Nesta sexta-feira (19), a Lei Seca completa 12 anos e o Governo Federal irá promover uma série de ações em comemoração ao aniversário da legislação. A lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e passou a punir o condutor que dirige com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa.

Em menos de três meses (11/03 a 31/05) e, em meio a uma pandemia que reduziu vertiginosamente o trânsito de veículos, motoristas alcoolizados causaram a morte de 958 pessoas em estradas de todo país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso corresponde a 7% de todos os óbitos no trânsito no período analisado. Em 2019, 5.631 acidentes foram ocasionados por bebidas alcoólicas, sendo 1.412 graves.

Muitos condutores ainda insistem em dirigir e beber, mesmo com as inúmeras campanhas educativas do Poder Público e das punições financeiras e penais que essa prática leva. Para o advogado e professor de Direito Penal, Fernando Parente, a lei representa um marco na legislação, mas por si só não é capaz de impedir que motoristas parem de beber e dirigir. “Francamente, eu não acho que seja a criminalização em se dirigir embriagado, nem a punição administrativa, multa ou suspensão da carteira de motorista que façam com que as pessoas deixem de cometer infrações. E sim, as campanhas de conscientização feita pelos Detrans estaduais, na televisão, em revistas, na rua.”

O diretor do Denatran, Frederico Carneiro, defende a atuação da fiscalização de trânsito. “O alto valor da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de pegar o veículo após ingerir bebida alcoólica.”

A Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 para motoristas que forem flagrados sob efeito do álcool. Em caso de reincidência esse valor é dobrado. Além disso, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses e também tem o veículo recolhido, caso não apresente outro motorista habilitado para retirar o veículo do local.

No entanto, Fernando Parente alega que em alguns casos os processos administrativos demoram para serem julgados e acabam sendo prescritos. “Existe uma punição imediata que é a multa e existe a suspensão da carteira de motorista e as duas coisas precisam de processos administrativos para serem efetuadas. Uma eventual impunidade pode ser o órgão de trânsito que demora para avaliar, caí em prescrição, o auto de infração é feito de maneira errada”, disse o advogado.

Além da punição administrativa, a Lei Seca também prevê como crime o ato de se dirigir alcoolizado ou sob efeito de outra droga psicoativa. A pena prevista pode variar entre seis meses e três anos. Em dezembro de 2012, também foi sancionada a lei 12.760 que estabelece tolerância zero ao consumo de álcool sob o volante e reforça os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca, como a inclusão de provas como depoimentos de testemunhas, vídeos e fotografias.

Fonte: Brasil 61

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente do Instituto Brasil Logística, Clythio Backx van Buggenhout, afirmou que, apesar do caos que a pandemia do novo coranavírus causou em boa parte dos países do mundo, a relação comercial do Brasil com dois fortes parceiros, Estados Unidos e China, não foi afetada. De acordo com ele, ao adotarem medidas de segurança e saúde recomendadas pelos órgãos responsáveis, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), essas nações mantiveram os trâmites e processos no setor sem comprometimentos significativos.

“Os setores produtivos de insumos nos EUA e na China continuam operando. Assim como no Brasil, os principais segmentos da indústria foram considerados atividades essenciais e mantidos, desde que aplicadas as precauções sanitárias e os cuidados necessários. A maioria das empresas se adaptou muito rápido, botando seu administrativo em home office e tomando precauções, segregando tudo, medindo temperatura. Não vemos um apagão em nada no mundo que tenha afetado a logística para o país. Pelo menos eu não tenho conhecimento e não tenho ouvido falar sobre”, pontuou.

Outro tema comentado por Buggenhout foi o que trata das parcerias público-privadas. O presidente do IBL acredita que a expansão do setor dificulta a aplicação de dinheiro público em obras e projetos necessários, mas com grandes custos. Por esse motivo, ele defende que as relações entre governos e iniciativa privada sejam mais comuns para tornar o setor de logística cada vez mais eficiente.

