Se no Senado a ideia de adiamento das eleições municipais já está conciliada a ponto de a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema estar marcada para esta terça-feira (23), na Câmara os deputados estão longe de um consenso.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), designou o senador Weverton (MA), líder do PDT na Casa, como relator da PEC. O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e assinado também por outros congressistas, acrescenta um artigo ao ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

A PEC adia de 4 de outubro para 6 de dezembro o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. Se houver necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro -pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria em 25 de outubro.

O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos nas últimas semanas pelos congressistas e pelo TSE. Segundo eles, essa diferença de semanas seria fundamental para que o pleito ocorresse em condições sanitárias mais seguras, em um contexto de curva descendente de casos de Covid-19 em muitas localidades do país.

A PEC estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados -tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opõem à possibilidade. Mas se Maia defende o adiamento, desde que sem prorrogação de mandatos, a posição não está pacificada entre os partidos que compõem a Câmara, como o próprio deputado reconhece.

“Acho que no Senado tem maioria. Acho que na Câmara ainda não tem e talvez não tenha”, afirmou, em entrevista concedida na quinta-feira (18). “O que temos de discutir é se os votos existem para o adiamento da votação ou não.” O impasse fez com que fosse abandonada uma das iniciativas para conciliar o tema, a constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.

A divergência na Câmara reflete uma pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição. O tempo mais curto de campanha eleitoral é visto como um trunfo por quem tenta um novo mandato. Além disso, os adversários teriam de se adaptar à realidade da pandemia para de conquistar eleitores, ampliando o uso de redes sociais, por exemplo, no lugar dos tradicionais comícios e do corpo a corpo.

Na terça (16), Maia defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa. A divisão atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.

Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). No Senado, também são dois turnos, e o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP) defende o adiamento das eleições, mas sem prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. “O mais correto e que concilia a necessidade de fazer eleições com a pandemia é o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo em 29 de novembro”, diz.

Segundo ele, um prazo mais elástico poderia comprometer a aprovação das contas de campanha, o que arriscaria a posse em 1º de janeiro. Jardim diz ter percebido uma mudança de humor dos deputados sobre o tema. “Sinto um nível de reação grande dos atuais prefeitos e de alguns partidos na Câmara. Na minha avaliação, está difícil conseguir constituir maioria sobre o assunto”, afirma.

Um dos argumentos usados pelos congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia. Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada.

“Você vai ter municípios que vão dizer que não era necessário, porque já não há mais o risco do aumento da contaminação, e você vai ter outros que vão dizer que, se a gente não tivesse adiado, não teria condições de realizar as eleições, de pedir votos”, disse. “Então, você vai ter num país continental várias realidades.”

Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo. No entanto, há o receio sobre como a população encararia a manutenção de datas. Alguns temem que a decisão seja interpretada como uma preocupação maior com a preservação do calendário eleitoral do que com a saúde dos eleitores, o que poderia desgastar a imagem da Câmara perante a sociedade.

VEJA AS PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES
4 de abril: A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos;

6 de maio: Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral;

15 de maio: Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas;

30 de junho: Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo;

20 de julho a 5 de agosto: Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação;

15 de agosto: Última dia para os partidos registrarem as candidaturas;

16 de agosto: Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro;

20 de agosto: Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data;

28 de agosto: O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro;

19 de setembro: A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês;

4 de outubro: O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos;

25 de outubro: Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores:

18 de dezembro: Diplomação dos eleitos

Folhapress

Durante a pandemia do coronavírus, os pequenos negócios têm sido um dos setores da economia mais atingidos pela crise. Por isso, no momento em que alguns estados começam a retomar as atividades econômicas, o Sebrae construiu protocolos setoriais para orientar os donos de micro e pequenas empresas sobre como proceder nesse momento de reabertura e sobre os cuidados a serem tomados no atendimento diário dos clientes. O segmento de panificadoras e confeitarias, embora não tenha fechado as portas por ser considerado como atividade essencial, teve de rever seu modo de funcionamento e se adaptar às novas exigências do consumidor e das autoridades de saúde.

Mesmo as padarias sendo consideradas como “atividade essencial”, e por isso não tendo a obrigatoriedade do seu fechamento durante as medidas restritivas, vários serviços oferecidos tiveram de ser paralisados ou adaptados. Padarias que atuavam com serviços de bufê (café colonial e almoço) adaptaram os serviços para entregas de marmitex e cestas de café colonial, através de delivery ou encomendas. O autosserviço, modalidade onde o próprio cliente escolhe seu produto, teve que ser abortado das operações de padaria, tão logo, foi substituído pelo atendimento direto dos funcionários.

