O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até o dia 19 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto, estabelecido pelo Ato Conjunto nº06/2020, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 16/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, na sexta-feira (5/6) e publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Por meio do Ato, permanecem suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus que tramitam em meio físico, enquanto mantida regular a fluência dos prazos nos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º graus que tramitam em meio eletrônico, nos moldes do Ato Conjunto 13/2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado, nos termos do art.3º do Ato Conjunto 08/2020.

Para a assinatura do Ato, foram considerados os informes epidemiológicos constantes no site https://www.irrd.org/covid-19/, que atestam ainda elevação da curva de contaminação da pandemia em todo o território do Estado de Pernambuco, inexistindo condições sanitárias que autorizam o retorno seguro das atividades presenciais pelos próximos quinze dias. O objetivo principal da prorrogação do trabalho remoto é o de se assegurar condições mínimas para a continuidade das atividades jurisdicionais, compatibilizando-as com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral

A Ato também destaca:

– O atendimento ao público externo será realizado remotamente, pelo e-mail institucional da unidade, aplicativo TjpeAtende ou telefone, consoante relação de endereços disponibilizada no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça.

– Está mantida a sistemática de funcionamento remoto de todas unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus, que utilizam os sistemas PJE e SEEU, no horário regular dos respectivos expedientes, nos moldes do Ato Conjunto 08, de 24 de abril de 2020 e Ato Conjunto 13, de 26 de maio de 2020.

– As unidades administrativas e as unidades judiciárias de 1º e 2ºgraus que não utilizam sistema eletrônico, deverão funcionar remotamente, no respectivo horário de expediente, vedado o trabalho presencial no período mencionado neste ato conjunto, ressalvadas as hipóteses em que, a critério do juízo ou gestor da unidade administrativa, demandar o comparecimento presencial do magistrado ou servidor em horário reduzido de 4h, para análise de feitos físicos e prática de atos cartorários por servidores.

– Fica mantido o funcionamento remoto dos serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais, inclusive para ajuizamento de novas ações e interposição de recursos, com a faculdade prevista no art.5º.

– As atividades exercidas pelos Oficiais de Justiça, no período mencionado no art.1º, deverão ser pautadas na Instrução Normativa Conjunta 09, de 14 de abril de 2020, cumprindo os mandados de urgência, por e-mail e/ou malote digital e, não sendo possível por meio eletrônico, pessoalmente.

– As atividades exercidas pelos psicólogos, pedagogos, assistentes sociais bem como pelos oficiais de Justiça, no período de regime diferenciado de trabalho remoto, seguirão as regras estabelecidas, respectivamente, pelas Instruções Conjuntas 07/2020 e 09/2020.

– Está garantida a apreciação das matérias elencadas no art. 4º da Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça, art.4 do Ato Conjunto 08/2020 e art.8º, parágrafo único do Ato Conjunto 06/2020, em especial, dos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

– Fica assegurada a realização das sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos do segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a critério de cada Presidente, bem como as sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais e Turma de Uniformização do sistema de Juizados Especiais, as audiências em primeiro grau de jurisdição, desde que por videoconferência ou outro meio virtual.

– Está mantida a sistemática dos Plantões Judiciários Cível e Criminal dos 1º e 2ºgraus, em regime remoto, inclusive no período de recesso compreendido entre 20 a 30 de junho em curso, conforme as regras definidas nos Atos Conjuntos nº08, de 24 de abril 2020 e nº06, de 20 de março de 2020, aplicando-se, ainda, as Resoluções TJPE nº 267, de 18 de agosto de 2009, e nº 351, de 15 de abril de 2013.

– O grupo de trabalho instituído pela Portaria Conjunta 08/2020 deverá, mediante estudos, propor Plano de Retomada das atividades judiciárias presenciais, a ser implementado a partir de julho ou em data assegurada por Informes e Notas Técnicas emitidos pelas Autoridades Estaduais de Saúde, conforme as peculiaridades de cada região.

Regina Silva

Descrição gerada automaticamenteDiante do cenário que estamos vivenciando, os desafios são gigantes para a educação como um todo e para os professores em particular. O mundo está se transformando e não voltaremos “ao normal”, pois o normal será uma nova realidade, muito diferente do que estávamos vivendo até a pandemia de covid-19. O mundo, provavelmente, não será o mesmo. A Educação e os professores também não. São muitos os aspectos que devem ser levados em consideração, como também, as inúmeras incertezas: durante quanto tempo as escolas ficarão fechadas? Como será a regulamentação? Como garantir a qualidade e o cumprimento do currículo? Como engajar alunos e famílias nesse nosso modelo? Mas, deixando de lado as incertezas e sobre as quais não temos domínio, vamos focar especialmente no papel do professor, que precisa se reinventar para continuar cumprindo sua missão de mediar a aprendizagem dos estudantes.

