O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF
A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate
A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Pelos próximos três dias, Caruaru respira arte e cultura com a realização do Festival Literário do Agreste 2024. O Festival, que tem como objetivo incentivar o hábito da leitura na população, foi aberto oficialmente, na tarde desta terça-feira (16), no Espaço Cultural Tancredo Neves, no centro da cidade.

Até esta sexta-feira (19), mais de 50 mil pessoas estarão circulando pelos corredores do FliAgreste, que é promovido anualmente pela Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, em parceria com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros).

Além de disponibilizar uma extensa gama de livros, com valores bastante acessíveis e atendendo as preferências de todos os leitores, o Festival também está oferecendo uma vasta programação cultural com palestras, mesas-redondas, oficinas e shows musicais. Nesta edição, os visitantes também estão podendo conferir um espaço a mais para interação, o Seduc, que tem na sua programação contação de histórias, práticas experimentais e lançamentos de livros.

“O FliAgreste 2024 é aberto a todo público e os estudantes e professores da rede municipal de ensino estão tendo a possibilidade de adquirir mais livros, através dos vouchers que foram entregues pela Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru. Mais um grande investimento que vem permitindo um maior acesso ao conhecimento para todos”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro, durante a abertura.

Neste ano, o FliAgreste tem como homenageada a escritora Regilda Pereira Simões da Silva, autora do livro “Da Lavoura às Letras”. Atualmente com 95 anos, Regilda é natural de Quipapá, no Agreste pernambucano, e passou a morar na Capital do Agreste, aos 45 anos, onde deu início à sua carreira como escritora e cordelista.

“Agradeço de coração a esta grande homenagem. Estou muito feliz pelo reconhecimento e por ver toda essa movimentação cultural na nossa Caruaru”, comentou Regilda. “Ela é motivo de inspiração para todas nós que trabalhamos com Educação e temos na literatura um aliado em tanto no repasse do conhecimento”, acrescentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Confira as programações dos dias 17, 18 e 19

17 de Abril

Espaço Seduc
9h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Octo Studio – GTIC
10h30 – Musicalização na Educação Infantil
14h – Classificados Poéticos
14h30 – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
19h30 – Sussuros Poéticos

Palco
09h30 -CMEI Mª do Carmo – Coral
10h – CMEI Lindomar Pinheiro – Dança
10h30 – EM Presidente Kennedy – Capoeira
14h – Laura Florêncio – Música
14h30h – EM Lions Clube – Declamações
15h – EM Laurentino – Dança
15h30 – EM Joel Pontes – Esquete
16h – EM Teresa Neuma – Dança
19h – Show – Josildo Sá

Escadaria
09h30 – EM Presid. Kennedy – Percussão
10h – EM Dr. Tabosa de Almeida – Percussão

18 de Abril

Espaço Seduc
09h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
10h30 – EM Genesio Campos – Declamações – Pedro Poeta
14h – Classificados Poéticos
14h30 – Octo Studio – GTIC
15h – Estímulos sensoriais na – Educação Infantil
15h30 – Lançamento do livro “Pais em construção” – Érica Cirilo
19h- Lançamento do livro “Pais em construção” – Érica Cirilo

Palco
09h30 – CMEI Luiza Maciel – Dança
10h – EM Típica Rural – Mazurca
10h30 – EM Maria Cândida – Cavalo Marinho
14h – CMEI Wirton Lira – Dança
14h30 – EM Mª do Socorro de Freitas – Declamação Cordel
15h – CMEI Tia Lourdinha – História dançada
15h30 – EM Mª do Socorro de Freitas – Dança
16h – Lançamento do livro “E foi assim que tudo mudou” – Thais Bergmann
EM Guimar Lira – Dança
16h30 – EM Leudo Valença – Dança
19h – Show – Silvério Pessoa

Escadaria
09h30 – ETI Reunidas Duque – Grupo de Percussão

19 de Abril

Espaço Seduc
9h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
10h30 – EM João Vênio – Declamações
14h – Classificados Poéticos

Palco
9h30 – ETI Reunidas Duque – Voz e Violão
10h – EM Mestre Vitalino – Teatro
10h30 – ETI Rubem de Lima – Dança
14h – EM Dom Dino / N.S. de Fátima Capoeira
14h30 – ETI Ceciliana – Esquete
15h – ETI Gianete / Santos Anjos / Pedro de Souza – Coral Infantil

Escadaria
09h30 – EM Maria Alice / CAIC – Percussão

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais.