As recomendações previstas no Protocolo elaborado pelo Sebrae, tomam como base os documentos produzidos pelas instituições de referência na saúde, nacionais e internacionais. O primeiro alerta feito no documento é sobre a importância de acompanhar de perto os decretos e normas determinadas pelas autoridades estaduais e municipais. Esse cuidado é fundamental, em razão das diferentes realidades que vêm sendo enfrentadas no controle da pandemia, no território nacional

Espaço físico

A limitação do espaço físico nas padarias e confeitarias é um dos maiores desafios enfrentados pelos donos de pequenos negócios na retomada das atividades. As orientações das autoridades de saúde são de que seja evitada a concentração de pessoas no mesmo ambiente e que – se possível – o empreendedor avalie a possibilidade de alterar horários de trabalho e turnos, realizando rodízios de equipe. Evitar o cruzamento de pessoas (por exemplo, funcionário da reposição com equipe de produção) também é importante, assim como diminuir a capacidade de público do estabelecimento, sempre observando a separação mínima de um (temos utilizado a expressão: “no mínimo, 1m) entre eles.

Os ambientes também devem ter boa ventilação, e no caso de necessidade de uso de ar-condicionado e outros sistemas de climatização, deve-se seguir legislação específica e garantir a limpeza dos seus componentes, além de evitar que o fluxo incida diretamente sobre as pessoas, mesas e alimentos. Nos estabelecimentos com serviços de lanchonete e restaurantes, o uso de toalhas de tecido nas mesas deve ser evitado e se usadas, devem ser trocadas a cada cliente ou ser coberta por um revestimento higienizável. É preciso remover condimentos, enfeites, guardanapos ou qualquer item das mesas que possa ser tocado por mais de um cliente e desinfetar os cardápios entre os atendimentos. Um novo modelo de menu pode ser pensado, como o uso de lousas, modelos plastificados (higienizáveis) ou cardápios digitais, nos quais o cliente pode acessar pelo celular.

O mix de produtos poderá ser adaptado para a nova situação, oferecendo mais produtos embalados e individualizados. Sugere-se embalar os produtos como: pães doces, roscas, broas, biscoitos, doces e toda a linha de produtos onde a qualidade não seja prejudicada com o processo de embalagem. Produtos que não mantêm a qualidade se embalados como, por exemplo, o pão francês, devem seguir as recomendações de autosserviço devidamente adaptado, e a vasca de exposição, preferencialmente, deve ter barreiras de proteção de acrílico, plástico ou vidro. Os clientes devem ser orientados a aguardar o momento para pegar o pão mantendo adequado distanciamento.

Informação e prevenção

A comunicação é essencial. Não basta adotar as recomendações das autoridades de saúde. Informe aos clientes que o seu estabelecimento é comprometido com as boas práticas, para que eles se sintam seguros. Nesse sentido, exponha dentro do espaço físico da loja cartazes descrevendo as ações adotadas pela empresa. Explore também os seus canais digitais para essa comunicação, como redes sociais e o contato por meio de aplicativos de mensagens. Os funcionários são elementos essenciais na difusão das ações de segurança adotadas pela empresa. Por isso, eles devem ser muito bem treinados e orientados permanentemente.

Com a autorização do Ministério da Educação (MEC), a Faculdade de Medicina do Sertão inicia suas atividades em Arcoverde (PE), com vestibular online no dia 2 de agosto, oferecendo 55 vagas no total para a graduação em Medicina. São 50 vagas destinadas a candidatos não bolsistas e 5 vagas de bolsas integrais. Os candidatos residentes nos municípios de Arcoverde, Custódia, Buíque, Pesqueira e Sertânia, receberão 25% a mais na nota final da prova. As aulas terão início em agosto de 2020.

Por conta da pandemia de Covid-19, a primeira edição do vestibular será realizada totalmente de forma online. A prova contará com 30 perguntas de múltipla escolha, correspondendo a até 75% da nota final e uma redação, equivalendo a até 25% da nota final.

A prova online contará com três horas de duração. Os participantes terão acesso ao link da prova (redação e itens de múltipla escolha) na área do candidato, 24h antes do início da prova. Além disso, será necessário realizar o teste por meio de um computador (desktop) ou notebook com webcam.

