O setor da Cannabis está esquentando os motores para uma grande largada no país. Nesta terça-feira (18) à noite, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial.

A proposta prevê o aumento da oferta ao remédio à base da planta, uma vez que diminui o custo do insumo importado. Isso também significa redução de preço final nos medicamentos de Cannabis.

“Nas farmácias, há dois remédios à base de Cannabis registrados pela Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], o Sativex, produzido pela inglesa GW Pharma, e o Canabidiol, da brasileira Prati-Donaduzzi”, diz Teixeira. Em média cada um sai por R$ 2.500. O canabidiol da Prati vem do Canadá.

Desde 2015, o Brasil permite a importação da Cannabis medicinal para o uso compassivo de pacientes refratários ao tratamento convencional. Segundo a Anvisa, 7.800 brasileiros têm autorização para importá-la.

Em outubro, Maia determinou a formação de uma Comissão Especial para analisar a comercialização de medicamentos à base de Cannabis, prevista no Projeto de Lei nº 399 de 2015 de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

A comissão ainda visitou o Uruguai e a Colômbia para conversar com legisladores, empresários e representantes dos governos sobre o setor da Cannabis. No Brasil, a motivação da iniciativa é o atendimento a pacientes com doenças graves e crônicas que não respondem aos tratamentos convencionais, como a epilepsia e o câncer. Paralelamente a isso, existe a intenção de criar novos negócios e postos de trabalho para impulsionar a economia.

“Não estamos abrindo espaço para o mercado de drogas nem para o cultivo individual”, diz o relator do substitutivo Luciano Ducci (PSB-PR). “Todo o processo de cultivo se submete à fiscalização para um plantio seguro, sem desvios, para termos medicamento de qualidade.”

De acordo com o texto substitutivo do PL 399/2015, só empresas poderão solicitar o plantio e mediante autorização do governo e órgão competente. O projeto propõe uma lei ampla, mas simples. Não cria novos órgãos reguladores, apenas abre espaço para o cultivo, que passa a ser fiscalizado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

À reportagem os deputados Ducci e Teixeira falaram sobre o processo e a possibilidade de aprovação do substitutivo.

Pergunta – Qual foi o grande motor para a redação deste Projeto de Lei?
Paulo Teixeira – Tudo começou com o uso medicinal e a luta dos pacientes e familiares. Por isso nossa preocupação em desenvolver um produto de qualidade. Com a inclusão da Farmácia Viva do SUS [regularizada pela portaria 826/2010, que realiza cultivo, coleta, processamento e dispensação de produtos de plantas medicinais], ele é viável. Esse tema no Brasil se deve muito às mães ao professor Elisaldo Carlini [da Unifesp].

O senhor acompanhou desde o início a luta destas mães?
PT – Em 2014, eu e o professor Carlini fomos à Anvisa pedir a liberação da importação do Sativex, remédio para epilepsia à base de Cannabis, logo depois de um congresso com as mães. Tivemos uma audiência e surgiu a RDC 017/2015, que permitia a importação do Sativex. Depois vieram os pacientes que foram à Justiça pedi e medicamento pelo SUS.

Então podemos dizer que o motor desta PL é a acessibilidade ao medicamento à base de Cannabis?
PT – O preço dos medicamentos disponíveis nas farmácias é muito elevado. Os dois medicamentos disponíveis no mercado nacional, o Mevatyl e o Canabidiol estão em torno de R$ 2.500 nas farmácias. Para aumentar a oferta, temos a necessidade do barateamento. Conversamos com as empresas e vimos que 95% dos insumos são importados.

Temos agora a chance de baratear a aquisição de insumos. Fizemos 14 audiências públicas e vimos muitos estudos que envolvem enfermidades diversas, mas principalmente a epilepsia refratária. A Cannabis medicinal tem ajudado muito a diminuir as crises em crianças. Algumas sofrem de 40 a 50 convulsões por dia. Com a medicação, elas ganham vida, passam a comer. Quem tem dores crônicas troca os opioides pela Cannabis. Os medicamentos ajudam também em doenças como fibromialgia, glaucoma, quimioterapia, entre outras. Foram essas experiências que testemunhamos durante as audiências.

