O juiz da Primeira Vara do Tribunal do Júri Capital, Ernesto Bezerra Cavalcanti, acatou a denúncia do Ministério Público e tornou réu Paulo Bezerra Cavalcanti Júnior, 46 anos, subtenente do Exército. O militar avançou o sinal vermelho e atropelou, na Avenida Agamenon Magalhães, no Derby, a cadeirante Ivanise Félix da Silva, 65 anos, e Taciana de Souza Santos, no dia 13 de junho deste ano. Ivanice não resistiu aos ferimentos e faleceu, enquanto Taciana teve ferimentos no braço esquerdo.

Pela morte de Ivanise, o subtentenente responderá por homicídio qualificado, o que está previsto no artigo 121, parágrafo segundo, inciso IV do Código Penal Brasileiro (CPB). O inciso enquadra o caso da cadeirante entre aqueles que ocorrem “à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. A pena prevista para o crime é de 12 a 30 anos de reclusão.

A acusação ao subtentente, no caso de Taciana, consta no artigo 129 do CPB. Pelo crime, Paulo Bezerra Cavalcanti Júnior será julgado por lesão corporal, crime que pode resultar em condenação de três meses a um ano de detenção. Taciana foi atingida pelo retrovisor do veículo do subtenente, um Renault modelo Sandero, branco e placa OFZ-2244, ano 2013. Imagens de câmeras de trânsito mostram que o militar avançou o sinal em alta velocidade.

O atropelamento ocorreu na faixa sentido Olinda-Recife da Agamenon Magalhães. Além de atropelar as duas mulheres, o motorista fugiu sem prestar socorro. Moradora de Carpina, Ivanice tinha vindo ao Recife para fazer hemodiálise no Real Hospital Português. Com o impacto da batida, o corpo da cadeirante foi arremessado a cerca de oito metros de distância. Havia cerca de 20 pessos atravessando a faixa de pedestre quando o carro do militar avançou o sinal.

A decisão do magistrado data de 6 de setembro. Nela, o juiz pede que a secretaria da Primeira Vara do Tribunal do Júri Capital certifique se “o acusado responde a outros feitos criminais”. O subtentente Paulo Bezerra Cavalvanti Júnior trabalha no 7° Grupo de Artilharia de Campanha de Olinda.

Diario de Pernambuco

O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou na quarta-feira (11) que a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi uma decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o general da reserva, foi Bolsonaro quem transmitiu a ordem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, após ter se incomodado com o fato da discussão sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF ter se tornado pública antes de uma decisão presidencial.

“Foi decisão do presidente [demissão de Cintra]. [Foi] A questão do imposto de transição financeira que o presidente Bolsonaro não tem nenhuma decisão a esse respeito e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, disse.

Nesta quarta-feira (11), Bolsonaro e Guedes se falaram pelo telefone para definir a exoneração. Antes da ligação, o ministro almoçou com Mourão. No encontro, ele demonstrou angústia com a situação de Cintra.

“Ele [Mourão] compartilhou essa angústia com essa situação e disse: ‘Vamos aguardar a decisão do presidente’. Aí veio a decisão do presidente”, contou Mourão.

“O ministro Guedes cumpre as orientações do presidente”, acrescentou.

Mourão ressaltou que Bolsonaro não gostou da repercussão que uma eventual criação do tributo teve nas redes sociais e afirmou que o presidente “não é fã desse imposto”. Em mensagem, Bolsonaro disse que o aumento da carga de impostos não fará parte de sua reforma tributária.

Cintra foi demitido nesta quarta-feira (11) por Guedes após a equipe da Receita Federal ter anunciado a possibilidade de criação do tributo, o que era considerado uma possibilidade por Bolsonaro.

O tema foi criticado no Congresso Nacional e atacado por eleitores do presidente que, lembraram nas redes sociais, que ele havia garantido na campanha eleitoral que não haveria aumento da carga tributária em sua gestão.

Após a pressão, Bolsonaro se queixou sobre o assunto com ministros da área política e avaliou que um afastamento de Cintra, o que já era cogitado pelo presidente desde o mês passado, seria uma forma de encerrar o assunto.

Nos últimos 12 meses, Bolsonaro negou diversas vezes os planos de criar um tributo sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF. O imposto é defendido por Guedes e Cintra desde as eleições do ano passado.

