Evento debate eleições municipais e mobilidade sustentável

2020 é ano de eleições municipais, onde serão escolhidos prefeitos e integrantes das câmaras de vereadores para um novo mandato. Pensando nisso, a Mobilicei, startup caruarauense de mobilidade urbana, está promovendo um painel com especialistas na área para discutir eleições municipais e mobilidade sustentável. Entre os temas estão: caminhabilidade, ciclomobilidade e transporte público priorizado. O evento será realizado de forma virtual, com transmissão no YouTube, no dia 23 de setembro, às 19h40.

Os temas serão abordados por especialistas nas seguintes áreas:

* Caminhabilidade: Francisco Cunha – Arquitetura e Urbanismo pela UFPE /sócio-fundador da TGI Consultoria em Gestão.

* Ciclomobilidade: Jason Torres – Gerente Geral de Territórios Estratégicos – PMR / Cicloativistas.

* Transporte público – Ivan Carlos Cunha – Engenheiro Civil / Consultor em Engenharia, Gestão e Mobilidade Urbana – Modus consultoria em gestão.

Para o idealizador do painel, Ricardo Henrique, o objetivo do evento é sensibilizar a população e futuros gestores para discutir mobilidade urbana nas cidades e da importância dela para os munícipes. “O evento busca difundir boas práticas nos transportes, que melhorem a qualidade dos ambientes urbanos e que envolva a implantação de sistemas limpos e pensado para todos. Isso vai desde a priorização do transporte público até a calçadas confortáveis, niveladas, sem buracos e obstáculos para quem anda a pé ou em cadeiras de rodas”, disse.

Sobre Ricardo Henrique:

Ricardo é administrador, formado pela Unifavip – Devry, tem MBA em Gestão de Mobilidade Urbana pelo Centro Universitário Brasileiro e é especialista em Gestão de Mobilidade Urbana pela ANTP além de trabalhar no setor de transporte desde 1995.

Sobre o painel:

Local: Canal Mobilicei no YouTube
Link do painel: https://youtu.be/RUiq7244KvY
Data: 23/09
Hora: 19h40

MPPE se consolida no 1º lugar do Ranking de Transparência do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta terça-feira (22), o resultado do Ranking da Transparência de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro relativo ao primeiro semestre de 2020. Todas, sem exceção, obtiveram índice superior a 96% na avaliação dos Portais Transparência do MP. Pernambuco se consolida no 1º Lugar do Ranking com índice de 100%, atingindo a excelente marca e o bom resultado social de prestação de contas à sociedade. Acesse o Mapa da Transparência.

Desde 2017 o MPPE vem figurando nas primeiras posições, atualmente se consolidou no índice com 100% no Transparetrômetro do CNMP. “De vigésimo sétimo chegamos ao patamar de 100% transparente, 1º colocado em conjunto com outros Ministérios Públicos, um grande feito que é resultado de um árduo e contínuo, que reforça o compromisso do MPPE em se manter com índices de qualidade entre as unidades ministeriais de todo o Brasil, especialmente em uma temática importante como é a questão da transparência e controle social, para exigir transparência do poder público precisamos dar exemplo”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

“Esse feito nos honra e demonstra claramente o resultado de todas as equipes e de todos os setores, que buscam a excelência na questão da transparência do MPPE e no cumprimento da lei de Acesso à Informação (LAI)”, celebrou o resultado, fruto de uma coletividade interna direcionada para atender os parâmetros, o secretário-geral, Maviael de Sousa Silva. Para o controlador interno do MPPE, Rodrigo Gayger Amaro, “tão difícil como alcançar a liderança é se manter no topo, e o MPPE tem demonstrado organização e energia para isso”.

O resultado positivo se deve ao “monitoramento contínuo com uso de ferramentas de Business Intelligence (BIs) implementado na Gerência Ministerial de Controle (GMC) e uma sistemática de gestão para resultados que proporcionou um acompanhamento consistente por parte da Controladoria e da Secretaria Geral do MPPE, que coloca a pauta na ordem do dia e toma decisões rapidamente para corrigir eventuais falhas”, explicou o controlador. Destacou ainda que “é o maior ciclo do MPPE de pleno cumprimento de obrigações de transparência junto ao CNMP e demonstra a atuação coesa de toda a equipe que faz parte do sistema de transparência da Instituição, bem como o comprometimento do conjunto dos membros, servidores e da Administração Superior, com a prestação de contas à sociedade”.