Como o projeto prevê o aumento da acessibilidade?
Luciano Ducci – O medicamento será incorporado e distribuído pelo SUS por meio da Farmácia Viva. As associações de pacientes não serão prejudicadas. Elas são fundamentais no acesso democrático ao medicamento e terão de se adaptar às novas normas, mas seguindo o sistema da Farmácia Viva, que possui regras mais flexíveis que as da indústria. Além disso, os medicamentos produzidos pelas farmacêuticas nacionais devem ficar mais baratos, quando começarem a ser produzidos com insumo nacional.

O governo vai produzir o insumo para os remédios de Cannabis que distribuirá pelo SUS?
LD – É isso mesmo. O governo não terá de comprar insumos de ninguém para isso. Ele tem a Farmácia Viva, que irá cultivar a Cannabis e produzir.

Então, se aprovado o PL, a planta de Cannabis passa a ser legal?
LD – Sim, mas para o cultivo para o uso medicinal e industrial, incluindo o setor de celulose e têxtil. O PL não trata do consumo recreativo, do autocultivo e do uso religioso ou ritualístico. Este projeto de lei regula o cultivo do insumo.

Qual é a grande mudança econômica que o plantio traz ao país?
LD – O Brasil poderá desenvolver uma indústria potente e entra finalmente neste segmento. Nós já temos uma agricultura muito moderna, com tecnologia e inovação. Agora o agro ganha mais uma opção de cultivo. Este novo potencial agrícola chegará em torno de US$ 166 bilhões no mundo em cinco anos, segundo a pesquisa da consultoria Euromonitor International.

PT – Conseguiremos também desenvolver pesquisa médica nas universidades.

Ficaremos na frente de outros países?
PT – Não. Acho que nos igualaremos a outros da América Latina, como o Uruguai, no quesito medicinal. O Uruguai exporta Cannabis medicinal e industrial para a Suíça e para Israel.

Há risco de haver desvio de finalidade de cultivo?
LD – Ser um empresário da Cannabis medicinal ou industrial tem um custo e um trabalho que não compensaria esse desvio. Além disso, para ter uma licença de cultivo industrial ou medicinal, a empresa precisará ter uma demanda justificada e pré-contratada.

Como funciona a exportação?
LD – Não estamos criando novas leis de exportação, de transporte ou agrícola. O país já exporta medicamentos. A Cannabis medicinal segue as leis de exportação que já existem no setor farmacêutico.

Políticos mais conservadores dizem que o Brasil não tem estrutura para garantir a segurança do armazenamento e do transporte da Cannabis. O que o senhor diz disso?
LD – É exigida segurança no transporte e no armazenamento, mas isso fica por conta dos empresários, que não vão querer, de forma alguma, ter uma carga tão valiosa roubada.

Quais os obstáculos vocês estão encontrando?
LD – Estamos falando com várias frentes políticas para não haver dúvidas. O projeto procura atender de forma muito especial os pacientes e criar novos negócios para o Brasil. Temos um potencial de 210 milhões de consumidores. Há empresas que estão esperando a lei para entrar no Brasil, e podemos trazer renda para o Brasil no pós-pandemia. É o caso de farmacêuticas canadenses que querem produzir no nosso território. Se o país tiver coragem para aprovar a lei, logo teremos um mercado muito bom.

Já conversaram com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), da ala mais resistente?
PT – Não, desde o início ele se mostrou sem condições de diálogo.

RAIO-X
LUCIANO DUCCI
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), 65, é pediatra. Foi prefeito de Curitiba de 2010 a 2012 e escolhido para ser o relator do substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que trata do cultivo de Cannabis, na Comissão Especial da Câmara.

PAULO TEIXEIRA
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), 59, está no cargo desde 2007. Acompanhou a questão da Cannabis medicinal desde 2014 e foi indicado por Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para ser o presidente da Comissão Especial da Cannabis. Formou-se em direito e é advogado

ENTENDA O PL DA CANNABIS (399/2015)
Objetivo:
– Regulamentar as atividades de cultivo, processamento, armazenagem, transporte, pesquisa, produção, industrialização, comercialização, exportação e importação de produtos à base de Cannabis para fim medicinal e industrial. O projeto não trata de autocultivo, nem do uso recreativo, religioso e ritualístico.

