A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) lançou ontem (23), um estudo que propõe novos padrões e modelos para a regulação do saneamento no país. Segundo a entidade, o setor sofre com o excesso de normas e de agências reguladoras.

Para o lançamento do estudo foram convidados, para uma transmissão ao vivo, gestores que atuam na área de saneamento dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A pesquisa é divulgada no momento em que o Senado pode votar o Novo Marco do Saneamento, iniciativa que altera as regras de prestação de serviços no setor e propõe uma maior participação das redes privadas.

A maioria dos debatedores presentes no seminário web ressaltou que o excesso de regulação no setor de saneamento acaba dificultando os investimentos. De acordo com o estudo da Abcon, o Brasil conta com 52 agências reguladoras locais e regionais de saneamento, quase um terço de todas as entidades do gênero em todo o mundo.

O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o grande desafio, tanto do poder público como das concessionárias, é elaborar um contrato que favoreça todos os envolvidos. “Nós entendemos que contribuir para qualificar os contratos bem estruturados, tanto para o operador, como para o poder concedente, e também para o ente regulador já facilitaria.”

Contrastes

A falta de água e esgoto no Brasil é um retrato da desigualdade no país. Segundo o IBGE, em 2019, 31,7% dos domicílios brasileiros não tinham acesso à rede de esgoto. Na região norte o índice é 72,6% e no nordeste 52,8%. A água canalizada está presente em 97,6% das casas no país.

Ricardo Silveira Bernardes, professor aposentado do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), diz que, ao longo da história, o país perdeu inúmeras oportunidades de melhorar o acesso ao saneamento. Segundo ele, o Brasil ainda terá inúmeros desafios para universalizar o serviço. “Nós estamos aquém do que se espera de um país com essa conjuntura econômica e social. Realmente, tem muito o que ser feito”, diz.

O estudo da Abcon é uma parceria com a consultoria Pezco Economics e Portugal Ribeiro Advogados e recebeu o título de Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios. De acordo com a Abcon, “o Brasil precisa avançar na qualidade da regulação, com regras que minimizem os riscos ao equilíbrio econômico-financeiro das operações de saneamento”.

Entre outros pontos, a Abcon defende a implementação do modelo híbrido de regulação, modelo que prevê que características regionais de onde uma obra está sendo feita sejam consideradas nos contratos de concessão.

Eliane Detoni, Secretária Especial de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Mato Grosso do Sul, disse durante a participação no seminário web que o progresso do debate sobre a importância do Saneamento Básico pode ajudar a melhorar o setor. “Vejo com alegria o quanto evoluiu essa discussão neste ano. O quanto, de fato, essa questão do Saneamento tomou conta da agenda, da discussão e da pauta nacional”, disse a superintendente.

Fonte: Brasil 61

Congresso Nacional

Governos estaduais e prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas transferências deste ano.

A medida foi tomada para minimizar os efeitos da Covid-19 nos cofres públicos dos estados, municípios e Distrito Federal. O FPE e o FPM são constituídos por recursos pelo Imposto de Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a paralisação de boa parte das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus os recursos dos fundos tiveram queda.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ofício cobrando a prorrogação medida provisória até dezembro deste ano. O presidente da entidade, Rafael Fonteneles, alega que a crise gerada pela pandemia da Covid-19 deve se estender, ao menos, até o final do ano. “Certamente o que estava previsto no início do ano, de crescimento econômico, das perspectivas da receita, teremos um efeito de crise fiscal durante todo o ano de 2020.”

A Medida Provisória 938 reserva R$16 bilhões para cobrir eventuais perdas arrecadatórias dos fundos, sendo R$ 4 bilhões o valor máximo por mês a ser repassados a estados, municípios e DF. Segundo a Comsefaz, os repasses feitos aos estados e municípios nos três primeiros meses – abril, maio e junho – somaram R$ 5,9 bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 bilhões do valor total previsto na MP. O conselho também reivindica o pagamento dessa diferença.

O relator da matéria na Câmara, o deputado federal, Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o Legislativo tem buscado costurar um acordo que beneficie tanto a União como os entes federativos, em especial os municípios. “A nossa ideia é fortalecer os municípios que são de fato os entes da federação que mais precisam e são, justamente, onde as políticas públicas acontecem.”

Tramitação

Após passar pelo crivo dos deputados federais, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta se soma a outras ações do governo federal para ajudar estados e municípios, como por exemplo o socorro federal de R$ 125 bilhões que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.

