Câmara homenageia Marielle e Anderson. Atentado vai completar 7 anos

A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (12) uma sessão em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. Nas vésperas do efeméride de sete anos do atentado, parlamentares destacaram a atuação da vereadora contra o crime organizado, em especial as milícias, e sua defesa das populações negra e LGBTQI+.

A sessão, proposta por deputados do Psol, contou com a presença de familiares de Marielle e Anderson, representantes do movimento negro e de outras organizações da sociedade civil. Mônica Benício, viúva de Marielle, discursou sobre a continuidade do legado político dela. “Sete anos depois, a surpresa de ver esse plenário cheio de companheiras e companheiros é a certeza de que o que Marielle disse no seu último 8 de março, que as rosas da resistência nascem do asfalto, é também a profecia se cumprindo na nossa luta, na nossa esperança de levar o legado, porque legado não é só o que se deixa, mas também o que se leva adiante. Isso é a expressão máxima de que nem a morte pôde vencer Marielle Franco”, afirmou.

Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, também discursou, enfatizando a memória da irmã como inspiração para a luta política. “A gente vai estar aqui sempre, de punho cerrado, enquanto houver sangue correndo nas nossas veias, porque a Marielle ressignificou a vida de muitas pessoas e a minha foi uma delas”, disse Anielle. “Pensar também esse bem viver que não pode achar normal o número de violência política que assola o nosso país, o número de mulheres assediadas em espaços de trabalho, em espaços de poder, o número de pessoas que é negado estar em espaços de protagonismo também”.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6366/19, que institui o Dia Nacional Marielle Franco e o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 14 de março. A urgência do projeto já foi aprovada. Petrone citou mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos entre 2019 e 2022, segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. Para a deputada, a morte de Marielle expõe falhas na proteção dessas pessoas e a influência do crime organizado em esferas de poder. “A execução brutal de Marielle e Anderson não foi um evento isolado, mas um marco do aprofundamento da violência política no Brasil. Marielle foi assassinada pela milícia do Rio de Janeiro porque sua luta por justiça e igualdade ameaçava os privilégios desses poderosos”.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) ressaltou que a luta de Marielle inspirou mulheres negras e jovens da periferia a buscar espaços de poder. “É sempre muito emocionante pensar na Marielle, especialmente refletindo quem eu sou hoje, uma mulher preta no parlamento que também está exposta a todo tipo de violência política. Marielle denunciou a violência do Estado, a desigualdade e a falta de políticas públicas para a população negra, para as mulheres, para a comunidade LGBTIQIA+, e para as periferias”, afirmou.

Aghata Reis, viúva de Anderson Gomes, classificou o crime como “um ataque à democracia” e destacou a importância da mobilização social na investigação. “A justiça só foi possível até agora, só avançou porque teve muita pressão. Sete anos depois, a gente está aqui para reafirmar que a Marielle e o Anderson não serão esquecidos. E isso não é apenas um discurso de luto, mas um compromisso com a verdade, com a justiça”, disse.

A cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no crime, foi um dos pontos levantados. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que atuou com Marielle e Brazão, lembrou que o Conselho de Ética já se manifestou pela cassação, pendente de votação em plenário. “Essa dor pessoal segue aberta enquanto os mandantes não forem devidamente condenados. Não é possível continuar vendo o nome de Chiquinho Brazão neste painel, durante esta sessão. Ele não tem condições morais, éticas, de continuar aqui”, enfatizou. A defesa dos acusados nega as acusações. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo assassinato. Além de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa também são apontados como mandantes.

FIG 35 Anos: Prefeitura de Garanhuns divulga grade nacional do Polo Mestre Dominguinhos

O Festival de Inverno de Garanhuns, maior evento multicultural da América Latina completa 35 anos em 2025, quando será realizado em sua 33ª edição, no período de 10 a 27 de julho, no Agreste de Pernambuco. O FIG se consolida e retoma seu protagonismo, sendo realizado integralmente pela Prefeitura de Garanhuns, em 2024. Neste ano, o evento vai reunir, mais uma vez, diversas linguagens em mais de 20 polos de cultura, entre eles a Praça Mestre Dominguinhos, que teve sua grade nacional da programação divulgada nesta quarta-feira (12/03).

