O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira uma série de audiências para discutir as regras das eleições municipais deste ano. Segundo a Corte, foram mais de 900 sugestões enviadas, que tratam de temas como auditoria de urnas, contabilidade de gastos de candidatos e propaganda eleitoral.

O encontro, conduzido pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções, ministra Cármen Lúcia, reuniu autoridades nesta manhã, na sede da Corte. Entre os presentes estava o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que colocou as Forças Armadas “à disposição” da Corte Eleitoral.

— Saímos com nossa democracia machucada, nossa fraternidade deixou de ser exercida, o nosso bom convívio deixou de ser exercido. Existem alguns que querem manter esse clima de desavença e desassossego, mas a nossa arma é a forma fraterna que o brasileiro tem de respeitar a diferença. (…) As Forças Armadas estão à disposição e têm todo o interesse em estar do lado do zelo da democracia — disse.

A participação dos militares no grupo responsável por fiscalizar o pleito em 2022, porém, foi alvo de polêmica na ocasião. O então presidente, Jair Bolsonaro, utilizou questionamentos sobre o funcionamento do sistema apresentados por integrantes das Forças para lançar dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas.

Nesta terça-feira, a audiência pública abordou as propostas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. É o caso, por exemplo, da minuta que trata dos procedimentos de auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.

O texto em discussão inclui em uma resolução de 2021 mais dois sistemas eleitorais que poderão ser fiscalizados, auditados, assinados digitalmente e lacrados: o SAVP-Sorteio, aplicativo de apoio ao processo de sorteio de seções para diversas modalidades de auditoria; e o SAVP-Votação, que auxilia na verificação dos votos registrados durante o Teste de Integridade.

— Audiência é para ouvir, portanto o Tribunal Superior Eleitoral está ouvindo os cidadãos e as entidades interessadas em realçar os pontos necessários para o aperfeiçoamento das minutas a serem levadas ao colegiado desse tribunal. Minhas primeiras palavras são de agradecimento mais sincero a todos aqueles que se preocuparam com a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para a manutenção e o fortalecimento democrático do brasil, no qual o processo eleitoral é nuclear — explicou Carmen Lúcia.

Uma das propostas realizadas pelo Instituto Sou da Paz é para ampliar a proibição de transporte de armas não só aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), mas a todos que tenham registros do Exército ou da Polícia Federal, 48 horas antes e 24 horas depois das eleições.

A proposta de resolução também disciplina a realização do Teste de Integridade com Biometria e determina a aplicação da testagem em todas as capitais do país. Esse tipo de auditoria ocorre nos dias do primeiro e do segundo turnos do pleito e confirma que o voto digitado é o mesmo que será contabilizado pela urna eletrônica. A medida foi implementada após uma série de idas e vindas entre o TSE e as Forças Armadas durante as eleições presidenciais de 2022. O Teste de Integridade comum é feito desde 2002.

— Eu gosto de brincar sério de que no Brasil temos três coisas que podemos nos orgulhar: o futebol, a bossa nova e a urna eletrônica. Ninguém processa as eleições com tanta segurança e fidedignidade como nosso país — disse o ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Globo

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) realizou a cotação semanal de preços de 74 produtos comercializados no local. Houve redução nos valores de 13 itens e 35 permanecem com os mesmos preços da semana passada. Vinte e seis sofreram aumento.

O limão Taiti, está 43% mais barato, seguido do chuchu (-42%) e do repolho verde (-25%). Outros itens que estão mais em conta que na cotação anterior são a manga tommy, o quiabo, a tangerina Murcot e o abacaxi.

As bananas anã, comprida, pacovan e maçã estão com os mesmos preços da semana passada, assim como o cará São Tomé, a jaca e o colorau. Também estão na lista dos 35 produtos que não tiveram alteração de preços as couves (comum e flor), a goiaba, a berinjela, a fava e o feijão verde.

Entre os itens que tiveram aumento encontram-se o jiló comprido (+60%), a tangerina Ponkan (+50%), o maracujá e a laranja mimo (ambos com aumento de 33%). Ao contrário dos outros tipos de banana, a prata apresentou alta de 25%.

A cotação completa, com os valores percentuais, segue anexa.

A Ceaca, que comercializa no atacado e no varejo, está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: 9 8981-5227.

