Depois de ter mantido a criação do juiz das garantias no pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que acha que a medida é de difícil implementação no país.

“Eu acho difícil a implementação do juiz das garantias. O problema está lá com o Judiciário, está lá com o Legislativo, está certo? E vai ser decidido, mas vai levar anos para decidir essa questão aí”, afirmou o presidente durante sua live semanal pelas redes sociais.

Ao sancionar o pacote anticrime em dezembro, uma das principais bandeiras do ministro Sergio Moro (Justiça), Bolsonaro ignorou a maioria das sugestões enviadas pelo ex-juiz da Lava Jato.

Entre as diversas divergências entre o presidente e Moro, duas são consideradas mais importantes: a criação do chamado juiz das garantias e o impedimento de um juiz proferir sentença ou acórdão em caso que ele declare alguma prova do caso como inadmissível.

Durante a transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro se disse injustiçado pelas críticas que recebeu pela sanção do texto.

“Ninguém falava nada do juiz das garantias. O Congresso aprovou…. zero [críticas]. Ficou um tempão na minha mesa. Quando eu resolvi sancionar, pronto. Daí apareceram os constitucionalistas, aquelas pessoas que são especialistas no assunto, para meter fogo em mim”, disse.

Ele afirmou que os críticos deveriam reclamar de quem criou a proposta. A figura do juiz das garantias não existia na versão do projeto encaminhado por Moro ao Legislativo, mas foi incluída por parlamentares durante a tramitação.

“Agora, o juiz das garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota para fora. Você tem que se colocar na situação da pessoa que algumas vezes se encontra lá na base. Em todas as profissões temos bons e maus. Se você vai na mão de um mau, você está complicado”, concluiu o presidente.

Folhapress

Suspeito de participar do ataque à sede do Porta dos Fundos na véspera do Natal, o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise fugiu para a Rússia no domingo (29).

Ele pegou um voo da Air France naquela tarde e, após uma parada em Paris, desembarcou em Moscou, segundo a Polícia Civil do Rio. A fuga foi noticiada pela TV Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Delegado responsável pelo caso, Marco Aurélio de Paula Ribeiro disse à reportagem que, após testemunhas que se relacionavam com ele dizerem desconhecer seu paradeiro, a investigação procurou pistas sobre uma suposta saída do país.

Encontraram, então, o nome do suspeito na lista de passageiros do voo. Câmeras mostram ele chegando de táxi no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte carioca.

Fauzi tem ficha corrida que inclui uma agressão física à ex-mulher, segundo Ribeiro. “Ele é uma pessoa violenta, com diversas ameaças, até lesão corporal”, afirma.

Praticante de artes marciais (sabe manipular espadas com técnica do kung-fu), o suspeito foi condenado em 2019 por socar o rosto do então secretário de Ordem Pública da Prefeitura do Rio, Alex Costa, em 2013.

O episódio foi capturado por câmeras de TV. Na época, recebeu a simpatia de líderes dos protestos de 2013, como Sininho. Alguns chegaram a fazer greve de fome para que ele saísse da cadeia.

Hoje ele estaria filiado a franjas da extrema-direita, sobretudo a via integralista, que defende um nacionalismo autoritário de matriz fascista.

Agora foragido, Fauzi já morou na Rússia antes, por cinco anos, contaram pessoas próximas a ele aos investigadores –que pediram a inclusão de seu nome na lista de fugitivos da Interpol.

O suspeito fala russo, além de inglês e espanhol, e estudou em bons colégios. Já foi sócio do pai em um posto de gasolina e hoje, de acordo com o delegado Ribeiro, lidera a Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel.

Seu mandado de prisão foi expedido um dia após a viagem à Rússia. Fauzi foi identificado como um dos homens que dizia falar em nome de uma facção integralista ao jogar dois coquetéis molotov contra o edifício onde funciona a produtora, na zona sul do Rio.