O FIG contará com uma programação totalmente gratuita, que também busca dialogar com uma proposta construtiva e de resgate da história dos melhores anos do evento. Na Praça Mestre Dominguinhos, mais uma vez estarão presentes shows temáticos (pop, forró, rock, MPB, romântico, reggae, brega, samba, pagode, rap, hip-hop e trap e outros), buscando o ecletismo que sempre foi característico do polo.

Entre as atrações que já haviam sido confirmadas estão o rapper Hungria, a dupla sertaneja Bruno e Marrone, o trio Geraldo Azevedo, Alceu Valença e Elba Ramalho – com shows individuais, o cantor Dilsinho, a banda de pagode Sorriso Maroto e a cantora Joelma.

Durante o evento de lançamento da grade completa, realizado do Teatro Reinaldo de Oliveira, do Centro Cultural Sesc Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino destacou a importância da divulgação prévia de parte das atrações do evento. “Esta é uma forma de já movimentar a economia e garantir que os empresários da nossa cidade possam se organizar, seja no comércio, rede hoteleira ou gastronomia. Em 2024 resgatamos o Festival e fizemos a maior edição de todas, com realização total da Prefeitura de Garanhuns e ao lado de muitos parceiros que foram importantes. Para este ano, queremos seguir no mesmo caminho, fazendo parcerias e ampliando o potencial do nosso FIG”, afirma.

Também estiveram presentes no evento o deputado estadual Cayo Albino, o presidente da Câmara de Vereadores, Johny Albino; a secretária de Cultura e Turismo, Sandra Albino; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Carlos; e os secretários executivos de Cultura, André Ferreira; e de Turismo, Luciano André.

A expectativa é que aproximadamente 2 milhões de pessoas circulem pela cidade durante os 18 dias de evento. Destes, 13 dias contarão com programação no Polo Mestre Dominguinhos. Assim como em outras edições, estarão presentes outras diversas linguagens, tais como música, teatro, cultura popular, circo, dança, audiovisual, artes visuais, artesanato, literatura e muito mais.

Edital Convocatório – Serão lançados dois editais (nacional e municipal) visando a convocação de artistas para compor a grade de programação do evento, incluindo o Polo Mestre Dominguinhos e demais polos do FIG.

A secretária de Cultura e Turismo, Sandra Albino, falou sobre a importância do FIG para valorização da cultura e fomento do potencial turístico de Garanhuns. “Teremos grandes atrações não só na Praça Mestre Dominguinhos, mas também nos demais polos que integram FIG. Não é à toa que este é o Maior Festival Multicultural da América Latina, passando por diversas linguagens que abraçam o nosso povo e fomentam a produção artística em todo o Estado”, completa.

Confira a grade de programação completa do FIG 35 Anos:

– QUINTA-FEIRA (10/07):

Conde Só Brega

Priscila Senna

Tayrone

– SEXTA-FEIRA (11/07):

Neiff

Xamã

Matuê

– SÁBADO (12/07):

Zeca Baleiro

Marcelo D2 e um Punhado de Bamba

Hungria

Nação Zumbi

– DOMINGO (13/07):

Dilsinho

Sorriso Maroto

– QUARTA (16/07):

Aduílio Mendes

Mano Walter

Mari Fernandez

– QUINTA-FEIRA (17/07):

Bruno e Marrone

César Menotti e Fabiano

– SEXTA-FEIRA (18/07):

Elba Ramalho

Alceu Valença

Geraldo Azevedo

– SÁBADO (19/07):

Beto Guedes

Jorge Vercillo

Oswaldo Montenegro

Ana Carolina

– DOMINGO (20/07):

Art Popular

Jorge Aragão

Mumuzinho

– QUARTA (23/07):

Edu e Maraial

Ávine Vinny

Beto Barbosa

Joelma

– QUINTA (24/07):

Tribo da Periferia

Maneva

Edson Gomes

– SEXTA (25/07):

Kell Smith

Márcia Fellipe

Vanessa da Mata

– SÁBADO (26/07):

Arnaldo Antunes

Detonautas

Toni Garrido e Cidade Negra

Iza

Caruaru é representada na 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente

A abertura da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente aconteceu, na manhã desta quinta-feira (13), no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo especialistas, gestores e a sociedade civil para debater o tema Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica. Promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, o evento teve como objetivo estimular a participação popular na construção de soluções para os desafios ambientais.