GRADUAÇÃO

O curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Sertão terá como objetivo a formação geral do médico generalista humanizado, deixando-o pronto para atuar no mercado global e apto a atender nos níveis primários e secundários nos sistemas público e privado da área da Saúde.

“É uma parceria com o Programa Mais Médicos, que prevê que toda a rede de saúde do munícipio estará à disposição para a prática clínica dos estudantes da Faculdade, bem como campo de Internato e Residência dos alunos”, afirma o Coordenador da Faculdade, Dr. Alexandre Sales.

Além de toda a infraestrutura oferecida na unidade, o curso apresenta um currículo moderno e um corpo docente altamente qualificado, além de orientações práticas e teóricas de promoção da saúde, apoiadas nas mais recentes conquistas científicas e tecnológicas.

Parte da proposta da instituição passa pela vivência prática desde o primeiro semestre do curso em laboratórios altamente equipados, que permitem o treinamento com simulação para aumentar a segurança do estudante e reduzir o número de erros em situações reais, no contato com o paciente em Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Conveniados, no incentivo à pesquisa por meio de programa de iniciação científica e no desenvolvimento da autonomia e do aprendizado crítico e reflexivo, além da inserção do aluno junto ao atendimento de pacientes sob orientação.

“A intenção é utilizar a tecnologia dos laboratórios e a metodologia da simulação para integrar cada vez mais os conteúdos das áreas básicas com as áreas clínicas, tornando o curso interessante e dinâmico e formando um aluno preparado para os desafios da vida profissional”, diz o coordenador.

Informações:

Data do Vestibular: 2 de agosto

Vagas: 55 vagas no total, sendo 50 vagas tradicionais e 5 vagas para bolsas de 100%

Prova: online

Inscrições: http://www.medicinadosertao.com.br até às 23h59 do dia 29 de julho de 2020 com a emissão do boleto e pagamento da taxa correspondente até o citado dia e horário.

Valores: R$ 200 (não bolsistas) e R$ 100 (bolsistas)

Sobre a Faculdade de Medicina do Sertão

A Faculdade de Medicina do Sertão foi criada em 2019 e tem como missão formar profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento do País, embasados na responsabilidade social e na ética, visando o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos por meio do desenvolvimento de atividades de ensino, de pesquisa e de extensão em saúde. A FMS faz parte do Grupo São Leopoldo Mandic, que conta com outras nove unidades distribuídas pelo País, que oferecem também cursos de pós-graduação.

Por Fernando Rizzatti

A transformação digital ainda é vista por muitos como um investimento caro e trabalhoso. Mas o objetivo é justamente o oposto. A adoção de estratégias digitais no setor público, por exemplo, pode levar a uma economia de até 97% dos custos de atendimento em serviços governamentais, segundo a PNAD/IBGE. Além disso, incluir mais de 60 milhões de brasileiros na economia digital pode aumentar o PIB anual em 5,7%.

Portanto, antes de apontar que transformação digital custa caro, é preciso analisar a relação entre suas vantagens e desvantagens, além de especificar o investimento necessário para cada processo. Depois de colocar todas essas questões na balança, é muito provável que a necessidade de digitalização fique ainda mais evidente, passando sempre pela racionalização e foco na eficiência e eficácia, com redução de tempo e custos envolvidos, tanto para a empresa ou órgão público quanto para o cliente ou contribuinte.

Empresas e entidades públicas precisam entender que a digitalização de processos gera uma redução do prazo de execução e economia. Os casos em que isso não acontece estão quase sempre relacionados à metodologia aplicada, à plataforma de tecnologia utilizada e se os problemas foram devidamente avaliados, para que tenha sido possível desenhar a melhor estratégia para solucioná-los. Ou seja, só não funciona na prática se tiver tido um erro de projeto.

Um bom case de sucesso foi o ganho de eficiência com a digitalização do imposto de renda no Brasil. Antigamente, a Receita Federal tinha que imprimir os formulários de declaração em duas versões distintas: uma de rascunho e outra final. Depois, esses materiais eram despachados por correio aos milhões de contribuintes. Todos os cálculos eram feitos manualmente pelo declarante e entregues à RF pessoalmente. Tudo isso implicava em um custo significativo aos cofres públicos, sem falar no tempo e logística envolvidos nessa distribuição. Imagine o volume enorme de declarações contendo erros básicos de cálculo ou mesmo de preenchimento! Analisar e solicitar a correção de todas essas inconsistências exigia que a Receita possuísse um enorme CAC (Centro de Atendimento do Contribuinte). Com a digitalização, todos esses problemas foram resolvidos e, hoje, temos um sistema eficaz na apuração da declaração, recolhimento dos impostos devidos e no atendimento ao contribuinte.