Quem poderá cultivar:
– Pessoa jurídica mediante a prévia autorização do poder publico. Não é possível plantar por conta própria;
– Governo através das Farmácias Vivas do SUS;
– Associações de pacientes legalmente constituídas, com adaptação às boas práticas das Farmácias Vivas do SUS, que possuem regras mais simples que a da indústria. As associações terão um ano para se adaptar.

Obrigações:
– O produtor de Cannabis medicinal é obrigado a solicitar uma cota de cultivo ao poder público que atenda demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, as quais devem constar no requerimento de autorização do cultivo. A empresa deve fornecer o número de plantas a serem cultivadas, detalhando quantas são psicoativas e quantas não são;
– O produtor de cânhamo é obrigado a fornecer a área de plantio e só pode produzir plantas não psicoativas;
– O cultivo de Cannabis deve seguir a lei brasileira de sementes nº 10.711/200;
– Rastreabilidade de toda a produção, da semente ao descarte;
– Apresentação de plano de segurança de cultivo e do local de produção;
– Ter responsável técnico legal;
– Cultivo em estufas protegido com dispositivos de segurança;
– O projeto prevê o plantio extensivo, ou seja, aberto para o cânhamo industrial.

Finalidade do cultivo de Cannabis medicinal:
– Produtos regulamentados pela RDV 327/2019 da Anvisa;
– Produtos Veterinários.

Finalidade do cultivo do cânhamo industrial:
– Industrial: têxtil, produtos de construção, cosméticos e outros.

Condições da Cannabis medicinal:
– Plantas de Cannabis com mais de 1% de THC são consideradas psicoativas;
– Plantas de Cannabis com menos de 1% de THC são consideradas não psicoativas;
– Para fins de uso veterinário só é permitido o uso da Cannabis não psicoativa;
– Os medicamentos à base de Cannabis de uso humano é considerado psicoativo se tiver mais de 0,3% de THC;
– O medicamento com teor de THC abaixo de 0,3% é não psicoativo;
– O medicamento veterinário tem de ter menos de 0,3% de THC;
– Prescritos por profissionais autorizados e receituário de acordo com a RDC 327/19 da Anvisa;
– Os medicamentos à base de Cannabis para uso humano são regulados e autorizados pela Anvisa e para uso veterinário, pelo Ministério da Agricultura;
– Os requisitos para concessão das cotas são estabelecidos pelo poder público. Os requisitos que trata esta lei não isenta o atendimento específico de regulamentação exigidas pelo poder público mediante a regulamento. Por exemplo, a Anvisa diz hoje que canabidiol (CBD) tem de ter receita azul, mas isso o governo pode mudar;
– As Farmácias Vivas do SUS devem seguir todas as obrigações deste projeto de lei;
– Farmácias magistrais podem manipular com autorização especial da Anvisa;
– As associações de pacientes ficam autorizadas a produzir produtos magistrais ou fitoterápicos, após a adequação às normas desta Lei.

Pesquisa:
– Segue a mesma lei do cultivo para Cannabis.

Exportação e importação:
– De pessoa jurídica para pessoa jurídica. A exportação será para fins medicinais e industriais. Todas as partes das plantas podem ser exportadas, inclusive as flores, como já acontece em outros países como Canadá e Uruguai;
– SUS poderá incorporar e distribuir os medicamentos de Cannabis medicinal à população.

O que muda no projeto para o Cânhamo industrial:
– A finalidade não é medicinal mas, sim, industrial;
– A lei vai autorizar a produção e a comercializações com base nas legislações infralegais correspondentes aos respectivos controles sanitários, de segurança de registro e regulatório. A produção de cosméticos, por exemplo, tem de seguir a regulação que seguem os demais produtos que não possuem cânhamo;
– Só pode ser usado pela indústria alimentícia se tiver 0% de THC;
– Para outros fins industriais, o produto deve apresentar sempre teor menor de 0,3% de THC.

