Por entender que a reforma tributária é o ponto de equilíbrio para a recuperação econômica, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defende que as discussões sejam retomadas com urgência. Segundo o parlamentar, que é relator da comissão mista que analisa o tema no Congresso Nacional, o debate em torno de um texto único pode ocorrer, inclusive, virtualmente, ainda sem data definida.

Em entrevista on-line dada à empresa de análise política Arko Advice, Aguinaldo Ribeiro garantiu que a agenda da reforma tributária segue como prioridade do Legislativo e que ganhou ainda mais peso em 2020 em virtude da crise.

“Se a reforma tributária já era importante do ponto de vista estrutural, do ponto de vista de modernização e de simplificação ela passa agora a ser crucial em razão da ampliação do gasto fiscal que nós tivemos por conta da pandemia. Ela passa a ser, de fato, uma reforma que não pode ser adiada e, sobretudo, tem a necessidade de equalizar essa relação de dívida com o PIB, que vai ficar intensa por causa do gasto público ampliado”, pontua.

Ao citar a necessidade de tornar o setor produtivo mais competitivo no mercado internacional, Ribeiro enfatiza que a simplificação do sistema tributário no Brasil vai beneficiar empresas e consumidores, que vão pagar menos por mercadorias.

“Precisamos de um sistema simples, que acabe com essa longa lista de legislação que temos, tendo como maior mazela o ICMS, que traz uma insegurança jurídica tremenda. É fundamental que a gente ataque esse sistema, porque ele distorce a atividade econômica no mesmo setor. Dependendo da forma de como eu trato esse regime de tributação, isso vira para mim um fator de vantagem competitiva em relação a uma outra empresa”, apontou o relator.

Dados do Banco Mundial, divulgados pelo relatório Doing Business 2020 em outubro de 2019, mostram que os empresários brasileiros precisam, por ano, de 62,5 dias (mais de 1,5 mil horas) apenas para pagar impostos. O número é o maior entre os 190 países do ranking e leva em conta o preparo, a declaração e o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), impostos sobre as vendas e sobre circulação de bens e serviços, como o ICMS, além de tributos sobre salários e contribuições sociais. A efeito de comparação, as nações mais ricas que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cumprem suas obrigações tributárias em 158,8 horas, cerca de 10,5% do tempo gasto no Brasil.

Para que as empresas e produtos brasileiros ganhem espaço interna e externamente, Aguinaldo Ribeiro ressalta que o sistema tributário nacional precisa avançar sob o risco de o Brasil afastar investimentos estrangeiros.

“Precisamos ter transparência no nosso sistema tributário, com uma legislação simples e neutra. Hoje, a estrutura tributária, que demanda muito tempo de uma empresa apenas para apurar esses impostos, faz com que o imposto seja um fator de competitividade dentro do ambiente de negócios, quando na verdade deveria ser neutro”, completa.

Ribeiro indica ainda que a aprovação da reforma tributária já é consenso entre União, estados e municípios, vista por esses atores como “saída para superar a crise que se instalou no país”.

Perguntado sobre o cronograma de trabalhos, próximos passos de debate e participação do governo na construção do texto da reforma tributária, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse apenas que o eixo de discussão deve se manter quando o assunto for retomado.

“Há convergência sobre a necessidade de simplificação do sistema tributário, unindo vários impostos à base de consumo. Podemos ir até além, porque o momento está exigindo isso. É fundamental para a retomada do desenvolvimento. Ainda precisamos avançar sobre alguns pontos mais polêmicos e, assim que possível, vamos retomar as reuniões presenciais”, declarou.

Cenário

Até o início de março, dias antes do registro da primeira morte por coronavírus no Brasil, deputados e senadores se debruçavam sobre os textos da PEC 45/2019 (Câmara) e o da PEC 110/2019 (Senado). As duas propostas visam a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e União. Em contrapartida seriam criados o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com a semelhança entre elas, a ideia da comissão mista é aprovar uma redação única com sugestões das duas Casas.

Com a reforma tributária, o modelo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve mudar. Essa tributação passaria a incorporar o IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, conforme prevê a PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. Hoje, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A medida é vista por parlamentares e especialistas como saída para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência entre os estados mais justa.

