Pedro Augusto

O período tem sido difícil com a proliferação do novo coronavírus pelo mundo, porém ainda tem se havido espaço para as divulgações de boas notícias. A população de Caruaru e de demais municípios do Interior do Estado, ultimamente, vem sendo contemplada com um baita presente advindo do céu. Quem pensou nos grandes volumes de chuvas que estão ocorrendo, principalmente, desde a semana passada, acertou em cheio. Somente na Capital do Agreste, por exemplo, em apenas 24 horas, choveu 75,1% do esperado para todo o mês de março, atingindo a casa dos 56,2 milímetros dos 74,8 milímetros aguardados. Os números são da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Em entrevista na terça-feira (24) ao VANGUARDA, a meteorologista da Apac, Zilurdes Lopes, explicou os fatores que estariam provocando o aumento das precipitações na cidade. “O Oceano Atlântico encontra-se bastante aquecido e, se tivermos um sistema de ventos favorável, a tendência é de continuarmos observando volumosas chuvas no Agreste e nas demais regiões de Pernambuco. No ano passado, o Oceano Pacífico esteve sendo influenciado por um sistema não favorável às precipitações, entretanto, em 2020, a situação se encontra dentro da normalidade, o que reforça ainda mais a expectativa de maiores registros de chuvas no comparativo de um ano para o outro.”

Diferentemente dos dois primeiros meses deste ano, quando se houve a predominação de pluviosidades localizadas, a tendência é de que, já a partir de abril, as chuvas ocorram de uma forma mais uniforme em Caruaru. “Tradicionalmente, o primeiro trimestre do ano corresponde ao período pré-estação, onde se há o registro de chuvas mais isoladas, entretanto, já no próximo mês, a região entrará no seu ciclo de estação regular de chuvas. Sendo assim, não só Caruaru, mas também os demais municípios da região passarão a contar com precipitações mais regulares. A projeção é de que elas fiquem dentro da normalidade da época ou um pouco acima das médias históricas”, acrescentou Zilurdes.

De acordo ainda com a meteorologista da Apac, o quantitativo de chuvas contabilizadas no Estado encontra-se superior em comparação com o mesmo período de 2019. “Para se ter ideia, em 2020, tem-se chovido mais em relação aos três últimos anos não só no Agreste, mas em todas as regiões do Estado. Em relação ainda a este intervalo de primeiro trimestre, também observamos uma melhor distribuição das precipitações nos comparativos com 2019, 2018 e 2017”, explicou Zilurdes.

RODÍZIO

As fortes chuvas registradas nos últimos dias em cidades do Agreste vêm provocando avanços no tocante aos sistemas de abastecimento de água fornecido pela Compesa. A exemplo de Jucazinho, a Barragem de Tabocas, localizada em Santa Cruz do Capibaribe, é outra que conseguiu acumular água, atingindo 19,60% da sua capacidade total, que é de 13 milhões de metros cúbicos. Com a melhoria do nível de Tabocas, que estava em colapso desde o ano passado, a presidente da Compesa, Manuela Marinho, determinou que sejam realizados os ajustes operacionais necessários que irão permitir a diminuição do rodízio em Caruaru.

A expectativa é de que já na próxima semana, toda a área urbana da cidade seja abastecida no regime de 5 x 10, saindo do calendário de cinco dias com água e 15 dias sem. Também será ampliado, em mais um dia, o fornecimento de água para a zona rural do município, que passará a ter água no período de dois dias com água e 30 dias sem.

Manuela Marinho adiantou que gradativamente já está sendo possível atender com mais água as áreas periféricas da cidade, como as localidades de Luiz Bezerra Torres, Rendeiras, Residencial Alto do Moura e José Carlos Oliveira. Ela explicou que tal avanço está sendo possível porque o sistema Prata-Pirangi não compartilhará mais água com Santa Cruz do Capibaribe, que voltará a ser abastecida exclusivamente por Tabocas. Com mais água do Prata-Pirangi para Caruaru, foi determinada a redução imediata do rodízio na Capital do Forró.