O processo de ensino e aprendizagem se transforma neste contexto. As formas habituais de lecionar precisam ser revistas. É preciso modificar o planejamento pedagógico e encontrar alternativas para envolver, motivar e propiciar o desenvolvimento dos estudantes, mesmo que a distância. A profissão de professor envolve muita relação interpessoal e acolhimento. Talvez aqui esteja a maior perda. A falta do olho no olho e das interações entre professores e alunos assim como entre alunos e os colegas. Um dos principais desafios é adequar aulas, materiais e atividades para outro modelo que não o presencial. Muitas tecnologias estão sendo disponibilizadas neste momento de crise. É uma avalanche de informações, o que torna muito difícil encontrar a melhor solução para atender a essa necessidade não planejada de ensinar além dos muros da escola.

Apesar da grande maioria dos professores utilizar regularmente as tecnologias no dia a dia, a situação fica mais complicada quando se trata de conhecer e dominar novas ferramentas e metodologias para adaptar as aulas a um novo formato. Isso exige um tempo que não temos. Inclusive, muitas escolas no país estão definindo férias de vinte dias para que suas equipes se preparem melhor e desenvolvam conteúdos e dinâmicas adequados para as aulas a distância. Outro grande desafio é a falta de infraestrutura necessária para aulas a distância nos lares, especialmente em se tratando de estudantes da escola pública. Essa questão, de homeschooling, não pode ficar à margem, pois temos que garantir uma educação não excludente. A falta de tempo e preparo das famílias para mediar a realização de atividades pedagógicas torna a situação o ensino em ainda mais complexo.

Existe o fato, ainda, de que os desafios são diferentes para alunos das diferentes faixas etárias, já que é possível adaptar recursos para atender desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Porém criatividade, objetividade e simplicidade são os postos-chave para este momento, independentemente da idade dos estudantes. A crise consolidou algo que já sabemos: alunos estão mostrando que as instituições formais de ensino já não são mais os principais locais para buscar informações e aprender. Portanto, precisamos reinventar a escola como espaço relevante de aprendizagem para que cumpra seu papel de formar estudantes a fim de interagir com criatividade, ética e responsabilidade na sociedade em que estão inseridos.

As tecnologias digitais podem ajudar a tornar esse desafio menos estressante para todos os envolvidos nos processos de ensinar e aprender. Plataformas adaptativas, por exemplo, permitem ao estudante seguir o próprio caminho de aprendizagem de uma forma mais autônoma, seja recuperando dificuldades individuais ou avançando para conceitos mais complexos. Os dados coletados no decorrer da realização das atividades auxiliam o professor a acompanhar, mesmo que a distância, o desempenho de cada aluno e a intervir quando a mediação se faz necessária. É apenas um exemplo de como os tão propalados Big Data e Inteligência Artificial podem ajudar o #FiqueEmCasa a ser mais produtivo e envolvente.

Oferecer conteúdo relevante, bem dosado, com interação e uma rotina de produção para que os alunos participem de forma ativa das atividades, compartilhando ideias e dando devolutivas, pode assegurar maior interesse e compreensão dos conceitos abordados. Metodologias ativas, educação 4.0, autonomia do aluno, temas voltados para educação e amplamente discutidos em congressos, seminários, simpósios entre outros eventos agora ganham destaque e é o momento para colocá-los em prática.

O professor, depois do covid-19, assim como qualquer um de nós (inclusive os estudantes), será um profissional mais preocupado com o outro, que valoriza as relações interpessoais. A principal transformação que a crise nos trará está ligada ao envolvimento, engajamento e determinação para fazer e ser diferente. Quando as aulas presenciais retornarem, o professor certamente estará mais antenado às estratégias diferenciadas e ao novo. Será capaz de enxergar, avaliar e aliar o interesse dos alunos aos recursos usados em sua prática pedagógica diária. Isso proporcionará mais dinâmicas para aulas, engajamento dos alunos e, consequente, mais aprendizagem. Estamos prestes a vivenciar a decolagem da Educação 4.0 no Brasil, defintivamente.