A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Barroso disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão.

“Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.

O presidente do STF disse que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor.

Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas”.

Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. “Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou.

O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, os núcleos especiais Acic Mulher e Acic Jovem e a Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis (Casecoi) da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) irão promover, no dia 16 de abril, a nova edição do Mulheres que Inspiram, Um Papo de Empreendedora. O evento, que acontecerá às 19h, no The Garden Gastrobar, tem como objetivo incentivar o empreendedorismo feminino, através da partilha de experiências entre mulheres. As palestrantes deste ano serão: Susiany Liberato, Kerlany Andrada, Francismeire Melo e Christianny Magalhães.

A presidente da Acic Mulher, Carolina Miranda, ressalta a importância da iniciativa para a região. “O evento está consolidado e já faz parte do calendário da Acic. A cada ano, temos a expectativa de que ele seja ainda mais proveitoso para as participantes, porque sempre convidamos mulheres com histórias fortes, que possam ser exemplo para as outras e encorajá-las. Este ano, estamos trazendo quatro mulheres, inclusive duas delas vão falar sobre o empreendedorismo social, que ainda não abordamos no evento, então vai ser uma novidade”.

Newton Montenegro, presidente da Acic, acredita que a junção dos núcleos e da Casecoi tem feito a diferença para o projeto. “Desde 2023, o evento recebeu o reforço da Acic Jovem e da Câmara dos Corretores de Imóveis, através do presidente Diogo Alves e da coordenadora Michelly Oliveira. Essa união de esforços fez com a ação se tornasse ainda maior e mais abrangente e foi um sucesso de público. Tenho certeza que a nona edição será ainda mais potente na vida das mulheres”.

Michelly Oliveira também celebra a parceria entre os núcleos e a Casecoi . “Em uma câmara prioritariamente masculina, na qual sou a primeira coordenadora em mais de 18 anos, ter essa representatividade traz todas as mulheres do imobiliário para esse momento, que, com certeza, vai ser um sucesso. Nós mulheres vamos mostrar nossa força, ampliar nosso networking, adquirir e compartilhar mais conhecimento”, comemorou.

Para Diogo Alves, é uma oportunidade valiosa para mulheres se conectarem e ouvirem histórias de sucesso do empreendedorismo feminino. “Cada uma com a sua dificuldade, cada uma com a sua história e a Acic trazendo esses relatos para outras mulheres. É um evento de contribuição, que proporciona insights e ajuda na tomada de decisão que todos nós precisamos ter para mudar nossas trajetórias”, finalizou.

O Mulheres que Inspiram, Um Papo de Empreendedora é patrocinado por Cristal Móveis e Joalheria, Home Office Premium e A&C Empreendimentos. As inscrições custam R$ 25 para a associada Acic e R$ 35 para os demais. Os interessados devem realizar suas inscrições através do endereço evento.blinket.com.br/ mulheresinspirampapoempreendedora24.

Sobre as palestrantes

Susiany Liberato Ramalho é advogada formada em Direito pela Asces, corretora de Imóveis há 22 anos, empresária, sócia-diretora da Imobiliária Liberato, sócia da empresa Liberato e Ramalho Empreendimentos, pós-graduada em gestão de pessoas e negócios pela Fafica, integrante da Câmara dos Corretores de Imóveis e da Acic Mulher, casada com Bruno Ramalho, mãe de Guilherme e de Rafael.

