O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão judiciário na sexta-feira (6/3) em virtude do feriado da Data Magna. Apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, comunicação de flagrante, pedido de liberdade provisória, mandado de segurança e medidas cautelares serão atendidas neste dia.

Na Capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, os plantões de 1º grau acontecem em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Feriado – O dia 6 de março será feriado oficial em Pernambuco. A data magna marca o início da Revolução Pernambucana de 1817, considerado o primeiro movimento pela Independência do Brasil, que chegou ao bicentenário em 2017. A Lei nº 16.059, de 8 de março de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), instituiu o feriado estadual da Data Magna de Pernambuco.

O resultado de um ano inteiro de estudos sobre as técnicas de pintura no curso de Pintura em Tela e nas oficinas temáticas que o Sesc Caruaru realizou em 2019 será apresentado na exposição coletiva “Pluralismo” que entra em cartaz neste mês de março na Galeria de Artes Mestre Galdino. A abertura oficial será nesta quinta-feira (05/03), às 20h, e vai contar com a participação dos alunos/artistas e do professor e artista plástico Jorge Souza, orientador do curso e das oficinas. A entrada será gratuita.

Serão expostas 45 obras produzidas no Atelier de Artes Visuais do Sesc e em aulas de campo. Concebidas a partir das diversas formas de expressão artística na linguagem das artes visuais, as obras retratam as relações de fronteiras entre paisagens urbanas, campestres e as das metrópoles, fazendo uma interseção com as heranças culturais que cada aluno/artista vivenciou ao longo de sua trajetória de vida. Os trabalhos mostram também cenas do cotidiano, objetos diversos e experimentações abstratas com texturas, cores e suportes.

A exposição “Pluralismo” segue na Galeria de Artes Mestre Galdino até o dia 30 de abril, com visitação aberta de segunda a sexta, das 9h às 21h. Escolas e instituições podem agendar a visitação no Ponto de Atendimento do Sesc ou pelo telefone (81) 3721.3967. “Um dos objetivos desta mostra de artes será oportunizar ao público estudantil e aos trabalhadores do comércio seus dependentes o contato com obras que fazem referência a vários momentos da história da arte, servindo, assim, de subsídio para outros estudos e reflexões”, afirma o professor Jorge Souza.

Sesc – O Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 23 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural, Tecnologia e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nessa terça-feira, o Projeto de Lei (PL) que concede o título de patrono da educação pernambucana a Paulo Freire. O texto passou pela última etapa do legislativo e agora espera a decisão do governador Paulo Câmara (PSB), que terá até 15 dias para sancioná-lo.

O responsável pelo PL foi o deputado estadual e professor Paulo Dutra (PSB). Ele considera que Paulo Freire deve ser reconhecido no estado pelo seu trabalho e métodos educativos desenvolvido na região, no país e internacionalmente.

“Depois de 2008, as escolas integrais vieram com uma filosofia diferente, voltada para o fortalecimento do sujeito, onde você é protagonista da sua vida. Paulo Freire defende muito isso. Ele bateu muito contra a educação bancária, em que o professor é o centro do conhecimento. Ele passa a ser trabalhado junto com o aluno”, afirmou.

Quem foi Paulo Freire?

Paulo Freire (1921-1997) foi um educador brasileiro conhecido principalmente pelo seu método de alfabetização de adultos. Para ele, o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno e fazê-lo obter um pensamento crítico em relação as coisas ao seu redor. Sua principal obra se intitula ‘Pedagogia do Oprimido’ e os conceitos nele contidos baseiam grande parte da suas demais obras.

Diario de Pernambuco

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (3) à noite a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou os bens do sargento da reserva da PM Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Ao todo, foi sequestrado patrimônio de Lessa avaliado em R$ 3,5 milhões, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base em valores atualizados do mercado imobiliário.

A investigação já rastreou um patrimônio de ao menos R$ 7 milhões pertencente a Lessa -o valor envolve apreensões policiais nos últimos meses e a lista completa de propriedades bloqueadas pela Justiça, que inclui imóveis, terrenos, uma lancha e um carro blindado. Segundo a Polícia Civil, Lessa ocultou parte da sua fortuna com o auxílio de “laranjas”, que também tiveram os seus sigilos quebrados. O ex-PM Élcio Queiroz, que responde com Lessa pela morte da vereadora, também teve os sigilos quebrados.

