O Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, data sancionada pela Lei nº 10.4447/2002, traz desafios e conquistas sobre o tema para avaliar mudanças e celebrar avanços. Segundo o último levantamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há hoje no Brasil 4.699 crianças e adolescentes aptos à adoção, e 36.302 pretendentes habilitados. No estado, são 172 crianças e jovens aptos à adoção e 907 pretendentes habilitados.

Como sempre, a conta não fecha, principalmente, por um fator específico: a preferência por crianças mais novas. Pernambuco continua entre os estados que mais realizam adoções no país. Dentro do contexto dos 26 estados e do Distrito Federal, o estado ocupa a sétima posição geral em se tratando do número de adoções. No Nordeste, o estado está em primeiro lugar. Em 2023, foram realizadas, pelo SNA, 240 adoções em Pernambuco, das 5.045 adoções promovidas no Brasil. Mas há ainda obstáculos sérios a serem enfrentados para que esse número seja ampliado.

Crianças e adolescentes aptos à adoção têm pressa. Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz drasticamente as chances da conquista de uma nova família. No Brasil, dos 36.302 pretendentes habilitados, apenas 95 aceitam adotar adolescentes na faixa etária de 14 a 16 anos, ou seja, 0,26%.Em Pernambuco, a situação não é diferente. Dos 907 pretendentes habilitados, apenas um adotaria jovens na faixa etária de 14 a 16 anos, ou seja, 0,11%.

A realidade se complica ainda mais quando se constata que, no Brasil, das 4.699 crianças e adolescentes aptos à adoção, 773 se encontram nessa faixa etária. No estado, dos 172 meninos e meninas, 24 se encontram com essa idade.

Após os 16 anos, ser adotado no Brasil continua sendo uma tarefa quase impossível, conforme apontam as estatísticas. No país, dos 36.302 pretendentes habilitados, só 71 aceitam adotar adolescentes nessa faixa etária, o que corresponde a 0,19%. Em contrapartida, o maior número de meninos e meninas aptos à adoção se encontram nessa faixa etária, o que equivale a 780 pessoas.

No estado, o quadro permanece quase o mesmo. Dos 907 pretendentes habilitados no estado, quatro aceitam adotar esses jovens, ou seja, 0,44%. No total, 36 aptos à adoção estão nessa faixa etária em Pernambuco.

Ainda, de acordo com a pesquisa do SNA, a idade preferida de adoção para os pretendentes no Brasil é de crianças entre dois e quatro anos. Do total de pretendentes habilitados, 11.601 preferem adotar crianças nessa faixa etária, o que corresponde a 31,9%. Em Pernambuco, 330 preferem adotar crianças de dois a quatro anos, o que equivale a 36,3%.

Revelando sonhos e rostos

Para tentar tornar visível a história de crianças e adolescentes numa faixa etária mais elevada, buscando essa ponte entre pretendentes e crianças e adolescentes aptos à adoção, programas foram desenvolvidos no TJPE para dar visibilidade aos rostos e histórias desses meninos e meninas que vivem em instituições de acolhimento.

Um dos projetos pioneiros, desenvolvido pelo titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e coordenador da Infância e Juventude, juiz Élio Braz, foi a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, iniciada em 2015, desenvolvida em parceria com o Sport Club do Recife. Vídeos e desenhos das crianças eram veiculados no site do time, do TJPE, e nas partidas de futebol. A iniciativa inspirou vários clubes no país, que adotaram a mesma metodologia.

Hoje, em Pernambuco, a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, não atua mais, mas a ação permanece ampliada com a prática da ferramenta Busca Ativa, reformulada em novembro de 2016 – por meio da veiculação de posts humanizados com perfis de cada criança ou adolescente que vive em instituições – no Instagram e Facebook, promovendo, desde que foi criada, 400 adoções. Por esse trabalho, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Senado Federal concedeu ao TJPE, em 20 de junho do ano passado, o Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania. A proposta partiu da senadora Teresa Leitão.

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco sempre se destacou no país pelas iniciativas de trabalhar com adoção de jovens com idade mais avançada, o que comumente se chama adoção tardia, um termo não muito próprio, mas que reflete a dificuldade das famílias em querer adotar crianças maiores. Quebramos o estigma e o preconceito de mostrar essas crianças mais velhas e jovens. Esses adolescentes têm personalidade, podem exercer o seu protagonismo, não precisam ficar escondidos. Hoje, eles podem falar, dizer o que querem, falar do desejo de encontrar uma família e ser feliz. Esse é o papel do Poder Judiciário, de colaborar no sentido de garantir uma família para todas as crianças e adolescentes que se encontram acolhidos e impossibilitados de voltar para sua família natural porque já passaram pelo processo de destituição familiar”, pontua o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz.

Atualmente, a ferramenta Busca Ativa está inserida no Programa Ciranda Conviver, que tem por principal objetivo assegurar o direito à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes que vivem sob acolhimento institucional, partindo da premissa de que todos darão as mãos em favor dessas crianças “invisíveis” aos olhos de muitos.

