A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio. Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso.

Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti.

O hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Dose Clandestina.

O objetivo é desarticular um grupo responsável pela aquisição fraudulenta e envio ilegal ao exterior de medicamentos.

Em nota, a PF informou que cerca de 100 policiais federais e fiscais da Anvisa cumpriram um total de 25 mandados, entre busca e apreensão e medidas cautelares, nos seguintes estados: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

“As investigações revelaram a existência de dois núcleos estruturados, sendo um no Brasil e outro no exterior, destinado à aquisição de remédios de forma fraudulenta, inclusive com falsificação de receitas e remessa para o exterior simulando uso pessoal”, informou a corporação.

Os investigados, segundo a PF, poderão responder por tráfico de droga.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

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O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.

Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Consulta
Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:

Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
Em seguida, clicar sobre o número do benefício
Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
Verificar todos os descontos de mensalidades associativas (exemplo abaixo)

Brasília (DF) 23/04/2025 – Extrato de pagamento de benefício de um aposentado do INSS. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Extrato de pagamento de benefício de um aposentado do INSS com desconto indevido. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Abertura de reclamação
O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

Exclusão de descontos não autorizados
Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.

O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
Clicar no botão “Novo pedido”
Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”
Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Bloqueio de mensalidade

O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Ressarcimento
Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.

Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.

Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.

O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

Em mais uma edição do Festival Viva Garanhuns, a população contará com o Camarote da Acessibilidade. O espaço é reservado para pessoas com deficiência que desejam curtir os shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos. Com direito a um acompanhante, o local é gratuito, tem capacidade para 50 pessoas e contará com intérprete de Libras, banheiro químico adaptado, programação em Braille, técnico de enfermagem, material de primeiros socorros e equipe de apoio.

O camarote será anexo à estrutura do camarote principal da praça. Inicialmente, cada pessoa poderá escolher duas noites para utilização do espaço. No entanto, dependendo da quantidade de agendamentos, esse número de dias poderá ser ampliado. O funcionamento tem início no horário da primeira atração do dia e segue até o encerramento do último show.

Os agendamentos começam nesta quarta-feira (23) e seguem até o último dia do festival, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone e WhatsApp (87) 99800-0019 ou presencialmente, na Casa dos Conselhos – localizada na Rua Ernesto Dourado, 890, bairro Heliópolis. Para a comunidade surda, a Central de Interpretação de Libras também estará disponível para os agendamentos, no mesmo horário, pelo telefone e WhatsApp (81) 99736-2015, além do atendimento presencial no mesmo endereço.

A parceria entre a Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Assistência Social e Juventude, e o Governo de Pernambuco entrega a Cozinha Comunitária Dom Bosco, que beneficiará a comunidade do Alpes Suíço, fortalecendo a segurança alimentar de forma digna e com cuidado especial à população mais vulnerável.

Este é o segundo equipamento desse tipo do município e a nova unidade integra o Programa Bom Prato Pernambuco, voltada à segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além de garantir refeições nutritivas e de qualidade, o projeto dá suporte técnico e estrutural para a operacionalização das cozinhas.

A Cozinha Comunitária Dom Bosco vai servir 200 refeições diárias e vai beneficiar famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, que são os equipamentos responsáveis por identificar e encaminhar os cidadãos que necessitam de complementação alimentar.

Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, estava acompanhada da vice, Priscila Krause, e falou sobre o programa. “Muito feliz hoje de poder estar aqui em Gravatá, no meu agreste, para poder garantir matar fome de quem tem fome. Hoje a gente inaugura a cozinha comunitária de número 196, é a segunda aqui de Gravatá, aqui chama Dom Bosco em homenagem ao Dom que tanto representa para o mundo com a sua devoção, com seu cuidado com as pessoas e significa muito o que é o nosso governo. A gente está aqui para cuidar de gente. São mais de 12 milhões de refeições servidas. Hoje o prato é xerém com galinha e uma saladinha, mas o melhor de tudo é aquecer o coração das pessoas que não sabem o que vão comer na próxima refeição. 200 pessoas beneficiadas, mais de 400 pessoas que já estão sendo servidas pela outra cozinha comunitária”.

Além da entrega da cozinha comunitária, a governadora disse ainda: “A gente tem trabalhado de mãos dadas com os prefeitos e prefeitas. Hoje, inclusive, a gente assinou um Termo de Cooperação com a prefeitura, onde o nosso time de servidores vai fazer trabalhos de capacitação, qualificação, treinamento para que as gestões possam ser mais eficientes, mais transparentes. E com tudo isso, podendo dar a nossa colaboração para fazer com os municípios possam também buscar fazer a sua parte. Aqui é uma colaboração, por exemplo, da cozinha comunitária. A gente passa um enxoval de 50 mil reais, então tem geladeira nova, tem panela nova, tem todos os apetrechos necessários para garantir a cozinha funcionando e por mês passamos 20 mil reais. Mas o melhor ainda está começando, o melhor que tem é que já já a gente vai poder iniciar obras de creche aqui na cidade. Já entregamos ônibus, melhoramos os valores de transporte escolar. Estamos fazendo a estrada, fizemos até Mandacaru e vamos completar até Uruçu-Mirim. Tudo isso dentro de um esforço muito grande para fazer com que as nossas cidades possam ser fortalecidas e o nosso povo possa ser mais feliz no seu chão”.

