O governo vai enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir espaço para mais despesas.

Uma das mudanças será a extinção da multa de 10% do FGTS que empresas pagam ao governo sobre o montante do FGTS que foi pago ao longo dos anos ao empregado demitido.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Os recursos correspondentes aos 10% apenas “passeiam” pelo Orçamento, pois vão para a administração do fundo.

Embora o governo não consiga usar o montante, o valor repassado à administração conta para o cálculo do teto de gastos. Isso toma espaço orçamentário e reduz a possibilidade de a União fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).

A extinção da multa deve trazer um impacto no Orçamento de 2020 de R$ 6,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que a medida que extingue a multa de 10% deve ser enviada por meio de medida provisória.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma. “A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, diz.

Outras medidas estão sendo estudadas pela equipe econômica para aliviar o Orçamento no ano que vem. Rodrigues não quis comentar quais são elas. Mas nos bastidores a equipe avalia o congelamento da progressão de cargos de servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Também pode ser incluído na mensagem modificativa do Orçamento de 2020 as receitas com o leilão da cessão onerosa. Dependendo dos valores oferecidos pelas empresas que entrarem na disputa, o montante pode ser dividido em duas parcelas (sendo uma em 2019 e outra em 2020).

Folhapress

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, iniciará, nesta terça-feira (15), os serviços para a construção de mais um pontilhão de acesso na cidade, desta vez, na Rua Dinorá Marques, no bairro José Carlos de Oliveira.

O objetivo da construção é melhorar a mobilidade de veículos e pedestres que utilizam o local como acesso. A via, que também é rota de ônibus, será interdita pelo período de 90 dias. As rotas alternativas serão informadas pela Destra.

Além do bairro José Carlos de Oliveira, outras localidades também já foram contempladas com os serviços, como os bairros João Mota, Caiucá, São João da Escócia, Universitário, Severino Afonso, Vassoural, além do Sítio Vasco, zona rural da cidade.

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O impeachment é um instituto elaborado pelo sistema jurídico-político britânico e que se faz presente tanto nos EUA quanto no Brasil. Ainda que a origem desse instituto esteja atrelada ao sistema político parlamentarista, os sistemas presidencialistas também contemplam esse recurso. O que ocorre é que o custo político mobilizado para a condução do processo de impedimento é mais alto e mais custoso no modelo presidencialista, se comparado ao modelo parlamentarista. E, sobretudo, deve-se medir a importância do sistema partidário e o papel da opinião pública, mesmo entre os modelos presidenciais.

A indagação que se apresenta para a população é: por que no Brasil um processo de impedimento deixa cicatrizes mais profundas no funcionamento da democracia do que nos EUA? Deixando de lado a maior transitividade entre primeiros ministros em modelos parlamentares, que são trocados com maior facilidade e menor custo institucional, o sistema presidencialista norte-americano parece recepcionar com maior grau de normalidade institucional a abertura e condução de um processo de impedimento do que o sistema político-presidencial brasileiro para o mesmo fenômeno.

Quando são comparadas de forma estrita as fases do processo nos EUA e no Brasil, percebe-se um rito quase equivalente. Em resumo, o processo inicia na “House of Representatives” e, caso tenha-se maioria simples, o processo avança para o senado. Nesse meio tempo, o presidente é afastado do cargo, o presidente da suprema corte assume a presidência do senado e, caso o processo seja votado com maioria composta — dois terços do total —, o presidente é removido do cargo. O mesmo vale para o caso brasileiro, com a diferença de que tanto no congresso, para abertura do processo, como no senado, para o fim, deve-se votar com maioria composta.

Nesse sentido, se o sistema político é equivalente, assim como o rito processual também o é, as respostas devem estar atreladas ao sistema partidário e ao perfil da opinião pública.

O caso de impedimento do presidente norte-americano inicia com uma acusação feita pelos democratas de que Donald Trump teria barganhado com o primeiro ministro da Ucrânia para que o mesmo investigue e colete informações sobre possíveis ligações entre seu maior rival do partido democrata, Joe Biden. A correlação de forças atual, que ocorre entre câmara e senado, contempla maioria das cadeiras controladas pelos democratas na câmara, enquanto no senado maioria republicana. Bem como uma corrida eleitoral dentro do partido democrata, disputada entre dois candidatos competitivos: Joe Biden e Elizabeth Warren. Logo, a configuração de forças está limitada a dois partidos, democratas e republicanos, derivada do modelo bipartidário, e a disputa eleitoral está limitada a dois candidatos democratas e um rival republicano. De modo simplificado, as perdas e ganhos em todo esse processo devem estar distribuídas entre esses cinco atores.

