Nos últimos anos, Santa e Central se encontraram bastante em jogos decisivos Foto: Diario de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, através do Ato 2/2025, a instalação do Juizado Especial Itinerante Cível e das Relações de Consumo e Criminal, denominado Juizado do Torcedor, durante três partidas do Campeonato Pernambucano de 2025 que serão realizadas no Estádio Luiz José de Lacerda, conhecido como Lacerdão, em Caruaru. O Juizado funcionará em regime de plantão judiciário no local das competições de futebol. Confira o Ato 2/2025, publicado na edição 4/2025 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (9/1).

No dia 19 de janeiro, durante o jogo entre Central e Náutico, a atuação do Juizado do Torcedor será das 17h às 21h. Já nos dias 26 de janeiro e 22 de fevereiro, quando acontecerão as partidas entre Central e Sport e Central e Retrô, respectivamente, das 15h às 20h. De acordo com a publicação, os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão serão imediatamente distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à matéria.

O Ato também designa os juízes plantonistas e os(as) servidores(as) que irão trabalhar durante as atividades.

O Caruaru Shopping estará promovendo, no dia 12 de janeiro, uma experiência rica em cultura e aprendizado. Trata-se do Contação de Histórias, que acontecerá na nova Praça de Eventos, a partir das 16h, voltado para crianças de todas as idades.

Esse encontro, que é gratuito, tem como objetivo celebrar o poder da narrativa e da imaginação. Através de histórias encantadoras, o evento promete proporcionar momentos de diversão, encantamento e muita alegria para os pequenos.

“Será uma excelente oportunidade para as crianças se envolverem de maneira profunda em aventuras mágicas e soltar a imaginação sem limites, permitindo que explorem diferentes universos de fantasia e criatividade”, disse o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Além de ser uma experiência pura de entretenimento, essa atividade também tem a intenção de despertar e nutrir o gosto pela leitura e pelo desenvolvimento criativo desde os primeiros anos de vida, incentivando o hábito de explorar novos mundos por meio das palavras.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança inclui valores transferidos via Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI).

A mudança atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à RFB via e-Financeira pelas instituições financeiras e instituições de pagamento. Em comunicado, a Receita Federal esclareceu que modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais, contribuindo para combater a sonegação e garantir o pagamento correto dos impostos.

Anteriormente, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, eram responsáveis por repassar essas informações à RFB. Além disso, não havia obrigatoriedade de informar transações realizadas via Pix, cartões de débito, cartões de loja ou moedas eletrônicas.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Carlito Merss, diz que a nova regra da Receita Federal que passa a acompanhar as movimentações do PIX é uma tendência global. “O cruzamento de dados e fiscalização por parte do Estado vai viver uma revolução nos próximos anos em todo mundo. Não há outro caminho: ter uma conta específica para a sua empresa, por exemplo, cada vez mais deixa de ser uma boa prática e se torna uma exigência de transparência das operações do negócio”, comenta. “É fundamental que as empresas busquem cada vez mais digitalizar todas suas operações e mantenham seus registros atualizados. O Sebrae está à disposição para ajudar no que for preciso”, acrescenta Carlito.

Sou MEI, quais cuidados preciso ter?

Os microempreendedores individuais devem ficar alertas quanto às novas regras para evitar problemas fiscais e garantir a saúde financeira do negócio. Separar as contas pessoais das contas a empresa é fundamental, garantindo que as movimentações financeiras via Pix estejam claramente relacionadas à devida atividade.

É preciso que o MEI também mantenha os registros financeiros organizados e atualizados, com toda as anotações dos ganhos e despesas, tanto do Pix quanto de outras formas de pagamento. Além disso, mantenha a emissão regular de notas fiscais, garantindo a conformidade fiscal e facilitando a gestão financeira.

