As principais necessidades dos pequenos negócios para enfrentar a pandemia, em especial a importância da ampliação do acesso ao crédito foram destacadas pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, durante o webinar “Governança: Um desafio para pequenas e microempresas na crise e no pós Covid-19”, promovido pela Rede Governança Brasil e transmitido ao vivo pelo Youtube nesta terça-feira (26). Os participantes também destacaram o potencial das micro e pequenas empresas para alavancar a retomada de crescimento do país após a crise.

O debate foi mediado pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, responsável pela criação e articulação da rede que promove, de forma colaborativa, a disseminação de boas práticas de governança no setor público brasileiro. Além da presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles, o webinar teve a participação do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi e do presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva.

O secretário do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, ressaltou as medidas tomadas pelo governo federal desde o início da pandemia e reconheceu a necessidade de ampliação do acesso ao crédito aos pequenos negócios neste período. “O crédito é um dos veículos para promover melhorias tão necessárias para as nossas micro e pequenas empresas. Então, está na essência do aumento da produtividade brasileira”, destacou. Segundo ele, a aprovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) veio fortalecer as ações e resolver o problema da falta de garantia que dificulta o acesso aos financiamentos. Além disso, Carlos Da Costa defendeu que é preciso um sistema digital capaz de desburocratizar o processo. “Estamos entrando com o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com 85% de garantia e ainda temos a possibilidade da participação do Sebrae, que está na lei, para complementar e apoiar as iniciativas, inclusive, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Com os canais digitais, podemos ajudar a levar o recurso para a ponta”, explicou.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou a concentração de esforços da instituição para ajudar os pequenos negócios a terem acesso ao crédito de forma assistida. “Com a orientação do Sebrae, os empresários terão condições de melhorar a eficiência do crédito e consequentemente, ter ganhos de produtividade”, ressaltou. Segundo ele, o Sebrae identificou até o momento, 150 linhas de crédito disponíveis para as micro e pequenas empresas no mercado. Ele informou que parceria com a Caixa para a concessão de crédito por meio do Fampe já começou a dar resultados positivos. Segundo Melles, o próximo passo é permitir o acesso de crédito por meio de maquininhas de cartão.

O presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio, aproveitou o debate para apresentar pleitos do setor e reforçou a importância da intervenção das três esferas do executivo na mitigação dos impactos da crise. Ele defendeu a eliminação de multas e juros para pequenas empresas que já enfrentavam situação delicada antes mesmo do avanço da pandemia. “Sabemos o quanto os empresários são guerreiros e vão fazer de tudo para manter seus negócios, mas é necessária essa intervenção do governo”, relatou.

Digitalização

A necessidade urgente de adaptação das micro e pequenas empresas ao ambiente digital também foi outro tema debatido durante o webinar. Segundo Melles, o Sebrae tornou-se um “porto seguro” para os donos de pequenos negócios. “O volume da procura pelos serviços e soluções do Sebrae foi algo assustador e, mesmo em home office, tivemos um aumento de demanda surpreendente”. Ele destacou as ações do Sebrae para a transformação digital dos pequenos negócios. “Estamos com o Acelera Digital que é uma ação para ajudar na digitalização das micro e pequenas empresas, com a participação das regionais. Também estamos abrindo as portas do Sebrae para parcerias, como por exemplo, com a Magazine Luiza. Vamos orientar o empresário a ter sucesso na comercialização de seus produtos via marketplace do Parceiro Magalu”, contou.

Retomada do crescimento

O presidente do Sebrae também destacou o trabalho em conjunto com a Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec). Segundo ele, o governo compreende que as micro e pequenas empresas são fundamentais para o crescimento do Brasil. “As micro e pequenas empresas representam 99% das empresas do país e antes da crise, já vinham mostrando sua força. Somos conscientes da responsabilidade e do potencial dos pequenos negócios”, afirmou. Melles destacou que o Sebrae elaborou uma série de 40 protocolos para a retomada das atividades em diversos segmentos.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, após a pandemia é preciso que o país retome discussões importantes como a da reforma tributária. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pela confederação em parceria com o Sebrae para a divulgação de boas práticas desenvolvidas pelos munícipios para o desenvolvimento e a retomada, como por exemplo, a realização de feiras virtuais.