Representando o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o consultor ambiental da Prefeitura, Marcelo Rodrigues, esteve presente nas discussões e destacou o compromisso do município com a sustentabilidade. “Caruaru tem avançado e muito em políticas ambientais, com a criação, por exemplo, da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal. É fundamental estarmos presentes nesses debates para contribuir, trocar experiências e também trazer soluções, captando recursos que possam ser aplicadas na nossa realidade”, afirmou.

A conferência irá abordar temas como a mitigação dos impactos das mudanças climáticas, preservação dos recursos hídricos e estratégias para o desenvolvimento sustentável. Com a participação de diversos setores da sociedade, o evento reforça a necessidade de ações concretas para enfrentar a crise climática e promover uma transformação ecológica efetiva em Pernambuco e no Brasil. Além disso, serão eleitos os delegados que representarão o estado na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que ocorrerá de 6 a 9 de maio, em Brasília.

Procon Caruaru realiza ação com serviços gratuitos em comemoração ao Dia do Consumidor na segunda-feira (17)

Na próxima segunda-feira (17), o Procon Caruaru realizará uma ação em comemoração ao Dia do Consumidor. O evento contará com diversos serviços gratuitos e acontecerá das 8h às 14h, na sede do Procon, localizada na Rua Silvino Macêdo, no bairro Maurício de Nassau.

Durante a ação, será lançada a cartilha do Procon Caruaru, que em sua primeira edição traz orientações para os consumidores sobre golpes virtuais. No evento, também haverá a divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no Ano-base 2024.

“Todos os anos, o Procon Caruaru realiza uma ação em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. Este ano, como a data cai em um sábado, realizaremos nossa ação na segunda-feira, dia 17. É uma oportunidade para que os consumidores conheçam de perto os serviços oferecidos pelo Procon e aproveitem os serviços gratuitos, que serão disponibilizados graças às parcerias com órgãos municipais e outras instituições”, destacou Cyntia Nunes, gerente geral do Procon.

Serão oferecidos gratuitamente os seguintes serviços:

• Auriculoterapia, ventosaterapia, aferição de pressão arterial e glicemia capilar (HGT), em parceria com a Secretaria de Saúde de Caruaru e o CIEDUC;

• Limpeza de pele e massoterapia, em parceria com a Secretaria da Mulher de Caruaru;

• Orientações jurídicas sobre direito de família, aula de alongamento, analgesia, avaliação da função respiratória, ventosaterapia e aferição de pressão, em parceria com a Uninassau;

• Distribuição gratuita de frutas, em parceria com a Ceaca;

• Cadastro e atualização do CadÚnico e emissão de RG, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.

O Procon Caruaru funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Silvino Macêdo, nº 71 (na mesma calçada da agência dos Correios). Para mais informações sobre o evento do Dia do Consumidor, o consumidor pode entrar em contato pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, pelo telefone (81) 3101-0088 ou pela plataforma Caruaru Digital.

Fábricas de brinquedos e de pneus são pegas consumindo energia de forma irregular, em Jaboatão dos Guararapes

A Neoenergia Pernambuco identificou duas fábricas localizadas no bairro de Barra de Jangada, no município de Jaboatão dos Guararapes, consumindo energia de forma irregular. A fábrica de brinquedos localizada na Rua Catanduvas possuía uma ligação direta na rede de distribuição para alimentar parte das máquinas utilizada na confecção dos produtos. Já a fábrica de pneus da Rua Guapirama estava com duas das três fases também conectadas na rede, sem passar por nenhum tipo de medição por parte da distribuidora. Juntas, as duas unidades consumidoras foram responsáveis pelo desvio de aproximadamente 80 mil quilowatts-hora, o suficiente para abastecer cerca de 670 residências pelo período de 30 dias.

As ações de combate às irregularidades fazem parte da rotina da Neoenergia Pernambuco. As duas fábricas foram mapeadas pela central de inteligência da empresa de forma antecipada e, ao chegar nos locais, as equipes técnicas identificaram os desvios. Este tipo de irregularidade gera risco de segurança para os funcionários das fábricas e para a população em geral, pois existe a possibilidade de acidentes até mesmo com quem passa na rua. Outro impacto importante é na qualidade e continuidade no fornecimento de energia. Como a rede elétrica é dimensionada para atender uma demanda energética, qualquer alteração de grande porte, como foram os dois casos, influencia todo o bairro.