Em uma ação em parceria com o Gaeco/MP-RJ (Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro), o inquérito concluiu que os valores são incompatíveis com a renda mensal de R$ 7.400 da aposentadoria de Lessa. O patrimônio do policial aposentado seria o equivalente a 73 anos de pagamentos integrais recebidos da corporação, incluindo o 13º.

A delegacia especializada no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, responsável pelo inquérito, baseou a investigação na análise de relatórios de inteligência financeira.

Parte do patrimônio pode ser usada para indenizar os parentes das vítimas do duplo homicídio, em caso de condenação. “Verificamos movimentações atípicas, como depósitos em espécie com valores acima de R$ 100 mil. São indícios de lavagem de dinheiro e da participação de Ronnie Lessa em outras atividades criminosas, como homicídios encomendados e o envolvimento em jogos de azar. Agora, vamos verificar a origem desses valores”, afirma o delegado Thiago Neves, responsável pela investigação.

O sargento da reserva tinha ainda outras fontes de renda. Reportagem do UOL apontou que ele ainda foi dono de um bingo clandestino e pretendia expandir o seu negócio de distribuição de água para áreas dominadas pelo tráfico, segundo relatório do MP-RJ.

Entre os “laranjas” usados por Lessa, estão a esposa, o irmão e um amigo. A Justiça ainda bloqueou os dados de uma filha dele e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, também acusado participar do atentado. A dupla, acusada de cometer o duplo homicídio, foi presa em março de 2019.

A investigação ainda irá verificar se há contas bancárias ligadas a Lessa no exterior.
Lessa é dono de um imóvel luxuoso na Barra da Tijuca, zona oeste carioca, avaliado em pelo menos R$ 1,2 milhão, com valor atualizado. Entretanto, a Polícia Civil suspeita de ocultação da propriedade. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram uma escritura de compra e venda do imóvel, de 7 de julho de 2015.

Manobras para ocultar o patrimônio No documento, a propriedade consta como pertencente a Dennis Lessa, irmão do sargento reformado. Contas de luz, IPTU e certidões do imóvel também estavam em nome de Dennis. Os comprovantes de pagamento de contas de luz apareciam na conta-corrente de Elaine, esposa de Lessa.

Documento emitido pelo Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro) com a autorização de uma obra no imóvel em nome do sargento reformado também foi anexado ao inquérito. Em 29 de junho de 2015, um dia antes do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Dennis forneceu uma procuração ao irmão, dando a ele poderes para representá-lo em instituições financeiras.

Uma casa no bairro Pechincha, zona oeste do Rio, também foi bloqueada. Adquirido em outubro de 2002, o imóvel hoje está avaliado em cerca de R$ 400 mil, segundo estimativa de duas entidades especializadas na análise do mercado imobiliário.

Lancha de amigo desempregado
O casal também possui um terreno de 3.400 metros quadrados no condomínio Portogalo, em Angra dos Reis (RJ), e outra propriedade em Mangaratiba (RJ). Lessa pagou R$ 600 mil à vista pelo lote de Angra. Corrigido pela inflação, o valor chega a R$ 718 mil.

O policial aposentado construiu uma casa no local, onde guardava uma lancha avaliada em R$ 600 mil em nome de Alexandre Motta de Souza, que está desempregado. Em março de 2019, a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil apreendeu, no imóvel de Alexandre, um arsenal com peças para montagem de 117 fuzis, um recorde na história do estado.

Segundo a investigação, ele é um dos “laranjas” usados por Lessa. Para comprovar a tese, a delegacia especializada no combate à lavagem de dinheiro anexou ao inquérito o contrato do seguro da lancha, enviado para o endereço do amigo.

Também conta na investigação um documento com o comprovante de pagamento de pouco mais de R$ 2 mil à Marina de Portogalo, onde ficava a embarcação, efetuado em uma agência nas imediações do local onde morava Ronnie Lessa.

