O presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (DEM), irá levar para plenário na próxima quinta-feira (3/9) um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos).

A solicitação havia sido feita pelo PSOL após reportagem da TV Globo mostrar esquema com servidores da prefeitura que iam a portas de unidades de saúde atrapalhar reportagens que denunciavam problemas na área. O presidente da Câmara se baseou em um parecer da Secretaria Geral da Mesa e da Procuradoria da Câmara, que orientaram que o pedido fosse submetido ao plenário.

Correio Braziliense

Deltan anunciou nesta terça-feira (1º) que deixa o grupo de investigadores. Ele continuará no MPF (Ministério Público Federal), mas em outros casos.

Em vídeo, divulgado nas redes sociais, o procurador afirmou que sai da força-tarefa por questões familiares. Segundo ele, o desligamento se deve a um problema de saúde de sua filha de um ano de idade.

Aras, por sua vez, prepara nova ofensiva contra a Lava Jato. Em atuação desde 2014, a operação poderá sofrer outro revés.

Uma das soluções avaliadas pelo chefe do MPF (Ministério Público Federal) envolve a designação apenas de procuradores da República, opção que elimina a necessidade do aval do CSMPF (Conselho Superior do MPF), órgão máximo deliberativo na estrutura da instituição para a designação de integrantes do grupo.

Na atual configuração da Lava Jato atuam procuradores da República e procuradores regionais da República, o que exige na legislação interna o referendo do Conselho Superior. Hoje há 14 investigadores –o número com uma eventual redução não foi definido.

Crítico da Lava Jato, Aras já travou embates no colegiado com outros integrantes por causa de posicionamento divergente que tem sobre o trabalho dos procuradores em Curitiba. Ele tem sido pressionado por integrantes do conselho a prorrogar a força-tarefa.

Também nesta terça-feira, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, uma das integrantes do conselho superior, decidiu de forma liminar (provisória) prorrogar a Lava Jato por um ano.

Caetana é relatora de um pedido de prorrogação e propôs o debate do assunto no encontro desta terça do colegiado. Como não houve tempo, ela tomou a decisão. Além de provisória, avaliam integrantes da PGR, ela não vincula Aras a segui-la.

O procurador-geral ainda não se pronunciou sobre a decisão de Caetana. Desde a criação da força-tarefa, a indicação de nomes para atuar na investigação foi referendada pelo colegiado.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná já teve a estrutura prorrogada por sete vezes. O prazo de encerramento das atividades do grupo expira no próximo dia 10.

No cargo, Deltan enfrentava um processo de desgaste e se tornou alvo de ações internas no MPF, além de estar envolvido em um embate com Aras.

“Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de me dedicar de modo especial à minha família […]. Essa é uma decisão difícil, mas estou muito seguro de que é a decisão certa e a que eu quero tomar como pai”, afirmou Deltan em um vídeo na internet.

Deltan teve sua atuação na Lava Jato posta em xeque após a divulgação em 2019 de diálogos e documentos obtidos pelo The Intercept Brasil.

Além de ver contestada sua relação com o então juiz Sergio Moro, também enfrentou questionamentos por causa do plano de negócios de eventos e palestras que montou para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações da Lava Jato.

Nos últimos meses, Deltan enfrentou o avanço de ações contra ele no Ministério Público e se envolveu em conflito com Aras sobre o sigilo dos dados sob investigação na força-tarefa em Curitiba. Ele aguardava processos que poderiam afastá-lo da Lava Jato.

Nesta terça, sem citar nomes, Deltan pediu em vídeo que a sociedade continue apoiando a Lava Jato diante da fase decisiva envolvendo os trabalhos do grupo.

“A operação vai continuar fazendo seu trabalho, vai continuar firme, mas decisões que estão sendo tomadas e que serão tomadas em Brasília afetarão os seus trabalhos”, disse.

Ao final do vídeo, Deltan afirmou ainda que vai continuar lutando contra a corrupção “como procurador e cidadão”. “Não vou desistir, não vou deixar de sonhar com um país menos corrupto, com um país mais justo e melhor.”

Em nota, o MPF do Paraná elogiou o trabalho do colega. “Por todo esse período, enquanto coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais”, diz a nota do órgão.

“Parabenizo o procurador Deltan Dallagnol pela dedicação à frente da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, trabalho que alcançou resultados sem paralelo no combate à corrupção no país.
Apesar de sua saída por motivos pessoais, espero que o trabalho da FT [força-tarefa] possa prosseguir”, escreveu Moro, no Twitter.

O ex-procurador-geral Rodrigo Janot tratou a saída de Deltan como resultado de uma ação contra a Lava Jato.

“Seguimos o caminho pouco virtuoso do crepúsculo da Operação Mãos Limpas! Lá, como aqui, o sistema contra-atacou! Resiliência tem de ser a motivação! Dias melhores virão das trevas! Fiat lux!”, afirmou, com menção à ação italiana frequentemente tida como inspiração da força-tarefa brasileira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a decisão de Deltan e a alternância de poder no cargo.

“Se a decisão foi pessoal, é melhor para que não fique polêmica em relação à saída dele”, disse.