Desde o início do ano, a Neoenergia Pernambuco tem intensificado as ações de combate às fraudes de energia em todo o Estado. A intenção é coibir o crime e evitar acidentes com a população. As pessoas que quiserem denunciar ligações clandestinas ou qualquer tipo de suspeita de consumo de energia irregular podem ligar para o 116. Não precisa se identificar.

É importante deixar claro que furto de energia é crime previsto em Lei. O artigo 155 do Código Penal Brasileiro prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa referente a toda energia consumida e não faturada.

EUA removem exigência de vacina contra COVID-19 para vistos de imigrantes

Os Estados Unidos eliminaram o requisito de vacina contra a COVID-19 para requerentes de visto de imigrante. Desde o último dia 11 de março, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) removeram as instruções técnicas relacionadas ao requisito de vacinação contra a COVID-19 fornecidas anteriormente aos médicos do painel, encerrando efetivamente o mandato para que requerentes de visto de imigrante sejam vacinados contra a COVID-19.

Os médicos do painel não determinarão mais se um requerente de visto de imigrante é inelegível para viajar com a ausência de documentação da vacina contra a COVID-19. O Departamento de Estado dos EUA esclareceu que as embaixadas e consulados dos EUA não negarão solicitações de visto de imigrante que não forneça a prova de vacinação contra a COVID-19, em linha com a orientação atualizada do CDC.

O advogado licenciado nos Estados Unidos e especialista em imigração Vinícius Bicalho, da Bicalho Consultoria, explica que essa medida tende a aumentar o número de pedidos e facilitar o acesso de imigrantes legais para os Estados Unidos.

“As embaixadas e consulados dos EUA não recusarão mais um pedido de visto de imigrante por falha na apresentação da documentação de que receberam a vacinação contra a COVID-19. Isso favorece os pedidos e abre uma nova oportunidade de solicitação para quem teve algum impedimento por conta da vacinação”, destaca.

Para requerentes cujos pedidos de visto foram negados anteriormente devido à falha em estabelecer a vacinação contra a COVID-19, aqueles com exames médicos não expirados que ainda são válidos para viajar para os Estados Unidos agora podem solicitar um novo exame médico de um médico do painel sem custo adicional. O Departamento de Estado dos EUA declarou que os requerentes afetados devem entrar em contato com a Embaixada ou Consulado dos EUA onde solicitaram seu visto de imigrante para fazer esta solicitação.

GREENCARD

Anteriormente, o requisito de vacinação contra a COVID-19 para requerentes de green card dentro dos EUA já havia sido suspenso. O governo Trump anunciou a remoção do requisito de vacina contra a COVID-19, com efeito a partir de 22 de janeiro. O US Citizenship and Immigration Services (USCIS) anunciou que os requerentes do green card não são mais obrigados a enviar documentação de vacinação contra a COVID-19 com seus relatórios médicos do Formulário I-693, eliminando todos esses mandatos. O USCIS esclareceu que não emitirá solicitações de documentação adicional ou negará solicitações somente com base na falha em fornecer prova de vacinação contra a COVID-19.

Além disso, o USCIS declarou que não rejeitará solicitações de green card devido à ausência de documentação de vacinação contra a COVID-19. Desde dezembro passado, o USCIS introduziu uma política que exige que o relatório médico seja enviado junto com o Formulário I-485 de solicitação de green card, atualizando a disposição anterior que permitia o envio em uma data posterior.

BICALHO

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.

Outras informações disponíveis no site https://bicalho.com e nas redes sociais: @bicalhoconsultoria (Instagram), @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).

Caruaru Shopping apresenta o Mulheres que Fazem

A partir do dia 16 de março, o Caruaru Shopping estará promovendo o Mulheres que Fazem, evento que trará uma incrível variedade de itens feitos por empreendedoras. A ação acontecerá no corredor do supermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

No espaço, o público irá encontrar itens para cozinha, como peças para mesa posta, pano de prato decorado e jogo americano, além de saboaria, velas aromáticas e cosméticos artesanais, bolsas e colares feitos em crochê.

