A 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, realizada nesta terça-feira (20), abordou temas como o transporte complementar, as condições do presídio local e a entrega de novos equipamentos ambientais. Também foram aprovados projetos de honrarias a personalidades da segurança pública e da sociedade civil.

No Primeiro Expediente, o vereador Gil Bobinho (PSB) comentou sobre a situação dos transportes complementares em Caruaru. De acordo com o parlamentar, uma decisão judicial suspendeu a atuação da categoria, mas o prefeito se comprometeu a editar um decreto que possibilite a continuidade do serviço, mediante acordo com restrições em determinadas vias.

A discussão sobre o tema também foi destacada pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e pelos vereadores Hugo Leonardo Chaves (PODE) e Carlinhos da Ceaca (PODE). Este último abordou ainda questões de ordem política, reforçadas em seguida por Raminho Xavier (PSD).

O vereador Delegado Lessa (REPUBLICANOS) trouxe à tribuna o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta irregularidades no sistema prisional de Pernambuco, como celas insalubres, superlotação, ausência de água e presença de mercados paralelos. Lessa também manifestou preocupação com os índices de violência no município, relatando seis homicídios ocorridos no último fim de semana.

Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes projetos de decreto legislativo:

PDL n.º 2.150/2025, de autoria do vereador Delegado Lessa, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Bruno Lázaro Ramos Rangel;

PDL n.º 2.152/2025, do vereador Professor Jorge Quintino (PODE), que concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao agente da Polícia Civil Thiago Andrade Chaves;

PDL n.º 2.153/2025, também de Jorge Quintino, que concede a mesma medalha ao agente Van Hallen Silva do Nascimento;

PDL n.º 2.155/2025, de autoria do Delegado Lessa, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Sílvio Serafim Costa Filho.

As demais matérias da pauta foram aprovadas em bloco, acompanhadas de pareceres favoráveis das comissões.

Grande Expediente discute segurança, política e parque ambiental
No Grande Expediente, o vereador Thiago Macaco (PODE) reforçou a denúncia sobre a situação do presídio de Caruaru e comentou temas políticos. A pauta política também foi abordada por Gil Bobinho.

O vereador Mano do Som (PDT) anunciou a entrega do Parque Ambiental Janelas para o Rio, no bairro Cedro. O equipamento contará com áreas reflorestadas, espaços de lazer, esportes e educação ambiental, ocupando cerca de 6,65 hectares às margens do Rio Ipojuca. No entanto, a entrega prevista para amanhã (21), foi adiada e aguarda nova definição de data. A obra também foi celebrada pelo presidente da casa, Bruno Lambreta (PSDB).

Aline Nascimento (PP) destacou a necessidade de fortalecer a participação feminina na política para além do período eleitoral.

O vereador Silvio Nascimento (PL) registrou sua visita à Câmara Municipal de Maceió e relatou reunião com a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), na qual solicitou a instalação de uma passarela elevada na Rua Rui Limeira Rosal, no Vassoural. Silvio também protocolou dois projetos de lei: um sobre autismo e outro relacionado aos guardadores de carros, conhecidos como “flanelinhas”.

Por fim, João Neto (PSD) mencionou um requerimento que apresentou para que a Travessa 13 de Maio seja utilizada como ponto de carga e descarga, a fim de atender comerciantes do Centro da cidade.

Em tempo, a próxima Sessão Ordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (22), às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Caruaru e redes sociais do Legislativo.

As atividades da Casa podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 22.2, além dos canais oficiais no YouTube e Facebook do Poder Legislativo. Para mais informações sobre o andamento das proposições, acesse o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL).

Foi inaugurado, em Caruaru, nesta terça-feira (20), um novo museu: o Memorial Mestre Luiz Antônio. Localizado no Alto do Moura, o espaço é fruto de uma parceria público-privada da Prefeitura de Caruaru e conta com um acervo de mais de 500 peças do artesão, que é Patrimônio Vivo de Caruaru desde 2019 e de Pernambuco desde 2021.

