Agrestina e mais outros quatro municípios do Estado de Pernambuco tiveram repasses suspensos pelo Ministério da Saúde. De acordo a portaria número 2.811/2019, publicada nesta quarta-feira (30), o Ministério suspendeu o repasse financeiro de alguns recursos, tendo em vista a falta de alimentação do Sistema de Informação da Atenção à Saúde, algo simples que deveria ser realizado pelo governo municipal.

Em Agrestina, a suspensão atinge especificamente o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), tão importante para a comunidade em geral. A não alimentação do SISAB (e-SUS AB) ocorreu por três competências consecutivas, o que pode vir a causar prejuízos ao funcionamento da saúde do município.

A portaria que suspende os recursos pode ser acessada através do link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.811-de-29-de-outubro-de-2019-224426704

Pedro Augusto

A Polícia Civil de Pernambuco, através do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), pôs um ponto final, esta semana, a um grande esquema criminoso, que vinha sendo praticado já há bastante tempo, por uma família moradora de Caruaru.

Desencadeada durante a manhã desta quarta-feira (30), em bairros da cidade, a Operação Capital desmanchou a quadrilha de parentes especializada na prática de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária, dois mandados restritivo de direitos e oito mandados de busca e apreensão domiciliar.

Em coletiva realizada também na manhã da quarta, no auditório da Dinter 1, o responsável pelas investigações, delegado Márcio Cruz, explicou à imprensa de que forma operava esta organização criminosa.

“Durante as investigações, identificamos que seis componentes da mesma família possuíam envolvimento direto com o esquema. O chefe da quadrilha, que inclusive já se encontra recolhido na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, comandava o tráfico, sendo responsável pela aquisição e a venda das drogas. Quando recebia os valores por meio de seus comparsas, os repassavam para sua esposa que era a contadora da quadrilha, e esta última, posteriormente, os distribuíam para os demais familiares para que fosse realizada a lavagem de dinheiro. Ou seja, alguns atuavam como laranjas”.

Todos os envolvidos foram encaminhados a unidades prisionais do Estado

Após reportagem da TV Globo, que diz que o porteiro do condomínio do presidente da República, Jair Bolsonaro, disse em depoimento à polícia que o assassino da vereadora Marielle Franco teria ido no dia do crime para o condomínio do presidente, o mandatário entrou ao vivo no Facebook e de forma muito exaltada deixou em dúvida a concessão da emissora, que terá que ser renovada em 2022. Bolsonaro relembrou que seus filhos e parentes são investigados pela Justiça e afirmou que quer ver o delegado que conduz o caso da vereadora e olhar no olho dele, além de ter o desejo de federalizar as investigações da morte de Marielle.

A live, que chegou a ter mais de 100 mil espectadores ao mesmo tempo, aconteceu menos de 30 minutos depois de a Rede Globo exibir uma extensa reportagem, em que, apesar de relatar o depoimento do porteiro, deixou claro que Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia. A matéria ouviu ainda o advogado de Bolsonaro, que afirmou que ele é inocente. O presidente afirmou que essa é uma tentativa de deixar em dúvida a sua inocência no caso, que segundo ele, tem sua investigação contaminada.

“Será que a Globo quer criar uma narrativa de que eu tenho que me afastar ou que o povo tem que ir pra rua?”, perguntou o presidente. Um pouco antes, no Plenário da Câmara, o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) havia afirmado que caso ocorram no Brasil manifestações semelhantes às do Chile, com uma radicalização da esquerda, “a história irá se repetir”. Essa fala do líder do PSL na Câmara foi interpretada por membros da oposição como uma clara ameaça de golpe militar caso ocorram manifestações.

Ainda durante a transmissão ao vivo, o presidente relembrou que existem diversas investigações contra seus filhos e parentes. Segundo ele, tudo isso é uma perseguição para atingi-lo. Por acreditar que a investigação do caso Marielle está enviesada, Jair Bolsonaro disse que deseja federalizá-la, mas que não o fará.