O grupo de humor virou alvo após um especial natalino que retratou Jesus como homossexual.

“A gente apura a participação e quiçá liderança [de Fauzi]” no atentado, afirma Ribeiro, delegado titular da 10ª Delegacia de Polícia.

A Accale, associação nacionalista à qual o empresário foi associado, publicou uma nota em suas redes sociais no último dia de 2019 para negar qualquer vinculação com o ataque.

“Diante das últimas notícias divulgadas na imprensa, dando conta da suspeita de envolvimento de um dos participantes da Accale no ataque ao Porta dos Fundos, viemos informar o que segue. O ato não foi, de forma alguma, idealizado ou planejado pela Accale, nosso embate é no campo das ideias.”

O consumidor brasileiro já pode incluir a oferta de serviços de crédito consignado na plataforma de bloqueios Não Me Perturbe. O site foi criado por operadoras de telefonia no ano passado e, desde esta quinta-feira (2), passou a incluir também os bancos. A promessa do sistema é de que, em até 30 dias após o cadastro do telefone, o cliente deixe de receber ofertas de empréstimos.

A inclusão dos bancos na plataforma de bloqueio faz parte do sistema de autorregulação das operações de consignado e foi previsto em acordo de cooperação assinado com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano passado.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as 31 instituições que aderiram ao sistema respondem por 98% da carteira de crédito consignado no país. O bloqueio valerá por um ano. O acesso é por meio do site www.naomeperturbe.com.br. Quem ainda não tiver cadastro deverá informar nome, CPF e email ou telefone, além de criar uma senha.

Os consumidores que já estão cadastrados e tinham pedido o bloqueio de ligações de empresas de telefonia e serviços como TV por assinatura ou internet precisarão agora incluir os bancos e financeiras que ficarão proibidos de entrar em contato.

Quando o acordo foi assinado, em setembro de 2019, o presidente do INSS, Renato Vieira, disse que o sistema protegeria o segurado do INSS de práticas abusivas e assédio desmedido.

A autorregulação também acabou com a remuneração das instituições financeiras que recebem a portabilidade de crédito consignado ou que fazem o refinanciamento. Antes, os correspondentes bancários recebiam sempre que fechavam a transferência de uma dívida.

Para a Febraban, a medida vai desestimular o rodízio de contratos e a extensão de acordos que acabam sendo desfavoráveis ao cliente. Desde agosto, o INSS e a ouvidoria do Ministério da Economia não recebem mais reclamações de concessão indevida ou fraudulenta de empréstimos em aposentadorias ou pensões. A orientação é para que os segurados afetados acessem o site consumidor.gov.br e registrem a queixa.

A adesão à autorregulação foi voluntária por parte dos bancos. Participam do sistema Agibank, Banco Alfa e Financeira Alfa., BMG, Cetelem, Daycoval, Digio, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Estrela Mineira, Banco Inter, Banco Mercantil e Mercantil Financeira, Bancoob, Banco Pan, Banrisul, Barigui, Bradesco e Bradesco Financiamentos, BRB, BV Financeira, Caixa, CCB Brasil, Facta Financeira, Itaú Unibanco e Itaú Consignado S.A., Paraná Banco, Safra, Santander e Olé Bonsucesso, e Sicred.

Além do bloqueio à oferta de consignados, a Febraban criou uma base de dados para o monitoramento de reclamações feitas ao Banco Central, às ouvidorias dos bancos e ao site consumidor.gov.br. Em nota, a federação diz que o sistema permitirá identificar correspondentes bancários que cometam excessos ou concentrem reclamações, para que medidas administrativas sejam tomadas mais rapidamente.

Os bancos que não tomarem medidas poderão ser multados por conduta omissiva, e os valores das penalidades variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão.