“O Eixo Familiar, na “roda” Buscando Famílias, desenvolve a busca ativa de pretendentes à adoção para as crianças / adolescentes que não foram vinculadas a alguma família pelo Sistema Nacional de Adoção, seja em razão da idade ou por questões de saúde. Os resultados do programa são muito expressivos, eis que nosso percentual de êxito supera 55% e se apenas uma criança for adotada, a diferença na vida dessa criança já justifica a nossa dedicação” , enfatiza a secretária executiva da Ceja, do TJPE, juíza Ana Carolina Avellar Diniz.

Grupos de irmãos – A busca por desinstitucionalizar a criança ou o adolescente é um trabalho contínuo da Infância e Juventude do TJPE. Adotar um grupo de irmãos também não é uma escolha comum entre os pretendentes à adoção. Visando manter os laços dos irmãos que vivem em instituições de acolhimento, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, desenvolve o Programa Famílias Solidárias, através da equipe do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (NACNA).

A ação surgiu com a finalidade de viabilizar adoções de crianças e adolescentes pertencentes a um mesmo grupo de irmãos, quando há impossibilidade de adoção conjunta, permitindo que sejam adotados por famílias diferentes que se comprometem a manter o vínculo afetivo/fraterno entre eles. A primeira experiência ocorreu em agosto de 2012. Desde então, até março de 2024, foram realizadas 103 adoções de crianças e adolescentes inseridos em 75 famílias.

“A proposta leva em consideração o conceito ampliado de vínculo, estabelecendo que a manutenção do laço fraterno não está diretamente relacionada à permanência em uma mesma família. Nesse caso, estar em lares diferentes e fazer parte de famílias diferentes não significa que haverá uma fragilização ou ainda um rompimento do vínculo entre os irmãos. Tal pressuposto atende o que preconiza o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterado pela Lei 12.010/09, quando autoriza esta modalidade adotiva, destacando que na adoção de grupos de irmãos deverá se evitar “o rompimento definitivo dos vínculos fraternos.”, destaca o juiz Élio Braz, idealizador do projeto.

O magistrado fala, ainda, dos desafios e das conquistas na área da adoção no TJPE. “A nossa principal meta sempre foi a de conseguir buscar uma família para a criança ou o adolescente que vive numa instituição de acolhimento. Vencemos muitos desafios e críticas ao longo dos anos para implantar e implementar esses projetos, mas hoje sabemos que estávamos no caminho certo, pois estamos entre os primeiros em números de adoções no país, e continuamos nessa busca incessante pela possibilidade de um lar para essas meninas e meninos, que precisam acalentar o sonho do acolhimento, do amor, de laços de afeto, de sonhos realizados”, conclui.

Conheça todos os projetos desenvolvidos pela Infância e Juventude do TJPE AQUI.

Adotar é amor – Saiba mais sobre o passo a passo para o ato da adoção

“O TJPE está atento e tem estado permanentemente com os seus serviços das Varas de Adoção disponíveis para a população, para as famílias que desejam realizar a adoção de crianças ou adolescentes. Alguns passos precisam ser dados para aqueles que desejam adotar uma criança ou adolescente, mas a adoção é um procedimento rápido e tranquilo, que garante a formação de uma família com filhos, com segurança, e de forma a não deixar nenhuma dúvida sobre a legalidade do ato de adotar. E a forma mais segura de realizar esse ato de amor é procurar o Poder Judiciário”, observa o juiz Élio Braz.

Todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescerem e se desenvolverem inseridos em suas famílias. Quando isso não acontece, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define essas crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, e que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, e também da sociedade e do Estado. Para adotar uma criança e/ou adolescente no Brasil, os pretendentes devem atender especialmente ao que está prescrito no Artigo 50 da citada Lei.

Confira abaixo o Passo a passo do caminho para a adoção:

O primeiro passo que a pessoa interessada em adotar uma criança e/ou adolescente no Brasil deve efetivar é acessar e fazer o pré-cadastro no site do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça. Ao finalizar esse procedimento, deve anotar/salvar o código fornecido pelo Sistema.

Na sequência, os interessados e interessadas devem buscar informações sobre os documentos e procedimentos necessários na Vara da Comarca onde você reside (por telefone ou pelo app TJPE Atende). Nas unidades judiciárias são cumpridas todas as etapas para a habilitação dos candidatos a pais e mães. É válido ressaltar que a idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

Em seguida, deve ser feito o curso de pretendentes à adoção. O curso de 12 horas/aula pode ser feito no formato de Ensino a distância ou presencial. Outras orientações são fornecidas pela Vara judiciária.

Concluído o curso, deve ser feito o requerimento de adoção. Para isso, os requerentes devem anexar o certificado de conclusão do curso e os demais documentos indicados pela unidade judiciária. O protocolo é efetuado no setor de Distribuição de cada comarca.

Após o trâmite processual, se o pedido for acolhido pelo juiz ou juíza, o nome dos requerentes serão inseridos no Sistema Nacional de Adoção. Quando for encontrada uma família para uma criança ou adolescente, inicia-se a fase de aproximação e convivência.

Verificada a viabilidade da adoção pela equipe técnica da unidade judiciária, o juiz ou a juíza dá a sentença, determinando que seja feito um novo registro de nascimento e que seja cancelado o anterior.

Conheça a Cartilha com o Passo a Passo para a Adoção em detalhes.

