O Juizado do Folião estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (10/2), durante o desfile do Galo da Madrugada, a unidade atenderá ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo; e receberá queixas relativas aos direitos dos consumidores. O horário de atendimento do Juizado do Folião será das 13h às 21h. Nesta terça-feira (6/2), foi publicado o Ato nº 315/2024 referente ao funcionamento do serviço.

A unidade judiciária faz parte da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Neste ano, a ação vai oferecer dois polos de atendimentos, nos quais os cidadãos e cidadãs poderão fazer o registro de suas ocorrências. Um deles será no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, n° 593, no Bairro de Santo Antônio; o segundo polo funcionará na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, s/n, no bairro de São José. Ambos os polos contarão com equipes de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, além de equipes compostas por defensores públicos e promotores de justiça.

A ação do TJPE visa fomentar a prestação jurisdicional, por meio da presença do Poder Judiciário, em eventos com grande fluxo de pessoas, coibindo a prática de delitos de menor potencial ofensivo, além de tratar de causas cíveis de menor complexidade, conforme a Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os crimes de menor potencial ofensivo se referem a delitos cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, irão funcionar em regime de Plantão Judiciário.

Instituições parceiras – As instituições que atuarão em conjunto com o Poder Judiciário de Pernambuco no Juizado do Folião neste ano são o Governo de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado (DFE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Também colaboram na iniciativa a Polícia Militar e de Choque, o Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC).

A equipe da iniciativa é composta pela coordenadora-administrativa do Juizado do Folião, Isabella Augusta Portela Gouveia Magalhães; pela juíza-coordenadora, Gisele Vieira de Resende; pela supervisora-técnica, Lídice Domingos dos Santos; pela servidora Cláudia Belo de Oliveira, no apoio na revisão criminal; pela conciliadora itinerante, Raquel Portela de Souza, no Polo Thomaz de Aquino. Já no Polo do Metrô atuará como coordenador o juiz Edmilson Cruz Júnior; no apoio na revisão criminal, a servidora Maria Fernanda Travassos Aureliano da Fonte; e o conciliador itinerante, servidor Ricardo Maciel Soares.

Serviço:

Juizado do Folião
Data: Sábado (10/2)
Horário de atendimento: 13h às 21h

Polo 1: Fórum Thomaz de Aquino
Endereço: Avenida Martins de Barros, n° 593, Bairro de Santo Antônio, Recife-PE.

Polo 2: Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro de São José, Recife-PE

Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio têm uma oportunidade de estágio para atuar em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando candidatos para vaga que tem carga horária das 7h30 às 11h30 e de 13h às 15h, de segunda a sexta-feira, com remuneração oferecida de R$ 800 + R$ 200 de auxílio transporte.

As principais atividades que serão desempenhadas pelo selecionado serão: impressão de etiquetas e tags, conferência de peças, preenchimento de planilhas, emissão de NFs e manuseio do sistema interno da empresa. Para se candidatar, o aluno deve acessar o site ielpe.org.br e efetuar o cadastro para a vaga que tem o código 106844. A empresa contratante fica localizada no bairro Bela Vista.

Quem quer brincar o Carnaval cheio de disposição e animado para encarar a maratona da folia, não pode deixar de participar do Aulão de Dança Pré-Carnaval 2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (07), a partir das 19h, na Estação Ferroviária, com participação gratuita.

O aulão será comandado pelos professores Dan Waldorf, Marcos Mercury, Evenile Lins, Hilka Nogueira, Belarmino Júnior e Nido Silva, com a estimativa de atrair 500 pessoas à Estação.

“Toda atividade física é bastante benéfica para o corpo e a mente do praticante e nada melhor do que um aulão de dança para chegar na folia da melhor forma possível. Convidamos a todos para participarem do nosso, que contará com um time em tanto de professores”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

A Caravana da Ouvidoria Itinerante em 2023 realizou 52 ações em 28 locais do município, contemplando 14 bairros da zona urbana e 14 comunidades da zona rural. No período de doze meses, foram realizadas mais de 14.800 abordagens educativas para fomentar a participação popular e aproximar a gestão municipal da população.

Além disso foram recebidas 2.957 demandas, sendo 2.789 manifestações de ouvidoria e 168 pedidos de acesso à informação (e-SIC).