Outro case que chama atenção e vale como aprendizado para nós vem de um país escandinavo, que em meados de 1990 era dominado pela extinta União Soviética. A Estônia construiu uma sociedade digital que é referência em administração pública. No país, apenas três serviços exigem a presença física do contribuinte: casamento, divórcio e transferência de imóvel. Dos mais de 1,3 milhões de estonianos, 98,2% possuem RG digital que garante acesso a mais de 500 serviços do governo. Além da redução da burocracia, a digitalização possibilitou ao país poupar 2% do PIB.

Imagine se o Brasil conseguisse atingir esse mesmo nível de maturidade digital? Isso só é possível com políticas de Estado, não apenas políticas de governo que mudam a cada quatro anos. A transformação digital exige planejamento e constância, além de muito estudo de investimentos. Quando isso for um ideal da população brasileira e de seus governantes, assim como ocorreu na Estônia dos anos 1990, poderemos vislumbrar um país menos burocrático e mais digital.

Fernando Rizzatti é sócio-diretor na Neotix Transformação Digital. Tecnologia aplicada ao mundo dos negócios é a essência de sua trajetória profissional, de mais de 25 anos, sempre aliada à inovação que agrega valor. Da indústria de transformação, passando pelo segmento financeiro e de economia mista, tem habilidades para entender necessidades e encontrar soluções. Acredita em equipe e união de talentos. Adora música e a inspiração para compor. Dirige a Neotix como quem compõe uma sinfonia. Cada nota é fundamental.

Sobre a Neotix Transformação Digital:
http://www.neotix.com.br/

A Neotix Transformação Digital é uma consultoria em focada em UX (User Experience) que cria projetos digitais com foco em resultado. Com 20 anos de experiência, equipe multidisciplinar e metodologia única, propõe soluções tecnológicas personalizadas para empresas de diversos setores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Resolução 432, autoriza os magistrados dos Juizados Criminais e os demais Juízos da área criminal do 1º grau a receber, distribuir e processar, para o fim de deflagrar procedimento de natureza criminal, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) lavrados pelas Polícias Militar, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. A resolução foi aprovada, por maioria de votos, em sessão ordinária do Órgão Especial realizada na última segunda-feira (15/6). Assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, a medida é válida a partir desta quinta-feira (18/6), data da publicação no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Os TCOs se referem a delitos de menor potencial ofensivo, com pena culminada em até dois anos de prisão, que têm o processo estabelecido pela Lei Federal nº 9.099 de competência dos Juizados Especiais Criminais. No ato da flagrância do cometimento de uma infração de menor potencial ofensivo, o TCO é lavrado pela autoridade policial que colhe o compromisso do autor do delito de comparecer em Juízo quando intimado. Depois, o Termo é encaminhado e recebido diretamente pelo Judiciário para, após a manifestação do Ministério Público, o processo prosseguir com o rito até a decisão final.

Com a Resolução, ficam autorizadas a lavrar o TCO, além da Polícia Civil, as Polícias Militar, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, que poderão encaminhá-lo diretamente à Justiça. Antes, tais autoridades precisavam registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil para que o TCO fosse encaminhado à Justiça.

“A proposta, fruto da observação da eficiência, adotada em 19 estados com notório sucesso, visa abolir a burocracia de se lavrar um Boletim de Ocorrência, depois ser encaminhado para repetir o procedimento perante a autoridade de Polícia Civil, para ser encaminhado ao Judiciário. Tal providência dá celeridade em um processo informal e resolve sem constrangimentos a questão do delito de menor potencial ofensivo, deixando mais tempo para que a Polícia Civil possa se dedicar a casos mais complexos e que exijam investigação científica e profissional para prestar um serviço mais eficiente em benefício da sociedade”, especifica o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. O magistrado destaca que a Polícia Civil permanece com a atribuição de lavrar o TCO, caso o cidadão compareça diretamente à delegacia.