Alerta de fake news

Nos últimos dias, as novas regras foram alvo de fake news e desinformação. A Receita Federal reforçou que as mudanças não implicam qualquer aumento de tributação. No entanto, é preciso ficar atento para não ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil.

A RFB também fez um alerta sobre novo golpe com a cobrança de taxas sobre o uso do Pix para pessoas físicas. Segundo a Receita, criminosos afirmam que há obrigatoriedade de pagamento de taxas sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado.

“Não existe tributação sobre Pix e nunca vai existir. Até porque a Constituição Federal não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, afirma a Receita Federal em seu site oficial. Confira aqui as orientações para se proteger.

O artesanato pernambucano comemora o alcance de uma marca histórica! Recentemente, o Sebrae/PE entregou a milésima Carteira Nacional do Artesão na Zona da Mata do estado. O documento resgata a importância dos profissionais com habilidade e conhecimento notório das técnicas manuais e espelho das identidades locais, abre novas perspectivas de mercado e garante o acesso dos artistas às políticas públicas promovidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e pelas Coordenações Estaduais – desempenhadas localmente pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

O artesão Valdelice Pedro Felix, de 61 anos, é o ‘dono’ da emblemática Carteira de número 1000. Morador de Itaquitinga, na Mata Norte, ele usa miçangas e paetês para bordar peças que são icônicas para a cultura pernambucana, diretamente ligadas a um dos mais tradicionais e populares folguedos do estado. “A Carteira Nacional do Artesão é muito importante, representa muita coisa. Trabalho há sete anos com artesanato fazendo bandeiras e golas de caboclo de lança de maracatu rural e, daqui para a frente, quero fazer mais, pois o documento pode ajudar a vender mais também”, destaca.

O trabalho com os artífices teve início em 2021, no município de Condado, também na Mata Norte, onde aconteceu a primeira solicitação do documento em uma ação do Sebrae/PE. Foi a partir de abordagens como essa, ‘na ponta’, que os analistas da entidade identificaram a necessidade da criação de uma dinâmica exclusiva para ajudar esse público. Isso porque uma grande parte dos artesãos e artesãs desconhecia até que a profissão era regulamentada por lei e que, uma vez cadastrados, tinham direito a benefícios como isenção de ICMS na comercialização de produtos.

“Começamos a fazer o processo de formalização em parceria com o Programa do Artesanato de Pernambuco. Com a Carteira do Artesão, eles passam a ter acesso a oficinas e cursos, além de feiras, exposições e eventos locais e nacionais em que não poderiam participar sem a habilitação. E ainda tem o resgate da cidadania. A titularidade do documento contribui para o reconhecimento do ofício ao qual eles dedicam grande parte da vida”, aponta Alexandre Alves, gerente do Sebrae/PE para a Zona da Mata.

O registro de artesão é aceito em todo o território nacional e tem validade de seis anos. Ainda figuram entre as vantagens facilidades no acesso ao microcrédito, acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA) e a possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários. Os profissionais do estado também contam com desconto na comercialização de espaços na Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), uma das maiores da América Latina no setor, realizada anualmente em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Em sendo aprovados pela curadoria responsável, os artífices também podem comercializar e divulgar seus produtos e técnicas nas unidades do Centro de Artesanato de Pernambuco localizadas na capital e em Bezerros, no Agreste Central.

A diretora Técnica do Sebrae/PE Josiana Ferreira ressalta a atuação institucional de sucesso para o desenvolvimento do artesanato em Pernambuco. “Com o esforço conjunto do Sebrae e do Governo do Estado, os artesãos se sentem como empreendedores e podem acessar novos mercados. E como é parte do nosso papel ser agente de capacitação e promover o desenvolvimento, estamos muito felizes em também desta forma incentivar a economia criativa em Pernambuco”, comenta. “Nos últimos dois anos, temos intensificado ações importantes como essa para valorizar o artesanato e incrementar a economia criativa. Isso tem sido possível graças a essa parceria com o Sebrae”, acrescentou Camila Bandeira, diretora de Economia Criativa da Adepe.