“Estamos realizando os ajustes e fazendo todos os testes para que mais água seja direcionada a Caruaru, um município de grande contingente populacional e importante para a economia da região e do Estado”, afirmou Manuela.

JUCAZINHO

Depois de quatro anos, o principal manancial da região, Jucazinho, voltou a atingir o nível de 11,2% de sua capacidade, saindo do estágio de pré-colapso com o percentual abaixo de 1% que vinha sendo registrado desde 2016. Até a última segunda-feira (23), o número real em relação a este sistema, correspondia a 22.945.682,60 metros cúbicos de água acumulada. Com o avanço, já está sendo possível garantir o novo calendário de abastecimento das cidades por pelo menos um ano.

“Estamos animados com esse percentual por conseguir de imediato melhorar o abastecimento desses municípios e, posteriormente, aumentar ainda mais o nível da barragem, uma vez que a região do Agreste ainda não está oficialmente no seu período chuvoso”, destacou Manuela Marinho.

Sem alterar o valor a pagar ou a receber da Receita Federal, os contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo na área da educação. A regra vale para quem já faz a declaração no modelo completo. O prazo vai até 30 de abril.

Os recursos são repassados para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), geridos pelos Conselhos Municipais. De acordo com informações da Receita, a destinação do IR para os fundos vem crescendo a cada ano. Em 2018, foram arrecadados R$ 67,88 milhões, a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). A quantidade de doações também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62.688.

“É uma maneira simples de tornar uma obrigação, que é o pagamento de imposto, em uma escolha cidadã. Municípios de todo o país utilizam esses recursos para beneficiar crianças e adolescentes com projetos nas áreas da educação e da cidadania”, destaca a coordenadora de Engajamento Social do Itaú Social, Dianne Melo.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência, responsáveis por gerir os Fundos, são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.

Projetos sociais

Um dos projetos financiados com recursos destinados pelos contribuintes da Receita Federal é o Elo de Saberes, contemplado pelo Edital Fundos da Infância e do Adolescente. Realizado pelo Itaú Social, esse Edital selecionou 115 projetos em 20 estados, que receberam R$ 26 milhões de investimento em 2019.

O projeto Elo de Saberes é desenvolvido pelo Instituto da Infância desde 2016 e já atendeu mais de 3.200 crianças no município de Acaraú, localizado na região norte do Ceará. A iniciativa busca ampliar a capacidade de leitura e compreensão de textos e ensiná-las a utilizar tecnologias de informação e mídias sociais como ferramentas para o exercício consciente da cidadania.

Para isso, as crianças em contraturno escolar participam de atividades de contação de histórias, leitura e produção de contos, jogos que estimulam o desenvolvimento do raciocínio lógico, e de oficinas de criação nas quais produzem fotografias, vídeos e pequenas publicações sobre temas diversos. Em 2020, o Instituto da Infância disseminará a sua metodologia aos professores, assistentes sociais e técnicos de saúde do município cearense.

Como destinar (confira vídeo)

1. Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo “Doação diretamente na declaração – ECA” e clique em “Novo”.

2. Depois, clique em “Municipal”, selecione o estado e o município onde está o projeto que você quer apoiar.

3. Se você já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em “OK” no final da página.

4. Para terminar, no menu “Imprimir” clique na opção “Darf”. Você tem até o dia 30 de abril para fazer o pagamento.

O Brasil receberia entre os próximos dias 31 de março e 2 de abril um grupo de especialistas do México e de Portugal, além de peritos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) que fazem parte do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). No entanto, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a missão teve de ser adiada.

Junto com outras instituições brasileiras, a Advocacia-Geral da União (AGU) atua para garantir o cumprimento da Convenção da ONU no país. A revisão de implementação da UNCAC é feita em dois ciclos de avaliação, cada um com cinco anos de duração. O primeiro ciclo é feito à distância e o segundo, chamado country visit, é realizado pessoalmente por especialistas. O processo consiste na avaliação dos países por outros dois Estados, sendo um deles da mesma região geográfica do Estado avaliado e, se possível, com sistema jurídico similar. A escolha dos países ocorre por meio de sorteio.