Folhapress

A pandemia provocada pela Covid-19 impôs uma dura realidade ao mercado de trabalho nos últimos meses. Além de lidar com a crise sanitária sem precedentes, as empresas frearam as suas contratações até que surgisse um cenário mais propício à admissão de profissionais e de estagiários. Agora, quase cinco meses depois do início do isolamento social, a conjuntura começa a melhorar e o número de contratos fechados chega a ser 10 vezes superior ao registrado em abril, mês considerado o pico da doença. Atualmente, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está com 79 vagas de estágios abertas.

De acordo com a superintendente do IEL-PE, Fernanda Minniti Mançano, assim como o mercado de trabalho sofreu com a pandemia, o de estágio também passou pela mesma dificuldade. “No entanto, percebemos que a flexibilização da economia tem ajudado, e muito, para a melhora da perspectiva dos estudantes e das organizações em relação ao futuro”, destaca.

Apesar desta crise ser global, Fernanda lembra que o País vinha de um processo de recuperação econômica e, portanto, as empresas estavam contratando menos. “Mas, em contrapartida, já notamos uma confiança positiva por parte das empresas e uma melhora no seu interesse em manter o quadro de pessoal e também em efetivar contratações”, garante.

Na análise da superintendente, um bom termômetro para isso tem sido a desistência pela rescisão de contratos de estagiários nos últimos meses, desde o pico da pandemia. Somente na Região Metropolitana do Recife (RMR), na comparação entre maio e julho deste ano, por exemplo, houve uma retração de 80% das rescisões.

Com um cenário um pouco mais animador neste momento, Fernanda acredita que os desafios vividos nos últimos meses serviram para que os profissionais enxergassem as oportunidades. “Vimos que as pessoas que buscaram a capacitação, mesmo num momento tão difícil, largaram na frente. Agora, está cada vez mais evidente, que as ferramentas tecnológicas e as habilidades comportamentais e emocionais serão verdadeiros diferenciais no mercado de trabalho daqui para frente”, analisa.

DIA DO ESTAGIÁRIO

Para celebrar o Dia do Estagiário, o IEL-PE realiza uma live sobre carreira e felicidade, no dia 18 de agosto a partir das 18h, em sua página no instagram (@ielpeestagios). Com mediação da gerente de Produtos e Serviços do IEL-PE, Juliana Nogueira, o encontro será com a empreendedora e gestora de Gente e Hospitalidade do RioMar, Cíntia Tereza.

O músico pernambucano Hugo Carranca, que ficou conhecido como baixista da extinta banda Sheik Tosado e mais recentemente como baterista da banda do cantor Otto, faleceu nesta segunda-feira (17), por volta das 16h, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no Recife. O artista de 42 anos lutava contra um tumor cerebral há meses, período em que também permaneceu internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Camilo (Unidade Santana), em São Paulo. As informações foram confirmadas pela família. O artista era querido na cena musical pernambucana e também nacional, tanto pela sua sensibilidade artística quanto pelo modo gentil e atencioso nas relações interpessoais.

Em nota, familiares e amigos agradeceram ao apoio que tiveram com o #RecuperaCarranca. As doações iriam auxiliar na realização de uma cirurgia, também ajudando em despesas de viagens, exames e tratamento. Os custos somavam R$ 180 mil – foram arrecadados R$ 162 mil. “A delicada situação do baterista gerou uma tocante onda de solidariedade, que tem sensibilizado os corações de gente de vários lugares do país. A família, amigas e amigos agradecem todas as contribuições e orações. Sabemos o quanto toda esta rede foi sincera e repleta de amor”. A família informou ainda que em breve informaria mais detalhes do velório.

No dia 16 de julho, Hugo foi submetido a um procedimento médico de alta complexidade. A cirurgia foi bem sucedida e, após o procedimento, ele continuou internado na UTI em estado delicado. Com a Sheik Tosado, o músico se apresentou no festival pernambucano Abril Pro Rock de 1998 e também no emblemático Rock in Rio 3, em 2001. Além do grupo e da banda de Otto, ele também colaborou em diversos projetos musicais, a exemplo de Anelis Assunmpção, Think Of One, Junio Barreto, Gero Camilo, Dizmaia, Reggae Express, Ganga Barreto, Boa Hora, Los 5, Márcia Castro, entre outros. São alguns dos muitos artistas que sentirão falta do talento do músico.