METODOLOGIA

O pré-cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) pode ser realizado gratuitamente por qualquer cidadão no Portal do Artesanato Brasileiro. No entanto, ele não garante a aprovação no procedimento de solicitação da Carteira Nacional do Artesão, que deve ser moderado pela Coordenação Estadual de Artesanato.

O grande diferencial da atuação do Sebrae/PE está justamente na criação de uma metodologia que facilita o pleito para os artífices. Os especialistas da instituição fazem articulações com gestores locais e realizam uma oficina exclusiva, na qual prestam orientações importantes para a categoria, como formalização, precificação de produtos e empreendedorismo.

A equipe também fica responsável por fazer o cadastro dos interessados, incluindo a captação de imagens para o vídeo obrigatório nos casos de inscrição remota. O material serve para a identificação da técnica predominante na peça e como teste de habilidade na execução do item, entre outros detalhes.

Segundo a assistente do Sebrae/PE, Lilia Barbosa, desde o início da empreitada, há pouco mais de três anos, 31 cidades da região foram contempladas com dezenas de oficinas de formação do artesão. “No momento inicial após a pandemia de Covid-19, as equipes do PAB não estavam indo aos municípios, recebendo os cadastros apenas por meio do site. O Sebrae viu a oportunidade de ajudar e fazer essa interlocução, indo até as localidades, coletando o que era necessário e direcionando para o Programa emitir a Carteira. Foi uma parceria que deu muito certo e segue além da marca das primeiras mil carteiras”, completa.

Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, o Governo do Estado tirou do papel o Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social já realizado no território pernambucano. Nos últimos dois anos, a iniciativa resultou na entrega de habitacionais, financiamento para aquisição da casa própria, regularização fundiária e ações de reforma de moradias. Os trabalhos são executados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e contam com um orçamento superior a R$ 1 bilhão até 2027.

Além dos recursos estaduais, o Estado mantém parceria com o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e também em outras frentes. Nesta semana, por exemplo, a Perpart, órgão vinculado à Seduh, assinou o primeiro contrato do PAC Seleções. O município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, será contemplado com R$ 706 mil para a regularização fundiária dos imóveis de 500 famílias. No entanto, a tendência é de ampliação do total de beneficiados, pois a área tem potencial para chegar a mil famílias.

“As ações do programa Morar Bem Pernambuco têm transformado a realidade de milhares de pernambucanos, promovendo inclusão social, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade. Já entregamos quase mil unidades habitacionais e seguimos avançando com reformas, regularizações fundiárias e a construção de novos empreendimentos, reafirmando o compromisso do Estado com a melhoria das condições de vida das famílias pernambucanas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A retomada de obras é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco. O Governo do Estado já entregou à população os habitacionais Mulheres de Tejucupapo, no Recife; o Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; e Severino Quirino, em Caruaru, no Agreste. O Residencial Jurema, em Bezerros, no Agreste, foi o quarto empreendimento concluído pelo Estado desde o lançamento do Morar Bem em março de 2023. Com ele, já são 984 unidades habitacionais entregues após anos de obras paralisadas. Atualmente, estão em andamento ou com obras retomadas 2.768 unidades habitacionais, que serão entregues ao longo dos próximos meses. O Estado investirá mais de R$ 46 milhões em obras de infraestrutura de acesso, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água.

No Recife, no bairro de Santo Amaro, será construído um conjunto habitacional de interesse social no terreno do Edifício Frei Caneca, antiga sede da Vice-governadoria. O primeiro estágio do projeto, com um orçamento de R$ 6,7 milhões, inclui a construção de três blocos habitacionais, que irão abrigar 48 apartamentos destinados aos moradores da comunidade de Santa Terezinha. A expectativa da gestão estadual é ampliar para 176 unidades, reforçando o compromisso com soluções para áreas de alta vulnerabilidade. O imóvel da antiga Vice-governadoria será reformado para abrigar um equipamento de serviços públicos à comunidade. Com o projeto já concluído, aguarda-se apenas a licença de obra para o início das construções.