Vasos de barro decorados, salgados e doces artesanais, itens de arte sacra, como terços e esculturas de santos, entre outros, também poderão ser encontrados. “O evento é uma ótima oportunidade para conhecer o trabalho de artesãs locais, que se dedicam a produzir peças únicas e de alta qualidade”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Juntos pela Segurança: Pernambuco registra queda de 15,6% nos homicídios em fevereiro

Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências desse tipo, contra 308 no mesmo mês do ano anterior – uma diferença de 48 casos. Esse é o melhor índice para o mês desde o início da série histórica, igualando-se a fevereiro de 2021. Com o resultado, o Estado reduziu o número de homicídios pelo décimo mês consecutivo. O Recife foi a região que mais contribuiu para a redução, com uma queda expressiva de 33,3% nos homicídios. O Agreste (-27,3%) e a Zona da Mata (-25,5%) aparecem logo em seguida, apresentando reduções importantes. Os dados fazem parte do balanço preliminar das estatísticas criminais referente a fevereiro de 2025, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“A nossa gestão mostra, a cada dia, a que veio. A redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais no Estado e de mais de 30% no Recife, em fevereiro, é fruto do nosso investimento nessa importante política de segurança pública que é o Juntos pela Segurança. Mas podemos alcançar resultados ainda melhores e estamos trabalhando de maneira muito firme para isso ocorrer. Meu muito obrigado a todos os profissionais da segurança pública de Pernambuco, que têm atuado de maneira incansável para proteger a vida da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Outro avanço relevante foi observado nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), com uma redução de 11,4% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, representando 449 ocorrências a menos. No acumulado do ano, a queda foi de 6,6%. A Zona da Mata se destacou como a região com maior redução desse tipo de crime, evidenciando a eficácia das operações policiais e da inteligência aplicada no combate a furtos e roubos.

No que diz respeito à violência contra a mulher, houve uma queda de 4,8% no total de ocorrências registradas em fevereiro (a redução foi de 5.103 casos em 2024 para 4.856 em 2025). Em relação aos feminicídios, o Estado registrou 10 casos em fevereiro, número superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Apesar desse aumento, a queda nos demais índices de violência contra a mulher, como agressões e ameaças, reflete o impacto das ações preventivas e repressivas adotadas pela gestão estadual.

“Temos intensificado as operações e fortalecido as ações de segurança, mas sabemos que a luta contra a violência de gênero exige um esforço contínuo. Seguimos investindo na capacitação das nossas forças. Nossa prioridade é garantir que as mulheres pernambucanas tenham mais proteção e suporte para romper o ciclo da violência. Estamos atentos aos números e trabalhando em novas estratégias para enfrentar esse problema, mas a sociedade também precisa estar engajada. Por isso, pedimos para que as pessoas que presenciem ou sejam vítimas de qualquer sinal de violência façam sua denúncia”, enfatizou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

Pressionada pela energia elétrica, inflação de fevereiro fica em 1,31%

Sem o desconto na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial, fechou fevereiro em 1,31%. É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%).

Os dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no acumulado de 12 meses, o IPCA soma 5,06%, o patamar mais alto desde setembro de 2023 (5,19%) e fica acima da meta do governo – de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Em janeiro, o acumulado de 12 meses ficou em 4,56%, ou seja, neste novo modelo de acompanhamento de meta, fevereiro é o segundo mês fora da tolerância.

Conta de luz
A alta da energia elétrica, de 16,8%, foi o que mais pressionou a inflação. Essa variação representa impacto de 0,56 ponto percentual no índice. A explicação está no efeito estatístico causado pelo fim do Bônus Itaipu – desconto que os brasileiros receberam na conta de luz em janeiro e fez com que a inflação daquele mês ficasse em 0,16%.

Saiba o que é o bônus na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro.

Sem o desconto em fevereiro, o preço da energia dá um salto no mês seguinte. Isso fez com que o item habitação passasse de -3,08% em janeiro para 4,44% em fevereiro, exercendo o maior impacto (0,65 ponto percentual) inflacionário do mês.

“O subitem energia elétrica residencial passou de uma queda de 14,21% em janeiro para uma alta de 16,80% em fevereiro”, explica o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves.

De acordo com Gonçalves, se o impacto da energia elétrica fosse retirado do cálculo, a inflação teria sido de 0,78%, o maior desde fevereiro de 2024 (0,83%).

Mensalidades escolares
O segundo grande peso de alta de preços em fevereiro foi a educação, que subiu 4,7%, representando impacto de 0,28%. A explicação está nos tradicionais reajustes de mensalidades escolares, com destaque para o ensino fundamental (7,51%), ensino médio (7,27%) e pré-escola (7,02%).

Alimentos sobem menos
Uma das grandes preocupações atuais do governo, o preço dos alimentos desacelerou em fevereiro, ou seja, continuaram subindo, no entanto em menor velocidade.