Lessa também era dono de um terreno em Mangaratiba (RJ), adquirido em setembro de 2010. Em valores atuais, o imóvel é avaliado em cerca de R$ 300 mil. Carro zero e blindagem pagos à vista De acordo com o inquérito, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher do sargento reformado, pagou R$ 81 mil em dinheiro no dia 30 de outubro de 2018 para comprar um Jeep Renegade zero quilômetro. Ela ainda desembolsou outros R$ 40 mil para fazer a blindagem do veículo.

Segundo a investigação, Elaine não possui renda comprovada ou registro de atividade profissional no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

Um mês e meio após o Governo de Pernambuco decretar situação de emergência em 61 cidades do Agreste, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o pedido nesta quarta-feira (4). Com a medida, os municípios poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas. [Confira a lista completa de cidades abaixo]

Com validade de 180 dias, o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco de 18 de janeiro. O apoio emergencial por meio do MDR complementa a atuação dos governos estaduais e municipais. Segundo a pasta, o auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas. As 61 cidades estão aptas a resolver mais rapidamente questões administrativas ligadas ao combate aos problemas causados pela estiagem, como a distribuição de carros-pipas.

O decreto estadual cita “a redução das precipitações pluviométricas que assolam os municípios do Estado para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região” como justificativas para a implantação da situação de emergência.

Confira as 61 cidades em situação de emergência
Agrestina
Águas Belas
Alagoinha
Altinho
Angelim
Belo Jardim
Bezerros
Bom Conselho
Bom Jardim
Brejão
Brejo da Madre de Deus
Buíque
Cachoeirinha
Caetés
Calçados
Canhotinho
Casinhas
Cumaru
Cupira
Feira Nova
Frei Miguelinho
Garanhuns
Gravatá
Iati
Ibirajuba
Itaíba
Jataúba
João Alfredo
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Ouro
Lajedo
Limoeiro
Orobó
Paranatama
Passira
Pesqueira
Pedra
Poção
Riacho das Almas
Sairé
Saloá
Sanharó
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Maria do Cambucá
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
São Vicente Férrer
Surubim
Tacaimbó
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Toritama
Tupanatinga
Venturosa
Vertente do Lério
Vertentes

Folhape

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participa do Lançamento da Agenda para o Desenvolvimento Social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu as funções partidárias de 12 parlamentares da legenda. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.

Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).

Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.

No dia 3 de dezembro, o PSL confirmou a punição de 18 deputados federais. A punição tinha sido aprovada pela Executiva Nacional do PSL na semana anterior, com base em um parecer do Conselho de Ética da legenda.

A medida, contudo, não atinge os deputados que ocupem cargos de presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Na decisão, Maia registra que as punições não serão aplicadas aos deputados Alê Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo Bolsonaro (SP), devido a uma decisão liminar da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.

A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.

No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar, “bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa”.

Maia diz ainda que a punição “traz consequências” não apenas para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a realização de pesquisa e cultivo científico da maconha por associações de pacientes. A votação, simbólica, foi nesta quarta-feira (4), e agora depende de sanção do governador Wilson Witzel para virar lei.

Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Minc (PSB), a proposta quer facilitar o acesso de medicamentos à base de canabidiol, princípio ativo da maconha, para pacientes que sofram de problemas de saúde somente reduzidos com o uso da substância.

“O Rio de Janeiro será o primeiro estado do Brasil que passará a ter, por lei, uma política de incentivo à pesquisa com a cannabis medicinal, que tem benefícios para várias doenças, como o câncer, a epilepsia e o Parkinson. A lei permitirá também fazer convênios com associações de pacientes, que hoje em dia, mesmo quando um juiz autoriza o plantio caseiro, para ter acesso ao óleo de canabidiol, às vezes as pessoas as denunciam, acham que é tráfico. Isso é importante para quebrar uma visão medieval e de estigma”, disse Minc.

O projeto especifica, em seus artigos 4º e 5º, como será o procedimento obrigatório para o cultivo da maconha pelos grupos interessados. “As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. As associações deverão contar obrigatoriamente com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados”.

O relator do projeto, deputado Luiz Paulo (PSDB), ressaltou que já é de domínio público as propriedades da cannabis com fins medicinais e lembrou que a matéria só foi aprovada após muitas discussões na sociedade, envolvendo inclusive audiências públicas.