O caso brasileiro de impedimento iniciou com uma acusação de crime de responsabilidade à presidenta brasileira Dilma Roussef do Partido dos Trabalhadores, que foi colocada para votação pelo presidente da Câmara dos Deputados do MDB. Em 2014 o total de partidos políticos no Brasil registrados que tinham representantes na câmara era de vinte quatro, sendo que o partido no poder era o PT — que contava com apoio de outros partidos que compunham a base do governo. A votação do impedimento se deu com votos favoráveis ao impedimento dos partidos: PSDB, PSB, DEM, PRB, Sd, PSC, PPS, PV; enquanto contrários ao início do processo PT, PDT, PCdoB e PSOL.

Enfim, quando comparados o processo nos EUA e no Brasil e relacionados o sistema partidário, em ambos países, quais considerações podem ser feitas: os custos do processo nos EUA são mais concentrados em torno dos partidos derrotados, bem como, no caso das investigações sobre Joe Biden, em um único potencial candidato dentro do partido democrata. Isso indicaria um potencial fortalecimento de Elizabeth Warren e, caso o processo encerre com uma deposição do Trump, um fortalecimento de Partido Democrata. É um jogo que termina com dois vitoriosos. Já no caso brasileiro, o Partido dos Trabalhadores é o principal responsabilizado, mas toda o resto da coalização de partidos envolvidos recebe efeitos difusos do processo.

O que fica em aberto é como a opinião pública nacional e internacional interpreta o acontecimento, em especial, em termos de confiança nas instituições. Quais sejam: os partidos, o chefe do executivo, o sistema de governo, o poder judiciário. Se a opinião pública perde a confiança em todo o sistema, isso não pode ser derivado apenas do processo e corresponde a história política e a formação social de cada país. Nenhum sistema pode alterar essa herança. De outro lado, se o problema de confiança pode ser corrigido por soluções institucionais, será o modelo bipartidário uma resposta mais adequada, mesmo quando os custos diretos de um processo dessa natureza ficam concentrados em poucos partidos? No final das contas, a resiliência dos partidos é uma dimensão deveras importante, seja para evitar uma crise de confiança nas instituições, seja para produzir novas lideranças dentro dos partidos capazes de recuperar a responsividade entre cidadão e partido.

Autor: André Frota é professor dos cursos de Relações Internacionais e Ciência Política e membro do Observatório de Conjuntura do Centro Universitário Internacional Uninter.

A operação do Sistema Jucazinho foi retomada após serem concluídas parte das intervenções necessárias para captação do volume de água ainda existente na Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim. Os serviços mais críticos foram realizados em tempo recorde, ficando o sistema paralisado das 8h do sábado (12) até às 16h do domingo (13), quando voltou a funcionar. Dessa forma, o abastecimento nas cidades atendidas pelo Sistema não foi impactado.

A Compesa ressalta que os serviços complementares para a instalação das bombas flutuantes continuam sendo realizados durante o mês de outubro, porém com o sistema em operação. Em novembro, o novo calendário de distribuição de água será divulgado. Desta forma, a Companhia pede a compreensão dos moradores das cidades atendidas por Jucazinho, lembrando que os invernos dos últimos anos não foram satisfatórios, e que a pouca água existente na barragem é consequência do oitavo ano consecutivo de seca que passa o Agreste pernambucano.

A barragem de Jucazinho, que tem capacidade de armazenamento de 204 milhões de metros cúbicos de água, não acumulou água neste inverno e a Compesa está utilizando ainda a água que resta, acumulada no inverno do ano passado. O volume atual é de apenas 3,8 milhões de metros cúbicos.

Um dos mais tradicionais partidos do País foi o destino escolhido para o futuro político do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. A liderança sertaneja confirmou sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), na segunda-feira (14), em encontro no Recife com o presidente estadual da sigla, Raul Henry. A oficialização do ingresso de Miguel ao histórico partido deve ocorrer num ato político previsto para novembro.

A escolha pelo MDB, segundo o prefeito, se deveu a alguns fatores como a força política, a história e o projeto de desenvolvimento para Pernambuco e o Brasil para os próximos anos. “Essa é uma decisão que levou bastante tempo, mas que foi a melhor possível. O MDB é um partido de uma grande história de construção de direitos, de lutas democráticas e de legado para um país tão rico e plural. Nossa escolha não é pessoal, portanto, mas de um projeto político que o MDB pretende fazer para um Brasil soberano e pujante e, regionalmente, devolver a Pernambuco o ritmo de desenvolvimento que ficou para trás”, avalia Miguel.