Para discutir as principais mudanças do EFD-Reinf, a Ercon Contabilidade vai realizar a palestra “O que o governo espera de você EMPRESÁRIO no REINF para 2024?”. O evento, mediado pela Ceo da Ercon, Eliane Rufino, será gratuito e vai acontecer quarta-feira (24), a partir das 18h na sede do Sebrae, que fica localizada no shopping Serra Talhada, na Av. Adriano Duque de Godoy Souza.

Com o objetivo de discutir as principais mudanças no módulo do EFD-Reinf, e orientar sobre como fazer a declaração. Além da palestra sobre EFD-Reinf, o evento vai contar com uma Mesa Redonda com palestrantes especialistas das áreas de contabilidade, gestão de negócios, economia e marketing. Estarão presentes, a assessora de comunicação, Suzany Medeiros, o mentor e consultor comercial, Paulo Neves e a mestra em economia Keila Sonalle.

De acordo com Eliane Rufino, contadora e fundadora da Ercon Contabilidade, a iniciativa será uma oportunidade para os empresários da região. “Além de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas, as novas regras do EFD-Reinf vem para melhorar a fiscalização e a arrecadação dos tributos Federais. Diante dessa grande mudança, é importante que os contribuintes discutam e se atentem às condições de arrecadação dos tributos, que neste ano passam a ser declarados de forma mensal”, ressalta.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou a lista com os nomes das propostas habilitadas e inabilitadas nos dois Editais do São João 2024, o de música e o de demais linguagens da cultura.

O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 22 de janeiro e pode ser conferido por meio do link https://diariooficial.caruaru.pe.gov.br/. Os inscritos ainda podem ver o resultado no Mapa Cultural de Caruaru, disponível em https://mapacultural.caruaru.pe.gov.br/SCGA-SiteCadastro/.

O período de recursos para resultado da análise documental vai desta terça-feira (23) até a quinta (25). Os recursos deferidos e indeferidos serão divulgados na sexta (26).

Alegria e segurança foram os sentimentos que mais expressaram o momento vivido por moradores do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, ao receberem o título de propriedade das casas onde residem, na grande maioria dos casos, há décadas. Na segunda-feira (22/1), o Programa Moradia Legal Pernambuco chegou à marca de 20 mil títulos entregues gratuitamente em todo o estado, sendo São Lourenço o município que mais regularizou imóveis, ultrapassando três mil entregas. A solenidade aconteceu no Ginásio de Esportes Pereirão, com a participação de moradoras e moradores e de seus familiares.

“Eu estou me sentindo feliz porque agora a casa é minha. Faz 24 anos que moro lá e agora posso dizer que a casa é minha. Estou feliz, chegou na hora certa, o coração tá acelerado”, declarou a dona de casa Lindalva Carneiro da Silva, escolhida para receber o título de propriedade em representação às demais pessoas beneficiadas.

Morando no imóvel há 33 anos, Silvana Gleice trouxe a filha e os netos para compartilharem o momento. “Esse documento dá uma segurança a mais pra gente, eu estou muito feliz. Construí toda a minha vida nessa casa e criei meus filhos”. Sentimento expressado também por Severina Barbosa Santana. “Pra mim vai ser muito bom porque eu tinha a posse e agora vou ter a escritura da minha casa. Graças a Deus me sinto muito segura que agora posso provar que a casa é minha”, comemorou a dona de casa que mora há mais de 30 anos no local.

Os beneficiários receberam, de forma gratuita, o título de propriedade do imóvel, a certidão de matrícula e a certidão negativa de débitos imobiliários. “Há muito tempo aqui em São Lourenço a gente não via nenhuma autoridade fazer um trabalho como esse. Pegar a população mais carente e dar o documento de uma casa que, se for regularizar no cartório, custa um valor muito alto e muitos não têm condições de fazer”, afirmou o balconista José Gomes dos Santos que recebeu a documentação da casa onde mora há 20 anos.

Na solenidade de entrega, diversas autoridades estiveram presentes para prestigiar o momento. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, falou sobre a importância de se garantir o direito à moradia para toda a população. “É um caminho traçado de uma grande conquista. Não de um mero título de posse, mas um título de propriedade. É isso que vocês estão levando para casa, o direito de ser donas e donos do imóvel que ocupam. Para vocês e para suas famílias. É isso que nós precisamos fazer, mobilizar a todos, porque enquanto não tivermos um país menos desigual, nunca poderemos ser um país feliz. A felicidade vem exatamente da geração de oportunidades para todos e, nesse momento, isso é a prova viva de que é possível fazer”, afirmou o magistrado.

