A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) tem realizado diversas visitas, durante todo mês de junho, a famílias de diversas localidades da cidade e também da zona rural. A ação faz parte do Programa Criança Feliz, do Governo Federal, que atua na garantia dos direitos durante a primeira infância.

As equipes de orientadores da SDSDH percorreram pelos bairros Centenário, Santa Rosa, São Francisco, São João da Escócia, Vila do Aeroporto, além dos sítios Peladas, Murici, Cipó e Taquara. Durante a visita, as famílias receberam um kit com máscara, álcool em gel, cartilha educativa, giz de cera e formulários educativos de prevenção ao novo coronavírus. Além dos produtos, os (*as*) profissionais realizaram atividades lúdicas com os pequenos e registraram, em um estandarte, posto na entrada da casa a mão das crianças, marcando assim a visita na residência.

O Programa Criança Feliz é parte do Programa de Primeira Infância Municipal, que garante a promoção e proteção dos direitos das crianças na primeira infância e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A inciativa é desenvolvida de forma intersetorial no município e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde, Políticas para Mulheres, Educação, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural e Fundação de Cultura e Turismo.

A Secretaria de Educação de Caruaru (Sedec) informa que dará continuidade na distribuição dos kits alimentares para os alunos da rede municipal de ensino. A partir da próxima sexta-feira (19), será a vez dos pais ou responsáveis dos estudantes dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), durante manhã e tarde, a partir das 9h, começarem a receber os kits.

A Seduc ainda reforça que, para a retirada dos alimentos, os adultos responsáveis pelos alunos precisarão entrar em contato previamente com a unidade de ensino para saber o dia em que deve ir buscar os produtos, já que, para evitar aglomerações, a distribuição está sendo feita de acordo com a ordem alfabética, em dias diferentes. No caso de famílias com mais de um aluno matriculado na rede municipal, a pessoa deverá se dirigir para a escola da criança mais nova. No ato da retirada é necessário apresentar algum documento de identificação do portador e do estudante, como RG ou Certidão de Nascimento.

*Confira a lista de escolas:*

CMEI Babu
CMEI Dom Antônio Soares Costa
CMEI Érika Patrícia
CMEI Flora Bezerra
CMEI Guiomar Alves de Lima
CMEI Helena Martins Gomes
CMEI Capitão Heleno Cumarú
CMEI Ivanise Flora
CMEI José Pinheiro dos Santos
CMEI Justina de Freitas
CMEI Leopoldina Queiroz de Lima
CMEI Maria do Carmo Queiroz Cabral
CMEI Prefeito Anastácio Rodrigues
CMEI Professora Maria de Lourdes do Nascimento Pontes
CMEI Professora Nerine Francisca de Carvalho
CMEI Severina Maria do Carmo (Dona Biu)
CMEI Severino Oliveira da Silva (Biu Oliveira)
CMEI Tia Carminha
CMEI Tia Clarice
CMEI Tia Malude

Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17), o texto-base da MP 927 traz, na avaliação do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), mais segurança jurídica e complementa MP 936, de teor semelhante. Segundo o relator, o placar amplo a favor da alteração temporária das regras trabalhistas durante a pandemia mostra que os parlamentares concordam com a necessidade de socorrer empresas e trabalhadores.

“Ela [MP 927] só vale durante a pandemia. As centrais sindicais são contrárias, mas é um instrumento que dá mais flexibilização à legislação durante a pandemia para evitar o desemprego”, pondera.

O texto, editado pelo governo federal em março, permite redução de salários, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, levando em conta o período de calamidade pública, em vigência até dezembro deste ano.

Em seu parecer, Maldaner incluiu emendas apresentadas pelos parlamentares, como permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador. O parlamentar também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos, o que era exigido pelo texto original enviado pelo Executivo.

O deputado Celso Maldaner garante que a proposta não fere a Constituição e lembra que os empresários são dispensados, excepcionalmente, de burocracias e do recolhimento de FGTS.

