O Governo de Pernambuco anunciou, na sexta-feira (29), que não irá prorrogar a quarentena mais rígida no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Os municípios cumprem decreto desde o último dia 16, com validade até este domingo (31). A partir de segunda-feira (1º), eles voltam a se submeter às mesmas regras de isolamento dos demais municípios pernambucanos.

As cinco cidades, que estão há quase duas semanas obedecendo à quarentena mais rígida, são responsáveis por 75% dos casos confirmados e por 68% dos óbitos da Covid-19 em Pernambuco. O objetivo da maior restrição à circulação de pessoas nesses municípios foi o de reduzir a curva de contágio do novo coronavírus.

“Só teremos os dados completos com o resultado da quarentena no domingo, mas as informações preliminares mostram uma estabilização da epidemia. Não prorrogaremos as regras mais rígidas na Região Metropolitana, mas ainda precisamos manter o isolamento social”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Embora inclusos na quarentena mais rígida, os municípios citados não aparecem no top 5 dos índices de isolamento social na atualização mais recente do painel do Ministério Público do Estado, em parceria com a InLoco. Na quinta (28), Olinda teve a melhor resposta, com 50,4% de isolamento, em sétimo lugar, seguido pelo Recife, em oitavo, com 50,2%. São Lourenço da Mata apareceu apenas na 12ª colocação, com 47,9%, enquanto Camaragibe ficou em 15º, com 47,4%.

Jaboatão dos Guararapes, onde o fluxo de pessoas nas ruas continua intenso, é apenas o 20º da lista, com 46,7% de isolamento. O top 3 do painel é composto por Salgadinho (53,3%), Palmeirina (52,6%) e Itamaracá (51,9%), que anunciou medidas mais rígidas por conta própria, independente de decreto estadual.

Na próxima segunda-feira, o Governo de Pernambuco vai detalhar o plano de retomada das atividades econômicas no Estado. O estudo foi conduzido pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano. A liberação das atividades será gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posta em prática.

O planejamento também inclui a análise da quantidade de trabalhadores por segmento e de que maneira o retorno de cada atividade influenciará em pontos complementares como o transporte público. A ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico.

Folhape

Mesmo com o país diante da pandemia do coronavírus, o PIB do setor agropecuário brasileiro deve registrar crescimento de 2,5% neste ano. A previsão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base em dados de safra do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando a doença chegou ao Brasil, alguns importantes mercados consumidores internacionais, como o chinês, estavam em processo de reabertura e normalização. O setor foi favorecido pela maior demanda do país asiático por alimentos. Segundo o IPEA, as exportações de produtos agropecuários tiveram aumento de 7% de janeiro a abril de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado.

“Do lado da oferta, lavouras importantes, como a soja, que pesa bastante na produção agropecuária, tem um calendário de colheita muito concentrado no primeiro trimestre. O arroz também. São lavouras que, pelo período da colheita, conseguiu que se tivesse um excelente desempenho antes mesmo da pandemia chegar ao Brasil”, avalia o economista e pesquisador do IPEA, Fábio Servo.

A safra da soja 2019/2020, segundo o IPEA, já foi colhida e se mantém como principal componente do PIB agropecuário brasileiro.

O IPEA apontou também possíveis impactos da Covid-19 sobre a demanda por produtos agropecuários em 2020. No cenário menos favorável, apesar da possibilidade de recuo da demanda, o PIB agropecuário cresce, ainda que em menor escala: 1,3%.

Sustentado pelas produções de soja e café – 6,7% e 1,5%, respectivamente – a lavoura apresenta perspectiva de crescimento de 2,8%. A cana-de-açúcar é a cultura que pode sofrer maior impacto em virtude da crise do coronavírus e da redução do preço internacional do petróleo. Diante disso, pode ter queda de 1,9% na produção.

“A cana-de-açúçar é uma produção muito importante para o Brasil. A queda no preço do petróleo acabou impactando no preço do etanol. Uma parte da produção de cana-de-açúcar vai para produção de etanol. Estamos observando de perto preocupados com um risco financeiro maior caso o preço do etanol não recupere a tempo”, destaca Fábio Servo.