“A demanda por infraestrutura portuária cresceu de 10 a 12 vezes mais do que o PIB de países desenvolvidos. Qual é o país que dá conta de aplicar dinheiro público em um segmento que cresce 10 vezes mais do que sua própria economia? Não dá conta. Ninguém vai tirar dinheiro de setores como Saúde e Educação, Segurança, por exemplo, para construir terminal. Mas, se você não constrói, você perde o trem da globalização, perde competitividade e não tem equipamentos modernos e adequados para ter custos baixos. Então, todos os países, no final dos anos 80, ao longo dos 90, modernizaram seu marco legal para permitir parcerias público-privadas mediante concessão de áreas e grandes investimentos particulares nos portos”, salienta.

Outro ponto defendido por Clythio van Buggenhout é a manutenção de isenções fiscais para o setor, quando esses instrumentos forem oportunos para garantir qualidade das atividades, sem comprometer a arrecadação estatal.

“Vários equipamentos tecnológicos que manobram ou transportam carga, são importados, pois não temos similar nacional. Se eu retiro uma isenção fiscal nesse momento, visando compensar uma perda de caixa de governo, eu vou reduzir a atratividade ou viabilidade daquele investimento. Essa é uma decisão entre órgão de governo, o que administra o caixa e o que tem que simular investimento, e esperamos que haja uma lucidez quando for discutida a prorrogação de um benefício fiscal, alguma isenção fiscal para as obras de infraestrutura”, comenta.

Em relação à área mais afetada pela pandemia, o presidente do IBL arriscou dizer que o setor aéreo sentiu com mais força os impactos do isolamento social. Apensar desse lado da balança não ter sido favorável, Buggenhout afirma outras áreas seguiram com as atividades quase que em sua normalidade.

“Não sou especialista, mas sabemos que o setor aéreo foi o mais atingido. Talvez seja o mais lento a se recuperar, porque o fluxo de turismo depende do poder aquisitivo, e o fluxo de viagens executivas dependem da necessidade do trabalho. Por outro lado, a logística de exportação de grãos ou outras commodities não foi tão afetada. A demanda internacional permanece e estamos rodando bem e sem descontinuidades”, explica.

Com base em informações da Agência de Notícias Reuters, o IBL estima que as importações de soja, pela China, por exemplo, são estimadas em 92,48 milhões de toneladas neste ano. Com isso, segundo o instituto, é seguido o ritmo de trabalho na logística de transportes e de portos, no Brasil.

Fonte: Brasil 61

O boletim epidemiológico atualizado do Ministério da Saúde sobre a Covid-19, divulgado na noite desta quinta-feira (18), aponta que o Brasil se aproxima da marca de um milhão de casos da doença. Em todo o país, são 978.142 casos confirmados, sendo 22.765 nas últimas 24 horas. Os óbitos somam 47.748. Desde a última atualização dos dados, na quarta-feira (17), foram 1.238 mortes por coronavírus.

São Paulo segue bem acima dos outros estados no número de infectados – são mais de 192 mil casos no estado paulista. O Rio de Janeiro, segundo colocado na lista, aparece com pouco mais de 87 mil registros da Covid-19. Os números do Ministério da Saúde apontam ainda que 448 mil casos estão em acompanhamento e que 482 mil pessoas estão recuperadas da doença.

Fonte: Brasil 61

Uma das características da nossa Constituição de 1988 é a determinação da Liberdade de Expressão, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Poderíamos dizer que foi um grande avanço, pois vínhamos de um regime militar em que a censura estabelecia o cerceamento do livre expor das ideias. Contudo, uma observação deve ser avaliada em um contexto não apenas político, mas na esfera social em que se davam as relações interpessoais nos últimos anos do regime de exceção até os dias de hoje.

