Considerando as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto da COVID-19 (novo coronavírus), impostas pelo Estado de Pernambuco por meio do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, com redação alterada pelo Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020, especialmente com relação à suspensão, em todo o território estadual, de eventos de qualquer natureza com público superior a 50 (cinquenta) pessoas (Art. 3º).

Considerando, ainda, as medidas emergenciais impostas pelo município de Caruaru por meio do Decreto n 024/2020, de 15 de março de 2020, e da Portaria n 003/2020, Art. 1, inc. III, de 18 de março de 2020, que também restringiu a realização de eventos com aglomeração de pessoas na cidade.

Por fim, considerando que o descumprimento de medida sanitária preventiva de isolamento social é crime contra a saúde pública, tipificado pelo art. 268 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Assim, em respeito aos decretos governamentais acima mencionados, bem como à legislação vigente, no compromisso com a vida e o bem integral de toda pessoa humana, em comunhão com a CNBB e as demais dioceses do Brasil, havemos por bem decretar as seguintes medidas para este tempo de risco de contaminação e de prevenção da COVID 19 (novo coronavírus), com vigência em todo o território diocesano:

Diariamente rezemos as 15hs, o terço da misericórdia e ao final, a recitação à Nossa Senhora das Dores, da oração enviada a todas as Paróquias;
O cumprimento das determinações emanadas pelos poderes públicos, estadual e municipal, especialmente o Ministério da Saúde;
Suspensão das Missas abertas ao público, mantendo-se, porém, as Igrejas de portas abertas, nos horários em que as celebrações não estiverem acontecendo;
Suspensão de todas as atividades pastorais, catequéticas e espirituais que reúnam mais de 50 pessoas nas Igrejas e suas dependências;
Aos sacerdotes, com base no cânon 904, determinamos que celebrem diariamente e de modo privado a Santa Missa, pois na celebração do mistério eucarístico se exerce continuadamente a obra da redenção, como ato de Cristo e da Igreja. Estas sejam transmitidas, o quanto possível, pelas PASCOM´s paroquiais através das redes sociais digitais;
A celebração dos Sacramentos e sacramentais, levem em consideração o número de pessoas previsto pelos decretos estadual e municipais;
Fazendo uso de suas atribuições, segundo o c. 87 §1, o Sr. Bispo Diocesano dispensa os fieis do cânon 1247, que os obriga à participação nas Missas aos domingos e dias de festa; contudo, recomenda-se vivamente, que as assistam através dos meios de comunicação;
Ainda aos párocos, recomenda-se manter as Igrejas com higienização redobrada, incluindo, o quanto possível, a utilização do álcool Gel na entrada dos templos;
Às pessoas idosas, independentemente do número estabelecido pelos poderes públicos, de pessoas reunidas em eventos de qualquer natureza, recomendamos a comunhão espiritual assistindo às celebrações Eucarísticas através dos meios de comunicação, Rádios, Tv´s, canais de redes sociais e pela internet;
Os ministros(as) Extraordinários(as) da Comunhão Eucarística, com mais de 60 anos de idade, estão dispensados(as) das suas funções, enquanto durar o vírus;
O Bispo Diocesano roga às emissoras de rádio e blogs que, por caridade, transmitam as celebrações das Santas Missas, a fim de que nossos fieis acompanhem as celebrações em casa;
Outras orientações sobre a semana santa, faremos posteriormente;
Não abandonemos os nossos irmãos enfermos, quer pela oração, quer também pelo Sagrado Viático.
Este Decreto, revoga as disposições anteriormente publicadas e, entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a vigência dos decretos governamentais nº 48.809 do Estado de Pernambuco e nº 024/2020 do Município de Caruaru, bem como, outros decretos emanados pelos demais municípios que compõem o território diocesano.

DADO e PASSADO nesta episcopal cidade de Caruaru-PE, junto à Cúria Diocesana, aos 18 dias do mês de março do ano do Senhor de 2020, sob nosso Signum e selo de nossa Chancelaria.

