O governo federal autorizou a integralização de cotas no valor de R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). Trata-se da terceira parcela de mesmo valor para a gestão do programa, a segunda sob o governo de Jair Bolsonaro.

A autorização foi publicada na edição desta quinta-feira, 30 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU).

A importância dos recursos para o Fies se dá na viabilização do financiamento estudantil de milhares de estudantes com regras definidas. O comitê gestor do Fies trabalha para aliar uma importante política de acesso à educação superior a uma responsabilidade orçamentária, financeira e fiscal.

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o Fundo começou a funcionar em 2018, após decreto publicado em março daquele ano. A legislação delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies. Também estão previstos recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

Fies 1º/2020 – As inscrições para a edição do Fies no primeiro semestre de 2020 estão previstas para 5 a 12 de fevereiro. O programa está dividido em duas modalidades: juros zero e dispensa de fiador a quem mais precisa (renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa) e juros zero e com a necessidade de fiador (renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa). São as outras datas:

divulgação dos resultados: 26 de fevereiro;
complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23h59 de 2 de março;
convocação da lista de espera: 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

Meritocracia e governança – Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. São elas:

Cobrança judicial de débitos
Estabeleceu-se a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

P-Fies
O objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade. A resolução aprovada define: independência em relação aos processos do Fies; não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies); não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos); possibilidade de contratação durante todo o ano.

Enem
A meritocracia será chave para o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva — 400 —, abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. Ainda, o Comitê incluiu como pauta permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira.

O Cine PE – Festival Audiovisual, recebe, apenas até a próxima terça-feira, dia 04 de fevereiro, inscrições para as mostras competitivas da sua edição de número 24, que acontece 25 a 31 de maio de 2020. Os interessados em verem seus filmes exibidos na telona do Cinema São Luiz devem submeter suas obras cinematográficas através do site www.festivalcinepe.com.br, onde estão disponíveis as fichas de inscrições e todo o regulamento do festival.

Os realizadores poderão inscrever seus filmes nas Mostras de Curta-Metragem Pernambucano, Curta-Metragem Nacional e Longa-Metragem, nas categorias ficção, animação ou documentário. Os filmes das Mostras Competitivas de Curta-Metragens deverão ter até 22 minutos de duração (conteúdo e créditos) e em formato 35mm ou digital HD. Já os filmes Longas-Metragens, deverão ser brasileiros, podendo haver coprodução internacional, com duração acima de 70 minutos e que garantam oficialmente suas exibições na grade em formato 35mm ou digital HD.

Um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que, no último mês de novembro, em cada dez brasileiros que tentaram fazer uma compra a prazo, dois (21%) tiveram o pedido negado pelo credor. As principais razões da negativa foram o fato de o consumidor estar com nome inscrito em cadastros de devedores (31%) e a falta de comprovação de renda para realizar a compra (17%). Há ainda 15% que não conseguiram parcelar por renda insuficiente e outros 15% que já haviam excedido o seu limite de crédito com outras aquisições. Já 19% não souberam a razão do pedido não ter sido atendido.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, os modelos atuais de análise de crédito são limitados porque entregam uma visão parcial sobre a vida financeira do consumidor, dando um peso maior aos apontamentos de inadimplência do que ao histórico de pagamentos como um todo. “A tendência é que o Cadastro Positivo mude essa cultura e uma parcela maior de consumidores, que hoje estão à margem do mercado de crédito, possa ter acesso a empréstimos e financiamentos com condições adequadas ao seu perfil de risco”, explica Pellizzaro Junior.

“Com o Cadastro Positivo, os credores poderão visualizar não apenas as contas que os consumidores têm em atraso, mas também aquelas que estão sendo pagas em dia. Isso significa que aquela parcela da população de renda mais baixa, que normalmente possui poucas garantias para fornecer em operações de crédito ou possuem registros pontuais de inadimplência, também poderá mostrar que é boa pagadora”, afirma Pellizzaro Junior.