As 14 unidades estaduais do Ministério Público que atingiram o índice de 100% são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) e seis unidades estaduais do Ministério Público (Amazonas, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo) obtiveram índice superior a 99%.

A divulgação do resultado ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF/CNMP), Sílvio Amorim.

Acesse ao Portal da Transparência do MPPE: http://www.mppe.mp.br/transparencia/

Avaliação da transparência do CNMP – A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o Manual do Portal da Transparência do CNMP.

Inflação

A pressão nos preços está incomodando, por conta do desequilíbrio no mercado. Alguns já falam na volta da inflação, mas, até o momento, essa alta de preços parece ser uma questão mais localizada, mais do momento atual. No entanto, com o dólar alto, ou seja, o real desvalorizado, e a taxa de juros baixa, medidas corretivas precisam ser adotadas para que a extensão do problema não aumente. Se por um lado, o dólar alto favorece a redução de gastos no exterior, fato que poderia contribuir para aumentar a demanda doméstica, por outro lado, os produtores perceberam que podem ter lucros maiores vendendo lá fora.

Como medida de contenção da alta de preços do arroz, que puxou outros produtos agrícolas, o governo anunciou a liberação de tarifas de importação do arroz, fato lógico de ser adotado, mas com o dólar alto o efeito será bem menor do que se espera. Alternativas precisam ser implantadas, mas não é algo fácil, principalmente porque conta da “guerra ambiental”. Há um estudo da Embrapa que aponta um crescimento de 13% na área plantada no Brasil, passando de 75,4 m, milhões de hectares para 85,68 milhões num período de 10 (de 2018/2019 a 2028/2029).

Embora, o estudo aponte que esse crescimento se dará através do uso de terras degradadas, cabe salientar que a agricultura precisa de tecnologias mais adequadas, a exemplo do que se faz no Japão onde não existem terras cultiváveis em oferta e onde falta mão-de-obra, mas a agrotecnologia tem dado respostas formidáveis. Os japoneses conseguem produzir muito num espaço de terra minúsculo e o Brasil, esse gigante enorme, precisa muito aprender, embora a Embrapa seja uma grande referência nessa área.

O governo precisa ampliar o leque de oportunidades incentivando pesquisas, propondo alternativas que gerem resultados. Um dos grandes problemas ambientais para as usinas, no passado, era o tratamento da vinhaça que era jogada, simplesmente, nos rios. Devido a grande demanda de oxigênio, este produto matava fauna e flora nos rios e estudos apontaram que a vinhaça poderia ser utilizada como fertirrigação e trazia benefício para o plantio de cana como a renovação mais rápida, ou seja, maior produção, e economia com fertilizantes visto que o produto tem NPK – Nitrogênio, Fósforo e Potássio.

Segundo dados do Banco Mundial, no ano de 2019 startups ligadas ao agronegócio receberam US$ 20 bilhões em investimento para desenvolvimento de pesquisa na área. Em São Paulo, cada real investido no agronegócio traz um retorno, aproximado de R$ 30,00. O que falta trazer soluções para a região nordeste ou dito de forma mais coerente: trabalhar políticas regionais que fortaleçam o crescimento mais uniforme e igualitário.

Competições coletivas federadas estão liberadas em Pernambuco

Em anúncio feito na tarde desta segunda-feira (21), o secretário de Educação, Fred Amâncio, declarou que as competições de modalidades coletivas federadas podem voltar a acontecer em Pernambuco, a partir desta terça-feira (22). A notícia foi divulgada através de entrevista coletiva virtual do Governo do Estado.

Como relembrou o secretário, os treinamentos para as modalidades coletivas federadas, além de competições individuais, já estavam sendo realizadas no Estado, sob medidas de segurança contra a Covid-19.

“Vamos avançar mais uma etapa no nosso plano de esportes com a liberação de competições de modalidades coletivas federadas. Já tínhamos liberados os trabalhos com as modalidades individuais e também liberado os treinamentos das coletivas. A partir de amanhã (terça), dia 22, liberamos também as competições das modalidades coletivas envolvendo apenas atletas federados”, explicou o Amâncio.