Dois caminhões que transportavam 235,8 mil latas de cerveja sem nota fiscal foram retidos na madrugada deste domingo (7), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 423, em Garanhuns. As cargas haviam saído de Natal, no Rio Grande do Norte, e seriam entregues na capital paulista.

Durante a abordagem ao primeiro caminhão, que transportava 112,3 mil latas de cerveja, o motorista informou que havia adquirido a mercadoria em um supermercado e não portava a nota fiscal. Pouco depois, ele apresentou cupons de parte da compra, que não possuem valor fiscal pelo órgão tributário.

Cerca de 20 minutos depois, outro caminhão que transportava 113,5 mil latas de cerveja foi abordado na mesma situação. O motorista era reincidente nessa prática e já havia sido abordado pela PRF em janeiro deste ano com o mesmo caminhão.

Os veículos foram encaminhados junto com as cargas ao pátio. As ocorrências foram encaminhadas à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), para a adoção dos procedimentos legais.

Diario de Pernambuco

O movimento ‘A Renda Básica que Queremos!’ vem no rastro das seguidas descobertas, nas últimas semanas, do recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, enquanto cerca de 10 milhões de pessoas aguardam a análise, algumas há mais de 50 dias

Em uma mobilização nacional, 162 organizações e movimentos lançam neste domingo (7) documento que aponta 20 obstáculos encontrados na implementação do auxílio emergencial de R$ 600 que precisam ser atacados com urgência para a prorrogação do benefício e a elaboração de uma base para tirar do papel a criação de um programa de renda básica para os brasileiros mais vulneráveis. No documento, as organizações cobram uma resposta imediata dos órgãos do governo federal responsáveis pela efetivação do auxílio e alertam os parlamentares que estão discutindo projetos de lei que prorrogam a política ou propõem um novo benefício para ampliar a rede de proteção social depois da pandemia para a necessidade de corrigir os problemas.

O movimento “A Renda Básica que Queremos!” vem no rastro das seguidas descobertas, nas últimas semanas, do recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, enquanto cerca de 10 milhões de pessoas aguardam a análise, algumas há mais de 50 dias. Outras 42,7 milhões de pessoas foram consideradas inelegíveis pelo cruzamento de dados do governo, segundo o Ministério da Cidadania, mas são muitos os casos de requerentes que discordam da justificativa para a recusa dada na resposta.

Entre os obstáculos apontados estão também a falta de articulação com Estados e municípios, a ausência de um canal de contestação para quem teve o auxílio negado, a não atualização do Cadastro Único de programas sociais e restrições a grupos específicos. Mais de 12 milhões de famílias fizeram a última atualização no CadÚnico há mais de um ano, e um milhão delas, há mais de dois anos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

A exigência de telefone, conexão à internet, e-mail e uso de aplicativos para o auxílio e a falta de um canal de atendimento à população que precisa do benefício também foram apresentados como entraves. Outro problema é a existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, que não foi previsto na lei. “Tenho ouvido muito das pessoas que estão em desespero esperando uma resposta como o CPF delas é negado, e do dono da Havan é aprovado. Tem algum problema nesse processo de cruzamento. Concorda comigo?” diz a assistente social e diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, que no dia a dia lida com relatos dramáticos de quem precisa e não consegue o auxílio.

Vazamentos

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi cadastrado e aprovado para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O caso veio à tona após dados do empresário terem sido vazados por supostos hackers. Embora o cadastro de Hang ter sido aprovado, ele afirmou em post em rede social que não recebeu o benefício.

O TCU sugeriu em relatório técnico a criação de um mecanismo de prestação de contas anual por beneficiários de programas sociais, a exemplo da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em que os contribuintes fazem o ajuste anual de tributos devidos ou a serem restituídos. Na visão dos técnicos, o instrumento pode funcionar como uma malha fina de beneficiários que eventualmente descumprirem os requisitos. A medida ajudaria a cobrar pagamentos indevidos.

Para Paola, as falhas revelam não só incompetência do governo, mas também uma tentativa de inviabilizar uma política nacional de renda que o Brasil tem condições de fazer. “Temos uma tarefa agora de pegar todas essas pessoas que cadastraram no aplicativo e incluí-las num grande cadastro”, propõe. Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, o auxílio emergencial é um ensaio para um programa de renda mínima permanente. “Um dos ganhos do auxílio foi mostrar que as políticas de transferência de renda devem estar na ordem do dia da proteção social no momento”, diz Ferreira. Segundo ele, é preciso aumentar a porta de entrada do Bolsa Família (um programa de renda mínima) para o País caminhar na direção de um programa de renda básica no País.