Fonte: Brasil 61

A Kroton, empresa de Ensino Superior da holding Cogna, uma das principais organizações educacionais do mundo, promove nesta quarta-feira (24) a live Impactos no mercado de trabalho na saúde pública. Mediada pela gerente de empregabilidade da Kroton, Vanessa Bellini, a transmissão ao vivo, via Instagram do Canal Conecta, contará com a presença da Superintendente de recursos humanos do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês, Eryka Paulino. Como responsável pela contratação e pelo gerenciamento dos profissionais de algumas unidades que recebem atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde), Erika comenta sobre o processo seletivo e as vagas que estão disponíveis para esse setor.

Não perca!
24 de junho (quarta-feira)
13h | Impactos no mercado de trabalho na saúde pública
Convidada: Eryka Paulino, Superintendente de recursos humanos do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês
Link: Instagram do Canal Conecta

Canal Conecta

Os alunos da Kroton contam com o Canal Conecta, uma plataforma gratuita que tem como objetivo promover o diálogo entre a comunidade acadêmica e o mundo corporativo. Por meio da plataforma, as empresas postam suas vagas e os alunos completam seus currículos. O sistema promove o cruzamento de dados dos candidatos mais indicados para cargos das empresas inscritas, sugerindo aos empregadores quais participantes melhor se adequam às habilidades requisitadas.

Sobre a Kroton

A Kroton, que faz parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo, atende ao mercado B2C do Ensino Superior, levando educação de qualidade em larga escala. Presente em mais de 900 municípios em todo Brasil, a companhia conta com 176 unidades próprias, 1.410 polos de ensino a distância e 846 mil estudantes, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar. Transformar a vida das pessoas por meio da educação, formando cidadãos e preparando profissionais para o mercado, é a missão da instituição, que trabalha para continuar concretizando sonhos em todos os cantos do país.

O IBC-Br, índice considerado pelo mercado a “prévia do PIB”, calculado pelo Banco Central, registrou queda de 9,73% em abril, em relação a março. A Fundação Getúlio Vargas projeta uma taxa de desemprego superior a 16% em em 2020. Mas, enquanto a pandemia do coronavírus deixa marcas profundas na economia brasileira, o setor de tecnologia segue aquecido e contratando profissionais – inclusive, com dificuldades em encontrar talentos para preencher todas as vagas.

Levantamento da SABE Invest, realizado com 238 empresas listadas na B3, revelou que apenas o setor de tecnologia da informação ficou imune à crise da Covid-19. Enquanto o balanço do primeiro trimestre das companhias registrou queda generalizada no lucro entre janeiro e março de 2020, frente ao mesmo período do ano anterior, as empresas de TI apresentaram alta de 142% no resultado líquido, que ultrapassou R$ 84 bilhões.

No agregado de todas as empresas analisadas, a queda no resultado líquido foi de 248%, amargando prejuízo consolidado de R$ 77,8 bilhões “Como o impacto da crise com a Covid-19 iniciou na segunda quinzena de março, é bem provável que a economia brasileira tenha um segundo trimestre pior, exigindo das empresas um tremendo esforço para uma recuperação, que deverá ser lenta e longa”, analisa Luiz Guilherme Dias, CEO da SABE.

O mercado de tecnologia, contudo, segue relatando desafios no preenchimento de vagas, que crescem na esteira da demanda por serviços digitais. Até em tempos de pandemia, com medidas provisórias que permitem suspensão de contratos e reduções de salários, o setor de TI continua contratando.

O CESAR, um dos maiores centros tecnológicos do país, sediado em Porto Digital, possui cerca de 80 postos em aberto para profissionais de engenharia de software, gestão de projetos e UX design.

Segundo a Gerente de Gente e Gestão do CESAR, Andrea Queiroz, os desafios pós-pandemia abrem uma janela enorme para profissionais de TI. “O mercado já vem passando por mudanças profundas, e as empresas que quiserem investir em longevidade precisarão abraçar a digitalização com mais profissionalismo. As que ficarem vão precisar, e muito, inovar e se reinventar. É onde esse time de TI entra”, explica.

A empresa manteve contratações na pandemia com a ajuda de ferramentas de recrutamento online. Afinal, trabalho remoto e home office nem são novidade no setor e muitas das vagas oferecidas, inclusive, oferecem jornadas flexíveis e a distância.

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) endossam as dificuldades de atração de talentos no setor. Segundo levantamento da entidade, existe um déficit de 24 mil profissionais de TI por ano no Brasil, diferença entre pessoas capacitadas na área e o número de vagas em aberto anualmente.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (24).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (23), que até o momento foram realizados 5.286 testes, dos quais 1.842 foram através do teste molecular e 3.444 do teste rápido, com 1.695 confirmações para a Covid-19, incluindo mais um óbito: Mulher, 82 anos, sem comorbidades, falecida em 19 de junho.

