Paulo Sergio João

Agora na pandemia há uma voz corrente e ameaçadora de que os acordos individuais para redução de jornada e redução do salário estariam sob implacável nulidade e que, além de agredir a Constituição Federal, em seu artigo 7º, VI, XIII e XXVI, que homenageia a participação sindical obrigatória quando se tratar de negociações coletivas. Além disso, outros atribuem a esta possibilidade que a denominação de “acordo” seria meramente retórica porque ao empregado não restaria outra alternativa que sua aceitação diante da “imposição” do empregador. O ponto de partida de todos os questionamentos deve levar em consideração as circunstâncias da vida, o valor protegido, e do momento em que se torna aplicável.

A pandemia é temporária.

A importância do tema que, pela MP 936/20, durante a força maior, acolhe a redução de jornada com redução proporcional de salário, ganhou destaque com a decisão do STF na ADIN 6.363, em que, por maioria e com fundamentos diversos, os ministros da Corte, com prevalência do voto do ministro revisor Alexandre de Moraes, decidiram que os acordos individuais em época de pandemia não agridem a CF e, ao caso, não se aplicaria a garantia disposta no artigo 7º, VI, da Carta Maior.

Enfim, até que ponto o coronavírus pode influenciar nas relações trabalhistas a ponto de que se proíba a dispensa de trabalhadores sob seu pretexto ou que se atribua validade a acordos individuais que, na análise superficial, estariam trazendo prejuízo ao trabalhador e que este não teria outra opção que a da aceitação da redução temporária dos salários.

Há uma irracionalidade na exceção gerada pela pandemia que impõe regras e condutas que não teriam sido previstas ordinariamente pelo legislador. Assim, a consensualidade não se colocaria em razão de uma imposição de natureza geral aos contratantes que, em situações normais, teriam restrições para aceitar nem mesmo motivação para sua prática.

O tratamento excepcional, no caso das relações trabalhistas, é que permitiria o equilíbrio social e econômico sem o qual teríamos empresas fadadas à insolvência e empregados condenados ao desemprego. A MP 936/20 pode não ser a proposta ideal neste período, mas é o que se apresentou como forma de salvação de empresas e da economia.

O que parece estar em destaque nesta passagem trabalhista é a pregação de uma insegurança jurídica incomum que fica atrelada às regras de que, diante do fato, não podem ser rígidas. Em palavras outras, vive-se o tempo neste instante das condições jurídicas e o tempo passado, neste instante, não pode existir em nome de um bem comum que se pretenda atingir, mas que seja construtivo de outro.

Para compreender o momento e os efeitos jurídicos gerados em todas as áreas do direito não se pode afastar a motivação da exceção de magnitude internacional, nem o fato de que o emprego deve ser privilegiado a fim de que não sejam criados problemas ainda maiores.

Deste modo, a base de sustentação de todo arcabouço jurídico e de mudanças impostas deve considerar a força maior e, mais do que isso, de que modo o emprego deve ser preservado. A utilização da MP está condicionado à demonstração de que a empresa teria sido atingida em suas atividades ou postos de trabalho.

Para as reflexões no campo das relações trabalhistas fica a obviedade de que não se cuidou na CLT de situação de pandemias e suas opções de defesa para a preservação do emprego e da vida econômica da empresa. A situação é de emergência e temporária, assim se espera porque a Covid-19 não tem prazo definido e exige de todos o enfrentamento solidário e responsável nesta transição para depois, os contratos, do ponto de vista objetivo, passarem a vigorar como antes da Covid-19.

Negar os efeitos e a validade de acordos individuais lícitos e emergenciais talvez seja negar a realidade social e econômica do país.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.

“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.

Carteira verde e amarela
Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista”, afirmou.

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.

Privatizações
Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.

“Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação”, disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o “núcleo” da Petrobras e a Casa da Moeda.

Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Ali Mokdad dirige parte das projeções feitas pelo IHME, instituto de métrica da Universidade de Washington utilizado pela Casa Branca como um dos principais modelos para monitorar Covid-19.