“Temos que acabar com o preconceito, fazendo com que as associações das pessoas que precisam da cannabis medicinal possam ter acesso à mesma através de convênios, com supervisão médica. Há medicamentos que são importados e poderão ser produzidos aqui, de forma muito mais barata”, disse Luiz Paulo.

Segundo o deputado, os grandes institutos sediados no Rio, incluindo universidades e fundações, agora poderão pesquisar legalmente os princípios e possíveis benefícios do cannabidiol. “Ninguém faz pesquisa clandestina”, disse.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começou hoje (4), no Rio de Janeiro, a distribuição de kits para o diagnóstico laboratorial do novo coronavírus (covid-19) para laboratórios centrais estaduais, que também passarão por um processo de capacitação para a realização dos testes. Atualmente, somente laboratórios de três estados – São Paulo, Pará e Goiás – realizam o diagnóstico, além da própria Fiocruz.

Os kits foram desenvolvidos no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).

Já a capacitação será conduzida pelo Laboratório de Vírus Respiratório e Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

A produção dos kits foi iniciada esta semana, diante da identificação dos primeiros casos da doença no Brasil e já antecipando uma possível disseminação do coronavírus em território nacional. A Fiocruz tem capacidade de produzir de 25 mil a 30 mil testes por semana, e o ritmo deve atender a demanda estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Nas próximas duas semanas, os laboratórios das regiões Norte (Amazonas, Pará e Roraima), Nordeste (Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe), Sudeste (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), Centro-Oeste (Distrito Federal e Mato Grosso do Sul) e Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) receberão os kits e serão capacitados. A expectativa é que todos estejam preparados para realizar os testes em cerca de 20 dias.

Metodologia
A Fiocruz já havia compartilhado a metodologia de testagem do coronavírus com especialistas dos Institutos Adolfo Lutz, em São Paulo, e Evandro Chagas, no Pará, além de técnicos do Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás.

Também foram treinados na fundação representantes de nove países da América Latina, o que se deu a partir de um pedido da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que representa a Organização Mundial da Saúde no continente americano.

Além de testes para coronavírus, a Fiocruz vai entregar aos laboratórios kits para identificar os vírus Influenza A e B, o que contribui para o diagnóstico diferencial, quando a confirmação de um vírus descarta a suspeita de outro.

Agência Brasil

Uma decisão do desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a demitir oito assessores especiais do presidente da estatal, general Floriano Peixoto Vieira Neto. O magistrado atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT). Cada assessor, que ocupa cargo em comissão, recebe cerca de R$ 20 mil por mês.

O MPT alega que a empresa não pode manter comissionados em seu quadro de funcionários. A decisão foi tomada em caráter liminar, ou seja, tem validade temporária, até o que processo em si seja apreciado pelo Poder Judiciário. Para o desembargador Fernandes Coutinho, os Correios precisam cumprir o acordo firmado ainda em 2013 com o MPT de não contratar funcionários sem concurso público.

No acordo, ficou acertado que as funções de assessores especiais da empresa postal seriam exercidas por servidores concursados. No entanto, desde aquela época, os Correios tentam postergar o cumprimento do que foi acertado. Em janeiro deste ano, a estatal chegou a conseguir uma liminar da juíza Margarete Dantas Pereira Duque, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, autorizando que os atuais assessores permanecessem no cargo. No entanto, agora, com esta nova decisão, a anterior perde a validade.

A decisão ocorre em meio a polêmica envolvendo os Correios e o governo. O Poder Executivo discute a privatização da estatal. A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) debate a possibilidade de uma greve nacional dos funcionários da empresa para pressionar o governo a desistir de suas intenções. Além disso, outra questão criticada pelos servidores é o aumento de recursos descontados em folha e repassados para o plano de saúde.

Os entraves para que a estrutura seja repassada à iniciativa privada giram em torno do destino de 100 mil funcionários públicos que estão nas fileiras da empresa. Uma das possibilidades é que o quadro seja reaproveitado em outras empresas públicas. A outra opção seria lançar um grande plano de demissão voluntária, concedendo indenizações e benefícios para quem aceitar deixar a instituição de forma espontânea.