Dom José Ruy Gonçalves Lopes OFM, Cap.

Bispo Diocesano de Caruaru

Nesse momento em que o mundo se une para tomar medidas eficazes de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), o Caruaru Shopping reforça o seu compromisso com o bem-estar de todos os clientes, colaboradores, lojistas e parceiros, criando um ambiente seguro e saudável para todos. Para atender a esse propósito, ações preventivas estão sendo tomadas em vários âmbitos, e uma delas é o horário de funcionamento que, a partir desta quinta-feira (19), será das 12h às 20h, para todas as operações.

Outras medidas tomadas foram a suspensão do Mega Day 2020; reforço dos procedimentos de higienização dos ambientes comuns, seguindo as orientações dos órgãos competentes; ampliação dos cuidados com a limpeza e higienização dos toaletes, por meio de uma equipe treinada e dedicada exclusivamente a essas áreas; a disponibilização de álcool 70% líquido nos corredores e praças de alimentação para que todos que circulam no empreendimento possam utilizar e ampliação do acesso à informação, repassando a todos os colaboradores os procedimentos adequados de prevenção e controle.

“O Caruaru Shopping reforça o seu compromisso em trabalhar para garantir a qualidade dos serviços, oferecendo um ambiente de compra, convivência e trabalho seguro para todos”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei que proíbe o corte de água e luz por atraso no pagamento enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Como a Câmara dos Deputados tem pressa em analisar medidas para conter a pandemia no país, podendo vir a votá-las por meio digital, ele espera ver sua proposta aprovada rapidamente.

“Não se pode permitir que, atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher entre a cruz e a espada. Ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar medicamentos”, diz ele na justificação do projeto de lei.

O projeto, de apenas dois artigos, determina que as concessionárias de água e energia elétrica renegociem a dívida acumulada durante a pandemia “em condições que não comprometam a subsistência do tomador do serviço”.

Segundo Fernando Rodolfo, o pacote de medidas econômicas baixado pelo governo para atenuar os graves reflexos econômicos esperados pela pandemia, da ordem de R$ 147,3 bilhões, não contemplou a suspensão temporária dos cortes de água e luz, “uma séria lacuna”, na sua opinião.

“Se no pacote o governo federal abre mão temporariamente de receitas, postergando o recolhimento do FGTS e do Simples Nacional, e até os grandes bancos tomam o mesmo caminho, prorrogando por 60 dias o pagamento dos empréstimos dos seus clientes, por que não incluir no pacote a colaboração das empresas concessionárias de água e energia elétrica? É questão de justiça e isonomia”, enfatiza o deputado pernambucano.

Mesmo em um cenário mundial adverso, a 29ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e correalizada pelo Sebrae, superou todas as expectativas. A mais recente edição, que aconteceu entre os dias 11 e 13 de março, no Polo Caruaru, movimentou mais de 19,5 milhões de reais e comercializou, aproximadamente, um milhão de peças. Os bons resultados ainda serão superados, considerando os pedidos feitos para os próximos meses do ano por compradores de todo Brasil. Para as empresas pernambucanas expositoras do projeto, as vendas feitas, durante os três dias de evento, garantem mais segurança em meio à instabilidade econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

Para o presidente da Acic, Luverson Ferreira, o resultado é fruto de 15 anos de trabalho, em parceria com diversas instituições, e ratifica a força empreendedora do Polo de Confecções do Agreste. “Temos feito a diferença na cadeia têxtil de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil. As parcerias públicas e privadas que conseguimos faz da economia a protagonista. Fazer essa interconexão entre empresários e demais entidades, olhando para as dificuldades e enxergando as oportunidades, é a grande diferença da Rodada, que trabalha o ano inteiro para que o artilheiro, que é o expositor, faça o gol, sobretudo em um ano em que a Acic faz 100 anos e a Rodada 15”, comemorou.