Tão importante quanto ajustar distorções como a do ICMS, o advogado especialista em direito tributário Marcelo Lucas de Souza entende que a reforma tributária deve reduzir gastos administrativos e facilitar o controle interno de empresas e órgãos fiscalizadores, com regras claras.

“Eu acredito que o atual projeto, se aprovado, ajuda a reduzir o contencioso tributário das empresas, que hoje é gigante em função da complexidade da tributação. Simplificar os impostos irá reduzir os gastos das empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em função de interpretações equivocadas por conta da infinidade de regras tributárias vigentes”, ressalta.

A PEC 110/2019, de autoria do Senado, pretende extinguir 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em ambos os textos, tanto a arrecadação quanto a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança, principal alvo de reclamação do setor produtivo, seria extinta e incidiria apenas no estado de destino do produto fabricado.

Em entrevista ao UOL no início de junho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assegurou que o Congresso Nacional deve abrir espaço para discutir a reforma tributária em julho e não descartou a possibilidade disso ocorrer por videoconferência.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto-base da Medida Provisória (MP) que disponibiliza linha de crédito para empresas quitarem folhas de pagamento traz alterações importantes na comparação com o que previa o Governo Federal.

Em entrevista ao Brasil 61, o relator do projeto de lei de conversão (esse é o nome de uma MP alterada por emenda), o deputado federal, Zé Vitor (PL-MG), analisou a proposta aprovada pelos parlamentares.

“O texto-base aprovado traz muitos avanços e ele facilita, desburocratiza e democratiza esse crédito para as pequenas e médias empresas. Nós alteramos alguns pontos, tiramos algumas amarras e tenho certeza de que essas alterações vão possibilitar que o recurso chegue na mão de quem precisa. É fundamental para as empresas e os trabalhadores”, comemorou.

Prazos e limites

O projeto autoriza que as empresas solicitem a linha de crédito para o pagamento de quatro meses de salário dos funcionários. O texto original da MP limitava o empréstimo para quitação de dois meses da folha. Além disso, o valor poderá ser usado para quitar verbas trabalhistas, como rescisão contratual de trabalhadores demitidos entre 20 de março e a data de sanção da medida.

Segundo o deputado Zé Vitor, estudos apontam que o orçamento destinado para o socorro às empresas é suficiente para custear mais meses de salário dos trabalhadores. “É importante dar esse fôlego para que as empresas não só se mantenham, mas saiam da pandemia com fôlego para retomar os seus negócios em futuro breve”, justifica.

À época em que anunciou o programa, o Governo Federal disponibilizou R$ 40 bilhões em linha de crédito. Segundo o Banco Central, até a última segunda-feira (22), as empresas contrataram R$ 4 bilhões. Com base nisso, os deputados viram espaço para ampliar o número de beneficiários e concordaram com outras alterações no texto do relator.

Antes, a MP previa que empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas — exceto as de crédito — poderiam obter o empréstimo. Agora, também poderão as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

Além disso, o relator decidiu que o interessado na linha de crédito deve ter faturamento maior que R$ 360 mil e estabeleceu um novo teto: R$ 50 milhões. Pela MP do Executivo, o limite de receita anual era de R$ 10 milhões. Com a anuência do governo, viu-se que o número de empregos mantidos com a mudança pode saltar de 12 para 17 milhões. “Esse valor de R$ 50 milhões ampliaria muito o número de empresas que poderiam tomar esse recurso emprestado. É um universo muito maior e será, sem dúvida, uma oportunidade de mantermos mais empregos durante essa pandemia”, afirmou Zé Vitor.

De acordo com o novo texto, os empresários terão até 31 de outubro deste ano para solicitar a linha de crédito junto às instituições financeiras. Pela MP, o prazo se encerraria amanhã, dia 30 de junho. A justificativa é de que a alteração vai permitir que as empresas que estejam participando de outros programas de socorro econômico poderão migrar para esse, de auxílio à folha de pagamento. “A ideia de estender até 31 de outubro é para que as empresas tenham mais prazo para avaliar o seu negócio nessa crise e o tamanho no pós crise”, explicou o relator.

Contrapartida

O governo exigia que a empresa usasse o financiamento para pagar 100% dos salários e que os trabalhadores não fossem demitidos durante os dois meses que a linha de crédito cobria. Agora, os deputados permitiram que os empresários peguem o empréstimo para quitar apenas parte da folha de pagamento. Assim, se uma empresa financiar o salário de 70% dos seus trabalhadores, ela só é obrigada a manter esse contingente em seu quadro. Os demais funcionários poderão ser desligados.