Bolsonaro disse ainda que, ao voltar para o Brasil, pretende se encontrar pessoalmente com o delegado que investiga o caso, olhar no olho dele e conversar.

Muitos ataques ao grupo Globo foram feitos durante a transmissão. “Vocês, TV Globo, o tempo todo infernizam a minha vida, porra!”, gritou Bolsonaro. “TV Globo, você não tem juízo? Parem de trair o Brasil!”, disse.

O presidente destacou, por mais de uma vez, que a concessão da emissora vence em 2022, e que não irá “perseguir ninguém”, porém, deixou em dúvida a renovação. “Vocês vão renovar a concessão em 2022”, relembrou o presidente. “Se o processo não tiver limpo, não vai ter renovação”, afirmou.

Jair Bolsonaro havia publicado na última segunda-feira (28) um vídeo em que comparava a emissora, o STF, partidos de oposição, outros veículos de imprensa e órgãos como a CNBB a hienas. No vídeo, que foi apagado pouco tempo depois, Bolsonaro se comparou a um leão que precisa da proteção dos conservadores.

Congresso em Foco

Redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiraram a nota máxima têm pelo menos seis pontos em comum: demonstram domínio da modalidade escrita formal, respeitam os direitos humanos, têm proposta de intervenção para o problema apresentado no tema, têm repertório sociocultural, atendem ao tipo textual dissertativo-argumentativo e apresentam as características textuais fundamentais, como coesão e coerência.

Esses foram os aspectos destacados por especialistas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que comentaram sete redações que tiraram a nota mil no Enem 2018. O tema do ano passado foi Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet.

As redações nota mil e os comentários dos especialistas estão na Cartilha do Participante, disponível no site do Inep. A prova de redação do Enem 2019 será aplicada neste domingo (3) para cerca de 5,1 milhões de candidatos inscritos no exame. Além da redação, eles farão as provas de ciências humanas e linguagens.

A cartilha traz também exemplos de trechos que fizeram com que os participantes zerassem as competências analisadas pelos corretores. Cada uma das cinco competências vale 200 pontos.

Um dos quesitos é respeito aos direitos humanos. De acordo com o Inep, são consideradas desrespeito aos direitos humanos propostas que incitam as pessoas à violência, ou seja, aquelas em que transparece a ação de indivíduos na administração da punição – por exemplo, as que defendem a “justiça com as próprias mãos”.

No ano passado, zeraram essa competência os textos que incitavam tortura e cárcere privado a pessoas que faziam o uso do controle de dados para a manipulação, que promoviam censura e vigilância em massa, que impediam a liberdade de acesso à informação e comunicação de qualquer pessoa ou grupo e que negavam direitos humanos a qualquer pessoa.

Algumas dicas, de acordo com a cartilha, são importantes para ir bem na prova. O Inep aconselha: “Procure escrever sua redação com letra legível, para evitar dúvidas no momento da avaliação. Redação com letra ilegível poderá não ser avaliada”.

Correção da prova
Cada redação será corrigida por duas pessoas. Eles darão notas de 0 a 200 para cada uma das cinco competências avaliadas no Enem. A nota final será a média aritmética das duas notas.

Caso haja uma diferença entre as notas de mais de 100 pontos na nota final ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, a redação passará por um terceiro avaliador.

Se a diferença entre as notas dadas se mantiver, a redação será avaliada por uma banca presencial composta por três professores, que definirá a nota final do participante.

As cinco competências avaliadas na redação do Enem são:

1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.

2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.

3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Motivos para zerar a redação
A nota zero na redação impede o candidato de participar de processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas em universidades públicas, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o Inep, a redação receberá nota zero se apresentar uma das características a seguir: fuga total ao tema, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa, texto de até sete linhas, cópia integral de textos da prova de redação ou do caderno de questões, impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação em qualquer parte da folha de redação, números ou sinais gráficos fora do texto e sem função clara ou parte deliberadamente desconectada do tema proposto.