Os expressivos números se justificam também pelo constante processo de inovação pelo qual o projeto vem passando. Nesta edição, destaque para o início do processo de migração dos expositores para a plataforma e-commerce do evento e para a primeira rodada de negócios de moda autoral, ambos em parceria com o Governo do Estado. A última fez parte do programa Circuito Moda Pernambuco (CMP), que o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) promoveu em parceria com Sebrae e o Senac. “O Sebrae tem um orgulho muito grande de ser parte desse projeto, que se inova a cada edição. É um instrumento exitoso, que se modifica ano a ano, para o desenvolvimento da região, transpõe a questão meramente comercial e contribui para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco”, declarou o gestor do Sebrae para o projeto do Polo de Confecções do Agreste, Gilson Gonçalves.

O evento também contemplou a segunda edição do Caruaru Moda Mundo, em parceria com a Prefeitura de Caruaru. A prefeita Raquel Lyra destacou a capacidade de ultrapassar o cenário de crise, em um evento como esse. “É ato de coragem e ousadia diante de todo cenário adverso do ponto de vista nacional e mundial e é assim que a gente enfrenta crise. O povo de Caruaru e da região tem uma capacidade empreendedora que é capaz de sair muito mais forte diante dos desafios”, frisou.

A Acic tem focado na expansão do alcance de novos públicos para os expositores, por meio de inovação tecnológica e qualificação para as empresas participantes. Para isso, o evento aderiu ao e-commerce e os expositores começaram o processo de migração para uma plataforma B2B (Business to Business) para que o mercado se mantenha aquecido e as negociações não caiam no período entre as Rodadas. A plataforma estará totalmente online na 30ª edição, com previsão para acontecer de 29 a 31 de julho de 2020, em comemoração aos 15 anos da Rodada e aos 100 anos da Associação.

A propositura da plataforma foi da Acic, que contou com o aporte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDEC). A plataforma B2B faz parte do Programa Força Local, lançado pela Secretaria, em outubro do ano passado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), com o objetivo de sanar a fragilidade no modelo comercial do setor. Na primeira etapa, 120 indústrias estão sendo beneficiadas. Na fase seguinte, mais 150. Nos primeiros 12 meses de implantação, estima-se que haja um ganho de R$ 40 milhões para o segmento, que movimenta R$ 5,6 bilhões por ano e emprega 250 mil pessoas em cerca de 40 municípios, de acordo com o Governo do Estado. Para isso, o ecossistema da Rodada de Negócios, com cerca de 800 varejistas nacionais e 150 indústrias pernambucanas, será utilizado.

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, as parcerias são fundamentais, para a realização de um evento desse porte. “Eu tenho rodado bastante o Estado, para a gente conversar com quem produz, fazer diálogo, estruturar e identificar o potencial de cada região. Aqui, no Agreste, já temos um potencial muito claro, um trabalho feito de muitas mãos, que tem sido construído ano a ano e que tem crescido. Esse tipo de articulação é o que a gente pode fazer, para alcançar patamares melhores. Passar essa credibilidade e essa segurança de que iremos superar a crise”, disse.

Os expositores ficaram satisfeitos com a oportunidade de fechamento de bons negócios. Andréia Micos veio de Rondônia. “Nós trabalhamos no geral: bebê, infantil e adulto masculino e feminino. Então, a gente trabalha quase com a feira toda e estamos aqui desde o início da rodada”, comentou. Diego Viana participou, pela primeira vez, como expositor com a marca de Santa Cruz do Capibaribe John Cunningham. “É uma marca jovem, criada em 2015, com projetos de expansão e o evento vai nos ajudar muito nesse sentido”, revelou. O sócio Ricardo Moraes disse ainda que o desejo de participar veio de antes, mas optaram por se organizar para essa edição da Rodada. No espaço de moda autoral, a arquiteta Lúcia Pontual expôs peças feitas, uma a uma, à mão. Ela pinta com pincel ou aquarela em tecidos de puro linho, viscose e algodão, aplicando técnicas diversas.

