Presidente veta repasse de R$ 8,6 bi para estados e municípios combaterem coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo BC com veto ao repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a estados e municípios.

Criada pelo Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para prevenir a propagação do coronavírus.

O governo afirma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) que a proposta dos parlamentares diverge do ato original da MP (medida provisória) sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.

Afirma também que o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.

Com isso, Bolsonaro faz a destinação dos recursos retornar à proposta original. A MP, editada em dezembro, destina os valores do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Para o governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida. Isso ajudaria, inclusive, o cumprimento da regra de ouro (que tem como objetivo proibir endividamento para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

O relator da MP foi o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alterou a medida para que os recursos existentes fossem transferidos integralmente a estados, Distrito Federal e municípios. O valor deveria ser usado para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus, para proporcionar condições de abertura de estabelecimentos comerciais.

O fundo extinto pela MP é administrado pelo BC e recebia recursos do IOF para ser usado na intervenção nos mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos (conforme previsto em uma lei de 1966).

O fundo era visto como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) porque estava sem objetivo e sem prestar serviço à sociedade após ter seu uso restrito com mudanças legais ao longo dos anos. O próprio órgão determinou ao governo uma solução definitiva para o problema.

Na década de 1980, por exemplo, o fundo deixou de receber recursos. Em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou vedado o socorro público a instituições financeiras e os recursos dele deixaram de ser usados para esse objetivo.

“Não há porque a administração pública dar continuidade ao exercício das atividades relacionadas à administração do fundo, incorrendo em custos sem qualquer benefício que compense tais custos”, afirmou o governo na exposição de motivos da MP, em dezembro.

Em maio, Bolsonaro decidiu pelo veto em outra lei, em trecho que interessava a estados. O projeto previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.

A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.

Durante as discussões, Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões.

Ao vetar, o presidente escreveu que “o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.

Folhapress

Bolsonaro: ‘Pelo que tenho conhecimento, ninguém faleceu por falta de UTI’

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter conhecimento de pessoas que tenham morrido em decorrência da Covid-19, doença causada pelo vírus, por falta de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou respiradores.

“Pode ver que ninguém faleceu, pelo que eu tenho conhecimento, pode ser que esteja equivocado, por falta de UTI ou respirador. Então, o vírus é uma coisa que vai pegar todo mundo. Não precisava ter, grande parte da imprensa, criado esse estado de pânico”, afirmou na noite de terça-feira (2).

Desde maio, fala-se sobre a situação de colapso no sistema de saúde em diversos estados, com falta de leitos de UTI e equipamentos, dentre eles, respiradores. O estado a anunciar colapso foi o Amazonas, que recebeu inclusive visita do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich. No estado, houve relatos de falta de respiradores e leitos, situação amplamente falada desde abril.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), em abril, confirmou por suas redes sociais o aumento do número de pessoas que estavam morrendo sem conseguir internação.“Está se caracterizando um certo colapso das possibilidades de atender”, afirmou nas redes sociais.

Outro estado que também anunciou colapso no sistema de saúde em abril foi o Ceará, com fila de pacientes em busca de leitos de UTI.

“Peguei 20 vezes”

Ainda na noite da última terça-feira (2), o presidente criticou a suspensão de aulas. “A garotada quando pega, nem sente. Desceram o cacete em mim porque eu falei o meu caso, o meu, particular, é gripezinha. Agora, apesar de estar no grupo de risco, eu sou o comandante da nação. Eu tenho que estar no meio do povo. Eu já peguei 20 vezes esse vírus, talvez, ou o vírus não quer papo comigo”, afirmou.

Bolsonaro voltou a dizer que talvez tenha sido contaminado, mas não teve sintomas. Em meados do mês passado, o presidente entregou três exames que testavam negativo para a doença ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o jornal Estado de São Paulo entrar na Justiça para ter acesso aos resultados.

O presidente criticou, ainda, as medidas restritivas dos governos estaduais no sentido de tentar frear o aumento do contágio. “Destruíram a economia, grande parte. Segundo o Paulo Guedes, dá tempo, se os governadores começarem a abrir, dá tempo de a gente não entrar na UTI”, disse, citando como “efeito colateral da pessoa desempregada” a forma, desnutrição e depressão.

Correio Braziliense

Pernambuco ultrapassa três mil mortos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (3), 955 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Além disso, foram confirmadas 79 mortes. Entre novos infectados, 252 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 703 como leves.