Correio Braziliense

Seis bandas, oito horas de show, e tudo gratuitamente. O Festival João Rock anunciou no sábado (6) seu primeiro evento virtual, o “João Rock e Você”, que acontece em 20 de junho, a partir das 16 horas. A transmissão será pelo canal do João Rock no YouTube e pelas rádios 89 FM (São Paulo e Goiânia) e Rádio Cidade (Rio de Janeiro).

Alceu Valença, Poesia Acústica, Humberto Gessinger, Raimundos, Marcelo D2 e CPM22 são as atrações confirmadas para o festival, que ainda apresentará outros conteúdos para os fãs do rock nacional e do evento, que acontece anualmente em Ribeirão Preto, no interior paulista.

“A ideia é levar muita música, humor e a energia do festival para as casas dos fãs do João Rock. Cada atração estará em sua casa ou estúdio de ensaio, em suas respectivas cidades em várias partes do país, para que tenhamos um evento seguro, alegre e dinâmico”, diz Marcelo Rocci, um dos organizadores do evento.

Mauricio Meireles será o apresentador do festival e responsável pelas entrevistas com artistas. A direção artística é de Diego Pignataro. Um dos principais eventos de música do interior de São Paulo, o João Rock foi adiado devido à pandemia do novo coronavírus. O festival, que acontece em Ribeirão Preto, estava programado para o dia 6 de junho, mas o Festival João Rock foi remarcado agora para 12 de setembro.

Segundo os organizadores, os ingressos já vendidos para o festival serão válidos para a nova data. Quem preferir o ressarcimento, a organização garantirá a devolução de 100% do valor do ingresso. O festival vai homenagear a música do Rio de Janeiro no palco Brasil. Entre os destaques do line-up está Erasmo Carlos, que estreia no festival aos 78 anos.

Folhapress

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.

Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?

Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.

Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?

Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.

Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?

Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.

Agência Brasil – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?

Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.

Agência Brasil – O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?

Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.

Agência Brasil – Isso deve ir a julgamento quando?

Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.

Agência Brasil – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?

Barroso – Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pousou com dois helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira), na manhã deste sábado (6), na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Sem máscara e acompanhado pelo pastor Silas Malafaia e alguns de seus ministros, ele foi indagado por jornalistas, quando se aproximou de um aglomerado de pessoas para fazer fotos, sobre os mais de 35 mil mortos em decorrência do coronavírus e a respeito das mudanças na divulgação dos dados nacionais sobre a Covid-19.
Apesar de ter olhado para os repórteres no momento das perguntas, ele não respondeu.

Depois de dois dias seguidos de recordes, o Brasil registrou 1.005 novas mortes por coronavírus na sexta-feira (5), segundo dados do Ministério da Saúde. O total de óbitos é de 35.026.

Na sexta, a divulgação dos dados sofreu atrasos pelo terceiro dia seguido. Antes feita às 19h, só ocorreu às 22h. Horas antes, Bolsonaro defendeu o atraso da divulgação dos boletins do Ministério da Saúde e disse que, com a mudança de horário, “acabou matéria no Jornal Nacional”. Ele também se referiu à Rede Globo, que veicula o Jornal Nacional, como “TV funerária”.

A Globo divulgou uma nota sobre as declarações de Bolsonaro, lida na edição do Jornal Nacional. Após a divulgação dos dados pelo ministério, já depois do fim do Jornal Nacional, o Plantão da Globo, com o apresentador William Bonner, entrou no ar durante a novela das 21h. O site do Ministério da Saúde que apresentava os dados sobre a doença estava fora do ar ao menos até a publicação desta reportagem.

No Twitter, o presidente disse que o Ministério da Saúde “adequou a divulgação dos dados”. Segundo o presidente, para evitar subnotificação e inconsistências, o ministério optou pela divulgação às 22h. “A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, justificou Bolsonaro na rede social.

Depois de pouco mais de uma hora na blitz, Bolsonaro voltou ao helicóptero com destino ao Forte Santa Bárbara, em Formosa (GO), onde, segundo ele disse no dia anterior, iria “dar uns tiros”.

Bolsonaro pousou na margem da rodovia às 9h20. Uma grande blitz estava montada no local, mas, durante a permanência do presidente, até as 10h35, os policiais rodoviários não pararam nenhum veículo para revista.