Para elaborar a Resolução, aprovada pelo Órgão Especial, a Presidência do TJPE considerou também a economicidade decorrente da autorização de lavratura de TCO a qualquer agente público regularmente investido na função de policiamento, como permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão do Judiciário estadual considerou também o convênio de cooperação técnica celebrado em 2 de agosto de 2013, entre o Ministério Público do Estado e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, que propôs a realização de ações conjuntas que visam à elaboração de TCO e de Comunicações de Ocorrências Policiais (COP) por integrantes da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. E ainda se embasou no posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no sentido de que o Parquet pode firmar convênios e termos de cooperação permitindo a lavratura de TCO por outras polícias, que não as judiciárias.

Na prática – O preenchimento do TCO será realizado por meio de formulário padronizado pelo órgão policial responsável pela sua lavratura. Incumbe ao órgão policial responsável pela lavratura do TCO realizar a guarda ou custódia de qualquer bem/material apreendido ou arrecadado até que seja remetido ao Juízo competente. O TCO e demais peças que o equivalham deverão ser encaminhados diretamente ao Poder Judiciário ou por intermédio do Ministério Público. A remessa poderá ser realizada por meio eletrônico que permita a certificação de ciência.

O órgão receptor do TCO, após os registros necessários à sua instituição, no prazo de cinco dias, poderá encaminhá-lo à respectiva Delegacia (circunscricional ou especializada), a fim de que possa ser cadastrado, à vista de investigações ou exames complementares. O TCO elaborado por Policiais Militares, Rodoviários Federais e Ferroviários Federais prescindem da homologação da autoridade de Polícia Judiciária, preservados os demais atos pertinentes ao regular processamento.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desarticulou, na manhã deste domingo (21/6), mais um acampamento de grupos extremistas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Os “300 do Brasil”, “Patriotas” e “QG Rural” estavam alojados em uma chácara na região de Arniqueiras, no DF. Os manifestantes bolsonaristas ocuparam o espaço após deixarem a chácara do Núcleo Rural Rajadinha, região localizada entre o Paranoá e Planaltina, em maio. Será apurado a possível prática de milícia privada, ameaças e portes ilegais de arma de fogo.

A operação foi deflagrada por meio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), com apoio das divisões de Operações Especiais (DOE) e de Operações Aéreas (DOA). Cerca de 30 agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão no acampamento, por meio de determinação judicial.

No espaço, os extremistas que se auto intitulam de “liberais”, mantinham barracas instaladas e câmeras de segurança em toda a área da chácara. Além disso, os policiais apreenderam fogos de artifício, vários manuscritos com planejamento de ações e discursos, cartazes, aparelhos de telefone celular, um facão, um cofre (que ainda será aberto), e outros materiais destinados a manifestações. Com a apreensão, a Cecor irá investigar prosseguir com as investigações acerca dos grupos.

Por meio das redes sociais, o extremista Renan Sena, integrante dos “300 do Brasil” — liderado por Sara Winter — postou um vídeo criticando a operação. “Mais uma ação da ditadura comunista. Esses bandidos estão perseguindo quem luta pela nação para nos livrar dessa bandalheira dessa corrupção. Então, agora, a casa que dá base e apoio para o “Patriotas” e “QG Rural” foi invadida”, afirma.

Renan continua a análise e convoca os apoiadores para o ato previsto na Esplanada dos Ministérios, neste domingo (21). “Hoje foram eles, amanhã será vocês, com essa ditadura do judiciário. Vamos para a rua, vamos todos lutar em apoio ao presidente e ao acampamento. Vamos para a Esplanada, não se acanhe. Todos pela nação”, finaliza.

Protestos na Esplanada
Estão previstos dois atos na Esplanada dos Ministérios neste domingo (21), apesar das recomendações de isolamento social. Haverá manifestações a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro. Para evitar conflitos, cerca de 900 policiais militares farão a segurança no local. Além disso, o centro da capital será dividido: ao lado direito ficarão os bolsonaristas e, no lado esquerdo, o grupo contra o governo.

A manifestação favorável ao presidente se concentra no Museu da República. De lá, o grupo seguirá até o Ministério da Saúde e, então, retornam pela mesma rota. Já o ato contra Bolsonaro terá concentração no Teatro Nacional e o ponto final será o Ministério da Justiça.

Líder presa
Um dos grupos alvos da operação, os “300 do Brasil” está com a líder presa por ameaçar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Sara Fernanda Giromini, mais conhecida por Sara Winter está detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Ela foi presa pela Polícia Federal na última segunda-feira (15) e, na sexta (19), teve a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias.

Correio Braziliense

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, neste sábado (20), 1.398 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados, 1.259 (90%) são casos leves e 139 (10%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Além disso, foram confirmados 46 óbitos.