Nesta segunda, o boletim divulgado pelo Governo de Pernambuco registrou 260 novos casos do novo coronavírus. Foram confirmadas também nove mortes pela doença. Agora, o Estado soma 8.025 óbitos, além de 141.777 casos de pessoas diagnosticas com o vírus.

Folhape

Bolsonaro deve abordar questões ambientais em discurso na ONU

Brazilian President Jair Bolsonaro attends the launch of the new housing program “Casa Verde e Amarelo” (Green and Yellow House) at Planalto Palace in Brasilia, on August 25, 2020. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) será realizada este ano de forma virtual.

Nesta terça-feira (22), em Nova Iorque, começa o debate com a participação de líderes mundiais. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento. O presidente Jair Bolsonaro enviou uma declaração gravada.

Em 2019, Bolsonaro fez sua estreia na reunião internacional com um discurso no qual negou o avanço dos incêndios florestais e defendeu a soberania brasileira sobre a Amazônia.

“O presidente vai tocar na Amazônia. A princípio vai mostrar aquilo que estamos fazendo. Temos ainda a criação do Conselho [da Amazônia], a criação da operação Verde Brasil 2, um esforço do governo em combater as ilegalidades, o que não é simples, não é fácil e elas continuam a ocorrer, infelizmente”, afirmou a jornalistas, nesta segunda-feira (21), em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão. Ele coordena as ações do governo brasileiro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.

Entre janeiro e agosto, o desmatamento – responsável por grande parte dos incêndios na Amazônia – foi reduzido em apenas 5% em relação ao mesmo período de 2019, quando atingiu números recordes.

Desde que o Bolsonaro chegou ao poder em 2019, “a devastação mudou de patamar. Antes de Bolsonaro, as taxas mensais médias de alertas (de desmatamento) nos meses de maio a setembro, auge da seca e das derrubadas, não ultrapassavam 600 km2. Nos últimos anos, elas dobraram”, ressalta Marcio Astrini, secretário-executivo da ONG Observatório do Clima.

Bolsonaro defende a exploração comercial e energética da Amazônia e ataca ONGs e defensores da preservação ambiental e das terras indígenas.

Transmissão pela TV Brasil
A abertura oficial da Assembleia Geral será transmitida pela ONU, e pode ser acompanhada no link, a partir das 10h. O discurso do presidente Bolsonaro será transmitido pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pela ordem dos pronunciamentos informados pelo Palácio do Planalto, a primeira declaração será do novo secretário-geral da ONU, Volkan Bozkir.

Em seguida, o atual secretário-geral, Antonio Guterres, apresentará o relatório anual sobre as atividades da organização. O tema do encontro este ano é “O futuro que queremos, as Nações Unidas que precisamos: reafirmar nosso compromisso coletivo com o multilateralismo – enfrentando a covid-19 por meio de uma ação multilateral efetiva”.

Outro ponto a ser abordado no discurso de Bolsonaro será a pandemia do novo coronavírus. O presidente deve reiterar sua posição de que as consequências econômicas da crise devem ser tratadas com a mesma prioridade das questões de saúde.

Agência Brasil

Abertas as inscrições para o programa de trainees da Yduqs

Com o objetivo de revelar, formar e desenvolver futuros profissionais para o setor de educação, a Yduqs, uma das maiores organizações de ensino superior no país, que abrange 15 instituições de ensino, entre elas o Centro Universitário UniFavip, abriu inscrições para seu Programa Trainee 2021. O perfil dos candidatos é de pessoas inquietas e sempre em busca de desafios, e que queiram produzir impacto positivo na sociedade por meio de uma educação transformadora. Os profissionais selecionados irão trabalhar em uma das áreas da própria Yduqs, em projetos ligados ao ensino nas modalidades presencial, digital e em áreas de suporte à atividade.

A etapa de inscrição vai até o dia 30 de setembro e os interessados deverão fazer seus cadastros no link: https://traineeyduqs.gupy.io. Poderão concorrer a uma das vagas profissionais que concluíram o ensino superior de dezembro/2018 a dezembro/2020, nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharias, Economia, Estatística, Letras, Ciências da Computação, Engenharias, Direito, Ciências Contábeis, Marketing, Publicidade e Propaganda, Matemática, Economia, Pedagogia e Psicologia. Após a contratação, os trainees poderão ser posicionados em cargos de liderança, especialistas e analistas nas áreas que foram previamente selecionados.