O que não mudou

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos permite que a empresa obtenha um financiamento para pagar os salários de seus trabalhadores junto às instituições financeiras. O valor por empregado é limitado a R$ 2.090. Depois que pegar o empréstimo, o empresário tem seis meses para começar a pagar e mais dois anos e meio para quitar a dívida. A taxa de juros será de 3,75% ao ano.

Projeção

Nesta terça-feira (30), os deputados voltam a analisar a MP, votando emendas ao texto-base. Após isso, o texto segue para o Senado. De acordo com o Banco Central, até o dia 22 de junho, 107 mil empresas contrataram a linha de crédito, o que preservou 1,8 milhão de empregos.

Fonte: Brasil 61

O isolamento social adotado como medida de redução da proliferação de Covid19 vem provocando uma crise econômica mundial que envolve uma série de fatores que ainda estão acontecendo e podem determinar o desenrolar deste cenário. No Brasil, onde a maior parte dos estados ensaia uma reabertura de comércio e serviços que estão sendo impactados financeiramente, mas alguns negócios apresentam números de crescimento. A Grão, fintech de micro investimento, registou um aumento de 14% em novos clientes, 47% em custódia (valor total investido na plataforma) e em 23% o valor médio investido por cada usuário, de março a maio deste ano. Os estados que mais apresentaram crescimento foram Ceará, 62%, Bahia, 60%, e Pará, 54%.

Para a fundadora da Grão, Monica Saccarelli, uma das explicações para tal fato é o trabalho de educação financeira para o período de crise que a fintech tem liderado. “O objetivo da Grão, desde o início, em 2018, é conscientizar os brasileiros sobre a importância de poupar, seja para atingir um sonho ou para ter uma reserva financeira. Com a pandemia, percebemos o quanto a nossa missão é importante e intensificamos esse trabalho. Nosso esforço é para que todos entendam que, mesmo diante de uma crise, é possível se organizar para guardar, à medida do possível, e manter sua saúde financeira”, destaca ela, a frente da primeira fintech de micro investimento no Brasil.

O crescimento da Grão também está ligado a facilidade que o usuário encontra no aplicativo. A interface é convidativa, há diferentes conteúdos sobre finanças e vale destacar a possibilidade de investir a partir de R$ 1 em Tesouro Direto que geram rendimentos e não têm taxa de administração.

Mais sobre a Grão

Lançada em 2018, a Grão é a primeira fintech a viabilizar o micro investimento no Brasil. Com ela é possível investir a partir de R$ 1. O objetivo é ajudar os brasileiros a criarem o hábito de poupar pequenos valores, incentivar a formação de uma “reserva” financeira para diminuir o endividamento e ser o passo inicial para futuros investimentos que possam ser mais rentáveis.

O usuário Grão tem acesso a um organizador financeiro, que ajuda a entender onde estão alocados os gastos (em categorias) trazendo o resultado de quanto se pode guardar no mês. Também são disparadas dicas de comportamento financeiro e melhor uso do dinheiro. Para quem gosta de desafios, foi desenvolvido dois: o 7 e 21 dias, no qual o usuário guarda pequenas quantias durante esses períodos, para melhor se adequar e criar de forma leve o hábito de guardar dinheiro.

Em abril de 2020 a Grão lançou novo serviço: agora, é possível usar o dinheiro aplicado através do app para o pagamento de contas, boletos e até recarregar o celular. Assim o usuário pode se valer de sua reserva financeira para pagar as suas despesas a qualquer momento e sem precisar transferir o dinheiro para outra conta.

“Sabemos que houve queda ou perda da renda e, para alguns usuários, talvez seja necessário usar parte do dinheiro investido para gastos essenciais. Queremos dar todo apoio nesse momento de incertezas e ajudar a usar bem a reserva financeira”, diz Monica Saccarelli, Fundadora da Grão, citando a instabilidade econômica causada pela pandemia de Coronavírus no mundo. Mesmo diante de uma emergência, para quem ainda conseguir, vale o recado: não deixe de investir.

*À frente desta inovação estão os ex-sócios da corretora Rico, Monica Saccarelli e Frederico Meinberg, que idealizaram o modelo inspirados em fintechs americanas e em pesquisas que realizaram no Brasil. Tamanha facilidade tem atraído cada vez mais usuários de diferentes perfis que desejam guardar dinheiro para conquistar seus objetivos.