Desde o meio de maio, Mokdad e sua equipe acompanham o avanço da pandemia no Brasil e suas conclusões são bastantes sombrias. Na segunda-feira (25), o instituto atualizou para cima a expectativa de mortes pela doença no país: de 88 mil para mais de 125 mil óbitos previstos até agosto.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Mokdad diz que a tendência de casos e mortes no país é de alta e que a situação pode ser ainda pior se governo e população não levarem a crise a sério e adotarem “lockdown” por duas semanas.

“As infeções e mortes vão crescer e, o mais assustador, haverá a sobrecarga total do sistema de saúde.” Caso cumpra o confinamento total por 14 dias, explica Mokdad, o Brasil conseguirá controlar a propagação do vírus e poderá fazer a reabertura das atividades econômicas de maneira estratégica -e até mais rapidamente.

Especialista em saúde pública, diz sofrer críticas por ter um modelo que varia bastante, mas, no caso da pandemia, prefere que suas projeções se ajustem com o tempo. “Se os brasileiros ficarem em casa por duas semanas, meus números vão baixar. E não porque fiz algo errado, mas porque os brasileiros fizeram algo certo.”

PERGUNTA – Qual a situação da pandemia no Brasil?
ALI MOKDAD – Infelizmente o que vemos no Brasil é uma tendência de aumento de casos, que vai resultar no crescimento das mortes no país. Isso se dá por várias razões. Primeiro porque o país não entrou em “lockdown” cedo para impedir a propagação do vírus. O governo e a população brasileira não levaram isso a sério e não fizeram logo as coisas certas para impedir a transmissão do vírus.

Segundo, há muita disparidade no Brasil e a Covid-19 aumenta isso. Nesse caso, é preciso proteger não só os trabalhadores de saúde mas os trabalhadores de serviços essenciais, pessoas pobres que trabalham em funções que as obrigam a sair de casa. Elas não estão protegidas e estão morrendo. A terceira e mais importante preocupação é a sobrecarga do sistema de saúde. Se o país não agir, vai haver mais casos no inverno e não haverá tempo para se preparar. É perigoso e arriscado. Se você colocar tudo isso junto, o Brasil ainda vai enfrentar sérias dificuldades diante da Covid-19.

P. – Em duas semanas, o IHME aumentou as projeções de morte no Brasil de 88 mil para mais de 125 mil até agosto. O que aconteceu?
AM – Adicionamos mais estados [de 11 para 19] na nossa projeção, isso é uma coisa. Mas estamos vendo no Brasil mais surtos e casos do que esperávamos. O país está testando mais e encontrando mais casos, mas, mesmo quando ajustamos para os testes, há uma tendência de alta.

No Brasil há também um erro de suposição quando falamos de circulação. Os dados [de mobilidade da população] são baseados no Facebook e no Google, ou seja, em smartphones, ou seja, em pessoas mais ricas. Percebemos que a circulação não parou nas favelas, por exemplo, em lugares onde pessoas mais pobres precisam sair para trabalhar. Se as pessoas se recusarem a levar isso a sério, infelizmente vamos ver mais casos e mortes.

P. – Quais medidas precisam ser tomadas?
AM – Fechar escolas e universidades, impedir grandes aglomerações e encontros de pessoas, fechar os estabelecimentos não essenciais, igrejas, templos e locais religiosos. Nos locais essenciais, como mercados e farmácias, é preciso estabelecer regras, limitando o número de pessoas dentro, garantindo que elas se mantenham distantes umas das outras.

A última e mais importante coisa é pedir para quem precisa sair de casa -e sabemos que há quem precise- usar máscara e manter distância de 2 metros de outras pessoas. Para o sistema de saúde, é aumentar a capacidade de tratamento, de detectar cedo a chegada de um surto, fazendo rastreamento e o isolamento de casos, o que é um desafio para o Brasil, onde muitas vezes dez pessoas vivem em uma mesma casa.

