O comércio internacional de bens deve cair de 13% a 32% neste ano por causa da pandemia de coronavírus, estima a OMC (Organização Mundial do Comércio). A margem da previsão é ampla porque ainda há muita incerteza sobre a duração da crise, que tem “natureza sem precedentes”, afirmou a entidade nesta quarta (8). “Esta crise é antes de tudo uma crise de saúde que forçou os governos a tomar medidas sem precedentes para proteger a vida das pessoas”, disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo.

Os economistas da OMC afirmam que, apesar dos limites para estimar a redução comercial, ela deve superar a da crise financeira global de 2008-2009. “Esses números [de impacto econômico] são feios -não há como contornar isso. Mas precisamos lançar agora as bases para uma recuperação forte e sustentada”, disse o diretor-geral da OMC. As medidas devem envolver comércio, política fiscal e monetária: “Manter os mercados abertos e previsíveis, além de promover um ambiente de negócios mais favorável em geral, será fundamental para estimular o investimento renovado de que precisaremos”.

Quase todas as regiões sofrerão quedas de dois dígitos nos volumes comerciais em 2020. O comércio deve ser mais afetado em setores com cadeias de valor complexas, principalmente produtos eletrônicos e automotivos. Como consequência, exportações da América do Norte e da Ásia devem ser as mais afetadas.

Uma recuperação em 2021 é possível, “mas depende da duração do surto e da eficácia das respostas políticas”. “Se os países trabalharem juntos, veremos uma recuperação muito mais rápida do que se cada país agir sozinho”, afirmou o diretor da OMC.

DOIS CENÁRIOS
Para estimar o desempenho futuro do comércio, a OMC considerou um cenário “relativamente otimista” (recuperação a partir do segundo semestre de 2020) e outro pessimista, com declínio inicial mais acentuado e recuperação mais prolongada e incompleta. “Os resultados reais podem facilmente estar fora desse intervalo, tanto no lado positivo quanto no negativo”, alerta o relatório.

Segundo a OMC, uma forte recuperação é mais provável se as empresas e os consumidores encararem a pandemia como um choque temporário e único.
Nesse caso, os gastos com bens de investimento e bens de consumo duráveis podem ser retomados perto dos níveis anteriores quando a crise ceder. Por outro lado, se o surto for prolongado ou a incerteza se espalhar, famílias e empresas devem conter gastos.

Em ambos os cenários, todas as regiões devem ter quedas de dois dígitos nas exportações e importações em 2020, exceto África e Oriente Médio, segundo as previsões da organização.

FÔLEGO CURTO
O comércio de bens já estava perdendo força antes do ataque do coronavírus. O volume caiu 0,1% em 2019, pressionado pelas tensões comerciais e pela desaceleração do crescimento econômico. O valor em dólar das exportações caiu 3%, para US$ 18,89 trilhões (cerca de R$ 104 trilhões).

O valor das exportações de serviços comerciais aumentou 2% no ano passado, para US$ 6,03 trilhões (cerca de R$ 33 trilhões), mas perdeu fôlego em relação a 2018, quando a alta havia sido de 9%.

PERDIDOS PARA SEMPRE
Neste ano, o setor de serviços também sofrerá impacto das restrições de transporte e viagens e do fechamento de lojas, restaurantes e casas de espetáculo, medidas tomadas para conter a transmissão do coronavírus. Além do papel das cadeias de valor, o impacto no setor de serviços é uma das principais diferenças entre esta crise e a de 2008. Os serviços não estão incluídos na previsão de comércio de mercadorias da OMC, mas a maior parte do comércio de mercadorias seria impossível sem eles (por exemplo, transporte).

Diferentemente dos bens, não existem estoques de serviços a serem retirados hoje e reabastecidos posteriormente. Como resultado, declínios no comércio de serviços durante a pandemia podem ser perdidos para sempre, como campeonatos de futebol que foram suspensos, por exemplo.

No entanto, observa a OMC, alguns serviços podem se beneficiar da crise: tecnologia da informação, por exemplo, teve forte alta de demanda com as quarentenas e o trabalho remoto.

O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A ideia do Ministério da Economia é transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias.

Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Também nesta terça, o governo publicou edição extra do Diário Oficial com o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.

Folhapress

A produção industrial cresceu em onze dos quinze locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Pará (7,2%), Espírito Santo (5,9%) e Pernambuco (4,5%).

Também apresentaram resultados positivos Mato Grosso (3,8%), Rio Grande do Sul (3,1%), Paraná (2,1%), Santa Catarina (1,4%), Minas Gerais (1,1%), Ceará (1%) e Goiás (0,3%), além do Nordeste (0,4%), a única região analisada na pesquisa.

Quatro estados tiveram queda na produção: Bahia (-3,2%), Amazonas (-2,2%), Rio de Janeiro (-1%) e São Paulo (-0,4%). A pesquisa divulgada nesta quarta (8) pelo IBGE refere-se a dados anteriores às medidas de isolamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus, adotadas apenas a partir de meados de março.