Pecuária

A falta de demanda do mercado externo devido à pandemia também trouxe prejuízos para o setor de proteínas animais. Segundo os pesquisadores do IPEA, no primeiro trimestre, houve interrupção de compradores internacionais.

Na pecuária, o cenário de possível impacto do coronavírus pode apresentar risco de recuo de 2%. Mesmo assim, há perspectiva de crescimento para o setor em 2020 de 1,5%.

“Deve haver uma recuperação muito grande da exportação de bovinos para a China. Há um crescimento muito forte também de outras proteínas animais, como suínos, frangos, não só para a China, mas também para a Arábia Saudita. O mercado internacional tende a auxiliar bastante na recuperação da produção da pecuária brasileira”, opina Servo.

O pesquisador do Ipea Fábio Servo pondera ainda que o distanciamento social imposto pela pandemia promoveu uma mudança nos padrões de consumo da população. Picos de demanda impulsionaram os preços de alguns produtos do setor agropecuário.

“Verificamos queda nos food services e preferência por cortes de carne de menor valor. Os cortes mais caros têm sido postergados pelos frigoríficos em linha com a mudança do padrão de consumo em decorrência do que vivemos. Ainda assim, a produção da lavoura sustentou o resultado positivo do setor agropecuário”, avalia.

O Governo de Pernambuco, por meio do Programa Compra Local, fecha a semana alcançando a marca de 20 mil kits alimentares montados. Assim, foi possível chegar a 45 municípios, contribuindo para escoamento da produção e geração de receita para os pequenos produtores, e destinando kits a grupos em situação de vulnerabilidade social, como pescadores, quilombolas e indígenas. À Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) coube à missão de comprar, por meio de chamamento público, gêneros alimentícios in natura e processados de cooperativas e associações de 20 municípios de todas as regiões de Pernambuco, por meio de 530 famílias de produtores rurais, e coordenar a operação com apoio de diversos parceiros.

O investimento na aquisição dos alimentos foi de R$ 1 milhão. O Compra Local foi lançado em 14 de abril pela AD Diper, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. A execução propriamente dita da iniciativa durou um mês e foi concluída nesta sexta-feira (29/5). Entre os itens comprados e doados a estão mel, leite de cabra, queijo coalho, abacaxi, alface, banana, farinha de mandioca, goiaba, manga, goma de tapioca, batata doce, ovo de galinha, ovo de cordorna e jerimum, etc., a depender da disponibilidade da safra.

“Essa ação ajudou a minimizar o impacto da pandemia na vida e no negócio de diversos pequenos produtores rurais. Rodando por Pernambuco e em contato com as cooperativas e associações percebemos o bem que o programa fez. Esses comerciantes não estavam conseguindo escovar sua produção em mercados e feiras livres e o Compra Local veio para mudar esse cenário”, detalha Roberto Abreu e Lima, diretor presidente da AD Diper.

Nos Sertões Central, do São Francisco e do Araripe os moradores de Salgueiro, Petrolina e Araripina foram contemplados. Os kits chegaram a Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá e Sertânia no Sertão do Moxotó. Já no Sertão do Pajeú os alimentos foram para Carnaíba e Serra Talhada.

No Agreste Central, os municípios atendidos foram Belo Jardim, Bonito, Cachoeirinha, Caruaru, Lagoa dos Gatos e São Caitano. Já nos Agrestes Meridional e Setentrional, as cidades de Venturosa e de Frei Miguelinho e Limoeiro, respectivamente, foram contempladas.

Na Mata Norte, os municípios de Aliança, Carpina, Chã de Alegria, Itaquitinga, Lagoa do Carro e Nazaré da Mata receberam os kits. Já na Mata Sul, os produtos chegaram para famílias de Barreiros, Pombos, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Vitória de Santo Antão. Na Região Metropolitana do Recife, as entregas aconteceram em Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

A logística da entrega dos kits passou por uma organizada sequência de etapas envolvendo, inicialmente, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que captou os alimentos diretamente com os fornecedores. Em seguida, as mercadorias passaram pela triagem do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, com o apoio das equipes no Recife e Arcoverde, que auxiliaram no armazenamento e na organização dos kits, por meio do Banco de Alimentos do Sesc PE.