“Medida provisória não pode mexer na Constituição. O principal objetivo é não perder emprego. Sem essas medidas, vamos entrar em colapso econômico. Temos que fazer o possível para dar essa segurança jurídica durante a pandemia”, reforça o relator.

MP 936

Espécie de extensão da MP 927, a MP 936, que autoriza a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato, foi aprovada nessa semana no Senado e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, as empresas podem cortar 25%, 50% ou 70% do salário e da jornada dos funcionários, preservando o salário-hora. Além disso, o texto prevê a suspensão contrato de trabalho de forma temporária. Nesses casos, o governo federal complementa a remuneração com base no seguro-desemprego.

A primeira parcela do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, criado pela MP 936, será liberada em até 30 dias após o acordo, devidamente informado pelo empregador ao Ministério da Economia.

Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), até 20 milhões de empregos podem ser preservados até o fim do ano. Até o momento, de acordo com o Ministério da Economia, 10,6 milhões de brasileiros deixaram de ser demitidos.

Para a especialista em direito tributário Karolen Gualda Beber, as medidas aprovadas pelo Legislativo tendem a dar novo fôlego a quem depende do próprio negócio para sobreviver. “O programa de emprego e renda, por exemplo, trouxe várias possibilidades para as empresas de manterem os contratos de trabalho de seus empregados mesmo tendo, muitas vezes, que fechar as portas”, indica.

Karolen Beber ressalta que empreendimentos classificados como atividades não essenciais também tiverem a oportunidade de adotar o programa. “Os empregadores puderam se valer da suspensão de contratos de trabalho, de redução de jornada e de salário. No meu entender, é algo positivo”, avalia.

A especialista reconhece que as contrapartidas para os funcionários podem não ser “suficientes”, mas que essa é a única alternativa de muitas empresas. “Isso para manter os contratos. Manter os benefícios, as atividades e o percentual de pagamento de seus empregados, tudo isso ainda é pesado”, completa.

A MP 927, aprovada na Câmara, ainda precisa do aval dos senadores e da sanção do presidente da República para continuar em vigência.

Fonte: Brasil 61

O whisky Teacher’s segue sua tradição no apoio aos movimentos culturais e produtivos do período junino de Pernambuco e patrocina o festival online “Mansão do Forró – É o São João na Sua Casa”, projeto realizado pela produtora caruaruense TFM e que contará com transmissão de shows com artistas regionais durante os meses de junho e julho de 2020.

Programação completa no @mansaoforro (Instagram).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (17), que até o momento foram realizados 4.341 testes, dos quais 1.583 foram através do teste molecular e 2.758 do teste rápido, com 1.314 confirmações para a Covid-19, incluindo mais sete óbitos: Homem, 63 anos, sem comorbidades, falecido em 5 de junho; homem, 54 anos, com comorbidades, falecido em 10 de junho; mulher, 85 anos, sem comorbidades, falecida em 12 de junho; mulher, 102 anos, sem comorbidades, falecida em 16 de junho; mulher, 74 anos, com comorbidades; mulher, 78 anos, com comorbidades e um homem, 93 anos, sem comorbidades, falecidos nesta quarta, 17 de junho.

Em investigação estão 309 casos e já foram 2.718 descartados.

Também já foram registrados 8.444 casos de síndrome gripal, dos quais 1.314 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1046 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Como parte do São João Solidário, a Rede de Solidariedade, através do Transforma Caruaru, realizou mais uma grande ação, na tarde da última terça-feira (16), no Espaço Cultural Tancredo Neves. Fretistas da feira e catadores de recicláveis foram o público alvo.

Foram beneficiadas 358 famílias com cestas básicas e kits de produtos de limpeza. “É uma alegria estar recebendo esta cesta hoje. Estamos passando por muita dificuldade por conta da pandemia da Covid-19. Este período era uma oportunidade de ganhar mais um dinheirinho e, agora, sem as festas de São João, ficou mais complicado ainda”, afirmou a catadora de reciclável Maria Patrícia da Silva, 34 anos, moradora do Bairro José Liberato.