P. – Se o Brasil não cumprir essas medidas, qual é o pior cenário para o país?
AM – As infeções e mortes vão crescer e, a parte mais assustadora, haverá a sobrecarga total do sistema de saúde. Isso vai causar mais prejuízo à economia do que se fizer o isolamento por duas semanas. Se a população ficar em casa e levar isso a sério por duas semanas, registraremos diminuição da propagação do vírus e poderemos reabrir em fases. É preciso garantir que a retomada econômica seja feita de maneira estratégica, por setores.

P. – É possível evitar o pico de 1.500 mortes diárias em julho e as 125 mil mortes até agosto se o país parar agora?
AM – Sim. O Brasil está em uma situação muito difícil e pode ser assim por muito tempo, mas ainda há esperança. Se o governo e a população pararem por duas semanas, podemos parar a circulação do vírus e reabrir o comércio. Se você olhar para estados americanos, como Nova York, depois que há o “lockdown”, as mortes e os casos diminuem. O “lockdown” salvou muitas vidas nos EUA. Fizemos as projeções para o Brasil de 125 mil mortes até 4 de agosto, mas não significa que vai acontecer, podemos parar isso. É preciso que cada brasileiro faça sua parte.

P. – O presidente Jair Bolsonaro é contra medidas de distanciamento social, compara a Covid-19 com uma gripezinha e defende um medicamento com eficácia não comprovada contra a doença. Como essa postura pode impactar a situação do Brasil?
AM – Aqui nos EUA temos também uma situação política nesse sentido, infelizmente. Não sou político, vejo os números e dou conselhos a partir do que concluo deles. Pelos dados, o Brasil precisa de uma ação coordenada, caso contrário, vamos ter muitas perdas.

Mas precisamos ter uma coisa clara: Covid-19 não é uma gripe, causa mais mortalidade que gripe, a gripe não causa AVC e nem ataca os pulmões da maneira que a Covid-19 ataca. Contra Covid-19 não há medicamento e ponto final. Não tem vacina. Não é possível comparar Covid-19 e gripe. Fazer isso é passar mensagem errada. Dizer para a população que é possível sair e ver quem pega a doença é inaceitável, é falha de liderança.

P. – Como ganhar a confiança dos governos e da população com projeções que variam tanto e com tanta gente trabalhando com dados sobre o tema?
AM – Há muita gente fazendo projeção mas, pela primeira vez na história da ciência, todos concordamos. Os números podem ser diferentes, mas a mensagem mais importante é a mesma: isso é um vírus letal e temos que levá-lo a sério. Meus números mudam porque as pessoas mudam. Se os brasileiros ficarem em casa por duas semanas, meus números vão baixar. E não porque fiz algo errado, mas porque os brasileiros fizeram algo certo. Aprendemos que o modelo muda se novos dados aparecem.

P. – O sr. já foi acusado de ser alarmista ou de produzir notícias falsas quando seus números mudam?
AM – Acusado é demais, mas tem gente que fala que meus números são mais altos ou mais baixos do que deveriam ser, e isso eu nem resposto, porque não é um debate científico, é um debate político. No debate científico está todo mundo a bordo com a mesma mensagem.

P. – Trump parece ter sido convencido da gravidade da pandemia em parte baseado nos seus números. Foi isso mesmo?
AM – Sim. Nos EUA e também na Inglaterra nossos números mudaram a postura do governante. Claro que lá o primeiro-ministro [Boris Johnson] pegou Covid-19 ele mesmo.

P. – Como é trabalhar tendo isso em vista, com números tão sensíveis e poderosos?
AM – A gente não dorme muito por esses dias, é muito trabalho. É muito difícil dizer que 125 mil pessoas vão morrer no Brasil até agosto. Isso não é um número, são famílias, amigos, é muito duro.

Folhapress

O governo do estado do Rio confirmou agora à noite que Edmar Santos pediu exoneração ao governador Wilson Witzel do cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19. Santos foi nomeado após deixar o cargo de secretário de Estado da Saúde e era investigado por desvios na construção de hospitais de campanha e na compra de respiradores para equipar as unidades de saúde. Com a decisão, Santos perde o foro privilegiado.