Outras comparações
Na comparação com fevereiro de 2019, dez dos 15 locais pesquisados tiveram alta, com destaque para Pernambuco (12,3%) e Rio de Janeiro (9,7%). Dos cinco locais em queda, os recuos mais intensos foram em Minas Gerais (-6,3%) e Espírito Santo (-4,5%).

No acumulado do ano, nove dos locais tiveram alta, entre eles, mais uma vez, Rio de Janeiro (9,7%) e Pernambuco (7,6%). Por outro lado, Espírito Santo (-13,5%) e Minas Gerais (-10,4%) também lideraram as quedas registradas em seis locais.

Folhape

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai destinar recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais ao Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus – FEEC, instituído por meio da Lei Estadual n. 16.820, de 25 de março de 2020. Os valores deverão ser utilizados prioritariamente para a aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde para ajudar no combate da pandemia causada pela covid-19.

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. A destinação dos recursos é regulamentada pela Resolução Conselho Nacional da Justiça CNJ 154/2012. De acordo com a norma, os valores pagos, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, devem ser, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

É vedado o uso dos recursos da espécie para o custeio de despesas do Poder Judiciário; para a promoção pessoal de magistrados ou integrantes da entidade beneficiada; e para fins político-partidários, conforme dispõe a Resolução CNJ 154/2012. Serão transferidos os recursos existentes nas contas judiciais sob a responsabilidade dos Juizados Especiais Criminais, das Varas de Execução Penal bem como das unidades judiciárias criminais em 23 de março de 2020. Além desses, também os valores que forem nas contas depositados até 31 de dezembro de 2020, período reconhecido como de ocorrência do estado de calamidade pública.

O Ato Conjunto Nº 7 foi assinado pelo presidente do Judiciário, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e busca atender ao disposto na Resolução do CNJ Nº 313/2020. O presidente do Tribunal, desembargado Fernando Cerqueira, destacou a importância de colaborar no combate ao coronavírus. “Este é um momento em que todos os poderes devem se unir pelo bem da população. No Judiciário, estamos fazendo o melhor para garantir a continuidade da prestação de um serviço que é essencial para a sociedade”, destacou.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), por meio do diretor geral Dr. Marcelo Cavalcanti, agradece aos deputados estaduais Waldemar Borges (PSB) e José Queiroz (PDT) pelas emendas destinadas à unidade para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os recursos serão utilizados para compra de equipamentos, materiais e insumos necessários no combate ao vírus.

“Nós que fazemos o HMV estamos gratos pela importante iniciativa dos deputados neste momento de crise. E temos certeza que esses recursos serão de muita relevância para que possamos prestar uma assistência de saúde ainda mais completa para a população, garantindo a segurança dos nossos profissionais e o êxito no combate a esta doença”, destacou o diretor.

A unidade é referência nas 4 e 5 regiões de saúde para o atendimento de pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo vírus Covid-19. Atualmente conta com 20 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria destinados ao enfrentamento da pandemia. Tendo capacidade para ampliação de mais 10 leitos de UTI e 30 de enfermaria, caso haja demanda.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) recebeu na última semana a informação sobre o envio de uma emenda parlamentar do deputador federal Fernando Rodolfo (PL) que será destinada à unidade. O diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, externou gratidão pelo envio dos recursos. “Fazer saúde neste período de pandemia é uma grande desafio, mas nós do HMV podemos dizer que temos contado com iniciativas de grande relevância como a do deputado, que prestigiou nossa unidade no Agreste, com estes recursos para o enfrentamento da doença”, pontuou.

Os recursos destinados serão utilizados para ofertar uma assistência de qualidade para toda a população da região, que venha a ser infectada pelo novo coronavírus e precise de internação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou nesta terça-feira (7) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar uma estrutura paralela para tentar desqualificar aqueles que avalia serem seus inimigos. A estrutura paralela seria o chamado gabinete do ódio, formado por integrantes da ala ideológica do governo que atuam no Palácio do Planalto.

As declarações de Maia foram feitas durante uma videoconferência da Necton Investimentos. Ele falou sobre as tensões geradas pelo rumor de demissão do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) nesta segunda (6).

Maia disse que, em conversa com auxiliares de Bolsonaro, assegurou que o presidente não demitiria o ministro da Saúde. “Eu falei: ‘Fica tranquilo. Conheço já há um ano e ele não vai demitir um ministro popular'”, afirmou. “Ele vai organizar a relação dele, vai construir um discurso com o Mandetta, vai manter o Mandetta, não tenho dúvida nenhuma disso”.

Isso porque, segundo o deputado, Bolsonaro teria percebido que Mandetta tem apoio e confiança da sociedade. “O presidente trabalha com popularidade, pena que popularidade de rede social. É assim na relação dele com o [ministro da Justiça, Sérgio] Moro e tem sido agora assim na relação dele com o Mandetta”, criticou. “E sempre usando essa estrutura paralela para tentar desqualificar quem ele considera, vamos dizer assim, inimigo dele, que possa ser adversário dele”.