“O Sistema Fecomércio têm contribuído para minimizar os impactos dessa crise em Pernambuco e a entrega dos kits foi mais uma ação neste sentido. Os kits foram montados, organizados e distribuídos por meio do Banco de Alimentos, que já realiza do trabalho de coleta e repasse de doações de insumos e, agora, por causa da pandemia, também tem trabalhado com produtos de limpeza e higiene”, diz o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto.

Depois dessa etapa de coleta e organização dos gêneros alimentícios, foi feito o repasse para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude viabilizar a chegada às Prefeituras que, por sua vez, entregaram os kits diretamente às famílias. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade também se envolveu por conta do repasse a colônias de famílias pescadoras e marisqueiras das Matas Norte e Sul e do Grande Recife, afetadas pela crise do óleo em praias do litoral brasileiro. A Cervejaria Ambev doou 10 toneladas de goma de mandioca que incrementaram parte dos kits fornecidos à população.

A classificação das famílias contempladas foi realizada seguindo parâmetros como: municípios com 11 casos ou mais confirmados da Covid-19; municípios com casos de óbito causado pela Covid-19 e municípios onde o número de famílias que não recebem o Bolsa Família está acima da média estadual de acordo com o porte populacional.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Daniel, de 20 anos, foi assassinado a tiros na 3ª Travessa da Sé. Foto: Blog do Adielson Galvão

Pedro Augusto

A Polícia Civil de Pernambuco computou mais dois crimes de morte praticados, neste ano, em Caruaru. As vítimas foram identificadas como David Kauan da Silva Sena, de 17 anos, e Daniel Davi da Silva Lima, de 20. Os jovens foram assassinados durante a última quinta-feira (28), em bairros distintos da cidade.

No início da noite, David Kauan foi morto à bala, na Rua Várzea do Cedro, no Bairro São João Escócia. De acordo com as primeiras informações levantadas sobre o caso, o adolescente encontrava-se na via, quando foi assassinado com vários disparos de arma de fogo.

Segundo familiares, Davi era envolvido na prática de assaltos, bem como ainda tinha envolvimento com o tráfico de drogas.

Poucas horas depois, Daniel Davi acabou sendo morto a tiros, na 3ª Travessa da Sé, no Monte do Bom Jesus, entre os bairros Centenário e São Francisco.

De acordo com as investigações iniciais da Civil, Daniel teria sido assassinado devido a uma disputa de território entre dois grupos criminosos. Ele também teria envolvimento na prática de diversos crimes.

Após os levantamentos cadavéricos do Instituto de Criminalística, os corpos das vítimas foram encaminhados ao IML de Caruaru.

Abertura do terceiro dia de julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal defende a manutenção do inquérito de fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Os ministros têm conversado por meio de videoconferência. Ao menos sete já mostraram apoiar a continuação da investigação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito.

Nesta quarta (27), a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra empresários e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O empresário Luciano Hang, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e influenciadores bolsonaristas foram alvo da ação.

Nesta quinta-feira (28), Bolsonaro queixou-se e atacou o STF.

“Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.”

Em outro trecho, Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”. E disse que “ordens absurdas não se cumprem” e que “temos que botar limites”.

Também nesta quinta, o ministro Edson Fachin voltou a liberar para julgamento do plenário do STF a ação que questiona a legalidade do inquérito.

Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinar uma data para julgamento do caso. Fachin pediu preferência na análise da matéria.

Folhapress

por Enrico Cardoso

Independente do cenário, muitas pessoas estão fazendo dinheiro como nunca. E a causa primária disso é a Internet. E sem ter ideia de onde você esteja, eu quero te dizer que existem pessoas que farão de 2020 o melhor ano de suas vidas. Nunca foi tão fácil ter acesso a qualquer tipo de conhecimento para midar sua re

Na internet, podemos classificar as pessoas em dois grupos:

você trabalha com a internet para vender seu produto ou serviço;
você usa a internet como passatempo e, com isso, acaba sendo um produto do meio online.
Isso mesmo. Só existem dois caminhos: ou você vende na internet ou é vendido pela internet.

