Nesta sexta-feira(05), o Instituto Quatro Patas, juntamente com o vereador Fagner Fernandes realizará mais um evento de adoção de animais Amigo não se compra”. Esta edição do evento será realizada na antiga Estação Ferroviária, localizada no Centro da cidade, das 9h às 14h.

Os animais que serão expostos no evento fazem parte do banco de protetores cadastrados no Instituto Quatro Patas e atualmente estão em regime de lar temporário pelos mesmos.

Cerca de 30 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, estarão expostos no local. Os animais adultos já se encontram castrados, vacinados e vermifugados. Os filhotes não são castrados em função de não possuírem tempo de vida suficiente para realização do procedimento.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para o protetor e vereador Fagner Fernandes, que tem como sua principal bandeira a causa animal defende e incentiva a realização de eventos de adoção. “O ato de adotar é de suma importância, com ele todos saem ganhando. O adotante ganha um amigo, o animal ganha um lar seguro, cuidados adequados e muito carinho e, em paralelo, a iniciativa possibilita o controle de natalidade animal do município, pois doamos os animais adultos já castrados”.

O Sesc Arcoverde vai realizar no período de 13 a 15 de dezembro uma excursão à cidade de Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com características serranas devido à sua altitude (1.260 metros acima do nível do mar), o clima que varia de ameno a frio atrai turistas de várias partes do país.

Os pacotes de viagem incluem ônibus padrão turismo, hospedagem no Hotel Sesc Triunfo, pensão completa (café, almoço e jantar), guias de turismo, city tour e seguro–viagem e estão disponíveis no Ponto de Atendimento do Sesc, ao preço de R$ 410, que podem ser divididos em até 10 vezes. Os trabalhadores do comércio e seus dependentes têm desconto e pagam R$ 340, também com a opção de dividir em 10 parcelas.

O roteiro começa na manhã da sexta-feira (13), com saída do Sesc Arcoverde e chegada no Hotel Sesc Triunfo. À tarde, acontece o primeiro city tour, com visita guiada ao Engenho São Pedro, Museu do Cangaço, Teatro Guarany, igrejas e Casa Grande. Para este passeio, os turistas pagam R$ 23. À noite, após o jantar, todos poderão passear pelo centro da cidade.

No sábado (14), acontece o segundo passeio. Desta vez, os destinos são o Pico do Papagaio, a Furna dos Holandeses e a Cacimba de João Neco. Para este passeio, o preço é de R$ 30. No período da tarde, os participantes da excursão podem passear no teleférico do Sesc, um dos mais visitados cartões postais da cidade. O ingresso custa R$ 14. Após o jantar, tem uma série de atividades recreativas no Hotel Sesc.

No domingo (15), a manhã é livre para desfrutar dos atrativos do Hotel Sesc: piscinas com vista panorâmica, Cyber Café Engenho, salão de jogos, quadra poliesportiva, academia Fitness Center, loja e espaço de artesanato. O retorno a Arcoverde é às 13h30. “Triunfo é uma cidade encantadora e queremos que os arcoverdenses e pessoas de outras cidades possam conhecer de perto suas belezas”, afirma Pedro Brandão, analista de Turismo do Sesc Arcoverde.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 21 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Atuar na temporada 2020 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que será realizada de 4 a 11 de abril no maior teatro ao ar livre do mundo, localizado em Brejo da Madre de Deus (PE), a 180 km do Recife, será uma experiência marcante para Christine Fernandes.

“Atuar para oito mil pessoas por espetáculo será uma coisa que eu nunca experimentei. Eu fiz teatro para mil pessoas e já foi uma experiência incrível. Agora multiplica isso por oito, nove. É indescritível, é uma energia que você troca com a plateia. E em Nova Jerusalém, aquele céu maravilhoso. Parece que tudo conspira. O tempo inteiro é uma grande emoção. Espero com ansiedade esse momento e tenho certeza que vai ser maravilhoso e eu vou sair modificada dessa experiência”.

Para ela, receber o convite para fazer Maria foi muito incrível. “Eu já tinha representado Maria no alto de Natal (espetáculo Noite Feliz realizado em Nova Jerusalém em 2000) e voltar a interpretar essa personagem, que é Nossa Senhora, é emocionante para qualquer um”.