Kerlany Andrada é CEO do Grupo Cristal de Serra Talhada, composto pelas lojas Cristal Móveis, Exclusiva e Cristal Joias. Nascida em 19 de novembro de 1973, ela iniciou no mundo do empreendedorismo ainda na juventude, vendendo joias que eram, e ainda são, uma de suas paixões. Aos 21 anos, abriu sua primeira joalheria e, aos 23, ingressou no mercado moveleiro, com uma nova abordagem de vendas que envolvia sua consultoria exclusiva para os clientes.

Francismeire Silva Melo tem 45 anos, é mãe de três filhos e é empreendedora. Nascida em São Paulo, veio para Caruaru aos seis anos de idade. Foi moradora de rua e teve que trabalhar muito para hoje ser dona da marca Três Sentidos por Fran, que criou, inicialmente, para ter uma renda extra, mas se tornou sua maior fonte de renda e inspiração. Hoje, o sonho dela é proporcionar para outras mulheres experiências e oportunidades e, por isso, fundou a Associação de Mulheres Empreendedoras de Caruaru – AMEC, onde é presidente.

Christianny Magalhães é formada em Licenciatura Plena em História pela Fafica e em Empreendedorismo Social pelo Porto Social. Ela já trabalhou nos colégios Exato, Sagrado Coração, Atual, Dimensão e no curso Projovem Urbano, além de cursinhos e escolas municipais e estaduais. Atualmente, faz parte da Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e também está na Coordenação Administrativa e na Gerência do Transforma Caruaru.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou na tarde deste domingo (14) uma reportagem elogiando uma medida da Justiça alemã que cortou verbas estatais a partidos neonazistas. “Importante decisão em defesa da liberdade”, escreveu o magistrado.

De acordo com a emissora alemã Deutsche Welle (DW), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha suspendeu por seis anos os subsídios do Estado e a isenção tributária ao partido de extrema-direita A Pátria. Esse é o novo nome adotado pela antiga sigla neonazista Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD). A decisão, segundo o site da DW, é inédita.

Como partido político, A Pátria já se beneficiava de isenção tributária. Neste ano, no entanto, ele não recebeu dinheiro público porque não alcançou um patamar mínimo de votação exigido pela legislação alemã. Em 2016, porém, teve direito 1,1 milhão de euros e, em 2020, a 370,6 mil euros.

Os juízes entenderam que a agenda defendida pelo partido é voltada para a eliminação da ordem fundamental de liberdade e democracia.

A reportagem afirma ainda que a decisão pode influenciar outra legenda, ultradireitista a Alternativa para Alemanha (AfD). Atualmente, ela aparece em segundo lugar nas intenções de votos nas próximas eleições federais.

No entanto, a AfD está sob enorme pressão depois da revelação de que alguns de seus membros participaram de uma reunião secreta na qual foi discutido um plano de deportação em massa de milhões de imigrantes e “cidadãos não assimilados”.

O apoio do presidente argentino, Javier Milei, ao bilionário Elon Musk, do X (ex-Twitter), que vive um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e autoridades do Brasil, pode ofuscar o gesto de aproximação da Argentina com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Casa Rosada negociou a visita a Brasília de sua chanceler, Diana Mondino, a primeira do alto escalão argentino, que tem reuniões previstas para esta segunda-feira em Brasília. Mas, em viagem aos EUA, Milei disse a Musk na sexta-feira que daria a ajuda que ele precisasse na crise com o STF.

“O presidente argentino ofereceu a ele colaboração no conflito do X no Brasil”, afirmou o porta-voz de Milei, Manuel Adorni.

O embaixador argentino nos EUA, Gerardo Werthein, descreveu a reunião como um encontro entre “dois gigantes de nossa geração” e “amor à primeira vista”.

Segundo o diplomata, eles conversaram sobre como promover a liberdade e o liberalismo econômico.

Questionado, o Itamaraty não comentou a oferta de Milei a Musk. A ordem é tratar o caso como um problema do bilionário com o Judiciário brasileiro. Um embaixador afirmou que não se pode deixar o “ruído tomar conta”.