“No mês do aniversário de Caruaru, a gente entrega mais uma casa que transborda cultura, alegria e história. A gente sabe a importância dos mestres e de manter viva essa cultura do barro. Mais de 800 famílias vivem desse barro e valorizar isso é valorizar a nossa identidade e o que torna Caruaru essa cidade tão rica em cultura”, comemorou o prefeito Rodrigo Pinheiro. Para garantir o funcionamento do Memorial, além de apoio técnico, a Prefeitura irá reforçar a equipe de atendimento e manutenção do local.

Durante a inauguração do espaço, o Presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, relembrou também a poesia de Mário Quintana que diz que “amar é mudar a alma de casa”. “Esse mestre aqui consegue mudar a casa e a alma através da arte. Então, que possamos receber esse espaço com muito carinho e que as escolas e a população em geral possam aproveitar essa oportunidade para conhecer, vivenciar e respeitar a cultura do barro”, afirmou.

Nascido em 1935, o Mestre Luiz Antônio é um artesão renomado, filho do Alto do Moura. Sua obra destaca-se por representar cenas do cotidiano nordestino e chegou a ser apresentada no Japão, com mais de 300 peças produzidas em 1986. “Eu trabalho por amor, gosto de trabalhar e de representar minha cultura, como já fiz em várias partes do mundo. É um dom que Jesus me deu. Desde criança, eu pegava o barro e fazia bonecos, cavalinhos de barro, boi. É algo que faz parte da tradição de quem vem do Alto do Moura. Meus pais já faziam isso e eu criei meus dez filhos através dessas mãos, do barro”, celebrou o artesão.

O Memorial Mestre Luiz Antônio fica localizado na Rua Mestre Vitalino e já está aberto para visitação. O espaço funcionará de terça a sexta-feira, das 8h às 17h; e, aos sábados, das 9h às 12h, com entrada gratuita.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), informa que, nesta quarta-feira (21), iniciará o patrulhamento viário (fiscalização) no trajeto da linha de ônibus que atende ao Residencial Luiz Bezerra Torres (LBT), em cumprimento à determinação judicial do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

Com o objetivo de ampliar o transporte público para a população, a AMC informou à empresa Coletivo que aumente a quantidade de veículos, além da criação de um terminal de passageiros e mais paradas de ônibus, garantindo mais rapidez e mobilidade no serviço para atender à população do Residencial LBT.

Ainda nesta quarta-feira, no Diário Oficial do município, será publicado o decreto oficializando os serviços de vans na área rural de Caruaru.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia, participou, nesta segunda-feira (19), da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que abriu oficialmente as atividades da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro aconteceu na sede da CNM e reuniu representantes de entidades municipalistas de todo o país para alinhar pautas prioritárias que serão levadas ao governo federal e ao Congresso Nacional durante o evento, que segue até quarta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

“Sem dúvida alguma, será um debate muito proveitoso. Acabamos agora de ter uma reunião com o Conselho Político da CNM, representado por todas as associações e federações do nosso Brasil, onde os temas principais de discussão são relativos à questão fiscal dos municípios, principalmente a PEC 66, que está sendo amplamente debatida na Comissão Especial na Câmara dos Deputados”, destacou Marcelo Gouveia. Ele frisou ainda que há grande expectativa pela aprovação de emendas que tratam da atualização de indexadores de juros da dívida previdenciária e de ajustes trabalhistas que afetam diretamente a gestão local.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou todos os membros do Conselho Político para uma articulação direta com o governo federal, ainda para esta segunda, às 17h30, no Palácio do Planalto. Outro tema importante debatido foi a proposta da CNM de destinar 3% das emendas parlamentares para os municípios que não receberam indicações em 2024 — o que representa cerca de 1.800 cidades brasileiras. Além disso, o impasse em torno da eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS também foi pauta de preocupação entre os líderes municipalistas.

