O estudo da vacina da Universidade Oxford, no qual o Brasil participa através de parceria com a Fiocruz, foi pausado, segundo informações que a Stat, veículo internacional especializado em saúde e tecnologia, recebeu da própria AstraZeneca. De acordo com o comunicado da farmacêutica, os testes da imunização foram paralisados para verificação de dados sobre segurança da vacina.

A Stat afirma, em sua publicação, a ocorrência de uma reação adversa grave envolvendo um paciente participante do estudo no Reino Unido. Não há detalhes, porém, sobre a referida reação e nem quando ela teria ocorrido.

“Esse é um processo de rotina que precisa acontecer conforme sejam detectados potenciais problemas em um dos braços de teste”, afirma a AstraZeneca. A farmacêutica diz ainda que, em estudos com participação de muitas pessoas, como é o caso da fase 3 da vacina em questão, problemas de saúde ocorrerão aleatoriamente, mas tais casos precisam ser analisados por uma equipe independente.

A pausa pode impactar o cronograma de conclusão do estudo. A farmacêutica afirma que está trabalhando para revisar o evento encontrado e minimizar qualquer potencial impacto no cronograma. A reportagem procurou representantes da AstraZeneca no Brasil, mas ainda não teve retorno.

Folhapress

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, apresenta à imprensa e à sociedade, o “Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020”, elaborado pela consultoria sanitária formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro.

Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos com álcool em gel constantemente.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

Os equipamentos de proteção que serão usados nas eleições foram doados por 30 empresas privadas. No total, foram arrecadadas 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool em gel para os mesários, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores.

Durante a apresentação do protocolo, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há segurança sanitária absoluta para evitar contaminações nos locais de votação, mas os riscos foram diminuídos com as medidas adotadas pelo TSE.

“Nos estamos tomando todas as precauções possíveis e razoáveis na convicção de que minimizaremos o risco de contaminação de quem quer que seja. Segurança absoluta só se não tiver eleição e ninguém sair na rua”, afirmou.

As regras foram elaboradas em parceria com especialistas dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, além de técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Agência Brasil

Nesta terça-feira (8/9) começam as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 15ª Semana Nacional de Conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas. Este ano, as inscrições serão feitas via internet e o prazo vai até o dia 30 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Para quem já tem processo em curso, a inscrição deve ser feita por meio de formulário de inscrição online, ou via contato direto com a Unidade onde tramita a ação, para solicitar a inclusão em pauta. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Acesse aqui o contato dos Cejuscs. As sessões de conciliação, que vão ser realizadas preferencialmente no formato virtual, acontecem no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Para casais – O reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de envio, que será feita por e-mail. Também será necessário preencher um formulário de inscrição com informações do casal. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou o telefone (81) 3181-0446. O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 30 de setembro.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões acontecem nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 23 Cejuscs, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

Resultados – Em 2019 foram realizadas mais de 11.500 audiências de conciliação, em que as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável em 5.535 das sessões. O valor homologado total chegou ao montante de 38,6 milhões de reais. Além das audiências de conciliação, cerca de 23 mil pessoas foram atendidas durante a Semana e a população foi beneficiada com aproximadamente 2.300 ações de cidadania incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, reconhecimentos de união estável, casamentos coletivos, palestras e workshops.

O senador Telmário Mota (PROS-RR) anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impeachment do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por sua política de rompimento de relações entre o Brasil e a Venezuela. As intenções do senador foram apresentada em carta, enviada nesta segunda-feira (7) ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

A íntegra do pedido pode ser lida aqui. As representações devem ser feitas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e diretamente à Suprema Corte, por crime de responsabilidade de ministro de Estado. Telmário também comunicou que pretende investigar as movimentações financeiras de Araújo.

Na carta de 10 páginas, Telmário aponta que a política de deterioração entre as relações das repúblicas traz prejuízos diretos a Roraima, que guarda parte importante fronteira entre os dois países. “São preocupantes as crescentes hostilidades da parte do Chanceler Ernesto Araújo para com o governo da Venezuela”, escreveu o senador, que completou: “O quadro atual, que já é desfavorável aos negócios, será agravado absurda e desnecessariamente com a escalada de medidas provocativas, irresponsáveis e contrárias ao interesse nacional de parte do chanceler.”

É pelo estado que passa a única estrada que conectam os países, em Pacaraima; e também por ali a Venezuela enviava, até 2019, energia elétrica aos estados de Amazonas e Roraima, que não estão ligados ao sistema elétrico brasileiro. Hoje os estados são alimentados por usinas termelétricas, o que torna a conta de luz dos estados uma das mais altas do país.

