O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira (28/9) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para a decisão de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A ação foi enviada em julho deste ano, mas até esta semana não havia sido analisada pela 8ª Vara Federal no Distrito Federal (DF). A petição encaminhada pelo Ministério diz que a permanência de Salles traz consequências trágicas à proteção ambiental.

“A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, diz o MPF na ação.

O pedido faz faz parte da disputa entre o MPF e a União da Justiça FEderal em torna da permanência de Ricardo Salles na responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em um trecho da petição, o Ministério Público diz que “caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”.

Correio Braziliense

Vista do Edifício Copan, região central

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel em todo o país, registrou inflação de 4,34% em setembro deste ano, taxa superior aos 2,74% de agosto. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o resultado o indicador acumula 14,40% no ano e 17,94% em 12 meses.

A alta de agosto para setembro foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, passou de 3,74% em agosto para 5,92% em setembro.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,48% em agosto para 0,64% em setembro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,82% em agosto para 1,15% em setembro.

Agência Brasil

Deflagrada nesta terça-feira (29) pela Polícia Civil de Pernambuco, a Operação Omnia mira uma organização criminosa suspeita de receptação de carga, crimes contra relação de consumo e lavagem de dinheiro no Recife. 

De acordo com a polícia, foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão pela 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. As investigações sobre os crimes começaram em setembro de 2019 e têm a presidência da delegada Ana Catarine Cavalcante, adjunta da Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos de Cargas (DPRFC). O material recolhido na operação foi encaminhado à sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri).

Ao todo, 130 policiais civis participam da operação, que tem apoio operacional de auditores da Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) e de profissionais do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária

Os detalhes sobre a Operação Omnia serão divulgados em coletiva de imprensa marcada para esta terça-feira, às 11h, na sede operacional da Polícia Civil, no Recife.

Folhape

O Sebrae lançou nesta segunda-feira (28/9) o Guia do Candidato Empreendedor. A iniciativa tem como objetivo apresentar alternativas aos candidatos municipais para investirem no desenvolvimento econômico sustentável e na geração de empregos, através do apoio ao empreendedorismo, e com isso, melhorar o ambiente de negócios nas cidades brasileiras, antes, durante e após as eleições. O evento contou com a presença da diretoria executiva do Sebrae, do Conselho Deliberativo e dos parceiros que apoiam a iniciativa do Sebrae: Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Além de parlamentares ligados ao empreendedorismo.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, chamou atenção para a dimensão do impacto do Guia do Candidato Empreendedor, ao citar a capilaridade das instituições envolvidas. “Nessas eleições temos um recorde de candidatos aos cargos de prefeitos e vereadores. Há muitas pessoas interessadas nos pleitos. Temos a chance de atingir mais de 5400 municípios brasileiros, com o apoio de todos os envolvidos. O Guia do Candidato Empreendedor é mais uma ação do Sebrae pautada no incentivo ao empreendedorismo. Sou extremamente grato a todos que nos acompanharam nessa causa, a todo corpo funcional do Sebrae, que se debruçou nesse projeto. Tenho certeza de que vamos atingir nosso objetivo de mostrar aos nossos prefeitos e vereadores a importância do empreendedorismo para o crescimento econômico das cidades”, afirmou.

José Roberto Tadros, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, concordou com Melles e reforçou a importância de estimular a pauta entre a classe política. “Mais uma vez o Sebrae cumpre seu compromisso de estimular o crescimento das pequenas empresas no país. Estabelecer um compromisso de vereadores e prefeitos com o empreendedorismo é expandir a nossa consciência política”, disse. O diretor de administração e finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, destacou o papel da coletividade na execução do Guia do Candidato Empreendedor. “Essa iniciativa possui em seu DNA a coletividade. Além do seu gigantesco impacto, falar desse Guia é falar de poder e autoridade. Mas veja, não falo daquele poder desértico, inócuo e vaidoso. O poder que estamos falando, ao tratar de empreendedorismo, é o poder inovador, poder transformador, que toca o coração e aprimora a vida das pessoas”, observou.

A apresentação do Guia do Candidato Empreendedor ficou por conta do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick. “Teremos aí mais de cinco mil cidades com novos gestores. Os próximos quatro anos são uma página em branco e ao mesmo tempo uma oportunidade de inovar. Sabemos que a melhor forma de prever o futuro é cria-lo. Foi aí que surgiu a ideia de propor esse documento. O trabalho se inicia agora com o lançamento do Guia, durante o período eleitoral, mas a nossa proposta traz um plano de trabalho para os quatro anos de mandato. Fizemos um trabalho meticuloso e qualificado. Queremos estabelecer um diálogo entre prefeitos e vereadores junto aos empreendedores. No pós-eleição, temos a intenção de visitar cada um dos municípios brasileiros para melhorar o ambiente de negócios”, disse Quick.

O Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello, defendeu que o empreendedorismo é uma pauta apartidária e deve ter atenção de todos os políticos. “Sem dúvidas a inovação e o fortalecimento dos micronegócios é uma questão suprapartidária. O Sebrae mais uma vez se mostra parceiro do empreendedor e o lançamento desse Guia vem no momento certo. Temos que propor antes o que será executado depois. Melhorando o ambiente de negócios, vamos melhorar a economia e superar essa fase de pandemia, que tanto afetou nosso desenvolvimento. Temos que conciliar, fazer esse papel de melhorar as condições para os empreendedores crescerem”, disse. Mello, que é presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, aproveitou a oportunidade para ressaltar a demanda dos micro e pequenos negócios por empréstimos durante a crise do coronavírus. “Não tenho medo de dizer que o Pronampe é uma das melhores linhas de crédito dos últimos 30 anos. Nossa meta é emprestar mais de R$ 40 bilhões, porque sabemos que os pequenos negócios estão passando por um momento delicado. Os bancos precisam emprestar para quem precisa”, defendeu.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, parabenizou o lançamento do Guia do Candidato Empreendedor e se comprometeu a apresentar as propostas do Sebrae dentro do movimento municipalista. “O pequeno negócio é responsável por boa parte dos empregos e geração de renda, estamos precisando muito disso nesse momento. A CNM vai trabalhar para que esse guia chegue ao maior número de candidatos possível. Vamos apresentar essa proposta do Sebrae como uma parceria que vai ajudar os municípios a crescerem economicamente. A parceria do empreendedor com o gestor local tem sucesso comprovado”, declarou. Outro parceiro do Sebrae no lançamento do Guia, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha, acredita que a pauta do empreendedorismo terá boa aderência junto aos prefeitos e vereadores. “Inovação e empreendedorismo são questões positivas para a sociedade. Nesse momento que estamos vivendo então, a tecnologia já se mostrou essencial em nossas vidas. Tenho certeza que esse Guia será bem aceito”, afirmou.

A clareza e assertividade do Guia do Candidato Empreendedor foi motivo de elogios pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Manoel Murrieta. “Essa iniciativa vai possibilitar a construção do desenvolvimento econômico baseado na cidadania. Uma iniciativa tão clara, tão verdadeira, comprometida com o fortalecimento da democracia tem todos os requisitos para funcionar. O Guia oferece uma estratégia sólida, um mapa de atuações para os próximos gestores, sem dúvidas é muito importante para o futuro do país”, analisou. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas também esteve presente no lançamento do Guia. O presidente da instituição, Fábio Nogueira, observou o momento em que o Guia é lançado. “A economia sofre uma retração considerável por conta da pandemia, nesse sentido, o papel do Sebrae é preponderante para o desenvolvimento do país. Estimular uma gestão pública inovadora, ousada e eficiente merece nosso todo nosso apoio e aplausos”, certificou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, Efraim Filho, apreciou a capacidade de envolver os jovens em pautas de empreendedorismo através do Guia do Candidato Empreendedor. “Esse tema dialoga com a vida real dos brasileiros atualmente. Sabemos que milhares de pessoas sustentam suas famílias através dos pequenos negócios. Ter um projeto que aproxima as duas frentes, os políticos e os potenciais empreendedores, é de suma importância para despertar nos jovens o desejo de empreender, de sonhar e construir seu próprio negócio”, afirmou. O ex-prefeito e atual deputado federal, Vinicius Farah (DEM), já ganhou o prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae. Durante o lançamento do Guia, ele falou sobre sua experiência de gestão ao aliar o empreendedorismo e a administração da cidade.

“Assumi a gestão de Três Rios (RJ) numa época em que ela, infelizmente, era referência negativa em desemprego e outros males. Coloquei em prática diversas ferramentas do Sebrae e assumi o compromisso de melhorar o ambiente de negócio, apostei nisso. Seis anos depois colhi os frutos, 2400 empresas se instalaram na cidade, gerando mais de 16 mil empregos diretos. É uma receita que não tem como errar, quando você melhora o ambiente de negócios, tudo na cidade cresce”, orienta.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), George Pinheiro, colocou à disposição do Sebrae seu trabalho de divulgação do Guia entre todas as instituições que reúne. “O Guia vai estabelecer um compromisso, um norte para os candidatos que se comprometem com o empreendedorismo. Quero informar que já estamos mobilizando candidatos para discutir os futuros planos de governo ligados ao empreendedorismo. Vamos colocar esse Guia à disposição de todas as entidades com as quais estamos envolvidos”, disse. Cláudio Mendonça, presidente da Associação dos Sebrae Estaduais também reforçou a mobilização em torno da execução do Guia. “O empreendedorismo muda tudo, educação, saúde, mobilidade urbana, economia, tudo isso melhora com atitude de transformar a vida das pessoas através da inovação. Vamos estar em 1900 pontos do Sebrae no país trabalhando esse documento junto aos candidatos”, finalizou.

Em uma iniciativa marcante pela defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural pernambucano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, nesta segunda-feira (28), representantes da empresa Concrepoxi Engenharia Ltda, Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Pernambucano, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Oficina Francisco Brennand e Polícia Militar de Pernambuco que firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de restaurar, requalificar e transferir de local o Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes, de autoria do artista plástico Francisco Brennand.

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) assinaram documentos anexos ao TAC.

A obra datada do ano de 1981, encontra-se hoje localizada no girador da Rodovia BR 232 (Praça Camilo Pereira Carneiro), no bairro do Curado, no Recife. Está abandonada, pichada, fragmentada, sem manutenção, de acesso difícil, cercada por mato sem capinação.

O compromisso acertado pelos presentes é para que o monumento seja transferido para a Avenida Via Mangue, Bairro do Pina, Recife, nas imediações do terreno do antigo aeroclube do Recife. Além de restaurada, a obra será iluminada e posta em local de destaque. Assim voltar a ser apreciada pelo povo recifense, com a memória de Francisco Brennand homenageada

“Vemos monumentos históricos do Brasil degradados. As entidades aqui presentes tiveram a maturidade de se unir para restaurar esse nosso monumento que rememora o espírito libertador e guerreiro do povo pernambucano. Espero que seja o primeiro passo que o MPPE dá para contribuir para novas restaurações de nosso patrimônio”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O promotor de Justiça José da Costa Soares, que atua na 12ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural da Capital, foi o autor do TAC e se dedicou à iniciativa de restaurar o monumento já há algum tempo. “Trata-se de um desrespeito ao patrimônio histórico e cultural o que ocorre com o Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes. Eu passava por perto dele ainda quando era adolescente e a situação já era de depredação. Sempre quis contribuir para que ele fosse restaurado”, lembrou o promotor de Justiça.

Segundo José da Costa Soares, a reparação do monumento será um desagravo ao povo do Recife, que não merece ter a obra em tal estado de perecimento. Também um desagravo aos heróis da Batalha dos Guararapes, fato histórico decisivo para a formação da identidade da pátria brasileira. E um desagravo, em especial, à memória de Francisco Brennand, que soube expressar em sua arte a alma do povo de Pernambuco e, sobretudo, do Recife.

“Estamos realizando uma deferência à memória de Brennand. Destruir uma obra dele é agredir ao povo pernambucano e recifense”, analisou José da Costa Soares. Como ceramista, pintor, escultor, ilustrador, gravador e desenhista, Brennand foi um homem à frente do seu tempo. Um artista reconhecido no mundo inteiro pela qualidade de seu trabalho e pela originalidade de sua obra, que levou Pernambuco e o Recife a diversas partes do planeta, sendo a sua obra, portanto, um patrimônio cultural, artístico, histórico e afetivo do nosso povo”, considerou o promotor de Justiça.

A filha do artista Francisco Brennand, Conceição Brennand, se mostrou bastante entusiasmada com a iniciativa do MPPE. “O Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes é bastante representativo. Eu nem conseguia acreditar que essa recuperação aconteceria. O monumento remete à nossa pernambucanidade. Espero que se desperte o olhar para que mais obras sejam restauradas e preservadas”, avaliou ela.

Cada entidade será responsável por obrigações definidas na recuperação do monumento. O DNTI vai doá-lo ao Recife. O patrocínio é a cargo da Chesf.

A Concrepoxi Engenharia fica responsável pela remoção, restauro e requalificação do monumento. A Oficina Francisco Brennand garantirá a originalidade e a autenticidade integral da obra, prestando consultoria à Concrepoxi no que diz respeito à restauração das peças de arte e à reposição de eventuais elementos faltantes, como forma de garantir a preservação da expertise do autor, mantidas a originalidade e a autenticidade da obra. Os serviços de infraestrutura de base e de instalação elétrica são dever da Emlurb.

O Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano doará a placa descritiva do fato histórico, que ficará anexada ao monumento. A Polícia Militar prestará a segurança necessária aos trabalhos de remoção, restauro e requalificação, assim como assegurar a proteção do monumento contra a ação de criminosos e vândalos.

Histórico – A Batalha dos Guararapes foi uma luta armada que durou de abril de 1648 a fevereiro de 1649, no Monte dos Guararapes, região do município vizinho de Jaboatão dos Guararapes. Ela envolveu os luso-brasileiros e o exército invasor holandês pelo domínio da região Nordeste do Brasil. É considerada um marco simbólico quanto à origem de um sentimento de patriotismo e de nacionalismo brasileiro, decisiva, portanto, para a formação da identidade da pátria brasileira.

A Seguradora Líder, administradora do consórcio que gere o Seguro DPVAT, traz um levantamento inédito com projeções de acidentes até o final de 2020. O estudo prevê uma queda de 19% no número de ocorrências em todo o país, considerando o período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19. A estimativa é que 229.646 vítimas sejam indenizadas pelo seguro em acidentes ocorridos neste ano. Todos os dados estatísticos agora estão disponíveis num painel online inédito para consulta pública (https://www.seguradoralider.com.br/dadosdpvat).

Apesar da redução, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) o Brasil permanece com uma média de 30 mil mortes causadas por acidentes e cumpriu, até 2019, 30% da meta da Década de Ação pela Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). Com o acordo, esperava-se que, até 2020, houvesse uma redução de 50% no número de mortes. Segundo o Departamento, em nove anos, o Brasil saiu da marca de 43.256 mil mortos no trânsito em 2011 para 30.371 mil mortos em 2019.

Do total de ocorrências previstas pelo estudo até o final de dezembro, 143.842 estão relacionadas a coberturas por invalidez permanente, 56.408 a indenizações para despesas médicas e 29.396 a casos de morte. Os motoristas lideram o ranking das vítimas com participação em 144.225 das ocorrências, 62% do total. Já quando considerada a faixa etária mais sujeita a acidentes de trânsito, pessoas com idades entre 25 a 34 anos são as principais vítimas, presentes em 61.602 das ocorrências, 27% do universo projetado para este ano.

Quanto ao perfil dos veículos, as motocicletas seguirão sendo as responsáveis pela maior parte dos acidentes indenizados. A previsão é que 180.597 vítimas recebam o Seguro DPVAT por conta de ocorrências envolvendo motos, ou seja, 79% do total. Na média por 100 mil habitantes, das 14 mortes registradas por ano, sete são causadas pelo veículo.

Ao observar o mapa do Brasil em 2020, São Paulo (29.477), Minas Gerais (28.107), Santa Catarina (16.938) e Goiás (13.401) são os estados com previsão de maior quantidade de acidentes de trânsito a serem indenizados pelo seguro.

As maiores reduções de acidentes destacam-se nos estados do Ceará (35% de redução), Maranhão (37%), Sergipe (38%) e Acre (38%).

Crianças têm probabilidade 44% menor de contrair covid-19 do que os adultos, de acordo com uma análise liderada pelo presidente do Royal College of Paediatrics and Child Health, do Reino Unido.

“Nessa revisão sistemática e meta-análise, incluindo 32 estudos, crianças e adolescentes abaixo de 20 anos tiveram 44% menos chances de infecção secundária com pelo novo coronavírus, em comparação com adultos de 20 anos ou mais”, mostrou a análise.

“Há evidências preliminares de que aqueles com menos de 10 a 14 anos têm menor suscetibilidade à infecção do que adultos, com adolescentes parecendo ter suscetibilidade semelhante à dos adultos.”

A análise foi liderada por Russell Viner, presidente do Royal College.

Agência Brasil

Teste rápido de COVID-19

Cerca de 120 milhões de exames de diagnóstico rápido do novo coronavírus serão disponibilizados em países de baixa e média renda a um preço máximo de US$ 5 por unidade, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nessa segunda-feira (28).

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que os fabricantes Abbott e SD Biosensor acertaram com a Fundação Bill & Melinda Gates “disponibilizar 120 milhões desses novos exames de diagnóstico de covid-19, altamente portáveis, fáceis de usar e rápidos, ao longo de um período de seis meses”.

Ele afirmou que atualmente os exames estão com preço máximo de US$ 5 cada, mas que devem se tornar mais baratos.

“Isso permitirá a ampliação dos exames, particularmente em áreas difíceis de alcançar que não têm instalações laboratoriais ou profissionais de saúde treinados suficientemente para realizar esses exames”, disse Tedros. “Isso é um acréscimo vital para a capacidade de realização de exames, especialmente importante em áreas de alta transmissão”.

Trump
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, pressionado por sua condução da pandemia do novo coronavírus, anunciou que o governo federal irá enviar 150 milhões de testes rápidos para os estados norte-americanos, para a reabertura das escolas e para garantir a segurança em centros para idosos.

“Vai ser mais que o dobro do número de testes já realizados”, disse ele ao anunciar o plano nos jardins da Casa Branca.

Trump afirmou que 50 milhões de testes serão direcionados às “comunidades mais vulneráveis”, incluindo asilos, instituições de repouso, e de cuidados sanitários e mentais. Quase um milhão será enviado a faculdades e universidades de maioria historicamente negra e faculdades de povos indígenas.

Segundo o presidente, 100 milhões de testes serão concedidos a Estados e territórios para “apoiar as iniciativas de reabertura de suas economias e escolas o mais rápido possível”.

Trump informou ainda que nesta semana 6,5 milhões de testes já serão enviados, e o restante nas semanas seguintes.

Agência Brasil

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do auxílio emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad).

Segundo o Ministério da Cidadania, 27 milhões de pessoas receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais). Assim como ocorreu anteriormente no pagamento do benefício, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em nome do beneficiário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a extensão do pagamento do auxílio emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. “Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa [Família] e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade”, disse o ministro.

Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1.000/2020 , e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial, ficando sem descontinuidade no recebimento do benefício. As pessoas que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio. De acordo com a MPV, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.

Os valores continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques seguirão um calendário diferente, para que o distanciamento social nas agências bancárias continue sendo respeitado, contribuindo para minimizar a disseminação do novo cornonavírus.

Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família elegíveis ao auxílio emergencial começaram a receber os novos valores do benefício no dia 17 de setembro. Isso porque o auxílio pago a esse público segue o calendário do Bolsa Família, que respeita o número final do NIS. São 16,3 milhões de beneficiários nesta opção que recebem a extensão do auxílio emergencial.

No total, os públicos CadÚnico, Extracad e Bolsa Família, representam, até o momento, 43,3 milhões de brasileiros beneficiados com a parcela de setembro da extensão do auxílio emergencial, o que totaliza um investimento de R$ 13,3 bilhões.

Agência Brasil

O governo conseguiu chegar a um consenso sobre as fontes de financiamento do Renda Cidadã, novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, informou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) durante pronunciamento nesta segunda-feira (28), em frente ao Palácio do Alvorada.

De acordo com o senador, que é o futuro relator-geral do Orçamento de 2021, e também relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a solução final foi dada hoje com a utilização de parte dos recursos destinados para o pagamento de precatórios e dos recursos adicionais aprovados para o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O novo programa social constará da PEC Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos – emenda constitucional que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior. A expectativa é que o relatório que está sendo preparado por Bittar tenha essas duas PECs.

“O Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório e vamos usar o limite de 2% da RCL (Receita Corrente Líquida), que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. O que sobrar desses recursos vamos destinar para patrocinar o programa”, afirmou Bittar. Segundo a assessoria do senador, o valor estimado para o novo programa com essa medida gira em torno de R$ 35 bilhões. Esse montante praticamente dobra o orçamento do Bolsa Família previsto na peça orçamentária do ano que vem, de R$ 34,8 bilhões. Até 5% dos novos recursos do Fundeb, que foi ampliado a partir deste ano, também serão destinados ao novo programa.

O governo mal detalhou a medida e ela já está recebendo críticas. “Precatórios também são dívidas trabalhistas e pagamento de fornecedores. Isso é calote de dívida”, criticou o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro. “Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar bypass no teto de gastos”, criticou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, em rede social.

O senador Marcio Bittar não informou o valor do benefício e destacou que os detalhes da proposta ainda deverão ser definidos nos próximos dias. O novo programa pretende incluir 10 milhões de brasileiros no novo Bolsa Família, porque eles não têm como sobreviver a partir de janeiro quando acabar o auxílio emergencial, que foi prorrogado entre setembro e dezembro com um novo valor, de R$ 300 ao mês, metade do pago anteriormente. “A questão do do Renda Cidadã será apresentada na PEC Emergencial”, frisou Bittar.

O presidente Jair Bolsonaro participou do pronunciamento de Bittar com os líderes da base governista e com ministros. Eles saíram rapidamente para comentar sobre a reunião, iniciada às 11h, e retornarem para continuar o encontro. Ele teve alta no fim de semana após cirurgia para retirada de pedra na bexiga realizada na sexta-feira (25), em São Paulo.

Os líderes do governo tentaram passar uma mensagem ao mercado de que respeitarão o teto de gastos. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado Federal, o senador Eduardo Gomes (MDB/TO), líder do governo no Congresso Nacional e o deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, fizeram questão de afirmar que o Renda Cidadã vai respeitar os limites do teto de gastos. Eles também frisaram que não houve consenso sobre a reforma tributária e fizeram questão de afirmar que não será aprovado aumento de carga tributária e, em seguida, o ministro da Economia Paulo Guedes, reforçou a intenção de uma “substituição tributária” não descartou um novo imposto para a desoneração da folha.

Correio Braziliense