Doações

O São João Solidário segue com as ações. “A demanda está grande, por isso, peço a contribuição e a colaboração de todos para esta causa. Quem puder, estamos precisando, neste momento, de alimentos e produtos de limpeza”, afirma Christianny Magalhães, coordenadora do Transforma Caruaru.

Para quem pretende ajudar, as doações podem ser deixadas em dois pontos de arrecadação: Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Vilela, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores; e no Lions Internacional, localizado na Rua Suíça, n⁰ 100, Bairro Universitário.

Quem preferir também pode realizar depósito, de qualquer valor, na conta do Lions Caruaru, um dos apoiadores da ação: Banco do Brasil, Agência 1421-4, Conta Corrente 16355-4, CNPJ 10022291/0001-72.

O aumento da incidência da Covid-19 em municípios pequenos preocupa gestores locais. Em Roraima, por exemplo, há apenas um hospital destinado a pacientes com a doença e que está localizado na capital Boa Vista. Um estudo da Fiocruz referente ao mês de maio demonstrou a tendência de aumento de casos em cidades com até 20 mil habitantes. Segundo o levantamento, em duas semanas foi registrado um aumento de 50% nos casos da doença nessas áreas.

Em seis estados – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul – o número de óbitos de pacientes infectados com o novo coronavírus ultrapassou os registrados em regiões metropolitanas.

Diego Xavier, epidemiologista da Fiocruz, afirma que o relaxamento do isolamento social em cidades grandes pode ocasionar o aumento de casos da Covid-19 em municípios menores, devido à dependência aos grandes centros urbanos. “Pode-se ter uma sobrecarga do sistema de saúde de leitos de UTI, tanto pelo aumento de casos dos municípios que estão provocando o relaxamento, como no envio de pacientes do interior para esses municípios maiores, para serem atendidos”, disse o especialista.

Com a queda de arrecadação gerada pela pandemia, a situação fiscal de estados e municípios também preocupa gestores locais. Para minimizar o impacto da doença nos entes federativos, o Governo Federal sancionou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões que serão pagos em quatro parcelas a governos estaduais, municipais e também ao Distrito Federal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que as cidades brasileiras precisam ter mais acesso a recursos para que as prefeituras tenham mais condições de oferecer serviços públicos. “Se nós melhorarmos as condições para que os gestores locais possam efetivamente oferecer serviços de qualidade à população brasileira, especialmente àqueles que mais precisam do serviço público, iremos melhorar a vida de todos”, defende Glademir.

A pesquisa da Fiocruz foi realizada com dados do IBGE e concluiu que 44% das cidades com população 20 mil e 50 mil habitantes já registraram casos de Covid-19. Municípios com população entre 10 mil e 20 mil pessoas, esse percentual é de 22%. Já em cidades com até 10 mil habitantes, 9% tiveram casos de coronavírus.

Fonte: Brasil 61

Medicamentos são produtos químicos, que se forem descartados de forma errada, podem poluir o solo e a água e gerar outros danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Por isso, uma nova regra publicada em decreto pelo Governo Federal estipulou que remédios vencidos ou que não tem mais utilidade são considerados “resíduos perigosos” e precisam ser descartados da forma certa. O procedimento é chamado de logística reversa, porque, para ser descartado, o produto vai passar pelos mesmos locais por onde foi distribuído.

“O consumidor vai até uma farmácia e vai fazer o descarte do medicamento que ele tem na casa dele. A partir daí, a farmácia vai devolver o produto pro distribuidor, que vai devolver para a indústria e encaminhar o produto para destruição ou incineração em um local ambientalmente correto”, explica Valdomiro Rodrigues, consultor da Federação Brasileira de Farmácias (Febrafar).

