A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Obras, concluiu no bairro São Francisco duas novas passarelas de acesso.

A estrutura em forma metálica foi pensada e montada visando facilitar o acesso de quem precisa passar pelos locais. “A nova estrutura foi produzida e trazida de uma vez só para as duas áreas, o que facilitou no tempo de entrega da obra. Será mais dois locais de acesso da nossa cidade”, pontuou o Secretário de Obras, Rodrigo Miranda.

As passarelas ligam os bairros São Francisco aos bairros Alto da Banana e Petrópolis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista composta por deputados e senadores para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo
Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de covid-19. A expectativa do parlamentar é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

“A decisão está correta. A proposta é do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A minha posição é que, no período do recesso, se possível, estejamos retomando os trabalhos no Congresso Nacional e fiquemos esse período todo em votação remota. Então, eu acho que o recesso, de alguma forma, já foi atendido”, disse. Maia descartou que a suspensão do recesso possa prejudicar as articulações políticas para as eleições municipais.

Enem
O presidente da Câmara disse ainda que aguarda posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Nesta terça-feira, o Senado pode votar uma proposta que prevê o adiamento das provas marcadas para 1º e 8 de novembro.

“Na quinta-feira, eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

Auxílio a estados e municípios
Rodrigo Maia cobrou ainda agilidade do governo na sanção do projeto que prevê auxílio emergencial a estados e municípios em função da pandemia do novo coronavírus. A medida prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União.

“Quanto mais se adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de março, alguns vão ficar em uma situação muito ruim e de forma muito rápida. Isso pode acabar gerando a necessidade de uma segunda onda de apoio, de um segundo projeto, o que não seria bom. Então, o ideal é que o governo pudesse sancionar [a proposta]”, afirmou.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.

Agência Brasil

A taxa mensal de ocupação de leitos de pacientes com a Covid-19 evoluiu de 9% em fevereiro para 47% em abril, de acordo com dados de atendimento assistencial prestado por 45 operadoras de planos de saúde que dispõem de rede própria hospitalar. Já a taxa média de ocupação de leitos para demais procedimentos mostrou recuo nos três primeiros meses do ano, passando de 66% em fevereiro para 61% em março e 51% em abril.

É o que revela o Boletim Covid-19, divulgado nesta terça-feira (19) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com monitoramento realizado junto ao setor de planos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento indica que houve expansão no número de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), em comparação ao mesmo período do ano passado. As internações por Sars subiram de 936 em fevereiro para 2.575 em março e para 5.432 em abril de 2020.

No mesmo período de 2019, os números eram 920 internações em fevereiro, 1,561 em março e 1.800 em abril. O Sars-CoV-2 é o novo coronavírus identificado como agente etiológico da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) que começou em Wuhan, na China, no fim de 2019, e se espalhou pelo mundo.

Análise qualificada
Segundo a ANS, o objetivo do Boletim Covid-19 é subsidiar a análise qualificada da agência reguladora sobre o tema, contribuindo para a tomada de decisões no enfrentamento da pandemia, além de apresentar à sociedade informações importantes para a compreensão do cenário no mercado de planos de saúde.

A maior parte das informações foi enviada pelas operadoras de planos de saúde em atendimento a requisições de informações feitas pela ANS e obtidas a partir de dados extraídos do Documento de Informações Periódicas (DIOPS), que as operadoras encaminham, a cada trimestre, à agência, com dados econômico-financeiros. A solicitação foi enviada a 109 operadoras que atendem 80% do total de beneficiários do setor.

Já os atendimentos em pronto-socorro que não geraram internação caíram 11% em março deste ano, comparativamente a fevereiro, com recuo de 48% em abril, em relação a março.

Custos
O impacto dos custos com internação pode ser medido por meio da comparação entre custos médios de internações por Covid-19 e outras internações clínicas e cirúrgicas.

As internações por covid-19 com UTI – Unidade de Tratamento Intensivo -, por exemplo, tiveram custo médio diário de R$ 4.035, com tempo médio de internação de 11,5 dias e custo total no período de R$ 45.558, enquanto as internações por covid-19 sem UTI apresentaram custo médio/dia de R$ 1.705, tempo médio de internação de 5,3 dias e custo total de R$ 8.972.

