Depois de impactar mais de 30 mil donos de bares, restaurantes e mercados durante o Carnaval, período aquecido para o comércio, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) iniciam uma nova fase da campanha de conscientização sobre a lei que define o valor mínimo de R$ 5,00 para venda de cigarros e a importância do combate ao contrabando.

A campanha teve início com a ativação das redes sociais das entidades e segue com o envio de material informativo para cerca de 100 mil estabelecimentos em todo o país, esclarecendo sobre a lei do preço mínimo (n.o 12.546/2011) e as graves consequências que os varejistas podem sofrer ao descumpri-la: prisão por até 5 anos, proibição de venda desses produtos e perda do registro no Simples Nacional.

“Os cigarros ilegais vindos do Paraguai são vendidos abaixo do preço mínimo estabelecido por lei e financiam o crime organizado, que controla o contrabando e gera violência”, diz Edson Vismona, presidente do FNCP. “A venda de cigarros ilegais no País cresceu e bateu um novo recorde, de 54%, em 2018, segundo pesquisa do Ibope”, completa Vismona.

O material foi customizado para cada região do país, evidenciando aos comerciantes as marcas ilegais mais comercializadas. Na região Nordeste, as principais marcas do contrabando são Gift, Eight e Mix.

Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, esse alerta é um importante para os comerciantes “Os donos dos bares e restaurantes têm um papel essencial no combate contra o mercado ilegal de cigarros. Vender esses produtos também é crime e financia as organizações criminosas e a violência”.

Mercado ilegal de cigarros

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2018, o mercado brasileiro foi inundado por 57 bilhões de cigarros contrabandeados, o que equivale a 54% do total. Uma das principais consequências negativas desse avanço foi o crescimento da evasão fiscal. No ano passado, o Brasil deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos somente em função do contrabando de cigarros, mais do que conseguiu arrecadar no mesmo período sobre o setor, R$ 11,4 bilhões. O valor sonegado é 1,6 vezes superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano, e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou 6 mil creches.

O Instituto Escolhas lançou hoje (10/4) o estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”, que propõe a atualização dos parâmetros e uma nova fórmula para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil, a fim de estimular o debate sobre o tema. O estudo aponta que o ITR tem um grande potencial de contribuir com o esforço fiscal necessário para que o Brasil coloque suas contas em dia, pois sua atualização injetaria até R$16,8 bi na economia.

O ITR é um tributo federal previsto na Constituição Federal (Inciso VI do artigo 153) e tem dois objetivos: arrecadar recursos para o orçamento da União e estimular o uso eficiente da terra, esse último na medida em que institui alíquotas progressivas de acordo com o grau de utilização produtiva do imóvel. Entretanto, o estudo aponta que o ITR falha no dois propósitos, pois é irrelevante como instrumento de arrecadação e ineficaz na indução à ocupação produtiva da terra.

Idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas, o estudo foi realizado pelo economista Bernard Appy, o jurista Carlos Marés e pesquisadores do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (GeoLab) e do Grupo de Políticas Públicas (GPP), ambos da Esalq/USP.

Confira o sumário executivo do estudo.

Apesar de haver mais de 5 milhões de imóveis rurais no país, a arrecadação do ITR é insignificante no quadro geral, principalmente se comparada ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, que é uma fonte importante de recursos para os municípios. Em 2018, o ITR arrecadou apenas R$ 1,5 bilhão – menos de 0,1% da receita de tributos da União, o que corresponde a um pagamento de cerca de R$ 3,00 por hectare (ha) da área total. Só o IPTU da cidade de São Paulo no mesmo ano gerou uma receita de R$ 9,94 bilhões.

Importante destacar que o agronegócio é um dos setores mais relevantes da economia brasileira, respondendo por 23% do PIB do país em 2017, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Dados recentes do Ministério da Agricultura mostram que o produto agropecuário brasileiro cresceu mais de quatro vezes entre 1975 e 2016, o que certamente contribuiu para a valorização dos preços da terra que aumentaram 308% entre 2002 e 2013.

