CCJ adia votação do novo Código Eleitoral para analisar novas emendas

A votação do novo Código Eleitoral no Senado foi novamente adiada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (28) passar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, prevista para hoje, para a segunda semana de junho. O motivo do adiamento foi um pedido de vista coletivo dos senadores, com o objetivo de permitir que o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalie as novas emendas apresentadas. As informações são do Congresso em Foco.

O texto, que reúne quase 900 artigos, busca consolidar toda a legislação eleitoral e partidária do país em um único código. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados ainda em 2021, mas enfrenta sucessivos adiamentos no Senado. Castro tenta levar o projeto à votação há mais de um ano na comissão.

“Vamos analisar com responsabilidade as sugestões e decidir se incorporamos mais mudanças ao relatório”, afirmou o relator.

A expectativa do senador é aprovar o novo código até outubro, para que as regras estejam válidas nas eleições de 2026 conforme exige a legislação eleitoral, que só permite mudanças com pelo menos um ano de antecedência do pleito.

Na sessão desta quarta-feira, Marcelo Castro apresentou um novo relatório com alterações relevantes. Ao longo da discussão, no entanto, ele admitiu que não conseguiu ver todas as emendas apresentadas na véspera e se prontificou a analisá-las para construir um texto de maior aceitação entre os senadores.

As principais mudanças do novo relatório de Marcelo Castro:

Redução da quarentena eleitoral

Uma das mudanças mais discutidas foi a redução da quarentena para juízes, promotores, policiais e militares que desejam disputar eleições. O prazo, antes fixado em quatro anos no texto aprovado pela Câmara, caiu para dois anos no novo relatório.

“Debatemos bastante e concluímos que dois anos é um prazo razoável para garantir isonomia e afastar influência indevida dessas funções no processo eleitoral”, argumentou Castro, citando como referência voto do ministro Luís Felipe Salomão, do TSE.

A regra vale para:

Magistrados e membros do Ministério Público;
Guardas municipais;
Policiais federais, rodoviários, ferroviários e civis;
Militares das Forças Armadas, dos Estados, do DF e dos Territórios.
Proibição de campeonatos pagos de cortes de vídeo

Para evitar abusos econômicos e distorções nas redes sociais, o relatório proíbe a realização de campeonatos com recompensas financeiras para produção de vídeos eleitorais. A prática será vedada se envolver prêmios, pagamentos ou vantagens.

“É um abuso do poder econômico escancarado, semelhante a um showmício virtual”, criticou o relator. Por outro lado, conteúdos espontâneos sem premiação continuarão permitidos, em respeito à liberdade de expressão.

O que já estava no relatório:

Reserva de 20% de cadeiras para mulheres

O projeto prevê a reserva de 20% das cadeiras no Congresso Nacional para mulheres eleitas, buscando combater fraudes com candidaturas fictícias e impulsionar a paridade de gênero. Trata-se de uma inovação frente à atual regra que exige apenas um percentual mínimo de candidaturas femininas por partido. A bancada feminina, no entanto, pressiona o relator a rever sua posição de eliminar a cota de 30% das candidaturas para mulheres.

Transporte público gratuito no dia da eleição

Outra novidade é a obrigatoriedade de transporte público gratuito nos dias de votação, com funcionamento em horários equivalentes aos de dias úteis. A medida visa reduzir abstenções e ampliar o acesso ao voto, especialmente para populações periféricas.

Uniformização de prazos de desincompatibilização

Regra geral até 2 de abril do ano eleitoral, com exceção para servidores públicos, cujo afastamento se dará após a escolha em convenção.

Prazo de inelegibilidade

Limitado a 8 anos, contado desde a decisão de órgão colegiado até o trânsito em julgado.

Regras para federações partidárias

Incluindo prestação de contas autônoma e prazo de 6 meses para formação antes das eleições.

Próximos passos

A nova votação foi remarcada para a segunda semana de junho, data em que a CCJ poderá votar o parecer atualizado de Marcelo Castro. Se aprovado, o projeto segue para o plenário do Senado e, caso não haja alterações, para sanção presidencial.