No acostamento no sentido a Brasília, Bolsonaro tirou fotos com policiais rodoviários federais e gravou vídeos a pedido dos agentes. A imprensa foi mantida a alguns metros de distância. Muitos motoristas de carros e caminhões buzinavam ao passar pelo presidente. A Folha ouviu os integrantes de apenas um veículo criticarem o presidente, chamando-o de genocida e fascista.

Com a presença de Bolsonaro, alguns carros pararam no acostamento após o bloqueio da PRF. Motoristas e passageiros se aglomeraram e o presidente foi até eles. Pegou uma criança no colo, abraçou e fez selfies com apoiadores. Alguns, assim como Bolsonaro, estavam sem máscara.

No sábado anterior (30), Bolsonaro já havia acompanhado uma operação da PRF em Goiás. Assim como neste fim de semana, o compromisso não aparece na agenda oficial do presidente. No fim de maio, Bolsonaro trocou o comando da PRF. Saiu Adriano Marcos Furtado e assumiu Eduardo Aggio de Sá.

Em reunião ministerial no dia 22 de abril, Bolsonaro reclamou da divulgação de uma nota oficial da PRF que lamentava a morte de um integrante da corporação por coronavírus. No dia anterior, a PRF havia divulgado uma manifestação de pesar pela morte de Marcos Roberto Tokumori, 53, ocorrida naquela madrugada. Ele atuava em Santa Catarina.

A nota oficial informava que a morte ocorrera devido à Covid-19. “A doença, a Covid-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão”, disse a nota, assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. “Contra ela, Marcos lutou bravamente”, ressaltou. Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, Bolsonaro criticou na reunião de 22 de abril o tom da nota, alegando que poderia assustar as pessoas e que não levava em conta possíveis comorbidades de Tokumori.

Esta reunião foi gravada em vídeo e o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide nesta sexta-feira sobre dar ou não publicidade ao material.

fOLHAPRESS

Autoridades sanitárias regionais acusaram neste sábado (6) o governo do presidente Jair Bolsonaro de “invisibilizar” os mortos por COVID-19, depois que um secretário designado pelo Ministério da Saúde questionou a contagem de óbitos na pandemia.

“A tentativa autoritária, insensível, desumana e anti-ética de dar invisibilidade aos mortos pela Covid-19 não prosperará”, manifestou-se, em nota, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), que reúne os secretários regionais de saúde.

Na sexta, Carlos Wizard, nomeado para assumir a secretaria da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, disse ao jornal O Globo que a contagem de mortos na pandemia seria revisto, pois os dados atuais seriam “fantasiosos ou manipulados”.

O Brasil é o segundo país do mundo com mais casos e o terceiro com mais mortes pela COVID-19, totalizando, respectivamente 645.771 e 35.026.

“Sua declaração grosseira, falaciosa, desprovida de qualquer senso ético, de humanidade e de respeito, merece nosso profundo desprezo, repúdio e asco”, diz a nota da Conass.

Em entrevista à AFP no sábado, Wizard disse que os números não serão revistos. “Nós não estamos interessados em desenterrar os mortos, nós não queremos rever o passado, estamos mais preocupados com o presente e o futuro”, disse.

No entanto, Wizard questionou a contabilidade feita nas semanas anteriores, afirmando que meios de comunicação teriam publicado casos de pessoas que, sem sintomas da doença, tiveram a COVID-19 como causa de morte.

Bilionário que fez parte da fortuna com uma escola de idiomas que leva seu nome, Wizard foi convidado a compor a pasta chefiada interinamente pelo general Eduardo Pazuello.

Pazuello, terceiro titular no cargo durante a pandemia, tem seguido as diretrizes defendidas pelo presidente Bolsonaro como ampliar a recomendação do uso da hidroxicloroquina e modificou a divulgação dos dados oficiais de mortes e contágios.

Nesta sexta, o ministério adotou um novo formato, que só inclui as mortes e casos registrados em 24 horas, desconsiderando os balanços totais. O portal onde os dados eram apresentados saiu do ar.

A reativação do painel “está sendo analisada pela equipe de tecnologia”, disse Wizard à AFP. O secretário também questionou as diretrizes iniciais no combate à pandemia e destacou a inclusão da hidroxicloroquina no tratamento da doença.