São duas as principais causas para que isso ocorra, indica a pesquisa. A primeira diz respeito a defasagem da Tabela de Lotação da Pecuária, instrumento que estabelece os índices mínimos de produtividade dessa atividade e que é uma das bases de cobrança do ITR. Essa tabela não é atualizada desde 1980.

O segundo ponto diz respeito ao valor da terra nua (VTN), que também é uma das bases para a composição do ITR e refere-se ao valor da terra excluindo o que tem nela (benfeitorias, culturas, outros). O VTN é auto declarado pelo proprietário e, por isso, quase sempre depreciado, ao invés de se basear no preço de mercado da terra.

Para solucionar esses problemas, o estudo propõe para ser debativo algumas melhorias nos parâmetros de cobrança do imposto que trarão mais eficiência a sua arrecadação, além de torná-lo mais compatível com a legislação ambiental. Conheça algumas das propostas apresentadas:

Atualização da tabela de lotação da pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por ha, quase duas vezes e meia maior do que o número utilizado hoje, que é de 0,56 por ha;

Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua (autodeclado) pelo valor de mercado da terra (determinado por órgãos oficiais), a exemplo do modelo de cobrança do IPTU;

Nova fórmula para o cálculo do imposto, que parte de uma alíquota mínima (0,2%) fixa para todas as propriedades – o que reforça a função do ITR como tributo que incide sobre o patrimônio, assim como o IPTU;

Criação de medidas para estimular o cumprimento da legislação ambiental.

As propostas foram modeladas em uma base de dados espaciais sobre o uso da terra no Brasil, a partir da qual foi possível simular cenários de arrecadação do imposto e comparar os resultados com o que é arrecadado atualmente. Dessa forma, chegou-se a três possíveis cenários:

1 – O país poderá arrecadar 5,8 bilhões utilizando o valor de mercado da terra para a cobrança do ITR, mantendo a legislação atual. Esse valor é R$ 4,3 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018, que foi de R$ 1,5 bilhão;

2 – O país poderá arrecadar R$ 14,3 bilhões com a utilização do valor de mercado da terra e a adoção de uma nova tabela de Lotação da Pecuária. Esse valor é R$ 12,8 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018;

3 – O país poderá arrecadar R$ 16,8 bilhões com as duas mudanças anteriores e a adoção da nova fórmula proposta para o cálculo do ITR. Esse valor é R$ 15,3 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018.

Conheça a proposta de projeto de lei para alteração da fórmula do cálculo do ITR no relatório completo do estudo.

“É importante destacar que o ITR é um imposto municipalizado e pelo menos 50% da receita do ITR é destinada aos municípios onde está a propriedade. Quando o município possui convênio com a Receita Federal e passa a ser o responsável pela cobrança e fiscalização, o montante chega a ser de 100%. Isso tem um impacto significativo na arrecadação dos municípios”, destaca Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.

Brasília – DF, 09/04/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Relator de um projeto de lei que estabelecia que tanto a autoridade judicial como a policial poderiam determinar o afastamento imediato de um agressor da vítima, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), votou, nea terça-feira (9), a favor de uma proposta semelhante que entrou em pauta nesta legislatura. Aprovada no plenário da Casa, a matéria seguiu para sanção presidencial.

O texto relatado por Humberto no ano passado foi aprovado no Senado e na Câmara, mas acabou vetado pelo então presidente Michel Temer. Assim como o que foi apreciado ontem, ele previa que não só o juiz poderia conceder medida protetiva à pessoa agredida, mas a autoridade policial também.

O senador considera que a proposição aprovada nessa terça resgata o conteúdo da matéria que ele relatou e representa um avanço importante no combate à violência contra as mulheres. A única diferença em relação ao texto anterior é que o atual expande a competência policiais que não sejam necessariamente delegados.

“Quando acionado inicialmente pela vítima, a autoridade policial poderá atuar como um juiz de direito já age. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, o agente do Estado poderá conceder uma medida protetiva urgente à agredida”, explicou.

Humberto argumentou que a maioria dos casos de violência doméstica contra a mulher chega primeiramente às delegacias de polícia. Dessa forma, considera ser mais interessante que a autoridade policial possa requerer imediatamente a proteção.