Marcelo Gouveia reforçou a expressiva presença de Pernambuco na Marcha, com mais de 800 participantes do estado, incluindo 115 prefeitos. “Essa é a maior Marcha já realizada, e nossa expectativa é permanecer nesse diálogo para que o Palácio entenda a importância desses pontos relevantes para os municípios. É uma forma da CNM mostrar sua força, e junto ao governo federal e aos parlamentares, reivindicar essas necessidades, essas demandas do povo de cada município”, concluiu.

“É muito importante termos encontros como esse, sem bandeiras partidárias, para ouvir todos os prefeitos do país, porque sabemos que a mudança real e a união do Brasil se dá na vida dos municípios”, enfatizou a governadora Raquel Lyra durante sua participação na 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde falou em nome dos governadores das regiões Norte e Nordeste. O evento, que segue até esta quinta-feira (22), reúne gestores municipais, estaduais e autoridades federais em torno das pautas municipalistas mais urgentes do país.

Ainda durante seu discurso, a gestora reforçou o compromisso com o fortalecimento dos municípios. “Temos feito investimentos importantes no Estado que reposicionam Pernambuco no mapa do desenvolvimento brasileiro, retomando nossa capacidade de investimento e geração de emprego e renda. E sempre destaco que nossas ações não fazemos sozinhos, agradeço sempre a parceria do governo federal, acredita na força do trabalho e da união”, acrescentou a governadora Raquel Lyra.

Na véspera do evento, a gestora recebeu 54 prefeitos no escritório de representação do Governo de Pernambuco na capital federal, onde ouviu demandas e discutiu soluções conjuntas para os desafios enfrentados nas cidades.

Ao destacar a importância da parceria entre os entes federativos, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também discursou no evento e afirmou: “Os programas do governo federal só funcionam com o apoio dos prefeitos. Eles são os verdadeiros aliados das políticas públicas anunciadas por nós”, ressaltou.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 1998. Os temas centrais deste ano incluem sustentabilidade fiscal, habitação, cidades inteligentes e inovação na gestão pública. Para esta edição, são esperados mais de 12 mil participantes.

Presente no evento, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, enfatizou que o Governo do Estado e a Amupe têm construído uma parceria sólida que beneficia os municípios pernambucanos. “Temos colaborado na construção de políticas públicas que fazem a diferença na ponta, proporcionando uma vida melhor para o povo pernambucano. Reconhecemos o trabalho realizado pelo governo, como a distribuição de ônibus escolares, a atenção à questão das creches e tantas outras ações voltadas ao fortalecimento dos municípios”, pontuou.

Também participaram o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial no Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; o presidente do Sebrae, Décio Lima; além de ministros, prefeitos e vereadores de diversas regiões do país.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, deu início, nesta sexta-feira (16), à programação da Campanha “Faça Bonito”, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A abertura da campanha aconteceu com um seminário realizado na Câmara de Vereadores de Garanhuns, reunindo autoridades e profissionais que atuam diretamente na prevenção e enfrentamento desse tipo de violência no município. As ações, que fazem parte do Maio Laranja, seguem até o dia 30 deste mês.

Na ocasião, o público presente acompanhou a apresentação cultural realizada por crianças atendidas pelo programa AABB Comunidade. O seminário também apresentou o painel: “Protocolo de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência de Garanhuns”, apresentado pela coordenadora do Creas, Rita de Cássia; além da palestra “Faça Bonito: o desafio de construir a proteção intersetorial e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes”, ministrado por Lídia Lira, pesquisadora social e articuladora comunitária da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

“É desafiador olhar e se implicar na cena. É desafiador trabalhar a angústia de pensar que a cada hora nesse país 13 crianças são mortas devido a violência sexual. E aí, o que pensamos, falamos e fazemos, nessa perspectiva, está em conexão? O combate a esse mal deve estar em sintonia em todos esses aspectos. Não adianta só falarmos, é preciso que todos, sem exceção, lutemos por esta causa”, pontuou Lídia.