O Estado totaliza 51.118 casos confirmados, sendo 17.976 graves e 33.142 leves. Pernambuco totaliza 4.148 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Diario de Pernambuco

As fogueiras e festas juninas estão proibidas neste ano, como medidas para conter a disseminação do coronavírus, mas o São João é uma tradição no Nordeste e não vai passar em branco em Pernambuco. As comemorações serão em casa e, por conta do novo formato para festejar, as vendas no comércio serão impactadas de forma negativa. A estimativa é que o faturamento alcance apenas 50% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE). Porém, a expectativa é que alguns segmentos sejam menos afetados, como o de alimentos e bebidas, enquanto outros devem ser mais penalizados, como o de vestuário, calçados e acessórios.

A flexibilização do comércio no estado terá uma nova etapa nesta segunda-feira, com a abertura dos shoppings com capacidade de 30%, além do comércio de rua, de centro e bairro, em sua totalidade. Porém, ainda assim, esta nova fase na retomada das atividades econômicas não será capaz de reverter as vendas como um todo. “Não esperamos que o consumidor chegue logo, ele ainda tem a preocupação, que é importante, por sinal. Então ele deixa de sair de casa por causa disso. Sabemos que tem que ter cuidado com o distanciamento. Então com certeza não teremos um São João como do ano passado”, afirma Eduardo Catão, presidente da FCDL-PE.

Os impactos também vão se estender para o interior do estado, já que os festejos juninos costumam ser fortes nesta região de Pernambuco. “Mexe muito com o interior porque as festas começam no Recife, mas vão para municípios como Gravatá, Pesqueira, Arcoverde e outros. Em todo canto tem festa, é algo muito nosso e que tem uma importância muito grande”, acrescenta.

Segundo pesquisa do Instituto Fecomércio-PE, que fez um levantamento com 1380 consumidores pernambucanos, 53% pretendem comemorar os festejos juninos. “Esse percentual é bem baixo em comparação com outros anos, quando a intenção de consumo ficava em 70%. Mas, ainda assim, o percentual de 53% é um número a ser comemorado, diante do momento atípico que estamos vivenciando”, ressalta Rafael Ramos, economista da Fecomércio-PE. As medidas restritivas também mudaram a forma como as pessoas pretendem comemorar.

Se antes as festas eramo principal foco, neste ano uma nova forma de festejar entra em evidência, já que 55% das pessoas responderam que vão comemorar a data com as lives, que são os shows onlines. O jantar ou almoço em casa ficou em segundo lugar, com 53%. “Não tem bares abertos, nem shows e nem festas privadas, as pessoas não podem ir para os tradicionais polos no interior. Então a principal comemoração é dentro de casa, com as lives, que se popularizaram neste período”, complementa.

O economista ainda reforça que, dentro do percentual de 47% dos consumidores que não pretendem comemorar os festejos juninos, 70% deles justifica o momento de pandemia como principal motivo. “Eles alegam que não vão comemorar por conta do isolamento social e da quarentena. Em segundo lugar, ficou o fato de estarem sem dinheiro, desempregado ou endividado”, pontua.

Diario de Pernambuco

Ao melhor estilo de Abraham Weintraub, o agora ex-ministro da Educação deixou o governo federal envolvido em mais uma polêmica. Ainda oficialmente na condição de integrante do primeiro escalão do Executivo — mesmo tendo anunciado a sua demissão na quinta-feira ao lado do presidente Jair Bolsonaro —, ele aproveitou do passaporte diplomático ao qual tinha direito para sair às pressas do país e desembarcou ontem de manhã em Fort Lauderdale, cidade da Flórida, nos Estados Unidos. O documento perdeu a validade horas depois, quando a exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, mas serviu para os interesses do Palácio do Planalto de retirá-lo dos holofotes no Brasil.

Por mais que, no fim de maio, o governo americano tenha barrado a entrada de pessoas vindas do Brasil como medida de combate ao novo coronavírus, o fato de Weintraub portar, além do passaporte diplomático, visto especial de ministro de país estrangeiro, o dispensou da necessidade de cumprir quarentena em outra nação antes de ingressar nos EUA. Segundo o site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, essa é uma das categorias de visto que está dentro da exceção da resolução do presidente Donald Trump que trata sobre as restrições de acesso ao país durante a pandemia. Em nota, a embaixada dos EUA disse que não fornece informações sobre casos individuais de visto.