A avaliação busca garantir a efetividade da Convenção da ONU e é fundamental para que se possa mensurar o progresso que os países estão fazendo e as dificuldades que enfrentam para implementar as medidas previstas na convenção. O processo de revisão é supervisionado pelo Grupo de Revisão da Implementação da Convenção, composto por especialistas de diversos países e do qual a AGU faz parte.

Chipre

Por meio do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU), a AGU integrou a comitiva responsável pela Reunião de Avaliação do Chipre, no final de fevereiro. O objetivo foi avaliar a implementação e a execução da convenção no país. Além da AGU, também participaram representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça.

O Advogado da União Fernando Filgueiras de Araújo, do DAI/PGU, foi o especialista da AGU escolhido para fazer parte da missão. Durante a visita, os integrantes do grupo avaliaram como o país vem cumprindo as obrigações estabelecidas na Convenção da ONU e verificaram eventuais lacunas na legislação e nas ações anticorrupção.

“O grupo de avaliadores exerce um trabalho complexo. Em um primeiro estágio, os países que são avaliados recebem um questionário padrão por parte da ONU. Depois, as respostas são analisadas por nós. Posteriormente, realizamos a visita ao país, onde verificamos de modo concreto o que tem sido feito por aquele Estado para garantir o cumprimento dos artigos da Convenção”, explica o Advogado da União.

Fernando Filgueiras ressalta que o processo de avaliação é bem detalhado, compreendendo, entre outros aspectos, a análise das medidas legislativas e administrativas adotadas pelo país e a verificação de casos práticos e de repercussão. “Verificamos quais as medidas foram implementadas, como estão sendo aplicados os artigos da convenção, estatísticas e números relacionados a casos de corrupção, entre outros pontos”, ressalta.

Papel da AGU

De acordo com o Advogado da União, o papel da AGU é contribuir para a implementação da convenção no Brasil, participando não apenas de iniciativas em sede extrajudicial, mas também garantindo a sua aplicação em sede judicial. “Trata-se de uma convenção muito avançada em matéria de combate à corrupção. No DAI procuramos aplicar as boas práticas que surgem a partir desse trabalho. Na maioria das vezes, temos pautado nossos pedidos de cooperação internacional com base na convenção”, ressalta.

O DAI é responsável pela execução de pedidos de cooperação jurídica internacional. Por exemplo, se em uma ação de improbidade administrativa dentro do Brasil o juízo determinar o bloqueio de um imóvel em outro país, o DAI será o responsável por executar esse pedido, encaminhando a solicitação à autoridade central brasileira para que esta entre em comunicação com a autoridade do país onde esse bem está localizado.

“Atuamos justamente nessa parte especializada do combate à corrupção, fazendo valer uma decisão do juiz ou autoridade brasileira em outra jurisdição. Por outro lado, também recebemos os pedidos de outros países. São os chamados pedidos passivos, em que a AGU também pode ser instada a fazer cumprir uma decisão oriunda de outro país, assegurando da mesma forma o cumprimento da convenção dentro do Brasil”, explica.

Reconhecimento

O Advogado da União frisa que a participação da AGU nos processos de avaliação representa o reconhecimento de que a advocacia pública exerce papel de destaque no combate à corrupção no âmbito das Nações Unidas. “Nossa presença nesse grupo de instituições mostra que temos muito a contribuir com o tema em nível internacional e nacional. É um reconhecimento de que estamos entre os órgãos brasileiros que realizam o enfrentamento à corrupção de forma efetiva, célere e eficiente”, enfatiza.

Com caráter vinculante, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção obriga os Estados signatários a prevenir e a criminalizar a corrupção, a promover a cooperação internacional, a agir pela recuperação de ativos e a melhorar a assistência técnica e o intercâmbio de informações.