Como secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Santos era responsável por gerir o conselho de notáveis, formado por especialistas e professores universitários e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que discutiam as ações de combate à pandemia no estado.

Na quarta (27), por decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a juíza Regina Chuquer determinou o afastamento de Edmar Santos do cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19.

Na decisão, a juíza disse que apesar de responsabilidade e livre escolha do governador na nomeação de membros do secretariado, “essa discricionariedade não é um cheque em branco”. Segundo Regina, a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção dentro da secretaria não cumprem os princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativas.

O governo do estado informou ontem que cumpriria a determinação da Justiça, mas que recorreria da decisão.

Agência Brasil

O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil caiu 1,5% no primeiro trimestre de 2020 na comparação com os três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo IBGE. Essa é a maior queda desde a retração de 2,1% no segundo trimestre de 2015. Em relação ao mesmo período de 2019, o PIB caiu 0,3%. No acumulado em 12 meses, houve expansão de 0,9%. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam retração de 1,5% na comparação com o trimestre anterior e -0,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

O período foi marcado pelo início das medidas de distanciamento social no país, adotadas a partir da última quinzena do trimestre. Antes disso, a pandemia já impactava outros países, com reflexos também sobre a economia brasileira. Entre as principais economias mundiais, a China foi a que registrou a maior queda no PIB trimestral, de 9,8%. O país asiático foi o primeiro foco do coronavírus. Na Zona do Euro, segundo foco da crise internacional, houve retração de 3,3%. Até mesmo a Suécia, país que não adotou o isolamento, viu o PIB encolher no período (-0,3%).

Países nos quais a circulação do vírus começou mais tarde, como o Brasil, foram menos atingidos economicamente. Nos EUA, o PIB recuou 1,2% no trimestre. Segundo dados compilados pela OCDE, entre as 50 economias mais relevante, apenas duas registraram crescimento no trimestre. A Finlândia cresceu apenas 0,1%. O Chile avançou 3% no período, mas o resultado desse último se deve à base de comparação, pois a economia chilena teve o pior desempenho para o quarto trimestre de 2019 entre os países selecionados.

O PIB é uma medida da produção de bens e serviços do país em um determinado período, e o seu aumento é utilizado como sinônimo de crescimento da economia.
O Brasil vem de um período de três anos de fraco crescimento econômico. A expectativa dos analistas é que, no segundo trimestre deste ano, marcado por dois meses quase completos de isolamento social na maior parte do país, a economia apresente retração ainda maior.

De acordo com análise publicada pelo economista Marcel Balassiano, da área de Economia Aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV), 82% dos países acompanhados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) devem apresentar desempenho melhor da economia do que o Brasil no biênio 2020/2021. Segundo a Economist Intelligence Unit, o Brasil deve ser a economia mais afetada pela Covid-19 em uma amostra de 19 países, quando se compara a previsão para o PIB em 2020 antes e depois da pandemia.

Folhapress

Com decreto de quarentena rígida em vigor em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) até domingo (31), o Governo de Pernambuco tem um plano de retomada das atividades traçado e com expectativa de ser iniciado a partir da segunda-feira (1º).

Para ser de fato colocado em prática, no entanto, depende dos indicadores da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no que diz respeito aos índices de novos casos e de internações relacionadas à Covid-19.

Nesta quinta-feira (28), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, disse que haverá uma reunião no final de semana para debater justamente esses passos. “Nossa expectativa é torcer para que os dados da saúde possam apresentar sinais de melhora. Do sábado para o domingo, deveremos fazer uma avaliação para colocar quais são as medidas que poderão funcionar a partir de segunda-feira. Temos um plano, mas aguardamos os dados da saúde para que possamos divulgar a partir do domingo”, disse ele.

O secretário explicou que esse plano foi estruturado por um corpo técnico do governo, conduzido pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano, com o apoio de uma consultoria externa. Cada atividade econômica foi avaliada em particular, considerando os riscos sanitários e a essencialidade na economia do Estado, bem como a geração de empregos.