Segundo o parlamentar, a medida evita que uma mulher agredida pelo marido, por exemplo, tenha de esperar até um mês para conseguir uma medida contra o agressor. Ele garantiu que a mudança na Lei Maria da Penha só beneficia as mulheres e, por isso, pediu compreensão de entidades que trabalharam, no passado, contra a proposta.

“Algumas pessoas da área se colocaram contra o projeto alegando que não se podia mexer na Maria da Penha e porque as mulheres sempre foram muito maltratadas pelo aparelho policial na hora de fazer a denúncia, que a polícia não sabia lidar com elas e que somente a Justiça poderia ser responsável por adotar medidas de proteção. Mas a medida urgente é uma questão que pode assegurar a sobrevivência da própria mulher agredida”, reiterou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta semana que o governo pretende reduzir o preço do gás de cozinha no país pela metade em dois anos.

Segundo o ministro, para conseguir essa redução, é necessário quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

Paulo Guedes disse ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, em especial da exploração da camada do pré-sal.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife sedia curso “Proteção Social à Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso”. Promovido pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) em parceria com o Hospital Universitário Oswaldo Cruz e a Instituição, o curso tem carga horária de 60h e as aulas acontecem toda segunda e quarta-feira, das 8h às 12h, até o início de junho.

Voltado ao público externo que se interessa pelo tema, como conselheiros da pessoa idosa e agentes de saúde, o curso tem o objetivo de promover a discussão ampliada sobre o Estatuto do Idoso e as Políticas de Proteção à Pessoa Idosa.

A aula inaugural contou a presença da secretária da Mulher da PCR, Elizabeth Godinho. A assistente social e coordenadora do curso de Serviço Social da UNINASSAU, organizadores do curso, Michelli Nascimento, “é importante abrir os espaços da Universidade para formar parcerias com outras instituições e aprimorar nosso calendário de Responsabilidade Social, de responsabilidade com a sociedade, principalmente com a população idosa, que está crescendo consideravelmente”, declarou.

Michelli vai ministrar a palestra “Seguridade Social” e falou da importância do curso. “Precisamos ter profissionais bem qualificados para tratar com esse público, além de aprimorar o currículo das universidades em prol dessa população, afirmando e reafirmando seus direitos.”

Atenção aos corredores de plantão! Está marcado para o dia 05 de maio o 1º Difusora Running. Trata-se de um evento que vai convidar o público de Caruaru e região para uma caminhada e também corrida pelas principais ruas e avenidas de Caruaru. O percurso de 5 Km terá início em frente ao Shopping. Para quem quiser participar, as inscrições serão realizadas até o dia 25 de abril.

A corrida Difusora Running faz menção aos 10 anos do Shopping Difusora. “Caruaru é uma cidade que possui muitos esportistas e que não abrem mão de uma corrida, seja na companhia de familiares ou amigos. E nesses 10 anos do Shopping, a intenção é também evidenciar momentos de diversão como esse”, enfatiza o gerente de Marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte.

O valor da inscrição é de R$ 35 mais um quilo de alimento não perecível. Os participantes terão de acessar o site www.corre10.com.br ou www.shoppingdifusora.com.br e preencher o formulário, emitindo o boleto para pagamento da taxa na sequência. É bom lembrar que a entrega do alimento deverá ser feita na retirada do kit da corrida, que acontece entre os dias 03 e 04 de maio.

Para quem desejar mais informações sobre o evento, o regulamento está disponível no site do Shopping Difusora. Ou então, quem preferir, basta entrar em contato com o canal direto de relacionamento com o cliente do Shopping Difusora, o ‘Fale com o Shopping’, através do número (81) 9 9178.5923.

O Assaí Atacadista, rede de atacado de autosserviço que mais cresce no Brasil, está selecionando profissionais para sua unidade em Serra Talhada (PE), que será inaugurada nos próximos meses. São cerca de 200 vagas, incluindo posições para pessoas com deficiência, para todos os setores da loja: Frente de caixa, mercearia, hortifrúti, perecíveis, depósito e manutenção. Até o dia 12 de abril, os interessados devem se dirigir ao SINE – Agência do Trabalho, localizado na Rua Enock Inácio de Oliveira, 1312, no bairro Nossa Senhora da Penha, munidos de carteira profissional, RG e CPF.