“Nossa participação nesse processo representa uma importante interlocução para posicionarmos institucionalmente a AGU dentro do cenário de combate à corrupção junto à comunidade internacional. Outro aspecto importante é que esse trabalho tem repercussão direta no foro das Nações Unidas e gera orientações internacionais sobre determinado tema de combate à corrupção. Além disso, esses processos de avaliação não são isolados dos contextos nacionais e conduzem a reflexões internas sobre como estamos aplicando a convenção em nosso próprio país”, afirma.

A Convenção

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção é composta por 71 artigos, divididos em oito capítulos, cujos objetivos são promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater, de maneira mais eficaz, a corrupção; promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluindo a recuperação dos ativos; e promover a integridade, a obrigação de prestar contas e a gestão adequada dos assuntos e bens públicos.

A convenção é o maior tratado sobre a matéria em âmbito multilateral. Mais de 180 países ao redor do mundo já a assinaram, ratificando as suas disposições internamente.

No capítulo que trata sobre prevenção à corrupção, a convenção prevê que os Estados-Partes implementem políticas contra a corrupção efetivas que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito tais como a integridade, a transparência e a accountability, entre outros.

A convenção contempla medidas de prevenção à corrupção não apenas no setor público, mas também no setor privado. Entre elas: desenvolver padrões de auditoria e de contabilidade para as empresas; prover sanções civis, administrativas e criminais efetivas e que tenham um caráter inibidor para futuras ações; promover a cooperação entre os aplicadores da lei e as empresas privadas; prevenir o conflito de interesses; proibir a existência de “caixa dois” nas empresas; e desestimular isenção ou redução de impostos a despesas consideradas como suborno ou outras condutas afins.

O Sebrae lançou neste sábado (28) duas novas iniciativas com o objetivo de apoiar e orientar os pequenos negócios durante a crise provocada pelo COVID-19. As campanhas “Compre do Pequeno” e “Sebrae ao seu lado” serão veiculadas nas TVs aberta e fechada e na internet. As peças da campanha fortalecem a importância dos pequenos negócios para o país e estimulam a sociedade brasileira a privilegiar as micro e pequenas empresas nesse momento de crise, preservando os negócios locais e milhões de empregos.

A campanha “Compre do Pequeno” alerta que durante esses tempos de isolamento social, é importante cuidar de nós mesmos e das pessoas que estão ao nosso lado e que o ato de priorizar, no momento da compra, a opção pelos pequenos negócios, ajuda a manter a população perto de casa e as micro e pequenas empresas a ficarem mais fortes, mantendo empregos e a economia local funcionando. A campanha estará nos canais de TV aberta e canais por assinatura durante boa parte do mês de abril e nas mídias sociais e portais de notícia até o final de abril.

“Sebrae ao seu lado” é uma campanha que tem como público os Microempreendedores Individuais (MEI), microempresários e donos de pequenos negócios. A campanha lembra que, em tempos difíceis como esse, todo mundo precisa se adaptar e que os empresários não estão sozinhos. Os anúncios estarão nas TVs aberta e por assinatura, bem como nas mídias sociais, informando que o Sebrae continua apoiando os micro e pequenos negócios com uma força tarefa virtual, que está trabalhando para encontrar soluções e oportunidades para que esses empresários possam enfrentar os desafios do momento. Os especialistas do Sebrae estão atendendo por telefone, pelo portal e pelas redes sociais, esclarecendo dúvidas e dando orientações.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, reforça que os pequenos negócios são o alicerce da economia brasileira. “O Brasil tem quase 17 milhões de micro e pequenas empresas, que respondem por quase metade da massa salarial do país e aproximadamente 30% do PIB nacional. Mas, nesse momento, o setor está entre os mais vulneráveis à crise”, destaca Melles. “Por isso, insistimos na importância de incentivar a população a comprar dos pequenos negócios. Mais do que nunca, é hora de priorizar o pequeno comércio de bairro, perto de nossas casas, para a compra de produtos e utilização de serviços pagos, bem como pela internet e por aplicativos”, ressalta o presidente do Sebrae.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

Sessenta pessoas participaram do mutirão da colheita de arroz, na comunidade do quilombo Morro Seco.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o Decreto n.º 10.282/2020.