“Nosso propósito e missão de vida é que cada vez mais pernambucanas e pernambucanos tenham uma casa para morar, com infraestrutura adequada e segurança. Com muito diálogo com os movimentos sociais, vamos fazendo a revolução que Pernambuco precisa na habitação. Através da modalidade Entrada Garantida, por exemplo, ajudamos famílias com renda de até dois salários mínimos no pagamento da entrada do financiamento imobiliário. Já outras famílias têm seus imóveis, mas faltava o direito de posse sobre eles. Também estamos viabilizando isso a partir de um programa maciço de regularização fundiária. Queremos ver as pessoas com a chave da casa própria na mão e o sorriso no rosto de quem mora com dignidade”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Referência regional no apoio à habitação, a modalidade Entrada Garantida tem 77 mil famílias cadastradas. O programa já contemplou mais de 7,5 mil famílias, com um investimento superior a R$ 150 milhões. Há, atualmente, 157 empreendimento cadastrados, oferecendo mais de 18 mil unidades disponíveis na vitrine de imóveis. Já a modalidade Reforma no Lar visa contemplar, inicialmente, 2,6 mil famílias com a reforma de habitacionais. Essa ação está presente no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. “Com o Reforma no Lar, o Estado literalmente entra na casa das pessoas e, junto com a família, define os serviços a serem executados na melhoria do imóvel. É uma verdadeira transformação nas residências, inclusive na valorização do imóvel”, declarou o secretário executivo de Habitação do Estado, André Fonseca.

REGULARIZAÇÃO – A regularização fundiária já garantiu o título de propriedade a 8.232 famílias, consolidando o direito à posse definitiva de seus lares. Além disso, estão em andamento os processos para a entrega de outros 31.347 títulos. Sob responsabilidade da Perpart, a iniciativa tem o objetivo de chegar a 50 mil regularizações fundiárias até o final de 2026.

Em 2024, a Perpart teve seus projetos de regularização fundiária aprovados no PAC Seleções e vai receber o valor total de R$ 10 milhões para atender pelo menos 7.250 famílias em seis municípios: Itapissuma, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, no Grande Recife, e Bezerros Caruaru, no Agreste. Todas as famílias contempladas pelo trabalho desenvolvido pela Perpart dentro do Morar Bem PE vão receber o título de propriedade de suas residências gratuitamente. “A regularização fundiária é uma prioridade da gestão estadual”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

PRÉDIOS-CAIXÃO – Por fim, o Governo do Estado, em parceria com o governo federal, contribuiu para que Pernambuco avançasse na questão dos prédios-caixão na Região Metropolitana. Os proprietários são indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia. Em julho do ano passado, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula entregaram o cheque simbólico de R$ 120 mil aos primeiros três beneficiados pelo acordo.

O vereador Anderson Correia (PP) iniciou o ano comemorando mais uma conquista proveniente do seu mandato para a pauta animalista em Caruaru. O parlamentar mais votado da última eleição festejou a criação da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal – criada por meio da Reforma Administrativa votada na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (10). Correia celebrou o surgimento da nova pasta, solicitada por ele durante seu mandato na última Legislatura (Requerimento 1603/2021), e destacou a importância deste feito para o Município.

“Durante todo nosso mandato solicitamos que fosse criada uma secretaria voltada para as demandas animalistas em nossa cidade. É gratificante ver nossa solicitação atendida, pois quem ganha com isso são os animais de Caruaru, que agora terá uma pasta específica, que tratará da aplicação de políticas públicas, sendo uma evolução dos direitos dos animais no Município. Minha gratidão ao prefeito Rodrigo Pinheiro pela sensibilidade com a causa, ouvindo nossas sugestões e atendendo aos nossos pedidos. Agora, mais do que nunca, seguiremos firmes, buscando ainda mais melhorias para os nossos animais”, destacou Anderson.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), está realizando obras nas ruas do bairro São João da Escócia. As vias, que antes não tinham calçamento, estão recebendo pavimentação com intertravado, além da implantação do sistema de drenagem pluvial.

