Mais de um mês após o fechamento das escolas em todo o país por conta da pandemia, começam a surgir questionamentos quanto à eficácia de se considerar que as aulas não presenciais e atividades a distância possam substituir o que o aluno aprende na escola.

Sobretudo na rede pública, em que o acesso dos estudantes e professores à internet muitas vezes é inexistente ou precário, teme-se o aprofundamento das desigualdades no aprendizado.

É com essa preocupação que começam a surgir ações do Ministério Público e projetos de lei para impedir que o ensino remoto na educação básica seja contabilizado como parte das horas letivas obrigatórias estipuladas pelo Ministério da Educação.

O ministério permitiu a flexibilização dos 200 dias obrigatórios no ano letivo, mantendo, porém, a exigência das 800 horas. Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação recomendou que as aulas não presenciais sejam contadas na carga horária, abrindo a possibilidade para que conselho estaduais e municipais, que regulam rede pública e privada, permitam a prática.

Em Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação formalizou denúncia no Ministério Público para que atividades não presenciais não sejam consideradas como substituição de aulas.

Foi também o que fizeram, no Ceará, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, onde o ensino remoto começou em 30 de março, além de procurarem o Conselho Estadual de Educação e as secretarias municipais e a estadual. De acordo com dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica, em 2018, um a cada quatro estudantes da rede pública não tinha acesso à internet.

No Rio de Janeiro, vai a plenário para discussão nesta quinta (30) na Assembleia Legislativa projeto de lei dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol) para a suspensão do calendário letivo na rede estadual, que tem mais de 700 mil alunos, não interferindo na oferta de conteúdo online e garantindo o término ainda em 2020 apenas para os alunos do último ano do ensino médio, por conta dos vestibulares.

No estado, aulas são transmitidas pela televisão, salas virtuais foram criadas em parceria com o Google Classroom e material impresso e chips de internet estão sendo distribuídos aos alunos. Segundo a Pnad 2017, 65% dos domicílios fluminenses têm acesso à banda larga –o menor índice é o do Pará, com 29%, e o maior, do Distrito Federal, 78%.

“A principal preocupação no momento deveria ser a oferta de atividades educacionais emergenciais, extraordinárias, online ou encaminhadas aos alunos, mas a preocupação com o calendário agora não é relevante”, diz Carneiro.

Em Goiás, as aulas não presenciais acontecem desde 23 de março por meio de plataforma digital e atividades televisionadas, além da distribuição de material impresso em parceria com os conselhos tutelares e a Polícia Militar.

No começo de abril, o Ministério Público recomendou ao conselho de educação goiano a suspensão das atividades obrigatórias, mas o órgão disse que não atenderia à recomendação, apresentando razões que não foram aceitas pela promotora do caso, Maria Bernadete Ramos Crispim. Ela então pede na Vara de Fazenda uma liminar que suspenda a resolução do conselho em validar as horas do ensino remoto.

“Diante das reclamações de pais e professores, eu fiz a recomendação para que revogassem a decisão, uma vez que não atendia à coletividade dos alunos e aumentava a desigualdade entre rede privada e pública”, diz Crispim. “Não é o momento de implantar aulas dessa maneira, pois parte dos estudantes não têm acesso à internet, o que aumenta ainda mais o fosso entre os alunos”, completa a promotora.

A Secretaria de Educação de Goiás diz estar cumprindo as determinações dos conselhos estadual e nacional de Educação. Ainda segundo a secretaria, os alunos têm mostrado produtividade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná procurou o Ministério Público Estadual e o do Trabalho contra a educação a distância proposta pelo governo do estado, com plataforma online, aplicativo, aulas pela televisão e distribuição de apostilas. O conselho de educação paranaense, porém, ainda não normatizou a contagem das horas letivas.

A orientação do Ministério Público do Paraná é de que as Promotorias de Justiça que atuam na área de educação acompanhem e fiscalizem as propostas elaboradas e executadas no estado e nos municípios para que se garanta a qualidade e o acesso dos alunos às atividades.

Em São Paulo, o ensino remoto com carga horária obrigatória começou na segunda (27). No começo de abril, a Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual de SP, já havia procurado o Ministério Público contra a medida.

