As chuvas de março possibilitaram a redução do rodízio em outros dois municípios do Estado. A Compesa contemplou desta vez as cidades de Ferreiros e Camutanga, na Mata Norte, com a volta do calendário de um dia com água e um dia sem que vinha sendo aplicado antes do período de estiagem, saindo de um dia com água para três dias sem.

A melhora no fornecimento para as duas cidades é justificada pela recuperação dos mananciais que formam o sistema de abastecimento destes municípios. O volume de chuvas acumulado nos últimos dias restabeleceu a capacidade total das barragens Mucambo e Vundinha, que é de 90 mil metros cúbicos e 120 mil metros cúbicos de água, respectivamente. No mês passado, a realidade nestes mananciais era de pré-colapso no reservatório Mucambo e de colapso em Vundinha.

Assim como vem acontecendo em outras cidades pernambucanas, o nível dos mananciais que atendem Ferreiros e Camutanga já permite que a companhia assegure a manutenção do novo calendário até o próximo ciclo de chuvas, como explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho. “O volume de chuvas neste mês foi além do esperado, principalmente no interior. Estamos progredindo com a redução do rodízio nas cidades e ainda com uma perspectiva muito positiva de seguir levando mais água à população, tendo em vista a previsão de um volume de chuvas maior neste inverno em relação aos últimos anos”, avalia Marinho.

Chegamos em abril e o TSE não alterou o prazo final de filiação pra quem quer disputar a eleição deste ano (04/04), pois há expectativas que a mesma ocorra ainda em 2020, afinal de contas, a campanha só começa no meio de agosto. Por isto, as movimentações político-partidárias não param.

Neste contexto, o grupo do deputado Sivaldo Albino (PSB) continua mostrando força e ampliando os quadros. Agora conseguiu atrair pra sua base de apoio o PDT, partido de Leonel Brizola e de grandes lideranças no estado de Pernambuco, a exemplo do deputado federal Wolney Queiroz e do deputado estadual José Queiroz, colega de ALEPE de Sivaldo Albino.

O PDT em Garanhuns será presidido pelo advogado Paulo Couto (ex-MDB e ex-presidente da OAB/Garanhuns) e terá como seu vice o professor Cesar Brasil. Assim como o PSD e PSB, o PDT também contará com todos os 26 candidatos a vereador e vereadora. Os partidos integrantes da Frente Popular de Garanhuns contarão na eleição com um total de 78 candidatos à Câmara Municipal, sendo 53 homens e 25 mulheres.

ANÚNCIO DA PRÉ-CANDIDATURA DE SIVALDO A PREFEITO ESTÁ PRÓXIMO

A expectativa do grupo era que Sivaldo fizesse o anúncio de sua candidatura com a presença do governador, deputados estaduais, federais e secretários, na última sexta-feira (27/03), mas diante da pandemia isso não ocorreu. Com a proibição de eventos que reúnam muitas pessoas, o lançamento oficial ficou praticamente impossível neste momento.

Contudo, segundo informações de pessoas próximas a Sivaldo, que liderou todas as pesquisas realizadas até dezembro (quando podiam ser divulgadas), e que mostrava a menor rejeição, o deputado deve aceitar a convocação do partido e de grande parte da população, e no momento oportuno, anunciar a sua candidatura a prefeito de Garanhuns. Em breve.

Expectativa gerada!

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas solicitadas por prefeituras de todas as regiões do estado foram motivadas pela emergência de saúde pública originada da pandemia da Covid-19.

A votação, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi transmitida ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”. O deputado ainda aproveitou o momento para agradecer aos servidores que viabilizaram o SDR.

Com a aprovação dos decretos legislativos, as restrições aos municípios previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais ficam suspensas. Assim como foi feito na última semana, quando foi decretada calamidade pública em Pernambuco e no Recife, as medidas valem até o dia 31 de dezembro. Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram votados em bloco, em Discussão Única, e aprovados por unanimidade.

Tiveram o estado de calamidade acatado pela Alepe: Afogados da Ingazeira, Água Preta, Aliança, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Betânia, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Camaragibe, Camocim de São Félix, Carnaubeira da Penha, Cedro, Condado, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Flores, Gameleira, Ibimirim, Ingazeira, Ipojuca, Itambé, Itapissuma, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Olinda, Panelas, Paudalho, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Poção, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tracunhaém, Triunfo, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes e Vicência.

Diario de Pernambuco

Chegou no Recife, na tarde desta quarta-feira (1º), um carregamento de cerca de nove toneladas de equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel, medicamentos e testes rápidos para abastecer hospitais e serviços de saúde de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em terras pernambucanas, ficará aproximadamente 2,4 toneladas desse material.

O conteúdo foi comprado através licitação emergencial do Ministério da Saúde para reforçar o estoque de cada estado. Em Pernambuco, o conteúdo ficará estocado no Almoxarifado Estadual de Medicamentos, na Muribeca, Jaboatão dos Guararapes. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) ficará responsável por distribuir o material para cada unidade de saúde, de acordo com as necessidades de cada local.

