Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A Lei 13.811/2019, foi publicada na quarta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente.

Originada de projeto de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (PLC 56/2018), a matéria foi aprovada pelo Senado em fevereiro. O Código Civil (Lei 10.406/2002) prevê a possibilidade na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. O novo texto estabelece que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”.

A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não havia sido revogada no Código Civil.

O Brasil é o quarto país em números absolutos com mais casamentos infantis no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes de completar os 18 anos. Levantamento do Banco Mundial, divulgado em 2015, aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário (parte do ensino fundamental e todo o ensino médio) e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. “Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego”, revela o relatório.

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou ontem (13) a aplicação de multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue para a Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, será enviada ao Planalto para sanção presidencial.

De acordo com o projeto (PLS 88/2015), do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a empresa que descumprir a regra será multada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial constatada, multiplicada pelo número de meses em que perdurou a distorção. Cada caso, porém, precisará ser apurado em ação na Justiça. O valor arrecadado com a multa será revertido à vítima da discriminação.

Embora esteja prevista na CLT, a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ainda está distante de ser realidade no Brasil. Essa diferença chega a 23% em micro e pequenas empresas e a 44,5% em médias e grandes empresas, segundo dados do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras e em Micro e Pequenas Empresas de 2014 citados por Fernando Bezerra.

“A diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia consagrado em nossa Constituição e legislação vigente. Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração”, alega o autor do projeto.

Pela proposta, também será aplicada multa ao empregador que considerar a idade, o sexo, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional. A aprovação do projeto faz parte de acordo de líderes para votar proposições apontadas como prioritárias pela bancada feminina.

Fonte: Congresso em Foco com informações da Agência Senado
Foto: EBC/Agência Brasil

Em Pernambuco, as escolas podem proibir o acesso de terceiros nas unidades de ensino. De acordo com a Lei Estadual nº 14.6017/2012, as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas proibidas de permitir a entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar durante os turnos de aula ou em seus intervalos, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário da instituição de ensino.

Ainda segundo a lei, para que o visitante possa adentrar nas dependências da escola, mesmo que esteja acompanhado por funcionário, deverá ser realizado um cadastro do visitante, que só poderá circular se estiver utilizando o crachá entregue pela instituição de ensino.

Além disso, as escolas devem fixar em local visível uma placa informando a obrigatoriedade do uso do crachá e do cadastro para que terceiros tenham acesso a escola.

De acordo com o advogado, Luiz Tôrres Neto, as escolas possuem a responsabilidade sobre os alunos. “Sejam públicas ou privadas, a escolas têm responsabilidade sobre os estudantes. E essa lei estadual tem como objetivo evitar o acesso desordenado, seja de pais, responsáveis ou terceiros as unidades de ensino, que deve ser restringido aos estudantes e a equipe de cada escola”, destaca.

Ainda segundo Luiz Tôrres Neto, essa restrição de acesso visa aumentar a segurança para a equipe e os alunos. “Com isso, o que temos é um maior controle, e, consequentemente, mais segurança para que se evitem tragédias”, completa.

Os proprietários de carros e motos em Belo Jardim têm uma oportunidade de trabalhar por conta própria e ganhar até R$ 1.500 por semana. Isso pode ser feito através do LEVA, serviço de transporte por aplicativo que começa a funcionar na Terra dos Músicos no dia dois de abril. Os interessados em ser motorista ou piloto do LEVA já podem se cadastrar no site www.levataxi.com.br.

Diferente dos concorrentes, o LEVA é um aplicativo que não cobra um percentual sobre cada corrida do motorista ou piloto, mas sim uma pequena taxa mensal. No caso de carros, a taxa mensal é de apenas R$ 130,00. Já os pilotos de motos pagam R$ 80,00 por mês. Esse modelo, com valores fixos, proporciona um maior ganho mensal.

Os aprovados na seleção serão submetidos a um treinamento com técnicas de atendimento para oferecer o melhor serviço possível. Todos os veículos serão vistoriados e terão que estar dentro dos padrões e normas de segurança.