Veja os temas da redação de edições anteriores
Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011: Viver em rede no século XXI: Os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Agência Brasil

Antártica – Vista aérea da Península Antártica. (foto:Ana Nascimento)

Um novo estudo revelou que o aumento esperado no nível do mar, causado pelas mudanças climáticas, poderia colocar em risco três vezes mais pessoas em regiões costeiras do que as estimativas anteriores.

O periódico britânico Nature Communications publicou na terça-feira (29) o estudo, coordenado por cientistas do Climate Central, um grupo de pesquisa americano sem fins lucrativos.

O estudo utilizou um novo modelo digital de elevação, baseado em inteligência artificial, para examinar dados de 135 países.

Ele revela que até 340 milhões de pessoas vivem em locais cujas projeções indicam vulnerabilidade a inundações anuais até 2050.

Estima-se que, na Ásia, 237 milhões de pessoas que vivem em regiões costeiras poderiam estar expostas a inundações crônicas mesmo se emissões de carbono forem reduzidas aos níveis definidos pelo Acordo de Paris.

O número inclui 5,3 milhões de pessoas que residem na costa do Japão, e representa 700 mil pessoas a mais do que o estimado anteriormente.

Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.

Balanço parcial divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) indica que o Brasil atingiu a meta global de vacinação de sarampo para crianças de 6 meses a menores de 1 ano, com o registro de 95% da população geral nessa faixa etária imunizada. O desempenho da cobertura vacinal não foi uniforme, no entanto, entre todos os estados (veja mapa).

Estão abaixo da meta de vacinação Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Em relação aos municípios, o ministério contabiliza que 34,5% (1.923 cidades) precisam reforçar os esforços para atender à meta de vacinação.

A segunda etapa da campanha de vacinação está prevista para começar em 18 de novembro. O governo federal tem expectativa de que agentes comunitários de saúde de combate às endemias façam busca ativa em residências para vacinação.

O foco é a população adulta. “Um novo grupo, composto por adultos de 20 a 29 anos que não estão com a caderneta de vacinação em dia terá a oportunidade de se vacinar até 30 de novembro, quando termina a campanha”, destaca nota divulgada hoje (29) em Brasília pelo ministério.

Novo boletim epidemiológico do sarampo será publicado no dia 6 de novembro e “trará como registro, dos últimos 90 dias, 5.660 casos confirmados” da doença, antecipa o Ministério da Saúde. “Dezenove estados estão na lista de transmissão ativa da doença e 90,5% dos casos confirmados estão concentrados no estado de São Paulo”.

A pasta alerta que o sarampo é uma doença infecciosa grave que pode causar a morte, especialmente de crianças. “Nos últimos 90 dias, foram confirmadas 14 mortes pela doença no Brasil, sendo sete em menores de 5 anos de idade, três na faixa etária de 20 a 29 anos e quatro em adultos maiores de 40 anos. Foram 13 óbitos registrados em São Paulo e um em Pernambuco”, detalha nota do ministério.

No total, 304 municípios (5,5% das cidades brasileiras) apresentaram casos de sarampo. O Ministério da Saúde tem expectativa que o próximo boletim assinale queda de casos recentes da doença

Sintomas
De acordo com informe do Ministério da Saúde, a transmissão do sarampo ocorre pelo ar, quando uma pessoa infectada tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira prevenir a doença é pela vacina.

Há uma preocupação especial da pasta a partir do final do ano: o período de férias – que ocasiona aumento de circulação de pessoas adultas pelo país para celebrar o Natal, descansar no veraneio e brincar o carnaval.

Além disso, o aumento de chuva de verão pode elevar o número de casos de dengue. O sarampo tem alguns sintomas que podem ser confundidos com doença transmitida pelo Aedes aegypti, como febre alta, dor de cabeça e manchas vermelhas.