Folhapress

O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer na próxima semana em diversos estados e, com isso, tem início também o prazo para acertar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Valor que tradicionalmente entrava no pacote das despesas de início de ano, o seguro obrigatório em 2020 está agora no grupo dos pagamentos pendurados na Justiça. Para carros de passeio, ele era de R$ 5,21 no dia 27 de dezembro. Quatro dias depois, em 31 de dezembro, voltou ao valor de de 2019, de R$ 16,21.

A mudança ocorreu por decisão liminar -e, portanto, provisória- do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. O motorista que consulta o site da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, é informado de que a tabela de preços vigente é a mesma de 2019. Portanto, sem os descontos aprovados no fim do ano pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Oficialmente, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ainda não tem uma orientação aos proprietários de veículos, mas diz que a recomendação geral é aguardar.

O pagamento do DPVAT não segue um calendário unificado, mas em geral, acompanha a quitação do IPVA, que é recolhido pelos estados. Em São Paulo, por exemplo, o imposto do carro começa a vencer no dia 9 de janeiro para os veículos com placa terminada em 1.

Essa é a data final para acertar o valor integral com desconto ou a primeira parcela. Em fevereiro, o proprietário de veículo ainda pode fazer o pagamento em cota única e esse é o prazo final também para o pagamento do seguro obrigatório -no caso, dia 11 de fevereiro, de acordo com o calendário definido pela secretaria Fazenda e Planejamento de São Paulo.

É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Líder. Procurada, a seguradora não respondeu. Quem não pagar o seguro obrigatório não conseguirá concluir o licenciamento, o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), que é a renovação do documento. Esse pagamento segue um calendário definido por cada Detran. Em São Paulo, o prazo para o licenciamento começa a vencer em abril.

O imbróglio do DPVAT chegou ao STF em 20 de novembro, quando a Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a MP (medida provisória) assinada por Bolsonaro para extinguir o pagamento do seguro.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a MP. Para ele, como o sistema de seguros integra o sistema financeiro nacional, a Constituição exige que o Congresso aprove lei complementar para efetivar mudanças. A extinção, então, não poderia ser feita por MP.

Em 19 de dezembro, em votação no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros acompanhou Fachin e manteve suspensa a medida provisória de Bolsonaro. Uma semana depois, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, editou resolução reduzindo em até 86% o valor do DPVAT para este ano.

A Líder, do consórcio de seguradoras, protocolou uma reclamação no STF dizendo que a resolução era uma forma de o governo esvaziar a decisão anterior do tribunal. O presidente da corte, Dias Toffoli, concordou e suspendeu a resolução com a redução dos valores.

Toffoli concedeu liminar no último dia 31 por estar de plantão no Supremo. O relator da reclamação da Líder é o ministro Alexandre de Moraes, que poderá reanalisar a liminar de Toffoli a partir de fevereiro, quando o recesso do Judiciário termina. Na votação anterior no plenário virtual, Moraes acompanhou Fachin e foi contrário à MP que extinguia o seguro obrigatório.

As decisões do Supremo sobre o DPVAT até agora são provisórias. O plenário ainda deve analisá-las e pode, em tese, revertê-las, o que não tem data para ocorrer. “É triste quando o Supremo usa de seu poder para proteger um monopólio privado em prejuízo da população”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

O Planalto deve cumprir a decisão judicial, mas busca novas alíquotas para DPVAT, sem definição de valores por enquanto. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a é Susep que iria se manifestar sobre o caso.

O Ministério da Saúde afirmou que não há alteração orçamentária prevista em caso de encerramento do pagamento do DPVAT, pois os recursos da pasta são protegidos por lei. “Em relação ao orçamento de 2020, ainda não há aprovação em lei”, afirmou o ministério.

Em dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Folhapress

O Brasil terá o primeiro mestrado voltado aos estudos clínicos em diabetes. O Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), oferecerá sua estrutura e a oportunidade do exercício de práticas ambulatoriais para os novos pós-graduados. O período para inscrições teve início nesta quinta-feira, 2 de janeiro.