No dia 20, o Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação para que escolas públicas e particulares antecipem férias de funcionários e professores. No estado, o ensino remoto está se dando por meio de plataforma online e transmissão de aulas pela TV.

A Campanha é uma rede de defesa do direito à educação que reúne organizações e entidades nacionais há 20 anos. O grupo organizou guias sobre o ensino a distância na pandemia destinados a profissionais de educação, famílias e poder público nos quais são apresentadas recomendações para garantia do direito à educação, além de dados.

“Claro que a escola precisa sugerir atividades, promover debates sobre o momento que estamos vivendo, contextualizar, mas de forma complementar, que não conte como dia letivo e carga horária obrigatória”, diz Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha. “Mesmo que houvesse provisão de tablets e internet a todos, não há condições de aprendizagem porque muitos estão passando fome”, diz.

Para Mary Guinn Delaney, assessora regional da Unesco em educação para saúde e bem-estar na América Latina e Caribe, os estudantes sem acesso a rádio, televisão e dispositivos online são os mais desfavorecidos pelos programas de educação a distância, e o uso apenas de materiais impressos não oferece suficiente interação com professores e outros alunos.

Ela chama atenção ainda para a necessidade de se garantir a equidade de gênero nessa forma de ensino. “As meninas podem estar em desvantagem no acesso e uso de dispositivos, além de terem menos tempo de aprendizagem devido às tarefas desproporcionalmente maiores do lar”, diz.

Folhapress

Pernambuco recebeu, do governo federal, 30 respiradores, 40 mil testes rápidos e 133 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – luvas, máscaras, aventais e toucas. O governador do Estado, Paulo Câmara, havia solicitado 65 equipamentos, em videoconferência com o ministro da Sáude, Nelson Teich, na última terça-feira (28).

Assim, somando-se a nova remessa aos outros 40 respiradores que chegaram em abril, o governo federal já enviou 70 máquinas para Pernambuco. O Estado já comprou, com recursos próprios, outros 500 respiradores de fornecedores do Brasil e do exterior.

Desse total, 35 já foram entregues – os demais são aguardados nas próximas semanas.
Além desse total, outros 80 respiradores, que já estavam distribuídos na rede estadual, passaram por manutenção e já estão em uso nas unidades de saúde dedicadas ao combate da Covid-19.

“A rede estadual de Saúde conta até o momento, com 867 leitos, sendo 423 UTIs e 444 enfermarias, exclusivos para o atendimento de vítimas da pandemia. Também convocamos, desde o início da crise, mais de 5 mil profissionais de saúde para trabalhar na linha de frente”, enfatizou o governador Paulo Câmara.

Folhape

Pernambuco registrou 811 novos casos do novo coronavírus nas últimas 24 horas, totalizando 8.145 infectados pela doença. Dos 811 novos casos, 362 se enquadram na Síndrome Respiratória Grave (Srag) e 449 são quadros mais leves.

O número de mortes também aumentou em 25, sendo 11 vítimas do sexo feminino e 14 do sexo masculino, com idades entre 46 e 86 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 15 de abril e 1 de maio. Agora, Pernambuco soma 628 mortes pela Covid-19. Ao todo, 1.193 pessoas infectadas já se recuperaram.

Dos 25 pacientes que vieram a óbito, 17 apresentavam comorbidades como hipertensão (9), diabetes (8), doença cardiovascular (3), doença renal (3), câncer (3), tabagismo (1), DPOC (1), obesidade (1) – o mesmo paciente pode ter mais de uma comorbidade. Três não apresentavam nenhuma comorbidade e os demais estão em investigação pelos municípios. As faixas etárias dessas pessoas são: 40 a 49 (4), 50 a 59 (4), 60 a 69 (8), 70 a 79 (3), 80 ou mais (6).

Dos casos graves registrados, 1.894 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 1.332 estão internados, sendo 216 em UTI e 1.116 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. Os dados foram atualizados na tarde deste sábado (2) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Ainda de acordo com a SES-PE, 2.097 profissionais de saúde das redes pública e privada testaram positivo para o novo coronavírus e outros 1.337 casos foram descartados.