Foram realizadas várias atividades, fortalecendo as boas práticas em Ouvidoria, como o lançamento do Painel Interativo da Ouvidoria e do e-SIC, o Guia Prático da LAI, a participação no Seminário Nacional de Ouvidorias, em Belo Horizonte/MG, e a capacitação contínua da equipe para o aperfeiçoamento do tratamento das manifestações.

Sobre os resultados relacionados à transparência pública, em avaliação realizada pela ATRICON (Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil), Caruaru é o 2⁰ município pernambucano de grande porte com o maior nível de transparência, atingindo 87,63%, recebendo o Selo Ouro pelo segundo ano consecutivo. No que compete à atuação da Ouvidoria-Geral, os critérios refletem o cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação e da Lei das Ouvidorias (Lei Federal n.º 13.460/2017).

“Essas ações são reflexo do comprometimento do prefeito Rodrigo Pinheiro com a melhoria dos serviços públicos e a defesa dos direitos dos usuários, desenvolvendo cada vez mais boas práticas em ouvidoria, tendo em vista que a escuta ativa é fundamental para compreender os anseios dos usuários dos serviços públicos para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”, afirmou o Controlador Geral do Município, Severino Antônio.

O serviço de Ouvidoria 156 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O número deve ser utilizado para sugestões, elogios e eventuais denúncias relacionadas a prestação de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Prefeitura de Caruaru.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando os lojistas sobre o funcionamento do comércio durante o Carnaval, tendo em vista que o período não é feriado em Caruaru.

O comércio da cidade funciona normalmente no próximo sábado (10). No domingo, segunda e terça-feira, fica a critério de cada loja a decisão de abrir ou não, considerando que, por não ser feriado na cidade durante o período de folia carnavalesca, as empresas que quiserem podem convocar seus empregados para as atividades laborais.

A assessoria jurídica do Sindloja, todos os anos, recebe muitos questionamentos com relação à jornada de trabalho no Carnaval em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nos dias de festividades.

Esta tradição induz muitas pessoas a acreditarem que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusão ocorre também porque a maioria dos calendários aponta, muitas vezes equivocadamente, que a terça-feira de Carnaval seria feriado.

A lei nº 9.093/95 indica quais são os feriados civis nacionais e a possibilidade de os Estados e municípios estabelecerem seus feriados, portanto, somente são feriados aqueles fixados em lei. Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei estabelecendo que o Carnaval seja feriado, não há impedimento para determinação da jornada de trabalho e o não comparecimento ao trabalho acarretará prejuízos salariais ao empregado, como é o caso do Carnaval no município de Caruaru.

Pela lei trabalhista, nos municípios em que não exista lei determinando que o Carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há algumas possibilidades das empresas ajustarem a jornada nesta data, com a compensação destas horas mediante banco de horas; com a compensação destas horas mediante acordo de compensação semanal (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei; ou liberação dos trabalhadores por decisão da empresa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), realizou operação de mobilidade no trânsito durante as prévias carnavalescas na cidade. Um efetivo de mais de 90 pessoas foram responsáveis por organizar o trânsito nos dois dias de folia. 

Foram realizados 32 bloqueios em pontos estratégicos da cidade, contando com o apoio de equipes orientando, motoristas e motociclistas que trafegaram pelas principais vias do centro da cidade. Falando em números de ocorrências, apenas 13 foram registradas durante os dois dias, um número relativamente baixo para a grandiosidade do evento, sendo assim, um pré-carnaval bastante tranquilo para o trânsito. 

Essa fluidez do trânsito ajudou na capacidade de os veículos se movimentarem de forma contínua e eficiente, evitando congestionamento durante os dois dias de evento. Essas estratégias de planejamento viário adequado, semáforos sincronizados e gestão inteligente do fluxo contribuíram para otimizar a fluidez, beneficiando a mobilidade urbana.