Serão 20 vagas para profissionais da área da saúde, sendo quatro dessas reservadas para o Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Docentes e Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Pará (PADT-UFPA). Os interessados podem se candidatar até 5 de fevereiro. Confira o edital completo.

O hospital é vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) desde 2015. A unidade de saúde é referência no tratamento da diabetes e contribui para a produção de conhecimento científico sobre a doença na região. A UFPA possui autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ofertar o curso.

Para a superintendente do Complexo Hospitalar da UFPA/Ebserh, Regina Barroso, além do curso ser inédito no Brasil, a estrutura oferecida permitirá também a prática ambulatorial. “A missão é formar profissionais qualificados para atender à população, por isso este curso representa um ganho a mais para a região amazônica, tanto para os mestrandos quanto para os pacientes que serão atendidos com qualidade”, explica.

O mestrado terá duas linhas de pesquisa:

Diagnóstico, tratamento de diabetes e suas complicações
Prevenção e qualidade de vida no diabetes

A seleção será feita por meio de prova escrita, análise de projeto e análise de currículo. Para concorrer às vagas, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (Anexo I do Edital), realizar o pagamento e apresentar a documentação exigida no edital.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nessa quarta-feira (1º), uma carga de mais de 95 mil latas de cerveja sem nota fiscal durante uma blitz, realizada na BR-423, em Garanhuns, Agreste de Pernambuco. O material tinha saído de Natal, no Rio Grande do Norte, e seria entregue em um supermercado de Curitiba, no Paraná.

A fiscalização estava sendo realizada no quilômetro 93 da estrada. Agentes da PRF abordaram um caminhão com placa do Paraná e realizaram vistoria. Ao analisarem o compartimento de carga, encontraram 7.920 caixas de cerveja sem documentação oficial.

O veículo foi conduzido ao pátio da PRF, em Garanhuns, e a ocorrência foi encaminhada à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), para a adoção dos procedimentos cabíveis.

Diario de Pernambuco

O processo final de matrícula para escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco teve início nesta quinta-feira (2). O procedimento deve ser realizado presencialmente pelo próprio estudante ou por um responsável na escola onde foi realizada a inscrição na etapa anterior.

Essa nova etapa deve ser realizada até o próximo dia 16. Para efetivar o cadastro na escola, são necessários seguintes documentos: número da inscrição da matrícula 2020; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia da caderneta de vacinação para os anos iniciais do ensino fundamental (Lei 13.770 de 13.05.2009); cópia do comprovante do tipo sanguíneo e Fator RH (Lei 15.058 de 03.09.2013); documento original de transferência da escola de origem; cópia do comprovante de residência com o CEP; 01 foto 3X4 recente e cópia do CPF.

Alunos que ainda não estão cadastrados na janela de inscrição que foi fechada no dia 27 de dezembro de 2019 terão outra oportunidade. Outra janela será aberta para vagas remanescentes, no período entre 20 e 28 de janeiro, com efetivação a ser realizada entre os dias 21 e 30 do mesmo mês.

Caso o candidato não possua toda a documentação no ato da documentação, a matrícula escolar ainda poderá ser efetivada, pois será possível realizar o procedimento e entregar algum documento faltante posteriormente na secretaria escolar.

Os estudantes inscritos na etapa anterior que não confirmarem a matrícula nas escolas vinculadas à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco até o dia 16 de janeiro de 2020 não terão preferência sobre a vaga reservada na escola solicitada. Estudantes oriundos das redes municipais também devem efetivar a matrícula na escola estadual para qual estão sendo transferidos.

fOLHAPE

O número de acidentes nas rodovias federais em Pernambuco nesse período de Ano-novo aumentou, porém houve menos mortes do que o mesmo feriadão da passagem de 2018 para 2019. O balanço foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no início da tarde deste segundo dia de 2020.

