A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, fala à imprensa, no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu retirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso nesta quinta-feira (17). O substituto será o senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins.

Para o cientista político Eduardo Grinn, a mudança é consequência dos problemas estruturais do PSL, partido que tem a maior bancada no Congresso.

“Primeiro, um reflexo da incapacidade que o PSL tem de se sustentar mais do que uma legenda superficial, que abrigou um conjunto muito heterogêneo de lideranças políticas, sem nenhum tipo de identidade partidária, programática e ideológica, que não fosse aproveitar a oportunidade eleitoral de se eleger em um movimento que levou o Bolsonaro a ser eleito”, disse.

Além disso, o cientista político ressalta outros motivos para a saída Joice Hasselmann. De acordo com Eduardo Grinn, a saída da deputada da liderança do governo também pode ter relação com a possibilidade de disputa da prefeitura de São Paulo.

“Ela, há muito tempo, já se manifestou seu interesse em ser candidata. Então, começou a sinalizar a discussão de buscar ser candidata pelo DEM. Inclusive, ela já levando adiante a própria discussão da fusão do PSL com o DEM. Então, claramente, isso significou para o Bolsonaro uma senha clara de que a Joice não era mais aliada aos seus interesses, razão pela qual ele a destituiu do comando da liderança do governo no Congresso”, relata.

Nas redes sociais, Joice disse que deixou a liderança no Congresso com sentimento de dever cumprido. “Continuo firme no combate à corrupção e apoio o presidente Jair Bolsonaro enquanto ele realmente quiser combater a corrupção, sem jeitinho, sem flexibilizar, sem carteiradas, sem protecionismo a quem quer que seja. Se houver esse compromisso mantido com o Brasil, seguiremos juntos”, escreveu a parlamentar.

O prefeito Miguel Coelho vistoriou, na quinta (17), as obras de saneamento do bairro Dom Avelar. A intervenção iniciada em setembro segue em ritmo acelerado e já garantiu o tratamento de esgoto para as moradias de 2600 pessoas da comunidade. A previsão é concluir os serviços em abril do próximo ano.

Três frentes de trabalho estão atuando no Dom Avelar. A obra já contemplou ruas como a Sentimento, Afeto e Generosidade. Os operários promovem a desobstrução do esgoto, que antes era despejado na rua, e fazem a ligação com a rede de tubulações para encaminhar à estação de tratamento do bairro Vila Marcela.

No total, serão construídos 97 poços de visita e 846 caixas de passagem do esgoto, contabilizando 55 km de encanamento de seis bairros da bacia do Dom Avelar. “É uma obra histórica, aguardada com muita ansiedade pelos moradores do Dom Avelar e, por isso, estamos acompanhando de perto. O ritmo está bom, mas queremos acelerar para que já em abril tudo esteja pronto e a comunidade deixe de conviver com o esgoto na porta de casa”, explica o prefeito.

O saneamento da bacia do Dom Avelar tem um investimento da Prefeitura de Petrolina de R$ 4,6 milhões. O trabalho vai beneficiar mais de 40 mil moradores dos bairros Dom Avelar, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, São Joaquim e Padre Cícero.

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem de 2019, já estão disponíveis. Nele, é possível encontrar o local onde os estudantes vão fazer a prova, a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

O cartão pode ser consultado no site enem.inep.gov.br ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessá-lo, é necessário informar a senha cadastrada na hora da inscrição.

O Ministério da Educação recomenda chegar no local com antecedência nos dias de prova. Então, vamos reforçar o horário de entrada: os portões vão abrir meio-dia, do horário de Brasília, e vão fechar às 13 horas.

Além do cartão, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (17), a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro.

Já a declaração do segundo dia vai estar disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, e será assinada pelo coordenador de local de prova.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir neste ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes também podem concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos, o ProUni, e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

O Enem deste ano vai ser realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. No total, mais de 5 milhões de pessoas farão o exame.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) acusou, ontem (17), o governador Paulo Câmara de “perseguir delegados” em Pernambuco. Em rápido, mas inflamado discurso no plenário sobre a polêmica transferência do delegado Israel Rubis de Arcoverde, enfatizou que o governador “se acha o dono de Pernambuco e acima da lei”.

Disse não ser a primeira vez que “o governo do estado parte para a retaliação contra delegados que investigam políticos corruptos”, mencionando a extinção da Descasp (Delegacia de Crimes contra a Administração Pública), no final do ano passado, e a consequente transferência da delegadaPatrícia Domingues para a Delegacia de Homicídios.

“O governador tem de parar com essa perseguição aos delegados, porque isso tem influenciado negativamente na atuação desses profissionais, que agora se veem intimidados de prender alguém ligado a família de político, sob risco de ser transferido. Se começar a investigar político ligado ao governador, é removido, numa punição geográfica, que coloca o delegado bem longe”, sublinhou.

Lembrou que Rubis prendeu o filho da presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, do PSB, partido do governador, e está investigando vereadores locais por desvio de verbas públicas, o que motivou pedido de Célia, em discurso na Câmara Municipal, para “providências” do governador. Assinalou ser tamanho o empenho do governo na remoção de Rubis que recorreu, sem sucesso, da decisão judicial que recolocou o delegado em Arcoverde.

Rodolfo voltou a informar ser autor do requerimento 2655/2019, que solicita a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para verificar a eficácia da transferência de delegados da Polícia Civil em Pernambuco. Nas Comissões Externas, os deputados federais representam a Câmara em missões temporárias, sem ônus para a Casa.

“É uma vergonha o que está acontecendo em Pernambuco, é um escândalo. Precisamos dar um basta. O delegado Rubis fica e a bandidagem sai. É isso que a população de Arcoverde clama”, concluiu o deputado do PL.

Os amantes de futebol podem praticar o esporte até dezembro no Sesc Pesqueira. É que a unidade está realizando a Copa da Comerciário durante este período. Quem quiser acompanhar, a entrada é gratuita e as partidas serão realizadas sempre aos domingos, das 8h às 12h.

Ao todo, oito equipes da cidade, divididas em dois grupos, disputam o título: Hotel Cruzeiro, C. Alves, Granja Alvorada, Censg/Isep, Rancho Alegre, Super Gás, Imip e Serralharia São Mateus. O vencedor será conhecido no dia 8 de dezembro. O campeão e o vice ganham troféu e medalha. Além do aspecto competitivo, outros ratificam a importância do incentivo a este tipo de atividade.

A motivação dos trabalhadores, por exemplo, é primordial para o sucesso nas empresas. Investir na qualidade de vida dele através do esporte e do lazer melhora o desempenho e o relacionamento com as pessoas, por exemplo. “A realização desta copa tem o objetivo de incentivar à prática esportiva e desenvolver o interesse dos comerciários aos aspectos técnico, tático, físico e social, intervindo positivamente na sua vida profissional e pessoal”, pondera o professor de Esportes do Sesc Pesqueira, Andreilson Miranda.

Gratuidade – Em comemoração ao mês do Comerciário, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer, em outubro, gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Maurício Assuero

No início do governo Bolsonaro, o discurso do Ministro Paulo Guedes encheu o mercado de uma alegria contagiante. Propostas inovadoras que se baseavam no tripé: combate à inflação, controle fiscal e crescimento econômico. Logo depois da eleição, o índice Bovespa começou a crescer exponencialmente, passou fácil a barreira dos 100 mil pontos e embora o ministro tenha adotado algumas medidas importantes, ainda paira dúvida sobre o crescimento econômico do Brasil este ano.

Desde então o governo tenta emplacar algumas medidas como a redução do depósito compulsório e a liberação da importação de remédio contra câncer e AIDS e, recentemente, através da Portaria No. 2024/2019 foram zeradas taxas de importações para equipamentos médicos, de informática e para indústria. Acho que cabe aqui algumas considerações.

Primeiro, a entrada desses equipamentos sem imposto de importação vai permitir um ganho tecnológico expressivo. Muitos desses equipamentos não possuem similar nacional e só o custo de nacionalização assusta qualquer investidor. São equipamentos para áreas prioritárias como saúde e informática. Segundo, em meio a uma crise fiscal como estamos atravessando, o Ministro Paulo Guedes está indo na contra mão em zerar tais impostos? Não. O que ocorre é que o custo de aquisição encarece o preço do serviço doméstico.

Então, em termos de escala o governo está optando em ganhar aqui através de outros fatores, como redução dos gastos com doenças.
Outra questão que pode surgir nesse contexto é a preocupação com a indústria interna, dirão alguns. Na verdade, isso aqui é o de menos, porque a maioria dos equipamentos de saúde é fabricada por gigantes internacionais (Phillips, por exemplo) e mesmo com indústrias locais, parcela do lucro é enviada para fora, na forma de royalties. Além disso, a liberação de importação feita por Collor nos anos 1990 permitiu que a indústria local, automobilística, se adaptasse à concorrência de veículos importados. No fim das contas, que ganhou fomos nós porque a qualidade dos nossos veículos melhorou bastante.

Ao lado dessas ações, temos uma nova redução da taxa de juros que agora vai para 5,5% ao ano (os americanos também reduziram a sua taxa). Isso tem dois fatores que merecem uma análise mais detalhada. A primeira é que o endividamento feito via títulos vai ficar mais barato, ou seja, vamos reduzir nossa dívida. A segunda é que a renda fixa deixa de ser interessante e os investidores vão buscar renda variável. Isso é bom? Sim, porque o mercado acionário funciona sob a perspectiva de lucratividade das empresas. No entanto, cabe destacar que embora a taxa esteja no seu menor patamar da história, o incentivo ao investimento privado ainda é pouco e o efeito continuará sendo inócuo sem não melhorarmos a empregabilidade.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16) um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

Duas emendas foram aprovadas. Segundo a Capes, uma de R$ 300 milhões, proposta pelo MEC, viabiliza a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

A segunda proposta garante R$ 300 milhões para novas bolsas de pesquisa de pós-graduação, sendo 2 mil de mestrado, 3,5 mil de doutorado e 500 de pós-doutorado no Brasil e no exterior.

Anderson Correia, presidente da Capes, disse que as emendas equilibram o orçamento da instituição em 2020. “Estaremos muito bem no próximo ano, atendendo a todos os bolsistas, programas e lançando novas iniciativas”, afirmou.

Para o valor ser liberado é preciso que as duas emendas seguem sejam aprovadas por deputados e senadores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O Senado aprovou na quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.

O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável.

O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12).

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente.

“Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse Trad.

O senador citou que estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante o ano de 2018, indicam que ocorreram 300.140 novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282.450 entre as mulheres. Os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis são que 107.470 homens morreram por ano pela doença e 90.228 mulheres. Segundo Trad, são números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias.

“Sabe-se que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos”, disse o parlamentar.

Agência Brasil

Será assinado nesta quinta-feira (17) a partir de 12h um convênio entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru e a prefeitura para criar o Clube do Servidor. A ação será apresentada num almoço com a participação de dirigentes da CDL e a prefeita Raquel Lyra (PSDB) na sede da entidade.

De acordo o presidente da CDL, Adjar Soares, a parceria surgiu para ajudar a fomentar o comércio local com incentivo para os servidores do município, concursados ou comissionados, que terão uma espécie de cartão, para que eles possam comprar em lojas credenciadas.

“A partir disso as lojas cadastradas na CDL irão oferecer descontos, prazos maiores ou algum tipo de benefício para os servidores. Vai depender de cada loja. Com isso, os funcionários da prefeitura terão a oportunidade de fazer a economia girar ainda mais”, disse Soares.

A ideia partiu do então secretário de Administração, Henrique Oliveira (hoje secretário de Educação), que procurou a CDL , apresentou o que pensava e logo foi aceito pela direção. “Funcionários irão ter um cartão oferecido pela prefeitura para que eles possam ter um clube de benefícios. A ação atinge também aos dependentes, pode ser o cônjuge ou filhos, já que muitos servidores trabalham durante o expediente e assim os dependentes possam ter os benefícios. Será uma excelente medida para movimentar a economia”, garante Soares.

As lojas serão cadastradas na CDL e a prefeitura vai divulgar quais os estabelecimentos participam do Clube do Servidor.

Serviço:

Apresentação do Clube do Servidor

Data: 17 de outubro

Horário: 12 horas

Local: CDL Caruaru, Rua Floriano Peixoto, 85 – Nossa Sra. das Dores.

O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, participa do lançamento do projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.