Agora, Pernambuco totaliza 36.463 casos já confirmados, sendo 15.049 graves e 21.414 leves. O Estado também registra 3.012 óbitos pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Folhape

Ítalo Henrique solicita que valor beneficie camelôs

O vereador Ítalo Henrique (PSDB) apresentou um requerimento solicitando que os R$ 150 mil devolvidos pela Casa Jornalista José Carlos Florêncio à Prefeitura de Caruaru, para ser usado pela no enfrentamento ao novo coronavírus, possam ajudar os camelôs da cidade.

A ideia é que o valor seja transformado em auxílio financeiro. “Automaticamente, quase 500 camelôs do município poderiam ter acesso a uma ajuda para comprar alimentos, por exemplo”, observa o parlamentar.

O requerimento vai ser votado na próxima quinta-feira (4). Caso aprovado pelos parlamentares, o documento seguirá para análise do Executivo.

“Certamente, muitas pessoas foram beneficiadas com o auxílio de R$ 600 fornecido pelo Governo Federal. Mas muitas outras não. Essa ajuda seria importantíssima para elas, principalmente em um momento tão difícil”, complementa.

‘Escória maldita’, diz presidente da Fundação Palmares sobre movimento negro

Em meio às manifestações antirracistas que tomaram as ruas dos Estados Unidos e se espalharam por diversos países, incluindo o Brasil, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, voltou a fazer declarações contra o movimento negro.

Camargo classificou o movimento como “escória maldita”, que abriga “vagabundos”. As declarações foram dadas em reunião a portas fechadas no último dia 30. O presidente ainda classificou Zumbi, figura histórica brasileira, símbolo da luta contra a escravidão e que dá nome à Fundação Palmares, como “filho da puta que escravizava pretos”.

As falas de Camargo foram gravadas em áudio a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso na terça-feira (2). Na gravação, o presidente da entidade também manifestou desprezo pela agenda da “Consciência Negra”, se referiu a uma mãe de santo como “macumbeira” e prometeu botar na rua diretores da autarquia que não tiverem como “meta” a demissão de um “esquerdista”.

O áudio dessa reunião foi encaminhado para a Procuradoria da República no Distrito Federal, juntamente com um pedido para que Camargo responda na Justiça por improbidade administrativa.

A reunião teria sido convocada para para tratar do desaparecimento do celular corporativo de Camargo. Ao ser questionado sobre o assunto, o presidente da fundação fica nervoso e afirma que o aparelho sumiu por decisão judicial. No diálogo, ele chega a dizer que havia deixado o celular numa gaveta da fundação e insinua que o furto poderia ter sido proposital, com o intuito de prejudicá-lo.

Ao falar sobre “liberdade de expressão” Camargo faz críticas a Zumbi. “Não tenho que admirar Zumbi dos Palmares, que, para mim, era um filho da puta que escravizava pretos. Não tenho que apoiar agenda consciência negra. Aqui não vai ter, vai ter zero da consciência negra. Quando cheguei aqui, tinha eventos até no Amapá, tinha show de pagode no Dia da Consciência Negra”, diz.

O presidente da instituição ainda afirmou ter sido afastado do comando, o que ocorreu por três meses, por uma liminar que “censurou suas opiniões em redes sociais”. Na época, a Justiça considerou suas declarações, minimizando o crime de racismo, incompatíveis com o cargo.

Durante a gravação, o presidente da Fundação Palmares assegurou que o processo para tirá-lo do comando da autarquia “não vai dar em nada” porque teria havido “usurpação” do poder do presidente Jair Bolsonaro. “Esses filhos da puta da esquerda não admitem negros de direita. Vou colocar meta aqui para todos os diretores, cada um entregar um esquerdista. Quem não entregar esquerdista vai sair. É o mínimo que vocês têm que fazer”, afirmou.

Durante as falas, Camargo ainda se referiu a uma mãe de santo como “macumbeira”. Ele diz firmemente que não daria verba para terreiros, locais usados para cerimônias de matriz africana. “Tem gente vazando informação aqui para a mídia, vazando para uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira, uma tal de Mãe Baiana, que ficava aqui infernizando a vida de todo mundo”, diz.

Entenda
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou representação à Procuradoria da República no Distrito Federal, com um pedido para que Sérgio Camargo responda na Justiça por improbidade administrativa.

O documento foi escrito após Camargo ter determinado, no dia 13 de maio, data em que a abolição da escravatura completou 132 anos, a publicação de uma série de artigos depreciativos sobre Zumbi dos Palmares.