A admiração pelo artista também foi demonstrada, por exemplo, no Festival #RecuperaCarranca, realizado na primeira quinzena de agosto. O evento virtual teve como objetivo arrecadar fundos para a recuperação do músico. O evento teve participação de nomes como Alceu Valença, Siba, China (outro integrante da Sheik Tosado), Céu, Chico César, Catarina dee Jah, Zeca Baleiro, Isaar, entre outros. Artistas plásticos lcontemporâneos como José Patrício, Julia Debasse, Raoni Assis, Mariana Belém, Rinaldo, Luciana Mafra e Derlon também doaram cerca de 41 obras para a causa.

Diario de Pernambuco

Ainda sem acordo sobre o veto à prorrogação da desoneração da folha, interlocutores do governo admitem que, por causa do risco de derrota, devem tentar adiar a votação, que está marcada para esta quarta-feira (19).

Em junho, o Congresso aprovou proposta para que essa medida, que reduz o custo da contratação de mão de obra para 17 setores, seja estendida até dezembro de 2021.

Atualmente, a lei prevê a desoneração da folha de pagamentos dessas empresas até o fim de 2020.

O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou a postergação da medida. O ato de Bolsonaro agora será analisado pelos congressistas. Integrantes do governo ainda temem uma derrubada do veto.

Uma reunião está marcada para esta terça (18), quando o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pretende fazer mais uma tentativa de articulação com partidos pela manutenção do veto na votação desta semana.

Sem acordo, restará a estratégia de adiar a análise do tema para a próxima sessão, prevista para a primeira semana de setembro.

Líderes na Câmara e no Senado ainda tendem a defender a postergação do benefício tributário, o que representaria uma derrota de Bolsonaro e uma redução na arrecadação federal no próximo ano.

Por ano, o Ministério da Economia estima que deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões. Esse valor hoje é concedido como incentivo para empresas com elevado grau de mão de obra. O objetivo é estimular a contratação de funcionários.

Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.

A desoneração, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência (contribuição patronal).

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação (mídia), companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

Relator da proposta de estender a desoneração da folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que, na reunião desta terça, defenderá que o veto seja votado logo. “Se o governo achasse que teria chance de manter o veto, já teria colocado isso em votação.”

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), ressaltou que o governo ainda não enviou uma contraproposta.

O Ministério da Economia prometeu ao Congresso, em julho, que enviaria uma medida mais ampla de corte de impostos sobre a folha, sem distinção de segmentos da economia. Mas congressistas dizem não acreditar mais nessa investida da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Folhapress

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

Totalmente gratuito, o curso tem sete módulos de uma hora e meia cada, a maioria apresentada por youtubers. Entre as influenciadoras convidadas estão Nath Finanças, Patrícia Lages, Mirna Borges e Nathaly Dias (do canal Blogueira de Baixa Renda).

Além das youtubers, o curso tem a ajuda de Vitor Coff del Rey, headhunter (caça-talentos) da Ponte para Pretos. Essa iniciativa divulga informações, oportunidades de mercado, estágios e bolsas de estudo nacionais e internacionais, com o objetivo de fazer a ponte entre as empresas e o mercado de trabalho e gerar oportunidades, com foco na questão racial.

Módulos
Além das aulas em vídeo, cada módulo tem textos de apoio que poderão ser baixados ou impressos pelo aluno. Dos sete módulos, quatro já estão disponíveis para serem cursados, com cada etapa sendo pré-requisito para a seguinte. Os três restantes serão lançados nos próximos meses.

O primeiro módulo trata do orçamento doméstico: explicando como elaborar um, como cortar gastos e como ganhar renda extra. O segundo explica os serviços bancários: tipos de contas que existem nos bancos (corrente, poupança, salário, digital etc.), cheques e todas as suas variações, diferença entre DOC e TED e como funcionam as análises dos bancos, como pontuação de crédito.