Você também pode obter informações completas sobre a adoção do site da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE.

Saiba mais sobre a atuação da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, clicando AQUI.

No penúltimo fim de semana de São João na Roça, a festa será realizada em Malhada de Pedra e Pau Santo, nos dias 24 e 25 de maio, respectivamente. Além das tradicionais apresentações, o público também poderá prestigiar, mais uma vez, o Projeto de Artes Plásticas Desenhando São João com Caju Galon.

Quem for às comunidades rurais neste fim de semana, poderá prestigiar grupos de dança, banda de pífanos, batalhões de bacamarteiros e as tradicionais apresentações musicais.

Confira a programação do sexto fim de semana de São João na Roça:

Malhada de Pedra – sexta-feira (24)
18h às 0h – Projeto de Artes Plásticas Desenhando São João com Caju Galon
18h às 19h30 – Ballet Cia Marcos Mercury (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 25 (itinerante)
18h às 19h30 – Banda de Pífano Arrasta Pif (itinerante)
18h às 19h30 – Trio Vozes da Seca
20h às 21h30 – Banda Alternativa
22h às 23h30 – Raphael Moura

Pau Santo – sábado (25)
18h às 19h30 – Ballet Cia Marcos Mercury (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 33 (itinerante)
18h às 19h30 – Quadrilha Junina Brincantes do Sertão (itinerante)
18h às 19h30 – Trio Caruru
20h às 21h30 – Banda Topázio
22h às 23h30 – Ed Carlos

O Governo de Pernambuco doou cinco terrenos para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Entidades, nos municípios do Recife, Olinda e Paulista. A governadora Raquel Lyra visitou, nesta quinta-feira (23), uma das ocupações durante ato organizado pelos movimentos sociais de luta pela moradia no Estado, no bairro de Água Fria, na capital pernambucana. Por meio do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação popular do Estado, o governo está viabilizando a construção de mais moradias e acelerando a contratação de obras pelo MCMV.

“É uma alegria muito grande poder encontrar essas pessoas, que lutam pela moradia, para entregar um lar decente. E, através do Morar Bem Pernambuco, a gente tem feito isso de diversas formas. Sonhamos em ver essas pessoas que hoje moram em ocupações, sem condições nenhuma de habitabilidade, que elas possam ter uma casa nova e, a partir do apoio do Governo de Pernambuco, ter direito a sonhar outros sonhos, buscando outras conquistas”, destacou Raquel Lyra.

O Morar Bem Pernambuco beneficiará as famílias contempladas dos empreendimentos do MCMV Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que não fazem parte do público do Bolsa Família e BPC. Será ofertado o subsídio de até R$ 20 mil, garantindo que todas as famílias beneficiárias do MCMV FAR e FDS em Pernambuco tenham suas casas sem qualquer parcela a ser paga nessas modalidades.

“Agora, Pernambuco, efetivamente, tem uma política de habitação de interesse social concreta e sabemos que a partir da moradia digna, existe a possibilidade para as famílias melhorarem em todos os aspectos”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, que esteve no evento acompanhada do secretário executivo de Habitação, André Fonseca.

A ocupação Presente de Deus, em Água Fria, dos movimentos Associação de Apoio às Famílias Sem Teto de Pernambuco (AAST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST/PE), Movimento de Liberdade dos Sem Teto (MLST/PE) e Movimento dos Trabalhadores Sem Casa (MTSC/PE), será contemplada com um residencial a ser construído com 64 unidades habitacionais na modalidade MCMV.

Para a moradora Jadiane Souza, de 39 anos, uma das beneficiárias, o momento é de muita emoção. “É um sonho saber que vou ter minha casa própria, é a conquista de muita luta. Vou poder dar dignidade aos meus filhos, vê-los dormir no cantinho deles, e ter onde brincar com segurança. Só tenho a agradecer a Deus e à governadora Raquel Lyra, que abraçou a nossa luta”, comemorou.

Outros movimentos também vão receber um terreno, somando novas 594 moradias. No Recife, será em Santo Amaro, para 96 habitações; e no Bongi, com 50. Já em Olinda, terá em Peixinhos, com capacidade para construção de 192 unidades; e em Paulista, também com 192.

MORAR BEM PE – O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e reforma de casas.

Na modalidade Entrada Garantida há, atualmente, 6.072 imóveis disponíveis para compra, com 62.172 pernambucanos cadastrados. Desses, 44.763 concluíram o cadastro e 2.223 foram aprovados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Em relação às obras retomadas, foram entregues chaves a famílias dos residenciais Jardim Jordão (272), Severino Quirino (192) e Mulheres de Tejucupapo (232). A expectativa é que o Governo consiga retomar e entregar 4.505 unidades habitacionais.

crosswalk in heavy traffic

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), divulga esquema de mobilidade para o São João 2024. Para a realização desse grandioso evento é preciso ter um acesso de qualidade para todos os forrozeiros e turistas.