As obras estão incluídas no programa Minha Rua Nova, que, no bairro, irão beneficiar as ruas: Flávio Cavalcante, José Clovis Cavalcante, Sebastião Cândido, São João da Escócia, além da Avenida Rosa Cruz.

“A pavimentação dessas ruas é um grande anseio da população. Essas obras vão ampliar a mobilidade, interligando as ruas, trazendo mais estrutura e segurança, impactando positivamente na vida das pessoas da localidade”, enfatizou o secretário da Siurb, Andrews Melo.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) criticou a falta de compromisso da gestão estadual com o futuro da educação no Estado. A preocupação vem após o pedido de demissão do secretário da pasta, Alexandre Schneider, que foi comunicada ontem pelo Poder Executivo. O gestor estava há apenas seis meses no comando da Secretaria de Educação, que também foi gerida por Ivaneide Dantas, mais uma secretária a deixar a gestão Raquel Lyra.

O parlamentar também frisou que o governo estadual precisa explicar o porquê, depois de tantos meses, não ter finalizado a licitação para compra de merenda da rede estadual. Ele destaca que no ano de 2024, em fevereiro, foram feitas dispensas de licitação para esta finalidade, que somou mais de R$ 142 milhões e, um ano depois, a situação continua a mesma.

Em 19 de outubro de 2023, no primeiro ano do governo Raquel Lyra, foi formalizado um processo administrativo interno (SEI) com o objetivo de contratar empresas por dispensa de licitação para o fornecimento de merendas escolares. O processo destaca que “Considerando a iminência de exaurimento de 13 (treze) contratos de alimentação escolar, que não admitem mais prorrogação e, ante à necessidade de abertura de novo procedimento visando a contratação emergencial para suprir 91 unidades escolares da rede pública estadual de ensino, segue expediente para inclusão dos documentos necessários para compor a solicitação de abertura do processo (SEI n° 1400005288.000096/2023-32)”. Mesmo diante da proibição, o governo mais uma vez publicou, no último dia 07 de janeiro, aviso de cotação para dispensa de licitação por meio do Diário Oficial, mesmo tendo mais de um ano para proceder com o processo legal.

“A saída do secretário Alexandre Schneider precisa ser melhor explicada. Faltando menos de um mês para o início das aulas, a imprensa revela um novo episódio do desastre que é a gestão atual: a ausência de licitação para merenda de 135 escolas leva o governo a contratar, via dispensa de licitação, um item fundamental dos nossos estudantes, que é a alimentação”, destacou o líder da oposição.

Diogo reforça que é preciso zelar pelo futuro dos jovens e o legado deixado pelo PSB nesta área. “Pernambuco chegou a ter a melhor educação do país e isso foi fruto de muito trabalho dos governos do PSB. Hoje vemos cenas lamentáveis como esta, uma gestão que não tem compromisso com o futuro da nossa gente, que deixou o Ganhe o Mundo paralisado por mais de um ano, que entregou refeições com larvas, que já exonerou dois gestores da pasta em dois anos. É preciso fazer uma arrumação nesta casa, pois não dá mais pra contar nos dedos das duas mãos o número de secretários que abandonaram este barco”, afirmou Diogo.

Além das mudanças na Educação, já deixaram o governo gestores das pastas de Cultura, Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, Mulher, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Agricultura, Mobilidade e Infraestrutura, Turismo, Assessoria Especial da Governadora.

