O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato.

Até agora, três ministros defendem derrubar uma mudança nas regras das sobras feita pelo Congresso em 2021, e dois votaram pela manutenção. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino, em seu primeiro julgamento no plenário da Corte.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

O julgamento começou no ano passado no plenário virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou para derrubar a mudança nas regras, mas somente a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações propostas, mas defenderam que elas deveriam valer já nas eleições de 2022.

Na semana passada, a análise foi retomada no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que divergiu do Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo que trata sobre o quociente eleitoral. Caso fique vencido, no entanto, o ministro adiantou que acompanha o relator na posição de que uma mudança só valeria daqui para frente. Após Nunes Marques pedir vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto e defendeu a improcedência total das ações.

As ações foram propostas por três partidos, que afirmaram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudança na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, que partidos políticos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas. A sessão de julgamentos contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Os ministros responderam a uma consulta feita pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários. A parlamentar também acompanhou a análise da consulta na plateia da Corte.

Antes do início da sessão de julgamentos, o ministro Nunes Marques, relator da consulta, fez questão de cumprimentar Guajarara e Xakriabá. Em outubro, o ministro já havia dedicado grande tempo ao tema, realizando uma audiência pública em que louvou a iniciativa da parlamentar.

Na avaliação de Nunes Marques, a participação política dos povos originários deve “ocupar as agendas de todos os Poderes” para “corrigir dívida histórica”.

Ao votar, Nunes Marques disse que a aprovação da ampliação da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV visa a corrigir uma questão “estrutural” existente na política brasileira.

– A Constituição e as leis brasileiras exigem que o estado promova ações concretas para garantir aos povos originários meios efetivos para sua cidadania – afirmou Nunes Marques em seu voto.

O ministro ainda apresentou dados sobre a população indígena no Brasil, e registrou o crescimento no número de candidaturas indígenas nas eleições de 2022, que contou com 172 candidatos.

– A participação política dos povos originários jamais pode ser confundida com aculturação. Os povos originários podem ter acesso a comodidades tecnológicas e sociais sem perder sua condição de indígenas – frisou.

Segundo Nunes Marques, o caminho “mais seguro” para incentivar a participação dos povos originários “deve seguir o caminho da consulta que pavimentou o caminho para a candidatura de pessoas negras”.

Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

O Globo

Dor, formigamento, fadiga e redução da força muscular. Esses são apenas alguns dos sintomas da LER, Lesão por Esforço Repetitivo, que atinge milhares de trabalhadores brasileiros. Entre os principais fatores que podem desencadear a LER está a sobrecarga nas atividades rotineiras no ambiente de trabalho, como a intensa digitação ou a má postura diária, que afeta todo o funcionamento da parte muscular. Para marcar a importância da conscientização a respeito da adoção de cuidados contra lesões associadas à repetição de movimentos, é celebrado, no dia 28 de fevereiro, o Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

“A Lesão por Esforço Repetitivo acontece por conta da utilização excessiva do sistema musculoesquelético associado à falta de descanso. De acordo com estudos, a repetição do mesmo movimento até mil vezes por turno, ou ciclos maiores que 30 segundos são considerados ações técnicas normais. Acima desses limites de tolerância, e sem um tempo de recuperação eficiente, produz uma sobrecarga biomecânica, gerando danos”, explica a fisioterapeuta do Trabalho e ergonomista do SESI Saúde Marília Menezes.

Entre os principais sintomas, estão dores agudas nas articulações, fadiga muscular, sensação de peso ou cansaço nos membros, limitação dos movimentos, diminuição da força e alterações de sensibilidade. Em geral, Marília esclarece que a LER acomete músculos, nervos, ligamentos e tendões. “Comumente, atribuídas ao trabalho, os membros superiores estão mais propensos a serem acometidos, como ombros, cotovelos, punhos e mãos”.

Nesse sentido, Marília lembra que a Norma Regulamentadora 17 (NR-17) estabelece diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. “Assim, essa norma proporciona conforto, segurança, saúde e um desempenho eficiente. Esta norma é aplicada em todas as situações de trabalho e favorece a prevenção e a redução de incidências de LER/DORT”, reforça.