As internações cirúrgicas com UTI mostraram custo diário de R$ 4.136 e custo total por sete dias de R$ 30.742. Sem UTI, as internações cirúrgicas acusaram custo/dia de R$ 2.818 e custo total pela média de 2,6 dias de R$ 6.989.

Já nas internações clínicas com UTI, o custo médio diário foi de R$ 3.308, com média de oito dias de duração e custo total de R$ 25.779. Sem UTI, as internações clínicas tiveram custo/dia de R$ 1.565, com R$ 6.963 para um período de 4,5 dias.

Para a análise das informações econômico-financeiras, foram consideradas 99 das 109 operadoras da amostra para o estudo de fluxo de caixa e 102 para o estudo de inadimplência. As demais operadoras não encaminharam informações no prazo de elaboração do boletim.

Os gráficos revelam, ainda, que os recebimentos de pagamentos dos beneficiários (contraprestações) somaram R$ 14.441 milhões em fevereiro de 2020, R$ 16.400 milhões em março e R$ 14.452 milhões em abril, enquanto os pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores assistenciais alcançaram, respectivamente, R$ 10.372 milhões, R$ 12.511 milhões e R$ 11.653 milhões.

Sinistralidade
O índice de sinistralidade de caixa foi de 75% em fevereiro e março, cada mês, e de 77% em abril. A ANS esclareceu que o índice de sinistralidade de caixa não deve ser confundido com o índice de sinistralidade contábil mensurado sob o regime de competência, que segue metodologia própria.

Os índices de sinistralidade de caixa foram calculados pela média dos índices de cada operadora individualmente, e não por dados agregados, visando eliminar o viés da amostra pelos maiores valores.

Os dados de 2020, que refletem a pandemia do novo coronavírus, mostram baixa variação do índice de sinistralidade de caixa, que ficou aquém do observado no último trimestre de 2019, em torno de 78%. Ainda segundo a ANS, a pouca variação também pode ser explicada pela característica do ciclo financeiro do setor, no qual os planos efetuam o pagamento de prestadores semanas após o atendimento médico. Ou seja, as contas pagas até abril podem corresponder a procedimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, e podem ainda não ter sido impactadas pela Covid-19.

Os dados relativos à inadimplência, por sua vez, também indicam que não houve variação significativa em 2020 no comparativo com 2019. O índice tem se mantido em 13% em fevereiro, março e abril de 2020. Os serviços de saúde hospitalares representaram 32,69% das despesas assistenciais dos planos de saúde no ano de 2019.

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria um programa de crédito para micro e pequenas empresas. Pontos do texto foram vetados e voltarão para avaliação do Congresso. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).

No fim de abril, o Senado aprovou o projeto que cria uma linha de crédito estimada em R$ 15,9 bilhões destinada a esses segmento de empresas. O recurso será concedido por bancos, cooperativas e fintechs.

O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia é que ele sirva a essas empresas de forma permanente, não apenas no período de pandemia do novo coronavírus. Os valores destinados serão definidos a cada ano, no mesmo modelo do que ocorre com o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Os bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios para conceder os créditos às empresas. No entanto, contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação.

De acordo com a proposta, a linha de crédito para a empresa corresponderá a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia.

Ao avaliar o texto, Bolsonaro vetou o dispositivo que definia que Receita Federal deveria encaminhar ao Banco Central informações sobre as empresas para que possam ser atendidas na liberação do crédito. O presidente argumentou que a proposta gera insegurança jurídica.

Também foi vetado um artigo que prorrogou por oito meses o prazo para que os micro e pequenos empresários possam começar a pagar as dívidas. O governo afirma que a medida contraria o interesse público e coloca em risco a execução do programa.

Outro veto diz respeito a uma proibição que os bancos consultassem bases de dado públicas ou privadas com informações do contribuinte para negar as concessões. Para o governo, essa medida liberaria crédito a empresas com risco de insolvência gerando potencial prejuízo aos cofres públicos.

O presidente ainda vetou um ponto que adia parcelamentos de contribuintes com a Receita e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Programa semelhante foi anunciado pelo governo nesta semana.