Por sua vez, o secretário Carlos Da Costa reforçou o potencial das micro e pequenas empresas e a importância de Brasil voltar a acreditar no poder do crescimento. “Temos o compromisso de tornar as micro e pequenas empresas prósperas, para que avancem no caminho da produtividade, inclusive, tornando-as fornecedores do setor público. Se conseguirmos ter um foco muito grande nas micro e pequenas empresas e apoiar esses empreendedores poderemos crescer 4% ou 5%”, analisou.

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até o dia 14 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto estabelecido pelo Ato Conjunto nº 06/2020 nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 13/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, nesta terça-feira (26/5), e publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

O Ato também mantém suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico, nos termos do Ato Conjunto nº 08/2020. Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º Graus, que tramitam em meio eletrônico, retomados no dia 4 de maio de 2020, continuam mantidos. O Ato Conjunto nº 13 entra em vigor no dia 1º de junho de 2020.

A medida busca assegurar a preservação da saúde de servidores, magistrados, agentes públicos, advogados e jurisdicionado. O Ato tomou como base a Resolução nº318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorrogou no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, e de nº314, de 20 de abril de 2020. A publicação considera também a Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prorrogou o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº314/2020 e nº318/2020.

A Assessoria Especial da Presidência ressalta que as unidades criminais devem observar as regras definidas no Termo de Cooperação Técnica 02/2020, de 19 de maio de 2020, notadamente no que se refere ao fluxo virtual dos processos novos e daqueles em curso que são prioritários.

O ato também destaca:

– Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado, nos termos do art.3º do Ato Conjunto 08/2020.

– O atendimento ao público externo será realizado remotamente pelo e-mail institucional da unidade ou telefone, conforme relação de endereços disponibilizada no site do TJPE.

– O funcionamento remoto de todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus, que utilizam os sistemas PJe e SEEU, no horário regular dos respectivos expedientes, fica garantido, nos moldes do Ato Conjunto nº08/2020.

– Estão suspensas, até 31 de outubro de 2020, as apresentações mensais de presos em regime aberto e livramento condicional nos Patronatos Penitenciários, nas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativa (CEAPA), e Varas Judiciárias, com a respectiva competência, bem como nos Juizados Especiais Criminais nas hipóteses de suspensão processual.

– As unidades administrativas e as unidades judiciárias de 1º e 2º graus que não utilizam sistema eletrônico, deverão funcionar remotamente, no respectivo horário de expediente, mantida a vedação do trabalho presencial no período mencionado neste ato conjunto, ressalvadas as hipóteses em que, a critério do juízo ou gestor da unidade administrativa, demandar o comparecimento presencial do magistrado ou servidor em horário reduzido de 4h, para análise de feitos físicos e prática de atos cartorários por servidores.

– Está mantido o funcionamento regular, em meio eletrônico dos serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais, inclusive para ajuizamento de novas ações e interposição de recursos, com a faculdade prevista no art.6º.

– Fica garantida a apreciação das matérias elencadas no art. 4º da Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça, art.4 do Ato Conjunto 08/2020 e art.8º, parágrafo único do Ato Conjunto 06/2020, em especial, dos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

– Os oficiais de justiça deverão atuar em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta 09, de 14 de abril de 3 2020, dando cumprimento aos mandados de urgência, por e-mail e/ou malote digital e, não sendo possível por meio eletrônico, pessoalmente.

– As atividades exercidas pelos psicólogos, pedagogos, assistentes sociais bem como pelos oficiais de Justiça, no período de regime diferenciado de trabalho remoto, seguirão as regras estabelecidas, respectivamente, pelas Instruções Conjuntas 07/2020 e 09/2020.

– Fica assegurada a realização das sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos do segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a critério de cada presidente, bem como as sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais e Turma de Uniformização do sistema de Juizados Especiais, as audiências em primeiro grau de jurisdição, desde que por videoconferência ou outro meio virtual.