O polo automotivo de Pernambuco recebeu mais um reforço na tarde da quinta-feira (30.01) com o anúncio da chegada da multinacional Yazaki, empresa japonesa fornecedora de peças para grandes montadoras de carros. A nova fábrica será instalada no município de Bonito, Agreste Central, gerando cerca de 1,6 mil empregos diretos, e com a expectativa de que cerca de 60% dessas vagas sejam ocupadas por mulheres. Com um investimento de R$ 60 milhões, as obras serão iniciadas em fevereiro deste ano e a previsão é de que a empresa comece a operar já no primeiro semestre de 2021. A planta de Pernambuco será a sexta unidade da Yazaki no Brasil e a segunda no Nordeste.

Após o anúncio, o governador Paulo Câmara destacou que a chegada de mais um empreendimento no Estado reforça o trabalho contínuo que vêm sendo realizado visando o desenvolvimento da economia de Pernambuco. “A Yazaki é uma empresa mundial que vai se instalar em Bonito, se tornando um polo indutor do desenvolvimento do Agreste. Buscamos mostrar as oportunidades, dando condições de infraestrutura, dando condições tributárias e fiscais para a instalação dessas novas empresas e, acima de tudo, garantindo uma mão de obra qualificada”, pontuou o governador.

A Yazaki possui contrato e integra a cadeia de suprimentos da Fiat Chrysler Automobiles (FCA). Esse, inclusive, é um dos motivos da escolha de Pernambuco para a nova planta. Atualmente, os produtos destinados à fábrica da Jeep/Fiat, que funciona em Goiana – município da Mata Norte de Pernambuco – vêm da unidade da Yazaki localizada em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.

“A gente tem feito um investimento muito grande, estudando cada região de desenvolvimento do Estado buscando encontrar suas vocações. Conseguir trazer um fornecedor da Fiat Chrysler é muito importante. Vamos continuar trabalhando para trazer outros fornecedores, tentando sempre distribuir isso dentro de todo o Estado, para que todas as regiões possam ter oportunidades de investimentos como esse”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

“Começamos hoje o detalhamento da implantação da unidade em Pernambuco para fazer parte do já bem sucedido polo industrial da Fiat. Estamos apostando nessa ampliação, com mais um planta no Brasil, e olhando com boas perspectivas o futuro aqui no Estado”, afirmou o presidente da Yazaki Mercosul, Lázaro Figueiredo. A solenidade no Palácio foi prestigiada também por outros diretores da empresa, além de secretários e parlamentares.

Na tarde da quinta-feira (30), aproximadamente de 100 pessoas – entre prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais – se reuniram na sede do Sebrae-SP para explorar e debater as ações e melhorias nos programas de consórcios entre municípios por meio de inciativas de políticas públicas e relações institucionais do Sebrae. Os produtos e serviços da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae servem de apoio para atender, com mais efetividade, as necessidades dos consórcios e municípios a eles integrados, gerando impacto social mais amplo e boa governança.

Os consórcios são uma alternativa para que os municípios, principalmente os pequenos, consigam ganhar abrangência, escala ou recursos para viabilizar suas ações. No Estado de São Paulo, por exemplo, dos 645 municípios, 396 tem menos de 20 mil habitantes, 156 tem entre 20 mil e 80 mil habitantes, e apenas 93 municípios tem mais de 80 mil habitantes. Atualmente, são 70 operações intermunicipais consorciadas no Estado.

A atuação do Sebrae-SP, em parceria com o Sebrae Nacional, se dá por meio de programas que visam ganho de escala, economia para os cofres públicos, transparência e geração de trabalho e renda. Os programas fazem uso de instrumentos de políticas públicas do desenvolvimento e do empreendedorismo, como compras públicas, formação de lideranças e legislação amigável à Liberdade Econômica, entre outras.

O encontro apresentou as ações previstas para a atuação do Sebrae junto aos consórcios, que inclui o apoio nos contratos entre os empreendedores locais e as esferas públicas, nas relações institucionais e oferta de capacitação e qualificação gratuitas para os empreendedores, além do auxílio para acesso ao crédito via programas governamentais. Os recursos humanos, técnicos e administrativos, alocados e financiados pelo Sebrae serão a base para efetivamente introduzir, ampliar e consolidar a capacidade operacional dos consórcios no Estado.

