a chance de recomeço e isso é refletido na segurança das ruas”, explica o secretário.

Desde que começou a trabalhar na Defesa Civil de Olinda, Anderson Manoel, 23 anos, tem garantido o sustento de sua família. “É com o dinheiro que ganho pelo meu trabalho (um salário mínimo – R$ 1.045) que asseguro a alimentação da minha família. Parece pouco, mas para mim, significa um recomeço”, afirma o ex-detento.

NOVAS VAGAS – a pandemia do novo coronavírus não impediu a abertura de novas vagas de trabalho. Cinquenta reeducandos integram, desde o dia 15 de junho, a equipe de limpeza urbana do município do Cabo de Santo Agostinho, no litoral Sul pernambucano.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi apontado pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem (7), como nome “reserva” para assumir o Ministério da Educação. O cargo está vago desde a breve passagem de cinco dias de Carlos Alberto Decotelli, que saiu antes de tomar posse por inconsistências em seu currículo.

As inconsistências no currículo de Vitor Hugo podem ser de outra natureza: a falta de experiência na área da educação e como gestor público. Não há registro de que ele tenha sido professor em sua carreira praticamente toda dedicada à atividade militar. Consultor legislativo da própria Câmara, conquistou a última das 17 cadeiras da bancada de Goiás em 2018, embalado pela onda bolsonarista.

Fonte: Congresso em Foco

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que 108 funcionários do Palácio do Planalto foram diagnosticados com Covid-19 até o último dia 3. Segundo nota divulgada pelo órgão na noite de ontem (7), 77 desses servidores já estão recuperados, os demais estão em acompanhamento. O número de infectados, ainda de acordo com a secretaria, representa 3,8% dos 3.400 funcionários da Presidência.

O Planalto afirma que tem adotado medidas preventivas, como intensificação da higienização dos ambientes, fornecimento de álcool em gel, orientações sobre uso correto de máscaras e distanciamento social, rodízio entre funcionários e implementação de trabalho remoto entre aqueles que fazem parte do chamado grupo de risco.

Ontem o presidente Jair Bolsonaro anunciou que está com Covid-19.

Fonte: Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece medidas preventivas contra o coronavírus em comunidades indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais durante a pandemia. Bolsonaro vetou, entre outros pontos, a exigência de fornecimento de acesso a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias indígenas.

Ele também barrou a obrigatoriedade de o Executivo liberar verba emergencial para a saúde indígena, instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas.

Fonte: Congresso em Foco

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

As vendas no Brasil, em junho, cresceram 10,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O resultado é o maior atingido neste ano e indica a retomada da atividade econômica no país após os meses de distanciamento social mais rígido. Os dados são da Receita Federal.

A média diária de vendas com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) atingiu R$ 23,9 bilhões. O resultado é 15,6% superior ao patamar de vendas em maio. Ainda de acordo com a Receita, as vendas deram sinais de recuperação em todas as regiões brasileiras, em valor e em quantidade de notas emitidas.

Vendas no varejo registram maior recuo em 20 anos, aponta IBGE

Novos polos industriais crescem 32% em microrregiões do país, aponta Ipea

O Boletim da Receita Federal aponta, também, que o comércio eletrônico vem crescendo desde o início da pandemia, sobretudo após março. Na comparação com os mesmos meses de 2019, a média diária de vendas cresceu 20,6% em março, 17,5% em abril; 37,4% em maio e 73% em junho.

Fonte: Brasil 61

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (08).

O governo federal realizou o repasse dos fundos da sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, são R$ 400 milhões distribuídos para estados, municípios e para o Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, neste ano, R$ 2,3 bilhões às secretarias de educação para a alimentação escolar.

Por conta da pandemia, FNDE antecipa e adapta repasses para escolas e secretarias de educação

A pasta orienta os gestores da educação a entregar os alimentos a pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas em vez deles serem usados na merenda escolar, já que as aulas presenciais estão suspensas devido a pandemia. A ideia é garantir a alimentação de estudantes de baixa renda que dependiam da merenda Os produtos devem ser entregues em kits de alimentação escolar para as famílias dos alunos matriculados. Esses kits são distribuídos de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na escola.

Fonte: Brasil 61