Para os motoristas e pilotos da cidade será uma oportunidade de ganhar dinheiro trabalhando por conta própria, sem escritório ou chefe. Os motoristas cadastrados também terão descontos em vários estabelecimentos comerciais, como farmácias, postos de gasolina, e restaurantes.

Com o LEVA, os moradores de Belo Jardim vão poder se deslocar com segurança e conforto sem gastar muito. Entre as vantagens para os passageiros estão cupons de descontos e viagens grátis. Através do aplicativo, também será possível rastrear os veículos e saber a sua localização.

O aplicativo LEVA poderá ser baixado a partir de abril e vai oferecer um serviço rápido e fácil, com a opção de o usuário utilizar carro ou moto. Mais informações podem ser obtidas no site www.levataxi.com.br

Durante os dias 19 e 22 de março, pequenos e grandes empresários do ramo de confecções terão a oportunidade de participar da maior feira do Agreste no setor, a Agreste Tex, realizada no Polo Comercial de Caruaru pelo Febratex Group e Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Mas, quem tiver sorte, poderá também garantir a participação na maior feira da indústria têxtil de todo o continente americano, a Febratex 2020, que acontecerá na cidade de Blumenau, Santa Catarina.

Para concorrer é necessário realizar a inscrição antecipara através do site da Agreste Tex (WWW.AGRESTETEX.FCM.COM.BR) e, claro, comparecer ao evento, que começa todos os dias às 16h. As inscrições na quarta edição da feira que será realizada em Caruaru são gratuitas.

Já no próximo ano a Febratex chegará à sua 17º edição, reforçando seu status de maior feira das américas e uma das mais importantes do mundo. O evento acontece a cada dois anos e também é promovido pelo Febratex Group.

SOBRE O FEBRATEX GROUP

O Febratex Group é uma empresa 100% brasileira que está no mercado há 25 anos, especializada na promoção e organização de feiras de negócios, principalmente nos segmentos de máquinas e insumos para o setor têxtil, de impressão digital e coureiro-calçadista. O portfólio da empresa reúne as feiras Febratex, Maquintex, Signs Nordeste, Agreste Tex e Febratex Summit.

PATROCINADORES E APOIADORES

A Agreste Tex 2019 é promovida pelo Febratex Group e a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, com patrocínio das empresas Avil, Makital e Vicunha Têxtil. O evento conta com o apoio da ABIMAQ, Abit, ABTT, ACIT, ASCAP, Cativa, Denim School, NTCPE, SEBRAE, Sistema FIEPE SENAI e Sinditêxtil|PE. A Feiratur é a agência oficial da feira, e a UBRAFE é a
empresa associada.

Serviço:

Agreste Tex – Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil

Geraldinho Lins é uma das atrações musicais da tradicional Festa de São José, em Custódia. As apresentações musicais ocorrem de 15 a 18 de março, na Avenida Inocêncio Lima. A programação vai contar com nomes como Mano Walter, Elba Ramalho e Priscila Senna, entre outros. Encerrando o evento, Geraldinho Lins e a dupla Zezé di Camargo e Luciano se apresentam no dia 18 de março.

A Festa de São José, em Custódia, teve início no último sábado (9), com show de Eliana Ribeiro na Praça Padre Leão. O fim de semana contou ainda com a realização da 25ª Missa do Vaqueiro, no domingo (10), com apresentação musical de Geninho Batalha e Vaqueiro Matuto.

A Prefeitura de Caruaru convida a todos para a inauguração da Praça Tavares da Gaita, nesta quinta (14), às 17h. O novo espaço de lazer está localizado na Rua Vertentes, bairro Santa Rosa e faz parte do conjunto de nove praças que estão em construção na cidade, sendo três já entregues.