Folhapress

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa definiram 15 projetos de lei (PL) que devem ser priorizados na agenda do Congresso Nacional para beneficiar os pequenos negócios ainda este ano. A maior parte das propostas já está tramitando na Câmara e no Senado, sendo que uma delas já está pronta para ser votada em plenário pelos deputados. A decisão de selecionar alguns PL mais relevantes foi tomada nesta quarta-feira (11), durante almoço entre integrantes da Frente e do Sebrae, que reuniu 42 parlamentares. Eles manifestaram a necessidade de defender as micro e pequenas empresas de medidas que venham a prejudicar o segmento durante as reformas que estão sendo discutidas pelo governo com o Legislativo.

Durante o encontro, os parlamentares sugeriram a realização de um mutirão para a votação de todas as propostas relacionadas aos pequenos negócios, já que a maior parte delas já tramitam nas comissões do Congresso, sendo que o PLP 379/2014 já se encontra no plenário da Câmara. O projeto autoriza a inclusão de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações no Simples Nacional, viabilizando a abertura do capital e a captação de recursos nas Bolsas de Valores pelas micro e pequenas empresas (MPE). “Tudo que defendemos em favor das micro e pequenas empresas tem sido feito junto com a Frente Parlamentar, desde o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual)”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Ao longo de anos, a Frente ajudou a aprovar, por unanimidade, todos os projetos de interesse dos pequenos negócios”, ressaltou o presidente do Sebrae.

Segundo o senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar, é necessário que os parlamentares fiquem atentos às propostas envolvendo os pequenos negócios. “Temos sempre que atualizar a Lei das Micro e Pequenas Empresas, pois diante dos 12 milhões de desempregados, quem vai resolver são as MPE”, assegurou o senador, ressaltando que todas as forças se somam no Congresso diante de projetos ligados ao segmento. “É uma pauta importante, por isso ela é defendida por todos os partidos”, observou Mello durante o almoço, que reuniu deputados e senadores de diversas siglas e estados.

Durante o evento, o subsecretário de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia, Gustavo Ene, pediu aos deputados e senadores que incentivem os prefeitos de seus estados a adquirirem produtos dos pequenos negócios. “Tivemos uma conquista, mas ainda temos alguns desafios, como o de fazer com que os municípios comprem das micro e pequenas empresas, pois essa prática é muito importante”, destacou Ene. A senadora Kátia Abreu (TO), uma das que propuseram a realização do mutirão pelos pequenos negócios, defendeu o Sistema S, ressaltando que são instituições que trabalham em favor da população. “Nunca ninguém vai ouvir ou ver críticas ao Sebrae e todo o Sistema S”, afirmou a parlamentar.

Pauta Legislativa – Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

1. Nota Fiscal Eletrônica para motoristas de aplicativos Aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (PLP 521/18 e PLS 493/2017)

2. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços O projeto está na Secretaria da Mesa Diretora, aguardando criação de ‘Comissão Temporária’ para discutir o tema desde agosto de 2018. (PLP 461/17)

3. Substituição Tributária do ICMS aplicado às MPE PLP promove melhorias na Lei das Micro e Pequenas Empresas de forma a reduzir eventuais desvios interpretativos e garantir segurança jurídica e administrativa na aplicação da lei. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando parecer do relator. (PLP 471/18)

4. Dispensa de certidão negativa para empresas em recuperação judicial Proposta aumenta, dos atuais 36 para 48 meses, o prazo máximo de parcelamento do plano especial de recuperação judicial e determina que os fornecedores que fizerem negócios com pequenas empresas durante a recuperação judicial tenham prioridade no recebimento dos créditos. Aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. (PLP 477/18)

5. Recuperação Judicial Recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade. (PL 10220/18 e PL 6229/2005)

6. Mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa PLP reforça o papel do Simples Nacional como regime tributário especial. O projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. (PLP 558/2018)

7. Mudança na Lei das Sociedades Anônimas Proposta cria e disciplina a Sociedade Anônima Simplificada (SAS). O PL está aguardando deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. (PL 4303/2012)

8. Inclusão de empresas na modalidade “Sociedade” no Simples Nacional Projeto viabiliza a abertura do capital e a captação de recursos nas Bolsas de Valores por parte das Micro e Pequenas Empresas. O PLP está pronto para a pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. (PLP 379/2014 e PLP 399/08)

9. Débitos e exclusão do Simples Projeto amplia de 30 para 90 dias o prazo para micro ou pequenas empresas, quitarem débitos previdenciários ou tributários sem risco de expulsão do regime especial (Simples Nacional). O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados à espera de designação de relator. (PLP 46/2019)

10. FGTS para abertura de micro ou pequena empresa Projeto altera Lei do FGTS (8.036/ 1990) de modo a permitir o acesso do trabalhador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de micro ou pequenas empresas. O projeto aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais. (PL 685/2019)