Em investigação estão 328 casos e já foram 3.263 descartados.

Também já foram registrados 9.620 casos de síndrome gripal, dos quais 1.496 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.397 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

O Governo de Pernambuco decretou nesta terça-feira (23) a restrição do funcionamento das atividades econômicas, nos municípios de Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, aos serviços essenciais, do dia 26 de junho a 5 de julho. Serão dez dias em que a população das duas cidades só poderá sair de casa para ir a supermercados, farmácias, padarias, postos de gasolina e serviços de saúde.

Pernambuco soma 52.831 casos e 4.339 mortes por Covid-19
De acordo com o secretário de Saúde, o estado tem reduzido o número de casos e óbitos por causa da Covid-19, a região registrou aumento expressivo na disseminação da doença. Os dois municípios foram responsáveis por 71% do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Agreste, na última semana.

Ainda segundo o secretário de Saúde, a região Agreste pulou de 267 para 358 casos de SRAG na última semana. Em Caruaru, o salto foi de 97 para 152 casos. No município de Bezerros, o avanço foi de 27 para 37 casos.

“Nossa decisão é de limitar as atividades naquela região de Caruaru e de Bezerros o máximo possível. Apenas as atividades essenciais estarão liberadas e nós vamos fazer uma restrição nas atividades comerciais, visando reduzir a circulação de pessoas ao máximo. Temos que reforçar o fique em casa para que a gente tenha um resultado positivo.

Queremos uma redução do R, ou seja, da velocidade de crescimento de casos naquela região. Menos casos graves, menos solicitações de UTI, preservando a saúde e a vida dos moradores tanto de Caruaru quanto de Bezerros”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Nos dois municípios também serão permitidos, ao longo desses dez dias, que funcionem as atividades industriais, da construção civil (com 50% da capacidade) e de restaurantes para delivery.

André Longo ressaltou também a importância da colaboração dos munícipes e do poder público local nesse momento. “É fundamental a integração de ações do Estado com os dois municípios e também que a população entenda que este é um momento de reforçar o cuidado com a transmissão do vírus, evitando mortes e preservando a saúde das pessoas”, indicou.

Fonte: G1 PE

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE CARUARU

A Prefeitura de Caruaru informa que, assim como tem feito até o momento, continuará seguindo os Decretos do Governo do Estado. Ao longo do período de pandemia, o município tem tomado diversas medidas para enfrentar a propagação da Covid-19. Contudo, por não se tratar de uma cidade isolada e ter conexões com vários outros municípios, existe uma movimentação de pessoas entre toda a região, que compreende cerca de 2 milhões de habitantes.

A Prefeitura reforça que vem trabalhando nos protocolos de segurança para a reabertura do comércio local. Na última semana, a gestão municipal encaminhou um ofício solicitando uma reunião com o Governo do Estado. Contudo, após este diálogo, o Governo de Pernambuco decidiu, de forma unilateral, retroceder nas estratégias do plano de reabertura no município, tratando Caruaru de forma isolada, sem levar em conta o contexto da região.

O Ministério da Saúde publicou portaria para orientar gestores locais na retomada segura das atividades e do convívio social em estados e municípios de todo o País. O documento, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18), também traz orientações sobre a promoção da saúde física e mental da população.

Vale ressaltar que a portaria traz apenas diretrizes a prefeituras e governos estaduais. “Cabe às autoridades locais e aos órgãos de saúde locais decidir, após avaliação do cenário epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, quanto à retomada das atividades”, afirma trecho do documento.

O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Elcio Franco, reforça a autonomia dos entes federativos de afrouxar as medidas de isolamento social, conforme a realidade local. “A portaria orienta para quando o gestor flexibilizar ações de distanciamento, de acordo com a variação da curva epidemiológica e uma capacidade de resposta da área de saúde, ele vai conseguir, com medidas de prevenção a contaminação coletiva da população”, disse.

De acordo com o Ministério da Saúde, as orientações “têm por objetivo apoiar as estratégias locais para retomada segura das atividades e do convívio social, respeitando as especificidades e características de cada setor ou ramo de atividade.”

A portaria também enumera uma série de ações que, mesmo com a decisão de gestores em reabrir o comércio, devem continuar a serem tomadas, como por exemplo, a higienização constante das mãos, o uso de máscaras em todos os ambientes, o distanciamento entre as pessoas de pelo menos um metro, entre outras.

