Às vésperas do carnaval e estrategicamente no primeiro dia do mês em que seriam recolhidas as contribuições sindicais dos empregados, foi publicada a Medida Provisória nº 873, que passou a prever, de forma clara e taxativa, que o recolhimento da contribuição sindical depende, necessariamente, de autorização prévia, voluntária, individual, expressa e por escrito, sendo nula qualquer norma coletiva que determine o recolhimento de forma obrigatória, ainda que por meio de negociação coletiva, assembleia geral ou qualquer outro meio e mesmo que haja previsão quanto à possibilidade de oposição individual por parte dos empregados.

Ainda, houve ampla alteração no procedimento para o recolhimento dos valores. A cobrança passará a ser feita pelo próprio Sindicato por meio de boletos encaminhados diretamente à residência do empregado ou, no caso de impossibilidade de recebimento, à empresa. Há também expressa vedação de encaminhamento de cobrança nos casos em que não apresentada prévia autorização, por escrito, por parte do empregado.

Assim, a partir da entrada em vigor da MP, ocorrida em 01.03.2019, a contribuição sindical dos empregados, equivalente a um dia de trabalho, não deve mais ser descontada em folha de pagamento, independentemente da previsão em norma coletiva ou da realização de assembleia para autorização genérica com relação ao tema.

Ressaltamos que, diante da mudança na forma de cobrança, a relação passa a se dar exclusivamente entre empregados e Sindicato, sem qualquer interferência do empregador. Desta forma, os colaboradores devem ser orientados a sanar qualquer dúvida com relação ao tema e realizar qualquer tratativa para pagamento dos valores diretamente junto à entidade sindical.

Vale salientar, ainda, que, embora a mudança legislativa tenha tido como foco a contribuição dos empregados, o raciocínio quanto ao caráter facultativo foi reforçado também em relação à contribuição patronal.

Apenas é importante ter em mente que o art. 611-A, inserido na CLT por meio da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), instituiu diversas possibilidades de pactuação coletiva sobre temas sensíveis como jornada de trabalho e plano de cargos e salários, por exemplo. Assim, ainda que não haja obrigatoriedade de recolhimento da contribuição patronal, por vezes isto pode se mostrar como uma alternativa interessante para fomento das negociações coletivas, a depender da necessidade e do interesse da empresa. Ressaltamos, ainda, que a MP se pronunciou também com relação a outras formas de contribuição, tais como contribuição confederativa e mensalidade sindical, estabelecendo expressamente que a cobrança destas parcelas somente pode ocorrer daqueles colaboradores filiados ao Sindicato.

Pode-se entender que, também nestes casos, a cobrança deve ser realizada diretamente pelo Sindicato e na forma de boletos, uma vez que a Medida Provisória determina que todos os tipos de contribuição devem ser recolhidas, cobradas e pagas na forma estabelecida na CLT.

Entretanto, é necessário ressalvar que ainda remanesce certa controvérsia sobre o tema, uma vez que é possível a interpretação de que elas devem seguir o procedimento estabelecido especificamente por cada norma coletiva. Portanto, o pagamento via boleto pode ensejar alguma discussão por parte dos Sindicatos.

Importante pontuar, por fim, que a Medida Provisória poderá ou não ser convertida em Lei no período de 120 dias. Caso não haja a conversão em lei, haverá nova alteração na sistemática de pagamento da contribuição sindical, o que precisará de revisão futura.

Considerando-se que as novas regras agora propostas caminham na mesma linha daquelas já aprovadas quando da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e a julgar pelo posicionamento recente do STF em relação à constitucionalidade do caráter facultativo da contribuição, é provável que a conversão da Medida Provisória em Lei não encontre maiores óbices. Da mesma forma, a tendência é no sentido de que não haja pronunciamentos contrários por parte do Judiciário.

Danielle Blanchet é advogada da área trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

Com a rotina corrida dos dias de hoje, fica cada vez mais difícil realizar as refeições de maneira adequada. Por isso, é importante buscar elementos que permitam adaptar uma alimentação saudável a esse estilo/ritmo de vida. De acordo com a nutricionista do Grupo São Cristóvão Saúde, Cintya Bassi, frutas oleaginosas, como castanhas, amêndoas e nozes, assim como barras de cereais de baixo valor calórico, frutas secas e biscoitos integrais são boas opções de lanche.

Ao longo do dia, o cansaço vai aumentando, com isso o corpo pede pra repormos energia. Como doces e carboidratos são as fontes mais rápidas de energia, é comum sentir vontade desses tipos de alimento. Por isso, a nutricionista recomenda o consumo de 30g de chocolate meio amargo, a partir de 60% de cacau, que pode fornecer, ao mesmo tempo, esse prazer momentâneo e a energia necessária. “O chocolate meio amargo tem menos gordura e mais cacau, o que aumenta a concentração de componentes benéficos à saúde cardiovascular, além de dar energia”, explica.