Mas, você pode deixar de ser um produto na internet para ser um profissional da internet e usá-la como um ativo de negócios. E para fazer isso você só precisa de uma coisa: conhecimento.

O que diferencia jovens de 19 anos fazendo R$ 1 milhão de faturamento nesses meses de isolamento para outras pessoas perdidas, que não sabem o que fazer, ou para onde correr? Simples: o conhecimento.

O primeiro grupo tem um conhecimento que o segundo não tem. Sabem como utilizar a internet para gerar dinheiro. O segundo grupo, muito provavelmente, encara a internet como um veículo de entretenimento, enquanto o primeiro sabe que tem no bolso (em seus celulares) sua mais poderosa ferramenta de trabalho.

O primeiro grupo, o dos afortunados, utiliza suas mídias sociais para criar uma comunidade. Uma comunidade de seguidores fiéis que representam uma audiência qualificada que, em algum momento, estará pronta para comprar algo.

O segundo grupo, o dos paralisados, ainda preferem compartilhar fotos e imagens de seus copos cheios de bebidas, seus casinhos, viagens à praia, bandeiras políticas e, acima de tudo, do seu tédio.

No primeiro grupo estão os produtores. Produzem conteúdo e produtos utilizando a internet, mídias sociais, sites e blogs. No segundo, estão os consumidores. Consomem tudo que o primeiro grupo faz, muitas vezes, sem perceber que possuem o mesmo recurso para produzir.

Ambos têm acesso ao mesmo recurso: um celular. Esse celular possui os mesmos aplicativos de mídias sociais, edição de fotos e vídeos, montagens e conversas instantâneas.

Porém, o primeiro grupo escolheu criar uma audiência, enquanto o segundo, ser a audiência.

Tudo que você precisa fazer para mudar esse cenário é tomar uma decisão: ser produtor ao invés de consumidor.

Os produtores fazem dinheiro com conteúdo, informação e audiência. O consumidor, como o próprio nome diz, apenas consome.

O primeiro passo para mudar de grupo é aprender sobre algum tema, compartilhar conteúdo sobre ele, ter um produto e, sobretudo, parar de postar suas fotos de copo cheio nas mídias sociais.

*Enrico Cardoso é fundador da excited, produtora de conteúdo especializada em mídias sociais. Formado em Marketing Digital pela Madia Marketing School, tem centenas de cursos livres e extracurriculares para aprender a realizar marketing digital na prática. Com 12 anos de experiência nesse segmento, já foi professor universitário com passagens pela Unit Maceió, Trevisan, UFPB, Internet Innovation e Mirago, além de já ter ajudado mais de 600 marcas a se posicionarem online, já tendo sido apontado como uma das 8 mentes brilhantes do marketing digital em 2016.

Referência no ambiente cultural nordestino, o poeta caruaruense Raudenio Lima promoverá um evento virtual que garante risos e rimas. Intitulada ‘Humor e Poesia’, a live será neste domingo (31), a partir das 15h, com transmissão pelo Facebook, no perfil oficial do poeta Raudenio Lima.

Na programação, Raudenio Lima interpretará principalmente versos de autoria própria. Poemas como ‘A lição da cuia’, ‘O avião dos políticos’, ‘O rezador de araque’, Seu Romeu e Dona Bela’, ‘O bebo e o fim do mundo’, ‘Matuto original’, ‘Severina e Sandoval’ e ‘O boi de Seu Oliveira’ deverão integrar o repertório.

O programa ainda contará com as participações especiais dos também declamadores Espingarda do Cordel, Jefferson Moisés e Jénerson Alves. O cantador Raullino Silva deverá fazer uma participação especial, interpretando canções de viola.

Outras informações com o poeta Raudênio Lima, através do telefone/WhatsApp (81) 9.9764-0122.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, na quinta-feira (28), 14 Ações Civis Públicas (ACP) contra as empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) que não reverteram a demissão em massa de rodoviários, ocorrida no fim do mês de março, logo no início da crise do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe), o número de trabalhadores dispensados coletivamente chegou a 3 mil.