Segundo o senador, as ações de Ernesto à frente da pasta não representam o interesse nacional. “As relações internacionais não são lugar para manifestações ideológicas quixotescas, mas de acentuado, prudente e responsável pragmatismo’, anotou o parlamentar, que relembrou da estabilidade das relações entre as nações, que remontariam à ditadura militar, no governo do general Emílio Garrastazu Médici.

Telmário se elegeu senador em 2014 pelo PDT, mas é do PROS, partido que não dá apoio ao atual governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Em sua carta, o senador também não demonstra confiança na outra alternativa de poder no país.

“Não será o caricato senhor Juan Guaidó, autoproclamado Presidente de um imaginário e inexistente governo, que assegurará o fornecimento de calcário para a agricultura roraimense, nem energia, nem fornecerá os documentos necessários às transações comerciais no solo venezuelano, nem assegurará os direitos dos brasileiros que vivem no país vizinho”, escreveu.

Desde janeiro de 2019, quando se autoprolamou presidente da república bolivariana, Juan Guaidó teve apoio de diversas nações europeias, dos EUA e do Brasil, que o reconhecem como líder do governo. O comando do país, porém, continua nas mãos de Maduro, que ainda detém controle sobre o Judiciário e o Exército local.

Congresso em Foco

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta segunda-feira (7) um pronunciamento nas redes sociais em alusão ao feriado da independência do Brasil. No vídeo, Lula fez uma série de críticas ao governo de Jair Bolsonaro e ao processo eleitoral de 2018.

O petista criticou o que chamou de oligarquias e disse que elas agiram para que ele fosse preso e não participasse do último pleito presidencial.

“Aceitaram como natural sua fuga dos debates. Derramaram rios de dinheiro nas indústrias das fake news. Fecharam os olhos para o seu passado aterrador. Fingiram ignorar seu discurso em defesa da tortura e apologia pública que ele fez do estupro”, declarou o petista.

“As eleições de 2018 jogaram o Brasil em pesadelo que parece não ter fim. Com a ascensão de Bolsonaro, milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e aparecem nas colunas políticas. Como em um filme de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos.”

Lula também criticou a atual política econômica do governo federal e pregou o fim do teto de gastos, regra aprovada no final de 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que limita a expansão de despesas ao nível de inflação do ano anterior.

“O essencial hoje é vencer a pandemia, defender a vida e a saúde do povo. É por fim a esse desgoverno e acabar com o teto de gastos que deixa o Estado brasileiro de joelhos diante do capital financeiro nacional e internacional. Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos”, afirmou.

Congresso em Foco

Os Jogos de Tóquio 2020, adiados por causa da pandemia da Covid-19, devem ser realizados no próximo ano “custe o que custar”, dados os esforços feitos pelos atletas para se prepararem – declarou nesta terça-feira (8) a ministra japonesa, Seiko Hashimoto, responsável pelo evento.

Seiko Hashimoto fez esses comentários um dia após a declaração do vice-presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), John Coates, à AFP. Segundo ele, os Jogos serão disputados em 2020, “com ou sem” covid-19.

“Para os Jogos do próximo ano, os atletas continuam trabalhando duro nos ambientes em que se encontram. Acho, portanto, que eles devem ser realizados a qualquer custo”, disse Hashimoto, ao ser questionada em entrevista coletiva sobre as palavras de Coates.

Na segunda-feira, Coates estava decididamente otimista. “Serão os Jogos que terão vencido a covid-19, a luz no fim do túnel”, prometeu ele, que chefia a comissão de coordenação do COI para os Jogos de Tóquio.

Masa Takaya, porta-voz dos Jogos, recusou-se a dizer na terça-feira se os organizadores japoneses do evento compartilham da avaliação otimista de Coates, observando que essas opiniões mostram apenas que “a equipe do COI está determinada a sediar os Jogos no próximo ano”.

As fronteiras do Japão ainda estão fechadas para visitantes estrangeiros, e as vacinas contra o novo coronavírus ainda se encontram em fase de estudos clínicos. Esse cenário alimenta as especulações sobre a possibilidade de realização dos Jogos.

Os organizadores deixaram claro que um novo adiamento seria impossível, mesmo que a população japonesa, muito preocupada com o coronavírus, seja esmagadoramente a favor disso, ou de seu cancelamento total, de acordo com várias pesquisas recentes.

Um grupo de trabalho formado por organizadores esportivos e por funcionários do governo japonês, encarregado de planejar as medidas contra o coronavírus, reuniu-se na última sexta-feira (4), pela primeira vez.

Takaya declarou que os organizadores continuarão a “monitorar atentamente” a evolução da pandemia e a “fazer todo o possível em coordenação com todas as organizações envolvidas para garantir Jogos seguros”.