“Consórcios dão rapidez, eficiência nos recursos, transparência e promovem o desenvolvimento regional. Temos que ter programas de políticas públicas para fortalecer prefeitos e prefeituras. O Sebrae Nacional vai apoiar todos esses projetos e, os que apresentarem os melhores resultados, serão replicados nacionalmente”, disse Paulo Miotta, assessor da diretoria técnica do Sebrae Nacional.

Wilson Poit, diretor-superintendente do Sebrae-SP destacou os principais ganhos do projeto do Sebrae com os consórcios, como pertencimento, colaboração entre municípios e a inclusão social produtiva com o Sebrae sendo o elo entre a sociedade civil, a esfera pública e as parcerias. “O Sebrae busca a inclusão social produtiva e por isso assumimos a posição de liderança no apoio às MPEs. É Importante também reconhecer essa nova abordagem do setor de políticas públicas e abrir as portas à esfera pública para conversar com a gente”, finalizou.

Os representantes dos municípios e dos consórcios tiveram a oportunidade de levar suas demandas e observações sobre o programa Sebrae para consórcios intermunicipais. “Está comprovada a importância dos consórcios. A disputa entre munícipios se exauriu. Há no Governo de São Paulo essa vontade de estimular esse investimento. A figura do Sebrae entrando como agente de desenvolvimento deve ser celebrado”, comentou Sebastião Misiari, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Univeesp).

Questões jurídicas e burocráticas também foram debatidas pelos participantes como André Bozola, presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Paulistas (CICAP), que levantou a questão da desburocratização dos processos que facilitariam contratações e a adesão de mais municípios. Já Vanessa do Carmo Kühl, superintendente do Consórcio do Piraí, destacou a necessidade da construção de uma segurança jurídica para os consórcios, a fim de facilitar até mesmo a obtenção de financiamento de ações.

A Companhia Pernambucana de Saneamento informa que será preciso executar intervenções ao longo da Adutora do Agreste, no trecho entre a Serra do Mimoso, em Pesqueira, e o município de Belo Jardim. A iniciativa é necessária para permitir que as cidades de Sanharó, São Bento do Una, Tacaimbó e Belo Jardim voltem a receber água do Rio São Francisco através do Sistema Integrado Adutora do Moxotó/Adutora do Agreste. Os serviços começaram a ser executados nesta sexta-feira (31) e devem ser estender até o dia 10 de fevereiro devido à alta complexidade.

Além disso, a Companhia comunica que aproveitará para realizar conserto na tubulação localizada no trecho de Pesqueira e, por isso, será preciso suspender o abastecimento dos municípios de Pesqueira e Alagoinha entre os dias 31 de janeiro e 03 de fevereiro.

É importante destacar que para que os moradores de Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó e São Bento do Una não fiquem desabastecidos até a retomada do fornecimento via Adutora do Agreste, a Compesa investiu na reativação da Barragem Pedro Moura Júnior. A unidade estava fora de operação há mais de cinco anos, porém acumulou água nas chuvas ocorridas ano passado. Com a medida, essa barragem reforçará os Sistemas Tabocas e Bitury, este último já em pré-colapso.

Um dos principais desafios para melhorar a Saúde Pública em Pernambuco é o Hospital Regional do Agreste (HRA). Apesar de ser um centro de referência em cirurgia geral e traumato-ortopedia, a unidade tem sofrido dificuldades para atender os pacientes da macrorregional Caruaru, que abrange 87 municípios.

Com o intuito de traçar um ‘diagnóstico’ dos problemas da unidade, o deputado estadual Delegado Erick Lessa visitou o HRA na manhã desta quinta-feira, 30. Fatores estruturais, materiais e atendimento foram avaliados durante a vistoria. Ao lado do diretor do HRA, Pedro Lima, e do assessor técnico da direção, Gilson Fernandes, o parlamentar percorreu o Hospital, em setores como laboratório, sala vermelha, ambulatório, traumatologia e ortopedia. O deputado ainda conversou com médicos, funcionários, pacientes, familiares e acompanhantes.