PÁTIO DO FORRÓ E ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

O esquema de mobilidade para o polo principal da festa os polos no seu entorno, também contará com algumas mudanças. Com objetivo de melhorar o fluxo de veículos nos arredores do Pátio e da Estação nos dias de evento, a AMTTC fechará algumas ruas e avenidas no entorno dos locais, a partir das 18h. Os bloqueios acontecerão nas seguintes vias:

– Travessa Jornalista Aníbal Fernandes;

– Rua Jornalista Aníbal Fernandes;

– Rua Martins Júnior;

– Rua Coronel Limeira;

– Rua Dr. Júlio de Melo;

– Agnelo Dias Vidal (Fechada durante todo o São João);

– Rua Manoel Surubim;

– Rua Cleto Campelo;

– Rua Frei Caneca;

– Travessa Manoel Surubim;

– Rua São Vicente de Paula (incluindo seus acessos, fechados durante o São João);

– Rua João Tavares;

– Rua Capitão João Velho (até o cruzamento com a Coronel Limeira);

– Rua João Tibúrcio (acesso fechado durante o São João);

– Rua Mestre Pedro (acesso liberado para os ônibus);

– Rua Evaristo da Veiga;

– Travessa Filemon Bastos (fechado durante o São João).

RUA JOSÉ MARIANO COM SENTIDO INVERTIDO

A rua Dr. José Mariano (até a praça Pedro de Souza) terá sentido invertido no trânsito durante os dias do evento (Subúrbio/Centro). O objetivo da mudança é gerar mais mobilidade para o condutor. Agentes de Trânsito da AMTTC, além de educadores, estarão nas ruas, orientando os condutores e auxiliando na fluidez do trânsito nos locais.

TRANSPORTES

Para os forrozeiros que precisam se locomover de transportes públicos, os locais de embarque e desembarque dos táxis, mototáxis e ônibus também terão uma atenção especial este ano. Serão vários pontos espalhados na área do evento.

EMBARQUE/DESEMBARQUE

Ônibus:

– Rua Belmiro Pereira (próximo ao Tiro de Guerra);

– Rua Mestre Pedro (Terminal tradicional);

– Rua Cleto Campelo (Terminal tradicional);

– Rua Rodolfo Garcia (praça);

– Rua José Mariano.

Táxi:

– Rua Belmiro Pereira (próximo ao Tiro de Guerra);

– Rua Frei Caneca (em frente ao Tiro de Guerra);

– Rua Capitão João Velho;

– Rua Filemon Bastos de Oliveira (sentido Salgado);

– Rua Jornalista Aníbal Fernandes;

– Avenida Manoel de Freitas.

Mototáxi:

– Praça Giácomo Mastroianni;

– Rua Filemon Bastos de Oliveira (sentido Salgado);

– Rua Jornalista Aníbal Fernandes;

– Avenida Manoel de Freitas.

POLO AZULÃO

No Polo Azulão, durante os dias de funcionamento, as ruas fechadas serão:

– Rua Visconde de Inhaúma (até o cruzamento com a avenida Oswaldo Cruz);

– Rua Armando da Fonte (até o início da avenida Rui Barbosa).

ALTO DO MOURA

Buscando facilitar o acesso dos forrozeiros que vão curtir o São João de Caruaru no Alto do Moura, a AMTTC fará mudanças no acesso do público. Com a entrega do binário do Alto do Moura, mais um acesso de qualidade estará disponível para a população.

PONTOS BLOQUEADOS

De acordo com o mapa, a avenida Leão Dourado estará fechada para circulação do público, a partir do estacionamento. O bloqueio segue até o fim da rua Mestre Vitalino, no cruzamento com a estrada de Taquara. O novo acesso, totalmente pavimentado, será pela BR-232, com entrada no antigo Posto Agamenon e saída ao lado do residencial Alto do Moura. Outra forma de chegar ao maior centro de artes figurativas das Américas é pela avenida do Distrito Industrial, a avenida João Soares Machado, que recentemente foi totalmente requalificada para facilitar a mobilidade na área.

TRANSPORTES

No Alto do Moura, os táxis, mototáxis e ônibus também terão um espaço de embarque e desembarque especiais. O embarque e desembarque de passageiros acontecerá em frente aos estacionamentos, na entrada do Alto do Moura.

ESTACIONAMENTOS NO ALTO DO MOURA

Com a mudança no polo de animação desde o ano passado, os estacionamentos também sofrerão alteração. A área de estacionamento do Alto do Moura será ao lado do novo espaço do palco. Tanto para quem seguir pela avenida Leão Dourado, como para quem vem pelo novo acesso, via BR-232, terá como chegar à área de estacionamento do local.

COI – CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS – PÁTIO DE EVENTOS

A AMTTC terá no Pátio de Eventos, um espaço para resolução de demandas com o condutor. Caso o usuário tenha alguma atividade, seja de veículo guinchado, multas ou liberação de automóvel, o COI, localizado no Espaço Cultural Tancredo Neves, contará com uma equipe de plantão para atender o cidadão todos os dias de evento.

A Neoenergia Pernambuco inaugurou, nesta sexta-feira (25), a primeira das 13 subestações previstas no plano de investimentos para os próximos cinco anos. A Subestação Via Mangue, localizada na Rua José Aderval Chaves, em Boa Viagem, é a primeira do Estado totalmente abrigada. Diferentemente dos empreendimentos convencionais, que possuem equipamentos instalados a céu aberto, nesta, todosos componentes ficam na área interna do prédio,com um moderno conceito arquitetônico e visual. No total, foram investidos mais de R$ 50 milhões na nova subestação, considerada uma das maistecnológicas do Brasil.