Nos dias 30 de junho e 1 de julho, acontece o I Congresso de Inteligência Transpessoal da UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco Paulista. O evento, que acontece no canal VaiCairNaOab do LeiJá no Youtube, às 19h, terá a participação de profissionais de diversas áreas.

A Inteligência Transpessoal é uma abordagem da psicologia que trabalha o corpo, a mente e a espiritualidade do indivíduo; com o objetivo de ajudar no controle das emoções e desenvolvimento da inteligência emocional.

Segundo a reitora da UNINABUCO Paulista, Tatiana Souza, é importante falar sobre o tema no momento atual. “Desenvolver a inteligência emocional e saber gerir as emoções de maneira assertiva é fundamental neste período de pandemia e isolamento social. O principal objetivo do Congresso é promover o autoconhecimento e, consequentemente, auxiliar na busca por uma vida mais satisfatória”, afirma.

O evento vai contar com a participação de vários convidados, entre eles: a professora e mestra em Desenvolvimento Local, Anny Jatobá; a reitora da UNINABUCO Paulista, Tatiane Souza; o terapeuta holístico e especialista em autoconhecimento e meditação, Yuri de Melo; a psicoterapeuta transpessoal Patrícia Valle; e da coordenadora do curso de Psicologia da UNINASSAU São Luís, Ana Luisa Cordeiro.

Para outras informações, os interessados devem acessar o site eventos.sereduc.com.

Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde já distribuiu 115.696.180 unidades de equipamentos de proteção individual (EPIs) a estados e municípios. Os insumos são voltados, majoritariamente, a profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.

Os materiais distribuídos pela pasta incluem álcool em gel, aventais, luvas, máscaras N95 e cirúrgicas, óculos de proteção, touca, sapatilhas descartáveis e protetores faciais. Em relação aos recursos federais repassados às unidades da Federação, são R$ 50,4 bilhões desde o começo da pandemia, sendo R$ 9,7 bilhões exclusivos para o combate à Covid-19.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (29), o Ministério da Saúde também detalhou dados relativos à distribuição de ventiladores. Segundo a pasta, 1.553 ventiladores pulmonares foram concedidos aos estados brasileiros no período entre 22 e 29 de junho – ao todo, já foram 6.410 equipamentos.

“Em complemento à ação tripartite, a responsabilidade de estados e municípios de organizar, equipar, contratar pessoal e preparar estruturas, o Ministério da Saúde tem feito repasse de recursos exclusivos para o tratamento da Covid-19 e realizado compras centralizadas, dentre elas, a de ventiladores pulmonares, EPIs e mais alguns materiais para reforçar a estrutura dos estados, assim como a contratação de profissionais”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

Medicamentos

O Ministério da Saúde também anunciou três medidas para evitar a falta de medicamentos para intubação em território nacional. A primeira ação foi buscar via Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a compra de medicamentos para complementar o setor farmacêutico nacional para regularização.

Em outra iniciativa, o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde fez uma requisição administrativa para que haja organização da demanda por medicamentos. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) fizeram um levantamento junto a todos os hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para saber a demanda e estimar o quantitativo em consumo médio mensal.

“O CONASS apresentou uma planilha para o Ministério da Saúde com 22 medicamentos, aqueles mais presentes na maioria dos protocolos dos hospitais de referência para tratamento desses pacientes em intubação. Desde então estamos trabalhando com esse dado macro”, explica Sandra de Castro Barros, diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Por fim, o Ministério da Saúde iniciou um processo de compra, na modalidade de pregão eletrônico, com sistema de registro de preço. “Essas três ações estão ocorrendo em paralelo. O sistema de registro de preço, será dado oportunidade para as 27 unidades da Federação aderirem e serem coparticipantes, e como coparticipantes comprar com esse ganho em escala que será proporcionado por essa ata de registro de preço”, pontuou Elcio Franco.

Fonte: Brasil 61

Mais de um terço dos municípios brasileiros não possui um departamento de vigilância socioassistencial. A constatação é apenas um dos problemas apontados por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. A intenção do TCU era verificar os fatores que afetam a quantidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população. Segundo o documento, a falta de articulação de serviços, programas e projetos entre os entes federados é o que mais prejudica a provisão desse tipo de trabalho.