Após o diagnóstico médico, a fisioterapeuta do trabalho pontua que o tratamento deve ser realizado por uma equipe multiprofissional, de acordo com o tipo de síndrome e grau do acometimento. “Além dos tratamentos medicamentosos, como anti-inflamatórios, algumas condutas também podem ser feitas, como afastamentos do trabalho, fisioterapia, acupuntura, psicoterapia e procedimentos cirúrgicos nos casos mais severos”.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Em um encontro significativo para o cenário político local, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, ratificou sua permanência no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reafirmou sua pré-candidatura à reeleição. A reunião, ocorrida nesta terça-feira, dia 27, na sede do PSDB, no Recife, teve a presença do presidente estadual do partido, Fred Loyo.

Na ocasião, foi anunciado o novo presidente municipal do partido, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Pedro Augusto Cavalcanti. Também compõem o partido, na Capital do Agreste, o vereador Bruno Lambreta, a secretária municipal Luana Marabuco, o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, e a secretária executiva Ellen Lemoine.

No encontro, Rodrigo Pinheiro destacou a importância de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento de Caruaru, principalmente com o total apoio da governadora Raquel Lyra, que também é vice-presidente nacional do Partido. “É necessário dar continuidade aos projetos iniciados durante a nossa gestão e buscar novas oportunidades de crescimento para a cidade e seus moradores”, ressaltou.

Por sua vez, Fred Loyo expressou confiança na liderança e na capacidade administrativa de Rodrigo Pinheiro. “Desde que assumi a presidência do partido, que eu vinha conversando com o Rodrigo no sentido de ele construir a reeleição conosco, e hoje se consolida isso. É uma cidade importante, é a cidade da governadora Raquel Lyra, é uma cidade que Rodrigo ajudou ela a governar e que está dando continuidade. Considero muito simbólico para todos nós, do PSDB, termos Rodrigo candidato pelo nosso partido, não só ele como a maior parte dos vereadores. Vamos fazer uma bela campanha em Caruaru este ano”, falou.

Folhape

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru abriu as inscrições para o Cursinho Popular Professor Edilson de Góis. Desenvolvido com o objetivo de preparar estudantes que estejam ainda fazendo ou que já concluíram o Ensino Médio, o Cursinho tem como objetivo prepará-los para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares da rede pública e privada.

Ao todo, a Seduc está oferecendo 600 vagas, com a disponbilização também dos materiais de estudo necessários. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, até o dia 21 de março, acessando o link disponível na bio do Instagram: cursinhopopularcaruaru

Ele abrange as quatro áreas de conhecimento exigidas pelo Enem (Linguagens, Códigos e Redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas). Os aulões ocorrerão deste mês de março até novembro, sempre das 13h até as 17h30, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, no bairro Petrópolis.

A aula inaugural acontecerá no dia 23 de março, com a participação do professor de Língua Portuguesa, Menelau Júnior.

Na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, o cineasta Marcelo Pedroso de Jesus lança o livro Comunidade dos contrários: um estudo sobre as relações de antagonismos no documentário, no Auditório Luiz Gonzaga (UFPE Agreste), em Caruaru, às 9h30. A publicação, que já teve lançamento em Caruaru, é uma adaptação, revista e ampliada, da tese de doutorado do autor, que investiga relações de divergência entre quem filma e quem é filmado nesse tipo película. A tese em questão ganhou menção honrosa do Prêmio Compôs de Melhor Tese, em 2020. O livro, publicado pela editora Vacatussa, tem texto de apresentação da professora e pesquisadora Angela Prysthon e conta com incentivo do Funcultura.

A obra Comunidade dos contrários traz relatos do processo criativo e da experiência pessoal do autor enquanto indivíduo durante a pesquisa e a remontagem do documentário Por trás da linha de escudos (2017/2023), que, à época, foi alvo de críticas sobre a maneira como Marcelo retratou os policiais do Batalhão de Choque. No dia do lançamento do livro, o documentário será exibido.

“No livro, o leitor vai encontrar discussões de conceitos teóricos e análises de obras com situações de antagonismo na imagem documental em paralelo com a prática da revisão do longa e outras experiências cinematográficas que vivi, e que revelo minhas escolhas, dificuldades e conflitos éticos que enfrentei como documentarista”, conta. Comunidade dos Contrários é dividido em três partes: Modo Securitário (quando não dá voz ao outro lado); Modo Agonístico (quando existe a preocupação em apresentar as diferenças, colocá-las em diálogo) e Na Prática. Nas duas primeiras, o autor analisa obras de outros diretores dentro dessas duas possibilidades de construção documental. E, na terceira, ele se debruça sobre o documentário Por trás da linha de escudos, de sua autoria, apontando os erros cometidos e, com os aprendizados de outras referências, sugerindo uma remontagem.