O material embarcou às 13h35, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em Guarulhos, São Paulo, e desembarcou na Base Aérea da capital pernambucana às 17h.

“Se os profissionais de saúde adoecem, logicamente a capacidade de atendimento vai cair drasticamente. A gente precisa desse pessoal bem, porque são eles que vão atender todo mundo”, disse o ministro Henrique Mandetta, no material divulgado pela pasta na última segunda-feira (30).

A reportagem procurou o Ministério da Saúde e a SES para se manifestarem sobre o assunto e aguarda resposta.

Diario de Pernambuco

O presidente argentino, Alberto Fernández, decidiu nesta quarta-feira (1º), por meio de um decreto, proibir demissões “sem justa causa ou por conta de diminuição de trabalho e força maior”, pelos próximos 60 dias. A argentina está em quarentena obrigatória pelo menos até o dia 12 de abril.

A decisão surgiu depois que uma das principais empresas do país, a Techint, decidiu demitir, sem justa causa, 1.450 funcionários. Depois de um longo enfrentamento com a empresa, Fernández convenceu os diretores da Techint a readmiti-los.

O decreto também liberou a transferência de 30 bilhões de pesos argentinos ao Fundo de Garantia local que podem ser retirados pelas empresas “com o objetivo de facilitar empréstimos a micro, pequenas e médias empresas e evitar demissões”.

Os empresários começaram a reclamar com o governo desde a ampliação da quarentena obrigatória, decretada no último domingo. Buzinaços e panelaços promovidos pelos empresários contra as medidas começaram a ocorrer, à noite, em Buenos Aires.

Folhapress

O número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no país subiu para 6.836 nesta quarta-feira (1°), de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde. O número de óbitos por Covid-19 chegou a 240. Na terça-feira (31) o país contabilizava 201 óbitos e 5.717 casos confirmados da doença. O índice de letalidade ficou em 3,5%.

As mortes estão assim distribuídas pelos estados brasileiros: São Paulo (164), Rio de Janeiro (28), Ceará (8), Pernambuco (8), Piauí (4), Rio Grande do Sul (4), Paraná (3), Amazonas (3), Distrito Federal (3), Minas Gerais (3), Bahia (2), Santa Catarina (2), Rio Grande do Norte (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Goiás (1), Paraíba (1) e Rondônia (1).

Agência Brasil

O ex-presidente Lula (PT) criticou, nesta quarta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro por, segundo o petista, não ter dado orientações à população sobre como agir na pandemia do novo coronavírus em seu pronunciamento na noite de terça (31).

“O presidente utiliza não sei quanto tempo na TV e não tem uma orientação para as pessoas”, disse Lula em entrevista a veículos e blogs de esquerda. Para o petista, falta “voz de comando” da Presidência nesta crise.

O ex-presidente disse ainda que a preocupação que Bolsonaro demonstrou com os pobres é da boca para fora e cobrou que o presidente faça a verba da União chegar até os trabalhadores para que eles possam cumprir o isolamento social.

“Tentar defender os mais pobres, o camelô, o cara do Uber, do pequeno comércio… Além de estar defendendo esses caras da língua pra fora. As medidas concretas beneficiaram os banqueiros, porque ele liberou R$ 200 bilhões para os banqueiros”, disse Lula.

“E para as pessoas pobres que estão precisando dos R$ 600, a gente ouviu o Guedes [ministro da Economia] dizer que só vai ser dia 16 de abril”, completou.

O petista também exaltou iniciativas dos parlamentares e da sociedade civil para tecer medidas contra a pandemia. “Há uma preocupação da sociedade em dar resposta àquilo que o governo não consegue fazer. Estamos percebendo que governo não se preparou para uma crise desse dessa magnitude”, afirmou.

Lula cobrou que Bolsonaro coordene uma saída à crise com os entes federados e afirmou que “quem está fazendo o trabalho mais sério são os governadores e prefeitos”.

“Ele que cumpra com seu papel de ser coordenador e libere o dinheiro logo, porque o povo está precisando do recurso”, disse. Segundo o petista, só o Estado forte pode combater o vírus.

Apesar de afirmar que “Bolsonaro é o grande problema que estamos vivendo hoje” e que “o governo neste instante mais atrapalha do que ajuda”, Lula evitou fazer defesa explícita de impeachment, seguindo a linha de cautela adotada pelo PT até agora.

O ex-presidente disse que, para defender o impeachment, é preciso crime de responsabilidade e contou que pediu à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão que fizessem um estudo para verificar se Bolsonaro já cometeu crime de responsabilidade.

“Não quero ser irresponsável como eles foram com a Dilma, sem ter crime de responsabilidade. Mas se tiver, temos que pressionar a Câmara”, disse.

Ao mesmo tempo, Lula incentivou a saída de Bolsonaro do governo. “Eu estou convencido de que Bolsonaro, ou ele muda, ou ele não tem condição de continuar”, pontuou.