A iniciativa é, segundo a procuradora do Trabalho Débora Tito, a única alternativa que as empresas de ônibus deram ao órgão ministerial, diante da recusa de cumprir o acordo firmado em processo de mediação. “O MPT tentou por duas vezes obter das empresas a colaboração espontânea para apresentar a documentação comprobatória de cumprimento do acordo. Sem resposta, ajuizamos a Ação de Produção Antecipada de Provas que, ao final, também restou infrutífera”, coloca a procuradora do Trabalho à frente da ação.

“Essas dispensas não observaram o mínimo sequer das legislações de ordem constitucional e infraconstitucional aplicáveis ao caso. Agora, esses trabalhadores se encontram em um contexto de extrema precariedade em razão da pandemia da Covid-19, sem poder sequer se habilitar nos programas do governo para recebimento de auxílio emergencial, por exemplo, já que o requerente do benefício não pode ter exercido emprego formal nos últimos três meses”, completa a procuradora do Trabalho.

Além do pedido de reversão das demissões no prazo de 72 horas, o MPT também pede na ação o pagamento dos salários entre a data que o trabalhador foi demitido até a data de hoje, a abstenção de novas demissões no futuro e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por empresa, entre outros. As ações estão distribuídas nas Varas do Trabalho do Recife, de Olinda, de Jaboatão dos Guararapes, do Cabo de Santo Agostinho, de Paulista e de São Lourenço da Mata

O pedido judicial de reversão das demissões leva em consideração o descumprimento de acordo de mediação sem motivo, bem como o abuso do direito de demitir, em razão do cenário da pandemia da COVID-19 e sem qualquer diálogo ou negociação prévia com o sindicato dos trabalhadores. A ação também destaca a incompatibilidade das demissões com a adoção de medidas de preservação de emprego, dispostas nas Medidas Provisórias (MP) 936/2020 e 927/2020.

AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS

Antes de entrar com a ACP, o MPT solicitou judicialmente a relação dos funcionários desligados e dos trabalhadores, por empresa, que foram readmitidos pelas companhias de transporte coletivo urbano da Região Metropolitana do Recife (RMR). A iniciativa foi tomada em razão da ausência de pronunciamento do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), até o dia 17 de março – prazo estabelecido pelo MPT para a entrega de documentos.

MEDIAÇÃO

A mediação iniciou no dia 1º de abril. Com a ausência justificada da Urbana-PE na primeira reunião, uma nova audiência foi marcada para o dia seguinte (2). No segundo momento, com todas as partes presentes, o MPT solicitou ao sindicato patronal a reversão das demissões e o compromisso de não haver novas dispensas até o fim da mediação.

Na ocasião, a Urbana-PE assumiu o compromisso de não demitir mais trabalhadores e responsabilizou-se em dar retorno sobre as reversões em uma terceira audiência, marcada para o dia 3 de abril, na qual comunicou a impossibilidade de comparecimento. O MPT, então, notificou o sindicato a se posicionar sobre o pedido do órgão até o dia 6.

Sem retorno da Urbana-PE no prazo definido, José Laízio Pinto julgou por bem marcar uma última audiência para colher do sindicato patronal uma resposta efetiva. Nessa última reunião, que durou cerca de nove horas, o MPT conseguiu reverter as cerca de três mil demissões dos rodoviários do Estado.

Além dos procuradores do MPT em Pernambuco e dos dirigentes da Urbana-PE e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe), participam também do processo de mediação representantes do Grande Recife Consórcio de Transportes e do Estado de Pernambuco.

ACORDO

Para reverter as dispensas e garantir a estabilidade dos profissionais entre os meses de abril e setembro deste ano, as partes resolveram aplicar os termos da Medida Provisória 936/2020, nos meses de abril, maio e junho de 2020. Para o trimestre seguinte, nos meses de julho, agosto e setembro, o acordo prevê a possibilidade de redução de jornada e de salário se houver redução de veículos em circulação, sendo o desconto proporcional à redução da frota.