De todo modo, o “jeitinho brasileiro” do ex-ministro para deixar o país, na visão de juristas ouvidos pelo Correio, pode ter representado mais de um delito, como crime de responsabilidade, o que, segundo o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, poderia ter reflexos para Bolsonaro. Para o advogado, como existem inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam Weintraub, como o das fake news e o do racismo, caso o presidente tenha montado uma estratégia para garantir a saída do ex-ministro do Brasil, sabendo que ele seria alvo de um mandado judicial, isso caracterizaria uma tentativa de obstrução de Justiça.

“É uma utilização indevida do mandato para evitar que alguém pudesse, em tese, se submeter à Justiça. Em se confirmando que há uma tentativa de fuga, é uma situação de incidência da atuação da polícia judiciária”, opinou Cardozo, que foi ministro da Justiça durante o governo Dilma.

Na avaliação de outros advogados, Weintraub ainda pode ter cometido improbidade administrativa ou estelionato. “Tem uma fraude do ponto de vista administrativo, porque ele se utilizou da prerrogativa de um cargo que, de fato, já não existia. Entendo que existe crime de estelionato, porque ele burlou a legislação estadunidense e induziu ao erro uma autoridade”, pontuou o membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Eduardo Tavares.

Tavares ainda apontou um suposto desvio de finalidade na atitude do ex-ministro da Educação, o que também poderia atingir Bolsonaro. “A burla aos princípios da legalidade e da impessoalidade pode fazer com que o presidente e Weintraub respondam por ação de improbidade administrativa, porque está claro que houve o abuso de um direito, de uma prerrogativa, para garantir exclusivamente à pessoa dele que ascendesse à migração internacional.”

Tavares acredita que, por mais que a demissão de Weintraub tenha sido efetivada apenas com a publicação no Diário Oficial da União, ele deixou de ser ministro a partir do momento que divulgou a notícia por meio de um vídeo nas suas redes sociais, na quinta-feira. “Nós temos o princípio da realidade. E, na realidade, ele já estava exonerado desde o momento do vídeo. O ato administrativo de exoneração é um mero ato formal. Portanto, houve uma burla ao procedimento interno de migração. Isso é caso de nulidade da entrada dele nos Estados Unidos, o que pode sujeitá-lo — ou sujeitaria em condições normais de tempo, temperatura e pressão —, a uma reversão, que seria a deportação, pois ele passou a ser um cidadão comum”, explicou.

A advogada constitucionalista Vera Chemin acrescentou que o ato de improbidade administrativa estaria caracterizado porque Weintraub feriu os princípios da honestidade e da boa-fé. “Do ponto de vista prático, essa viagem que ele fez às pressas representa, realmente, uma forma de usufruir do cargo que ele ainda tinha, pelo menos do ponto de vista formal. Desse pressuposto, a gente pode deduzir que foi, de certa forma, um ato de má-fé. Ele, talvez, tenha querido sair rapidamente do país por medo de ser preso, porque parece que havia essa possibilidade, mesmo que remota”, detalhou.

Falsa identidade
Professor de pós-graduação de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB), Fernando Castelo Branco tem o entendimento de que Weintraub cometeu falsa identidade, crime previsto no Código Penal. “Quando ele se faz passar por diplomata ou alguém que tem as benesses de um ministro, como o passaporte diplomático e o visto, mesmo já não mais o sendo, ele pode estar em curso nesse tipo de crime. É uma forma de falsidade. Ele está iludindo alguém a respeito da própria identidade para obter alguma vantagem. Isso é, no mínimo, lamentável, para não dizer criminoso.”

Castelo Branco acredita que uma investigação é, sim, necessária. “Caberia ao Ministério Público Federal determinar uma investigação ou a própria Polícia Federal investigar esses fatos e, consequentemente, uma eventual ação penal. É um crime de menor potencial ofensivo, mas não importa. Tem todo o procedimento criminal adequado a ele”, observou.

De acordo com a resolução formulada pelo presidente Donald Trump para controlar a entrada de estrangeiros no país, o imigrante que apresentar informações falsas no momento do acesso aos EUA pode ser deportado. “Um estrangeiro que contornar a aplicação desta proclamação por meio de fraude, deturpação intencional de um fato relevante ou entrada ilegal deve ser removido prioritariamente pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA”, informa o documento.