“A organização do trânsito em grandes eventos públicos é crucial para garantir a segurança, fluidez e ordem, minimizando congestionamentos e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Isso contribui para prevenir acidentes, melhorar a experiência dos participantes e otimizar o funcionamento da cidade durante tais eventos” comentou Cel. Edson Nóbrega, presidente da AMTTC.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por seis meses o inquérito que investiga a incitação e autoria intelectual dos atos golpistas do 8 de janeiro. Entre os investigados no processo está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A prorrogação ocorreu a pedido da Polícia Federal (PF). Moraes afirmou que há “necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”. A investigação foi aberta em janeiro do ano passado, dias após os atos golpistas.

Já foram apresentadas 1.156 denúncias no inquérito, contra pessoas que foram presas em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O andamento desses casos, contudo, foi interrompido para a negociação de um acordo de não persecução penal.

A investigação contra Bolsonaro segue em paralelo. O ex-presidente foi incluído no inquérito após publicar um vídeo acusando, sem provas, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cometer fraude. No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que precisava da gravação para apresentar uma denúncia. O vídeo foi deletado por Bolsonaro, mas o órgão avisou depois que conseguiu recuperá-lo. Entretanto, ainda não informou se haverá denúncia ou não.

O Globo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez, ontem, um alerta aos prefeitos: o gestor que ainda não transmitiu os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), terá apenas 30 dias. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março.

Até o momento, 4.971 municípios não fizeram a transmissão das informações. Os municípios têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012.

A CNM alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório.

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei (PL) que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse no ano passado que o Congresso precisa alterar a lei que trata das saídas temporárias.

O projeto pautado na Comissão do Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL está em tramitação desde 2013. A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava pela Câmara pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

No Senado, a análise do projeto está travada desde o pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Com a volta das atividades parlamentares nesta segunda, o PL foi colocado em pauta pelo presidente da Comissão de Segurança, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que já tinha se comprometido com os membros do colegiado em dar seguimento à tramitação do texto.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.

Morte de PM gera pressão
O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. Na ocasião, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco também sinalizou ser a favor da medida e afirmou que o “Congresso promoverá mudanças” na lei que trata das “saidinhas”.

Além de Pacheco, a mudança na legislação também conta com o apoio de governadores de oposição ao governo. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entraram na articulação para acelerar a aprovação do projeto de lei (PL).

Fora do Congresso, o novo secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, já se posicionou contrário a uma mudança na legislação.

— Acho que o foco principal não deve ser a alteração legislativa. Mudar a lei é sempre bem-vindo, mas ela tem que ser feita pontualmente em alguns aspectos. Não penso que é a legislação um grande problema de segurança pública do país hoje. A saída temporária é um grande instrumento de ressocialização. Talvez haja algumas falhas na sua aplicação que acabam permitindo fatos lamentáveis como foi esse de Belo Horizonte neste final de ano — afirmou em entrevista ao Globo.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Se passar na CCJ também, o projeto de lei será votado no Plenário da Casa.

O saldo de empréstimos concedidos pelo setor financeiro cresceu 7,9% em 2023, para R$ 5,78 trilhões, o que fez com que o estoque total de financiamentos chegasse a 52,8% do PIB em dezembro, informou nesta terça-feira o Banco Central.

Esse é o mesmo patamar desde dezembro de 2022. O ritmo de crescimento, no entanto, desacelerou, na comparação com os 14,5% do ano passado.

Já as concessões – que indicam os novos financiamentos feitos no ano – cresceram 4,7%, puxados principalmente pelos chamados recursos “direcionados”, que têm taxas de juros subsidiadas pelo governo. Esse tipo de linha saltou 8,9%, enquanto os recursos “livres”, com taxas negociadas livremente pelos bancos, tiveram crescimento menor, de 4,2%. Em 2022, o crescimento havia sido mais forte nas concessões, de 20,7%.

Enquanto o saldo mostra o estoque total de financiamentos concedidos, a concessão mostra “o fluxo” em um determinando período, ou seja, os novos empréstimos que se somam ao estoque. Em dezembro, o saldo cresceu 1,4%, enquanto as concessões saltaram 7,8%.

A inadimplência terminou o ano em 3,3%, o menor patamar desde março. Já a inadimplência dos recursos livres ficou em 4,7%, o menor número desde abril.

Com o início da redução da Taxa Selic em agosto do ano passado, os juros médios da economia recuaram para 28,4%, o menor patamar desde junho de 2022.

O Globo