“Estou convencido que Bolsonaro não tem estrutura psicológica de continuar governando o Brasil. Ele está preocupado em manter os fanáticos e não em dar resposta concreta”, afirmou também ao longo da entrevista.

Lula deu a entender que o manifesto que pede a renúncia de Bolsonaro, assinado por Fernando Haddad (PT), Flávio Dino (PC do B), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL), é um começo para que o “fora, Bolsonaro” passe a ser palavra de ordem no PT.

“Da renúncia para o impeachment, é um pouco. Da renúncia para o ‘fora, Bolosnaro’, é um pouco. Na hora que tiver manifestação de rua, o ‘fora, Bolsonaro’ ganha força”, disse.

O ex-presidente afirmou que há uma discussão sobre construir o próximo passo após a saída de Bolsonaro, se levaria a um governo do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ou se a novas eleições.

Lula ressalvou, contudo, que para traçar esses cenários é preciso força política e que a prioridade agora é combater o vírus, e não travar disputa política ou buscar alterar a correlação de forças do Congresso para viabilizar a saída de Bolsonaro.

“Para tudo isso tem que construir força política. E nesse instante a gente não tem que se preocupar com isso”, afirmou.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (1) que editará até quinta (2) duas medidas provisórias para manutenção de empregos diante da crise do coronavírus, num total de R$ 92 bilhões de gastos. Uma das MPs (medida provisória), de R$ 58 bilhões, vai trazer a possibilidade de as empresas reduzirem a carga horária e o salário dos trabalhadores durante três meses. Neste período, o governo irá arcar com o valor reduzido.

“[As empresas] podem reduzir jornada de trabalho, 20%, 25%, 30%, que o governo cobre a diferença”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia). “Nós estamos pagando as empresas para manterem os empregos, que foi a promessa do presidente, lutar pela preservação dos empregos”, afirmou o ministro. Outros R$ 34 bilhões serão gastos com crédito para pagamento do restante da folha de pagamento. Outros R$ 6 bilhões virão do sistema bancário.

“A empresa que mantiver emprego, nós não só complementamos o salário como damos um credito para a folha de pagamento”, explicou o ministro. “Tanto o programa trabalhista de complementação salarial como o programa de crédito para financiamento da folha estão sendo assegurados.” Bolsonaro também anunciou uma terceira medida provisória que vai repassar R$ 16 bilhões a estados e municípios. “É um socorro emergencial que está previsto”, disse o presidente em pronunciamento.

Além disso, ele anunciou que sancionaria o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (30), mas ainda não foi sancionado. Além disso, segundo o governo informou no início da semana, a liberação dos recursos depende ainda da aprovação de um crédito extraordinário e da edição de um decreto para regulamentar a medida.

Se não houver vetos, tem direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O “coronavauhcer”, como o benefício foi apelidado, também vale para quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.
O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

“Separamos R$ 98 bilhões para atingir 54 milhões de brasileiros, para que tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar esta primeira onda”, disse Guedes nesta quarta. Segundo Guedes, o governo está gastando com toda a crise do coronavírus, um total de R$ 200 bilhões, o que representa 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Folhapress

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (1º) um prêmio estimado em R$ 4,8 milhões, acumulado a dois concursos. As seis dezenas do concurso 2.248 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país, ou pela pela internet, no portal Loterias Caixa. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. A matéria segue para sanção do presidente da República.

A medida é uma das ações do Congresso em apoio ao combate à pandemia de coronavírus e os recursos poderão ser usados apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.

Poderão ser aplicados recursos em vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade; produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.

Exportação
O plenário da Câmara também aprovou o projeto de lei que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus. A medida visa assegurar o abastecimento do sistema de saúde brasileiro e por já ter tramitado no Senado, segue para sanção presidencial.

O texto proíbe a exportação dos seguintes produtos:
– equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial;
– camas hospitalares; e
– equipamentos usados em casos graves da doença, como ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro.

O projeto autoriza que o governo federal inclua outros itens à restrição de exportação e também permite que seja retirado o veto ao comércio internacional de alguns dos produtos, desde que a decisão seja fundamentada e não prejudique a população brasileira.

A medida foi aprovada no Senado na semana passada, onde os parlamentares incluíram a delegação ao Ministério da Saúde a decisão de restringir ou proibir a exportação de produtos utilizados no combate à pandemia causada pelo coronavírus. Além disso, senadores também incluíram a restrição à exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.

Ao analisar as modificações, os deputados avaliaram que flexibilização ao Ministério da Saúde poderia enfraquecer a medida e retornaram com o texto originalmente aprovado na Câmara.

MP
Parlamentares também aprovaram a Medida Provisória (MP) 903, que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O texto autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. A medida segue para análise do Senado.

“O bom funcionamento do sistema de defesa agropecuária, com pessoal qualificado e em quantitativo suficiente, é fundamental para a continuidade da importante contribuição do agronegócio brasileiro para a geração de divisas internacionais”, justificou o governo federal ao editar a MP.

Agência Brasil