A solenidade de inauguração, desta sexta-feira, contou com a participação do diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, do diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e da governadora Raquel Lyra.

A Subestação Via Mangue vai promover um incremento de 30% na oferta de energia para os bairros do Pina e de Boa Viagem. Serão mais 52 MVA de potência instalada na região, o suficiente para atender aproximadamente 260 mil pessoas, superior à população do Cabo de Santo Agostinho. Toda a energia será distribuída por meio de 10 circuitos de média tensão. Atualmente, quatro circuitos estão em operação. Os outros seis serão entregues até o final de 2024.

Por ser uma subestação totalmente abrigada, as saídas dos circuitos são subterrâneas, inclusive com embutimento de 350 metros de uma linha de transmissão que supre a unidade. No total, foram investidos R$ 11 milhões apenas no enterramento da rede de alta tensão. Para aumentar a qualidade, a confiabilidade e a continuidade no fornecimento de energia aos bairros atendidos pela SE Via Mangue, foram instalados cerca de 70 religadores. Os equipamentos têm a capacidade de reconfigurar automaticamente os circuitos em caso de interrupção de energia e restabelecer o fornecimento em até dois minutos.

“A Subestação Via Mangue é um empreendimento que dialoga diretamente com o desenvolvimento da Zona Sul do Recife. Esta é uma região que cresce acima da média e, por isso, decidimos nos adiantar e oferecer toda a estrutura energética para assegurar a chegada de novos empreendimentos, sejam residenciais ou comerciais”, afirmou o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

“O projeto dessa subestação traz para a população desta parte do Recife, mais energia elétrica, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Aqui nós reforçamos o apoio irrestrito do Governo do Estado em ações como esta da Neoenergia para fazer o nosso Estado voltar a ser protagonista no Nordeste e no Brasil, e o que é melhor, de forma sustentável e sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A Subestação Via Mangue ocupa uma área de 900m², tamanho 75% inferior ao necessário para a construção do empreendimento, com a mesma capacidade, mas no modelo tradicional, a céu aberto. Para garantir a segurança na área interna da SE, foi instalado o sistema GIS (Sistema Isolado de Gás), que garante a isolação total dos equipamentos contra choque elétrico. Além disso, o prédio conta com um sistema inteligente contra incêndio, que a menor possibilidade de acidente, ele libera CO2, eliminando as chamas.

MEIO AMBIENTE
A SE Via Mangue também possui um diferencial ambiental em relação às demais. Esta será a primeira a utilizar óleo vegetal  em substituição ao óleo mineral como fluído isolante dos transformadores de grande porte. O óleo vegetal possui origem renovável, é biodegradável e possui menor impacto ambiental durante a produção e descarte em comparação com o mineral.

OUTRAS SUBESTAÇÕES
A SE Via Mangue será a segunda entregue no Estado, em 2024. No último mês de fevereiro, a Neoenergia Pernambuco inaugurou a SE Araripina II, no Sertão. Atualmente, existem mais 03 subestações em construção, sendo elas em Garanhuns (SE Mundaú), Petrolina (SE Petrolina III) e Paulista (SE Maria Farinha).

No plano de investimentos da Neoenergia Pernambuco até o final de 2028, estão previstas as entregas de 13 subestações, que promoverão um incremento energético de 10% em relação à rede de distribuição atual. A intenção é acompanhar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Em prosseguimento à obra da Adutora do Agreste, no trecho que levará mais água do rio São Francisco para Caruaru, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa está executando a instalação de uma travessia no Km 126, sob a BR 232, em Caruaru. Trata-se de um túnel metálico com 64 metros de comprimento e dois metros de diâmetro, que abrigará 10 tubulações de 1,2 metro de diâmetro. Nesta estrutura está sendo utilizado o método não destrutivo, conhecido como MND, com o objetivo de eliminar o impacto da obra no tráfego da rodovia. O presidente da Compesa, Alex Campos, visitou a obra acompanhado pelo diretor de Engenharia e Sustentabilidade, Douglas Nóbrega, e do diretor Regional do Agreste e Matas, Igor Galindo.

“Devido ao grande fluxo de veículos que passam pelo trecho da BR 232 diariamente, optamos por essa tecnologia chamada Tunnel Liner, que além de evitar o desvio do trânsito e ser uma solução prática e econômica, também oferece um espaço seguro aos trabalhadores frente as escavações”, explicou o presidente Alex Campos. Essa técnica está sendo muito utilizada nas obras de engenharia no Brasil e exterior porque pode ser implantada em diversos tipos de solo.

O túnel, também conhecido como travessia, é formado por uma estrutura metálica de semiarcos de chapas de aço, que após montados e parafusados formam um arco completo. O equipamento servirá para proteger as tubulações da Adutora do Agreste. Após a finalização do assentamento desses tubos, o túnel será revestido com camada de areia, quando será injetado uma mistura de areia com água, recurso que garantirá a durabilidade e proteção das tubulações.