“Christine afirma que interpretar a mãe de Jesus mais uma vez terá um significado especial em sua carreira. “Maria é uma mulher forte, muito crente em Deus. Ela tem uma bondade sobre si e ao mesmo tempo uma força. Modular tudo isso será um grande desafio pois quando você coloca força perde um pouco da doçura. E a Maria tem esses lados muito bem trabalhados. Ela é o próprio amor. E como expressar esse amor e ao mesmo tempo transmitir força? Será um trabalho hercúleo, dificílimo e desafiador ao mesmo tempo.

A atriz, que no momento está na novela Malhação, da TV Globo e está rodando o País com a peça “Parabéns senhor presidente”, afirma que, para desenvolver a personagem, planeja estudar sobre quem foi Maria. “Vou ler mais, me inteirar sobre esse universo e me jogar junto com os meus colegas no trabalho, sentindo cada emoção que vamos colocar em cena.

Os recursos do FINISA vêm garantindo obras importantes para cuidar dos caruaruenses. Entenda a importância desse financiamento para nossa cidade.

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A promessa de investimentos com retorno financeiro muito acima da média pode levar investidores menos cuidadosos a optar por modalidades que, na prática, acabam se revelando fraudulentas. É o que revela a pesquisa “Fraudes em Investimentos no Brasil”, conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os dados mostram que 11% dos internautas brasileiros afirmam já terem perdido dinheiro em esquemas fraudulentos.

As principais ocorrências se deram em esquemas de pirâmide (55%), golpe de seguradora, onde supostamente o investidor receberia uma determinada quantia mediante pagamento de taxas e/ou despesas (19%) e golpe das ações ou fundos antigos de aposentadoria esquecidos, com exigência de pagamento antecipado de supostas taxas e/ou despesas (16%).

“Pirâmide financeira, falsos fundos e fraudes envolvendo investimentos sempre começam com a promessa de altos ganhos de dinheiro rápido e fácil. E esses ganhos costumam ser bem acima da média das aplicações e investimentos tradicionais. Em todos os casos, três fatores costumam andar juntos: o excesso de confiança, a ganância ou a ingenuidade do investidor, aliada à negligência para checar a veracidade das informações, o que acaba facilitando a ação dos fraudadores”, comenta o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

Depois de 58 dias distante dos gramados, o elenco do Náutico realizou na tarde desta terça-feira o primeiro treinamento da pré-temporada visando 2020. Exercícios leves e descontraídos conduziram o retorno dos jogadores ao Centro de Treinamento Wilson Campos, que contou com a aparição do atacante Álvaro e ausência do lateral-esquerdo Assis.

Prevista para iniciar às 15h, a movimentação atrasou e começou por volta das 16h. Atletas da base foram os primeiros a ingressar no gramado, e pouco tempo depois, o elenco profissional se juntou aos jovens, após finalizar exames.

Ao todo, 17 nomes que constituíram o grupo campeão nacional se reapresentaram. O goleiro Jefferson; o lateral-direito Hereda; os laterais-esquerdos William Simões e Erick Daltro; os zagueiros Rafael Ribeiro, Fernando Lombardi, Diego Silva, Camutanga; os volantes Josa, Jhonnathan, Wagninho e Raldney; os meias Jean Carlos e Matheus Carvalho; e os atacantes Thiago, Jefferson Nem, Salatiel, Hyuri Martins.

Além deles, sete garotos que atuam na Copa Pernambuco foram integrados nos exercícios: João, Renan, Neto, Carlão, Júlio, Erick Maranhão e Lucas Paraíba.

Apesar de não participar das atividades, a novidade foi a presença do atacante Álvaro, artilheiro e destaque do Náutico na Série C. Vinculado ao Internacional, a assessoria alvirrubra informou que houve avanços nas negociações com os gaúchos e a extensão do empréstimo deve ser confirmada em breve.

Recém-operado, o zagueiro Camutanga também marcou presença nas instalações, mas não estava com o grupo. O jogador se recupera de lesão no ligamento cruzado do joelho e tem previsão para retornar em junho de 2020. O lateral-esquerdo Assis, por sua vez, não apareceu no CT. De acordo com a assessoria, o defensor negocia o acerto com outro clube e pode se despedir do estádio dos Aflitos. Após o empréstimo para disputar a Série B no Figueirense, o atacante Odilávio entra em férias e retorna aos treinamentos no próximo mês.

Folhape

Os membros do Diretório Nacional do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), confirmaram, por unanimidade, as suspensões e advertências a 18 parlamentares do partido e a dissolução do diretório estadual de São Paulo, que era comandado por Eduardo Bolsonaro.