Caso marmitas sejam uma opção viável no local de trabalho, a dica é montar uma alimentação balanceada, que inclua o maior número de fontes de nutrientes possível, como as indicadas pela especialista:

Carboidratos complexos, como arroz e massas integrais – são digeridos e absorvidos lentamente, prolongando a sensação de saciedade;
Grãos integrais, como linhaça e quinoa – são fontes de fibra;
Vitaminas e minerais, presentes em frutas e hortaliças;
Gorduras de boa qualidade, como óleos e azeites;
Proteínas – presentes em carnes magras e grãos, como feijão, soja, lentilha e grão-de-bico.
A especialista do Grupo São Cristóvão Saúde ainda alerta que, caso sofram aquecimento, alguns nutrientes podem se decompor, como a Vitamina C e algumas vitaminas do Complexo B. Portanto, alimentos frescos e não processados podem ser uma boa opção, uma vez que garantem melhor aproveitamento de todos os componentes nutritivos.

No caso das gestantes, é importante que cinco nutrientes estejam sempre presentes nas refeições, esses são:

Cálcio, encontrado nos leites e derivados – participa na formação dos ossos do bebê e na sustentação do corpo da grávida; deve ser consumido especialmente no café da manhã e lanches intermediários.
Ácido fólico (tipo de Vitamina B só obtido por meio da alimentação), presente na couve, no espinafre e no brócolis – evita problemas de formação neurológica do feto;
Proteína, das carnes e ovos – importante na produção de células do bebê;
Ferro, encontrado no feijão, nas folhas escuras, nas castanhas e na carne vermelha – evitar a anemia durante a gravidez e complicações no parto; deve ser consumido especialmente nas grandes refeições, almoço e jantar.
Carboidrato, presente em pães e massas – fonte primária de energia do corpo.
O consumo de Vitamina C também é recomendado porque ela facilita a absorção do ferro presente em alimentos de origem vegetal, além de auxiliar na manutenção do sistema imunitário da gestante.

Se não for possível levar comida de casa, Cintya Bassi dá algumas sugestões para escolher de forma saudável, onde e o que almoçar. De acordo com ela, quando a escolha for por comida à quilo, é importante observar todas as opções oferecidas e pensar nos alimentos e nas quantidades antes de montar o prato. “Comece preenchendo com saladas, evite molhos brancos e dê preferência ao simples e clássico, como arroz integral, feijão e frango grelhado”, orienta a nutricionista.

A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco foi o assunto mais comentado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (21). Os caciques do MDB são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

De acordo com os investigadores, Temer estaria envolvido em um esquema de corrupção que movimentou um bilhão e 800 milhões de reais nos últimos 40 anos. O presidente Jair Bolsonaro, que está no Chile, afirmou que cada um deve responder pelos seus atos.

“A justiça nasceu para todos e que cada um responda pelos seus atos. E o que levou a esta situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade você não faz com este tipo de acordo no meu entender. Se faz indicando pessoas sérias e competentes ao integrar o seu governo. É assim que eu fiz no meu governo: sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”, afirmou Bolsonaro.

O deputado Daniel Coelho (PPS-PE) defende que o país tem um erro na cultura política e que esse cenário só vai mudar se o povo defender a autonomia da Lava Jato, do Ministério Público e da Polícia Federal.

“Nós temos governadores, ex-presidentes da Câmara, dois ex-presidentes da República, todos investigados, sendo punidos, cada um pelos crimes que cometeu. Se a gente quer limpar o Brasil, a gente vai agir desta forma. É evidente que tem um erro na cultura política brasileira. Não é a toa que dois ex-presidentes de posições antagônicas estão presos hoje no Brasil. Então há um erro na cultura política. Só vai consertar, se a gente defender a autonomia da Lava Jato, a autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal para que eles façam o seu trabalho”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), apesar de ser uma vergonha para o país ter outro ex-presidente da República preso, isso mostra que a justiça está sendo feita.

“O desejo da população brasileira é de que as investigações, os processos criminais contra quem desviou o dinheiro público, prossigam. Portanto, certamente, é uma boa notícia essa prisão para o país, é um sinal de que a justiça está sendo feita e começam a responder, perante os tribunais e atrás das grades, àqueles que já deveriam estar presos há muito tempo. Certamente, um ex-presidente da República que é preso é, de um lado, uma vergonha para um país, mas, de outro lado, é um sinal de que a justiça está sendo feita, não importa contra quem”, comentou o deputado.