Com o tempo apertado para alterar as regras com validade em 2026, o Senado corre contra o relógio. Mas o relator garante que a prioridade é encontrar um texto equilibrado, que modernize o processo eleitoral sem comprometer direitos e garantias fundamentais. Caso sejam aprovadas modificações, o texto terá de voltar para nova análsie na Câmara dos Deputados.

Administração de Noronha promove Semana do Meio Ambiente com ações de conscientização sustentável

Fernando de Noronha (PE)

A Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendênciade Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, realiza, entre os dias 2 e 8 de junho, a Semana do Meio Ambiente. A iniciativa acontece em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente – criado pela Organização das Nações Unidas -, comemorado no dia 5 de junho. Nessa data, vai acontecer uma solenidade, na Praça São Miguel, com feira das instituições, plantio de árvore e apresentação musical. Na ocasião também será festejado o aniversário da APA de Fernando de Noronha.

A Semana do Meio Ambiente é um evento já consolidado no calendário da ilha. É realizado anualmente com foco na sustentabilidade, educação ambiental e preservação dos ecossistemas locais. A edição de 2025 vai oferecer uma programação diversificada, incluindo oficinas, trilhas, reaproveitamento de resíduos para fazer brinquedo em ações na Erem Arquipélago e no Ciei Bem-Me-Quer, feira ambiental, com troca-troca de objetos, comercialização de produtos orgânicos dos produtores locais, artesanato, alimentação e contação de história, além de plantio de árvores e expedições ecológicas.

Segundo a coordenadora de Meio Ambiente, Isadora Beltrão, a agenda inclui ações educativas, culturais e de valorização ambiental, envolvendo escolas, instituições locais e a comunidade em geral que possui grande importância social, ambiental e educativa. “É uma oportunidade importantíssima para reforçar o nosso compromisso com a preservação desse lugar. Então, a programação foi pensada para envolver toda a comunidade, desde as crianças do Ciei Bem-Me-Quer, os alunos da Erem Arquipélago, até os moradores e turistas, porque o nosso objetivo é promover a conscientização ambiental de forma mais ampla, mostrando que todo mundo tem um papel na proteção do meio ambiente e que Noronha, além de ser um exemplo de beleza natural, também é um exemplo de responsabilidade ecológica”, reforçou Isadora.

Todas as atividades foram pensadas para fortalecer a conscientização ambiental e incentivar a participação ativa da comunidade e dos visitantes nas práticas de cuidado com o meio ambiente, informa a educadora ambiental de Noronha, Fabiane Vilela. “É uma oportunidade de sensibilizar a população e os turistas sobre a necessidade de cuidar do planeta e promover atitudes sustentáveis no cotidiano, visando uma sensibilização ambiental, com foco nesse cuidado, não só com a ilha, mas com o planeta também”, completa Fabiane.

Uma oportunidade que merece destaque é o sorteio de uma expedição ambiental à Ilha Rata, destinado a moradores do arquipélago (permanentes, temporários e trabalhadores da Ilha maiores de 18 anos), que nunca visitaram a unidade de conservação. Essa é a única ocasião que o ICMBio libera a visita a esse local. Dez felizardos da comunidade vão ser sorteados, cada uma com direito a um acompanhante.

A visita vai acontecer no dia 8 de junho, em comemoração ao Dia Mundial dos Oceanos. Para participar do sorteio, é necessário comentar no post oficial da ação, no instagram da FM Noronha, informando o nome e o bairro onde mora. O sorteio será transmitido ao vivo, no dia 5 de junho, no programa Momentos de Alegria, da FM Noronha.

Câmara de Vereadores aprova criação do Fundo Municipal de Turismo de Serra Talhada

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, nesta terça-feira (27/05), o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (Funtur). A iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento do setor turístico, ao viabilizar a captação e aplicação de recursos destinados à promoção, valorização e estruturação do turismo no município.