A pedido do Tribunal de Contas, foram avaliadas medidas relacionadas à economicidade e à eficiência dos gastos, com foco na quantidade e na qualidade dos insumos de assistência social. Um dos problemas apontados foi a desigualdade de alocação de recursos orçamentários a benefícios como Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, quando comparados ao montante direcionado aos serviços.

O nível de implementação dos departamentos de vigilância socioassistencial nos municípios brasileiros também é preocupante. O TCU constatou que 68% dos municípios não possuem uma estrutura formal para desempenhar o trabalho, onde 31% deles sequer possui a estrutura.

Gonzalo Vecina Neto, professor de Saúde Pública da USP, explica que a constatação dos problemas não é surpreendente. Mesmo assim, é preciso observar que 68% dos municípios brasileiros, ou 3.670 de um total de 5.570 possuem menos de 20 mil habitantes. Segundo ele, alguns são tão pequenos que não possuem condições de ter uma estrutura como essa, necessitando, assim, de um plano estadual para resolver o problema.

“É uma ficção exigir que cada município tenha uma estrutura para fazer assistência social. É óbvio que o município de maior porte não vai criar uma organização para atender o de menor porte, então precisamos resolver isso. Ou é o governo estadual, como ente da federação, que será responsável pelos municípios com menos de 20 mil habitantes pela estrutura de assistência social ou alguma solução desse tipo”, ressaltou o professor.

Segundo Rosângela da Silva Ribeiro, consultora da área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a estruturação da vigilância enfrenta um problema no país, uma vez que toda política de assistência social considera o trabalho uma ação colaborativa entre União, estados e municípios, não só financeira como técnica. Ela explica que o histórico é o de pouco apoio técnico e a falta de transferência de recursos por parte do Governo Federal, já que o recurso para que cada município estruture a vigilância vem do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS), que também serve a outros propósitos.

“Só que é um repasse muito pequeno e ele não é só para vigilância. Ele vai para estruturar o CRAS, o CREAS, para equipar esses espaços públicos que atende à população. Então acaba não sobrando recurso para investir na vigilância. Além disso, neste último ano, de 2019 para 2020, a gente teve um corte muito grande no IDGSUAS”, pontua a consultora.

Rosângela lembra que esse departamento é fundamental para avaliação e monitoramento da execução da política de assistência social no município, realizando o mapeamento das demandas, como, por exemplo, o apontamento de que tal região do município tem mais incidência de violência doméstica ou grande incidência de trabalho infantil. Mas como há falta de apoio técnico e recurso, os municípios acabam criando o departamento de maneira informal, caso de 37% dos entes federados, como apontado pelo TCU.

“Esse ano de 2020, o orçamento para trabalhar a gestão, que é onde está a vigilância socioassistencial dos municípios, foi de cerca de R$ 500 mil para 5.570 municípios. Eles precisam estruturar os CRAS e os CREAS, adquirindo, por exemplo, computadores para atender à população. A vigilância acaba ficando em segundo plano, porque o gestor tem de escolher entre um computador para atender uma família e um novo departamento para fazer avaliação. A opção vai ser por ter o equipamento funcionando”, explica Rosângela. “Por isso muitos municípios têm esse setor de maneira informal, utilizando os trabalhos de um funcionário que tem algum conhecimento de base de dados e consegue fazer um mínimo mapeamento.”

Em um mês, mais de 4,5 mil municípios aderem ao repasse do governo para reforçar o Sistema Único de Assistência Social

Falta integração

O trabalho realizado pelo TCU também encontrou falta de desenvolvimento de Sistema Integrado de Notificação de Violação de Direitos. Atualmente não há utilização de um sistema integrado de notificação que possibilite o reporte de abusos e outras violências. Essa medida seria importante para a instituição de parâmetros nacionais de registro das informações relativas aos serviços ofertados.

Como muito poucos municípios possuem conselhos tutelares interligados ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência, os responsáveis não conseguem realizar um planejamento, calcado em um sistema integrado, para resolver o problema.

O estudo também constatou a precarização do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, considerado o mais importante no âmbito do Centro de Referência Social.

Segundo o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, determinações e recomendações foram repassadas à Secretaria Nacional de Assistência Social e recomendações ao Ministério da Cidadania para que seja criada uma solução frente ao que foi constatado.