“Não é possível que, no meio de tantos procuradores, não tenham outros procuradores que têm a qualidade dele, que têm a dedicação que ele teve à frente de uma área que foi tão importante para o Brasil nos últimos anos.”

No mês passado, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de Deltan no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Deltan seria julgado em processos que o acusavam de parcialidade na condução da Operação Lava Jato, além de tentativas de interferência no processo político brasileiro. Celso havia concordado com a alegação do procurador de que seu direito de defesa foi cerceado, bem como seu direito à liberdade de expressão e crítica.

Semanas depois, porém, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso no STF para que a corte reveja a decisão.

Outro processo no entanto, movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivado. O petista acusava Deltan e os procuradores Roberson Pozzobon e Júlio Noronha de abuso de poder e de expor o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia a constrangimento público, no episódio do PowerPoint que apontava Lula como líder de um esquema de corrupção na Petrobras.

Folhapress

PE – Recife – 07/09/2018 – Local – Desfile de 7 de Setembro, no dia nacional da Independencia do Brasil, desfile realizado na Av. Mascarenha de Moraes, nesta sexta feira (07). Foto: Paulo Paiva / DP.

O tradicional desfile cívico em alusão à Independência do Brasil, comemorada no dia 7 de setembro, foi cancelado em todo país por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida foi divulgada pelo Ministério da Defesa, através de decisão assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e publicada no Diário Oficial da União. Em Pernambuco, o governo fará uma cerimônia restrita para marcar a data e evitar aglomeração e a propagação do novo coronavírus.

A data, celebrada na próxima segunda-feira (7), feriado nacional, será marcada pelo hasteamento de bandeira em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, localizado na Praça da República, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. A cerimônia contará com a presença do governador Paulo Câmara e um representante de cada uma das Forças Armadas, do Poder Legislativo e Judiciário, dos militares do Estado e das demais forças policiais.

Por conta do evento, haverá desvio parcial de isolamento do Palácio, bloqueando o trânsito de carros por trás do Teatro de Santa Isabel. O evento não contará com a presença de delegações. Por decisão do Governo Federal, a Marinha, o Exército e a Força Aérea não irão participar de eventos comemorativos para evitar concentração de pessoas, seguindo as normas das autoridades sanitárias, evitando a disseminação da Covid-10.

Diario de Pernambuco

Com o objetivo de desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos tributários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social, inaugura, nesta quarta-feira (2), o Núcleo de Atuação e Mediação no âmbito tributário. O evento de assinatura e formalização de inauguração ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador, às 10h.

O espaço, que ficará localizado nas dependências do prédio da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial, 2077, faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos visando também aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados e oportunizar aos contribuintes a solução administrativa de processos pendentes evitando a judicialização dos processos criminais, nos casos em que a Lei prevê.

O Acordo de Não Persecução Penal foi previsto pela Resolução nº 181/17, que dispõe sobre os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público e, posteriormente, foi levado pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal, com a inclusão do Art.28-A, no Código de Processo Penal, que consolidou o instrumento definitivamente no ordenamento Jurídico. A Lei prevê a possibilidade de o investigado reparar o dano, renunciar a bens indicados pelo MP e até prestar serviços à comunidade, dentre outras medidas.

O Núcleo será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais ao Ministério Público (COFIMP) que são realizadas pela Fazenda nos casos a serem regulamentados e cujos crimes se enquadrem nas condições previstas pela norma processual penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre assunto. As audiências ocorrerão regularmente e contarão com a participação de um membro do Ministério Público e de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Sefaz.

Diario de Pernambuco

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (2) prêmio acumulado de R$ 82 milhões. As seis dezenas do concurso 2.295 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

Agência Brasil

Um homem de 59 anos foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta quarta-feira (2), em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. Segundo a polícia, ele carregava oito quilos de maconha no para-choque do carro que dirigia e tentou correr dos policiais, mas caiu em um barranco e foi alcançado.

O caso ocorreu durante fiscalização de rotina da PRF no quilômetro 145 da rodovia federal. Os policiais abordaram o carro com placas de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a polícia, o motorista estava nervoso no momento da abordagem.

Os policiais então fizeram um busca no veículo até encontrar a droga escondida no para-choque. O motorista, ao perceber que seria pego, saiu do carro e correu em direção a uma área de mata. Na fuga, no entanto, ele caiu em um barranco e foi alcançado pelos policiais.

O suspeito informou aos policiais que havia adquirido a droga em Cachoeirinha, também no Agreste, para consumo próprio. O homem foi encaminhado junto com a maconha à delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim, ainda no Agreste, para a adoção dos procedimentos legais.

Folhape

A health worker looks at a syringe as a patient infected with COVID-19 is treated at the Intensive Care Unit of the Santa Casa de Misericordia Hospital in Porto Alegre, Brazil, on August 13, 2020. – The occupancy of ICU beds by COVID-19 patients has risen and reached the highest mark since the beginning of the pandemic in Porto Alegre, where only a 9.4% of UCI beds remain empty. (Photo by SILVIO AVILA / AFP)

O Ministério da Saúde incluiu a Covid-19 e a exposição ao coronavírus Sars-CoV-2 em atividades de trabalho na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A portaria, datada da última sexta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (1º). A Covid passa a ser considerada, portanto, uma doença ocupacional.