Entre a última sexta-feira (27) e essa quarta (1º), a PRF registrou 83 acidentes, 55 feridos e quatro mortes – na operação realizada no Ano-novo anterior, que teve um dia a menos, foram contabilizados 56 acidentes, 45 feridos e mais que o dobro de mortes (foram nove).

Quase seis mil veículos foram fiscalizados segundo a PRF, que realizou 1.700 autuações por diversas infrações. Entre as autuações, 112 foram por ultrapassagens em local proibido, 82 pela falta do cinto de segurança por motoristas e passageiros, 41 pela falta do capacete e seis por excesso de peso.

Prisão por bebida
Por causa do consumo de bebida alcoólica, dois motoristas foram presos. Além dessas detenções, a embriaguez levou a 35 autuações – ao todo, no período, foram realizados 1.977 testes com o bafômetro.

Durante a operação, a PRF recolheu 129 veículos irregulares, 104 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 25 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Visando a evitar acidentes, segundo a PRF, 22 animais de grande porte que estavam soltos nas rodovias foram recolhidos.

Folhape

O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

O balanço final das vendas de veículos, no mercado brasileiro, em 2019, confirmou as projeções feitas pela FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, com alta acumulada de 10,48%, no acumulado do ano, somando 4.036.303 unidades, ante as 3.653.297 registradas em 2018. Este volume considera todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos).

Nesta quinta-feira, 2 de janeiro de 2020, a entidade divulgou o desempenho do acumulado do ano de 2019, bem como o resultado do mês de dezembro, quando foram emplacados 370.957 veículos, 7,4% acima das 345.382 unidades, registradas em novembro.

Em relação a dezembro de 2018, quando foram licenciadas 331.093 unidades, o crescimento foi de 12,04%.

Na análise do Presidente da FENABRAVE, Alarico Assumpção Júnior, algumas circunstâncias positivas influenciaram, diretamente, no resultado do ano. “Iniciamos 2019 com boas perspectivas para o setor, e, mês a mês, observamos a consolidação da recuperação das vendas. Esse desempenho positivo se deve a alguns fatores econômicos, como taxa de juros menores e à queda nos índices de inadimplência e de desemprego, o que refletiu, diretamente, no aumento da confiança do consumidor e, também, do empresário brasileiro. Esse cenário impulsionou a oferta de crédito, o que deve continuar em 2020, por isso, confiamos em um novo ciclo de crescimento, ainda que moderado”, argumentou Assumpção Júnior.

Automóveis e Comerciais Leves

Conforme os dados da FENABRAVE, as vendas de Automóveis e Comerciais Leves apresentaram crescimento de 7,65%, no acumulado de 2019, sobre 2018. Ao todo, foram emplacadas 2.658.927 unidades, contra 2.470.005, no ano anterior.

Já no mês de dezembro de 2019, os 251.974 Automóveis e Comerciais Leves licenciados representaram crescimento de 9,12%, na comparação com novembro, que teve 230.907 unidades emplacadas, e avanço de 12,07% sobre as 224.841 unidades de igual mês de 2018.

O Presidente da FENABRAVE comentou, ainda, que a oferta crescente de crédito foi o maior influenciador para este resultado. “A queda na taxa de juros e a manutenção do índice de inadimplência, dentro dos parâmetros aceitáveis, motivaram a confiança das instituições financeiras em ampliar a oferta de crédito, impulsionando as vendas nesses segmentos”, destacou Assumpção Júnior.

Previsões para 2020

Com a estabilidade econômica, a expectativa de crescimento do PIB, que devem gerar mais empregos e crédito à população, a FENABRAVE acredita em um novo ciclo de crescimento das vendas de veículos para 2020, e projeta alta de 9,67% para o setor, em geral, sobre os resultados obtidos em 2019, devendo ultrapassar 4,3 milhões de unidades.

“Contamos com fatores essenciais para o crescimento das vendas de veículos, por isso, podemos manter uma visão otimista para 2020”, reafirmou Assumpção Júnior.