As prisões preventivas realizadas nesta quinta-feira (21) foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Este é mais um desdobramento da Lava Jato, que investiga os pagamentos ilegais direcionados para políticos durante a construção da usina nuclear. Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente Michel Temer entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde desta quinta-feira (21). O recurso já está nas mãos do desembargador federal Ivan Athié, e, até o término desta edição, estava sob análise.

O Brasil e o mundo ainda enfrentam uma das doenças mais antigas de que se tem conhecimento. A Hanseníase apavorou muita gente desde os tempos bíblicos, o que faz com que informações falsas circulem até hoje. Muita gente acredita, por exemplo, que ela pode ser transmitida apenas ao encostar em um doente ou em algum objeto supostamente contaminado. Por isso, para esclarecer os mitos e verdades sobre a transmissão da doença, conversamos com a coordenadora-geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Ribeiro Filha.

“A forma de transmissão da doença é por vias aéreas superiores, ou seja, é pelo falar, pelo tossir, respirar… A transmissão não é tão fácil, precisa ser da forma multibacilar, estar sem tratamento e de uma convivência longa. Não é em um primeiro [contato] que vai transmitir. Então, precisa separar roupa? Não precisa. Precisa separar talheres? Não precisa. Precisa ter medo de compartilhar banheiro, coisas íntimas? Não precisa, porque a transmissão não é por esse meio, a transmissão é por vias aéreas superiores”.

O importante é ficar atento aos sinais do seu corpo. Ao surgimento de qualquer mancha que tenha a perda ou diminuição da sensibilidade ao toque, ao calor ou frio, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima. Quanto mais cedo o diagnóstico, menores as chances de sequelas. A Hanseníase tem cura e o tratamento está disponível gratuitamente no SUS. Por isso, não esqueça: identificou, tratou, curou. Para mais informações acesse saúde.gov.br/hanseníase. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada Brasil.

Um socioeducando da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru foi aprovado para uma vaga de emprego formal ofertada por meio do Projeto Novas Oportunidades. O jovem está trabalhando como engraxate no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, no município, e aplicando o conhecimento adquirido durante aulas de capacitação profissional das quais participou anteriormente. A iniciativa é promovida pela Gerência Geral de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ) e beneficia egressos ou jovens prestes a deixar a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

O socioeducando está dando expediente de segunda a sexta-feira, atendendo advogados que atuam no fórum. Além da remuneração, o jovem terá direito a vale-transporte e a uma ajuda para custear a alimentação. “Esse programa é uma grande oportunidade para o socioeducando exercer as técnicas passadas no curso, além de possibilitar que ele tenha contato com o mundo do trabalho em um local tão qualificado como o Fórum de Caruaru. É gratificante ver um jovem da nossa unidade trabalhando formalmente e criando novos projetos de vida”, ressaltou a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão.

O Projeto Novas Oportunidades é destinado a adolescentes e jovens de ambos os sexos e com idades entre 12 e 22 anos. O objetivo é favorecer ações que promovam mudanças no projeto de vida do público atendido e a redução do índice de reincidência em atos infracionais. Socioeducandos e ex-socioeducandos que desejam participar recebem acompanhamento técnico para a transformação ou superação de circunstâncias adversas, facilitando seu ingresso no mercado de trabalho e o restabelecimento de convívios sociais.

Imagem: Divulgação/TJPE

A Prefeitura de Caruaru informa que Bruno França será o novo titular da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural. José Carlos Menezes está deixando o comando da secretaria. A prefeita Raquel Lyra agradece aos serviços prestados. O secretário executivo de Serviços Públicos, Ytalo Farias, agora é o novo titular da pasta na qual já atuava.

Essencial para a gestão e sustentabilidade de empresas que oferecem serviços na área de saúde, o auditor em saúde é capacitado para verificar e avaliar se os processos realizados dentro do serviço estão alinhados com o planejamento prévio, normas e legislação vigentes. E para debater sobre a importância deste profissional, a Faculdade IDE, instituição com expertise em cursos de pós-graduação e extensão em saúde, promove na próxima sexta-feira (22), das 19h às 22h, no Senac Caruaru, mais uma edição do projeto “Café com Especialistas”, com o tema “Auditor em saúde: desvendando seu pape e atuação”.

As inscrições são gratuitas e o evento será conduzido pelos professores Fredson Melo e Karla Maciel, que irão ministrar palestra com o tema “Benefícios da presença e atuação do auditor fiscal em saúde na redução dos custos, aumento de receitas e melhoria da qualidade dos serviços públicos e privados: desvendando seu papel e atuação”, falando sobre a importância e atuação deste profissional no mercado.