Folhape

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) viabiliza a aplicação de R$ 7.637.674,61 em compras de produtos da agricultura familiar, por meio do através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra Simultânea. Nesse período, foram adquiridos 2.802,905 quilos de alimentos, adquiridos de 4100 agricultores familiares, que foram entregues a 699 instituições beneficentes cadastradas, de 108 municípios, dentro das ações do PAA.

A movimentação foi efetuada de março de 2019 até abril deste ano. A ação do IPA, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, é realizada por meio de parceria firmada com o Ministério da Cidadania, estabelecida no Termo do Adesão 003/2018, Proposta nº 000.005.046.26/2018.

Em Abril, foram adquiridos 163.459,67kg, totalizando R$ 413.366,26, beneficiando 358 agricultores em 43 municípios. A previsão é investir mais R$ 1.362.325,41, até maio, totalizando R$ 9.000.001,34. Em função das medidas protetivas recomendadas pelas autoridades em saúde pública e determinadas pelo Estado, as ações do PAA foram priorizadas, de forma a manter e ampliar o fornecimento de alimentos nas entidades cadastradas, especialmente as socioassistenciais de longa permanência.

Presente em 185 municípios pernambucanos, o IPA tem papel fundamental na execução do PAA. Por meio da prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) é promovida a qualificação dos agricultores, o mapeamento da produção local, além do planejamento da aquisição e doação da produção.

A força da ação pode ser comprovada pelos resultados registrados no período compreendido entre 2015 e junho de 2018. Foram aplicados mais de R$ 30,5 milhões para aquisição de doação de R$ 9,2 milhões quilos de alimentos, adquiridos de 4,7 mil agricultores de base familiar, elevando em 25% os ganhos na comercialização.

Os produtos foram doados a mais de 600 entidades socioassistenciais, que forneceram refeições a cerca de 168 mil pessoas, em situação de insegurança alimentar e nutricional, em 115 municípios pernambucanos, em todas as regiões.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. A finalidade é promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Confira os critérios para participar:

Agricultores:

1) Possuir DAP ( Declaração de Aptidão ao PRONAF);

2) Ser agricultor familiar, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais;

3) Ser assistido pelo IPA.

Entidades:

1) Entidades da rede socioassistencial, municipais ou estadual, q atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, q fornecem refeições, tem registro no Conselho Municipal de Assistência Social e cozinha minimamente apta para armazenar e preparar as refeições.

As aulas de Direito, ministradas pela professora Natália Barroca, no Centro Universitário UniFavip|Wyden não são mais as mesmas desde que começou a fase de isolamento social. E não é só porque as aulas passaram a ser à distância, mas porque, em meio a esse período difícil de muitas adaptações, surgiram duas personagens criadas pela docente, que mudaram a rotina dos estudantes e também das aulas. A alpaca de pelúcia, Dolores, e a lhama de crochê, Dorotéia.

Xodó entre os alunos e seguidores da professora nas redes sociais, as personagens trazem alegria e muito incentivo aos estudos. As duas oferecem dicas sobre os conteúdos para os estudantes e dão um tom diferente aos encontros online. “Quando postei Dolores pela primeira vez, ainda não se falava em isolamento social ou em coronavírus, mas já percebi o Principalmente, pela diferença entre minha personalidade, mais rígida, no dia a dia da Faculdade e a o jeito mais amável com ela. A partir daí, Dolores virou uma ferramenta motivadora. A ideia é: se até Dolores se dedica a estudar, os alunos precisam se dedicar também. Com a chegada do isolamento social, Dolores ganhou ainda mais destaque e acabou se transformando em mascote de muitas das minhas turmas. Todos perguntam, mandam beijos e até pedem para vê-la nas aulas remotas que iniciamos”, contou a professora, que viu, então, a oportunidade de apresentar aos seus alunos uma outra integrante da família de Dolores.