Para nos aprofundarmos no conceito social muito influenciador a partir dos anos 80, temos que traçar duas vertentes, uma na esfera cultural, na qual se esboçava a liberdade de não mais aprisionar as crianças em uma educação mais rígida ou mais antiga, seguindo os novos preceitos da psicologia, que preconizava liberdade em excesso às crianças, e outra ampliada pela televisão, que, através das novelas, mostrava jovens desrespeitando seus pais e até contestando sua educação.

Na época, costumava-se dizer de forma jocosa que “os psicólogos defendiam que todos problemas dos jovens eram advindos da educação dada pelos pais”, jargão que se utilizava para justificar inclusive no inconsciente coletivo dos pais que foram reprimidos, ou tiveram uma “educação antiga”, que as regras mudaram, que o caminho certo para a felicidade futura dos filhos era deixá-los fazer o que quisessem, para não serem “traumatizados”.

Criamos, assim, uma geração de mimados, inseguros, contestadores sem fundamentos, que, com o advento da Constituição de 1988, que consagra a Liberdade de Expressão, tiveram seu comportamento legitimado por nada menos que a Carta Magna.

Foi assim que, ao surgir um governo de direita, que faz uso de palavrões, xingamentos e propõe o politicamente incorreto, ocorreu uma explosão que subverte preceitos constitucionais, levando ao desrespeito por parte dos jovens da geração nascida a partir dos anos 70 com relação aos mais velhos.

E é com esse pensamento, com essa reflexão político-social que engloba todo um histórico de desrespeito às instituições, aos pais, aos que pensam diferente, que a direita canalizou essa força histórica de educação não opressiva para a novidade explosiva: culpar a esquerda, desrespeitar as instituições, xingar autoridades e até ameaçar membros do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, último baluarte da defesa do Estado Democrático de Direito.

Nessa “balbúrdia” generalizada, foi necessária então uma investigação por parte do STF sobre as fake news, uma vez que todos sabemos que o STF é composto por pessoas de notável saber jurídico, defensores da Constituição, juristas renomados que se dedicam ao labor da manutenção do devido processo legal e que jamais poderiam ser ameaçados, ultrajados, desrespeitados, num verdadeiro atentado à democracia do nosso país.

Portanto, quando alguém grita na frente da casa de um Ministro ou de uma autoridade, como se dizia antigamente, “a culpa é dos psicólogos, pois não podemos contrariar as crianças”. Com todo respeito aos psicólogos e sublinhando aqui que não concordo com essa afirmação leviana que se fazia outrora não só no Brasil, pois talvez seja ela mesma o motivo de o Brasil precisar hoje se sentar no divã e iniciar um processo de “livre associação”, obviamente não a tal associação criminosa, tão em moda nesse nosso pobre país.

Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista e Mestre em Direitos Fundamentais
https://rizzolot.wordpress.com/

As duas principais empresas de desenvolvimento da tecnologia blockchain no Brasil estão unindo forças. Na quinta-feira (18), a Pitang Agile IT, referência em criação e desenvolvimento de software, anunciou que se torna sócia da BBChain, líder em pesquisa blockchain e pioneira no desenvolvimento de projetos no mercado financeiro nacional. A união resultará no alcance de 80% do mercado de projetos da tecnologia no Brasil.

Fundada em 2018 e altamente especializada em soluções baseadas em blockchain, a BBChain, junto com a Pitang, são as principais parceiras da R3 no uso da plataforma Corda, uma blockchain privada fortemente usada no mercado financeiro mundial, na América Latina. “A aquisição de participação societária da BBChain fortalece ainda mais a nossa oferta de serviços de computação distribuída, principalmente em soluções blockchain, na medida em que fundimos os dois maiores parceiros da R3 no Brasil”, explica Antônio Valença, Diretor-executivo da Pitang.

O blockchain é hoje a tecnologia mais importante para a segurança e rastreabilidade de transações na Internet. A plataforma tem como princípio a descentralização, criando informações separadas que registram todos os detalhes das transações realizadas. “A aquisição também agregará muito na nossa capacidade de entrega na área de blockchain, visto que a BBChain possui diversos componentes de software que utilizam em seus projetos e que agilizam o desenvolvimento deles. A unificação, com projetos envolvendo computação distribuída e blockchain, fortalecerá a atuação focada nesse mercado”, completa Valença.