“É uma função multiprofissional, evidente que cada categoria profissional tem sua legislação própria orientando até onde pode ir e como deve sua área de atuação. Mas há atividades que, havendo uma preparação prévia, com cursos de formação profissional ou de extensão, podem ser executadas por vários profissionais de áreas ligadas à saúde. Um forte exemplo tem sido a área de qualidade onde temos profissionais de diversas formações atuando fortemente”, explica Fredson Melo, coordenador da pós-graduação multiprofissional em Auditoria em Serviços de Saúde, da Faculdade IDE.

Para quem se dedica a área, o campo de atuação é bem vasto. “Vai desde o serviço público ao privado, desde avaliações administrativas até assistenciais, podendo estes profissionais atuar com Auditoria Preventiva, Operacional, Auditoria de Contas, Auditoria Analítica. Cada um deste tipo pode requerer uma formação específica (em saúde) ou generalista (outras formações). Cada profissional pode descobrir qual campo melhor se encaixa, encontrar seu caminho”, orienta o especialista.

“Mas de qualquer forma, a Auditoria em Saúde é essencial para qualquer instituição, seja pública ou privada, sempre com o objetivo de fazer com que a população receba serviços de saúde de mais qualidade com equilíbrio financeiro”, comenta Fredson sobre a contribuição desta área para a sociedade.

O evento é destinado a profissionais da área de saúde e áreas correlatas dos setores públicos ou privados. Os participantes receberão certificado online com até 48 horas úteis após o evento. No local haverá também arrecadação de alimentos não perecíveis para ajudar quem precisa. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da Faculdade IDE. O Senac Caruaru fica na Avenida Maria José Lyra, 140, Indianópolis (Caruaru-PE), ao lado do Caruaru Shopping. Mais informações pelos telefones (81) 3465-0002 e 0800 081 3256 ou no site www.faculdadeide.edu.br.

SOBRE A FACULDADE IDE – A Faculdade IDE, mantida pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, desde 2006, promove pós-graduações na área de saúde, contando com mais de 120 cursos nas áreas de medicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição, educação física, psicologia e fonoaudiologia. Autorizada pelo MEC, na portaria nº 852, de 30/12/18, passou a oferecer também graduações, como de Estética e Recursos Humanos. Com sede no Recife, no Pina, tem presença em oito estados do N/NE. Mais informações (81) 3465.0002, 0800 081 3256 e https://www.faculdadeide.edu.br/.

SERVIÇO | CAFÉ COM ESPECIALISTAS

Palestra: Auditor em saúde: desvendando seu papel e atuação

Quando: sexta-feira, 22 de março de 2019

Horário: das 19h às 22h

Inscrições: gratuitas, através do link https://www.faculdadeide.edu.br/evento/cafe-com-especialistas-auditor-em-saude-desvendando-seu-papel-e-atuacao/

Onde: no Senac Caruaru – Avenida Maria José Lyra, nº 140, em Indianópolis (Caruaru-PE), ao lado do Caruaru Shopping.

Mais Informações: (81) 3465-0002 e 0800 081 3256

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, promoveram no município, nesta quarta-feira (20), a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento foi aberto para todos os públicos, e reuniu cerca de 400 pessoas no auditório do Centro Diocesano Jesus Mestre, com a maioria de inscrições realizadas por pessoas idosas de comunidades urbanas e rurais.

Na oportunidade, foram eleitos os delegados, tanto da sociedade civil quanto do governo municipal, que seguirão para a próxima etapa: a 5° Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorrerá em agosto, no Recife. Na capital pernambucana, os representantes terão que fazer a defesa das propostas aprovadas na conferência de Caruaru, e disputarão a eleição para a etapa nacional, que acontecerá em Brasília. As propostas aprovadas na plenária caruaruense foram relacionadas à saúde, assistência social, educação, previdência social, transporte, lazer, entre outras.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou do evento, e em sua fala abordou a importância da participação do idoso no processo de construção democrática do Brasil. “Hoje está em voga a reforma da previdência, que é importante ser discutida, pois os direitos não podem ser perdidos, porque foram conquistas importantes para a história democrática do Brasil, e que a gente precisa trabalhar aqui também. Então, que esse seja um espaço de muito debate, mas, sobretudo de muita construção. Que a gente saia daqui com propostas, não só para a nossa cidade, mas com propostas de políticas públicas para o âmbito nacional”, destacou Raquel.

O tema desta edição “Os desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, foi trabalhado nacionalmente, e em Caruaru, ficou a cargo da professora e cientista política da UFPE, Drª. Ana Maria Barros, fazer uma palestra sobre o assunto. Quatro eixos temáticos foram abordados nos grupos de trabalhos: 1º – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas (Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer); 2º – Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3º – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; 4º – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

“Foi uma surpresa a ampla participação desses idosos que estão se projetando, lutando pelos nossos direitos que estão assegurados por lei, mas que não estão sendo compridos na íntegra. Apesar das nossas conquistas, estamos aqui para sensibilizar os governantes, mostrar o que temos, o que queremos e o que merecemos ter através dessas nossas propostas, para que haja uma melhoria significativa na nossa qualidade de vida”, destacou a secretária executiva do Conselho do Idoso, Eunice Maria de Albuquerque.

Um local onde as crianças possam brincar à vontade e despertar a imaginação e a criatividade. Este é o objetivo da brinquedoteca do Sesc Caruaru, uma opção para a garotada dos 3 aos 12 anos. O espaço é aberto ao público e funciona de segunda a sexta, das 10h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados podem fazer um agendamento no setor de Recreação do Sesc, localizado na Rua Rui Limeira Rosal, s/n, no bairro Petrópolis.

A Unidade dispõe de um acervo de jogos pedagógicos e recreativos e de brinquedos que estimulam a percepção, a coordenação motora e o cognitivo das crianças. “O espaço tem a missão de ensinar aos pequenos os valores importantes para a formação de seu caráter e construir cidadãos conscientes de seus deveres e responsabilidades”, explica o instrutor de atividades recreativas do Sesc Caruaru, Janduy Mota.

O acesso é gratuito e a brinquedoteca comporta grupos de até 20 pessoas. Lá, todas as atividades são orientadas e livres, com acompanhamento de arte-educadores que realizam jogos e brincadeiras.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Brinquedoteca do Sesc Caruaru

Local: Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Horário: das 10h às 12h e das 14h às 17h

Entrada gratuita

Agendamento: Ponto de Atendimento da Unidade

Informações: (81) 3721-3967

Fumar dentro do carro vai continuar liberado. Mas, se o relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), aprovado nessa quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), passar a valer, o fumo em veículos será proibido na presença de menores de 18 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a Câmara dos Deputados ainda irão analisar o texto.

Humberto explica que a proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito ao prever a vedação do uso de produtos fumígenos em veículos na presença de crianças ou adolescentes, sujeito à multa e cômputo de pontos na carteira para o motorista que fumar ou permitir o fumo no carro com menor de idade.

“Temos que proteger os mais vulneráveis do fumo passivo, sabidamente pernicioso e responsável por significativa parcela da carga de doenças provocada pelo tabaco”, justificou.
O parecer de Humberto ainda proíbe o uso de aditivos e aromas em produtos de tabaco, como mentol, que refresca a garganta e facilita a adaptação do iniciante ao fumo, ou a amônia, que acelera a absorção da nicotina; e também veda a exibição de qualquer forma de propaganda e exposição, mesmo nos pontos de venda.

Segundo o senador, a restrição ao uso de aditivos é uma medida de controle do tabagismo adotada mundialmente. “Pelo menos 40 países impuseram restrições a aditivos de sabor e aroma em cigarros, incluindo o Canadá, que baniu o uso de mentol em produtos de tabaco em 2017, e os 28 membros da União Europeia, cuja proibição para sabores característicos em cigarros e outros produtos de tabaco será ampliada para incluir o mentol em 2020”, explicou.

De acordo com o parlamentar, as restrições de publicidade e exposição, inclusive nos pontos de venda, também são registradas em diversos países do mundo, com a finalidade de evitar o contato e a familiarização das crianças e adolescentes com esses produtos.

“Estamos dando um grande passo para a redução do uso de cigarro no país. Cerca de 130 mil brasileiros morrem por ano pelos efeitos do fumo, sendo que o Brasil gasta R$ 21 bilhões anualmente com saúde apenas para tratar doenças relacionadas ao tabaco. É um quadro aterrorizante”, comentou.
Humberto.

O líder do PT ressaltou ainda que o seu parecer, feito com base em um projeto de José Serra (PSDB-SP) e em outro de sua autoria, obriga a adoção de embalagens padronizadas para os cigarros. Ele contou que a iniciativa está embasada em sólidas evidências científicas, citando como exemplo França e Austrália, onde a introdução de medida semelhante resultou em declínio na prevalência do tabagismo e elevação do percentual de fumantes dispostos a largar o vício.

“Na América do Sul, coube ao Uruguai o pioneirismo na adoção de embalagens padronizadas, seguindo tendência já bastante estabelecida na Europa”, finalizou.