Neste ano, a mobilização nacional do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, completa 25 anos. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data representa uma conquista histórica na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, realiza um simulado de resposta a desastres, nesta quarta-feira (21), a partir das 6h, no bairro dos Estados, no Campo do Grêmio, em Camaragibe, e no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, no Recife. A ação tem o objetivo principal de avaliar a eficácia das equipes de resposta, a execução do plano de contingência, o funcionamento do sistema de alerta e a evacuação de comunidades em áreas de risco.

Em Camaragibe, haverá a simulação de deslizamento de barreira, evacuação da área de risco e socorro de vítimas, junto com as ações de pronta resposta dos órgãos envolvidos. Ao mesmo tempo, no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, será instalada a Sala de Situação que irá monitorar dez cenários de desastres em todo o território pernambucano, com isso os órgãos que estarão presentes irão simular o que fariam em cada situação apresentada.

“É mais um esforço na preparação do sistema estadual de proteção e defesa civil em cooperação e articulação com os sistemas municipais em defesa civil, em especial com o município de Camaragibe. É um momento importante para que as forças operacionais do estado de Pernambuco, juntamente com as coordenadorias de Defesa Civil, façam a implementação dos planos táticos operacionais de resposta e coordenação de ajuda humanitária e proteção às famílias afetadas por desastres naturais”, disse o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel BM Clóvis Ramalho.

A ação é coordenada pela Secretaria de Defesa Social, através da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Estado, e conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento (SRHS), Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), 7ª Divisão do Exército (7ª DE), Capitania dos Portos (CPPE), II Comando Aéreo Regional (II COMAR), Neoenergia Pernambuco, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.

Serviço:

O que: Simulado de resposta a desastre.
Quando: 21.05.2025, às 6h.
Local: Bairro dos Estados, no Campo do Grêmio, em Camaragibe, e no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, no Recife.

A UFPE deu importantes passos, na última sexta-feira (16/05), para a expansão do Centro Acadêmico de Vitória, em Vitória de Santo Antão. O reitor, Alfredo Gomes, e o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, assinaram a escritura do terreno do antigo zoológico da cidade, que foi doado pela prefeitura à UFPE, e receberá novos projetos do CAV, entre elas o Restaurante Universitário. O evento foi realizado no hall do prédio principal do centro, no bairro do Alto do Reservatório.

Na ocasião também foi assinada a ordem de serviço para a construção da 4ª Etapa do centro, cujas obras são estimadas em R$ 18.912.799,75, recursos oriundos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, com previsão de término em novembro de 2026. A 4ª etapa do CAV compreende uma área total de intervenção de 3.980,14 m², sendo um prédio com quatro pavimentos, que contará com 14 de salas de aula com capacidade para 50 alunos cada, cinco laboratórios, laboratório de informática, biotério (espaço destinado a criação e manutenção de animais de laboratório, que são utilizados em pesquisas científicas, ensaios e experimentos); oito salas para as coordenações dos cursos, salas de reunião, 14 salas para professores, secretarias, copa e outros espaços.

Participaram do evento o vice-reitor Moacyr Araújo, a deputada federal Iza Arruda, o diretor do CAV, José Antônio dos Santos, e a vice-diretora, Michelle Galindo. Ainda prestigiaram a cerimônia os pró-reitores Pedro Carelli (Pesquisa e Inovação), Carol Leandro (Pós-Graduação), Helen Frade (Planejamento), Conceição Reis (Extensão), Cinthia Alves (Assuntos Estudantis), diretores de pró-reitorias e superintendentes da Universidade, os ex-diretores do CAV Florisbela Câmara e José Eduardo Garcia, docentes, técnicos e alunos do centro. Pela prefeitura, também estavam o secretário de Educação, Carmelo Souza da Silva, e o procurador municipal Felipe Moura.