AFP

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os servidores do INSS vão cumprir a promessa de fazer greve contra a reabertura das agências do instituto em plena pandemia de coronavírus. Representantes do funcionalismo em plenária da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps), que ocorreu na última sexta-feira, aprovaram a decretação de greve sanitária em defesa da vida, a partir de amanhã em todo o país, para evitar a retomada do atendimento presencial nas unidades, suspenso até 14 de setembro. Desta forma, o retorno gradual a partir desta data pode ficar comprometida. A retomada de atividades presenciais amanhã visava a preparação para atendimento a partir do dia 14.

A orientação da federação é que os servidores permaneçam em home office. Os participantes da plenária alegam que a decisão de decretar a paralisação foi tomada “diante da intransigência da direção do INSS para reabrir agências no um momento em que o país ainda se encontra com altos indicadores de contaminação.

A determinação para servidores é que não retornarem aos locais de trabalho a partir de amanhã, como o instituto havia estabelecido. “Será mantido o trabalho remoto enquanto perdurar a pandemia”, informa nota da Fenasps.

Os participantes da plenária também indicaram que servidores do grupo de risco, bem como os que coabitam com idosos, para protocolarem autodeclaração para permanecerem em home office. O encontro determinou ainda que os sindicatos estaduais instaurem comandos de greve para organizar a paralisação.

A entidade solicitou que servidores denunciem aos sindicatos estaduais casos de assédio moral em relação ao retorno ao trabalho presencial. Nessas situações, serão apresentados requerimentos aos ministérios públicos do Trabalho e Federal, para que façam vistoria nas unidades do INSS. Além disso, pediu que servidores ativos que testaram positivo, seja em exames feitos pelo SUS ou plano de saúde, comuniquem os resultados aos sindicatos.

O DIA já denunciou que a falta de servidores fora do grupo de risco para covid-19 pode impedir a abertura gradual dos postos. O INSS já tentou reabrir os postos pelo menos três vezes em apenas um mês, mas voltou atrás na decisão. Fontes avaliam que um novo adiamento deverá ocorrer, caso o contágio continue alto.

Levantamento feito por O DIA com gestores das Gerências Executivas Norte, Centro e Duque de Caxias, que concentram o maior número de agências no Estado do Rio, com 42 postos, aponta que apenas oito teriam condições de reabrir: Irajá, Queimados, Paracambi, Caxias (Jardim Primavera), Guapimirim, Méier, Praça da Bandeira e Copacabana.

Fonte: undefined – iG @ https://economia.ig.com.br/2020-09-07/servidores-do-inss-farao-greve-e-nao-retomam-atividades-presenciais-na-terca.html

A Câmara dos Deputados poderá votar na quarta-feira (9) projeto de resolução que permite o funcionamento de algumas comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o estado de calamidade pública da Covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 10h30.

O Projeto de Resolução 53/20, da Mesa Diretora, permite o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle; e pelo Conselho de Ética.

Segundo a Mesa, a continuidade dos trabalhos legislativos, possibilitada pelo SDR, “mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis”.

Pelo projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia de Covid-19, ouvido o Colégio de Líderes.

Nas reuniões, os colegiados deverão observar critérios de distanciamento social, permitindo-se a presença nos plenários de um máximo de 25% dos integrantes.
Entre os temas que poderão ser tratados por essas comissões destacam-se a reforma administrativa (PEC 32/20) pela CCJ e eventual denúncia contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) pelo Conselho de Ética.

A proposição permite ainda que, se a Mesa do Congresso Nacional autorizar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) use o SDR para funcionar. A comissão precisa analisar os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 28/20) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/20).

Incentivos a montadoras
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Polícia Federal prende o banqueiro Eduardo Plass em nova etapa da Operação Hashtag, desbodramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal cumpre hoje (8) dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, na capital paulista, contra um grupo acusado de fraudar ao menos 45 auxílios emergenciais.

Segundo as investigações, o grupo alterava os dados de pessoas que teriam direito ao benefício no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o auxílio de funcionários públicos. Assim, os cartões que permitem o saque do auxílio emergencial eram enviados a endereços determinados pelo grupo e sacados pelos fraudadores.

A quadrilha contava ainda, de acordo com a Polícia Federal, com a colaboração de uma funcionária de uma casa lotérica na zona sul paulistana, que fazia o cadastro das senhas para ter acesso ao dinheiro.

As interceptações telefônicas feitas pela polícia mostram ainda que o grupo atuava há cerca de quatro anos, fraudando outros benefícios sociais, como seguro-desemprego e Bolsa Família.

Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,28% para 5,31%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 15 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC alteraram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,77% para 1,78%, neste ano.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, há 12 semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.

Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,88% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,75% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar
A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Agência Brasil