Assim, dias depois a “irmãzinha” de Dolores chegou, a lhama de crochê, que recebeu o nome de Dorotéia Valentina. “Para diferenciá-la da ternura de Dolores, Dorotéia Valentina surgiu com uma personalidade mais sarcástica, ‘sincerona’ e extrovertida. As duas, agora, se complementam e atuam juntas, motivando os estudos dos alunos, alternando pitadas de doçura e ironia”, completou a criadora dos personagens.

Apesar de ser uma novidade para muitos, os animais em questão, que dão vida as personagens, já faziam parte do universo da professora Natália. Ela sempre teve admiração por essas espécies e esse amor fez surgir as “queridinhas” dos alunos, que se tornaram elementos pedagógicos de forma totalmente natural.

“Alpacas e Lhamas nunca foram animais tão conhecidos, mas, de uns tempos para cá, acabaram caindo no gosto das pessoas e ganharam espaço na decoração de canetas, cadernos, estojos, almofadas, roupas. Vendo que eu tinha um amor inexplicável por estes bichinhos, mas ainda não possuía nenhuma pelúcia com o tema…nas semanas antes do meu aniversário, meu namorado encomendou uma pelúcia de alpaca – que deu o nome de Dolores – e uma lhama de crochê, a Dorotéia. Dolores chegou na véspera do meu aniversário, no fim de fevereiro, justamente no primeiro dia de anúncio de caso de coronavírus no Brasil, e foi aí que tudo começou”, finalizou Natália Barroca, especialista em Direito Penal e em aulas divertidas.

Brasília – Sessão do Plenário com os senadores Paulo Paim PT/RS e José Medeiros PPS/MT (Wilson Dias/Agência Brasil)

O Senado Federal aprovou, em sessão remota realizada neste sábado, o projeto de lei complementar 39/2020, que determina uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia de covid-19. As medidas contidas no PLP devem gerar um custo de aproximadamente R$ 125 bilhões para a União.

O texto foi aprovado por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra o projeto. Por ter presidido a sessão, o senador Weverton (PDT-MA) não votou.

De acordo com o texto, serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O Distrito Federal receberá uma cota à parte de R$ 154 milhões, já que não vai participar do rateio entre os municípios.

Além desses repasses, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos. Além desse valor, os entes devem receber outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios também serão beneficiados com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

O projeto aprovado neste sábado pelo Senado já havia passado pela Câmara, mas, como o texto sofreu alterações, precisará ser novamente apreciado pelos deputados.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) oficializou no último dia (30) a contratação do novo grupo que executará serviços de gerenciamento técnico e administrativo para apoiar a Pasta na coordenação da implantação e operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O contrato com o Consórcio Gerenciador do PISF, formado pelas empresas Ecoplan Engenharia Ltda. e pela Skill Engenharia Ltda., prevê até R$ 26 milhões para a prestação dos trabalhos nos Eixos Leste e Norte. O processo, realizado por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC-Eletrônico), foi necessário para substituir o contrato anterior de prestação dos serviços, que está se encerrando.

Sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH-MDR), o Consórcio será responsável por dar continuidade à interface entre os demais contratados, tanto para a execução das obras e serviços quanto para fornecimentos necessários à conclusão dos Eixos Norte e Leste. Além de prestar suporte técnico na análise de soluções para o Projeto.

Entre as responsabilidades das empresas estão também o acompanhamento e controle físico e financeiro da execução das obras civis, elétricas e mecânicas; do fornecimento, aquisição e montagem de equipamentos; e apoio aos estudos para implantação de ações de sustentabilidade operacional no sistema do Projeto São Francisco.

O Consórcio apoiará o Ministério, ainda, em ações contínuas como planejamento das ações, medição de resultados, melhorias dos processos; preparação e consolidação de informações gerenciais; acompanhamento do cumprimento de contratos; apoio ao processo de transferência do empreendimento às entidades operadoras do sistema; gerenciamento dos licenciamentos necessários para a operação do empreendimento; apoio administrativo na digitalização, organização e armazenamento de documentos; entre outras atividades.