De acordo com o presidente, já foram executados quase 40% da sua instalação e a previsão é que fique pronto até o fim de junho. Saindo do túnel, o traçado da Adutora do Agreste seguirá pelo loteamento Eldorado. A expectativa dos técnicos da Compesa é que até o fim do ano a adutora chegue à Estação de Tratamento de Água do Salgado, ampliando em 600 litros de água por segundo para Caruaru. O presidente adiantou, ainda, que outras duas frentes da Adutora do agreste estão em andamento, que são os trechos de Bezerros e Gravatá.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atendeu, nesta terça-feira, ao pedido da Petrobras de interromper o plano de venda de cinco refinarias. A estatal assumiu esse compromisso em junho de 2019, em termo de compromisso de cessação de conduta (TCC), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, os conselheiros seguiram a recomendação da Superintendência-Geral do Cade, pelo deferimento do pedido. Os técnicos alegaram, entre outros motivos, que o pedido da Petrobras tem como base o insucesso na tentativa de alienação dos ativos.

Para conseguir a aprovação, a Petrobras terá de assumir alguns compromissos. Entre as novas obrigações, está a criação de mecanismos de acompanhamento de dados relacionados à atuação comercial da Petrobras no mercado de derivados e de petróleo, que possibilitem a verificação do caráter não discriminatório dos preços praticados pela companhia.

Também está prevista a divulgação, pela Petrobras, de diretrizes não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente no território nacional. Outro compromisso é a oferta de contratos que permitam a negociação ‘carga a carga’ a qualquer refinaria independente para entregas via marítima.

O Banco do Brasil desembolsou mais de R$ 9,1 bilhões em crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS entre janeiro e abril deste ano, um volume 60% maior que o do mesmo intervalo do ano passado. Também houve um crescimento de 140% na portabilidade de operações para o banco, para R$ 1,6 bilhão.

Ao longo dos últimos 12 meses, as taxas praticadas pelo BB nessa linha de crédito caíram 0,18 ponto porcentual, e hoje começam em 1,48% ao mês.

Os bancos podem cobrar no máximo 1,68% mensais, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

A taxa máxima praticada pelo banco a partir desta quinta-feira será de 1,67%.

O BB tem investido no crescimento da atuação na modalidade. Um dos líderes em consignado no País, o banco público tem maior presença nas linhas destinadas a servidores públicos, e tem feito um esforço para atingir iguais presenças tanto na linha do INSS quanto nas de consignado privado, que dependem de convênios entre o banco e as empresas.

“Esse desempenho de 2024 demonstra um aumento de 18% na quantidade de aposentados atendidos, em apenas 12 meses, e incremento de 60% no volume de crédito liberado, com redução das taxas praticadas nesse segmento”, diz em nota a presidente do banco, Tarciana Medeiros.

O BB estima ter atendimento 460 mil clientes no produto ao longo deste ano.

Estadão Conteúdo

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira, 23, que o governo está tentando dar uma resposta nas negociações travadas com os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja greve tem afetado o setor produtivo. Segundo Costa, o pedido partiu diretamente de Lula.

“Lula reiterou a ministra Esther (Gestão) que bote ponto final definitivo às negociações para que cheguemos onde devemos chegar, agora cabe ter uma definição”, disse Costa ao ser questionado sobre o assunto em participação no Fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Na semana passada, por exemplo, a Petrobras disse que a paralisação tem impactado a produção da estatal em cerca de 2% devido ao atraso em autorizações.

“Estamos finalizando a orientação do presidente através da ministra Esther”, afirmou Costa. O ministro da Casa Civil também ampliou sua avaliação sobre o assunto para defender que o serviço público precisa ser modernizado “sem extremos”. O Congresso cobra o governo pela priorização de uma reforma administrativa.

“No Brasil, toda vez que fala de modernização administrativa, vai para os extremos, alguém querendo tirar tudo ou manter padrão de estabilidade absoluta. E nesse embate fica prolongando esse estado da arte que é muito prejudicial a inovação do serviço público. Precisa mediação para premiar os bons e ter medidas administrativas a quem não quer entregar a produção de seu trabalho”, afirmou Costa.

A fala do ministro foi endossada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que questionou ainda a eficiência da postura do governo Bolsonaro e do então ministro da Economia, Paulo Guedes, em ter congelado o salário dos servidores durante quatro anos. “Ora vai para modelo Guedes sem dar reajuste por quatro anos, mas será que desinchou de modelo eficiente? Ou será que perdemos servidores quanto tínhamos que reforçar em segurança, educação? Um corte linear raramente é inteligente, é preciso de gestão”, disse.

Dez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Políticos e empresários tiveram condenações anuladas e, aos poucos, já traçam estratégias para retornar à vida pública. É o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PRD-SP) e do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal.

Mesmo quem cumpre pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados, como Cabral e Cunha.

Símbolo do combate à corrupção de políticos e empresários bilionários, a Lava Jato e as investigações abertas no decorrer das fases da operação viabilizaram 120 delações, mais de 500 denunciados, 174 condenados e a devolução de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

Sérgio Cabral
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, aguarda em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, o desfecho de uma série de recursos em processos em que é acusado, entre outros crimes, de corrupção e lavagem de dinheiro. Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações da Lava Jato contra o ex-chefe do Executivo fluminense. As sentenças somavam cerca de 40 anos de prisão.