No caso do sarampo, é comum que a febre ocorra acompanhada de tosse e que haja irritação nos olhos, mal-estar intenso e nariz escorrendo e entupido. Um médico deverá ser consultado para o diagnóstico correto.

Agência Brasil

Brasília – Anthony Garotinho, acompanhado de sua esposa, Rosinha, esteve na Câmara esta tarde. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Polícia Civil cumpriu hoje (30) mandados de prisão contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. A decisão de prender os políticos foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar que concedia habeas corpus ao casal.

Os dois já haviam sido presos no início de setembro, por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, mas foram soltos no dia seguinte, por um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan, durante plantão judiciário.

Garotinho e Rosinha são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

Em nota divulgada ontem (29), o advogado de defesa do casal, Vanildo da Costa Júnior, informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 2ª Câmara Criminal.

“Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos tribunais superiores, para onde encaminharemos recurso”, diz a nota.

Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006.

Agência Brasil

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, durante entrevista coletiva para apresentar os resultados alcançados pela Operação Verde Brasil e ainda sobre as últimas atividades realizadas pela Operação Amazônia Azul, Mar limpo é Vida, que desenvolve ações de resposta e elucidação dos fatos referentes às manchas de óleo nas praias do Nordeste.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, fez ontem (29) um balanço da atuação das Forças Armadas na Amazônia em uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO), que ganhou o nome de Verde Brasil. Segundo o general, a campanha dos militares na região foi concluída com uma redução significativa dos focos de incêndio e a fiscalização de atividades irregulares na região.

Entre agosto e setembro, houve redução de 16% dos focos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De setembro a outubro, na contabilidade ainda não fechada do mês atual, houve nova queda. “O número de queimadas começa a diminuir, face a atuação nossa também. Ainda falta acabar o ano, mas tende a ficar abaixo da média histórica”, declarou Azevedo.

Pelos mapas apresentados no balanço, alguns focos permanecem em localidades, com casos mais graves na região da cidade de Altamira, no Pará. A operação começou em 23 de agosto e terminou em 24 de outubro, em meio a polêmicas e críticas internas e externas e respostas do Executivo. De acordo com o ministro, foram combatidos 1.407 focos de incêndio por via terrestre e 428 focos por via aérea. O ministro apresentou também dados sobre a evolução do desmatamento nos últimos meses, ressaltando que houve um aumento em agosto.

Foi ainda iniciada investigação para apurar responsáveis, que chegou a deter fazendeiros suspeitos. O delegado da Polícia Federal Tiago Ferreira destacou a Operação Pacto do Fogo, deflagrada recentemente e que teve quatro alvos entre empresários e donos de terras. “Apreendemos equipamentos econômicos de quatro alvos, que estão sendo analisados. Com base nela [análise] vamos poder determinar se há outras pessoas envolvidas e, a partir daí, expandir a linha de investigação”, informou o delegado.

Além das investigações e do combate aos focos, Azevedo e Silva apresentou números relacionados à fiscalização de crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo sem autorização. Os militares aplicaram 352 termos de infração, que resultaram em R$ 141 milhões em multas. As ações apreenderam 23 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira obtida ilegalmente e desmontou 45 acampamentos clandestinos.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta-feira (30), que está conversando com o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que a Polícia Federal interrogue novamente o porteiro que informou à Polícia Civil do Rio que, no dia do assassinato da veradora Marielle Franco, um dos suspeitos esteve no Condomínio Vivendas da Barra, Zona Oeste da cidade, dizendo que iria para casa do então deputado.

“Estou conversando com o ministro da Justiça para a gente tomar, via Polícia Federal, um novo depoimento desse porteiro pela PF para esclarecer de vez esse fato, de modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez”, disse Bolsonaro na Arábia Saudita

O presidente afirmou, ainda, não saber quem é o porteiro citado na reportagem exibida pelo Jornal Nacional, na edição dessa terça-feira (29).