Investimentos em 2020

O empreendimento hídrico contemplado com o maior volume de recursos federais em 2020 foi, até o momento, o Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Até abril, foram empenhados R$ 271,5 milhões e pagos R$ 184 milhões para a conclusão das obras dos eixos Norte e Leste, continuidade das ações ambientais, recuperação e modernização dos reservatórios estratégicos que receberão água do rio São Francisco, bem como para a operação e manutenção das estações de bombeamento e demais estruturas ao longo dos seus 477 quilômetros de extensão.

Somente no mês de abril, empreendimentos hídricos estruturantes na Região Nordeste do País – a mais afetada por longos períodos de seca – receberam investimentos que somam R$ 142,2 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Desde janeiro de 2020, foram empenhados R$ 723,9 milhões para garantir a continuidade e mais celeridade na execução dessas obras. No mesmo período foram pagos R$ 367,3 milhões.

“Água é um direito básico para a vida, a saúde e o desenvolvimento econômico e social. Estão sob gestão do MDR as Políticas de Segurança Hídrica e de Recursos Hídricos. A execução dos empreendimentos que irão garantir a oferta de água regular para as regiões que mais precisam é, portanto, prioridade absoluta da Pasta e do presidente Jair Bolsonaro”, ressalta o ministro Rogério Marinho.

Receberam repasses neste mês o Projeto de Integração do Rio São Francisco (R$ 42 milhões); Ramal do Agreste Pernambucano (R$ 33,3 milhões); Canal do Sertão Alagoano (R$ 24 milhões); Adutora do Agreste de Pernambuco (R$ 10,6 milhões); Vertente Litorânea da Paraíba (R$ 4,7 milhões) e Cinturão das Águas do Ceará (R$ 8,8 milhões). Outras obras e projetos receberam repasses de R$ 18,6 milhões.

Pernambuco receberá 170 sistemas

Com investimento federal de R$ 33,2 milhões, o estado de Pernambuco será contemplado com a instalação de 170 sistemas de dessalinização do Programa Água Doce, coordenado pelo MDR. Serão atendidos 60 mil moradores de áreas rurais de 21 municípios que convivem com a escassez de água e que passarão a ter abastecimento regular. Saiba quais são as localidades.

Novo Polo de Irrigação Sustentável

Produtores rurais de 23 municípios mato-grossenses passam a integrar o projeto Polos de Produção Irrigada, do MDR, iniciativa federal de fomento à atividade. A criação do Polo de Irrigação Sustentável do Sul de Mato Grosso foi oficializada nesta semana. A área alcança 250 mil hectares, com destaque para as culturas de soja, trigo, milho e feijão. Acesse e conheça as cidades na região abrangência.

Defesa Civil

O MDR autorizou, nesta semana, o repasse de R$ 19 milhões para ações de defesa civil nos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e de Minas Gerais. Desse total, R$ 15,7 milhões são para obras de prevenção a desastres naturais no município cearense de Icapuí. Falésias de três praias tem sofrido impactos da erosão por correntes marinhas e receberão muros de contenção. Já o Governo do Estado mineiro contará com R$ 1,9 milhão para recuperar infraestruturas públicas danificadas por conta das tempestades que atingiram a região neste ano. Os municípios de Novo Horizonte do Sul (MS) e Figueira (PR) receberão R$ 381,5 mil e R$ 130,3 mil, respectivamente, para reconstrução.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 117 quilos de maconha em quatro ações realizadas entre quinta (30/04) e sexta-feira (01/05), na BR 116, em Belém do São Francisco e Salgueiro, e na BR 316, em Floresta. O resultado integra a Operação Tupã, que tem como objetivo combater a criminalidade.

No primeiro caso, dois homens, de 44 e 23 anos, foram detidos com 55 Kg de maconha no quilômetro 82 da rodovia, no posto da PRF do Trevo do Ibó. A dupla transportava a droga pronta para o consumo dentro de sacos de lixo, no porta-malas de um carro sedan.
Pouco depois, outro carro ocupado por outros dois homens, de 27 e 24 anos, foi abordado no quilômetro 26 da rodovia, em Salgueiro. Os policiais desconfiaram das informações prestadas pela dupla e realizaram uma verificação no veículo, até localizar três quilos de maconha prensada, na caixa de som do automóvel.