No início deste mês, o juiz Eduardo Fernando Appio, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou todas as decisões tomadas por Sérgio Moro contra Cabral, quando ele ainda era juiz da Operação Lava Jato.

A anulação em série atinge a condenação do ex-governador na ação em que ele foi acusado de receber propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio. Moro havia sentenciando Cabral a 14 anos e dois meses de prisão em 2017. A pena foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Enquanto aguarda em liberdade, Cabral tem atuado nos bastidores da política fluminense. Com anos de experiência no Legislativo e no Executivo – foi deputado estadual por dois mandatos, governador por sete anos e senador por quatro anos – ele, agora, trabalha como consultor político. Um dos clientes é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), alvo de um pedido de cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

Nos bastidores, Cabral busca se cacifar politicamente e aguarda as decisões em aberto na Justiça para retornar à vida pública. Em entrevista ao jornalista Eduardo Tchao, em novembro do ano passado, Cabral disse que planeja se lançar como candidato a deputado federal em 2026. “Isso caso eu possa e a Justiça me permita.”

“É um cargo que nunca exerci e que eu gostaria de ver a pluralidade brasileira, conhecer mais o Brasil profundamente. Com mais de 500 deputados federais, você vai entender mais o Brasil e defender o Rio de Janeiro”, afirmou.

As condenações de Sérgio Cabral somam mais de a 400 anos de prisão. Nenhuma sentença é definitiva, ou seja, ainda há possibilidade de recursos. O ex-governador passou seis anos preso preventivamente e foi o último político a ser liberado na Lava Jato.

Eduardo Cunha
Em maio do ano passado, a Segunda Turma do STF decidiu anular uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Operação Lava Jato, após ver incompetência da Justiça Federal para julgar o processo. A sentença derrubada pela Corte máxima havia imposto 15 anos e 11 meses de prisão a Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação que agora foi enviada para a Justiça Eleitoral era a última que tramitava na Justiça Federal, no bojo da Lava Jato, contra Cunha. Agora, cabe aos juízes eleitorais analisarem as acusações que pesam contra o ex-presidente da Câmara por delitos conexos à esfera eleitoral.

A defesa diz que Cunha, assim como outros “inúmeros réus”, foi vítima de um processo de perseguição. “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o País: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente.”

Sem mandato, o ex-presidente da Câmara mantém a influência nos bastidores da política fluminense e já emplacou aliados na Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio e na RioLuz e IplanRio, duas empresas públicas.

Cunha atuou ainda ativamente na articulação na Casa para a soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ex-presidente da Câmara fez lobby para tentar reverter a prisão de Brazão, denunciado ao lado do irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.

Outro plano de Cunha é voltar a ocupar uma cadeira na Câmara. Ele pretende se candidatar nas eleições de 2026. “Com certeza absoluta estarei nas urnas em 2026, só não sei por onde. Não sei se será São Paulo, Rio de Janeiro, e por qual partido será ainda”, disse à CNN Brasil.

José Dirceu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu na terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sérgio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Com a decisão do STF, o ex-ministro fica mais perto de recuperar os direitos políticos. As condenações criminais o impedem de disputar as eleições, por causa da Lei da Ficha Limpa. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral. Hoje com 78 anos, que completou em março, ele já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

“Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do País. Seria justo voltar à Câmara dos Deputados, e a decisão do STF nos leva a essa direção”, disse José Dirceu em nota à imprensa.

José Dirceu se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. Ele foi demitido, preso e depois cassado na ressaca do escândalo do Mensalão. Quadro histórico do PT, voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato. Agora, tenta se livrar das pendências na Justiça de olho na reabilitação política.

Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira, 21, todos os atos praticados pela 13.ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação não afeta o acordo de delação premiada do empreiteiro.

A defesa do empreiteiro diz que o “Judiciário finalmente está reconhecendo e concretizando em decisões” aquilo que os advogados já denunciavam “desde o princípio da Operação Lava Jato”.

“O Judiciário finalmente está reconhecendo e concretizando em decisões aquilo que nós advogados já denunciávamos desde o princípio da Operação Lava Jato, a parcialidade, o conluio entre acusação e juiz, o desrespeito aos mais importantes princípios e garantias da Constituição. Esse desrespeito violou de morte o devido processo legal, a Constituição, e a própria democracia. Agora se está fazendo justiça”, disse o advogado Eduardo Sanz, em nota.

A defesa de Odebrecht afirma que, por enquanto, Odebrecht não tem planos de retomar a carreira empresarial.

Odebrecht foi delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a centenas de políticos em troca de contratos com a Petrobras revelado pela Lava Jato. Ele era presidente da construtora que levava o sobrenome da família quando a operação estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo.

Odebrecht foi preso em junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14.ª fase da Lava Jato. Depois de uma temporada na prisão, o empresário passou a prestar serviços comunitários como parte do acordo de colaboração assinado com o Ministério Público Federal. No Hospital das Clínicas, trabalhou no setor administrativo, entre 2021 e 2023, e terminou de cumprir a pena.

O acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht foi revisto em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin reduziu a pena de dez anos para sete anos e meio. O benefício foi concedido porque o acordo previa uma “cláusula de desempenho”, ou seja, se as informações compartilhadas fossem úteis, a pena seria reduzida. Em abril do ano passado, ele terminou de cumprir a sua pena.