O programa terá duração de um ano e os selecionados serão acompanhados pela alta liderança da empresa nas áreas de Vendas e Marketing, Finanças, Conteúdos Digitais, Gente & Gestão, Ensino, Operações Digitais, Relações Governamentais e Comunicação e Transformação Digital. Eles também poderão ganhar bolsas de estudo para MBA, além de um salário compatível com o mercado, plano de saúde e odontológico, entre outros benefícios. O processo seletivo terá várias etapas, como triagem e testes, dinâmicas, painel com executivo, proposta profissional e, por fim, o mais esperado momento: a admissão. A partir dessa etapa, esse jovem profissional terá a oportunidade de trabalhar em novas soluções para ampliar a qualidade e a abrangência do ensino superior no país.

“Durante o ano do programa, os participantes passam por etapas de treinamento, integração, job rotation, e terão a oportunidade de tocar um projeto de alta relevância e impacto para nossa organização e nossos alunos. Além disso, o profissional, em razão desses projetos, terá contato com os principais líderes da nossa empresa, o que contribuirá com o crescimento profissional de suas competências. Por isso, buscamos os melhores talentos do mercado, que sejam protagonistas de sua carreira, com espírito empreendedor, curiosos e ambiciosos para promover as mudanças necessárias, que estejam dispostos a construir, junto com essa equipe, os próximos estágios da educação superior no Brasil.” comenta Larissa Colombo uma das responsáveis pelo setor de Atração e Seleção da companhia. Segundo ela, os trainees têm grandes chances de serem aproveitados internamente após o término do programa.

Renata Mendonça, gerente de Desenvolvimento Organizacional da Yduqs, destaca a importância do programa. “Nossa companhia tem uma combinação de solidez e segurança, mas está sempre inovando e elaborando produtos e ações diferenciadas todos os dias e em todo o Brasil. Estamos crescendo, diversificando nossa atuação e queremos fazer coisas inéditas no mercado de educação, o que transforma esse programa em uma oportunidade única de desenvolvimento profissional”.

UniFavip promove 4o Simpósio de Contabilidade com inscrições gratuitas

Com o tema central os “Tributos e seus Reflexos para com a Sociedade”, o Centro Universitário UniFavip promove, no dia 23 de setembro, o 4o Simpósio de Contabilidade. O evento elucidará temas emergentes perante o cenário econômico e fiscal do nosso país. Dessa forma, o evento será oportuno para estudantes e profissionais discutirem as Propostas de Emenda à Constituição em curso.
 
“Trata-se de um tema emergente diante da possibilidade de aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Neste sentido o Simpósio elucidará o cenário fiscal e tributário do nosso país, discutindo a importância do Planejamento Tributário para as organizações e em comemoração ao Dia do Contador, destacou Maria Aparecida Barra Nova da Silva, coordenadora do curso de Ciências Contábeis do UniFavip.
 
O simpósio contará com a presença do Professor Dr. Sílvio Aparecido Crepaldi, que possui um vasto currículo no âmbito tributário e contábil. Ele é ainda perito contábil e avaliador do MEC e de diversas revistas da classe, além de ser autor de diversos livros da área tributária, de auditoria, contabilidade rural e de custos, entre outras obras distribuídas em mais de quatro editoras, os quais que são utilizados diversos na nossa graduação. Nesse sentido os participantes poderão tirar suas dúvidas quanto a gestão de tributos para as empresas e suas novas mudanças.  
 
Será realizada uma mesa redonda que tem como tema a “Reforma Tributária e seus reflexos para a contabilidade”, para discutir as recentes Propostas das Ementas Constitucionais para Reforma tributária em curso no Congresso Nacional (PECs 45/2019 (Câmara de Deputados) e 110/2019 (Presidencial). A mesa será composta pelo Professor convidado Paulo Venício Gomes da Silva, contador tributarista e empresário contábil, e pelos professores do curso Eddie Raoni, professor de gestão tributária e perito contábil e Vladênia Letieri advogada e contadora tributarista. 
 