Em Floresta, um estudante de Direito, de 20 anos, também foi detido pelo transporte de 34 quilos da droga. Ele levava, ainda, três rádios comunicadores no porta-malas de um carro com placas da Bahia. Já o último flagrante foi realizado na madrugada de hoje, no quilômetro 82 da BR 116, em Belém de São Francisco. Um homem, de 28 anos, foi detido e uma adolescente, de 17, apreendida pelo transporte de 25 Kg da droga, no compartimento de carga de um carro.

Os quatro homens foram encaminhados junto com o entorpecente para a delegacia de Polícia Federal em Salgueiro. O casal foi conduzido à delegacia de Polícia Civil da região, e o estudante foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Floresta.

Mais de um mês após o fechamento das escolas em todo o país por conta da pandemia, começam a surgir questionamentos quanto à eficácia de se considerar que as aulas não presenciais e atividades a distância possam substituir o que o aluno aprende na escola. Sobretudo na rede pública, em que o acesso dos estudantes e professores à internet muitas vezes é inexistente ou precário, teme-se o aprofundamento das desigualdades no aprendizado.É com essa preocupação que começam a surgir ações do Ministério Público e projetos de lei para impedir que o ensino remoto na educação básica seja contabilizado como parte das horas letivas obrigatórias estipuladas pelo Ministério da Educação.

O ministério permitiu a flexibilização dos 200 dias obrigatórios no ano letivo, mantendo, porém, a exigência das 800 horas. Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação recomendou que as aulas não presenciais sejam contadas na carga horária, abrindo a possibilidade para que conselho estaduais e municipais, que regulam rede pública e privada, permitam a prática. No Rio de Janeiro, foi a plenário para discussão na Assembleia Legislativa um projeto de lei dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol) para a suspensão do calendário letivo na rede estadual, que tem mais de 700 mil alunos, não interferindo na oferta de conteúdo online e garantindo o término ainda em 2020 apenas para os alunos do último ano do ensino médio, por conta dos vestibulares. No estado, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e o Ministério Público já haviam pedido que as atividades virtuais obrigatórias fossem suspensas, mas a Justiça negou os pedidos. Segundo a Pnad 2017, 65% dos domicílios fluminenses têm acesso à banda larga -o menor índice é o do Pará, com 29%, e o maior, do Distrito Federal, 78%. “A principal preocupação no momento deveria ser a oferta de atividades educacionais emergenciais, extraordinárias, online ou encaminhadas aos alunos, mas a preocupação com o calendário agora não é relevante”, diz Carneiro.

Em Goiás, as aulas não presenciais acontecem desde 23 de março por meio de plataforma digital e atividades televisionadas, além da distribuição de material impresso em parceria com os conselhos tutelares e a Polícia Militar. No começo de abril, o Ministério Público recomendou ao conselho de educação goiano a suspensão das atividades obrigatórias, mas o órgão disse que não atenderia à recomendação, apresentando razões que não foram aceitas pela promotora do caso, Maria Bernadete Ramos Crispim. Ela então pede na Vara de Fazenda uma liminar que suspenda a resolução do conselho em validar as horas do ensino remoto. “Diante das reclamações de pais e professores, eu fiz a recomendação para que revogassem a decisão, uma vez que não atendia à coletividade dos alunos e aumentava a desigualdade entre rede privada e pública”, diz Crispim, para quem contar o ensino remoto como conteúdo dado fere o direito dos estudantes. “Não é o momento de implantar aulas dessa maneira, pois parte dos estudantes não têm acesso à internet, o que aumenta ainda mais o fosso entre os alunos”, completa a promotora.
A Secretaria de Educação de Goiás diz estar cumprindo as determinações dos conselhos estadual e nacional de Educação. Ainda segundo a secretaria, os alunos têm mostrado produtividade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná procurou o Ministério Público Estadual e o do Trabalho contra a educação a distância proposta pelo governo do estado, com plataforma online, aplicativo, aulas pela televisão e distribuição de apostilas. O conselho de educação paranaense, porém, ainda não normatizou a contagem das horas letivas. A orientação do Ministério Público do Paraná é de que as Promotorias de Justiça que atuam na área de educação acompanhem e fiscalizem as propostas elaboradas e executadas no estado e nos municípios para que se garanta a qualidade e o acesso dos alunos às atividades. “Nossa preocupação é minimizar ao máximo, ao fim do isolamento, as diferenças entre os que tiveram acesso e bom aproveitamento e os que não tiveram”, diz a promotora Luciana Linero, para quem o contato das escolas com as famílias mais vulneráveis é muito importante. Segundo ela, o Ministério Público do Paraná busca atuar junto à direção de escolas em casos concretos.