Neste mês, a prefeitura de São Paulo autorizou a reabertura de shoppings e do comércio de rua. Apenas do afrouxamento, os estabelecimentos precisam seguir uma série de normas, como limitação no horário de atendimento e da entrada de cliente. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirma que a cidade ainda continua em quarentena e pede a colaboração dos paulistanos.

“Nós conseguimos controlar a disseminação do vírus, mas ele ainda é uma realidade a ser enfrentada. Quero pedir, mais uma vez, à população que evite o deslocamento desnecessário, aglomerações, que utilizem as máscara, álcool em gel e continuem a lavar as mãos.”

Adoecimento mental

Na portaria publicada pelo Ministério da Saúde, a pasta defende que a retomada das atividades é uma forma de promoção da saúde da população “uma vez que o confinamento, o medo do adoecimento e da perda de pessoas próximas, a incerteza sobre o futuro, o desemprego e a diminuição da renda” têm aumentado o adoecimento em todo o mundo.

Fonte: Brasil 61

Na avaliação do vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a aprovação da MP 936 “veio na hora certa” e demonstra a sintonia entre Executivo e Legislativo para socorrer empresas e trabalhadores afetados pela pandemia. O texto, já aprovado por deputados e senadores, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro e deve ser sancionado ainda em junho.

A norma, que flexibiliza temporariamente regras trabalhistas, visa dar fôlego financeiro aos negócios e, consequentemente, manter empregos no país. “Se as empresas fecham, elas demitem todo mundo. Lógico que ainda não é suficiente para manter todas as empresas. Ainda tem muita empresa fechando e demitindo, e é o que estamos trabalhando para não acontecer”, aponta o senador.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela MP, garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Caso a MP seja aprovada sem vetos pela Presidência da República, seguindo as alterações propostas pelo Congresso Nacional, o governo poderá prorrogar o período de suspensão ou redução enquanto durar o estado de calamidade pública – até o momento, previsto para terminar em dezembro.

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Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o governo precisa se organizar o mais rápido possível para que as propostas sugeridas na MP não fiquem apenas no papel e possam oferecer ajuda a quem realmente precisa nesse momento de crise. “O Congresso está fazendo a parte dele aprovando projetos para beneficiar toda a população brasileira. Agora, o governo federal tem que agir rapidamente, o dinheiro tem que chegar lá na ponta, onde estão os mais pobres, os que mais precisam. São milhões de brasileiros pedindo socorro”, reforça.

Em coro a Paim, Izalci Lucas admite que o governo pode ajustar algumas imprecisões e garante que o Legislativo não tem medido esforços para evitar o caos econômico. “Isso é para gente responder de forma mais rápida à população, mas o Executivo está tendo dificuldade na implementação das medidas. Nós já liberamos aproximadamente R$ 415 bilhões, mas só foram executados pelo governo federal cerca de 30% desse valor. Não é fácil mesmo”, pondera.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da MP 936 na Casa, projeta que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode preservar até 20 milhões de empregos até o fim do ano. Isso porque o texto determina a permanência no emprego pelo dobro do período em que o trabalhador teve o salário reduzido. Em nenhuma hipótese, o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.045. Em relação à jornada de trabalho, a redução pode ser de 25%, 50% ou 75%, variando de acordo com a faixa salarial do empregado.

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A proposta prevê ainda que o Ministério da Economia fica obrigado a divulgar as informações sobre os acordos firmados, com o número de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizadas no país. Até o momento, segundo dados do governo, 10,6 milhões de brasileiros celebraram acordo com os empregadores para redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho.

Diante dos números, o senador Izalci Lucas afirma que a medida emergencial tem surtido efeito e lembra que as flexibilizações trabalhistas são válidas somente durante a pandemia, conforme prazos estabelecidos. “As mudanças buscam amenizar o cenário atual. Consequentemente, tudo que acontecer nesse período vai influenciar o cenário pós-pandemia. Se nós não tomássemos nenhuma providência agora, nós teríamos um país arrasado”, completa.

Em entrevista ao Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito.

Na prática, o senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. “No meu relatório, estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias”, afirmou nesta segunda-feira (22).

15 de novembro

A PEC da qual Weverton é o relator é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.

No entanto, o senador Weverton afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores indica as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de que os Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (23).

“A ideia é o primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um estado”, detalhou.

Fora de questão

O senador também afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. “Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes”, rechaçou.

Voto Facultativo

Já em entrevista à TV Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos ao vírus.

Weverton disse que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa.

Os demais prazos que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por exemplo, devem ser adiados em 42 dias.

Fonte: Brasil 61