11. Isenção de Imposto para capital de investidor-anjo Projeto altera a Lei da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006) prevendo a isenção de imposto sobre a renda e contribuições sobre os rendimentos decorrentes da remuneração prevista em contrato de participação e do direito de resgate do aporte de capital efetuado por investidor-anjo. O projeto de lei se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. (PLS 494/2017)

12. Legislação Trabalhista favorável às MPE Proposta altera vários dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária a fim de conferir tratamento mais favorável às microempresas e empresas de pequeno porte. Aguardando parecer na Comissão de Assuntos Sociais. (PL 2234/19)

13. Inclusão do Sebrae no Comitê Gestor do Simples Nacional Projeto altera a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, responsável pelos aspectos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte, para incluir um representante do Sebrae e um representante das Confederações Nacionais de micro e pequenas empresas. Aguardando parecer do relator na Comissão de Assuntos Econômicos. (PLC 147/19)

14. Reforma Previdenciária Retira parte da Contribuição Previdenciária Patronal do regime do Simples e impõe seu pagamento fora do sistema simplificado. O impacto desta medida será de R$ 35 bilhões em 10 anos. Assim, é necessária a exclusão desse dispositivo da PEC paralela da Reforma Previdenciária. (PEC 133/2019 Senado Federal / PEC Paralela)

15. Acompanhamento da Reforma Tributária Ante as diversas propostas de reformas tributárias em tramitação no Congresso, é importante a observação do princípio constitucional de obrigatoriedade de tratamento tributário diferenciado aos pequenos negócios. Logo, a manutenção do Regime do Simples Nacional deve ser ponto focal das propostas de reformas.

Um dia depois de mais uma manifestação contra o Estado Democrático de Direito proferida por um membro da família Bolsonaro, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disparou críticas contra o que ele considera uma estratégia de desgaste das instituições do país com a finalidade de inflamar o povo para que a ditadura volte a ser implementada sob o comando do capitão reformado.

De acordo com o senador, o filho 02 de Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, autor da frase de que não há saída para o Brasil pelas vias democráticas, é seu álter ego. “Todos nós sabemos que ele fala em nome do pai e que prega um golpe militar, a devolução do Brasil às sombras, ataca a Constituição e ameaça a liberdade do povo”, declarou.

Para Humberto, o governo Bolsonaro tem absoluta falta de apreço pela democracia, assim como a Lava Jato. Ele avalia que há um casamento ideal da operação com o presidente, inclusive com a utilização dos mesmos métodos, e que eles se merecem.

“Alguns integrantes da Lava Jato, que podemos dizer que formam uma organização criminosa, são os responsáveis pela ascensão de Bolsonaro, por quem trabalharam e a quem servem hoje. Não há o que estranhar quando Bolsonaro rasga a tradição e procura interferir em órgãos como o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Federal”, afirmou.

Para Humberto, o sonho de Bolsonaro e sua turma pela volta da ditadura não vai se realizar, pois a população não aceitará essa manobra e aquele período tenebroso de novo.
“É preciso que os democratas deste país se unam. A democracia brasileira só se restaurará com a realização de novas eleições e com a correção dos graves crimes cometidos pela Lava Jato sob o manto do Estado. Esperamos que a consciência crítica e democrática do povo se manifeste”, disse.

O líder do PT também falou sobre a última e “mais importante” denúncia publicada pelo site Intercept na esteira do escândalo da Vaza Jato, que mostra que os integrantes da operação utilizaram uma única gravação, ocultando provas importantes, para impedir que Lula assumisse a Casa Civil quando foi convidado por Dilma no fim do governo dela. Segundo o senador, foi uma manobra criminosa para manipular a opinião pública e o Supremo Tribunal Federal.

“Deixaram a questão jurídica de lado para agir politicamente, como assumiu o próprio chefe da operação na época. O objetivo dos procuradores com a divulgação dos grampos ilegais era propagar a tese de que Lula tinha aceitado o convite de Dilma ao ministério para fugir da Lava Jato. Só que trechos da escuta demonstravam justamente o contrário: Lula jamais tratou do tema”, ressaltou.

Mais 23 casas do programa Morar Bem Caruaru foram entregues nesta quarta-feira (11). Ao todo, a Prefeitura de Caruaru já entregou 131 imóveis. As residências são construídas para moradores da zona rural do município através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e têm mudado a realidade das famílias do campo.

É o caso do agricultor Manoel Antônio Vidal, que é viúvo e morava com o filho de 18 anos em uma casa de taipa. Aos 51 anos, Manoel passou a vida inteira sem tomar banho de chuveiro, tentando fugir das goteiras do telhado e indo dormir com a insegurança de ser picado por inseto ou mordido por algum animal. “Quando chovia molhava tudinho, banheiro não tinha. A dificuldade era grande. Agora é uma felicidade para mim”, disse.

Morar Bem Caruaru significa mais do que ter uma casa com conforto: significa também fortalecer os laços familiares. Pessoas que moravam nas casas dos sogros ou dos pais e que agora têm o seu próprio espaço. É o caso do agricultor Henrique, que se sente mais otimista para realizar outro sonho. “Agora vou construir uma família. Vai melhorar tudo na vida”.

Ao fim serão 416 casas construídas. “Nossa equipe tem trabalhado muito para que esses sonhos se tornem realidade. Estamos transformando essas comunidades rurais de Caruaru”, destacou a prefeita Raquel Lyra durante as entregas. Desta vez, moradores de Lajedo do Cedro; Cacimba Cercada; Cacimbinha; Cachoeira Seca; Dois Riachos; Poços; Craibeiras e Pé-de-Serra de Melancia foram contemplados.

Os imóveis têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009, com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa, reformando, ampliando ou concluindo uma já existente.

A governadora em exercício Luciana Santos transmitiu, na quarta-feira (11/09), o comando do Executivo estadual para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros. O deputado assume o governo complementando o período em que o governador Paulo Câmara estará em Singapura, na Ásia, participando do seminário Gestão Pública, Educação e Gestão de Pessoas de Singapura, entre os dias 10 e 14 de setembro. A vice-governadora, por sua vez, se ausentará do Estado em razão de uma viagem de ordem pessoal ao exterior.

“Fico muito tranquila, assim como o governador Paulo Câmara, em passar o cargo para o comando do presidente da Assembleia Legislativa. Isso demonstra a harmonia existente no Estado entre os poderes. Fui a primeira mulher a assumir o Governo de Pernambuco, e agora Simone Santana é a primeira mulher a assumir a Assembleia. As duas situações são muito simbólicas e só reforçam que a mulher pode chegar onde ela quiser”, destacou Luciana Santos.

“Espero que com a experiência do poder legislativo, em harmonia com o Governo do Pernambuco, eu possa dar continuidade, nesses próximos dias, ao que vem sendo feito no Estado pelo governador Paulo Câmara”, pontuou o governador em exercício, Eriberto Medeiros.

Ampliar os índices de cobertura de esgoto em Pernambuco tem sido um grande desafio para o Governo Paulo Câmara. Várias obras estão em execução, por todo o Estado, a exemplo da cidade de Itapetim, no Sertão do Pajeú, cuja primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário começará a ser testada, dentro de 15 dias, pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Estão sendo realizados agora os últimos ajustes no sistema implantado, que recebeu o investimento de R$ 12 milhões, recursos do governo do estado provenientes de empréstimo com a Caixa/FGTS e Compesa, e beneficiará 10 mil pessoas nos bairros de São José, Santo Antônio e Centro, população que corresponde a 60% da cidade.

A primeira etapa do sistema é composta por cerca de 15 Km de rede coletora de esgoto, duas estações elevatórias de esgoto (sistema de bombeamento) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A ETE terá capacidade para tratar 18 litros de esgoto, por segundo. “Essa obra vai melhorar a qualidade de vida da população e evitar a proliferação de doenças, além de ser uma importante ação que contribui para a revitalização do Rio Pajeú”, afirma a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Está prevista, ainda neste ano, o início da segunda etapa da obra de esgotamento sanitário para contemplar os 40% restantes da cidade de Itapetim com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Nessa próxima fase, estima-se que serão aplicados mais de R$ 3 milhões para beneficiar mais 4,5 mil pessoas. Ao final da segunda etapa, todo o sistema de esgotamento sanitário de Itapetim contará com mais 30 Km de rede rede coletora, uma ETE e três estações elevatórias de esgoto (sistema de bombeamento).

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a liberação dos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que começam nesta sexta-feira, dia 13, deve contribuir para que muitos inadimplentes regularizem o pagamento de suas contas em atraso. Entre os beneficiários que pretendem resgatar o dinheiro, 38% têm a intenção de quitar todas ou pelo menos parte de dívidas que estão pendentes — isso significa que aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros devem utilizar esse dinheiro extra para ‘limpar o nome’ e, assim, voltarem ao mercado de crédito.

Já um terço (33%) dos consumidores deve guardar ou investir os recursos, ao passo que 24% vão direcionar o dinheiro para cobrir despesas básicas do dia a dia e 17% realizar compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.

Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS, o cartão de crédito figura como o mais citado, com 42%. Depois aparecem as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação dos saques das contas ativas e inativas do FGTS é uma medida importante para aquecer a economia, pois estimulará tanto a recuperação de crédito quanto o consumo de bens. “Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo. Para quem não está no vermelho, a principal dica é começar uma reserva para imprevistos. Outra que pode ser válida, é aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, caso haja algum desconto”, analisa Pellizzaro Junior.

O FGTS é uma poupança compulsória à qual tem direito todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, assim como trabalhadores rurais. Mensalmente, o empregador deposita diretamente em nome do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário.

Em 2017, quando o Governo Federal liberou os saques apenas das contas inativas, 57% dos beneficiários fizeram o resgate, sendo que 18% usaram o dinheiro para contas do dia a dia, 16% no pagamento de dívidas em atraso e 12% para realizar compras. Já 11%, guardam ou pouparam o dinheiro extra.

O Ministério da Saúde informou hoje (11) que, de 30 de dezembro a 24 de agosto, foram registrados 1.439.471 casos de dengue em todo o país. A média é 6.074 casos por dia e representa um aumento de 599,5%, na comparação com 2018. No ano passado, o período somou 205.791 notificações.

Minas Gerais é, até o momento, o estado com o maior número de ocorrências, com um total de 471.165. Um ano antes, os municípios mineiros registravam 23.290 casos.

São Paulo (437.047) aparece em segundo lugar, sendo, ainda, a unidade federativa em que a incidência da doença mais cresceu (3.712%), no intervalo de análise. Em 2018, foram reportados 11.465 casos.

Também são destaque negativo no balanço Goiás (108.079 casos), Espírito Santo (59.318) e Bahia (58.956). Quando o critério é a variação por região do país, o quadro mais crítico se encontra no Sul (3.224,9%), que contrasta com o do Centro-Oeste (131,8%). Além disso, nota-se que apenas dois estados apresentaram queda na prevalência da dengue: Amazonas, que diminuiu o total de 1.962 para 1.384 (-29,5%), e Amapá, onde houve redução de 608 para 141 (-76,8%).

Atualmente, a taxa de incidência da dengue no país é 690,4 casos a cada 100 mil habitantes. No total, 591 pacientes com a doença morreram, neste ano, em decorrência de complicações do quadro de saúde.

Chikungunya e zika

O levantamento do ministério também reúne informações sobre a febre chikungunya. Ao todo, os estados já contabilizavam, até o final de agosto deste ano, 110.627 casos, contra 76.742 do mesmo período em 2018.

Segundo a pasta, o índice de prevalência da infecção, que também tem como transmissor o mosquito Aedes aegypti, é bastante inferior ao da dengue: 53,1 casos a cada 100 mil habitantes. Como estados com alta concentração da doença destacam-se o Rio de Janeiro (76.776) e o Rio Grande do Norte (8.899).

Até o encerramento do balanço, haviam sido confirmadas laboratorialmente 57 mortes provocadas pela chikungunya. Em âmbito nacional, a variação de um ano para o outro foi 44,2%, sendo que na região Norte do país o recuo foi 32% e no Centro-Oeste, de 92,7%.

O boletim epidemiológico acompanha também a situação do zika. Nesse caso, somente o Centro-Oeste apresentou queda nas transmissões (-35,4%).

De 2018 para 2019, o total de casos de zika saltou de 6.669 para 9.813, gerando uma diferença de 47,1% e alterando a taxa de incidência de 3,2 para 4,7 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Neste ano, o zika vírus foi a causa da morte de duas pessoas.

Recomendações

O ministério aconselha que, durante o período de seca, a população mantenha ações de prevenção, como verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa. Outra recomendação é lavar semanalmente, com água e sabão, recipientes como vasilhas de água do animal de estimação e vasos de plantas.

Não deixar que se formem pilhas de lixo ou entulho em locais abertos, como quintais, praças e terrenos baldios é outro ponto importante. Outro hábito que pode fazer diferença é a limpeza regular das calhas, com a devida remoção de folhas que podem se acumular durante o inverno.

Agência Brasil

O Presidente em exercício Hamilton Mourão fala à imprensa

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o governo deve descontingenciar cerca de R$ 20 bilhões do orçamento até o final do ano. Ele ocupa a Presidência da República essa semana enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo.

“O Ministério da Economia é o dono do dinheiro, então eu acho que, até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados”, disse Mourão a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele já havia adiantado a informação ontem (10) em uma entrevista para a TV Globo.

Procurado, o Ministério da Economia informou à Agência Brasil que “está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível”. Segundo a pasta, “ainda não está definido o prazo para esse desbloqueio”.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Agência Brasil