A RNMP contou com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), do Governo Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e do Governo do Estado e com o apoio da Prefeitura de Caruaru. O Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicado das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE) são parceiros da iniciativa.

Seguindo as recomendações do governo de Pernambuco, a fim de conter a transmissão do novo coronavírus, as instituições de tratamento oftalmológico do estado anunciaram a suspensão temporária de suas atividades a partir desta semana.

Entre as unidades que terão o funcionamento suspenso estão: IOR, HOPE, Fundação Altino Ventura e Hospital de Olhos Santa Luzia. As urgências oftalmológicas dos hospitais seguem em funcionamento normal.

Confira como será o funcionamento das unidades de atendimento oftalmológico:

Hope
O Hospital de Olhos de Pernambuco suspenderá os atendimentos eletivos a partir das 20h desta sexta-feira (20) em todas as unidades (Ilha do Leite e shoppings). A emergência 24h continuará funcionando normalmente para atendimentos de urgência nas áreas de oftalmologia e otorrinolaringologia.

IOR
O Instituo dos Olhos de Recife vai suspender as atividades a partir da próxima segunda-feira (30), e apenas a emergência continuará funcionando normalmente. Até esta sexta-feira (20) os atendimentos acontecem normalmente.

Fundação Altino Ventura
A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou a suspensão do funcionamento das cinco unidades a partir das 16h desta quinta-feira (19). O serviço de urgência oftalmológica 24 horas e as cirurgias de urgência continuam funcionando normalmente.

Hospital de Olhos Santa Luzia
O Santa Luzia terá os atendimentos eletivos suspensos a partir das 18h desta quinta-feira (19). A urgência oftalmológica segue funcionando normalmente em regime de plantão.

Folhape

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, informou nesta quarta-feira (18) que o seu exame para coronavírus teve resultado positivo. O general da reserva, que participou da comitiva presidencial aos Estados Unidos e é um dos ministros mais próximos do presidente, tem 72 anos. Por causa da idade, ele faz parte do grupo de risco para a doença.

Nas redes sociais, ele disse que realizou o exame no HFA (Hospital das Forças Armadas), mas que ainda aguarda a contraprova realizada pela Fundação Oswaldo Cruz.
“Informo que o resultado do meu segundo exame, realizado no HFA, acusou positivo. Aguardo a contraprova da FioCruz. Estou sem febre e não apresento qualquer dos sintomas relacionados ao covid-19. Estou isolado, em casa, e não atenderei telefonemas”, disse.

Com a confirmação do diagnóstico, Heleno é o 18º integrantes da comitiva presidencial que viajou aos Estados Unidos a ser confirmado com a doença. O primeiro exame feito pelo ministro, na semana passada, tinha dado negativo, segundo a sua assessoria de imprensa. Por precaução, já que o coronavírus pode demorar para se manifestar, ele realizou um novo teste na terça-feira (17).

Folhape

O presidente do conselho administrativo da unidade portuguesa do Santander, António Vieira Monteiro, morreu de coronavírus nesta quarta-feira (18), tornando-se a segunda vítima da doença em Portugal, informou o jornal português Expresso.

Vieira Monteiro, de 73 anos, assumiu a presidência do conselho do Santander Totta em 2019, após sete anos como presidente-executivo.

Um porta-voz do Santander confirmou que Vieira Monteiro havia morrido, mas não quis dizer se era em decorrência de coronavírus.

Agência Brasil

A operadora de saúde para idosos, Prevent Senior, confirmou nesta quarta (18) mais duas mortes pelo novo coronavírus entre os seus pacientes.Um dos pacientes tinha 65 anos e histórico de doenças associadas, o que agravou seu quadro clínico. O outro tinha 80 anos e não tinha histórico de doenças crônicas.