A Fundação Palmares é uma entidade viculada à Secretaria Especial da Cultura, criada em 1989 como resultado da luta do movimento negro. O obetivo da fundação é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Diario de Pernambuco

Quem ficar desempregado até 3 de julho pode pedir o auxílio emergencial

Os profissionais que ficarem desempregados até o dia 3 de julho têm direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Para isso, o profissional terá que fazer o pedido do benefício pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br até a data-limite. Se pedir em 4 de julho, por exemplo, não conseguirá ter a a ajuda federal.

Além, disso, será preciso atender às regras do programa, como ser maior de 18 anos, ter renda familiar de até três salários mínimos ou de meio salário mínimo por pessoa da família e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70.

“Lembrando que, até o dia 3 de julho, a população pode realizar o cadastramento. Algumas pessoas estavam empregadas e não teriam o direito e podem, ao longo do tempo, passar a ter o direito”, afirmou Guimarães, em entrevista coletiva nesta terça-feira (2).

Outra condição que o beneficiário deverá cumprir é de não estar recebendo o seguro-desemprego. Neste caso, o trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa e, por já ter feito jus ao benefício em outros momentos e não se encaixar nas regras, não terá direito de recebê-lo agora. Com isso, poderá solicitar o auxílio emergencial.

O auxílio é um benefício criado pelo Congresso para garantir renda a informais e famílias de baixa renda na pandemia do novo coronavírus. Ao todo, são pagas três parcelas de R$ 600 a quem atinge todas as regras para ter a grana. Mães chefes de família recebem cota dupla, de R$ 1.200.

CERCA DE 11 MILHÕES AINDA ESPERAM RESPOSTA
O valor é liberado após o profissional se inscrever pelo aplicativo ou pelo site da Caixa e ter seus dados analisados pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal). Hoje, segundo o presidente da Caixa, a Dataprev tem 11 milhões de cidadãos com o cadastro em análise, aguardando uma resposta.

“Nós temos ao redor de 11 milhões de contas que estão em análise. Ao redor de 5,7 milhões em primeira análise e ao redor de 5,3 milhões em segunda, ou seja, 5,7 milhões pediram pela primeira vez e ainda não tiveram uma resposta”, disse Guimarães.

O pagamento dos valores é feito após a Caixa receber o aval da Dataprev e do Ministério da Cidadania, e ter os dados do beneficiário. O valor é pago conforme um calendário de liberação do banco estatal. Antes da data exata, não é possível sacar o dinheiro.

Ao receber a resposta, se ela for negativa, o trabalhador tem dois caminhos: fazer nova solicitação ou contestar a justificativa para o governo negar o dinheiro.

Folhapress

Ações de Bolsonaro põem em risco bens históricos e culturais do país

Imagens da polêmica reunião ministerial que vem causando turbulência há dez dias em Brasília jogam luz sobre uma briga envolvendo a preservação do patrimônio cultural do país e a visão que Jair Bolsonaro tem do assunto. Na disputa entre órgãos de proteção e o mercado da construção civil e do turismo, o presidente atua para tornar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, mais maleável frente a interesses econômicos.

O principal órgão de preservação do país tem na sua lista de bens tombados a paisagem cultural do Rio de Janeiro, a região da Luz e o Teatro Oficina, ambos em São Paulo, o conjunto arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, o centro histórico de Salvador, além de diversos sítios arqueológicos. São áreas que, valorizadas pela localização e também pela própria condição e a paisagem histórica, ficaram na mira das construtoras e das redes de hotéis.

Na reunião do fim de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que, com as atenções voltadas para o coronavírus, era hora de fazer a “boiada passar”, e incluiu nesse rebanho obras paralisadas pelo Iphan.

Leia também:
Ex-assessor de Geddel é nomeado chefe de gabinete do Iphan
Procuradoria dá cinco dias para governo explicar escolha no comando do Iphan

Na ocasião, Bolsonaro também fez críticas ao órgão e disse que ele vem atrapalhando a conclusão de obras. Lembrou as lojas Havan, do empresário Luciano Hang. Segundo o presidente, o Iphan interrompe projetos por causa de “cocô petrificado de índio”.

Desde maio, o Iphan é dirigido por Larissa Peixoto, mulher de um amigo da família Bolsonaro, formada em hotelaria e com carreira na pasta do Turismo. Ela ocupa o lugar de Kátia Bogéa, historiadora exonerada em dezembro.

Isso acendeu o alarme do Ministério Público e das entidades que defendem a preservação do patrimônio. A nomeação de Peixoto, aliás, está sendo questionada na Justiça. Existe uma ação pública pedindo o cancelamento da decisão do governo, medida amparada por protestos de ex-dirigentes do órgão e de entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil. Enquanto isso, o governo faz avançar um modelo de contratações que desconsidera a capacidade técnica de quem ocupa altos cargos no Iphan.

Vale lembrar que do ano passado para este, o Iphan perdeu metade dos repasses do governo, que em 2019 foram de cerca de R$ 500 milhões.

A região nos arredores do Mercado Modelo, no centro histórico de Salvador, é uma das que têm gerado preocupação entre servidores do instituto. Está num perímetro de tombamento visado por construtoras, bem ao lado do Pelourinho, considerado patrimônio da humanidade pela Unesco. Próximo dali, está embargada a obra de um condomínio chamado La Vue, da Porto Ladeira da Barra Empreendimentos.

Essa construção foi a razão de Marcelo Calero, hoje deputado federal, ter pedido demissão do comando do Ministério da Cultura no governo Temer, há quatro anos. Com o seu pedido de afastamento, ele acusou Geddel Vieira Lima, que comandava a Secretaria de Governo à época, de fazer pressão para que a obra do La Vue fosse liberada pelo Iphan.

Dono de parte do empreendimento, Geddel foi afastado, e a obra, interrompida. Uma nomeação do governo Bolsonaro há uma semana, no entanto, reavivou o assunto. Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo, alçou Marco Antônio Ferreira Delgado a chefe de gabinete do Iphan. Delgado foi assessor de Geddel e fez carreira no Turismo desde governos petistas.

Segundo o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Luciano Guimarães, uma das maiores ameaças à atividade de preservação do patrimônio histórico e cultural está hoje entre os parlamentares.

O deputado Fábio Schiochet apresentou um projeto de lei que trata da “necessidade de adequação do Decreto-Lei n? 25, de 1937 [de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional], à realidade constitucional do Brasil no que se refere ao procedimento de tombamento”.

Schiochet é presidente do PSL em Santa Catarina, estado de origem de Luciano Hang. As lojas Havan tiveram uma construção paralisada em Rio Grande, depois que uma equipe do Iphan identificou fragmentos antigos de cerâmica no local.

No texto do projeto de lei, o deputado diz que a adequação “impõe-se na medida em que o tombamento vem ha muitos anos se mostrando uma ferramenta perniciosa e nefasta para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, pois negligencia a realidade socioeconômica da regiãao na qual o bem objeto de tombamento esta inserido”.

Na visão dele, isso é “agravado em casos que envolvam o tombamento de regiões, bairros ou cidades, contribuindo muito mais para o perecimento do patrimônio cultural brasileiro do que para a sua efetiva preservação”.

Luciano Guimarães, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, diz que são vários os conflitos causados pelo tombamento da paisagem cultural do Rio, que ignoram o fato de que “o patrimônio histórico é fundamental para a preservação e a construção de uma identidade cultural de um povo”.

Portanto, ele acrescenta, a atividade da preservação do patrimônio também é “fonte de desenvolvimento social e econômico”. Guimarães lembra os exemplos de preservação de Espanha, Itália e Grécia.

Segundo Claudia Pires, membro do Conselho Superior do IAB e Coordenadora da Comissão de Politica Urbana da instituição, os nomeados pelo governo para as superintendências do Iphan não têm competência técnica ou experiência.

Ela menciona a nomeação da turismóloga Monique Aguiar, uma blogueira do Rio de Janeiro, cidade justamente onde, como diz Guimarães, a valorização imobiliária fez com que as construtoras passassem a pressionar o poder público pela liberação de empreendimentos que podem causar danos ao patrimônio cultural.

Outros conflitos nessa área envolvem ainda paralisações de obras de hotéis das redes Go Inn e Bristol no limite de tombamento do conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte, além de pressões para construções em galpões na cidade de Paranaguá, no Paraná.

Folhapress

UniFavip está com inscrições abertas para o vestibular online

Com o cenário atual de pandemia, alguns estudantes podem estar se questionando sobre como será o ingresso em uma instituição de ensino superior. Pensando em proporcionar um ensino contínuo e de qualidade, o Centro Universitário UniFavip promove o vestibular online que atende aos protocolos de segurança de isolamento. A instituição de ensino conta com cursos nas áreas de Arquitetura, Comunicação, Design, Direito, Engenharia, Gastronomia, Gestão de Negócios, Saúde e Tecnologia.

A prova foi adaptada para o modelo TRI, o mesmo utilizado pelo ENEM. O candidato deverá realizar testes objetivos, baseados em competências, abrangendo os seguintes campos do saber: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens (incluindo inglês ou espanhol) e matemática. A prova é dividida em 60 questões, sendo 15 por disciplina. A nota mínima para aprovação é 400 pontos e o resultado é publicado após a realização da prova. Portanto, essa também pode ser uma boa oportunidade para quem deseja testar seus conhecimentos para realização do ENEM. Os candidatos poderão realizar a matrícula pelo WhatsApp e apresentar uma cópia digitalizada dos documentos solicitados.