O procedimento é o mesmo aplicado no caso de pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos. A bióloga da Fundação Ezequiel Dias, Fabiana Barbosa, explica que o descarte de remédios de forma errada pode ter consequências ambientais mas também sociais.

“Se jogamos um medicamento no lixo de casa, até o momento da coleta pode passar um catador de recicláveis e encontrar esse remédio. Ele pode se intoxicar, pode ter uma reação adversa. Quando descartamos no lixo comum, podemos colocar essa população vulnerável em risco. Além disso, esse resíduo vai para um aterro, onde pode acontecer uma contaminação do solo”, afirma a bióloga.

Ao definir medicamentos como resíduos perigosos, o decreto definiu que só poderão ser descartados em aterros sanitários se eles forem da “classe 1”, que são aqueles destinados especificamente a produtos perigosos. Neles, o lixo químico e hospitalar fica protegido entre camadas que impermeabilizam o solo, impedindo a contaminação do meio-ambiente.

O governo deu o prazo de 6 meses para que as farmácias e indústrias se adaptem às novas regras. Depois disso, o procedimento será implantado em um plano de cinco anos, começando pelas grandes cidades com mais de quinhentos mil habitantes. As empresas que não aplicarem o procedimento vão responder na justiça por crime ambiental, que pode resultar em multa e até interdição da empresa.

Fonte: Brasil 61

O plenário do Senado Federal aprovou, ontem (16), a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações temporárias na legislação trabalhista para socorrer as empresas e preservar empregos. Por 75 votos a zero, os parlamentares decidiram enviar para sanção presidencial o texto que permite, por exemplo, a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato enquanto durar o estado de calamidade pública.

Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a MP que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode preservar até 20 milhões de empregos até o fim do ano. Até o momento, o parlamentar calcula que 10 milhões de brasileiros deixaram de ser demitidos.

“A MP 936/20 traz muitos benefícios. Desde a sua edição, em abril, mais de 10 milhões de postos de trabalho e empresas foram salvos. Eu tenho certeza que, se hoje são 10 milhões de empregos garantidos, até o final do ano podemos chegar até a 20 milhões de trabalhadores beneficiados”, projeta o senador.

Na votação, os senadores aprovaram também um requerimento do PDT que pedia a retirada de um dos artigos da medida provisória, que pretendia aumentar a margem dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos.

Em relação ao período de redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato de trabalho, o funcionário vai contar com um tipo de estabilidade temporária. Essa proteção vai durar pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois de seu término. Em outras palavras, se o afastamento ou redução for por 60 dias, a garantia continua por mais 60 após esse período.

Vanderlan Cardoso garante que o assunto foi bem analisado e vai dar um fôlego para empresas e trabalhadores em meio à crise econômica causada pela pandemia. “Foi muito bem discutido entre a Câmara dos Deputados, Senado e a equipe econômica do governo. Isso é necessário, sobretudo para os setores bem afetados pela pandemia, como o de turismo”, pontua.

Fonte: Brasil 61

O Governo Federal já gastou R$ 156,8 bilhões no combate à pandemia da Covid-19, aponta Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeiro da Câmara dos Deputados. Isso representa 39% dos R$ 404,2 bilhões que a União liberou por meio de medidas provisórias.

O auxílio emergencial de R$ 600 dado aos trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda puxa a fila dos maiores gastos. Dos R$ 152,6 bilhões disponibilizados para o programa, cerca de R$ 77 bilhões foram efetivamente pagos até agora.

Em seguida, vem a despesa com a linha de crédito ofertada para financiar a folha salarial de pequenas e médias empresas. Metade dos R$ 34 milhões disponibilizados pelo governo já foram executados. Uma outra MP, que reserva R$ 5 bilhões em apoio ao turismo nacional, teve apenas R$ 379,1 milhões gastos até o momento.

Os dados da consultoria mostram que o governo do presidente Jair Bolsonaro editou 25 Medidas Provisórias (MPs) de crédito extraordinário desde fevereiro.

Fonte: Brasil 61