De acordo com dados apresentados pela direção, o HRA tem apresentado melhorias em quesitos como urgência e emergência, bem como diminuição do tempo médio de permanência do paciente e número de cirúrgica realizadas. No entanto, é necessário avançar nas questões relacionadas a nefrologia (tratamento dos rins) e ortopedia.

Após a visita, o parlamentar irá articular com os demais deputados e reivindicar melhorias junto aos órgãos responsáveis. “Os problemas do HRA não são pequenos, mas vamos fazer grandes esforços para unir a força política e a competência do quadro técnico do hospital, no intuito de prestar melhores serviços à população”, afirmou Lessa, salientando que maiores recursos e transparência são fundamentais para otimizar os serviços da unidade hospitalar.

A proposta do governo Bolsonaro para a reforma administrativa será enviada ao Congresso em duas semanas, disse nesta quinta-feira (30) o ministro Paulo Guedes, da Economia.

O projeto não deve afetar direitos dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores, ainda que isso possa aumentar a resistência ao texto. Previsto no artigo 41 da Constituição Federal, os mecanismos de avaliação de servidores nunca foram implantados. Para Guedes, porém, essa decisão cabe à classe política.

“A [reforma] administrativa acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas de novo eu delego isso para a classe política”, disse.

Guedes participou nesta quinta de um debate sobre a agenda econômica, promovido pelo CLP – Liderança Política, em São Paulo. Inicialmente, ele debateria o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas as apresentações dos dois acabaram sendo separadas porque o parlamentar se atrasou.

Segundo o ministro da Economia, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu em enviar o texto da reforma administrativa tão logo o Congresso retorne do recesso.
Guedes disse que entre junho e julho do ano passado, as condições para a aprovação das reformas viviam um “momento mágico” e que o avanço das reformas “quase engatou”, mas que a preocupação com a reação freou esse ensaio.

Para o ministro, esse tipo de recuo “é da política”. Diante dos protestos registrados no Chile no ano passado, o presidente teria optado por “não dar pretexto”.
“O presidente nunca foi contra a reforma administrativa, o que ele fez foi uma questão de timing, de estratégia. E ele agora quer atender o pedido do presidente da Câmara”, disse.

Na quarta (29), Maia afirmou estar otimista com o ritmo da tramitação das reformas administrativas e tributárias, mas disse não ter “culpa se o governo ainda não enviou a reforma”. Maia apoia o projeto de alteração no sistema de tributação que tem relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao chegar ao evento nesta quinta, o presidente da Câmara disse que havia a necessidade de alinhar as narrativas, para que todos fossem responsáveis pelo que considera uma demora no envio das reformas.

Folhapress

O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318,4 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica.

Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu cerca de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional.

Para corrigir distorções no sistema de aposentadorias e reduzir o rombo, o governo apresentou e conseguiu aprovar uma proposta de reforma da Previdência no ano passado.

O impacto para 2019, porém, foi nulo e o efeito nas contas deste ano ainda serão pequenos.

Os dados divulgados pelo Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende ao setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Folhapress

A Prefeitura Municipal de Ibirajuba realizou na quarta-feira (29) a posse de 11 concursados do 5° edital do Concurso Público 01/2017. O Prefeito Sandro Arandas (PSB) presidiu a cerimônia de posse e deu as boas-vindas aos concursados, e falou da relevância dos servidores para um trabalho de excelência voltado à população. A solenidade de posse ocorreu na sede do Poder Executivo, localizada no centro da cidade.

“É sempre uma alegria e uma honra para nós do Poder Executivo podermos convocar e dar posse a mais de uma dezena de novos servidores efetivos. Enfatizamos sempre que eles deem continuidade aos serviços já prestados, com excelência e responsabilidade”, destaca o prefeito do município, Sandro Arandas.