A alta ficou em 0,70% (impacto de 0,15 ponto percentual), ante 0,96% de janeiro (0,96%).

Os maiores impactos no grupo alimentos e bebidas foram o café moído, que subiu 10,77% (impacto de 0,06%) e o ovo de galinha, com alta de 15,39% e impacto de 0,04 ponto percentual.

“O café, com problemas na safra, está em trajetória de alta desde janeiro de 2024. Já o aumento do ovo se justifica pela alta na exportação, após problemas relacionados à gripe aviária nos Estados Unidos e também pela maior demanda devido à volta às aulas. Além disso, o calor prejudica a produção, reduzindo a oferta”, diz o gerente do IPCA.

Em 12 meses, o café subiu 66,18%.

Cerca de 92% do resultado do IPCA de fevereiro estão concentrados em quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados: habitação, educação, alimentação e bebidas e transportes.

Transportes
O grupo transportes subiu 0,61% (impacto de 0,13 ponto percentual), abaixo do registrado em janeiro (1,30%). O reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, influenciou o aumento de 2,89% nos combustíveis.

A gasolina ficou 2,78% mais cara e representou a segunda maior pressão em todos os produtos e serviços pesquisados pelo IBGE – impacto de 0,14 ponto percentual. O óleo diesel subiu 4,35%, e o etanol, 3,62%. O impacto da gasolina é maior que o dos demais combustíveis pois é um produto que tem mais peso na cesta de consumo das famílias.

Espalhamento
O índice de difusão do IPCA de fevereiro ficou em 61%. Isso significa que dos 377 subitens (produtos e serviços) pesquisados pelo IBGE, 61% apresentaram elevação de preço. Em dezembro, o patamar era de 69%; em janeiro, 65%.

Se forem considerados apenas os produtos alimentícios, o índice de difusão de fevereiro cai para 55%.

Resultado dos grupos
Educação: 4,70% (0,28 ponto percentual)

Habitação: 4,44% (0,65 p.p.)

Alimentação e bebidas: 0,70% (0,15 p.p.)

Transportes: 0,61% (0,13 p.p.)

Saúde e cuidados pessoais: 0,49% (0,07 p.p.)

Artigos de residência: 0,44% (0,01 p.p.)

Comunicação: 0,17% (0,01 p.p.)

Despesas pessoais: 0,13% (0,01 p.p.)

Vestuário: 0% (0 p.p.)

Principais impactos positivos de fevereiro
Energia elétrica residencial: 16,80% (0,56 p.p.)

Gasolina: 2,78% (0,14 p.p.)

Ensino fundamental: 7,51% (0,12 p.p.)

Ensino superior: 4,11% (0,07 p.p.)

Café moído: 10,77% (0,06 p.p.)

Aluguel residencial: 1,36% (0,05 p.p.)

Ovo de galinha: 15,39% (0,04 p.p.)

Ônibus urbano: 3,00% (0,03 p.p.)

Condomínio: 1,33% (0,03 p.p.)

Ensino médio: 7,27% (0,03 p.p.)

Etanol: 3,62% (0,02 p.p.)

Plano de saúde: 0,57% (0,02 p.p.)

Pré-escola: 7,02% (0,02 p.p.)

Principais impactos negativos de fevereiro
Passagem aérea: -20,46% (-0,16 p.p.)

Cinema, teatro e concertos: -6,96% (-0,03 p.p.)

Arroz: -1,61% (-0,01 p.p.)

Leite longa vida: -1,04% (-0,01 p.p.)

Batata-inglesa: -4,10% (-0,01 p.p.)

Banana-d’água: -5,07% (-0,01 p.p.)

Laranja-pera: -3,49% (-0,01 p.p.)

Óleo de soja: -1,98% (-0,01 p.p.)

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

ARTIGO — A Comercialização de Dados Biométricos da Íris: Implicações no Direito do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados

Recentemente, a prática de empresas oferecendo compensações financeiras em troca da coleta de dados biométricos, especificamente imagens da íris ocular, tem gerado debates acalorados no Brasil. Essa iniciativa, levanta questões cruciais sobre privacidade, segurança e conformidade legal, especialmente à luz do Direito do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Historicamente, o Brasil não possui uma cultura consolidada de privacidade e proteção de dados. Diferente de países europeus, onde a privacidade sempre foi um valor enraizado na legislação e na sociedade, o Brasil tem construído essa consciência apenas nos últimos anos, impulsionado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A recente polêmica envolvendo a comercialização de dados biométricos, como a íris coloca essa construção à prova e destaca desafios fundamentais na efetivação dos direitos dos titulares.