De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Detalhamento
O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde lançou no WhatsApp um sistema gratuito para tirar dúvidas da população sobre o novo coronavírus. A ferramenta responde a uma série de solicitações por meio de mensagens automáticas e funciona durante 24 horas. Para acessá-la, basta salvar o número (61) 9938-0031 na agenda de contatos do telefone e enviar um “oi” no WhatsApp.

Há informações sobre a doença, transmissão, sintomas, prevenção, diagnóstico, tratamento, desmistificações de informações falsas, dentre outros. Há um tópico específico sobre isolamento domiciliar. Apesar de não abordar a quem o isolamento é recomendado, trata de forma correta questões sobre como fazê-lo e as condutas adotadas por pessoas contaminadas.

O isolamento tem sido uma das questões mais controversas no Brasil atualmente. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns apoiadores defendem, para evitar o estrangulamento da economia, o fim da medida que tem sido adotada em vários estados, o que vai contra orientações de autoridades médicas e sanitárias do mundo inteiro.

Em seu pronunciamento diário da quarta-feira (25), o ministro Luiz Henrique Mandetta assumiu discurso dúbio ao defender e criticar o isolamento. Ele vem sofrendo pressão do presidente para amaciar a recomendação ao isolamento. A medida é uma parceria do Ministério da Saúde com o Facebook, que tem oferecido o sistema robótico em diversos países. A (OMS) Organização Mundial da Saúde também tem seu canal no WhatsApp, em inglês.

Folhapress

Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília

A taxa de juros do cheque especial caiu novamente em fevereiro, de acordo com estatísticas divulgadas ontem (27) pelo Banco Central (BC). Os juros chegaram a 130% ao ano (7,2% ao mês) em fevereiro, segundo mês em que começou a valer medida do BC para limitar a taxa do cheque especial. No mês, em relação a janeiro, houve queda de 11 pontos percentuais e em 12 meses, de 135,6 pontos percentuais.

O BC determinou que os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Por outro lado, as instituições financeiras foram autorizadas a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa dos atuais correntistas com limite do cheque especial superior a R$ 500 por mês. A tarifa será equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500. Há bancos que anunciaram isenção dessa tarifa para os clientes.

O BC lembra que de acordo com a metodologia divulgada nos dados de janeiro, as estatísticas de taxas de juros do cheque especial são estimadas, na primeira divulgação, sendo revisadas no mês seguinte. Dessa forma, a taxa de juros do cheque especial de janeiro foi revisada de 165,6% ao ano para 141% ao ano.

Revisão de metodologia
O BC revisou a metodologia de cálculo dos juros do cheque especial. Agora os bancos devem informar ao BC quanto efetivamente foi cobrado de juros, considerando os clientes que têm o benefício de um período de isenção ou redução de juros, geralmente por 10 dias no mês. Para que isso ocorra, a primeira taxa média informada pelos bancos será estimada e, no mês seguinte, será substituída pela taxa efetiva.

Cartão de crédito
Os juros do rotativo do cartão de crédito subiram em fevereiro, chegando a 322,6% ao ano, no mês passado, alta de 5,9 pontos percentuais em relação a fevereiro. Essa taxa é a média formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 291,9 % ao ano em fevereiro, aumento de 1,8 ponto percentual em relação a janeiro. No caso da taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) os juros caíram 9,5 pontos percentuais, indo para 342,4% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 186,4% ao ano em fevereiro, com aumento de 2,3 pontos percentuais.

Crédito pessoal
A taxa de juros do crédito pessoal não consignado subiu para 106,6% ao ano em fevereiro, com aumento de 3 pontos percentuais em relação a janeiro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) subiu 0,1 ponto percentual, indo para 21,4 % ao ano no mês passado.