O terceiro módulo explica as dívidas, detalhando os diferentes tipos de débitos, a importância de conversar com parentes sobre o assunto e ensinando estratégias de renegociação. Com foco em renda, o quarto módulo dá dicas de como conseguir emprego, melhorar a qualificação profissional, ampliar a renda informal e formalizar de um negócio, apresentando noções de empreendedorismo.

Os três módulos restantes terão como tema os diferentes tipos de crédito, os cuidados para evitar fraudes e o planejamento para a realização de sonhos como casa própria, carro, estudos e viagens. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site da Serasa. Qualquer pessoa cadastrada no site pode acessar o curso, também acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Lacuna
Coordenadora da Serasa, Joyce Carla diz que o reforço de influenciadoras digitais ajuda a aproximar o consumidor da educação financeira, fazendo-o entender melhor a relação com o dinheiro. “Queremos suprir a falta de educação financeira no Brasil, uma das causas que levam as pessoas a contrair dívidas, e pensar em formas de recuperar suas finanças. Para isso, o curso foi estruturado para permitir que o consumidor tenha uma jornada específica de aprendizado, de acordo com seu momento financeiro”, explica.

Esse é o primeiro curso digital de educação financeira totalmente gratuito organizado pela Serasa. A empresa também tem o portal Serasa Ensina, com mais de 3 milhões de acessos mensais, um podcast e um canal no Youtube com 224 mil inscritos. Braço da Serasa Experian responsável por aproximar a empresa de análise de dados dos consumidores, a Serasa tem diversos serviços digitais, como o Serasa Score (onde é possível verificar a pontuação), Serasa Antifraude e Novo Serasa Limpa Nome (que permite a renegociação instantânea de pendências financeiras).

Agência Brasil

Na última sexta-feira, 14, o advogado e pré-candidato a vereador de Caruaru, Cláudio Cumarú (PDT), esteve recebendo em sua residência, representantes das classes circenses e artística musical para discutir o retorno de suas atividades o mais breve possível. Os artistas vêm sofrendo sem poder atuar desde o início da quarentena por conta da pandemia da Covid-19 e estão enfrentando muitas dificuldades para manter seus familiares e funcionários sem a realização de seus shows.

De imediato, após tomar conhecimento da triste e dura realidade a qual esses artistas estão passando, Cláudio Cumarú solicitou um reunião em caráter de urgência com o Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, para tratar de forma mais intensa, à retomada dessas atividades aqui no Estado.

No início da tarde desta segunda-feira, 17, Alberes Lopes, atendendo ao pleito solicitado por Cláudio Cumarú, esteve recebendo uma comissão formada pelos artistas do circo em seu gabinete no Recife.

Em contato com com o Governador Paulo Câmara, Alberes Lopes informou que o governo sinalizou a possibilidade para a volta das atividades circenses já a partir desta próxima quinta-feira, 20.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (18), a Operação Além-Mar, que investiga esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão (20 prisões preventivas e 30 prisões temporárias) por aproximadamente 630 (seiscentos e trinta) policiais federais, expedidos pela 4ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco.

Os mandados são dirigidos a endereços e pessoas localizados em 13 estados (AL, BA, CE, DF, GO, MS, PA, PB, PE, PR, RN, SC, SP). Foi determinado, ainda, pela Justiça Federal o sequestro de aviões (7), helicópteros (5), caminhões (42) e imóveis (35) urbanos e rurais (fazendas) ligados aos investigados e ao esquema criminoso, além do bloqueio judicial do valor de R.000.000,00 (cem milhões de reais).

Quatro organizações criminosas autônomas, atuando em conexão, viabilizavam o esquema de tráfico internacional de drogas investigado, por meio do qual toneladas de cocaína foram exportadas para a Europa via portos brasileiros, especialmente no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte.

A primeira, estabelecida na cidade de São Paulo, promove reiteradamente a internação de cocaína pela fronteira com o Paraguai, transportando-a via aérea até o estado de São Paulo e distribuindo-a no atacado para organizações criminosas estabelecidas no Brasil e na Europa.