Esta mesa dará um panorama sobre os tributos atuais e como poderá ser a execução dos mesmos, caso as propostas em curso sejam aceitas quais serão os impactos para a atividade contábil e empresarial. Devido à pandemia, o evento será online (via You Tube) e os interessados em participar do simpósio deverão fazer suas inscrições de forma gratuita pelo link: https://bit.ly/3hRxkoG.
 
Serviço
4o Simpósio de Psicologia
Acesso: Gratuito
Data: 23 de setembro
Inscrições: https://bit.ly/3hRxkoG
Transmissão: https://youtu.be/iJKyompNRjI

Proposta da Câmara pune com até 5 anos de prisão disseminação de fake news

A proposta apresentada pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) ao grupo que debate na Câmara o projeto de lei sobre fake news prevê prisão de até cinco anos a quem promover ou financiar disparos em massas de mensagens com conteúdo falso.

O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos parlamentares que fazem parte do grupo informal constituído para construir um projeto alternativo ao do Senado, criticado por plataformas e especialistas em direito digital.

Agora, os parlamentares vão se debruçar sobre a minuta para acabar de desenhar o projeto que será apresentado aos demais deputados. Se aprovado, o texto ainda volta para o Senado, onde poderá ser modificado antes de seguir para sanção presidencial.

Na minuta, Silva propõe um capítulo para tipificar o crime de promover, constituir, financiar ou integrar ação coordenada, com a utilização de robôs ou outros meios não oferecidos pela plataforma, para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos falsos “capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral”.

A pena sugerida é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Para o deputado, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PC do B, é preciso combater os comportamentos da rede que produzem desinformação e “assassinato de reputação”.

“Isso interfere em eleições. Isso interfere, por exemplo, na saúde pública. O que acontece com vacinas é um crime. Você vê doenças que voltam a ter força em São Paulo por causa de pais que não vacinam seus filhos”, afirmou. “Esse tipo de comportamento tem que ser combatido. Têm estruturas criminosas que são organizadas para artificialmente influenciar a opinião pública. E tem gente pagando por isso.”

Orlando Silva também incluiu na minuta a possibilidade de remuneração às empresas jornalísticas e jornalistas por conteúdos usados por buscadores, exceto no caso de compartilhamento de links por usuários.

“Eu me convenci, no debate, que você enfrenta desinformação com mais informação e educação. Por isso nós estamos propondo remuneração de conteúdo jornalístico indexado em sites de busca, que é um debate que está acontecendo no mundo inteiro”, disse o deputado.
“Nós queremos fortalecer o jornalismo. O que está se vendo é a morte de empresas de jornalismo. Estamos querendo que o potencial econômico que plataformas digitais produziram sirva para fortalecer o jornalismo profissional.”

O texto elaborado por Silva altera ainda o dispositivo sobre rastreabilidade das mensagens aprovado no Senado e que gerou discussões sobre potencial violação à privacidade dos usuários.

O projeto chancelado pelos senadores prevê que registros das mensagens encaminhadas por mais de cinco usuários e que alcançassem mais de mil usuários, em um período de 15 dias, deveriam ser guardados por três meses.

Silva propõe que as interações entre usuários, pelo mesmo prazo de 15 dias, só poderão ser preservadas e disponibilizadas após determinação judicial e com o objetivo de constituir prova em investigação e instrução penal.

O dispositivo prevê o armazenamento de dados de envio e recebimento de mensagens da conta do usuário e devem incluir data e hora de sua ocorrência, e que a polícia ou o Ministério Público podem prorrogar a preservação do registro por mais 15 dias. Depois disso, o aplicativo de mensagem pode eliminar os registros.

A proposta do deputado veda o funcionamento de contas automatizadas (robôs) não identificadas e exige a identificação, inclusive por documento válido, dos anunciantes e responsáveis por contas que impulsionam conteúdos que tenham sido distribuídos após pagamento ao provedor de redes sociais.

Se isso não acontecer, o texto de Orlando Silva prevê que a plataforma tenha responsabilidade solidária pelos danos provocados pelo conteúdo difundido – algo que o presidente da Câmara vem defendendo desde que o projeto passou pelo Senado.

“É acompanhar, a partir do patrocínio, o comportamento inautêntico de quem financia. A plataforma vai ser obrigada a identificar, com documento válido, todos os anunciantes. Porque se um anunciante produziu dano, se cometeu crime contra a honra de alguém, você tem como chegar ao autor do anúncio”, afirmou Silva. “Se a plataforma não fizer isso, ela vai ser responsável solidariamente.”