De acordo com a reportagem, no dia 14 de março de 2019, Élcio de Queiroz, apontado como um dos suspeitos do crime, entrou no condomínio horas antes do assassinato da vereadora. O porteiro, que o recebeu na guarita, teria ligado para a casa de Bolsonaro para confirmar a entrada do visitante e alguém que estava na residência autorizou a entrada do veículo. Segundo informou a testemunha, após entrar no condomínio, Élcio se dirigiu até a casa de Ronie Lessa.

Diario de Pernambuco

Representantes de hospitais, planos de saúde e escolas particulares se dizem prejudicados pela criação de um imposto único sobre bens e serviços e pressionam deputados e senadores a alterarem as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.

Quase 40 emendas, mais de 10% das 350 apresentadas aos projetos da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), se referem a esses setores, segundo levantamento feito pela equipe do escritório Bichara Advogados a pedido da reportagem.

Para os gestores dessas áreas, as propostas de unificação de tributos da Câmara e do Senado elevam a carga de impostos dessas empresas e levarão ao aumento nos preços de serviços como mensalidades escolares e planos de saúde, de até 20%, que seria o percentual estimado de aumento da carga tributária desses serviços.

Entre as emendas apresentadas por parlamentares, sugeridas pelos dois setores, está a adoção de uma alíquota menor para as áreas de educação e saúde no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, uma espécie de IVA, que surgirá a partir da fusão de cinco tributos que recaem sobre o consumo). Outra emenda prevê a compensação por meio da desoneração total da folha de pagamento desses setores.

Como as propostas de reforma preveem manter a carga tributária total no nível atual, a redução de alíquota para um setor terá de ser compensada por um imposto maior para os demais.

“Podemos trabalhar com essas duas alternativas. O setor de serviços não tem como se desonerar, como a indústria tem. O nosso grande custo é folha de pagamento”, afirma Breno Monteiro, presidente da CNSaude (Confederação Nacional de Saúde).

Na Câmara há várias emendas nesse sentido que visam modificar o texto na comissão especial que trata do assunto. No Senado, o relator do texto que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já atendeu à demanda e propôs alíquota diferenciada para as duas áreas.

O argumento desses setores é que a alíquota nominal será de 25% para todas as empresas, mas a alíquota efetiva será menor para quem puder gerar mais créditos tributários, o que beneficiaria, principalmente, a indústria.

Isso porque o novo sistema tributário prevê que o imposto pago sobre insumos seja devolvido ao contribuinte, a ser tributado apenas sobre o valor agregado ao produto. Em serviços, os créditos podem ficar restritos, por exemplo, a despesas com energia elétrica.

“É pouco valor para se creditar. Estamos propondo a desoneração total do setor, pedimos isenção ou uma tabela diferente. Tanto no Senado como na Câmara nossas emendas são nesse sentido”, afirma Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).

Amábile Pacios, presidente da ABMES (associação das mantenedoras de ensino superior), diz que a entidade também defende a isenção ou uma emenda já apresentada por parlamentares para reduzir em 70% a alíquota do tributo para o setor educacional, hoje entre 5% e 8%.

Os dois setores também argumentam que a prestação de serviços particulares de saúde e educação contribuem para reduzir a demanda por serviços públicos e os gastos do governo nas duas áreas.

Um dos autores da PEC da Câmara, o economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), afirma que, do ponto de vista distributivo, faz sentido tributar saúde e educação privadas com a mesma alíquota, pois são serviços mais utilizados proporcionalmente, por famílias ricas do que por famílias mais pobres.

Para Pedro Siqueira Neto, do Bichara Advogados, as duas propostas de reforma preveem um tributo diferenciado para produtos cujo consumo se quer desestimular, como cigarros e bebidas, mas não para atividades que se quer incentivar.