Essa visão ignora as repercussões das menções de Musk a Lula, que reagiu afirmando que o dono do X “jamais plantou um pé de capim no Brasil”.

Conhecido por não aceitar qualquer controle ao que é publicado no X e com posições políticas próximas à direita, Musk passou a usar a própria rede social para acusar Moraes de agir como censor ao determinar a remoção de conteúdo publicado por bolsonaristas no X.

O ministro decidiu incluí-lo no inquérito das milícias digitais por obstrução de Justiça. Musk considera que Moraes está promovendo a censura e ameaça não mais cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da rede social.

Reunião
A visita de Diana foi mantida, mas deixará de ocorrer em um ambiente de distensão, como idealizado pelas duas chancelarias. A intenção era mostrar que os dois governos trabalham em normalidade, apesar das divergências.

Desde que assumiu o cargo, Milei adotou mais cautela e deixou de lado as ofensas e provocações a Lula que marcaram sua campanha eleitoral, no ano passado.

Embaixadores que trabalham na reaproximação notavam uma aparente “moderação” por parte de Milei, que deixara de falar sobre o Brasil.

O embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, chegou a falar em “choque de realidade” do argentino.

Nada disso foi suficiente para que os presidentes estabelecessem um canal direto e mais pessoal.

Lula e Milei jamais se falaram ao telefone, nem se encontraram. O entorno do brasileiro desconfia da versão “paz e amor” de Milei, visto como aliado do bolsonarismo.

Onze novos médicos chegam a Garanhuns para atuar nas Unidades Básicas de Saúde através do programa Mais Médicos, do Governo Federal. Na sexta-feira (12), a equipe da Secretaria de Saúde de Garanhuns realizou o acolhimento dos profissionais, que assumem os postos na segunda (15).

Na ocasião, a secretária Catarina Tenório, junto dos diretores e coordenadores dos setores de Atenção Básica, Regulação e Assistência Especializada, estiveram presentes para recepcionar e dar orientações aos profissionais, que passam a integrar a Rede Municipal de Saúde. Agora, Garanhuns já conta com 35 médicos oriundos dos programas de provimento do Ministério da Saúde.

“Hoje, das 38 Unidades Básicas que nós temos em Garanhuns, duas são contempladas pelo Programa Médicos pelo Brasil e 33 pelo Mais Médicos. É algo nunca vivenciado antes e fortalece cada vez mais a nossa Estratégia de Saúde da Família”, disse a secretária Catarina Tenório.

Programa Mais Médicos – O Programa Mais Médicos do Governo Federal conta com apoio de Estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de estender o acesso, o programa provoca melhorias na qualidade e humaniza o atendimento, com médicos que criam vínculos com seus pacientes e com a comunidade. O Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do país.

O governo articula o apoio de segmentos religiosos e tenta atrair governadores na tentativa de reverter a provável derrota no Congresso e manter o veto às restrições às “saidinhas” de presos. Ainda que o projeto tenha sido aprovado com apoio expressivo no Legislativo, o Palácio do Planalto avalia que parlamentares da bancada evangélica e ligados a setores católicos podem ser permeáveis ao argumento da ressocialização, enquanto chefes dos Executivos estaduais, responsáveis por presídios, podem ser convencidos que o fim do benefício seria um fator com potencial de causar distúrbios nas unidades.

Mesmo os responsáveis pela estratégia, no entanto, admitem a dificuldade diante da posição majoritária do Congresso. Apesar dos esforços de aproximação com evangélicos, as resistências ao governo persistem. No caso das “saidinha”, o argumento estaria centrado na relação dos religiosos com a ressocialização e a própria atuação dentro do sistema prisional.

Já em relação aos governadores, o eixo é também pragmático: o mecanismo que permite aos presos em regime semiaberto visitarem familiares em datas comemorativas é visto por especialistas como um elemento que ajuda na manutenção da ordem nas cadeias. A maior preocupação do Planalto é com governadores de estados do Sul e do Sudeste.