“Quando surgiram os primeiros casos (no Brasil), a orientação era de que com os primeiros sintomas não se devia ir ao hospital porque ia causar uma aglomeração de pessoas. Se a doença evoluísse, aí sim, se devia buscar atendimento médico. Lamentavelmente, seguindo essa conduta, perdemos milhares de brasileiros”, disse Wizard.

Ele acrescentou que a gestão atual recomenda o “tratamento precoce” nos primeiros sintomas com um kit de vários medicamentos, entre eles a hidroxicloroquina.

AFP

Apenas 35,2% da população de Pernambuco cumpriu o isolamento social na sexta-feira (5). É a pior adesão à medida, considerada fundamental para combater a Covid-19, desde 17 de março, quando 32,8% dos pernambucanos permaneceram em casa. Nenhuma cidade alcançou 50%. O primeiro lugar foi de Carnaubeira da Penha, no Sertão do São Francisco, com 44,9%.

Nas cidades que cumpriram quarentena até o fim de maio, índices abaixo dos 40%. Recife e Olinda tiveram 38,9% de adesão. Camaragibe registrou 36,7%; São Lourenço, 36,6%; e Jaboatão dos Guararapes, 36,0%. O menor índice foi de Fernando de Noronha: 18,8%.

O levantamento é feito pelo Instituto In Loco e compila dados da geolocalização dos celulares da população. Os índices das 184 cidades pernambucanas e do distrito de Fernando de Noronha são divulgados pelo Painel Isolamento Social, do Ministério Público de Pernambuco.

As 10 cidades com maior adesão
1º Carnaubeira da Penha 44,9%
2º Granito 43,2%
3º Santa Filomena 42,5%
4º Camutanga 42,2%
5º Salgadinho 41,7%
6º Vertente do Lério 40,6%
7º Correntes 40,1%
8º Sairé 40,0%
9º Iati 39,9%
10º Primavera 39,9%

As 10 cidades com menor adesão
176º Lagoa de Itaenga 30,6%
177º Exu 30,5%
178º São Vicente Ferrer 30,1%
179º Ibimirim 29,9%
180º São José do Egito 29,8%
181º Tabira 29,7%
182º Mirandiba 28,7%
183º Carnaíba 28,2%
184º Tuparetama 25,4%
185º Fernando de Noronha (distrito) 18,8%

Folhape

Após uma semana com pelo menos três novos recordes de mortes por causa do novo coronavírus em 24h, o Brasil registrou no sábado (6) 904 novas vítimas. O total, desde que o vírus passou a circular no País, é de 35.930. O número de infectados também cresceu, passando de 645.771 para 672.846 casos. O número pode ser maior, sobretudo nos casos, já que o País é um dos que tem os menores índices de testagem do mundo, limitando os exames no sistema público a casos graves e profissionais da saúde e da segurança.

Na última quinta-feira (4), exatamente cem dias após a confirmação do primeiro caso no País, o Brasil registrou 1.473 mortes em 24h, o equivalente a mais de uma morte por minuto. O Brasil já superou a Itália em número de mortos e é o terceiro país do mundo com mais vítimas, atrás apenas dos EUA e do Reino Unido. Em número total de casos confirmados, o Brasil é o segundo mais afetado do planeta, atrás dos Estados Unidos.

A última semana foi marcada por tentativas do governo federal de mitigar o impacto do número de casos e de mortes no País, passando a restringir o acesso público aos dados sobre a doença. O portal do Ministério da Saúde que reunia as informações ficou fora do ar por mais de 24h.

No fim da tarde deste sábado, o site voltou a funcionar, mas já não apresentava mais o total de vítimas da Covid-19 nem o total de casos confirmados, apenas estatísticas diárias. O aplicativo da Pasta também deixou de exibir o ícone “situação”, por meio do qual era possível saber o número total de vítimas e de pessoas infectadas. Além disso, em pelo menos duas ocasiões, os dados sobre a pandemia, que costumavam ser compartilhados diariamente por volta das 19h, foram divulgados por volta das 22h.

Especula-se que a razão seria uma tentativa de evitar que o Jornal Nacional, exibido pela TV Globo, noticiasse as informações. Ao ser questionado, o presidente Jair Bolsonaro não confirmou ter dado ordem para a mudança de horário, mas disse que “acabou matéria no Jornal Nacional” e defendeu a divulgação tardia. “Não interessa de quem partiu [a ordem para modificar o horário], é justo sair às 22h, é o dado completamente consolidado. Muito pelo contrário, não tem que correr para atender a Globo”, disse.

Folhapress