A empresa oferece remuneração compatível com o mercado, além de um pacote de benefícios que inclui Vale Transporte, Vale Alimentação, refeição no local de trabalho, assistência médica e odontológica e seguro de vida, entre outros. O Assaí dispõe ainda de um plano estruturado de carreira e investe em capacitação e no desenvolvimento profissional de seus colaboradores.

Nova loja – A unidade do Assaí em Serra Talhada, que está sendo construída na BR 232, próximo ao Centro e ao lado do Shopping Serra Talhada, reunirá mais de sete mil itens, entre alimentos, bebidas, embalagens, e produtos de bazar, higiene pessoal e limpeza, de grandes marcas nacionais e importadas. Oferecerá ainda preços competitivos para compras no varejo e no atacado – a etiqueta de preço de cada produto exibirá os dois valores e já é possível aproveitar os preços de atacado a partir de pequenas quantidades.

O Caruaru Shopping estará realizando amanhã, dia 10 de abril, a 3ª edição do Mega Day. Para que os clientes possam aproveitar as promoções com maior conforto e comodidade, o centro de compras e convivência funcionará em horário especial: das 8h à 0h.

Será um dia inteiro com muitas ofertas nas mais de 200 operações do Caruaru Shopping. Na primeira megaliquidação do ano, as lojas estarão trabalhando com descontos de até 70% nos mais diversos segmentos: eletroeletrônicos, moda, lazer, gastronomia e muito mais.

“Devido ao grande sucesso das edições anteriores, quando as nossas lojas ofereceram descontos de verdade, o Mega Day está sendo bastante aguardado. Com certeza trata-se de uma grande oportunidade para quem deseja adquirir algum produto”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência. “A expectativa é de um crescimento de 23% em relação à edição anterior”, completou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Com o tema “Educação e Emancipação Humana: trabalho docente no fortalecimento da democracia” acontecerá, nesta quarta (10) e quinta-feira (11), o IV Encontro do Fórum Municipal de Educação de Caruaru. O objetivo é analisar e discutir sobre as recentes transformações na democracia brasileira e sua reverberação no campo da educação. O evento será realizado no Auditório da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica), das 19h às 22h, na quarta-feira (10), e das 7h30 às 17h, no dia seguinte.

Na tarde da segunda-feira (08), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu a visita de alunos do curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa é a terceira vez que Raquel recebe estudantes da instituição, com sede em São Paulo, que vêm analisar de perto as estratégias usadas na gestão da prefeita, principalmente nas áreas de Planejamento, Educação, Cultura, Saúde, Administração e Segurança.

“É com muita alegria que recebo os futuros gestores públicos, podendo mostrar nosso trabalho. Todos os eixos poderão ser visitados, uma vez que os trabalhos entre as nossas secretarias são interligados. Não é fácil inovar na administração pública, especialmente no momento de crise em que estamos vivendo. Mas temos força de vontade e uma equipe preparada para desafios” comentou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Dentre os assuntos, projetos como Juntos pela Educação, Juntos pela Segurança, Via Parque, Semana Santa, São João, Requalificação do Parque 18 de maio, segurança pública, seleções simplificadas, melhoria da arrecadação municipal além da ampliação do número de vagas nas escolas e creches da cidade, um dos principais focos do governo de Raquel. O grupo de alunos acompanhou também uma reunião na sala de Monitoramento, com Comitê de Gestão Crise, debatendo sobre os estragos das últimas chuvas em Caruaru.

Para a supervisora de imersão da FGV, Carolina Scheidecker, o objetivo é que os alunos durante essa semana tenham acesso à realidade e às práticas da administração pública. “A ideia é que eles percebam os desafios e as oportunidades de se trabalhar como um gestor público. A nova proposta de construir uma gestão baseada em resultados com conhecimento técnico. Fundamentalmente com a integração das pastas, avaliado as necessidades da população caruaruense. A prefeita Raquel Lyra é uma ótima ouvinte e, consequentemente, consegue ter um bom diálogo com os alunos, mostrando a eles uma gestão criativa e inovadora”, conclui.

Foto: Jorge Farias