Fonte: Brasil 61

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (30).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda (29), que até o momento foram realizados 6.069 testes, dos quais 2.329 foram através do teste molecular e 3.740 do teste rápido, com 2.088 confirmações para a Covid-19, incluindo um óbito: Homem, 81 anos, com comorbidade, falecido nesta segunda, 29.

Em investigação estão 413 casos e já foram 3.568 descartados.

Também já foram registrados 10.950 casos de síndrome gripal, dos quais 1.451 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.698 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Desde que foi reconhecido o estado de calamidade pública, o Brasil tenta definir a melhor maneira de retomar as atividades econômicas em meio à pandemia do novo coronavírus. E para fazer isso de maneira padronizada e com aval de especialistas, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2430/20, que institui o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida”. O PL já está sendo apreciado e se for aprovado no plenário, cria regras para o retorno gradual e seguro das atividades em todas as áreas.

O texto que tramita na Câmara deve estabelecer marcos seguros para a transição gradual entre as medidas de isolamento necessárias ao controle da doença e o retorno das atividades sociais e econômicas sem se esquecer, claro, de proteger a vida da população, principalmente a mais vulnerável.

O deputado federal, Alexandre Padilha, autor da proposta, explica que foram observadas situações diversas em vários países, como os Estados Unidos, o que dá base para mais acertos.

“O Governo Federal, governos estaduais, municipais e empresários não têm o direito de repetir no Brasil os mesmos erros cometidos por alguns países e regiões no hemisfério Norte. A grande vantagem do Brasil é que o outono e inverno ocorre depois dos países do hemisfério Norte. Podemos aprender o que deu certo e o que deu errado”, aponta o parlamentar. “A ideia central do Plano Protege Brasil em Defesa da Vida é estabelecer uma barreira para ideias genocidas de reabertura da atividade econômica em meio a um pico de progressão da doença.”

Padilha explica que vários países construíram parâmetros nacionais para que regionalmente cada governo local estabelecesse seu processo de reabertura das atividades econômicas. Para ele, o importante agora é o Brasil traçar um planejamento que execute isso de forma segura, para que não aconteça o efeito sanfona, com um ciclo de abertura e fechamento das atividades.

“A pior coisa que pode acontecer é um processo de reabertura sem planejamento, porque além de afetar a vida ele vai afetar a economia. Na medida que esse efeito sanfona desorganizado que estamos vivendo acontece, os atores econômicos não sabem no que acreditar e se podem, mesmo, planejar com segurança o retorno”, aponta Padilha.

Comitê

O PL cria o Comitê Nacional de Especialistas em Saúde para Combate à Pandemia da Covid-19, com a finalidade de assessorar os governantes de todos os entes federados na adoção de medidas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A ideia é que o retorno não cause impacto na estrutura de atendimento da saúde pública. Isso porque foi observado que processos precipitados de reabertura levaram ao aumento de casos e, consequentemente, a uma maior pressão sobre a rede hospitalar do SUS.

O comitê seria presidido pelo ministro da Saúde e teria 27 integrantes não remunerados, todos eles “especialistas reconhecidos pela comunidade científica, de renome nacional e internacional, reputação ilibada e reconhecidos trabalhos em prol da sociedade”. Neste grupo haverá membros indicados pela Presidência da República, pelo MCTI, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado, e pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, é possível ter a presença de representantes de entidades.

Padilha explica que além do Comitê Nacional, cada estado deverá montar seu próprio comitê, uma vez que os parâmetros são nacionais, mas as decisões e execuções serão realizadas de acordo com a realidade de cada região.
“Para participar desse processo de reabertura, a região, o estado, tem de ter um comitê de especialistas formado, definido, que acompanhe os processos, que defina parâmetros, como por exemplo o percentual de lotação dos hospitais ou quais as questões para reabertura rápida de leitos hospitalares”, ressalta.

Queda sustentada de casos

O projeto é baseado em marcos seguros que precisam ser alcançados antes da determinação de qualquer reabertura das atividades econômicas. Padilha destaca que uma das principais questões de ordem técnica é a observação de que há, comprovadamente, uma diminuição de casos da Covid-19 na região. Ou seja, só há liberação se o ente federado registrar queda significativa e constante durante duas semanas.