Joselito Gomes, prefeito de Gravatá, ressaltou o compromisso da gestão municipal com os moradores da cidade. “Mais uma cozinha comunitária para Gravatá significa dizer que estamos ampliando esse atendimento que já é feito em Gravatá, onde em torno de três mil refeições estão sendo servidas e com a segunda cozinha esse número será ampliado, mais pessoas estarão sendo atendidas. Uma boa refeição com os nutrientes necessários, um cardápio variado para que assim as pessoas tenham qualidade de vida também quando são bem alimentadas. Então, eu parabenizo o Governo do Estado na pessoa da governadora Raquel e toda sua equipe porque contempla Gravatá com esta Cozinha Comunitária Dom Bosco”.

Além da população, estavam presentes secretários municipais, entre eles a primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, secretários municipais, coordenadores e diretores de autarquias municipais, assim como os representantes do Poder Legislativo de Gravatá, os vereadores Adeildo do Abacaxi, Antônio da Limeira, Gil de Uruçu-Mirim, Maria Vilar e Régis da Compesa.

A Prefeitura de Caruaru realizou, nesta quarta-feira (23), mais uma edição da Caravana da Saúde e Cidadania, desta vez na Vila Rafael, localizada na zona rural do município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contou com a parceria de diversas secretarias, levando serviços essenciais à população.

Na ocasião, diversos moradores foram beneficiados ao longo do dia com atendimentos médicos, exames, vacinação, testagens rápidas, emissão de documentos, orientações sociais, ações de bem-estar, serviços de infraestrutura e muito mais. A iniciativa tem como foco a ampliação do acesso à rede de assistência pública de forma progressiva e descentralizada.

“Nossa missão é aproximar os serviços da população e garantir que todos tenham acesso aos direitos básicos. Hoje, a Vila Rafael recebeu atendimentos de qualidade, infraestrutura e atenção humanizada, o que nos enche de orgulho e reforça a importância dessa ação itinerante”, destacou a secretária de Saúde de Caruaru, Nadja Farias.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando os lojistas sobre a prática de jornada de trabalho em Caruaru nos feriados de abril, sendo o dia 18 referente à Sexta-feira da Paixão e o dia 21, segunda-feira, referente ao Dia de Tiradentes. Na próxima sexta, poderão praticar jornada as lojas situadas nos centros comerciais de venda, como Shopping Caruaru, Shopping Difusora, Polo Caruaru e Fábrica da Moda.

Já no dia 21 as empresas do comércio tradicional e dos centros comerciais de vendas poderão praticar a jornada de trabalho, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025.

Para as duas datas, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na CCT. As empresas que abrirão já solicitaram a liberação ao Sindloja por meio da plataforma E-sind. As lojas deverão efetuar o pagamento de ajuda de custo ao trabalhador e conceder a folga ao trabalhador, no prazo de até 30 dias. Na falta do documento de liberação ou do descumprimento das regras da CCT, a empresa está passível de ser autuada e multada pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), segue colhendo frutos de um trabalho comprometido e estratégico. Os resultados do SAEPE (Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco) 2023-2024 comprovaram o avanço no desempenho dos estudantes da rede municipal, em todas as etapas avaliadas.

Os dados apontam crescimento nas médias de Língua Portuguesa e Matemática nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Destaque para o 5º ano, que apresentou avanços significativos: em Matemática, a média saltou de 207 para 213 pontos, enquanto em Língua Portuguesa subiu de 195 para 206 pontos. Já no 2º ano, os estudantes mantiveram a excelência com médias acima de 500 pontos, reforçando o compromisso com a alfabetização na idade certa.

Nos anos finais, o crescimento também é notável. O 9º ano registrou evolução nas duas áreas: de 250 para 253 pontos em Matemática e de 250 para 255 em Língua Portuguesa, superando a média estadual em diversos indicadores.

O SAEPE é uma avaliação aplicada pelo Governo de Pernambuco que tem como objetivo monitorar o aprendizado dos alunos da rede pública e garantir que o direito à educação de qualidade seja assegurado. Os resultados servem como bússola para o planejamento pedagógico e aprimoramento das políticas educacionais.

“Esse avanço é reflexo do investimento na educação pública de Caruaru, em formação continuada de professores e gestores, infraestrutura das escolas, acompanhamento pedagógico e dos pais, e materiais didáticos atualizados. Com esses resultados, reafirmamos nosso protagonismo na educação pública de Pernambuco e reforçamos nosso compromisso com o futuro das novas gerações”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Kaio Colaço.