Esses deputados se alinharam ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder que ocorreu dentro da legenda em meados de outubro. As suspensões aos 14 parlamentares e advertência a outros quatro já haviam sido recomendadas pelo conselho de ética do partido na semana passada e precisavam ser validadas pelos 153 membros com direito a voto do Diretório Nacional na reunião convocada para esta terça-feira (3).

Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a penalidade mais dura, de suspensão por 12 meses. Carlos Jordy (RJ) será suspenso por sete meses, enquanto Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF) ficarão suspensas das atividades parlamentares por seis meses.

A suspensão acarreta afastamento da atividade parlamentar. Os deputados devem ser retirados de comissões das quais são membros, por exemplo. Outros parlamentares receberam penalidades mais brandas, como Aline Sleutjes (PR) e Hélio Lopes (RJ), que só serão advertidos. Os deputados punidos e advertidos já sinalizaram que pretendem migrar para o novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil.

O Diretório Nacional também dissolveu o diretório de São Paulo, foco de uma das brigas entre as alas bivaristas e bolsonaristas. Aliados de Bolsonaro haviam derrubado mais de cem diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar -o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios.

Além das penalidades e da dissolução do diretório de São Paulo, o PSL vai, nesta semana, começar a recolher assinaturas para uma nova lista para escolher o novo líder do partido na Câmara. Eduardo deve perder o posto, mas manterá a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional por ter sido eleito pelos membros para o posto.

“Dentro do grupo não vai ter nenhum tipo de divisão. Vai ter uma pacificação e vai chegar num consenso de um nome”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), segundo vice-presidente do partido.

O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. Eduardo, filho 03 do presidente, assumiu a liderança do partido na Casa em 21 de outubro, em meio a uma guerra de listas que opôs bivaristas e bolsonaristas. Naquele dia, após uma troca de acusações entre as duas alas do PSL, o então líder, deputado Delegado Waldir, decidiu entregar o cargo.

O PSL está no centro de um escândalo, revelado pela Folha de S.Paulo, que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas em Minas Gerais e Pernambuco.

Folhapress

Depois de ser considerado Hors Concours pela 23ª edição do Cine PE, o longa pernambucano Frei Damião – O Santo do Nordeste foi super premiado no 14º Comunicurtas, festival de cinema promovido pela Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande. O documentário levou os prêmios de Melhor Fotografia (Breno Cesar), Melhor Som (Pablo Lopes, Paulo Umbelino, Pedrinho Moreira e Moabe Filho) e Melhor Roteiro (Nadezhda Bezerra), dentro da Mostra de Longas-Metragens.

No processo de pesquisa e entrevista para a elaboração do roteiro do longa, uma das categorias em que o filme foi premiado, foram colhidas diversas informações sobre a vida e obra de Frei Damião, além de casos considerados milagres pelos devotos. “No meio de tanto riqueza de informação, escolher o que contar e como contar talvez tenha sido a parte mais difícil. O melhor foi a descoberta de um personagem muito além do senso comum, do imaginário coletivo e ter isso em mãos para contar uma boa história”, comentou Nadezhda Bezerra, roteirista do longa.

Ter o reconhecimento pelo seu trabalho, por quem faz cinema e, ainda, em casa, foi uma sensação maravilhosa para Nadezhda. “Foi ainda mais especial receber esse prêmio em um festival na minha cidade natal, onde estão minhas raízes e grandes memórias afetivas”, comentou.

Realizado desde 2006, o Comunicurtas surgiu para preencher a falta de espaços voltados para filmes de curta-metragem e independentes em Campina Grande. Ao enxergar a cultura como uma contrapartida social, o Comunicurtas busca possibilitar o acesso ao multiculturalismo existente no Brasil. O tema deste ano foi “Cinema, juventude e preservação”.

O Festival Comunicurtas aconteceu entre os dias 25 e 29 de novembro. A exibição do longa sobre o capuchinho Frei Damião ocorreu no dia 28, no histórico Cine Teatro São José. Na Mostra Longas-Metragens, o filme concorreu com Incursão (PB); Tente entender o que tento dizer (SP); Jackson, na Batida do Pandeiro (PB); A Princesa de Elymia (PB) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira) (PB).

Para Pablo Lopes, produtor e produtor executivo do longa, que também foi premiado na categoria “Melhor Som”, os prêmios geram uma sensação de trabalho bem feito. “Receber prêmio é sempre bom. Fora que prêmios técnicos como som e fotografia são importantes para a equipe envolvida, pois a produção ajuda na visibilidade dos profissionais”, comentou. Já receber prêmio de melhor roteiro de longa, para o produtor, sintetiza bem como a obra foi desenvolvida da melhor forma possível. “Documentário é muito decidido na montagem, então considero que esse prêmio também contempla montagem e direção”, concluiu.