Ex-deputado estadual e prefeito de uma das maiores cidades do interior do Nordeste, Miguel Coelho estava sem partido. No MDB, o gestor sertanejo será uma das principais lideranças da sigla ao lado dos senadores Fernando Bezerra e Jarbas Vasconcelos e do deputado federal Raul Henry. “Vamos buscar a expansão do partido, fortalecer do Sertão ao litoral. Chego para ajudar o MDB a construir um projeto exitoso para nosso Estado assim como tem sido feito em Petrolina, onde temos sido destaque na educação, saúde, líder na geração de empregos e o maior volume de obras de Pernambuco”, destaca.

Foi publicado no último sábado (12.10), no Diário Oficial, o edital do processo seletivo das Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde 2020. Ao todo, estão sendo ofertadas 1.510 vagas para realização da pós-graduação, com 35 instituições de saúde que realizarão a formação na modalidade de ensino em serviço. As inscrições começam no próximo dia 28.10 e seguem até 17.11. Já as provas serão realizadas em 08.12 e o resultado final sairá em 24.01.2020, com o início das atividades em 02.03.2020. Mais informações estão disponíveis no www.upenet.com.br.

Do total de vagas, 866 são de residência médica e 644 em área profissional de saúde. Ao todo, a previsão de investimento para 2020 é de R$ 124 milhões nessa modalidade de pós-graduação, sendo R$ 85 milhões do tesouro estadual, ou seja, 68,5% do total e com um incremento de R$ 2,9 milhões em relação ao ano anterior.

“Pernambuco é referência no Brasil na oferta de vagas de residência médica e de área profissional da saúde. Nosso Estado é o principal centro desse tipo de formação continuada no Norte e Nordeste e um dos principais do país. Apesar dos cortes que vêm ocorrendo por parte do Governo Federal, o Governo Paulo Câmara mantém seu compromisso com a valorização da educação em saúde e continua ampliando as vagas e o financiamento do tesouro estadual. Com isso, foi possível ampliar, desde 2016, 36% das vagas ofertadas no Estado em todas as modalidades de residência”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Para 2020, foram criados novos programas de residência com foco na área materno-infantil. São 2 vagas de medicina fetal, no Hospital das Clínicas (HC); 6 de multiprofissional em neonatologia, na Universidade de Pernambuco (UPE); e 2 de cardiologia pediátrica, na UPE. Com foco em transplantes, foram criadas 2 vagas para os procedimentos de fígado, na UPE. Também foram ampliadas as vagas de ginecologia e obstetrícia, no HC – de 6 para 8; multiprofissional de Interiorização da Atenção a Saúde, que passa a contar com 2 novas vagas no Centro Acadêmico de Vitória; e mais 1 vaga nos programas de gastroenterologia pediátrica, endocrinologia pediátrica e de reumatologia, no HC.

“Nós temos trabalhado para qualificar a rede de atenção materno-infantil no Estado com o chamamento de profissionais para nossas unidades de referência. Além disso, é importante investir na formação de especialistas nessas áreas para que possamos continuar ofertando um serviço de qualidade e conectado com o que há de mais avançado na área”, diz o secretário André Longo. “Na área de transplantes, o Imip credenciou neste ano um programa de residência em transplante de rim e para 2020 a UPE inicia um focado em fígado. Pernambuco é referência nesses procedimentos no Brasil e, para manter esse status, precisamos investir na formação desses profissionais”, finaliza.

Dúvidas em relação ao processo seletivo devem ser enviadas para o e-mail: iaupe.residenciamedica2020@gmail.com. ou pelos telefones (81) 3033.7394 / 3033.7397.

A Secretaria de Saúde de Caruaru promove, a partir desde segunda-feira (14), a Semana da Saúde Bucal nas unidades básicas e escolas do município. A ação é em comemoração ao mês do Dentista. Entre as atividades: palestras, busca ativa do câncer de boca nos bairros que possuem equipes de saúde bucal, atendimento com o odontomóvel e capacitação para dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB).

As 62 equipes de saúde bucal da rede municipal vão levar até suas comunidades temas para palestras que envolvem o cuidado com o câncer de boca; o cuidado na prevenção da erupção do 1º Molar e o cuidado da gestante nos hábitos alimentares que interferem na dentição do seu bebê.

“Durante a Semana de Saúde Bucal o dentista sai do consultório e vai ao encontro da população. O que, no dia a dia, segue o caminho inverso, ou seja, dos usuários se deslocando até uma unidade de saúde. É uma ação de extrema importância com foco na detecção precoce do câncer de boca”, comentou a coordenadora de Saúde Bucal, Eloá Souza.

“Esta é uma resposta ao clamor do Residencial Luiz Bezerra Torres, que pede paz!”. A exclamação é da artesã Francismeire Silva, que mora no Luiz Bezerra Torres há três anos. Ela celebra a chegada do trailer da Polícia Militar e da delegacia móvel da Polícia Civil para o bairro na manhã da segunda-feira 14.