O Brasil e a Cultura de Privacidade

Antes da vigência da LGPD, a proteção de dados no Brasil era dispersa e não havia uma percepção popular consolidada sobre os riscos associados ao tratamento de informações pessoais. O uso massivo de redes sociais, a exposição de dados na internet e a baixa percepção sobre os impactos de vazamentos demonstram como a privacidade sempre foi tratada com pouca prioridade pelo público em geral.

Com a entrada em vigor da LGPD, em 2020, iniciou-se um processo de educação e conscientização, tanto por parte das empresas quanto dos consumidores. Contudo, a compreensão do que significa o consentimento, a segurança dos dados e os direitos dos titulares ainda está em desenvolvimento, o que torna casos como a coleta de biometria ocular especialmente preocupantes.

Dados Biométricos e Sua Sensibilidade

Dados biométricos, como impressões digitais, reconhecimento facial e, neste caso, imagens da íris, são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD. Essa classificação deve-se ao potencial desses dados de identificar unicamente um indivíduo e às implicações significativas em caso de uso indevido ou vazamento. A LGPD estabelece que o tratamento de dados sensíveis requer um nível mais elevado de proteção e consentimento específico do titular.

Consentimento e Vulnerabilidade do Consumidor

A oferta de incentivos financeiros em troca da coleta de dados biométricos suscita preocupações sobre a liberdade e a autenticidade do consentimento fornecido pelos titulares. O consentimento deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Quando há uma compensação financeira envolvida, especialmente em um contexto socioeconômico vulnerável, questiona-se se o consentimento é verdadeiramente livre ou se está sendo influenciado pela necessidade econômica do indivíduo. Isto vai de encontro do disposto na LGPD e do nosso ordenamento em última instância.

Intervenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em resposta às práticas da empresa em questão, a ANPD ao tomar conhecimento do caso rapidamente agiu e aplicou uma medida preventiva determinando a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris no Brasil. A decisão baseou-se na preocupação de que tais práticas poderiam comprometer a liberdade do consentimento dos titulares, violando os princípios estabelecidos pela LGPD.

Riscos Associados ao Tratamento de Dados Biométricos

Certo é que o tratamento de dados biométricos pela LGPD é cercado de cuidados específicos. Isto se dá porque biométricos envolve riscos significativos, incluindo:

Vazamento de Dados: Devido à sua natureza única e imutável, o vazamento de dados biométricos pode levar a fraudes e roubo de identidade, com consequências potencialmente irreversíveis para os titulares.
Uso Indevido: Sem garantias adequadas, dados biométricos podem ser utilizados para vigilância massiva, discriminação ou outras práticas prejudiciais aos direitos fundamentais dos indivíduos.
Responsabilidade das Empresas e Direitos dos Titulares

Em razão disto, as empresas que coletam e tratam dados biométricos devem, segundo a LGPD:

Garantir Transparência: O que significa dizer que devem informar claramente aos titulares sobre a finalidade da coleta, o uso previsto dos dados e os mecanismos de proteção implementados.
Adotar Medidas de Segurança: Implementar salvaguardas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças.
Respeitar os Direitos dos Titulares: Assegurar que os titulares possam exercer seus direitos, como acesso, correção e eliminação de seus dados pessoais. Neste ponto há uma preocupação maior, pois no caso específico o titular perdia o direito de dispor sobre os seus dados, principalmente o direito de eliminação, o que viola frontalmente a nossa legislação.
Não podemos esquecer que a proteção dos dados pessoais alçou o posto de direito fundamental, o que deve em tese acrescentar aumentar a tutela jurisdicional.

A comercialização de dados biométricos da íris representa um desafio significativo para a proteção de dados e os direitos dos consumidores no Brasil. É imperativo que as organizações cumpram rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela LGPD, garantindo que o consentimento dos titulares seja verdadeiramente livre e informado, e que medidas de segurança adequadas sejam implementadas para proteger esses dados sensíveis. A atuação vigilante da ANPD e de outras autoridades competentes é essencial para assegurar que práticas comerciais não comprometam a privacidade e os direitos fundamentais dos indivíduos.