Outro dispositivo inserido pelo deputado é a vedação de remuneração para detentores de cargos eletivos por contas de redes sociais durante o exercício de seu mandato. “Nós proibimos que agentes públicos utilizem recursos públicos para atuar nas redes e recebam por isso. Isso é um escândalo.”

Por fim, Orlando Silva fez alterações no tópico de autorregulação regulada e decidiu que as próprias plataformas se associem e definam as regras de moderação.

Mendonça Filho critica gestões do PSB por queda de renda do trabalhador no estado

O candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho (DEM), utilizou os dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontou que a renda do trabalhador caiu 29,5% no Recife e 26,9% em Pernambuco, durante a pandemia da Covid-19, para criticar as administrações do PSB no estado. “Isso é o retrato da gestão do PSB, tanto no Recife quanto em Pernambuco”, definiu o democrata.

Ele disse, ainda, que “o Recife se tornou a capital do desemprego no Brasil desde 2019 e esse levantamento só confirma a falta de políticas de empregabilidade e o descaso com o trabalhador, já massacrado por altas taxas, impostos e multas. Sabiam que a pandemia iria atingir o mercado de trabalho e não fizeram nada para proteger os trabalhadores”, pontuou Mendonça Filho. Os percentuais, conforme destacou a assessoria do candidato, foram as maiores quedas entre todas as capitais e estados do Brasil, segundo a FGV.

De acordo com a equipe do candidato, o resultado desastroso é fruto da pesquisa “Efeitos da Pandemia no Mercado de Trabalho Brasileiro: desigualdades, ingredientes trabalhistas e o papel da jornada”, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da FGV, e que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), considerando trabalhadores formais, informais e desocupados, durante os últimos seis meses do isolamento social causado pela Covid-19.

Com a baixa empregabilidade, houve um aumento considerável da informalidade e as pessoas tiveram que se reinventar para conseguir sobreviver. Ou seja, um quadro de recessão excludente, cuja renda cai para todos, mas com mais força para os mais pobres. A análise da FGV apontou que a queda na renda média do trabalhador brasileiro atingiu 20,1% e o principal vetor foi a diminuição na jornada de trabalho média, de 14,34%, enquanto a taxa de ocupação caiu 9,9%.

Em valores, isso equilaveu a uma redução de R$ 1118 para R$ 893. As mulheres foram as que mais sentiram o baque no período, com queda de 20,54% na renda, contra 19,56% de redução dos homens. A metade mais pobre da população perdeu 27,9% (de R$ 199 para R$ 114) e os 10% mais ricos 17,5% (de R$ 5.428 para R$ R$ 4.447). Os principais grupos que perderam renda foram: indígenas (28,6%), anafalbetos (27,4%) e jovens entre 20 e 24 anos (26%).

No texto enviado à imprensa, a equipe da campanha de Mendonça fez questão de ressaltar que o levantamento constatou, ainda, que o cenário não foi ainda mais grave por conta de medidas adotadas pelo Governo Federal, como a suspensão dos contratos de trabalho parcial ou total, assim como o Auxílio Emergencial criado para socorrer a camada mais carente da população brasileira, pago entre R$ 600 e R$ 1.200, que ajudou milhões de trabalhadores a se manterem ativos.

No entanto, o documento alerta que os contrates sugerem que quando a pandemia acabar, atraves do “efeito anestesia” do benefício pago, a situação social pode piorar muito se os resultados trabalhistas nao forem revertidos.

Diario de Pernambuco

TCE disponibiliza ao público informações sobre contas rejeitadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos. A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.

“É um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao público, o Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir para que a sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu candidato nas eleições de 15 de novembro”, ressaltou o presidente do TCE.

“É importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi o seu desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição das contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado candidato”, complementou o conselheiro.

O acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo site do TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, que pode ser do estado ou município. Ao fazer essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.

A página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432 unidades gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas irregulares pelo TCE. Todos os processos listados na página já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.

“Mais uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à disposição do público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle social”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com acesso fácil no nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da gestão do seu candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de contas públicas. Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância para o exercício da cidadania”, frisou Ranilson.

Diario de Pernambuco