Em São Paulo, o ensino remoto com carga horária obrigatória começou na segunda (27). No começo de abril, a Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual, já havia procurado o Ministério Público contra a medida.
No último dia 20, o Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação para que escolas públicas e particulares antecipem as férias de funcionários e professores. No estado, o ensino remoto está se dando por meio de plataforma online e transmissão de aulas pela televisão.

Em Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação formalizou denúncia no Ministério Público para que as atividades não presenciais não sejam consideradas como substituição das aulas presenciais. Foi também o que fizeram, no Ceará, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, onde o ensino remoto começou no dia 30 de março, além de procurarem o Conselho Estadual de Educação e as secretarias municipais e a estadual. De acordo com dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do estado, em 2018, um a cada quatro estudantes da rede pública não tinha acesso à internet.

A Campanha é uma rede de defesa do direito à educação que reúne organizações e entidades nacionais há 20 anos, com representantes em 24 unidades da federação. O grupo organizou guias sobre o ensino a distância durante a pandemia destinados a profissionais de educação, famílias e poder público nos quais são apresentadas recomendações para garantia do direito à educação, além de dados, como os de acesso à internet e escolarização de adultos em residências com crianças em idade letiva. “Claro que a escola precisa sugerir atividades, promover debates sobre o momento que estamos vivendo, contextualizar, mas de forma complementar, que não conte como dia letivo e carga horária obrigatória”, diz Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha. “Mesmo que houvesse provisão de tablets e internet a todos, não há condições de aprendizagem porque muitos estão passando fome”, diz.

Para Mary Guinn Delaney, assessora regional da Unesco em educação para saúde e bem-estar na América Latina e Caribe, os estudantes sem acesso a rádio, televisão e dispositivos online são os mais desfavorecidos pelos programas de educação a distância, e o uso apenas de materiais impressos não oferece suficiente interação com professores e outros alunos. “É urgente maximizar a eficácia das estratégias de aprendizagem a distância a longo prazo para promover a inclusão, a equidade e a qualidade do aprendizado”, diz Delaney. Ela chama atenção ainda para a necessidade de se garantir a equidade de gênero nessa forma de ensino. “As meninas podem estar em desvantagem no acesso e uso de dispositivos tecnológicos limitados de uma casa, além de terem menos tempo de aprendizagem devido às tarefas desproporcionalmente maiores de cuidado do lar”, diz.

Assim como no Paraná, em alguns estados, como Roraima, ainda não há decisão do conselho quanto à validação do ensino remoto. Em Alagoas, ficou estabelecido que o primeiro mês de atividades a distância, que começaram em 7 de abril, não seria contabilizado na carga horária obrigatória e que, após esse período, será avaliada a possibilidade de fazê-lo.

Em Minas Gerais, o estado estima começar no dia 11 de maio o ensino remoto. Outros estados oferecem atividades para manter o contato dos estudantes com a escola e o hábito de estudos, mas sem contabilizar como horas obrigatórias. É o caso de Distrito Federal, Mato Grosso, Espírito Santo e Bahia, que oferece programa de estudos em plataforma virtual, em parceria com universidades do estado, e aulas pela televisão, uma parceria com a Fundação Roberto Marinho, além de um programa especial para os alunos do ensino médio -por enquanto, o Enem deste ano não foi adiado.

O Espírito Santo, assim como Sergipe, fez parceria com o Amazonas para veicular pela televisão o conteúdo que o estado, com experiência em ensino remoto pela dificuldade de acesso a algumas regiões, já possuía.

Diario de Pernambuco