A segunda, estabelecida em Campinas, em São Paulo, parceira da anterior, recebe a cocaína internalizada no território nacional para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa.

A terceira, estabelecida no Recife, é integrada por empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão cooptados e provê a logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos containers.

A quarta organização criminosa, estabelecida na região do Braz, em São Paulo, atua como banco paralelo, disponibilizando sua rede de contas bancárias (titularizadas por empresas fantasma, de fachada ou em nome de “laranjas”) para movimentação de recursos de terceiros, de origem ilícita, mediante controle de crédito/débito, cujas restituições se dão em espécie e a partir de TEDs, inclusive com compensação de movimentação havida no exterior (dólar-cabo).

Prisões em flagrante e apreensões de drogas ao longo das investigações caracterizaram um modus operandi dividido em três fases: internação da cocaína pela fronteira com o Paraguai e armazenamento no interior de São Paulo; transporte interno da droga para as regiões de embarque marítimo e armazenamento em galpões; transporte internacional mediante embarque da droga em navios de carga (contaminação de containers) ou veleiros.

Durante a fase sigilosa das investigações foram presas 12 pessoas e apreendidas mais de 11 toneladas de cocaína, no Brasil e na Europa, relacionados ao esquema criminoso. Dentre esses presos estava um grande traficante que permaneceu foragido da justiça brasileira por 10 anos e era procurado pela Polícia Federal e pela National Crime Agency – NCA, do Reino Unido. Ele foi preso em Jundiaí, em São Paulo, em março de 2019.

As investigações foram iniciadas no ano de 2018 a partir de informações difundidas à Coordenação Geral de Prevenção e Repressão ao Tráfico de Drogas – CGPRE, da Polícia Federal pela National Crime Agency – NCA, como resultado de parceria estabelecida para reprimir o tráfico de cocaína destinada à Europa. Mesmo diante da situação de emergência de saúde pública e o isolamento social imposto, o esquema criminoso não foi interrompido, tendo sido apreendidos entre os meses de março/20 e julho/20 mais de 1,5 tonelada de cocaína.

Diario de Pernambuco

A partir de agora, o consumidor pernambucano terá mais uma ferramenta para denunciar irregularidades. Vídeos de festas, aglomerações e de bares abertos após o horário permitido pelo Governo de Pernambuco poderão ser enviados para o WhatsApp do órgão, no (81) 3181.7000. Com a liberação do funcionamento do setor até às 22h e a permissão das apresentações musicais, diversas denúncias chegaram ao órgão de descumprimento do decreto.

Realizamos fiscalizações no fim de semana e notificamos dois estabelecimentos. Um com alimentos sem informação e o outro por estar aberto após às 22h. Com esse canal, o consumidor também será nosso fiscal” , diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Os vídeos devem ser enviados com as seguintes informações: nome é endereço do estabelecimento, além de dia e hora do ocorrido. Será garantido o anonimato do denunciante. A partir desse material, a gerência de fiscalização do Procon-PE irá notificar o local para prestar esclarecimentos.

Desde a última semana, os bares e restaurantes estão liberados a funcionar até às 22h, pode ter música, mas a determinação é de uso de máscara para quem estiver tocando instrumentos. A máscara só é dispensada para quem for cantar ou quem estiver fazendo backing vocal. A indicação é que os músicos também mantenham distanciamento de 1,5 metro.

As apresentações musicais só podem acontecer na área interna dos estabelecimentos. Os clientes não vão poder ficar de pé, têm que estar sentados para assistir à apresentação, ao show. Os consumidores ao levantarem das mesas para ir ao banheiro, ou em outro local, também deve estar utilizando a máscara facial.

Diario de Pernambuco

Brasília – Agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas de 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS neste sábado (18) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (18) o pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial para beneficiário do programa Bolsa Família. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família.

Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS final 1. Na quarta, será a vez daqueles com NIS final 2 e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado o saque para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia.