Com a inclusão da Covid na lista, trabalhadores infectados pela doença e afastados de seus cargos por mais de 15 dias através de licença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o chamado auxílio-doença acidentário, poderão receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) proporcional ao tempo da licença médica.

Há previsão ainda de estabilidade no emprego durante um ano – tal estabilidade não é garantida em casos de auxílio-doença comum ou previdenciário. O tempo de permanência garantida no emprego começa a contar, segundo o Ministério da Saúde, após o fim do auxílio-doença acidentário.

O benefício pode ser solicitado pelo trabalhador na página do INSS. O valor do benefício é de 100% do salário pago pela empresa, uma vez que o auxílio é acidentário.

Empresas passam a estar sujeitas a pedidos de indenização por danos morais e materiais caso empregados ou familiares sejam atingidos por formas mais graves da Covid-19.

Em vigor desde a publicação, a portaria, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, prevê uma revisão em um prazo máximo de cinco anos, a partir do contexto epidemiológico nacional e internacional.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, a atualização da lista é fundamental para o acompanhamento da saúde do trabalhador brasileiro. “A Covid-19 pode estar relacionada ao trabalho, quando ocorre falhas na aplicação das medidas de prevenção e controle coletivas e individuais em conformidade com as normas sanitárias, bem como normas de segurança e saúde no trabalho”, afirmou.

Portal Folha de Pernambuco

O Banco Central lançará oficialmente, na próxima quarta-feira (2), a nova nota de R$ 200. A cédula entrará em circulação no mesmo dia. Ainda não foram divulgadas imagens da nota, que trará como personagem o lobo-guará. Serão produzidas 450 milhões de unidades até o fim do ano, o equivalente a R$ 90 bilhões.

Segundo o BC, o lançamento da nova tem o objetivo de atender maior demanda por papel-moeda com o pagamento do auxílio emergencial. Além disso, com a pandemia do novo coronavírus, aumentou o entesouramento (o dinheiro fica parado na mão das pessoas).

O Banco Central gastará R$ 113,8 milhões a mais do que o previsto no orçamento anual para a produção das novas notas e para a impressão de mais 170 milhões de cédulas de R$ 100.

No último dia 20, os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota, anunciada pelo BC.

A ação dos partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês passado por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, prestasse esclarecimentos sobre a criação da nova cédula de R$ 200. Em manifestação, enviada na última quinta-feira (27), a autoridade monetária disse que acarretaria um “sério prejuízo” a suspensão da circulação da nova nota.

O BC afirmou que a mais grave consequência da suspensão da nova cédula seria a de colocar “em risco o atendimento das necessidades de numerário para garantir o funcionamento adequado da economia e do sistema financeiro nacional, ante a falta de alternativas viáveis”.

Folhapress

O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano.

A revisão se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente, em abril.

Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público.

Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços. Em 2020, o governo teve o mesmo problema, e buscou remanejar recursos de outras áreas.

Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões.

Diante de um Orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, ministérios têm travado uma batalha para conseguir a liberação de mais verba para obras e projetos classificados como investimento. O projeto agora será analisado pelo Congresso, que pode inclusive modificar a proposta de Orçamento.

A equipe de Guedes manteve a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a projeção era de avanço de 3,3%.

O ministro Paulo Guedes (Economia) prevê um déficit primário para o governo central de R$ 233,6 bilhões -será o oitavo ano seguido em que as contas do país ficarão no vermelho. Em 2020, o endividamento saltou para cerca de R$ 700 bilhões por causa dos gastos para conter a pandemia de Covid-19.

O déficit é resultado de receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão e de despesas de R$ 1,516 trilhão. Para todo o setor público, o rombo sobe para R$ 237,3 bilhões. Em abril, a projeção para 2021 era de R$ 153,4 bilhões. Ao apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em abril, a equipe econômica sugeriu uma inovação: uma meta fiscal flutuante.

Diante das incertezas sobre o futuro da economia, Guedes pediu autorização ao Congresso para ajustar essa obrigação do Orçamento ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças. Técnicos do Congresso questionam a legalidade desse dispositivo.

Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.

Com a nova regra, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Hoje, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta simplesmente será alterada.

Com isso, a principal regra das contas públicas no próximo ano deve continuar sendo o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Como esperado, os gastos com Previdência continuam representando a maior fatia das despesas totais, somando R$ 704,4 bilhões (46,4% do total). A seguir vêm gastos com pessoal, que totalizaram R$ 337,3 bilhões (22,2% das despesas).

Folhapress

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Pronampe
No dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.043, de 2020, que amplia o programa.

O ministério informa que o Pronampe continuará atendendo as microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

O programa empresta até 30% da receita bruta do ano anterior, com taxa de juros máxima igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses e carência de oito meses. É possível acompanhar o recurso sendo liberado pelo Emprestômetro do Portal do Empreendedor, onde também poderão ser consultadas as instituições habilitadas.

Agência Brasil