Serviço:

O que? Inauguração da Praça Tavares da Gaita

Quando? Quinta, 14 de março

Onde? Rua Vertentes, Santa Rosa

Horário? 17h

No próximo sábado (16), a UNINASSAU PE vai estrear na temporada 2019 da Liga Basquete Feminina (LBF). As pernambucanas encaram a equipe do Sampaio Basquete, às 17h, no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA). A partida será transmitida ao vivo pela LBF Live.

Não será uma partida simples, já que vamos jogar contra as vice-campeãs do da temporada 2018, no entanto vamos com tudo para conquistar um resultado positivo”, afirmou o coordenador de esportes da UNINASSAU, Hermógenes Brasil.

Como forma de homenagear as mulheres, a competição começou na sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o Sesi Araraquara, atual campeão da LBF, foi derrotado pela equipe Vera Cruz de Campinas por 70×57. A partida aconteceu no Ginásio Gigantão, em Araraquara (SP).

No próximo dia 20 deste mês será realizada em Caruaru a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento terá como tema nacional “Os desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, que será trabalhado em uma palestra com a professora da UFPE, Drª. Ana Maria Barros, que é também cientista politica. A conferência irá acontecer no auditório do Centro Diocesano Jesus Mestre e está sendo organizada pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru.

A participação na conferência é aberta para todos os públicos, especialmente para os idosos. A inscrição se faz no dia do evento, às 08h, na hora do credenciamento. Serão trabalhados quatro eixos temáticos: 1º – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas (Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer); 2º – Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3º – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; 4º – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru foi estabelecida pela Lei Nº 4030/2015. A entidade tem o objetivo de formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política municipal dos idosos, elaborando proposições e promovendo atividades e campanhas de divulgação. A portaria tem efeito retroativo referente ao dia 23 de janeiro de 2018.

Comodidade. É o que a MRV oferecerá a quem pretende comprar um imóvel no Grande Recife e em Caruaru. Isso porque, no próximo sábado (16), a construtora realizará o 1º Feirão de Porta a Porta. Além de facilidades comerciais, como entrada em até 60 vezes e ITBI e registro grátis, a incorporadora, em parceria com a Uber, disponibilizará motoristas para buscar os clientes em casa e levá-los até o plantão de vendas, que, na Região Metropolitana, fica em Paulista e, na Capital do Forró, está localizado no bairro de Pinheirópolis.

Os interessados em participar do Feirão Porta a Porta devem realizar o cadastro até esta quarta-feira (13) no site mrv.com.br/feirao ou mandar SMS com a palavra “partiu” para o número 28064. Ao chegar à loja, o público será apresentado a todos os produtos oferecidos no estado pela incorporadora, que tem empreendimentos no Recife e nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão e Caruaru.

“O feirão é uma ótima oportunidade para quem quer sair do aluguel, pois reunimos em um só dia diversas facilidades comerciais para a compra de um apartamento. Nesta edição em particular o cliente ainda terá a comodidade de ir até o seu futuro lar com um motorista pago pela MRV. O que queremos com essa ação é facilitar todo o processo de compra e tornar o sonho da casa própria mais real”, conta Jeferson Benitez, gestor executivo comercial da MRV.

A MRV

Fundada em outubro de 1979, em Belo Horizonte, a MRV é líder nacional no mercado de imóveis econômicos e a primeira construtora da América Latina a oferecer energia fotovoltaica para seu segmento de atuação. Presente em mais de 150 cidades de 22 Estados e no Distrito Federal, a companhia tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento e transformação social investindo nas comunidades onde atua, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. Somente nos últimos três anos, investiu mais de R$ 770 milhões em obras de infraestrutura, com a construção de parques, praças, escolas, creches, Unidades Básicas de Saúde, Estações de Tratamento de Esgoto, obras viárias, entre outros.

Feirão de Porta a Porta

Data: 16 de março

Horário: 8h às 18h

Cadastro: mrv.com.br/feirao ou mandar SMS com a palavra “partiu” para o número 28064

Recife

Local: Loja MRV, PE-22, Maranguape I, ao lado do supermercado Todo Dia

Caruaru

Local: Adjar da Silva Casé, 15, Pinheirópolis