O desembargador elogiou ainda os números alcançados por São Lourenço da Mata em títulos de propriedade concedidos, o que o coloca como o primeiro do estado entre os 168 municípios que participam do programa. Desde a adesão ao programa Moradia Legal, foram concedidos mais de 3 mil títulos de propriedade aos moradores do local, correspondendo a cerca de 15% dos títulos entregues em todo o estado. “Isso é um show de dedicação e competência do prefeito e de sua equipe. Ele está de parabéns e todos os profissionais do Reurb que trabalham à frente da iniciativa. É um exemplo que se está dando aos demais municípios do estado de Pernambuco”, enfatizou.

Em seu discurso, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, falou da alegria em poder beneficiar a população. “Esse Programa deve chegar a todos os bairros e isso é muito animador. Esse momento serve pra gente entender que a política existe para proporcionar momentos de felicidade e você sentir que a sua cidade está progredindo. Quando você entrega um documento desse na mão e olha no olho da pessoa é um momento de felicidade, é quando a gente pode compreender que a prefeitura vem cumprindo plenamente o seu papel”, destacou o chefe do Executivo municipal.

Representando a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), o oficial de cartórios Luiz Antônio Ferreira Pacheco destacou o registro de grande parte dos imóveis em nome das mulheres chefes de família. “Temos em média 70% dos títulos outorgados às mulheres. São chefes de famílias que respondem pelo sustento, administração e coordenação familiar. Na verdade, essas mulheres são os esteios da família brasileira e desta cidade”, salientou.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar a Coordenadoria da Mulher do TJPE, na pessoa da desembargadora Daisy Andrade, pelo trabalho realizado de prevenção e conscientização na luta pelo fim da violência contra a mulher. Durante a solenidade, foi distribuído material de divulgação da campanha “Sem Violência a Moradia se torna Legal”.

Moradia Legal Pernambuco – A iniciativa conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.

Contas equilibradas e repasses previdenciários em dia: É dessa forma que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev) finalizou o exercício de 2023. Pelo segundo ano consecutivo, a instituição superou a meta de investimentos, atingindo uma rentabilidade acumulada em sua carteira de investimentos de 13,52%, enquanto a meta de investimentos foi de 9,54%. O cenário é visto como extremamente positivo para o sistema previdenciário do município. A meta de investimentos consiste na rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras para garantir os pagamentos das aposentadorias e pensões.

O fato é de importante relevância, pois demonstra a eficácia e o comprometimento na gestão dos recursos do CaruaruPrev, sendo esse, característica de uma gestão comprometida que busca sempre superar resultados. Por fim, o patrimônio da autarquia ostenta a expressiva marca de R$ 83.265.018,30 milhões na presente data.

“Estamos esperando superar mais uma meta no ano de 2024, seguindo o compromisso do Prefeito Rodrigo Pinheiro em avançar ainda mais no bom trato com a gestão pública”, comentou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

A data mais festiva do ano está chegando! Carnaval é sinônimo de festa, animação e folia. Deixamos a criatividade rolar solta, nos fantasiamos, encontramos amigos e aproveitamos o clima de verão. Mas, também há quem curta aproveitar o feriadão para descansar, seja descansando em uma praia, campo ou até mesmo em casa.

Sem deixar que o espírito carnavalesco atrapalhe as finanças. Quando o orçamento está apertado, é preciso entender que é possível curtir o feriado e, ao mesmo tempo, dar um respiro para o bolso, ponderando os gastos e economizando.

A dica do Home Center Ferreira Costa em economizar no carnaval de rua ou até mesmo para quem irá curtir uma praia é levar os comes e bebes. No supermercado ou atacado, o valor desses produtos costuma ser menores e sempre tem promoções.

Se a pretensão para curtir a folia é ir atrás dos blocos, a Ferreira Costa aconselha levar bolsas térmicas com um pouco de gelo para manter as bebidas geladas. Para carregar, é só revezar com os amigos. O item também é útil para carregar lanches e frutas.

As festas irão acontecer em locais privados? Que tal utilizar baldes de gelo ou recipientes maiores de plásticos e espalhá-los por alguns lugares estratégicos? Se o evento for para muitas pessoas, o ideal é concentrar todas as bebidas em um freezer e ir transferindo para outros reservatórios aos poucos.

Para quem irá passar o feriado curtindo um sol na praia com a família e amigos, além de separar aquela cadeira de praia confortável, também pode apostar nos coolers térmicos ou isopores. Ambos mantêm a bebida gelada por horas, e também ajudam a armazenar os lanchinhos, para refrescar e matar a fome enquanto estiver se divertindo e descansando entre as brincadeiras na areia, banho de sol e mar.

Além da praia, também pretende aproveitar a piscina? No Home Center você também encontra recipientes de plástico que facilitam a locomoção e promovem mais segurança. Além de boias para as crianças, macarrões para a diversão e até mesmo porta-copos infláveis para não precisar nem sair dela na hora de se refrescar.

E para quem está procurando esses e outros produtos para curtir o Carnaval, tanto nas lojas físicas quanto no aplicativo ou no www.ferreiracosta.com pode encontrar mais de 80 mil produtos para fazer do período, um momento inesquecível.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa(@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

Os proprietários de veículos que deixarem de fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 podem sofrer algumas penalidades, como multas, perdas de pontos da carteira, retenção de veículo e até o nome sujo. O pagamento do tributo deve acontecer anualmente e já começou a ser cobrado neste mês em boa parte do Brasil.

O que acontece se eu não pagar o IPVA 2024?
O imposto segue as legislações dos Estados e é obrigatório para todos que possuem um automóvel. No entanto, os valores mudam conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo. O não pagamento do tributo impacta também na emissão do licenciamento (CRLV), que também é anual e com isso, o seu veículo ficará irregular. Nesta situação, o condutor pode ter o carro apreendido.

Retenção do veículo
Embora deixar de pagar o IPVA não esteja sujeito à retenção do carro, a ausência do licenciamento pode levar o seu veículo a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, se o pagamento do IPVA está atrasado e não for quitado, o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável pelo veículo poderão constar no sistema de proteção ao crédito.

Multa
Em São Paulo, o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito também à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, a taxa básica de juros do Brasil. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Para quem não se programou, o melhor é parcelar o IPVA
Os especialistas explicam que, para quem não se programou e não tem os recursos disponíveis, não há dúvidas: o melhor é parcelar. Mesmo se sobrou um extra do fim do ano, pagar à vista nem sempre é vantajoso. Depende do desconto oferecido e, também, do prazo para o parcelamento.

É simples: o contribuinte pode investir o dinheiro que gastaria no pagamento à vista e ir sacando os recursos ao longo do ano para quitar as prestações do IPVA.

Em São Paulo, por exemplo, o desconto é de 3% para pagar à vista. Outra opção é parcelar o valor em até cinco vezes. Assim, quem tem R$ 2 mil de IPVA para pagar, poderia quitar em prestações de R$ 400. Ou desembolsar à vista R$ 1.940, economizando R$ 60.

Se este contribuinte aplicar R$ 2 mil num investimento de renda fixa e for resgatando R$ 400 por mês para quitar as parcelas do IPVA, no final esse montante terá proporcionado um rendimento de apenas R$ 28 – ou seja, menos do que os R$ 60 economizados para quitar o tributo à vista.

O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira um plano com metas para a industrialização do país, batizado de “Nova Indústria Brasil”.

Estão previstas linhas de crédito, subvenções governamentais, e a exigência de conteúdo local na produção industrial, para fomentar empresas nacionais.

Com metas para os próximos dez anos, a nova política é destinada especificamente para seis áreas: agroindústria; bioeconomia; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; e tecnologia de defesa.

A proposta foi construída ao longo do último semestre pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que é composto por membros de 23 ministérios e 50 representantes de setores produtivos.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) se reúne nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, para aprovar a nova política industrial. Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregará o texto da “Nova Indústria Brasil”, juntamente com um plano de ação para o período 2024 a 2026. Após a reunião, haverá o lançamento oficial.

Metas para 2033:

Aumentar a participação do setor agroindustrial no Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário para 50%;

Alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de agricultura familiar;

Produzir internamente 70% de toda a demanda interna por medicamentos, vacinas, equipamentos e demais insumos e tecnologias;

Foi publicada, na edição dessa sexta-feira (19) do Diário Oficial de Caruaru, a lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Esta é a 1ª lista de 2024 e, desta vez, foram contempladas 1.423 crianças.

Ela é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil, onde a criança foi contemplada, no período de 22 a 31 de janeiro, das 7h30 às 15h30.

Veja abaixo, os documentos necessários:

Estudante (cópia);

Certidão de nascimento ou RG;

CPF;

Cartão do SUS;

Cartão de vacinação da criança atualizado;

Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);

Fotos 3×4;

Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

Pais ou responsáveis (cópia):

RG;

CPF;

Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/