A medida foi resultado da articulação do deputado estadual Delegado Erick Lessa e o comando dos órgãos responsáveis. A demanda ocorreu no mês passado, quando da realização do projeto Deputado Presente, por meio do qual o parlamentar escutou as reivindicações da população em praça pública.

Durante o período de instalação das unidades, os moradores do lugar poderão prestar queixas à polícia, que instaurará boletins de ocorrência e dará início a investigações. “Trazer a estrutura da Delegacia Móvel é um trabalho pioneiro na comunidade. A depender dos resultados, a ideia é expandir esse tipo de iniciativa”, esclareceu o delegado regional Bruno Vital.

O deputado Erick Lessa sinaliza que a ação fortalecerá os vínculos entre a instituição e a comunidade. “A confiança na farda do policial gera o sentimento de proteção ao cidadão. Este é um trabalho integrado, sem coloração partidária e com o objetivo de prestar serviços à população”, observa.

Com a competição entre os bancos, em um cenário com taxa básica de juros (a Selic) no menor nível histórico, os juros do crédito imobiliário estão em queda. Entre os cinco maiores bancos, a taxa mínima varia entre 7,30% ao ano a 7,99% ao ano.

No último dia 8, após bancos privados, a Caixa Econômica Federal anunciou redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano; e a maior de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas serão válidas a partir desta segunda-feira (14).

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista no mercado imobiliário Pedro Seixas afirma que os bancos “despertaram” para o crédito imobiliário devido à demanda habitacional. “É uma linha de crédito que cria uma relação de longo prazo com o cliente e tem garantia real que é o próprio imóvel. É um crédito muito interessante também para os bancos e eles despertaram para essa modalidade e estão competindo mais pelo mercado”, disse.

Para Seixas, ainda há espaço para redução dos juros, não somente por influência da redução da Selic, mas também por causa da linha de crédito corrigida pela inflação, lançada pela Caixa Econômica Federal.

A nova linha tem saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano. Nas outras modalidades, a correção é pela Taxa Referencial (TR). “Essa inovação tem potencial de impacto muito grande na competitividade e, portanto, de redução dos custos para as famílias”, disse Seixas.

A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação.

Portabilidade
Para o professor da FGV, as reduções nas taxas de juros estimulam a portabilidade do crédito imobiliário. “Os juros mais baixos tendem a beneficiar a portabilidade de contratos antigos, com taxas menos interessantes”, disse. Entretanto, antes de aderir à portabilidade, ele aconselha a analisar os custos com cartório, a taxa do contrato original e o tempo que ainda resta para quitar o empréstimo.

Taxas de juros
O banco Santander informou que iniciou a redução das taxas do crédito imobiliário ainda em 2017. Em julho deste ano, foi feito o terceiro corte, com taxa mínima chegando a 7,99% ao ano.

No final de setembro, foi a vez dos demais bancos. O Bradesco anunciou redução da taxa de juros mínima de sua linha de crédito imobiliário de 8,20% ao ano mais TR para a partir de 7,30% ao ano mais TR, com taxas válidas a partir deste mês. No Banco do Brasil, a taxa mínima foi reduzida para 7,40% ao ano mais TR. No Itaú Unibanco, a taxa mínima foi ajustada para 7,45% ao ano mais TR.

Apesar das reduções, nem sempre o cliente consegue fazer o financiamento com a taxa mínima porque o banco avalia o perfil do cliente, o histórico de relacionamento, o prazo do financiamento, entre outros critérios, para definir a taxa. Além disso, os bancos oferecem as taxas mais baixas para novos contratos ou para casos de portabilidade, que é a transferência do contrato de um banco para outro, com condições mais benéficas para o cliente.

Especialistas orientam os clientes a observarem não somente a taxa de juros, mas o Custo Efetivo Total (CET) do financiamento, que inclui além dos juros, outros custos como seguros e taxas administrativas.

Modalidades de crédito imobiliário
As principais modalidades de crédito no momento atual têm recursos captados, principalmente, dos depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras integrantes do SBPE, composto pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse sistema é regulamentado pelo Governo Federal, que estabelece condições como o valor máximo de avaliação do imóvel igual a R$1,5 milhão e o custo efetivo máximo igual a 12% ao ano.

O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS e sem regulamentação do governo. Além dessas modalidades e da nova linha com correção pelo IPCA da Caixa, ainda há a modalidade Pró-Cotista do FGTS, oferecida por alguns bancos. O Pró-Cotista é uma linha de financiamento que utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS. O programa financia imóveis novos e usados e tem prazo de até 30 anos. Para contratar um financiamento nesta linha, é preciso ter conta ativa no FGTS e um mínimo de 36 contribuições. Caso a conta esteja inativa é necessário ter saldo superior ou igual a 10% do valor do imóvel.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil