Atento aos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus, que atinge em cheio a população, na manhã desta quarta-feira (29), o vereador Moysés Santos (PSDB), protocolou na Câmara de Vereadores de Caruaru, um requerimento solicitando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para a população incluída na tarifa social e que estão cadastrados no bolsa família, cujo consumo mensal for de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos caruaruenses.

Moysés chama a atenção para o fato, de que os efeitos negativos da pandemia não atingem somente os sistemas de saúde. Além dos cuidados com a exposição das pessoas, principalmente, as dos grupos vulneráveis ao risco de contágio da doença, é necessário que se volte o olhar também para a sustentação econômica do sistema financeiro e para os meios de renda da população. Com as medidas restritivas, que suspendem as atividades e prestação de serviços, a garantia de subsistência da população deve fazer parte do planejamento dos governos federal, estaduais e municipais.

“O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 950/2020, que isenta do pagamento do consumo de energia elétrica para os consumidores que não ultrapassarem o limite mensal de 220 KWh, pelo período de três meses. Por sua vez, o município de Caruaru vem adotando providências diante das circunstâncias. Assim, solicitamos a isenção do pagamento da contribuição da iluminação Pública, porque entendemos que os impactos econômicos na vida financeira das pessoas, decorrentes das medidas restritivas para o combate à pandemia do coronavírus estão gerando dificuldade para a população honrar as suas contas e, com certeza, uma despesa a menos vai ajudar para que o pai e a mãe de família reorganizem seus compromissos com as contas domésticas”, explica Moysés Santos.

O município de Ibirajuba, agreste de Pernambuco, notificou ontem (28) o primeiro caso de morador com o novo Coronavírus. O paciente tem 52 anos de idade, reside na zona rural e faz parte do grupo de risco, especificamente uma das morbidades indicadas pelo Ministério da Saúde para ser incluído nesse grupo específico. Ele procurou o serviço de saúde particular na cidade de Lajedo e o resultado do exame deu positivo. A família desse morador- que não terá outras informações pessoais divulgadas em respeito à privacidade do mesmo- está em isolamento domiciliar.

A Prefeitura de Ibirajuba, através do Comité de Crise, em especial a Secretaria de Saúde, reafirma o compromisso em continuar executando as medidas de prevenção ao Covid-19. Entre as ações que foram ou estão sendo realizadas está a entrega de máscaras de tecido lavável para a população, da cidade e da zoa rural.

Também, recentemente, o prefeito de Ibirajuba assinou o Decreto 013/2020 que define, no âmbito socioeconômico, medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento do coronavírus. Além disso, já houve a implantação de lavatórios na feira livre, ações de conscientização na feira e no comércio. Também está sendo reformado o hospital da cidade para que possam ser disponibilizados leitos de retaguarda. A Secretaria de Saúde continua a reforçar entre a população a importância e necessidade de que se fique em casa, se possível, e que se evite qualquer tipo de aglomeração.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, encaminhou para a Câmara de Vereadores do Município, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que reduz o Alvará de Taxistas e Mototaxistas na cidade. A proposta sugere que a taxa passe de R$ 138,00 para R$ 2,76. A medida é fundamentada no Decreto do Governo do Estado que proíbe a circulação de mototaxistas devido à Covid-19, além da pouca circulação dos taxistas no município durante o período de isolamento social, o que impacta diretamente na renda mensal dos profissionais.

De acordo com a prefeita, a medida é mais uma ação da gestão municipal para amenizar a crise gerada por conta do novo coronavírus. “Neste caso específico, vamos passar a Unidade Financeira Municipal (UFM) de 50 para 1 UFM. Entendemos todas as limitações e o reflexo que traz para a renda mensal desses profissionais. O Alvará é pago anualmente e nossa proposta é que a única parcela desse ano seja essa com valor reduzido Esperamos que a Câmara de Vereadores compreenda a situação e permita a redução da taxa para esse valor simbólico, com a máxima brevidade que a questão”, explica Raquel.

Em mais uma prestação de contas em relação às ações de combate à pandemia, Paulo Câmara e Geraldo Julio anunciaram que o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife estão disponibilizando, juntos, 1.132 novos leitos para o tratamento dos pacientes do novo coronavírus. Desses, 677 são leitos de enfermaria, enquanto os outros 455 são UTIs totalmente equipadas e preparadas para atender a população.

Paulo Câmara reforçou a importância da parceria estratégica com a Prefeitura do Recife para ampliação da oferta dos leitos no sistema. Ele também elencou que novos leitos de UTIs e enfermarias também foram criados em mais 12 municípios da Região Metropolitana e do interior. Esses leitos estão nas cidades de Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Olinda, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Petrolina.

Paulo Câmara lembrou que em 18 de março anunciou um esforço conjunto para criar mil novos leitos em Pernambuco para enfrentar a epidemia do novo Coronavírus. Naquele momento, o Estado tinha apenas 22 casos confirmados e nenhuma morte. “Para muitos, a meta de mil leitos e o inicio do isolamento social pareciam exagerados. Quarenta dias depois, ultrapassamos a meta dos mil novos leitos criados e a realidade que se impõe a todos nós é que precisamos avançar ainda mais”, disse.

O governador destacou a importância da operação logística, política e sanitária para criar leitos e disse que esse processo vai continuar. No mês de maio, os municípios de Caruaru, Serra Talhada e Petrolina receberão reforços, com a entrega de novos leitos e a inauguração de três hospitais de campanha.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, destacou ainda, a importância do isolamento social. “É muito importante ampliar o isolamento para que o sistema de saúde não seja pressionado, como aconteceu em muitos países. Não devemos relativizar os números. Nós estamos falando de pessoas, de famílias”, enfatizou Geraldo Julio.

Está aberto o edital para aquisição de 2 mil leitos (200 kits de 10 leitos) de UTI volantes de instalação rápida, que serão disponibilizados aos estados para assistência aos pacientes que apresentam gravidade nos casos do Covid-19 e precisam de cuidados intensivos. Esses leitos fazem parte do pacote de leitos volantes, a partir do qual o Ministério da Saúde adquire a estrutura de UTI para serem instalados em espaços físicos reservados pelas gestões locais por todo o Brasil. Os leitos volantes são instalados de acordo com a solicitação dos estados e quadro epidemiológico apresentado.

Para as empresas interessadas em participar do Pregão Eletrônico nº 60/2020, o edital está disponível no Anexo do Ministério da Saúde, Ala A, sala 471 ou no site. A abertura das propostas está prevista para o dia 30/04/2020.

As UTIs volantes são de instalação rápida, sem a necessidade de maiores reformas estruturantes. Bastam apenas ajustes como a adequação elétrica e tubulação de gases. Cada kit de 10 leitos possui oito equipamentos, entre ventilador pulmonar microprocessado (respirador) até desfibrilador/cadioversor com tecnologia bifásica. O prazo para montagem é de sete a 10 dias.

O Ministério da Saúde já realizou a locação, de forma emergencial, de 540 leitos de UTI volantes, de instalação rápida. No primeiro chamamento público foram contratados 200 leitos e, posteriormente, mais 340 leitos.

Os 200 primeiros leitos contratados da empresa RTS Rio S/A foram entregues e instalados em quatro estados – SP (80), RJ (40), MG (50), RS (30). Dos demais 340, 150 foram entregues e os demais, segundo cronograma enviado pela empresa Lifemed Industria Equipamento e Artigo Médico Hospitalar, serão entregues a partir desta semana. Receberam os estados PA (20), RN (10), BA (40), PR (30), SC (20), MS (10) e PE (20, sendo que 10 foram instalados), conforme consta no painel.

A distribuição dos leitos leva em conta critérios como o número de casos, a população local e o número de leitos instalados, sendo que cada estado recebeu, no mínimo, 10 leitos. Todos os estados devem receber pelo menos um kit, que conta com 10 leitos de UTI Adulto, sendo que cabe aos gestores locais a disponibilização de espaços físicos para montagem dos leitos.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru realizou nesta terça-feira (28) a doação de centenas de alimentos e donativos para a Associação dos Moradores do bairro Severino Afonso, uma das localidades atingidas pelas chuvas que assolaram a Capital do Agreste e outras cidades pernambucanas. A doação e campanha solidária da Faculdade vai ajudar cerca de 140 famílias do bairro, através da organização da Associação. Esses alimentos e donativos são fruto de doações arrecadas durante a Gincana Virtual de Saúde, realizada pela UNINASSAU Caruaru.

A situação sócio-financeira crítica de muitos moradores do Severino Afonso e outros bairros piorou ainda mais devido às chuvas registradas no domingo (26) e na madrugada dessa segunda-feira (27). De acordo com dados da Agência Pernambucana de Águas em Clima (Apac), foram registrados 81,17 mm em uma das localidades monitoradas, o que representa mais de 98% do esperado para todo o mês de abril.

“Ficamos muito felizes em poder ajudar tantas famílias de um bairro carente de nossa cidade. A UNINASSAU mais uma vez exerce um importante papel social ao fazer essa ação, fruto, inclusive, de atos de solidariedade dos nossos alunos em meio a uma pandemia que assola todo o mundo”, destaca o coordenador do curso de Nutrição da UNINASSAU Caruaru, um dos cursos envolvidos na ação.

‘Vamos Vencer Juntos’. Esse é o título de uma ação desenvolvida pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa como uma forma de contribuir com os microempreendedores do Polo de Confecções do Agreste, em especial da Feira da Sulanca de Caruaru. A atividade consiste na prestação de assessoria on-line ao pequeno empreendedor, oferecendo orientações sobre caminhos para passar o momento de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Os inscritos no projeto terão acesso a materiais e acompanhamento profissional para adoção de medidas como planejamento financeiro, redução de inadimplência, renegociação de dívidas e criação de redes sociais. Serviços de orientação jurídica, tributária, contábil e trabalhista, entre outros, também serão oferecidos gratuitamente aos microempreendedores por uma equipe de profissionais engajados voluntariamente na proposta.

Segundo o deputado Erick Lessa, o projeto é fruto da necessidade de contribuir com o pequeno empreendedor a superar, com autonomia, os obstáculos financeiros advindos da pandemia no Polo de Confecções do Agreste. “Tempos de incertezas exigem rapidez e resiliência. Com as portas fechadas devido às medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos, competentes, o e-commerce se mostra como uma ferramenta indispensável para minimizar as consequências da recessão econômica. Nosso objetivo é auxiliar, principalmente àqueles que mais precisam de orientação sobre o uso das ferramentas on-line, acerca de como superar a crise”, explica o deputado, que também é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Os interessados poderão se inscrever através do site www.delegadolessa.com/vamosvencerjuntos. O período de inscrição segue enquanto perdurarem as medidas de isolamento social.

German Chancellor Angela Merkel arrives to address a press conference at the Chancellery in Berlin on April 23, 2020 after taking part in a video conference with EU leaders. (Photo by Michael Kappeler / POOL / AFP)

Os primeiros sinais de agravamento da epidemia do novo coronavírus começaram a aparecer na Alemanha, no momento em que o país inicia o desconfinamento e depois que a chanceler Angela Merkel expressou preocupação com um retorno muito rápido à normalidade.

O índice de infecção ou de reprodução, monitorado pelas autoridades, voltou a 1,0, de acordo com dados publicados na segunda-feira à noite pelo Instituto Robert Koch, responsável por acompanhar a evolução da pandemia no país.

Isto significa que cada enfermo contamina outra pessoa. O governo alemão e os virologistas sempre destacaram a importância de ter um índice inferior a um.

Esta é a primeira vez que o índice atinge 1,0 desde meados de abril, quando registrou o menor ponto, 0,7. Mas desde então iniciou uma trajetória de crescimento progressivo.

Além disso, a taxa de letalidade de casos da COVID-19 continua aumentando. Atualmente o índice é de 3,8%, segundo o instituto, o que significa que permanece inferior aos países vizinhos.

A Alemanha registra até o momento 156.337 casos e 5.913 mortes por COVID-19.

Se a tendência de alta persistir, os números podem complicar os esforços das autoridades para um retorno progressivo à normalidade, enquanto aumenta a impaciência entre a opinião pública.

O governo federal e as regiões alemãs têm a última palavra em temas de saúde e devem examinar na quinta-feira as próximas etapas do desconfinamento, antes do anúncio de uma decisão em 6 de maio.

Os dados parecem confirmar o temor de Angela Merkel, que defende uma linha mais firme e expressou preocupação ante a tentação de queimar etapas na retomada das atividades.

Mesmo com um índice de infecção a 1,1 “poderíamos chegar aos limites de nosso sistema de saúde em leitos de UTI até outubro”, advertiu Merkel recentemente.

“Com um índice em 1,2, alcançaríamos o limite em julho. E com 1,3, isto aconteceria em junho”, disse a chanceler.

A Alemanha começou a flexibilizar progressivamente em 20 de abril as medidas de restrições contra a pandemia, com a reabertura de alguns estabelecimentos comerciais e das escolas.

AFP

A prévia da inflação de abril registrou queda de 0,01% e marcou o menor resultado para o mês desde o início do Plano Real, em julho de 1994, informou nesta terça-feira (28) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A variação foi influenciada pela redução de 5,76% nos preços dos combustíveis, com recuo de 5,41% da gasolina, 9,08% do etanol e 4,65% do óleo diesel.

De acordo com o IBGE, a taxa divulgada nesta terça é 0,03 ponto percentual menor do que a registrada na prévia da inflação do mês passado, que marcou 0,02%. A queda nos combustíveis fez com que o grupo Transportes, que tem o maior peso no consumo das famílias, caísse 1,47%.

Outros itens que fazem parte do grupo e sofreram redução foram o transporte por aplicativo, com queda de 3,11%, o aluguel de veículos, com diminuição de 7,68%, e o seguro voluntário de veículo, que retraiu 2,74%. Outro grupo a apresentar queda mais intensa foi o de Artigos de residência, com 3,19%, puxado pelas quedas em eletrodomésticos e equipamentos e artigos de TV, som e informática, cujos preços haviam subido nos dois meses anteriores.

Folhapress

O advogado-geral da União, André Mendonça, participa do lançamento da Estratégia Nacional Integrada para a Desjudicialização da Previdência Social, no Supremo Tribunal Federal (STF)

André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília.

É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.

Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PFl.

Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

Agência Brasil