Alberto Youssef
Pivô das investigações, o doleiro Alberto Youssef foi um dos primeiros presos na Lava Jato, em março de 2014. Foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no decorrer das investigações, mas, após fechar novo acordo de delação, migrou para a prisão domiciliar em 17 de novembro de 2016 e, em 2017, para o regime aberto.

No ano passado, por ordem do juiz federal Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a PF voltou a prender Youssef em Itapoá, em Santa Catarina, onde mora, segundo sua defesa. Em menos de 24 horas, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4) determinou a soltura do doleiro.

Beto Richa
O ex-governador do Paraná Beto Richa, atualmente deputado federal, que chegou a ser preso duas vezes em investigações sobre corrupção quando estava no cargo, é pré-candidato à prefeitura de Curitiba. Ele pleiteia um retorno ao Executivo de Curitiba e chegou a conversar com o PL para migrar de sigla e disputar a eleição pela legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro

Ao Estadão, Richa confirmou que houve um convite formal do PL e que o interesse era mútuo. O ex-governador disse que a estrutura da sigla de Bolsonaro era atrativa mas, ainda assim, não sairia de imediato do PSDB, partido do qual é membro histórico.

Os processos contra Richa somam R$ 42,5 milhões em supostas propinas relacionadas a contratos de concessões de rodovias. Reviravoltas nos casos, que não foram julgados, entretanto, favorecem o possível retorno do tucano. Em fevereiro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou a investigação para a Vara eleitoral por considerar que há suspeita de caixa dois.

Em dezembro do ano passado, Toffoli determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Paraná. A defesa de Richa incluiu, entre os argumentos da defesa, transcrições de conversas de integrantes da Lava Jato reveladas pela Operação Spoofing, “que comprovam uma atuação obsessiva daqueles agentes públicos visando a perseguição ao requerente”, dizem os advogados.

André Vargas
O ex-deputado federal André Vargas foi o primeiro político condenado pela Lava Jato. Em setembro de 2015, o ex-juiz Sérgio Moro condenou Vargas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas passavam dos 15 anos de prisão.

Em 2023, com relatoria do ministro Cristiano Zanin, o STF anulou a condenação de Vargas por razões processuais, baseando-se em uma resolução anterior do colegiado. A Corte havia decidido que a 13.ª Vara Federal de Curitiba só podia julgar e condenar atos ilícitos no âmbito da Petrobras, tornando improcedente a condenação de André Vargas naquele local.

Vargas deixou o PT às vésperas da campanha pela reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ex-deputado federal, ele vive do plantio de pitaias em um sítio em Ibiporã, no norte do Paraná No ano passado, Vargas retornou ao partido e, atualmente, trabalha na organização da legenda na região. Ele chegou a ocupar a presidência da sigla no Estado interinamente no ano passado, mas de acordo com aliados não pretende retornar à vida pública nas eleições 2024.

Gim Argello
Em fevereiro de 2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-senador Gim Argello das acusações da Lava Jato, em mais uma anulação pelo fato de que a competência para os eventuais crimes praticados pelo político seriam da Justiça Eleitoral, e não Federal.

Em março deste ano, o juiz da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília, Lizandro Garcia Gomes Filho, arquivou as duas ações penais eleitorais contra o ex-senador oriundas da Lava Jato. Argello havia sido condenado por supostamente receber propina para evitar a convocação de empresários na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014.

Em nota, Gim Argello disse que a decisão confirma e enfatiza sua inocência. “Por anos fui alvo de acusações que foram amplamente aprofundadas e discutidas pelos diversos órgãos judiciais que, por fim, confirmaram e enfatizaram a minha inocência.”

O ex-senador chegou a ser convidado pelo influenciador Pablo Marçal para disputar o Senado pelo PROS, em 2022. A decisão de voltar à cena política foi adiada. O ex-parlamentar pretende retornar como candidato em 2026.

Delúbio Soares
Em março de 2023, STJ anulou outra condenação da Lava Jato pelo critério da competência. O favorecido com a decisão foi Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. O tribunal concluiu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as acusações e mandou o caso para a Justiça Eleitoral. Com isso, todas as decisões, inclusive a que condenou Delúbio a seis anos de prisão em regime fechado, se tonaram nulas.

A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-tesoureiro do PT de orientar o empresário Natalino Bertin, dono do frigorífico Bertin, a lavar R$ 12 milhões obtidos pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin em 2004. O dinheiro teria sido usado, segundo a denúncia, para financiar campanhas eleitorais de políticos do PT e do PDT. Delúbio passou dois anos preso no caso.

O político tem participado de uma série de encontros do PT pelo País em preparação às eleições deste ano. Delúbio participa do lançamento de pré-candidaturas, reuniões partidárias e mesas de debate, onde aproveita para discursar contra o processo impetrado pela Lava Jato.

João Vaccari Neto
Em janeiro deste ano, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Lava Jato. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.

Relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Com a decisão, todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas. O processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.

Assim como Delúbio Soares, Vaccari tem atuado nos bastidores do partido com vistas às eleições deste ano.

Estadão Conteúdo