Ao vetar as restrições às saidinhas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu a recomendação do Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski. A análise da pasta indica que o ponto que proibia presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição e fere o princípio da dignidade humana, além de estar em desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O trecho que barra a saída para convívio social poderia ser sancionado, na visão da pasta. Mas as duas restrições estão no mesmo artigo. Assim, é necessário um veto aos dois pontos.

— Apenas nesse ponto é que nós estamos descingindo (divergindo) da opinião majoritária do Congresso Nacional, no sentido de permitir a saída dos presos que se encontram no regime semiaberto para visitar as famílias. Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição — disse Lewandowski na quinta-feira.

Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao titular da Justiça, que ao longo de sua carreira na magistratura sempre se manifestou contra o encarceramento em massa.

Foram sancionados os outros três pontos do projeto: o que obriga o exame criminológico para a progressão de regime; o que impõe a tornozeleira nas “saidinhas”; e o que proíbe o benefício para quem cometeu crimes hediondos.

“Opção do Congresso”
Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar o veto já na próxima semana. Há receio no Planalto, que vê a derrota como provável, já que nem o PT assumiu posição contrária quando a iniciativa foi adiante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão vai acontecer na próxima. A ideia é incluir a análise sobre a “saidinha” já nesta sessão.

Mais cedo, antes do anúncio do veto, Pacheco indicou que os parlamentares não concordariam se a decisão do governo fosse neste sentido:

— Há uma opção do Congresso Nacional de restringir as saídas temporárias. Não pode ser banalizado, porque é muito recorrente a reincidência de crimes.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o Congresso consegue derrubar o veto facilmente. Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que vai trabalhar para derrubar o veto. O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), afirmou que o assunto precisa ser resolvido de forma célere.

“Alguém esperava decisão diferente de Lula? Derrubaremos esse veto”, reclamou nas redes sociais o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e coordenador da “bancada da bala” do Congresso.

No Senado, em fevereiro, o texto foi aprovado com 62 votos a favor e apenas dois contrários. No plenário, dois terços dos votos vieram de senadores que fazem parte da base governista (42), incluindo três do próprio PT. Os únicos votos contrários foram de Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). No mês seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa em votação simbólica e de forma unânime, sem a oposição de nenhum dos partidos da esquerda.

O Globo

De acordo com o Ministério da Saúde, a hipertensão é uma das principais causas de morte no Brasil. Além disso, segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), a taxa de mortalidade por hipertensão arterial no Brasil atingiu o maior valor dos últimos dez anos, com a ocorrência de 18,7 óbitos por 100 mil habitantes em 2021. Conhecida popularmente como “pressão alta”, essa é uma condição em que a pressão sanguínea fica muito elevada e aumenta o risco de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e outras complicações graves.

Essa condição, geralmente, é causada por diversos fatores, entre eles: o estilo de vida e a má alimentação. De acordo com o cardiologista credenciado ao Cartão Saúde São Gabriel, Hugo Florêncio, isso ocorre quando a pressão está elevada e constante e acaba causando danos às paredes dos vasos. Embora seja uma doença muito comum, o médico explica que é silenciosa e assintomática.

“Alguns pacientes, quando a pressão está muito elevada, podem sentir dor de cabeça, sangramento nasal, dores no peito e alterações visuais. Entretanto, é importante deixar claro que a maioria dos pacientes não possuem nenhum sintoma, por isso a importância de manter acompanhamento médico regular”, afirma.

Os principais fatores que influenciam no desenvolvimento da doença são: tabagismo, obesidade, consumo excessivo de bebidas alcoólicas, estresse emocional, consumo elevado de sal, sedentarismo, histórico familiar de hipertensão, entre outros. “Após esse diagnóstico, os pilares do tratamento envolvem a mudança no estilo de vida, como reduzir a ingestão de sódio, perder peso e manter atividades físicas regulares. Além disso, medicamentos anti-hipertensivos prescritos pelo médico, bem como manter o monitoramento regular da pressão arterial para que o plano de tratamento seja eficaz”, conclui.