Ao participarem do vestibular online os candidatos precisarão estar atentos à conexão de internet e devem permanecer em um ambiente calmo que facilite a concentração, já que não é possível pausar a avaliação. Todas as informações estão disponíveis no site. É necessário ler as instruções com atenção antes de iniciar a prova.

Outras formas de ingresso

Processo seletivo ENEM: seleção feita pelo aproveitamento de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Serão aceitas notas de exames realizados entre 2009 a 2019.

Transferência externa: o candidato poderá continuar o curso no UniFavip e aproveitar os créditos já cursados em outra instituição de ensino superior, desde que a matrícula esteja ativa ou trancada, constando o reconhecimento ou autorização de funcionamento do curso pelo MEC.

2ª Graduação: processo seletivo especial para candidatos que já possuem diploma do nível superior com reconhecimento ou autorização de funcionamento do curso pelo MEC.

Para mais informações, acesse o site: https://cursos.wyden.com.br/#formas-ingresso.

Serviço – Vestibular online 2020.2

Inscrições: Pelo site, https://www.wyden.com.br/unifavip
Taxa de inscrição: Gratuita

Número de vagas: 3.580

Cursos: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Design de Moda, Design de Interiores, Design Gráfico, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Estética e Cosmética, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Recursos Humanos, Jornalismo, Marketing, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Publicidade e Propaganda, Psicologia

Antonio Coelho traz ao debate adoção do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

Em indicação apresentada à Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) faz um apelo à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco pela implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”) em todos os serviços notariais do Estado. A medida está prevista no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017 e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Na avaliação do parlamentar, além da segurança da informação, mediante a universalização das bases de dados, o sistema digital garante a continuidade da prestação do serviço público em meio a um ambiente de pandemia da Covid-19 que o País enfrenta, o qual torna necessário que a população se mantenha em isolamento social e, por conseguinte, a suspensão do atendimento presencial nos cartórios.

Além da conectividade, interatividade e compartilhamento de funções, valores e ideias, o democrata pontua que a inovação tecnológica chega para contribuir positivamente com a desburocratização do registro imobiliário referente ao protocolo eletrônico e às certidões online. “É uma conquista social que não só se aproxima do anseio dos cidadãos como torna o processo mais eficiente e célere, assim como é de se esperar de todos os serviços prestados pela Justiça”, destaca Antonio Coelho.

O parlamentar também ressalta que o estado de Pernambuco sempre esteve na vanguarda de soluções tecnológicas para imprimir produtividade e celeridade às atividades da Justiça. E, neste momento de pandemia, não pode se furtar a implementar os serviços de registro de imóveis digital e outros, possibilitando a continuidade da prestação dos serviços judiciais, que são essenciais à população.

“O registro digital de escrituras de imóveis é um avanço que, ao ser implantado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco em todas as serventias, servirá de legado para toda a sociedade pernambucana”, assinala o parlamentar, revelando que vários estados brasileiros já regulamentaram os atos eletrônicos dos cartórios, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Norte.

Sesc recebeu mais de nove mil pessoas para orientar sobre auxílio emergencial

Aproximadamente nove mil pessoas foram atendidas pelo Sesc durante os 15 dias de parceria com a Caixa Econômica Federal. Entre 11 e 29 de maio, as unidades de Casa Amarela, no Recife, e em Caruaru, no Agreste, receberam a população para orientá-la sobre o auxílio emergencial, desde identificação de pessoas aptas a recebê-lo até checagem de pendencias do CPF e cadastramento da plataforma da instituição bancária.

“Foi uma ação exitosa, que atendeu a urgência da sociedade e contou com o empenho das equipes durante esse período”, avalia Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac em Pernambuco. Ao todo, 68 funcionários atuaram na iniciativa e possibilitaram que 6.188 pessoas fossem atendidas em Casa Amarela e 2.772 em Caruaru, vindas outros municípios, como Olinda, Goiana, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Toritama, Bezerros, Santa Cruz do Capibaribe e Arcoverde.

Cuidados – Para receber o público com segurança, as unidades adotaram os protocolos indicados pela Organização Mundial da Saúde para evitar o contágio da Covid-19. Os espaços de espera e atendimento foram marcados para respeitar o distanciamento seguro, foram distribuídas máscaras, disponibilizados álcool gel e lavatórios para higienização das mãos, além da aferição de temperatura de todas as pessoas e orientações sanitárias.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.