Rota
De acordo com informações enviadas pela assessoria do ex-ministro ao Blog da Denise, Weintraub chegou aos Estados Unidos por volta das 7h. O voo foi operado pela Azul, e saiu do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na noite de sexta-feira. Amigos de Weintraub informaram que ele seguiu ainda ontem para Washington, onde pretende assumir um cargo no Banco Mundial. Para isso, o ex-ministro precisará de um visto diferente do que permitiu a sua entrada ontem nos EUA e daquele que cobrirá sua permanência nesse período em que nem é ministro nem funcionário de um organismo internacional. Dessa forma, ele terá de sair do território americano, recorrer a alguma embaixada americana mundo afora e providenciar o novo documento.

Correio Braziliense

Além de trazer mais riscos para a saúde para quem tem diabetes, Covid-19 também pode estar estimulando o surgimento dessa doença em pessoas que, antes de serem infectadas pelo vírus, ainda não eram diabéticas.

A hipótese preocupante, levantada por uma equipe internacional de pesquisadores em artigo opinativo na revista especializada The New England Journal of Medicine, seria mais um exemplo das múltiplas ramificações da infecção pelo novo coronavírus no organismo.

Leia também
• Estudo mostra que vírus já estava em águas da Itália em dezembro• Retorno do coronavírus à China poderá afetar exportação de carne brasileira• Brasil tem mais de um milhão de infectados pelo novo coronavírus

Apesar de ser mais conhecido pelos sintomas respiratórios que causa, o Sars-CoV-2 também tem se mostrado capaz de causar problemas cardiovasculares, renais, neurológicos e imunológicos, por exemplo.

Em parte, isso tem a ver com a “porta” usada pelo vírus para invadir as células humanas. O chamado receptor ECA2, ao qual o parasita se conecta ao entrar em contato com a membrana celular, está presente numa grande variedade de tecidos e órgãos. A lista inclui as células do pâncreas responsáveis pela produção da insulina (molécula que controla os níveis de açúcar no sangue) e o tecido adiposo (de gordura), entre outros locais do organismo que podem influenciar a gênese e a progressão da diabetes.

Segundo o grupo que assina o artigo, encabeçado por Francesco Rubino e Stephanie Amiel, do King’s College de Londres, já foram registrados casos de pacientes de Covid-19 que parecem ter desenvolvido diabetes logo depois do diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como pessoas que já eram diabéticas e tiveram uma piora muito acentuada dos sintomas ligada à doença viral, como a chamada cetoacidose diabética (que envolve, entre outras coisas, um grande aumento da acidez do sangue). Essas pessoas precisaram receber doses elevadíssimas de insulina.

Para entender até que ponto o fenômeno é comum, e o que exatamente está acontecendo, o grupo, que inclui também cientistas da Universidade Monash, na Austrália, criou o CoviDiab Registry, uma plataforma online para registrar dados sobre pacientes com complicações severas da diabetes (ou o surgimento da doença) ligados ao novo coronavírus.

Para o médico Rodrigo Moreira, presidente da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), as pistas disponíveis até agora sugerem que há uma relação bidirecional entre diabetes e Covid-19. Tanto há aumento risco de sintomas severos por causa da diabetes quanto a possibilidade de que o vírus produza ou agrave o problema metabólico.

Segundo ele, ainda não há registros de diabetes aparentemente causada pela Covid-19 no Brasil, mas outra disfunção endócrina (hormonal) ligada à infecção já foi vista no país: problemas na tireoide.

Ainda resta esclarecer também que forma da diabetes estaria sendo induzida pelo Sars-CoV-2. Há duas versões principais da doença: a diabetes tipo 1, um problema autoimune (nas quais as defesas do organismo se voltam contra ele) que leva à destruição das células produtoras de insulina do pâncreas; e a diabetes tipo 2, que está ligada à má alimentação, como o consumo excessivo de açúcar.

“A diabetes tipo 1, por exemplo, envolve uma predisposição genética e um fator desencadeador, um gatilho, que pode ser uma infecção viral”, diz Moreira. Além disso, lembra o médico, alguém que já tem um quadro de diabetes tipo 1 pode sofrer uma grande descompensação durante uma infecção.

Também não está claro se a diabetes aparentemente causada pela Covid-19 tende a desaparecer conforme o doente se livra dos efeitos da infecção sobre o organismo.

Os dados disponíveis até agora reforçam a necessidade de um cuidado especial com essa variável do organismo dos pacientes, segundo Moreira. Isso inclui um rígido controle dos níveis de açúcar no sangue de quem está recebendo tratamento contra a Covid-19.

Folhapress