Fest Aruanda

Além do Comunicurtas, o documentário Frei Damião – O Santo do Nordeste foi exibido em outro festival de cinema da Paraíba nesse fim de novembro: o 14º Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro, que acontece de 28 de novembro a 4 de dezembro no Cinépolis Manaíra Shopping, em João Pessoa. O longa foi exibido no sábado (30), na mostra Sob o Céu Nordestino, de caráter não competitivo.

O Fest Aruanda começou como uma mostra de cinema da UFPB e terminou se transformando em um festival nacional no ano de 2005. Desde então, vem prestigiando artistas e produções audiovisuais brasileiras e, além disso, levando cultura de forma gratuita à população. Seu principal objetivo é fomentar, reconhecer e contemplar novos talentos e futuros profissionais da área do audiovisual do país.

Celebrando o centenário do cinema paraibano, que é o principal homenageado da edição, o 14º Fest Aruanda do evento tem como proposta explorar a pluralidade de gêneros e a diversidade temática, estética e geográfica do Brasil. O festival é patrocinado pela Energisa (Usina Cultural) e pelo Armazém Paraíba, via Lei Federal de Incentivos – Ministério da Cidadania, com chancela da UFPB.

Sobre o filme

O filme Frei Damião – O Santo do Nordeste tem o desafio de contar a história do capuchinho que é um grande símbolo de fé e cultura para o Nordeste, região onde se dedicou a evangelizar. Conhecido como “Mensageiro de Deus”, Frei Damião andou mais de um milhão de quilômetros. Durante 66 anos, a pé, a cavalo ou de carro, percorreu estados nordestinos como Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia e Ceará, nas Santas Missões.

O objetivo do longa, através de imagens inéditas captadas pelos cineastas Otacílio Cartaxo e Machado Bitencourt na década de 60, entrevistas, depoimentos, testemunhos de milagres e reinterpretação de acontecimentos, é também mostrar um ser humano que está acima da religião. Para Pablo Lopes, produtor e produtor-executivo do documentário, o filme é sobre uma pessoa forte dentro de uma religião, mas que representa algo muito mais de fé, sensação e sensibilidade. O longa não foca apenas nos seus adoradores, mas se preocupa em mostrar o legado do capuchinho também para aqueles que não o conhecem e desejam entender o significado dele para uma legião de seguidores.

A expectativa é de que o documentário Frei Damião – O Santo do Nordeste vá para salas comerciais do Brasil em 2020, com distribuição da EloCompany. O filme contou com o incentivo da Ancine e patrocínio master do Café Santa Clara, além de patrocínio da Petrovia, da CHESF, do BNB, da Kicaldo, da Atiaia Energia e da Loja do Condomínio.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última semana, apresentação no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da estrutura e funcionamento do Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do Ministério Público de Pernambuco (MPLabs). Durante o encontro, que teve a participação do procurador Regional da República responsável pela elaboração da legislação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux, o STF, além de reconhecer a iniciativa do MPPE como uma das mais importantes do País, reconheceu o Porto Digital como um dos principais parques tecnológicos brasileiros, afirmando ser “uma das referências nacionais”.

Assim, o STF fez contratação similar à realizada pelo MPPE para investir, aproximadamente, R$ 3,4 milhões para desenvolvimento de encomenda tecnológica referente ao Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE), fazendo uso da legislação do Marco Legal. “Investir em tecnologia é projetar as organizações públicas e o Ministério Público do futuro. Precisamos pensar e projetar as instituições públicas para o futuro, atendendo as demandas de uma sociedade amplamente conectada e que precisa acessar direitos com celeridade”. disse procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

O MPPE foi a primeira instituição pública brasileira à realizar a contratação do Porto Digital para construção das soluções. “Ao utilizar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação desde 2018, o Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MPLabs) vem se tornando uma referência nacional na área de Compras Públicas de Inovação (CPI). Nos fomos, ainda, convidados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) a participar da oficina de CPI, durante a 5ª Semana de Inovação do Setor Público, realizada em Brasília no mês de novembro/2019, o modelo de inovação aberta utilizado pelo MPLabs apresentou forte aderência aos padrões internacionais, com destaque para o Governo da Espanha, que influenciou o modelo europeu de CPI”, disse o coordenador da Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI), o promotor de Justiça Antônio Rolemberg.