Folhapress

Com o retorno do futebol na Alemanha no último final de semana, as principais ligas do planeta se encheram de expectativa para voltar com as atividades em seus respectivos países. No Brasil, apesar do Brasileirão ainda não ter data para iniciar, as federações se movimentam para o complemento dos campeonatos estaduais. Em Pernambuco, o presidente da FPF, Evandro Carvalho, conta com o regresso da competição no mês de julho.

Antes, a meta da Federação Pernambucana de Futebol era que o torneio pudesse retornar em junho. Entretanto, no momento, estuda-se apenas a possibilidade dos clubes voltarem a treinar na segunda quinzena do próximo mês. “Nós, aqui em Pernambuco, estamos com a expectativa que na segunda metade de junho os clubes possam retornar aos treinos em suas instalações e, dependendo do Governo do Estado, o Pernambucano volte em julho, ainda sem uma data específica”, falou Evandro. No certame local, ainda há cinco datas a serem cumpridas, sendo uma da rodada final da primeira fase e quatro de mata-mata (uma das quartas, uma das semifinais e duas das finais).

Porém, para a volta do futebol no País, uma série de medidas preventivas terão que ser adotadas. No Alemão, por exemplo, estão sendo respeitados distanciamento entre os jogadores na entrada em campo e no banco de reservas, uso de máscaras para todos os envolvidos na partida, menos para os 22 titulares e árbitros, nada de cerimônia de abertura e aperto de mãos. Segundo Evandro, o modelo que deverá ser seguido no Brasil é igual ao europeu, entretanto, a CBF planeja implementar um teste olfativo do novo coronavírus nos atletas. Em Pernambuco, um teste de temperatura corporal para todos os envolvidos com a partida será custeado pela federação.

“Os clubes não vão gastar com nada. Nós, da FPF, vamos dar um jeito de arcar com tudo. Diretamente, em um jogo trabalham cerca de 50 pessoas, com um contingente de mais 40 indiretamente. Todas estas pessoas passarão por esse teste antes da partida”, explicou Carvalho. Ainda conforme o mandatário, os exames para saber se os envolvidos com o jogo estão infectados pela Covid-19 devem ser feitos dias antes da bola rolar.

Um protocolo de segurança formulado pela coordenação médica da CBF vem sendo avaliado pelo Ministério da Saúde e por secretários de estados e municípios. Até o momento, não há previsão de respostas, mas, de acordo com o dirigente pernambucano, estados como Rio Grande do Sul e Sergipe já teriam concordado com as medidas e estudam a volta de suas competições.

Folha de Pernambuco

A União Europeia (UE) manifestou seu apoio à Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira (19), depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou suspender permanentemente seu financiamento para a gestão da pandemia.

“É hora de solidariedade, não de apontar o dedo, ou minar a cooperação multilateral (…) A UE apoia os esforços da OMS”, disse a porta-voz da diplomacia europeia, Virginie Battu, em uma entrevista coletiva. Para a UE, “os esforços multilaterais são a única opção eficaz e viável para vencer esta batalha” do novo coronavírus, acrescentou Battu, para quem a ação da OMS sobre a pandemia deve ser estudada “quando for a hora certa”.

Em uma carta ao diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o presidente dos Estados Unidos lista o que considera os “passos em falso” da organização e insta a “demonstrar independência da China”. “Se a OMS não se comprometer a realizar melhorias substanciais nos próximos 30 dias, farei com que o meu congelamento temporário dos fundos (…) sejam permanentes e reconsiderarei nossa participação na organização”, acrescenta a carta.

Trump acredita que a OMS ignorou informações sobre o surgimento do vírus que, segundo ele, remontam a dezembro e a censura por ser muito tolerante com as autoridades chinesas ao lidar com a pandemia de Covid-19.

Durante a assembleia geral da OMS, os países esperam aprovar uma resolução, promovida pela UE, pedindo o lançamento “o mais breve possível” de uma revisão da resposta internacional à pandemia e das medidas da OMS. Desde o surgimento do vírus na China no final de 2019, mais de 317.000 pessoas morreram da Covid-19 em mais de 4,7 milhões de casos confirmados de contágio, segundo um balanço da AFP.

Os partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade ingressaram na noite desta segunda-feira (18) com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética do Senado. As legendas pedem a cassação do mandato do senador.

O filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se tornou peça central em outra apuração da Polícia Federal, que vai investigar o relato do empresário Paulo Marinho à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo sobre suposto vazamento de uma operação da PF. O Ministério Público Federal também instaurou um procedimento para analisar o caso. O empresário disse que, segundo ouviu do próprio filho do presidente, um delegado da PF antecipou a Flávio em outubro de 2018 que a Operação Furna da Onça, então sigilosa, seria realizada.

Além de apurar o vazamento, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), a PF vai ouvir o depoimento de Marinho em inquérito já aberto para investigar, com base em acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, se o presidente Bolsonaro tentou interferir indevidamente na corporação. Na representação, os partidos pedem que o senador seja afastado do cargo de secretário da Mesa do Senado enquanto durar o processo no Conselho de Ética. O colegiado é presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), e ainda não se pronunciou sobre o pedido. Procurado, Flávio Bolsonaro não se manifestou.

“Estão cada vez mais evidentes as ações no atual momento em que a família Bolsonaro visa intervir para obstruir o trabalho dos órgãos do sistema de Justiça, em investigações que estejam em curso no estado do Rio de Janeiro ou outros que possam afetar interesses seu, de sua família ou de aliados”, afirmam os partidos. Na representação, as legendas pedem que a denúncia seja aditada a uma outra, já protocolada pelas mesmas siglas no dia 19 de fevereiro deste ano, por quebra de decoro parlamentar.

A representação inicial segue aguardando análise da advocacia-geral do Senado.
“[Os partidos] Esperam, ainda, que seja dado andamento ao pedido nesse Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, considerando que já se passaram praticamente 90 (noventa) dias do ajuizamento e a sociedade brasileira requer uma resposta dessa Casa legislativa, que seja condizente com a investigação acerca das condutas narradas.”

Prestes a ser acionado pela oposição em relação ao caso Flávio, o Conselho de Ética do Senado está com as atividades paradas desde setembro de 2017, quando analisou uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na atual legislatura, o conselho só se reuniu no dia 25 de setembro do ano passado, quando foi feita a posse do colegiado. Dos 15 cargos de suplentes, o único que não foi preenchido é do Republicanos, partido de Flávio.

Folhapress

Nos três primeiros dias da quarentena em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), 3.381 estabelecimentos foram fiscalizados, entre comércios, bares, restaurantes e similares.

Apenas no final de semana, 827 responsáveis por estabelecimentos que funcionavam de maneira irregular no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe fecharam as portas amigavelmente, após orientação de bombeiros militares, policiais militares e órgãos como Vigilância Sanitária e Procon (estaduais e municipais). Outros sete estabelecimentos tiveram que ser fechados coercitivamente.

Quase nove mil pessoas receberam orientações de como proceder durante esse período de isolamento social mais rígido. E, no trânsito, os pontos de fiscalização já abordaram 5.793 veículos, em pontos nas cinco cidades onde está em vigor o decreto estadual da quarentena. Houve três TCOs instaurados em delegacias de Polícia Civil por descumprimento dos decretos estaduais contra a pandemia.

Folhape

A rede pública de saúde de São Paulo ganhou o reforço de 20 respiradores pulmonares. O equipamento é indicado como suporte ventilatório em pacientes graves, infectados por COVID-19, que apresentem dificuldades respiratórias. Os equipamentos desembarcaram nesta segunda-feira (18) na capital e serão distribuídos à Prefeitura. A Secretaria Estadual de Saúde é responsável por definir quais serão as unidades de saúde e os municípios que receberão os respiradores pulmonares, conforme planejamento local.

A compra e distribuição dos respiradores é parte do apoio estratégico do Governo do Brasil no atendimento aos estados. No total, o Ministério da Saúde já entregou 861 respiradores para 14 estados. As entregas levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública, principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade.

A aquisição destes equipamentos é de responsabilidade dos estados e municípios. Mas, diante do cenário de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). “Prosseguimos com o processo de aquisição, alinhados com a Anvisa e com a indústria nacional. Também estamos verificando produtos externos para que possamos importar e reforçar a estrutura já existente a cargo dos estados e municípios”, destacou o secretário-executivo adjunto, Élcio Ramos.