O reitor Alfredo Gomes elogiou o prefeito e a relação fraterna que foi construída com ele. “Mesmo antes da posse, já conversamos sobre as possibilidades de apoio mútuo”, disse. “Este momento hoje da assinatura da escritura é a culminância da boa relação que a UFPE tem com o município”, destacou, agradecendo a parceria. Alfredo Gomes informou que os recursos para a nova etapa são do Novo PAC, assim como a verba para a instalação do novo Centro Acadêmico do Sertão da UFPE, em Sertânia, em fase de implantação. O reitor anunciou ainda que foi lançado o edital de licitação da obra do Complexo Poliesportivo do CAV, que vai garantir novos espaços (quadra coberta, piscina, banheiros e apoio) para uso dos alunos dos cursos de Educação Física.

O prefeito Paulo Roberto mostrou-se muito satisfeito com a parceria existente entre o município e a Universidade, pela repercussão que as ações do CAV trazem para Vitória e para todo o seu entorno. Na solenidade, ele falou da luta da comunidade do Alto do Reservatório, onde fica localizado o centro acadêmico, e a necessidade de investir ainda mais na localidade, com a expansão do CAV e a abertura de novas vias para facilitar a mobilidade no bairro. “Queremos contribuir cada vez mais para o conhecimento e trabalhar para as futuras gerações”, destacou.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) realizou nesta terça-feira (19) na Alepe uma Audiência Pública para debater as medidas de prevenção e combate à tortura nas unidades do sistema prisional de Pernambuco. A iniciativa foi uma ação conjunta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). No evento, foi apresentado um relatório como produto das inspeções realizadas pelo Mecanismo e a CCDHPP durante o ano de 2024.

“Em lugares que as pessoas deveriam sair diferentes de como entraram, elas vivem com medo. Que ninguém possa passar por tratamento vexatório e degradante. Essa deve ser uma luta do conjunto da sociedade. A lei de execução penal precisa ser cumprida, as pessoas privadas de liberdade merecem ser tratadas com dignidade”, defendeu a deputada Dani Portela.

O objetivo da Audiência foi apresentar os achados e recomendações do Relatório do MNPCT evidenciando práticas de tortura e maus-tratos em instituições de privação de liberdade no estado e cobrar ações do Poder Público. Entre as principais reivindicações estão a restruturação adequada pelo Governo do Estado do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura com chamamento de peritos através de seleção pública e o fechamento do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano. Também foram ouvidas sérias denúncias de vítimas, familiares e organizações da sociedade civil sobre medidas punitivas, condutas abusivas de policiais penais, equivalentes à tortura, dentre outras.

“Precisamos que não apenas o Mecanismo cobre, mas todo o conjunto da sociedade pressione as autoridades para que essas recomendações sejam observadas. Precisamos caminhar, há muito trabalho a ser feito, e questões que envolvem tortura não podem esperar”, cobrou Camila Antero, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Com direito à fala na tribuna, os representantes do Governo não trouxeram as respostas solicitadas. Na ocasião, ainda foi concedido Voto de Aplauso à Wilma Melo, Coordenadora compartilhada do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura e do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), pelas décadas de trabalho em defesa dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

Principais achados das inspeções:

PRESÍDIO DE IGARASSU (PI)
Localidade: Município de Igarassu.
Capacidade oficial: 1.226 vagas.
População no momento da inspeção: 5.424 pessoas (ocupação de 442%).
Pessoas recém-chegadas dormem a céu aberto, expostas a chuva e sol. Ocorrência grave de “favelização”: celas transformadas em “barracos” vendidos por até R$100 mil, alugados por até R$ 500/mês pelos Chaveiros. Exploração econômica da privação de liberdade altamente consolidada. Local de graves violações.
Principais achados: Superlotação extrema (Ocupação de 442%: 5.424 pessoas para 1.226 vagas; alojamento em quadra descoberta, com aspecto de campo de refugiados); Pessoas dormindo a céu aberto. Os recém-chegados são obrigados a dormir em locais abertos, expostos a intempéries, como chuva; processo de “favelização” e exploração econômica ( celas são vendidas ou alugadas como “barracos” – R$ 5 mil a R$ 100 mil ou alugadas por R$ 500/mês -; presos pobres dormem em corredores – “na BR”-; itens básicos como água, colchões e higiene são vendidos ilegalmente a preços abusivos; a exploração é aplicada por chaveiros com anuência da gestão oficial).

COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE (CPFB)
Localização: Município de Buíque, a cerca de 300 km do Recife.
Inauguração: 2006.
Capacidade oficial: 107 vagas.
População no dia da inspeção (15/04/2024): 232 mulheres (216% de ocupação).
Perfil: 90 sentenciadas, 141 provisórias (61% aguardando julgamento). Infraestrutura originalmente projetada para homens, adaptada precariamente para mulheres. É utilizada como “castigo” via transferências administrativas sem ordem judicial. Destino frequente de mulheres transferidas de outras unidades superlotadas.
Principais achados: Castigos e regime disciplinar abusivo (castigos coletivos e celas de isolamento aplicados sem processo legal; mulheres trancadas sem direito a banho de sol; punições com suspensão de visitas e restrição à comunicação familiar; ameaça de castigo se mencionarem necessidades em videochamadas); Violações contra mulheres, população LGBTQI+ e pessoas com transtornos mentais (falta de itens essenciais para gestantes e mães; violência estrutural e negligência às necessidades de pessoas trans, tais como atendimento especializado, hormonização, etc; completa negligência às pessoas com transtornos mentais); Estrutura física degradante (celas escuras, sem ventilação, mofadas, infiltrações severas; falta de camas e colchões suficientes: muitas dormem no chão; banheiros precários e celas sem iluminação à noite); Alimentação precária e racionamento de água (comida insuficiente e nutricionalmente inadequada – carboidratos em excesso, poucas frutas/verduras; água racionada a apenas 2 horas por dia; presas bebem água da torneira sem filtragem); Abandono material e desigualdade (kit de higiene é raro e de péssima qualidade; vestuário, colchões e absorventes femininos são precários ou inexistentes; mulheres sem família são as mais vulneráveis, sem acesso a itens básicos); Saúde e atendimento insuficiente (ausência de profissionais permanentes; atendimento apenas parcial e precário; presas com transtornos mentais são colocadas em celas de isolamento, agravando seus quadros).

PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA (PJPS)
Localização: Caruaru, agreste pernambucano.
Inauguração: 1986.
Capacidade oficial: 744 vagas.
População no dia da inspeção (16/04/2024): 1.735 pessoas privadas de liberdade (245,69% de ocupação).
Presos provisórios: 1.178 (67,5%).
Número de pavilhões: 16.
Histórico de rebeliões, sendo a mais grave em 2016, com 6 mortes. Ausência de separação entre provisórios e sentenciados, violando a legislação.
Principais achados: Superlotação e abandono (lotação acima da capacidade; celas superlotadas, falta de ventilação e iluminação adequada; presos dormem no chão, sem colchões); Violência institucionalizada (uso sistemático de spray de pimenta, balas de borracha, cassetetes e gás lacrimogêneo contra os presos; relatos de espancamentos por agentes e por chaveiros; presos são jogados no chão e pisoteados durante revistas; Presença de “chaveiros” (poder disciplinar delegado a presos através de uma brecha no Art 131, inciso X da Lei nº 15.755, de 4 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco; chaveiros aplicam castigos físicos, cobram taxas para uso de espaços, vendem produtos a preços exorbitantes e humilham os demais presos; a gestão “paralela” impõe controle por medo e violência com anuência da gestão oficial); Isolamento e celas disciplinares (Presos jogados em celas sem colchão, sem roupas, sem água potável e sem banho de sol; isolamentos impostos sem qualquer processo legal ou contraditório/ampla defesa); Saúde negligenciada (ausência de assistência médica contínua; medicamentos vencidos, falta de psicólogos e profissionais de saúde; presos com doenças crônicas ou mentais abandonados à própria sorte; Falta de acesso à justiça (muitos não têm defensores designados e desconhecem sua situação processual; denúncias de represálias após queixas à Defensoria ou a inspeções); Falta de assistência material (roupas e itens básicos são fornecidos apenas por familiares. Quem não tem visita fica sem acesso a itens essenciais).