Marcelo Pedroso, além de autor e cineasta, é jornalista, professor universitário, mestre e doutor em Comunicação pela UFPE. Em 2019, publicou, também pela Vacatussa, o livro Em trânsito, o qual reúne diferentes versões do roteiro do filme de mesmo nome, storyboards, argumento… Desde 2005, atua como diretor de cinema. Vencedor de vários prêmios como o de melhor documentário na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo por KFZ-1348, o de melhor filme no CineEsquemaNovo por Pacific e o de melhor direção e roteiro no Festival de Brasília por Brasil S/A.

*Serviço*

Lançamento do livro: Comunidade dos Contrários, de Marcelo Pedroso de Jesus + bate-papo com o autor + exibição do documentário Por trás da linha de escudos

Quando: quarta, 28 de fevereiro

Horário: 9h30

Onde: Auditório Luiz Gonzaga (UFPE Agreste)

Acesso gratuito

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando candidatos para estágio de nível superior na área de Ciências Contábeis com atuação em Gravatá, no Agreste pernambucano. A vaga conta com carga horária das 8h às 12h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira, e possui remuneração de R$ 700 e auxílio transporte fretado.

Para se candidatar, é necessário estar cursando a partir do 5° período do curso de Ciências Contábeis. As principais atividades incluem: auxiliar no setor contábil e financeiro. A empresa contratante fica localizada na zona rural de Gravatá. Os interessados devem se cadastrar na vaga de código 106702, no site ielpe.org.br.

Os jurados tiveram muito trabalho para escolher 40 crianças, 40 mulheres e 25 homens para formar o casting do Solidariedade Transforma 2024. A seletiva contou com mais de 700 inscritos para disputar a vaga no desfile que acontecerá em julho, no Caruaru Shopping.

“Deu uma trabalheira danada escolher estes nomes e montar esse casting, mas até o dia 12 de março vamos divulgando os aprovados, aos poucos, em nossa rede social (@solidariedadetransforma)”, adiantou um dos idealizadores do projeto, Marcos Mendes.

Os aprovados, que terão sua primeira grande experiência no festival deste ano, já entram em processo de preparação agora em março com todo o suporte do evento.

O Solidariedade Transforma é um projeto social comandado pelos atores Paloma Bernardi e Marcos Mendes que tem o objetivo de arrecadar doações e auxiliar instituições que prestam assistência a pessoas carentes da região.

Lançamento – No dia 12 de março, os idealizadores do projeto, Paloma Bernardi e Marcos Mendes, irão lançar o festival deste ano e tudo que irá acontecer em julho.

Este lançamento acontecerá no Caruaru Park Hotel apenas para convidados e empresários interessados em investir no evento.

Serão apresentados: atrações, convidados especiais, instituições apoiadas, elenco de modelos, entre outros.

Os empresários interessados em participar do evento, devem entrar em contato por meio do
Instagram @solidariedadetransforma .

De forma inédita, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, através da Guarda Municipal (GM), em parceria com Secretaria de Defesa Social do Estado, segue com grande destaque na área de segurança. A Guarda Municipal de Caruaru é a primeira do estado a usar o sistema de consulta do Alerta Celular.

O cadastro possibilita que a GM consiga identificar os aparelhos roubados/furtados com maior facilidade, agilizando a devolução do celular ao proprietário (a). “Como sempre Caruaru é pioneira nas ações de segurança. Por meio dessa parceria com a SDS, a Guarda Municipal consegue identificar em abordagens se o aparelho tem alguma restrição. Reforçamos a importância de toda população caruaruense para acessar o site e realizar o cadastro no Alerta Celular”, detalhou o Secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

Como fazer o cadastro do Alerta Celular – O cadastro precisa do IMEI do celular, o cidadão precisa acessar o link: alertacelular.sds.pe.gov.br. Não sabe qual é o IMEI? É só digitar *#06# no seu telefone e anotar o número que aparece na tela. Essa sequência numérica também está impressa na caixa do celular.

Em um segundo momento, se o cidadão tiver o aparelho roubado/furtado, será preciso registrar o Boletim de Ocorrência (BO), na delegacia mais próxima ou na Delegacia pela Internet e informar o IMEI. Cruzando as informações do BO e do Alerta Celular, fica mais fácil encontrar o seu telefone se ele estiver com algum suspeito de roubo, furto ou receptação.