O estudo prevê uma retomada gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posto em prática. A data de início da estratégia vai depender justamente de um conjunto de indicadores definidos pelas autoridades sanitárias e científicas que fazem parte do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus.

“Estabelecemos um cronograma que prevê a retomada gradativa e planejada das atividades econômicas em um período de 11 semanas E que está atrelado aos dados de evolução da pandemia no Estado. Também apresentamos aos setores produtivos um plano com horários diferenciados para cada um deles com o objetivo de reduzir o numero de trabalhadores nos transportes públicos nos horários de pico. Cada atividade econômica terá um protocolo de funcionamento especifico baseado em três eixos, que são regras de distanciamento social, de higiene e de comunicação e monitoramento”, detalhou Schwambach. “Sem vacina ou medicamento comprovadamente eficaz, todos teremos que conviver com a doença. Nosso plano pesa quais atividades têm menos impacto nas curvas de contaminação e a relevância econômica de cada setor para definir o cronograma de liberação”, completou.

Folhape

A população de Ibirajuba, agreste do Estado, passa a contar com o atendimento médico virtual do aplicativo Atende em Casa, criado em parceria pelo Governo de Pernambuco. O objetivo é evitar aglomerações nas unidades de saúde durante a situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19.

O App permite que médicos e profissionais da saúde façam vídeo-chamadas e orientações aos usuários. Tem como objetivo principal orientar àqueles que necessitam de atendimento. O atendimento acontece das 07h às 19h, todos os dias da semana.

Em outros horários, o usuário recebe orientações automáticas do aplicativo, com base na sua classificação de risco. Os interessados devem baixar o App na loja de aplicativos do seu celular.

Com o fechamento de academias e parques em virtude da epidemia do coronavírus, a população tem encontrado um novo desafio nesses tempos de quarentena: fazer atividade física dentro de casa. Pensando em ajudar quem está trabalhando em regime de home office a não deixar a saúde de lado, o SESI-PE criou pacotes de vídeos educativos com dicas de exercícios para as empresas de pequeno, médio e grande porte sensibilizarem seus trabalhadores sobre a importância da adoção de um estilo de vida mais saudável e equilibrado.

A iniciativa, pensada e desenvolvida para este momento de pandemia, tem como objetivo prevenir o adoecimento em decorrência de hábitos inadequados, como a inatividade física, estimulando o fortalecimento do sistema imunológico.”Esperamos que as indústrias se atentem quanto a seriedade de estimular mudanças de comportamento nos trabalhadores sedentários, pois a prática da atividade física aumenta a imunidade do organismo e reduz as chances de desenvolver doenças como hipertensão, diabetes e obesidade”, comentou a diretora de Saúde e Segurança na Indústria do SESI-PE, Fernanda Guerra.

A duração dos vídeos varia de um minuto a dois minutos. Cada um oferece dicas de três a cinco exercícios físicos que são indicados para pessoas sem limitação musculoesquelética e/ou contraindicação médica. Os treinos são orientados por profissionais de Educação Física do SESI-PE registrados no Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco (CREF 12/PE). As empresas interessadas podem adquirir pacotes com cinco, 10 ou 15 vídeos, por meio do telefone 0800 600 9606.

A Asces-Unita foi selecionada pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) com o curso de Licenciatura em Educação Física, para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e a Residência Pedagógica. Foram disponibilizadas 48 bolsas para os discentes, 2 para os coordenadores institucionais e 6 bolsas para os professores da rede pública de ensino.

O Pibid é uma ação da Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC) que visa proporcionar aos discentes na primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica e com o contexto em que elas estão inseridas.

O programa concede bolsas a estudantes de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência desenvolvidos por instituições de educação superior (IES) em parceria com as redes de ensino. Os projetos selecionados devem promover a iniciação do licenciando no ambiente escolar ainda na primeira metade do curso, visando estimular, desde o início de sua formação, a observação e a reflexão sobre a prática profissional no cotidiano das escolas públicas de educação básica.

Em breve, será divulgado edital para o processo seletivo.