– Está mantida a sistemática dos Plantões Judiciários Cível e Criminal dos 1º e 2ºgraus, em regime remoto, conforme as regras definidas nos Atos Conjuntos 08, de 24 de abril 2020 e 06, de 20 de março de 2020, aplicando-se, ainda, as Resoluções TJPE nº 267, de 18 de agosto de 2009, e nº 351, de 15 de abril de 2013.

“O Colégio GGE destaca que pais e escola estão do mesmo lado: todos em busca da melhor alternativa para sobreviver a essa pandemia. Na certeza de que os pais também entendem que é importante para a escola ter saúde financeira a fim de garantir o padrão de ensino, o GGE esclarece que cada escola vivencia uma situação diferente. Portanto, qualquer decisão que imponha uma regra igualitária, sem oportunizar o contraditório, pode ser considerada equivocada.

O GGE está oferecendo todo o conteúdo programático curricular nas aulas ao vivo, de forma remota, além de disponibilizar uma série de atividades no contraturno para que os alunos não sejam prejudicados no seu processo de aprendizagem. A escola vem apresentando resultado financeiro negativo nos últimos dois meses e tem sofrido fortes impactos.

Apesar deste cenário, o GGE fez um grande investimento para atender à demanda das aulas remotas e com isso a redução de custos foi muito aquém, se levarmos em consideração a queda de receita sofrida nos últimos meses. Além do mais, a escola tem honrado o compromisso com seus professores, que estão trabalhando normalmente, e o GGE busca salvaguardar todos os empregos. Dessa forma, a instituição entende que está fazendo sua parte durante esse período de pandemia, que pegou a todos de surpresa, colocando-se, assim, ao lado das famílias e não em lados opostos”.

Fique por dentro do caso:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (Gace) de Caruaru, ajuizou na quinta-feira (22) uma Ação Civil Pública (ACP Nº: 0003096-09.2020.8.17.2480) requerendo à Justiça que determine aos Colégios Adventista de Caruaru, GGE, Motivo Caruaru e Exato Colégio e Curso, todos localizados no município, que assegurem a todos os responsáveis financeiros dos contratos escolares a redução de 30% nas mensalidades, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus.

As quatro instituições de ensino foram as únicas que não acataram a Recomendação Conjunta nº 002/2020 do MPPE, no tocante ao desconto linear em razão da diminuição dos custos fixos. Antes do ajuizamento da ACP, foi realizada uma audiência, no última dia 15 de maio, na Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, com a presença de representantes de instituições de ensino particulares do município, na qual foram esclarecidos pontos da Recomendação e da Nota Técnica Nº 002/2020 do MPPE, bem como o interesse na solução consensual da demanda. Após a reunião, 35 escolas apresentarem suas respostas ao Ministério Público com a política de descontos a serem aplicados (confira relação abaixo).

Assim, o Ministério Público requereu, com pedido de tutela de urgência, que a Justiça determine que as quatro instituições de ensino assegurem a todos os responsáveis financeiros dos contratos escolares a revisão contratual por onerosidade excessiva com a redução de 30% nas mensalidades, a partir do mês de maio, enquanto durar o isolamento social e a impossibilidade de prestação do serviço contratado na forma presencial. Caso já tenha sido paga integralmente a mensalidade de maio pelos responsáveis, os valores deverão compensados no boleto referente ao mês de junho. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil por cobrança de cada contrato em desacordo.

Ainda segundo o documento, as escolas deverão abster-se de compensar a redução das mensalidades com eventuais descontos já ofertados, como pagamento pontual ou convênios. Além disso, o percentual da redução não poderá ser condicionado com a ocupação laborativa dos responsáveis financeiros, nem deverá ser exigida comprovação de redução de rendimentos. As mensalidade das atividades extracurriculares também não devem ser cobradas até o fim do isolamento social, e os valores pagos indevidamente deverão ser restituídos.

Por fim, as escolas deverão apresentar à Justiça, no prazo de cinco dias, a planilha de custos previstos para o exercício de 2020, que deve ter sido afixada em local de fácil acesso ao público quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula; e, até o dia 30 de cada mês, um relatório com a documentação comprobatória dos custos reduzidos durante a pandemia de Covid-19, enquanto não houver aulas presenciais.

Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil por cada obrigação, cujo montante deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

“O crescimento da curva epidêmica apenas evidencia que dificilmente, no curto prazo, a situação será normalizada, com o retorno do pleno funcionamento dos estabelecimentos particulares de ensino, a exigir, do Poder Judiciário, rápida intervenção como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o funcionamento do próprio sistema educacional privado”, destacaram os promotores de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, Diogo Gomes Vital e Vinícius Costa e Silva, no texto da ACP. Os três fazem parte Gace, grupo que foi instituído no início do mês de maio para atuar exclusivamente em demandas de relações de consumo decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus.

Nos últimos três dias, a Polícia Federal (PF) no Paraná apreendeu 2.200 caixas de cigarros contrabandeados nas cidades de Guaíra e Terra Roxa. Esse conteúdo ilegal tinha como destino depósitos do interior de Pernambuco, de onde seriam repassados para venda em feiras livres do Recife e de Caruaru. Ao todo, quatro caminhões foram flagrados transportando o material.

A ação faz parte da operação Hórus, fixa em áreas fronteiriças do Brasil para reprimir essa modalidade criminal. A PF estima que a apreensão gerou um prejuízo de R$ 6 milhões ao crime organizado. Quatro homens foram presos em flagrante por crime de contrabando e encaminhados à delegacia federal de Foz do Iguaçu e ficaram à disposição da Justiça Federal.

“A gente sabe que, infelizmente, grande parte desses cigarros que entram por essas fronteiras vem para o Nordeste e causam um prejuízo muito grande porque não pagam impostos. E se não pagam impostos, o governo pernambucano não pode investir em segurança, habitação, saneamento, e causando sérios prejuízos a quem vende cigarros de forma regular, recolhendo impostos”, explica o chefe de comunicação da PF em Pernambuco, Giovanni Santoro.

No último dia 12 de maio, a Polícia Militar (PM) flagrou 745 caixas de cigarros ilegais em um depósito de Beberibe, Zona Norte do Recife. O material contrabandeado do Paraguai era da marca chinesa Nise, incomum de ser vista na região. Na ocasião, um homem de 44 anos, morador do bairro dos Torrões, foi preso e encaminhado pela PM para a superintendência estadual da PF, no Recife Antigo.

Segundo pesquisa do Ibope, 57% dos cigarros comercializados em Pernambuco no ano de 2019 tem origem ilegal. Somente este ano. O mercado ilegal deve movimentar R$ 370 milhões e gerar uma perda de R$ 250 milhões na arrecadação – R$ 157 milhões em ICMS e R$ 93 milhões do Fundo de Participação no Estado. Ainda, 63% de todo o cigarro que circula ilegalmente no Brasil vem do Paraguai. O Paraguai cobra 18% de imposto e o Brasil entre 70% e 90% dependendo do ICMS.

O crime de contravenção está previsto no código penal, no primeiro parágrafo do artigo 334-A – importar ou exportar mercadoria proibida -. Em caso de condenação, uma pessoa pode pegar penas que variam de dois a cinco anos de reclusão.

Diario de Pernambuco

Health personnel of a medical emergency response service carry Brazilian Eladio Lopes, 79, -infected with the new coronavirus- on a stretcher to be transferred on an ambulance boat from the community of Portel to a hospital in Breves, on Marajo island, Para state, Brazil, on May 25, 2020. – Ambulance boat services allow critical COVID-19 patients to be tranferred in very remote areas surrounded by water in Brazil. (Photo by TARSO SARRAF / AFP)

Sem perspectiva para frear a curva de transmissão do novo coronavírus, o Brasil pode encerrar a semana como a quarta nação com maior número de mortes. Ontem, o país registrou mais 807 óbitos, chegando a 23.473. Os Estados Unidos confirmaram mais 620 óbitos em 24 horas, totalizando 97.669. Em território nacional, são 1.220 mil municípios com registro de fatalidades e, mesmo sendo o segundo país com maior número de casos da covid-19 no mundo, com 374.898 mil infectados, o Brasil ainda está iniciando o processo de interiorização do vírus. Somente os EUA superam o Brasil em total de casos — a marca norte-americana está em 1,6 milhão de infectados.

Segundo balanço da Universidade Johns Hopkins, a Espanha soma 26,8 mil óbitos, enquanto a França, que está em quarto lugar com mais fatalidades no mundo, tem 28,4 mil perdas. No entanto, diferentemente do Brasil, os dois países europeus estão em ritmo de diminuição da doença. No ranking internacional, o país ocupa o sexto lugar, ficando atrás dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália, França e Espanha, nesta ordem.

Pesquisadores do Portal Covid-19 Brasil, iniciativa da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB), estimam, por meio de cálculo de modelo matemático exponencial para os 10 dias seguintes, que, até o próximo domingo, haverá 545 mil confirmações de casos no país. Pela mesma metodologia, o grupo concluiu que as mortes devem saltar de 23,4 mil mortes para mais de 32 mil no mesmo período. Continua depois da publicidade

“Quarentena inteligente”
São Paulo, epicentro da doença no Brasil, tem 6.220 óbitos pela doença, um aumento de 57 novas mortes em 24 horas. A capital do estado chegou a atingir 91% de ocupação dos leitos no fim de semana; agora, está com 88,1% de lotação. O Sistema de Monitoramento Inteligente do governo de São Paulo mostra que o percentual de isolamento social na unidade federativa foi de 55% no domingo. O decreto de isolamento no estado foi prorrogado até domingo, mas, segundo o governador João Doria, o objetivo, a partir de junho, é começar a adotar o que chama de “quarentena inteligente”.

“Até agora, ela [quarentena] foi homogênea em todo o estado porque ela precisava ser. Agora, nós temos a condição de fazê-la heterogênea, seguindo as orientações do comitê de saúde. Áreas e regiões em que possamos, nessa quarentena inteligente, ter um olhar diferente, nós vamos fazer. Aonde não for possível, porque os riscos e índices indicam que não devem, não haverá”, afirmou Doria, em entrevista ao canal Globonews.

Grupo dos seis
Além de São Paulo, outras unidades da federação preocupam quando o assunto é lotação de UTIs. O Rio de Janeiro espera pela entrega de hospitais de campanha. Pernambuco, Pará e Amazonas estão no limite. O Rio, aliás, voltou a ser o estado com maior registro diário de óbitos, acrescentando mais 112 fatalidades de domingo para segunda. Com isso, acumula 4.105 mortes. Superando a barreira de mil mortes também estão Ceará (2.493), Pernambuco (2.248), Pará (2.372) e Amazonas (1.781). Juntos, os seis estados somam 19.219 óbitos, ou seja, 81,8% das mortes confirmadas no país. Todos os 26 estados do Brasil, mais o Distrito Federal, registraram casos e mortes.

No Pará, as medidas de lockdown foram interrompidas ontem. De acordo com o governo, os bloqueios não seriam mais necessários, após uma avaliação das universidades federais do estado de que a tendência no número de casos é de queda. O isolamento social continua sendo aplicado, só que de forma mais branda. O governo do Pará permitiu, ainda, por meio de outro decreto, que os municípios adotem medidas mais rígidas, de acordo com a necessidade avaliada pela gestão local.

Saúde mantém protocolo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, ontem, a suspensão de testes com o uso da cloroquina no tratamento contra o novo coronavírus, após a constatação no aumento do risco de mortes. Questionada, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o estudo que serviu de base para a decisão da OMS, publicado na revista The Lancet “não é um ensaio clínico, é apenas um banco de dados coletado de vários países. Não entra em um estudo metodologicamente aceitável para servir de referência para outros países muito menos para o Brasil”. A secretária afirmou que o ministério da Saúde acompanha 216 protocolos de uso da cloroquina. Segundo ela, os técnicos da pasta estão “tranquilos e serenos” quanto à orientação que dá autonomia aos médicos oferecerem o tratamento.

Correio Braziliense

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), alvo da Operação Placebo deflagrado nesta terça-feira (26), afirmou que não cometeu irregularidades e apontou interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação.

Ele apontou como evidência da interferência o fato de a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) ter mencionado nesta segunda (25) ações iminentes da PF contra governadores. “Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada”, disse o governador.

Nesta segunda (25), em entrevista à Rádio Gaúcha, Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, falou de um suposto represamento de operações contra governadores, que passariam a ser deflagradas a partir de agora. “A gente já teve algumas operações da PF que estavam na agulha para sair, mas nao saíam. A gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar de ‘covidão’ ou não sei qual vai ser o nome que eles vão dar. Mas já tem alguns governadores sendo investigados pela PF”, comentou.

A PF cumpre nesta manhã 11 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e São Paulo para apurar supostas fraudes na contratação da organização social Iabas para montagem e gestão de hospitais de campanha no combate ao novo coronavírus. Agentes foram ao Palácio Laranjeiras, residêncial oficial do governador, e à antiga casa de Witzel no Grajaú, zona norte do Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Witzel negou que tenha cometido irregularidades.

“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro”, disse o governador, em nota.

Leia na íntegra a nota do governador Wilson Witzel:
“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”.

Folhapress

O ex-presidente e senador Fernando Collor (PROS-AL) criticou ontem (25) Jair Bolsonaro, por sua participação nos protestos antidemocráticos e pelas negociações obscuras com o chamado centrão para construir uma base no Congresso.

Com a experiência de quem se viu afastado da Presidência, Collor sugere uma mudança de retórica e procedimentos, para que o fim do governo Bolsonaro seja diferente do seu.

“Por eu ter visto esse filme, por eu ter vivido esse filme, é que eu não gostaria de vê-lo repetido”, disse no Ao Vivo em Casa, série de lives da Folha de S.Paulo.

Em 1992, Collor foi alvo de um impeachment instaurado pela Câmara. O processo não foi concluído, pois ele apresentou sua renúncia antes de seu julgamento pelo Senado.

A Polícia Federal faz nesta terça-feira (26) buscas no Palácio das Laranjeiras, residência oficial em que mora o governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. A operação Placebo, como é chamada, cumpre 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo e mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo as investigações, há indícios que “apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.

Eleito com discurso duro de combate à corrupção num estado que teve cinco ex-governadores presos, Witzel se vê agora sob o foco de investigações criminais sobre sua gestão durante a pandemia do novo coronavírus.

O governador viu o número dois da Secretaria de Saúde e um ex-cliente de seu antigo escritório de advocacia presos sob suspeita de fraudes nas compras emergenciais para enfrentamento da crise de saúde. Witzel tem também contra ele um inquérito sobre funcionários fantasmas empregados sob indicação de um ex-assessor pessoal. Viu ainda o próprio nome citado em escutas e depoimento na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no estado deflagrado na quinta-feira (14). Os dois casos estão sob análise da Procuradoria-Geral da República.

Neste mês, o governador exonerou o secretário de Saúde, Edmar Santos, em meio às apurações. Ele afirma que a demissão ocorreu por falha na gestão dos hospitais de campanha, cuja montagem está em atraso.

A sequência de suspeitas ocorre no momento em que Witzel se coloca como um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus. O Rio de Janeiro foi um dos primeiros a determinar o isolamento social, enquanto Bolsonaro quer a retomada das atividades econômicas.

Deputados bolsonaristas afirmam que Witzel e seus aliados usam a pandemia como desculpa para desviar recursos públicos. Embora as medidas sanitárias aplicadas pelo governador tenham respaldo da maior parte das instituições médicas, as compras emergenciais levantaram suspeitas.

Gabriell Neves, ex-subsecretário-executivo de Saúde, foi preso sob suspeita de fraudar o processo de aquisições emergenciais de respiradores. Também foi detido um superintendente da pasta. Ele coordenou compras que somam cerca de R$ 1,8 bilhão sem licitação. Investigações da Lava Jato fluminense, iniciadas para apurar a gestão Cabral, detectaram que empresários que pagavam propina no passado continuaram a atuar na gestão do ex-juiz.

O alvo principal da Operação Favorito, Mario Peixoto, foi cliente do escritório de Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento Econômico, de quem Witzel diz ter sido sócio. A relação comercial se iniciou durante e terminou logo após a campanha eleitoral de 2018.

Gravações feitas com autorização da Justiça pela Polícia Federal mostram como Peixoto tem influência até sobre nomeações em órgãos como a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e o Detran. Elas confirmam relatos que estendem a área de influência do empresário a outros órgãos do estado.

O ex-presidente da Faetec, Carlos Marinho, afirmou à PF que Peixoto tem “forte influência” sobre o próprio governador. As interceptações telefônicas também mostram conversas sobre pagamento de propina a agentes públicos da saúde. Um dos funcionários de Peixoto assim descreve a abordagem de funcionários da pasta: “Você vê a volúpia que estes caras estão para arrumar dinheiro”.

O comentário, feito pelo diretor do Instituto Data Rio, Luiz Martins, foi feito para descrever como conseguiu a revogação da desqualificação de outra organização social, a Unir Saúde, por irregularidades na gestão de unidades de saúde do estado. A medida, que impedia a entidade de firmar contratos públicos, foi revertida graças a despacho assinado por Witzel.

No dia seguinte à publicação da decisão em Diário Oficial, Martins comentou a decisão com o ex-deputado Nelson Bornier, aliado de Witzel e cujo filho, Felipe Bornier, é secretário de Esportes. “Eu sei que tem muito pai aqui e eu teria que fazer um DNA para saber quem é o pai. […] Eu te passei isso aí porque eu sei que você tem uma parte de paternidade também”, disse Martins a Bornier.

As menções a Witzel foram enviadas para a Procuradoria-Geral da República para análise.

As suspeitas na saúde se juntam a uma investigação aberta, com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para analisar a eventual participação do governador na contratação de sete funcionários fantasmas no estado. Todos eram parentes de Valter Alencar, ex-assessor do gabinete de Witzel exonerado no ano passado.

Witzel tem reagido mostrando apoio às investigações. Na primeira operação, que prendeu Gabriell Neves, o governador apontou o fato de ter demitido o ex-subsecretário semanas antes, após reportagens levantarem suspeitas sobre as compras emergenciais.

Em relação à investigação sobre as contratações fantasmas vinculadas a seu ex-assessor pessoal, o governador afirma que “está à disposição para contribuir”.

Folhapress

As fiscalizações conjuntas entre a Secretaria de Ordem Pública; Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA); Secretarias da Fazenda e de Serviços Públicos; PROCON; Ouvidoria; Vigilância Sanitária e Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-Denúncia, já registraram, em um mês de operação, mais de 6600 denúncias, com uma média diária de 110 demandas. Durante o percurso, a equipe de fiscalização realiza outras abordagens e o direcionamento aos bairros é realizado pela análise do mapeamento do nível de isolamento social.

Diariamente, a equipe fiscaliza parques e praças, evitando, assim, a circulação e aglomeração de pessoas. Ações com carro de som, e baixa na iluminação e sinalização também fazem parte do planejamento de combate ao Coronavírus. Nos casos de estabelecimentos que insistam em manter o funcionamento, o Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19 aplica as sanções previstas na lei, variando de notificação preventiva, cassação do alvará, fechamento do estabelecimento, podendo chegar até a prisão – prevista pelos órgãos de polícia, que varia de detenção de um mês a um ano.

A população pode contribuir denunciando casas de shows e bares por meio do disque-denúncia, nos telefones: 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256 – 4545/ 98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria Municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

A Prefeitura de Caruaru deu início, na última segunda-feira (25), às obras de requalificação na Praça João Cabeludo, localizada no bairro do Salgado.

A requalificação conta com execução em intertravado em toda área da calçada, assim como a reforma dos equipamentos de ginástica existentes, brinquedos, canteiros, pista de cooper, quadra, arquibancada, instalação de novos bancos e mesas de jogos, equipamentos lúdicos, além de rampas de acessibilidade. Os serviços terão duração de aproximadamente, 4 meses.

Além desta requalificação, mais duas outras áreas de lazer também estão recebendo os serviços, sendo elas, a Praça do Centenário e Santa Clara.