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ULYSSES PERNAMBUCANO (HUP)
Localização: Recife. Inauguração: 1º de janeiro de 1883.
Tombado como Patrimônio Histórico do Estado (1992).
Capacidade: 115 leitos (30 na emergência e o restante em seis enfermarias).
Tipo: única emergência psiquiátrica 24h do estado.
Data da inspeção: 18/04/2024.
Missão da inspeção: verificação do cumprimento da Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica).
Principais achados: Contenções físicas ilegais (amarras aplicadas por vigilantes terceirizados, sem prescrição médica; contenções noturnas sem controle, ausência de documentação e protocolos); Infraestrutura insalubre (ambientes mofados, sem ventilação, com colchões rasgados e fétidos; falta de roupas, cobertas e vestuário para os pacientes); Higiene e alimentação precárias (roupas íntimas espalhadas pelo chão, banheiros sem privacidade; pacientes relataram sentir fome com frequência).

CENIP RECIFE (Centro de Internação Provisória – Masculino)
Localização: Bairro do Prado, Recife.
Capacidade: 70 vagas.
Ocupação no dia da inspeção (19/04/2024): 46 adolescentes.
Perfil: adolescentes do Recife, Região Metropolitana e interior (Limoeiro, Goiana, etc.). Tempo de internação: até 45 dias, conforme o ECA.
A unidade é apontada com recorrência em denúncias por violações de direitos, tais como: lógica prisional aplicada a adolescentes; revistas vexatórias e castigos ilegais; falta de projeto pedagógico; e saúde mental negligenciada (falta de psicólogos, psiquiatras e atendimento sistemático e ausência de protocolo de prevenção ao suicídio).

CASE SANTA LUZIA (Feminino – Socioeducativo)
Localidade: Recife. Inauguração: 24 de março de 2020.
Capacidade: 45 vagas.
Ocupação no dia da inspeção (19/04/2024): 19 adolescentes (18 em internação e 1 em internação provisória).
Perfil etário: 3 adolescentes de 14-15 anos; 13 de 16-18 anos; 3 entre 19-20 anos.
Adolescentes com filhos: 3 mães internadas com filhos pequenos. A unidade funciona junto ao CENIP feminino, divididas apenas por um muro.
Principais achados: Ambiência violadora e desumana (prática de contenção física e uso excessivo de punição; discurso de “proteção” encobre violações de direitos); Estrutura de modelo carcerário (unidades com celas de tranca, grades, câmeras e segurança armada); Falta de atenção a necessidades específicas (adolescentes grávidas ou com filhos sem atendimento diferenciado; desrespeito a identidade de gênero, raça e vulnerabilidades específicas); Educação falha e insuficiente (aulas intermitentes, sem projeto pedagógico integrado; atividades de lazer e arte são quase inexistentes).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), informa que, a partir desta quarta-feira (21), a rua Manoel Surubim terá sentido de circulação invertido. A mudança se faz necessária pelo fechamento da rua Agnelo Dias Vidal, para montagem da estrutura do Maior e Melhor São João do Mundo.

O fluxo de veículos, que antes seguia pela rua Agnelo Dias Vidal, passará a ser desviado pela rua Manoel Surubim, sentido Centro/Subúrbio. A alteração no fluxo de veículos do local ficará em vigor até o fim do São João de Caruaru.