Os possíveis cortes, no entanto, serão limitados ao percentual máximo de até 40% dos salários para o mês de julho/2020; de até 30% para o mês de agosto/2020; e de até 20% para o mês de setembro/2020, isso no caso dos motoristas de ônibus. Para os cobradores, a potencial redução proporcional de jornada e de salário pode atingir até 30% para o mês de julho/2020; até 20% para o mês de agosto/2020; e até 10% para o mês de setembro/2020.

Paulo Sergio João

Agora na pandemia há uma voz corrente e ameaçadora de que os acordos individuais para redução de jornada e redução do salário estariam sob implacável nulidade e que, além de agredir a Constituição Federal, em seu artigo 7º, VI, XIII e XXVI, que homenageia a participação sindical obrigatória quando se tratar de negociações coletivas. Além disso, outros atribuem a esta possibilidade que a denominação de “acordo” seria meramente retórica porque ao empregado não restaria outra alternativa que sua aceitação diante da “imposição” do empregador. O ponto de partida de todos os questionamentos deve levar em consideração as circunstâncias da vida, o valor protegido, e do momento em que se torna aplicável.

A pandemia é temporária.

A importância do tema que, pela MP 936/20, durante a força maior, acolhe a redução de jornada com redução proporcional de salário, ganhou destaque com a decisão do STF na ADIN 6.363, em que, por maioria e com fundamentos diversos, os ministros da Corte, com prevalência do voto do ministro revisor Alexandre de Moraes, decidiram que os acordos individuais em época de pandemia não agridem a CF e, ao caso, não se aplicaria a garantia disposta no artigo 7º, VI, da Carta Maior.

Enfim, até que ponto o coronavírus pode influenciar nas relações trabalhistas a ponto de que se proíba a dispensa de trabalhadores sob seu pretexto ou que se atribua validade a acordos individuais que, na análise superficial, estariam trazendo prejuízo ao trabalhador e que este não teria outra opção que a da aceitação da redução temporária dos salários.

Há uma irracionalidade na exceção gerada pela pandemia que impõe regras e condutas que não teriam sido previstas ordinariamente pelo legislador. Assim, a consensualidade não se colocaria em razão de uma imposição de natureza geral aos contratantes que, em situações normais, teriam restrições para aceitar nem mesmo motivação para sua prática.

O tratamento excepcional, no caso das relações trabalhistas, é que permitiria o equilíbrio social e econômico sem o qual teríamos empresas fadadas à insolvência e empregados condenados ao desemprego. A MP 936/20 pode não ser a proposta ideal neste período, mas é o que se apresentou como forma de salvação de empresas e da economia.

O que parece estar em destaque nesta passagem trabalhista é a pregação de uma insegurança jurídica incomum que fica atrelada às regras de que, diante do fato, não podem ser rígidas. Em palavras outras, vive-se o tempo neste instante das condições jurídicas e o tempo passado, neste instante, não pode existir em nome de um bem comum que se pretenda atingir, mas que seja construtivo de outro.

Para compreender o momento e os efeitos jurídicos gerados em todas as áreas do direito não se pode afastar a motivação da exceção de magnitude internacional, nem o fato de que o emprego deve ser privilegiado a fim de que não sejam criados problemas ainda maiores.

Deste modo, a base de sustentação de todo arcabouço jurídico e de mudanças impostas deve considerar a força maior e, mais do que isso, de que modo o emprego deve ser preservado. A utilização da MP está condicionado à demonstração de que a empresa teria sido atingida em suas atividades ou postos de trabalho.

Para as reflexões no campo das relações trabalhistas fica a obviedade de que não se cuidou na CLT de situação de pandemias e suas opções de defesa para a preservação do emprego e da vida econômica da empresa. A situação é de emergência e temporária, assim se espera porque a Covid-19 não tem prazo definido e exige de todos o enfrentamento solidário e responsável nesta transição para depois, os contratos, do ponto de vista objetivo, passarem a vigorar como antes da Covid-19.

Negar os efeitos e a validade de acordos individuais lícitos e emergenciais talvez seja negar a realidade social e econômica do país.