Com a integração, a nova BBChain passa a contar imediatamente com um time especializado de cerca de 40 profissionais adicionais nesta tecnologia. As projeções de crescimento da iniciativa devem ampliar em, aproximadamente, cinco vezes a atuação no mercado nos próximos 3 anos. Para Felipe Chobanian, CEO e co-fundador da BBChain, a negociação foi beneficiada pela sinergia das empresas. “A aquisição de participação societária pela Pitang irá nos proporcionar uma capacidade de expansão imediata, graças a sua rede de negócios e penetração de mercado. Essa negociação traz reconhecimento da nossa atuação e capacidade técnica, além do fortalecimento da oferta de serviços e produtos, ampliação da capacidade de pesquisa pura e aplicada na tecnologia e incremento na carteira de projetos atual da BBChain”, finaliza.

Com a participação societária, a Pitang, que figura entre as maiores empresas do Brasil em desenvolvimento de software e está em as cinco maiores do Nordeste, e a BBChain passam a compor uma única iniciativa, referência na América Latina em soluções baseadas em blockchain.

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta sexta-feira (19).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quinta (18), que até o momento foram realizados 4.489 testes, dos quais 1.646 foram através do teste molecular e 2.843 do teste rápido, com 1.396 confirmações para a Covid-19, incluindo mais um óbito: Homem, 43 anos, com comorbidades, falecido em 15 de junho.

Em investigação estão 329 casos e já foram 2.764 descartados.

Também já foram registrados 8.758 casos de síndrome gripal, dos quais 1.452 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1104 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está com vagas abertas para o curso de Introdução à Inteligência Artificial em Azure. O conhecimento de I.A. em Azure é considerado fundamental atualmente na indústria porque habilita o trabalhador a fazer todas as etapas de um sistema programado por I.A., algo que já é usado em praticamente todos os setores da indústria. As inscrições podem ser feitas pela plataforma Mundo SENAI.
As inscrições para o curso – que geralmente custam R$ 284 – serão gratuitas até 27 de julho.

“A gratuidade se deve ao período de isolamento social, para que o trabalhador possa aproveitar este período em casa para se qualificar, para estar cada vez mais competitivo no mercado de trabalho”, explica Felipe Morgado, gerente-executivo de Educação Profissional do SENAI.

Além disso, graças à parceria entre SENAI e Microsoft, os primeiros 150 alunos que concluírem o curso de I.A. em Azure ganharão o direito de participar do processo de certificação internacional da Microsoft totalmente gratuito.

“Conseguimos esses vouchers com a Microsoft para estimular ainda mais os trabalhadores neste momento de crise. Este certificado geralmente custa U$ 100, então, quem começar o curso o quanto antes, terá essa oportunidade de fazer o teste para tentar o certificado internacional, importante para turbinar o currículo e ampliar as chances de emprego”, avalia Felipe.

Em 2019, o SENAI e o Serviço Social da Indústria (SESI) assinaram acordo de cooperação com a Microsoft para apoiar a educação e a capacitação de profissionais em Inteligência Artificial no Brasil.

A plataforma Mundo SENAI é aberta e pode ser acessada tanto por alunos do SENAI e do SESI, quanto por qualquer interessado em aprender sobre I.A.

Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.

O Governo Federal já reconhece que 34 municípios e 25 estados brasileiros estão em estado de calamidade pública ou situação de emergência por conta da pandemia do novo coronavírus. A situação é semelhante a do mês passado – com o acréscimo de um município – Ceres (GO). Na lista das unidades da federação em calamidade pública somente não aparecem o estado de Goiás e o Distrito Federal.

O reconhecimento permite que cidades e estados possam ter a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros, prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outros benefícios.

Fonte: Brasil 61

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (18).