Os demais beneficiários do auxílio emergencial, como os trabalhadores informais, recebem inicialmente o crédito do benefício na poupança social da Caixa, conforme calendário organizado por mês de nascimento. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, de acordo com calendário definido pelo governo, considerando também o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Agência Brasil

Ainda não há previsão para alteração da data do Carnaval 2021 no Recife e em Olinda, conforme informado à Folha de Pernambuco nesta terça-feira (18) pelas prefeituras das duas cidades. A Terça-Feira de Momo do próximo ano, segundo o calendário, está marcada para 16 de fevereiro. As restrições a aglomerações impostas pela pandemia de Covid-19, no entanto, não garantem uma realização segura das festividades na data tradicional. A falta de uma data certa para o início da vacinação também pode frustrar os planos da festa ser realizada em fevereiro.

“A Prefeitura do Recife informa que, por ora, não há definições a serem anunciadas sobre o Carnaval 2021. Capital da festa de rua mais plural, autêntica e bonita do País, o Recife agora se dedica a manter em queda os índices de propagação da Covid-19, decrescentes há mais de 90 dias na Cidade”, diz a Prefeitura do Recife (PCR) em nota oficial.

Em 2020, o Carnaval do Recife recebeu mais de 2 milhões de foliões em seus polos, aglomeração inimaginável em tempos de pandemia e distanciamento social. O impacto de um cancelamento pode ser sentido no faturamento da festa. Este ano, a capital pernambucana arrecadou um total de R$ 1,4 milhão.

As tradicionais prévias de Carnaval de Olinda, geralmente iniciadas em setembro, estão suspensas. De acordo com a prefeitura, as orientações do Estado são para não liberar eventos com aglomeração, segundo as diretrizes do comitê estadual de combate ao novo coronavírus.

Considerado um importante elo da cadeia produtiva cultural pernambucana, o Carnaval gera grande impacto na economia local. Por isso, destaca a PCR, há um trabalho reforçado para garantir atenção aos trabalhadores da cultura da Cidade. Os pagamentos das mais de 3 mil apresentações do último ciclo carnavalesco foi assumido como prioridade pela gestão municipal, assim como a produção de novos programas na emissora de rádio pública Frei Caneca FM e apresentações virtuais e itinerantes durante o São João 2020.

A PCR ainda destaca que as ações para garantir a saúde dos recifenses feitas pelo Plano Municipal de Contigenciamento Covid-19 buscam diminuir o impacto socioeconômico da pandemia, garantir fôlego ao setor cultural e assegurar que as tradições culturais e festas possam ser celebradas com segurança pela população.

Em carta divulgada pela imprensa local na segunda-feira (17), a Prefeitura de Salvador destacou que a cidade pode tomar uma posição de protagonismo em relação aos demais grandes polos de Carnaval do País ao optar por adiar a festa. “Entendemos que a federalização desse movimento, com a criação de uma nova data, é fundamental para o sucesso do Carnaval, não só em Salvador, como também nas principais capitais do País onde a festa tem relevância, como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte”, diz trecho do documento. O prefeito de Salvador, ACM Neto, garantiu o adiamento da festa na cidade para julho de 2021.

A Câmara do Recife chegou a receber um requerimento de autoria da vereadora Michele Collins (PP) para discutir o cancelamento da festa. O pedido foi retirado da discussão na Casa por ser considerado “prematuro”.

De acordo com o vereador Augusto Carreras (PSB), que aprovou a retirada, a pandemia poderia ser controlada até a festa, o que inviabilizaria uma discussão a seis meses do Carnaval. “Quem sabe possamos realizar esse debate em outubro ou novembro, quando poderemos ter mais clareza da situação de como estará a pandemia em fevereiro do próximo ano. Sendo assim, poderemos votar essa matéria com mais segurança e decidir se haverá ou não a festa”, afirmou o vereador na ocasião.

No fim de julho, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou que o Carnaval da cidade será adiado, mas ainda não há uma data específica. Segundo o gestor, a festa deverá ser no final de maio ou no começo de julho. A prefeitura segue conversando com as agremiações para a organização. No Rio de Janeiro, não há nenhuma definição, mas escolas de samba querem transferir a festa para maio.

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