A Prevent Senior não informou mais detalhes sobre eles. Ambos estavam internados na UTI do Hospital Sancta Maggiore desde o dia 15 de março. Com a confirmação, Brasil soma três mortos e 291 infectados.

Folhapress

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se reuniu, na manhã da terça-feira (17), com prefeitos da região da Mata Norte e Mata Sul do Estado para explanar a situação de enfrentamento ao Covid-19. Na reunião, a obrigatoriedade, em todo Pernambuco, de adiamento de eventos e a necessidade de contenção de aglomerações nos municípios foi orientada também pelo Ministério Público, que irá fiscalizar as ações e processar as cidades que venham a infringir a contenção proposta.

O procurador geral da Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu, salientou a importância de fiscalizar. “Em caso de descumprimento da designação do Ministério Público, o município será processado”, pontuou. Segundo o procurador, as recomendações são para todas as cidades, independente de ter caso confirmado ou não. “Cada município terá que ter seu plano de contingenciamento, é obrigação do prefeito fazer isso, sob pena de responsabilidade criminal e cível”, pontuou.

Na tarde desta terça ainda serão reunidos os prefeitos dos municípios do Agreste. No dia anterior, o governador realizou encontro com representantes de municípios da Região Metropolitana do Recife. A divisão das regiões se deu por uma necessidade de reunir um grupo menor de pessoas por causa da disseminação do vírus. A última reunião, que irá abarcar os municípios do Sertão, será feita de forma virtual.

“Pernambuco está acompanhando a situação que já está passando em todo mundo”, salientou Paulo Câmara. Na reunião, foram debatidas situações como a diminuição do fundo de participação dos municípios e orientações para ações de controle na saúde, além de serviços que podem ser parados neste momento.

A confirmação de um caso em Belo Jardim, no Agreste, chamou a atenção para uma nova abordagem de contenção do vírus. Inicialmente, com casos apenas na capital pernambucana, o controle estava sendo feito com a intenção de criar um “cinturão” para impedir a disseminação. Contudo, após a confirmação do caso no Agreste, foi necessária uma nova forma de contenção. Paulo Câmara ainda informou que a orientação será feita com acompanhamento contínuo. “As preocupações são enormes”, reconheceu o governador. Contudo, segundo ele, medidas de prevenção e planejamento para os próximos passos estão sendo discutidas para que o impacto aconteça de uma forma controlável.

José Patriota, presidente da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe), participou da reunião com o intuito de orientar os municípios com a recomendação estadual. Para ele, o momento é de atenção. “Vamos debater e conversar sobre como reduzir esse número de pessoas na rua sem paralisar as principais atividades e como enfrentar o coronavírus”, ressaltou.

A prefeita de Lagoa do Carro, Juliete Botafogo (PSB), salientou a dificuldade que irá enfrentar para adequar o plano a uma cidade com pouco mais de 21 mil habitantes. “Minha cidade é uma cidade carente, pequena, com poucos recursos financeiros. As contenções implicam numa preocupação financeira maior. Nós temos as unidades de saúde da família, uma unidade hospitalar e um plano que está sendo posto em prática há uma semana. Com essa situação, temos o compromisso de aumentar o pessoal na área de saúde e vigilância, conter as despesas em um lugar e aumentar em outro”, ressaltou.

Folhape

O governo de Jair Bolsonaro anunciou que vai solicitar ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país em decorrência do coronavírus. A medida, com validade até 31 de dezembro de 2020, será adotada em razão da necessidade de elevar gastos públicos com saúde.

De acordo com nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), o pedido será feito também por causa do “monitoramento permanente da pandemia Covid-19” e em virtude “de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, escreveu a Secom.

Segundo o órgão do Palácio do Planalto, o governo “reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.

A medida foi apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou a iniciativa do Executivo. “A medida é essencial. A gente vem defendendo isso desde a semana passada. Sem a intervenção do estado na saúde e na garantia dos empregos e proteção dos mais vulneráveis”, disse Maia.

Leia a íntegra da nota:
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Folhape