O Ministério da Saúde assinou quatro contratos com empresas brasileiras para a produção de 15.300 respiradores, sendo: 6.500 com a Magnamed, no valor de R$ 322,5 milhões; 4.300 com a Intermed, no valor de R$ 258 milhões, 3.300 com a KTK, no valor de R$ 78 milhões e 1.202 com a empresa Leistung, no valor de R$ 72 milhões para fornecimento de equipamentos no período de três meses (90 dias). O esforço brasileiro na aquisição destes itens envolve mais de 15 instituições entre fabricantes processadores, instituições financeiras e empresas de alta tecnologia, entre outras. A distribuição dos equipamentos tem ocorrido conforme a capacidade de produção da indústria nacional, que depende de algumas peças que são importadas.

AÇÃO INTERMINISTERIAL
Uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia realizou um mapeamento do parque industrial nacional, quando foram identificadas as capacidades de cada setor para o fornecimento de respiradores pulmonares. Nesse mapeamento, encontrou-se empresas que tinham escala pequena de produção, mas que tinham expertise e outras que poderiam contribuir para expandir as entregas em um menor espaço de tempo possível.

O projeto ainda envolve o Ministério das Relações Exteriores, para priorização de recebimento de peças, o Ministério da Justiça para escoltas e segurança da distribuição de equipamentos e insumos, e o Ministério da Defesa que fornece armazéns nas capitais para estoque de materiais e a logística de distribuição para o país, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), quando necessário.

No início da pandemia, o Brasil contava com 65.411 respiradores pulmonares, sendo que 46.663 estavam disponíveis no SUS. Além da aquisição de respiradores, o Ministério da Saúde habilitou 3.695 leitos de UTI para atendimento exclusivo a pacientes com COVID-19 e adquiriu 340 leitos de UTI volantes, que são de instalação rápida, para fortalecer a rede hospitalar. Cada um destes leitos conta com um respirador.

REFORÇO PARA SÃO PAULO
O Ministério da Saúde já comprou e enviou ao estado de São Paulo 15,6 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo 113,6 mil unidades de álcool; 438,1 mil aventais; 5,7 milhões de pares de luvas; 510,2 mil máscaras N95; 5,9 milhões de máscaras cirúrgicas; 41,7 mil óculos de proteção; 37,7 mil pares de sapatilhas; 2,9 milhões de toucas hospitalares; e 25 mil protetores faciais. Até o momento, 20 respiradores pulmonares e 1,3 milhão de testes para o diagnóstico da COVID-19, sendo 1,2 milhão de testes rápidos (sorológico) e 264,3 mil RT-PCR (biologia molecular).

Também já foram habilitados pelo Ministério da Saúde 978 leitos de UTI no estado, sendo 4 de UTI pediátrica. O pedido de habilitação para o custeio dos leitos COVID-19 é feito pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dos leitos. O Ministério da Saúde, por sua vez, garante o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços.

Tendo em vista a prevenção de acidentes que possam ser ocasionados por chuvas, alagamentos e inundações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Defesa Civil de Olinda providencie, imediatamente, a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência do município para o ano de 2020, visto que Olinda ainda não dispõe de um plano devidamente atualizado para este ano.

A elaboração do documento é de fundamental importância para o planejamento de procedimentos a serem adotados em situações emergenciais. A realização regular de exercícios simulados, por exemplo, é estabelecida no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Belize Câmara Correia, ressaltou que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC determina que, além da elaboração do Plano, é de competência municipal a adoção de diversas providências para mitigação e/ou monitoramento de desastres naturais no seu território.

Entre as medidas citadas que podem auxiliar o manejo de recursos naturais em períodos de alta precipitações pluviométricas está a fiscalização, identificação e mapeamento de áreas de risco, adoção de intervenções preventivas e evacuação da população das áreas de alto risco ou edificações vulneráveis. Também é essencial manter sempre a população desses locais informada acerca da ocorrência de eventos extremos bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O MPPE deu um prazo de cinco dias para que o município informe se acata ou não as medidas recomendadas.