De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física subiu 1,1 ponto percentual em fevereiro, chegando a 46,7% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 17% ao ano, queda de 0,6 ponto percentual.

Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas subiu 0,2 ponto percentual, chegando a 5, %. Entre pessoas jurídicas, a inadimplência permaneceu em 2,3% em fevereiro.

Os dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

Crédito direcionado
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito), os juros para as pessoas físicas permaneceram em 7,5% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 1,7 ponto percentual, para 7,9% ao ano.

A inadimplência no crédito direcionado permaneceu em 1,9% para pessoas físicas e em 2% para as empresas.

Saldo dos empréstimos
Em fevereiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,491 trilhões, com alta de 0,6% em relação a janeiro e de 7,5% em 12 meses.

Esse saldo do crédito correspondeu a 47,6 % de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB) – estável em relação a janeiro.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou esta semana que o governo zerou o imposto de importação sobre medicamentos como cloroquina e azitromicina. Em publicação no Twitter, Bolsonaro explicou que a medida visa facilitar o combate ao novo coronavírus e que os medicamentos são para uso exclusivo em hospitais e para pacientes em estado crítico.

“Essa redução também se estende a outros produtos e vai fazer toda a diferença em nossa luta!”, escreveu.

De acordo com o Ministério da Economia, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de mais 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no enfrentamento da emergência em saúde devido ao novo coronavírus.

A Resolução nº 22/2020, com a lista dos produtos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). Entre eles estão álcool etílico, oxigênio e dióxido de carbono medicinais; gaze, água oxigenada, lençóis de papel, luvas, esterilizadores e agulhas; equipamentos de oxigenação e de intubação, aparelhos de respiração artificial, termômetros, instrumentos e aparelhos para diagnóstico.

Na semana passada, o governo já havia zerado a alíquota de importação de 50 produtos médicos e hospitalares e hoje (26) ampliou a medida. A isenção do imposto vale até 30 de setembro.

Hidroxicloroquina
Ontem (25), o Ministério da Saúde anunciou que passará a adotar a hidroxicloroquina, variação da cloroquina, em pacientes internados com a covid-19. Essas substâncias são utilizadas normalmente contra a malária, nos casos de lúpus e artrite reumatoide, e foram cercadas de expectativa e rumores depois de notícias de que elas estavam sendo usadas, ainda em caráter de pesquisa, no tratamento ao novo coronavírus.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Denizar Vianna, destacou que a substância pode ser usada apenas em unidades de saúde. “Não usem medicamento fora do ambiente hospitalar. Não é seguro. Durante o uso pode ter alteração do ritmo do coração e isso tem que ter acompanhamento hospitalar”, enfatizou, durante entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira.

No Brasil, o produto é fabricado em laboratórios privados, das Forças Armadas e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enquadrou a hidroxicloroquina e a cloroquina como medicamentos de controle especial para evitar que pessoas que não precisam efetivamente desse medicamento provoquem o desabastecimento do mercado.

Já a azitromicina é um antibiótico usado, entre outros, no tratamento de infecções respiratórias.

Insumos
O presidente Jair Bolsonaro também anunciou hoje que foram suspensos, temporariamente, os direitos antidumping para importações de seringas descartáveis e tubos para coleta de sangue. “Assim, poderemos adquirir esses equipamentos essenciais por preços menores e deixá-los acessíveis para a população mais vulnerável”, escreveu em publicação no Twitter.

O dumping é uma prática de concorrência desleal que acontece quando uma empresa vende seus produtos em um outro país por um preço reduzido, a um nível que prejudique as empresas locais. Em vários países, medidas antidumping são tomadas para a proteção de produtores nacionais seja por meio da taxação ou cotas.

De acordo com a Resolução nº 23, também publicada no DOU, estão suspensos até 30 de setembro os direitos antidumping aplicados às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Agência Brasil