“Nós estamos aprendendo com o que o mundo fez. Nenhum país autorizou a abertura de uma região da atividade econômica sem 14 dias de redução, ou seja, de queda sustentada de casos confirmados e casos suspeitos. Incluindo casos suspeitos porque o Brasil é um país que faz pouca testagem”, explica.

A preocupação com a ocupação hospitalar e a capacidade de rápida instalação de novos leitos de UTI são outros parâmetros a serem seguidos. A porcentagem de ocupação máxima das unidades para determinar a reabertura das atividades será indicada pelo comitê local, já que cada região possui sua particularidade.

“Os critérios serão nacionais, mas a decisão de execução é regional”, ressalta Padilha. “Não pode ser nem um município isolado nem um estado inteiro pensando de forma igual. Tem uma diversidade regional no estado, mas também não pode ser decisão isolada em um município porque a rede de saúde não é restrita ao município. Muitas vezes o município toma uma decisão de abertura e quando precisa de atendimento busca a rede de um outro município.”

Hemerson Luz, médico infectologista do Hospital das Forças Armadas em Brasília, explica que as curvas de infecção e comportamento da doença são diferentes em cada região do Brasil e isso precisa ser levado em conta, principalmente agora em que a pandemia tende a diminuir e que os setores começam a se organizar para a reabertura das atividades.

“Na verdade faltava uma iniciativa como essa, tendo em vista como a pandemia está se manifestando no mundo todo, com a diminuição dos casos. E isso vai ocorrer no Brasil. Esse Plano é importante para considerar quais os setores que podem voltar e de que forma eles vão atuar.”

Transparência

Para que o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida” seja executado com eficiência, os entes federados precisarão dar transparência total aos dados. Além de atualizar os dados epidemiológicos e de ocupação hospitalar, é preciso que cada um seja preciso quanto às regras para a reabertura de cada atividade econômica, com parâmetros bem específicos para empresários e trabalhadores.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados até a próxima semana para votação.

Remédios

O Ministério da Saúde vai realizar uma licitação para adquirir pré-anestésicos, anestésicos e relaxantes musculares, medicamentos utilizados durante a intubação de pacientes, incluindo os infectados com o novo coronavírus. O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Tripartite da saúde, na última sexta-feira (18), e atende a um pedido feito por secretarias estaduais e municipais de saúde, que alertaram para o possível desabastecimento dos remédios em meio à crise.

Durante a reunião, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, ressaltou a parceria de órgãos ligados ao tema e a oportunidade de estreitar relações. “Temos que estar alinhados às diversidades e diferenças necessárias, porque elas são efetivamente o que somam no processo decisório.”

Na opinião do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, o assunto merece total atenção do Governo Federal e entidades. “Esse tema vem preocupando muito todos os estudos do Brasil. Temos recebido muitas informações a respeito do risco de desabastecimento que o País corre agora, principalmente quanto aos medicamentos do kit de intubação.”

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Sobre a licitação, o secretário endossou que “vai trazer uma certa tranquilidade, porque o assunto merece um tratamento com urgência.”

A matéria, segundo Frutuoso, também foi tratada em reuniões no Ministério Público Federal, em que reuniu membros do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de fabricantes de remédios.

O Ministério da Saúde afirmou, durante o encontro, que organizará uma licitação com fornecedores nacionais dos medicamentos e que estados e municípios de algumas capitais poderão participar adquirindo quantitativo dos remédios. Segundo a pasta, que lidera o processo, a compra dos remédios ficará por conta de cada autoridade local de saúde.

As entidades que participaram do encontro também pediram a aprovação do Projeto de Lei 3058 de 2020, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). O texto prevê a prorrogação do regime especial que desobriga estados e municípios de apresentar metas quantitativas e qualitativas para fazer jus a pagamentos repassados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro deste ano.

Saúde

Além da licitação dos medicamentos, o ministério anunciou também uma portaria que vai liberar R$ 9,7 milhões a secretarias estaduais em apoio a atividades de gestão, planejamento e monitoramento das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A divisão do aporte será feita de acordo com a quantidade de municípios de cada unidade federativa – estados com mais de 200 municípios receberão até R$ 500 mil e os que tiverem menos de 200 municípios receberão até R$ 275 mil.

Segundo dados oficiais do governo, o Brasil já tem mais de um milhão de casos confirmados da doença e contabiliza 50 mil mortos.