Com o Funtur, a gestão municipal passa a contar com um instrumento estratégico para apoiar projetos, eventos, ações de capacitação e investimentos em infraestrutura turística. A medida também facilita o acesso a recursos estaduais e federais, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo e ampliando as oportunidades de emprego e renda para a população.

A prefeita Márcia Conrado acompanhou de perto a tramitação do projeto e destacou a importância da aprovação. “Com o fundo municipal, o município passa a ter mais instrumentos para planejar e executar ações voltadas ao turismo, com possibilidade de acessar recursos estaduais e federais”, afirmou. Segundo ela, o Funtur contribuirá para a criação de políticas públicas permanentes para o setor.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou a iniciativa. “Esse fundo é uma ferramenta que pode ampliar o apoio aos empreendedores do setor e contribuir para a valorização dos atrativos culturais e naturais da cidade”, disse. O Funtur será gerido pela Secretaria em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), garantindo transparência e participação social.

Lula indica desembargador Carlos Brandão para vaga no STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (27) o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU).

Para tomar posse no cargo, o magistrado precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário da Casa. Brandão deve ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães.

Brandão foi escolhido por meio de uma lista tríplice enviada pelo STJ ao presidente em novembro do ano passado. As desembargadoras Daniele Maranhão Costa, também do TRF1, e Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo, também constavam na lista, mas foram preteridas.

Carlos Brandão contou com o apoio do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também fez parte do TRF1 antes de ser nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a Corte.

O desembargador é formado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e possui doutorado em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Antes de chegar ao TRF, em 2015, atuou como juiz federal da Justiça Federal do Piauí e juiz eleitoral no estado.

O STJ também está com outra vaga que foi aberta com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz.

Para preenchimento da vaga, o STJ enviou outra lista tríplice ao presidente Lula, que ainda não fez sua escolha. Lula poderá escolher entre os procuradores do Ministério Público Maria Marluce Caldas (MP de Alagoas), Sammy Barbosa Lopes (MP do Acre) e Carlos Frederico Santos (Ministério Público Federal).

Melão espanhol tem redução de 50% registrado na cotação de preços da Ceaca

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) realizou a cotação de preços da semana (20 a 27 de maio) e analisou 76 itens, entre frutas, verduras, legumes e temperos.

Destaque para o melão espanhol, que reduziu o preço em 50%. Redução de preço registrada também na laranja mimo (30%) e na acerola em 25%. Em contrapartida, o preço aumentou no repolho roxo em 40% e na manga tommy com 17%.

Prefeitura de Caruaru alerta para riscos com árvores durante períodos de chuva intensa

Com a intensificação das chuvas e a ocorrência de ventos fortes, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, emite um alerta importante à população: é preciso redobrar a atenção em áreas com árvores da espécie Algaroba.

Essas árvores, muito comuns no município, apresentam raízes rasas, o que compromete sua estabilidade em condições climáticas adversas. Já foram registrados casos de queda dessas árvores na cidade, representando risco à segurança de pedestres, motoristas e moradores das proximidades.

“É fundamental que a população evite se abrigar ou estacionar veículos próximos às Algarobas durante as fortes chuvas. A prevenção é o melhor caminho para garantir a segurança de todos”, reforça a equipe técnica da Secretaria de Sustentabilidade.

A Prefeitura está monitorando as áreas críticas e atuando de forma preventiva para reduzir os riscos à população. A segurança dos cidadãos é prioridade neste período de instabilidade climática.

Recomendações à população:

Evite permanecer sob árvores, especialmente as da espécie Algaroba;

Não estacione veículos próximos a árvores de grande porte;

Em caso de risco iminente, acione a Defesa Civil pelo número 199.

Projeto de Eduardo da Fonte que garante R$ 1.000 a mais para responsável por pessoa com deficiência beneficiária do BPC é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE) teve aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 461/2024, que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais. A proposta garante um auxílio financeiro mensal de R$ 1.000,00 à pessoa legalmente responsável por cuidar de alguém com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte direto aos cuidadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades econômicas e limitações profissionais devido à dedicação integral ao cuidado. “Esse projeto é um reconhecimento do trabalho essencial que os cuidadores realizam diariamente. Estamos garantindo mais dignidade e segurança para essas famílias”, afirmou Eduardo da Fonte.

Além de valorizar o cuidado como uma atividade de relevante função social, o projeto também busca ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e qualidade de vida tanto para as pessoas com deficiência quanto para seus responsáveis.

Para garantir a viabilidade financeira do programa, o texto propõe o aumento da alíquota da COFINS para instituições financeiras, com estimativa de arrecadação de R$ 13,5 bilhões por ano, valor suficiente para beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o país.

O projeto segue agora para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Oncologia de Suporte tem transformado forma como câncer é tratado

A Oncologia de Suporte tem transformado a forma como o câncer é tratado. Quem destaca essa revolução é a oncologista Débora Porto, diretora médica do NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), com base no artigo científico “The Rise of Supportive Oncology: A Revolution in Cancer Care” (publicado na revista Clinical Oncology, em abril de 2023). O estudo enfatiza a importância da integração entre diferentes especialidades médicas para promover não apenas mais anos de vida, mas também melhor qualidade de vida para pacientes oncológicos, estejam eles em tratamento ou já em fase de acompanhamento.

De maneira prática, a médica explica que a Oncologia de Suporte é composta por uma equipe multidisciplinar de profissionais da Saúde que acompanham o paciente ao longo de toda a jornada oncológica. “Esses profissionais atuam com foco na manutenção da qualidade de vida durante o tratamento. Por isso, não se trata de um cuidado que possa ser oferecido por uma única especialidade. O trabalho integrado e multidisciplinar é essencial para garantir uma abordagem mais eficaz e humanizada”, ressalta.

Para que esse modelo de cuidado seja efetivo, é fundamental investir em estrutura adequada, capacitação das equipes e em estratégias integradas. “No NOA, temos atuado dessa forma e aprimorado nossas práticas continuamente, sempre com base em evidências científicas atualizadas, o que tem nos proporcionado resultados positivos”, conclui a diretora médica.

NOA – Com uma trajetória de 14 anos de atuação em Caruaru, Pernambuco, o NOA conta com uma equipe multiprofissional composta por médicos especialistas em oncologia, hematologia, mastologia, cirurgia oncológica, cirurgia torácica, endocrinologia, além de enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, dentistas e fisioterapeutas, além de um time de colaboradores que prezam pelo melhor cuidado a todos os pacientes e seus familiares. A clínica oferece consultas médicas, infusões de tratamentos antineoplásicos e de outros imunobiológicos, enfermeira navegadora para agilizar a realização de exames e de procedimentos, além de acompanhamento médico durante internações hospitalares e muito mais. Para o preparo e administração ambulatorial de quimioterápicos, o NOA conta com uma equipe de profissionais de farmácia e enfermagem, o que garante um alto nível técnico e a segurança necessária ao paciente. Todas as condutas adotadas pela equipe médica estão amparadas nas melhores evidências científicas e em diretrizes globais para manejo dos mais variados tipos de cânceres.

IBGE revela dados inéditos e Jorge Quintino intensifica ações para autismo em Caruaru

A divulgação inédita dos dados do Censo 2022 sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) reforça uma urgência: transformar números em políticas públicas efetivas. Segundo o IBGE, o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas com autismo. Pernambuco está entre os estados com maior percentual de pessoas com deficiência, com 8,9% da população, superando a média nacional.

Diante desse cenário, o vereador Professor Jorge Quintino — reconhecido como um dos pioneiros na defesa da causa em Caruaru — apresentou nesta terça-feira (26) uma série de propostas voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento de políticas públicas inclusivas para as pessoas com TEA.

Entre os pedidos estão: a criação da Casa TEA no município, a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário, a ampliação dos Centros de Referência em TEA no Agreste, a implementação de um Censo Estadual Permanente e a formação continuada de profissionais da rede pública sobre o autismo e outras deficiências intelectuais.

Ao justificar as propostas, Jorge Quintino destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema em Caruaru e reforçar o compromisso coletivo com a inclusão. “Cada número revelado pelo Censo representa uma vida, uma história, uma família que precisa ser acolhida com respeito. Falar sobre autismo é urgente. Não podemos naturalizar a invisibilidade dessas pessoas. Estamos aqui para lutar juntos, para propor caminhos, para construir uma cidade onde todos tenham vez, voz e dignidade”, afirmou.

Nosso mandato segue comprometido com o cuidado, com a escuta e com a construção de políticas que acolham e respeitem cada pessoa — sem exceção.

2° Caravana Pelo Piso Salarial de Cirurgiões-Dentistas e Médicos acompanha votação crucial no Senado e articula ações em Brasília

Uma forte mobilização de entidades representativas da Odontologia e da Medicina, intitulada “Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”, está em Brasília para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 1.365/2022. O PL, que propõe a atualização do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, será apreciado nesta terça-feira (27), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

As principais associações e organizações da odontologia e da medicina no Brasil, juntamente com o Movimento Dentistas do SUS, reuniram-se em Plenária ontem (26) para definir estratégias e reforçar a importância da aprovação do projeto. A 2° Caravana permanecerá na capital federal até quinta-feira (29) com o objetivo de sensibilizar senadores e deputados sobre a urgência da rápida tramitação e aprovação da proposta.

“Essa mobilização representa um marco na luta histórica pela valorização dos profissionais de saúde no Brasil. O Projeto de Lei 1.365/2022 não é apenas uma reivindicação salarial, mas um passo fundamental para garantir dignidade, qualidade de vida e reconhecimento aos cirurgiões-dentistas e médicos que atuam, muitas vezes, em condições desafiadoras. Estamos em Brasília com o compromisso firme de sensibilizar os parlamentares e assegurar que essa conquista se torne realidade para toda a categoria”, disse o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.

A votação na CAE e as expectativas
A 10ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Renan Calheiros, ocorrerá no anexo II do Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. A pauta oficial inclui a apreciação do PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que visa modificar os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas e médicos, além de majorar os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.

O relator do projeto na CAE, senador Nelsinho Trad, já emitiu parecer favorável à sua aprovação. A expectativa é que os demais senadores acompanhem o relatório, o que significará um passo importante para a valorização dos profissionais de saúde no serviço público. Após a aprovação na CAE, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, dispensando votação em plenário.

Detalhes do Projeto de Lei
De acordo com as atualizações propostas no relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o PL deverá fixar em R$ 13.662,00 o salário mínimo para uma jornada de 20 horas semanais, tanto para médicos quanto para cirurgiões-dentistas. O piso será reajustado, a partir de 1º de janeiro de cada ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a remuneração do trabalho noturno ou extraordinário será 50% superior à do trabalho diurno ordinário.

Mobilização Abrangente
As ações da “2ª Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos” foram articuladas na noite desta segunda-feira (26) em evento com a presença de diversas lideranças e instituições. Entre as entidades presentes na mobilização estão o Conselho Federal de Odontologia, os Conselhos Regionais de Odontologia, a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação Médica Brasileira (FMB) além do Movimento Dentistas do SUS e vereadores representando diversos municípios brasileiros.

Representantes dessas associações, organizações e do Movimento Cirurgiões-dentistas do SUS estarão presentes no Senado para acompanhar a votação e disponíveis para entrevistas e comentários sobre o andamento do projeto.

Agenda na Câmara dos Deputados
Como parte das ações da Caravana, será realizada, na próxima quarta-feira (28), uma visita à Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do PL 765/15. Esta proposta, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, também busca alterar a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que dispõe sobre o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas, estando em pauta na Comissão de Trabalho da Câmara.