O MPLabs implementa um modelo de inovação aberta, em parceria com o Porto Digital, na qualidade de Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), cujo desenvolvimento colaborativo com ecossistemas de inovação utiliza como chave um processo de cocriação, onde o MPPE apresenta ao mercado os problemas enfrentados no seu dia a dia, enquanto que o mercado oferta expertise para apresentar soluções. “Esse modelo diminui o risco da inovação e torna o órgão capaz de estabelecer parcerias efetivas com a rede de startups, institutos de inovação, academias, fomentando a criação de novos produtos para atender ao Sistema de Justiça, de forma autossustentável”, afirmou ele.

“O processo estabelecido pelo MPLabs é um legado do MPPE para a inovação do serviço público brasileiro, despertando muita atenção e interesse de órgãos de diversos segmentos do país, inclusive do STF. Desde 2018, foram realizadas inúmeras reuniões com diversos laboratórios de inovação com o objetivo de compartilhar a iniciativa do MPPE”, reforçou Rolemberg. Entre esses, destacam-se: Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco (Seplag-PE), Agência de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE), Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Defesa, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Pará (MPPA), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público de Minas-gerais (MPMG), e Tribunbal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

Em agosto de 2019, o MPLabs recebeu o prêmio CNMP na categoria de Tecnologia da Informação, consolidando-se como referência no Banco Nacional de Projetos. Além disso, a equipe do MPLabs participou de diversos eventos como palestrante, com destaque para: Enastic Jud – Recife – PE; Expojud – Brasília – DF; 4CiO Jud – Foz do Iguaçu – PR; Prêmio CNMP; VI Encontro Nacional dos Ouvidores – Audivia – Brasília – DF; VI Mostra de TI do CNMP – Curitiba – PR; Enastic MP – Curitiba – PR; Rec’n Play/Open Innovation BR – Recife – PE; Futurecom – São Paulo – SP; 5º Semana de Inovação – Brasília – DF; e Enastic – Justiça 4.0 – Brasília – DF.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. O entendimento foi firmado pela Corte na noite desta terça-feira (3), ao responder a uma consulta acerca do tema apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS).

A análise do assunto foi iniciada na sessão da última terça (26), quando o relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo não conhecimento da consulta, tese que ficou vencida na sessão de hoje após o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, que abriu a divergência quanto a esse ponto, sendo acompanhado pelos demais magistrados da Corte.

Na análise do mérito, o relator respondeu negativamente à consulta, tendo ficado vencido também nesse ponto. Segundo o ministro Og Fernandes, embora seja tecnicamente possível, a adoção de assinatura eletrônica para o apoiamento à criação de partidos é legalmente inadmissível neste momento, por ser onerosa e inacessível à maioria da população. “É benefício para alguns, onerosa para todos e sem nenhum ganho para o sistema eleitoral”, defendeu.

A maioria do Plenário, contudo, acompanhou o voto do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de responder afirmativamente à consulta. Em seu entendimento, não existe, na legislação atual, nenhum óbice à certificação digital das assinaturas por meio eletrônico. Sob o ponto de vista técnico, segundo o ministro, a adoção dessa sistemática seria igualmente viável e um salto em relação ao modelo atual de coleta e conferência de assinatura de eleitores. “Sempre que o TSE esteve na encruzilhada, optou pelo caminho da tecnologia”, lembrou.

Segundo Salomão, a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) estabeleceu como um dos requisitos para a criação de partido a obtenção de apoiamento mínimo e, embora não especifique a forma digital de coleta de assinaturas, o silêncio normativo não seria um óbice para tanto. Além disso, para o ministro, na trilha de evolução tecnológica do sistema eleitoral, a certificação digital se assemelharia à urna eletrônica, uma vez que ambas conferem mais segurança e agilidade aos respectivos processos. Já o processo de coleta manual de assinaturas, para ele, guardaria semelhança com a obsoleta votação por cédulas.

Com a maioria firmada no sentido de responder afirmativamente à consulta, os ministros acolheram a sugestão do ministro Luís Roberto Barroso de destacar, na resposta, a necessidade de prévia regulamentação, pelo TSE, do uso de assinaturas digitais para o apoiamento à criação de agremiações partidárias, bem como de desenvolvimento de ferramenta tecnológica adequada para aferir a autenticidade das assinaturas.

Acompanharam a divergência inaugurada pelo ministro Salomão os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos em parte o relator, a presidente da Casa, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin.