Em decisão judicial liminar, o juiz da comarca da Pedra, Caio Oliveira Freire, acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou aos partidos políticos que se abstenham de promover atos de campanha eleitoral em descumprimento às normas federais, estaduais e municipais de enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus.

A ação civil, de autoria do promotor de Justiça Raul Bastos Sales, deveu-se à grande aglomeração pública promovida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Avante, associado ao desuso sistemático de máscaras, em 16 de setembro deste ano, quando ocorreram as convenções partidárias, contrariando as medidas legais e sanitárias de combate ao novo coronavírus e colocando a comunidade local em acentuado risco de violação de sua saúde por meio da proliferação do coronavírus.

Em sua decisão, o juiz constatou as aglomerações através da documentação apresentada pelo Ministério Público, especialmente em um vídeo. “Ficam claras as violações sistemáticas das normas sanitárias, consubstanciadas pelo desrespeito ao distanciamento social e ao não uso de máscaras”, avaliou Caio Oliveira Freire. “O cenário demonstra o risco a que a população foi exposta pelos demandados, num momento onde se exige esforço coletivo para frear a pandemia do novo coronavírus, que já assola a sociedade mundial há meses e tantos problemas ocasionou e continua ocasionando em termos humanitários, econômicos, sociais e psicológicos”, relatou o juiz.

Caio Oliveira Freire ainda salientou que o descumprimento das medidas sanitárias atualmente vigentes pode ocasionar responsabilizações em variadas searas jurídicas, inclusive na criminal, por meio da aplicação do comando contido no art. 268 do Código Penal.

Além do PSB e do Avante, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Solidariedade e o Progressistas também serão comunicados da decisão.

Caso haja descumprimento da decisão judicial, o partido infrator sofrerá multa no valor de R$ 50.000,00 para cada descumprimento da determinação, além da imediata suspensão do evento público e político, remoção de pessoas e coisas do local, com o consequente impedimento da aglomeração nociva à saúde pública, bem como a busca e apreensão dos equipamentos sonoros e panfletários utilizados no ato, se preciso com o auxílio de força policial.

A pandemia do coronavírus provocou ao menos 998.463 mortes no mundo desde que o escritório da OMS na China anunciou o surgimento da doença em dezembro, segundo um balanço realizado pela AFP neste domingo (27) às 08h00 de Brasília com base em fontes oficiais.

Desde o início da pandemia, mais de 32.915.550 pessoas contraíram a doença. Delas, ao menos 22.574.500 se recuperaram, segundo as autoridades.

No sábado, foram registrados no mundo 5.529 novas mortes e 299.285 casos. Os países que registraram mais óbitos, segundo os últimos balanços oficiais, são Índia com 1.124, Estados Unidos (871) e Brasil (869).

A quantidade de mortos nos Estados Unidos aumentou para 204.499, com 7.079.689 casos. As autoridades consideram que 2.750.459 pessoas se recuperaram.

Depois dos Estados Unidos, os países com mais vítimas mortais são Brasil com 141.406 mortos e 4.717.991 casos, Índia com 94.503 mortos (5.992.532 casos), México com 76.243 mortos (726.431 casos) e Reino Unido com 41.971 mortos (429.277 casos).

A China, sem levar em conta os territórios de Hong Kong e Macau, registrou um total de 85.351 pessoas infectadas, das quais 4.634 morreram e 80.541 se recuperaram totalmente.

Neste domingo às 08h00 de Brasília e desde o início da pandemia, América Latina e Caribe somam 340.421 falecidos (9.163.938 casos), Europa 229.771 (5.249.793), Estados Unidos e Canadá 213.801 (7.231.278), Ásia 134.217 (7.863.208), Oriente Médio 44.280 (1.921.513), África 35.022 (1.454.323) e Oceania 951 (31.506).

Este balanço foi realizado utilizando dados das autoridades nacionais coletados pelos escritórios da AFP e com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Devido a correções das autoridades ou à publicação tardia dos dados, o aumento dos números publicados nas últimas 24 horas pode não corresponder exatamente com os do dia anterior.

A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)
Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos
Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)
Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode
Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates
Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Agência Brasil

O pré-candidato a prefeito de Caruaru Delegado Lessa vem cumprindo uma extensa agenda em bairros do município. Nova Caruaru, José Liberato, Vassoural, Luiz Gonzaga, Cidade Jardim e Salgado foram algumas das localidades visitadas por Lessa nos últimos dias. Durante as atividades, ele conversa com moradores, visita empresas e faz registros.

O cuidado com quem mais precisa é uma das tônicas do discurso do Delegado Lessa. “O uso eficiente dos recursos públicos requer que a aplicação dos valores beneficie a maior quantidade de pessoas possível, principalmente àquelas que têm mais dificuldades”, expressa.

Ele ainda ressalta que as visitas são feitas com as precauções necessárias, devido à pandemia do novo coronavírus. Os agendamentos são realizados com planejamento e de forma pontual, seguindo às orientações das autoridades sanitárias. “O ‘corpo a corpo’ é reduzido, mas as pessoas precisam ser ouvidas, para que possamos entender a realidade de Caruaru”, conclui Lessa.

Os torcedores de futebol deverão permanecer fora dos estádios durante os próximos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro. Em decisão anunciada na tarde deste sábado (26), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manteve o veto à presença de público nos estádios, conforme previsto nos protocolos de prevenção à pandemia do novo coronavirus (covid-19). A decisão foi tomada por unanimidade, após reunião por videoconferência entre a entidade, e representantes dos 19 clubes da Série A e presidentes das federações estaduais.

De acordo com nota oficial, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, e os presidentes do clubes “declararam-se favoráveis ao retorno gradual do público aos estádios, desde que com aval das autoridades de saúde locais, de forma isonômica e guiado por todas as medidas previstas no estudo encaminhado pela CBF ao Ministério da Saúde”.

A entidade admite em nota que isso ainda não é possível, e adiantou que “retomará o debate sobre o assunto a cada 15 dias para reavaliação do cenário em âmbito nacional”.

A CBF afirmou ainda que, de acordo com a decisão de hoje (26), também não haverá presença de torcedores na partida da seleção brasileira contra a Bolívia, no próximo dia 9 de outubro, em São Paulo (SP), pelas Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar 2022.

Folhape

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Vão até o dia 6 de outubro as inscrições para o CNJ Inova, desafio voltado a profissionais de áreas multidisciplinares para o desenvolvimento de soluções tecnológicas destinadas a aprimorar a tramitação de processos judiciais no país. O desafio tecnológico, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vai distribuir prêmios de até R$ 40 mil para as melhores soluções.

As inscrições são individuais e gratuitas. As equipes serão formadas por meio de uma plataforma, a Discord. O projeto incentiva a reunião de pessoas de áreas de conhecimento diversas, como estatística, ciência de dados, programação, desenvolvimento, direito, negócios, economia, administração pública, marketing, design e engenharia, por exemplo.

Os participantes terão que buscar soluções para dois desafios na base de dados do Datajud. No primeiro, um desafio de tempo e produtividade, os pesquisadores terão que identificar padrões e comparar o andamento de processos em cada unidade judiciária do Brasil. O desenvolvimento deve levar em conta as peculiaridades locais e o nível de complexidade que envolve o Direito.

O segundo é voltado para identificar e corrigir na base do DataJud as inconsistências nos metadados dos processos em tramitação nos sistemas dos tribunais. De acordo com o CNJ, o desafio possibilita o desenvolvimento de algoritmos capazes de serem utilizados tanto como ferramentas de limpeza quanto como recursos de gestão de qualidade da Base Nacional.

As inscrições para a maratona começaram no dia 15 de setembro. O Desafio CNJ conta com duas fases: imersão com desenvolvimento e Demoday. Seis equipes serão classificadas para o Demoday e ganham o prêmio de R$ 20 mil.

“Nesse dia, haverá melhoria de design dos projetos e preparação para fase de pitching, que é o momento de apresentação e defesa das iniciativas. Duas equipes serão escolhidas vencedoras e receberão novo prêmio de R$ 40 mil cada”. informou o CNJ.

Agência Brasil

A health worker arranges a swab sample collected from a resident for a Covid-19 coronavirus test at a public health centre in Hyderabad on September 17, 2020. (Photo by NOAH SEELAM / AFP)

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, neste sábado (26), o novo balanço de casos da Covid-19 no estado. Foram confirmados mais 672 casos da doença, sendo 24 (o equivalente a 3,6%) deles graves, com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e outros 684 (96,4%) leves, ou seja, pacientes que não precisaram de internamento hospitalar. Com os novos números, Pernambuco totaliza 144.940 casos confirmados, sendo 26.198 graves e 118.742 leves.

A secretaria confirmou, ainda, 27 óbitos decorrentes da Covid-19, ocorridos desde o dia 14 de abril. Desse total, apenas 10 (o equivalente a 37%) foram registrados neste mês de setembro, enquanto as outras 17 fatalidades aconteceram entre os dias 14 de abril e 23 de agosto. Com os novos registros, as mortes pelo novo coronavírus no estado sobem para 8.156. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Diario de Pernambuco

O Concurso 2.303 da Mega-Sena sorteia neste sábado (26) o prêmio acumulado de R$ 50 milhões.

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Ainda neste sábado, serão sorteadas as modalidades Timemania, com prêmio estimado em R$ 3,7 milhões; Loteca, com prêmio previsto de R$ 1,4 milhão; Dia de Sorte, com previsão de R$ 700 mil, e Dupla Sena, com prêmio estimado em R$ 600 mil.

Os apostadores podem fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país, ou pela internet.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na poupança, receberá cerca de R$ 57 mil em rendimentos mensais. Se ele optar por investir na venda de combustíveis, poderá abrir 75 postos de gasolina a um custo de R$ 285 mil cada.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Após o saldo positivo na estreia, Central e Afogados entram em campo neste fim de semana pela segunda rodada da Série D. Ambas equipes arrancaram pontos valiosos na largada e buscam estabelecer o lugar na parte de cima desde o início. Já o Salgueiro tentará complementar os promissores passos dos pernambucanos em sua primeira partida na competição, após o adiamento do jogo contra o Guarany de Sobral.

A inexperiência não intimidou e a Coruja foi cirúrgica para conquistar três pontos no início de uma nova etapa da temporada dos sonhos. Em contrapartida, os desafios aumentam. O próximo se trata do Campinense, em Campina Grande, neste sábado, às 16h. Com oito participações acumuladas, a Raposa é uma das cascas grossas da quarta divisão.

No mesmo dia, às 19h, é a vez do Carcará bater as asas na Série D. Os sertanejos encaram outro paraibano, o Atlético Cajazeiras, no Cornélio de Barros. Diagnosticado com Covid-19, o zagueiro Ranieri desfalca o time na partida. Por outro lado, o volante Moreilândia – que está de volta ao Salgueiro – foi regularizado e fica à disposição do técnico Daniel Neri.

O Central encerra os compromissos dos pernambucanos neste domingo, diante do Itabaiana/SE, às 15h15, no Lacerdão. Antes marcado para 16h, o horário foi antecipado a pedido da Patativa por entender que não há necessidade de custear um gerador de energia, levando em conta a ausência de público ou renda.

A semana foi turbulenta nos bastidores do alvinegro de Caruaru, após haver princípio de crise instaurado por atraso de salários e uma suposta ameaça de boicote pelo elenco. A informação foi negada pelo diretor de futebol Antônio Arruda. “Nunca existiu (o boicote). Os jogadores trabalharam a semana. A previsão era equalizar isso hoje (sexta-feira), mas não consegui contato com o presidente”. Ele confirmou que quatro jogadores testaram positivo para Covid-19, sendo eles: o zagueiro Filipe Costa, o lateral-esquerdo Kleiton, o volante Fernando Pires e o meia Aruá. Por outro lado, os oito desfalques do jogo estão aptos para serem relacionados.

Folhape

Um motorista perdeu o controle do carro, colidiu na defensa e caiu de um viaduto no quilômetro 58 da BR-232, em Pombos, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. De acordo com informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o homem ficou ferido e socorrido.

A vítima foi levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Pombos. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

O acidente ocorreu por volta das 17h40. Ainda segundo a PRF, o motorista estava sozinho no veículo.

Folhape