Correio Braziliense

Os principais bancos em operação no Brasil anunciaram linhas de crédito para antecipar a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020, que tem como base os rendimentos recebidos no ano passado. As taxas de juros mínimas variam de 1,49% a 2,1% ao mês, semelhantes às do empréstimo consignado. Especialistas orientam que é preciso cautela ao contratar o empréstimo, pois, caso haja algum atraso no processamento da declaração, o contribuinte pode sofrer prejuízos.

O empréstimo só pode ser solicitado no banco em que o contribuinte receberá a restituição. Como os valores são usados como garantia da operação, as instituições oferecem taxas mais baixas do que as habituais do mercado para pessoas físicas. Alguns bancos antecipam até 100% da restituição e cobram o pagamento em parcela única, com débito automático no dia em que o valor for entregue pela Receita Federal. Se o cliente não receber até o último lote, os bancos estipulam uma data-limite para o pagamento.

O Itaú Unibanco oferece a antecipação da restituição com taxas a partir de 1,9% ao mês, e o Banco do Brasil, a partir de 1,49%. No Santander, os juros são a partir de 1,69% ao mês, enquanto no Bradesco os encargos partem de 1,79 % ao mês. A Caixa Econômica Federal e o Banco de Brasília disponibilizaram o crédito sob juros a partir de 2,1% e de 2% ao mês, respectivamente. Todas as instituições citadas solicitam a declaração do IR para a contratação da linha de crédito e disponibilizam o serviço pela internet. Além disso, exceto no Banco de Brasília, as taxas podem variar de acordo com o canal de contratação e o perfil do cliente.

Segundo o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Vander Lucas, o cuidado com a veracidade dos dados registrados na declaração do IR deve ser ainda maior quando o contribuinte decide antecipar a restituição. “Se cair na malha fina, o juros continuam os mesmos, porque o banco calcula quanto vai emprestar com base no quanto vai receber. Logo, se a restituição ficar retida na malha e demorar mais do que o previsto, a pessoa que tem R$ 1 mil a receber, por exemplo, pode ter que pagar R$ 2,5 mil, sendo que pagaria R$ 1 mil se estivesse tudo certo”, explicou.

Sandra Batista, perita contadora da Primazia Academia de Perícia, alertou que, após o envio da declaração, o contribuinte precisa acompanhar a situação de processamento, porque, se for identificado algum erro, poderá providenciar rapidamente a retificação. “A dica é confirmar os dados, antes de enviar a declaração, pelos informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras, instituições financeiras, planos de saúde, entre outros”, disse.

De acordo com Linneu Mello, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, os mesmos cuidados que se têm ao contratar qualquer empréstimo devem ser observados na antecipação do IR. “É vantajoso apenas para aqueles que estão desesperados atrás de dinheiro para quitar débitos maiores. Nesses casos, antecipar pode ser uma boa, porque se trocam juros enormes por outros menores”, afirmou. No entanto, Mello ressaltou que a antecipação não é benéfica para quem for sacar o dinheiro com o objetivo de colocar na poupança ou em outros investimentos. “É muito difícil algo render mais do que os juros do empréstimo do banco. O contribuinte vai pagar mais do que obtiver com o rendimento da aplicação”, alertou.

Se o dinheiro não for urgente, é melhor esperar a devolução pelo Fisco. O valor das restituições será corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), de 4,25% ao ano. As entregas começarão em 29 de maio e serão divididas em cinco lotes. Os próximos serão em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro deste ano.

Dúvidas
O prazo para a entrega da declaração do IR começou na segunda-feira e vai até 30 de abril. A Receita Federal afirmou ter recebido mais de 300 mil nos primeiros dias do prazo. A expectativa é de que, neste ano, sejam entregues 32 milhões de declarações. Para ajudar a esclarecer as dúvidas dos contribuintes, o Correio publicará em suas edições colunas com respostas aos principais questionamentos. Para isso, o contribuinte pode encaminhar um e-mail para irpf2020correio@gmail.com, com o nome, profissão e idade do remetente. As perguntas serão respondidas por especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Fique atento
Juros cobrados para antecipar a restituição do IR
(% ao mês)

Banco: a partir de
Itaú Unibanco: 1,90%
Banco do Brasil: 1,49%
Santander: 1,69%
Caixa: 2,10%
Bradesco: 1,79 %
Banco de Brasília: 2,0%

Correio Braziliense