Maia também ironizou e disse que Bolsonaro ficou com “raiva” por Mandetta ter aparecido na live da dupla sertaneja Jorge e Mateus. “Mas ele não tinha condições, e ele sabe disso (…), de trocar o ministro nesse momento”, afirmou. O presidente da Câmara criticou ainda o desgaste gerado pelo rumor e disse que, no momento, é melhor “respeitar a ciência do que fritar o ministro da Saúde”.

Integrantes do chamado núcleo moderado do governo, que inclui militares, conversaram com Bolsonaro desde a manhã de segunda para tentar demovê-lo da ideia de exonerar Mandetta no curto prazo. Em conversas reservadas, o presidente chegou a dizer que a situação estava insustentável.

Apesar de não ter dado sinais de que vai demitir o ministro, aliados de Bolsonaro o consideram imprevisível e, por isso, buscam alternativas para o cargo. Na videoconferência, Maia afirmou ainda que a crise é um momento de construir pontes entre os Poderes para focar em agendas permanentes. No entanto, criticou a postura de integrantes do governo por criarem atritos desnecessários que podem comprometer a recuperação brasileira.

Em especial, citou o ministro Abraham Weintraub (Educação), que usou o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para fazer chacota da China. “Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu o membro do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, trocando a letra “r” por “l”, assim como na criação de Mauricio de Sousa.

Maia qualificou de “besteira” e “erro” a postura do ministro e lembrou que a China é um importante parceiro comercial do Brasil. “Eu, de fato, não entendo como é que um governo num momento desse de crise, pega um parente do presidente [em referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro], pega ministro para desqualificar um país que poderia estar ajudando o Brasil muito mais”, criticou.

Nas últimas 24 horas não foi registrada nenhuma morte por covid-19 na China, o que ocorre pela primeira vez desde janeiro, o início da pandemia. Nesta terça-feira (7), a Comissão Nacional de Saúde da China informou que foram registrados 32 novos casos positivos, todos importados.

Há ainda o registro de 30 novos casos assintomáticos. Os assintomáticos começaram a ser incluídos nas contagens de infecções confirmadas a partir de 4 de abril.

O médico de doenças infeciosas Xangai Zhang Wenhong afirmou ao diário britânico The Guardian que os casos assintomáticos são estimados em 18% a 31% dos casos confirmados.Desde o início da pandemia, a China registrou 81.740 casos diagnosticados. Morreram 3,331 pessoas e 77.167 receberam alta. O número total de infectados baixou para 1.242, ontem eram 1.299.

Os casos na China continental, que exclui Macau e Hong Kong, estão em queda desde março.

O país reforçou as restrições à chegada de estrangeiros por via aérea. Na última semana, o governo anunciou o aumento do controle nas fronteiras terrestes, onde o número de casos detectados ultrapassa os registrados nos aeroportos. Estão também proibidas a entrada e a saída de cidadãos estrangeiros.

Em Wuhan, a cidade onde começou a pandemia, as autoridades começaram, no mês passado, a diminuir as restrições aos habitantes, depois de meses de bloqueio para tentar conter a propagação do vírus.

À medida que as taxas de infecção caiam, mais de 7 mil habitações de Wuhan foram consideradas “livres da pandemia”, o que permitiu aos moradores que deixassem suas casas durante duas horas.

Agência Brasil

O Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian mostrou que a atividade do comércio brasileiro em março caiu 16,2%, em relação a fevereiro. Foi a maior queda no comparativo mensal da série histórica, iniciada em 2000 e um efeito da quarentena imposta para conter o avanço do novo coronavírus.

Os setores que registraram maior queda foram aqueles em que a compra pode ser feita depois como Veículos, Motos e Peças (-23,1%) e Materiais de Construção (-21,9%). Já Combustíveis e Lubrificantes tiveram redução de apenas 5,5%, o menor recuo registrado na comparação com fevereiro.

Na comparação com o mês de março de 2019, as vendas no varejo registraram recuo de 13,7%puxada por Veículos, Motos e Peças (-26,3%) e Materiais de Construção (-17,9%).

Na sequência, estão Móveis, Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Informática (-15,1%) e Tecidos, Vestuário, Calçados e Acessórios (-11,1%) Combustíveis e Lubrificantes (-8,7%) e Supermercados, Hipermercados, Alimentos e Bebidas (-2,4%).

Segundo o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, este movimento era esperado e deve ser uma tendência para os próximos meses. “Com as pessoas ficando mais em casa e muitas lojas físicas fechadas, cai automaticamente o consumo de itens, principalmente os não essenciais, como Veículos e Materiais de Construção, que apresentaram a maior retração em março. Na contramão estão áreas essenciais, como Supermercados e Combustíveis, cujo impacto foi menor pelo consumo e necessidade de abastecimento das cidades”, disse ele em nota enviada à imprensa.

Folhapress

Assim que os auxílios emergenciais de R$ 600 forem repassados a informais, a partir desta semana, o saque dos recursos em espécie estará bloqueado para parcela da população considerada mais vulnerável.

Beneficiários que não têm conta em banco terão acesso a uma conta digital que, no primeiro momento, permitirá apenas pagamentos digitais de contas e transferências. De acordo com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, eventual liberação imediata desses recursos para saque levaria a um colapso do sistema.

Folhapress