Abaixo, segue lista dos contratos feitos por dispensa de licitação em 2024:

* Nº 20/2024 – RECIFE ANTIGO COMÉRCIO DE REFEIÇÕES SAUDAVEIS LTDA – CNPJ 35.521.657/0001-89 – R$ 16.239.012,00

* Nº 21/2024 – RC NUTRY ALIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ 11.164.874/0001-09 – R$ 14.457.100,00

* Nº 22/2024 – J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – CNPJ 05.109.741/0001-29 – R$ 26.371.932,0

* Nº 23/2024 – J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – 05.109.741/0001-29 – R$ 32.553.922,00

* Nº 24/2024 – LEDILSON RIBEIRO DE GUSMÃO LTDA – CNPJ 00.241.402/0001-88 – R$ 22.245.548,00

* Nº 25/2024 – GENIBSON PINTO DE SANTANA – CNPJ 04.257.290/0001-04 – R$ 30.777.800,00

TOTAL: R$ 142.645.314,00

O Poder Legislativo de Caruaru realizou, nesta sexta-feira (10), duas sessões extraordinárias convocadas pelo Executivo municipal. Durante as reuniões, foram aprovados, por unanimidade, 10 projetos de lei que abordam diversas questões de interesse público.

Entre as propostas, destacam-se mudanças em leis complementares e reestruturações administrativas em órgãos como a CEACA, a Fundação de Cultura, a URB e outras instituições.

Os detalhes e o andamento de cada projeto estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível em sapl.caruaru.pe.leg.br.

O decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) estabelecendo a criação do Grupo de Trabalho que vai analisar as emendas parlamentares foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

Os integrantes ainda serão indicados pelas secretarias de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, que o coordenará, e da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também poderá participar através da presidência da Comissão de Finanças.

O Governo recebeu pedido de informações da Assembleia Legislativa, nesta semana, para que esclareça o fato de apenas R$ 43 milhões das emendas impositivas terem sido liberados em 2024, e que R$ 103 milhões sequer foram empenhados.

O total das propostas apresentadas pelos deputados estaduais foi de R$ 188 milhões.

Em dezembro passado, Raquel Lyra chegou a afirmar que os pagamentos seriam efetuados, até o dia 30 do mesmo mês. O fato gerou expectativas positivas na Alepe.

Mas, no dia 30, alegando questões burocráticas e problemas nos planos de trabalho das prefeituras e entidades beneficiadas, a governadora afirmou que não poderia fazer os repasses.

Na última segunda-feira (6), o presidente do Legislativo, Álvaro Porto (PSDB), convocou uma reunião em pleno recesso, e 22 parlamentares compareceram.

Outros não estiveram presentes, porém autorizaram o pedido de informações, estipulando o prazo de 30 dias para serem respondidas.

Também foi encaminhado pedido de uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os parlamentares estavam oposicionistas e aliados do Governo.

Ontem, Raquel Lyra disse que recebeu a decisão da Assembleia com tranquilidade e considerou natural que o pagamento das emendas de um ano seja resolvido no ano seguinte.

A governadora garantiu que serão analisados os casos de cada área para apresentar uma solução. O decreto publicado hoje já é um passo dado nesse sentido.

Leia, na íntegra, o Decreto Nº 57.997, de 8 de janeiro de 2025

Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o propósito de aperfeiçoar os procedimentos para pagamento das emendas parlamentares, que importem o repasse financeiro das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual, de que trata o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor aprimoramentos quanto a normas e procedimentos de execução orçamentária das emendas parlamentares de que trata o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, instituído no art. 1º, será integrado por representantes dos seguintes órgãos: I – Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, que o coordenará; II – Secretaria da Fazenda; III – Secretaria da Controladoria-Geral do Estado; e IV – Procuradoria Geral do Estado.

§ 1º Os referidos membros serão designados por ato da GOVERNADORA DO ESTADO, após indicação dos titulares dos órgãos a que estejam vinculados.

§ 2º Poderá integrar o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º, na qualidade de convidado, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Art. 3º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diario de PE