Com a disseminação do óleo no litoral nordestino brasileiro, os impactos ambientais já começam a se tornar evidentes. Entre os ecossistemas mais afetados pelo contato com o óleo, estão os recifes de corais, que têm sido atingidos diretamente pelos resíduos e podem sofrer consequências a curto e longo prazo. Fundamentais para o equilíbrio da vida marinha, os recifes abrigam uma em cada quatro espécies marinhas e, se afetados, podem causar um desequilíbrio ambiental de grandes proporções.

De acordo com a pesquisadora e professora Paula Braga Gomes, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o contato dos recifes de corais com o óleo deve ser danoso para os corais e para outras espécies que se relacionam com eles. “Há danos cumulativos que podem provocar, além dos danos genômicos, mortalidade, alterar as estruturas populacionais e reprodutivas que se organizam em torno desses ecossistemas”, explica a pesquisadora.

Apesar de não haver um padrão na composição nos resíduos sólidos, os compostos de petróleo, em geral, possuem os chamados hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HPA), que podem possuir um grau de toxicidade. Os HPAs podem ser solúveis em águas marinhas e, assim, causar danos genéticos irreversíveis.

Folhape

A prefeita Raquel Lyra fala sobre o trabalho desenvolvido para que Caruaru seja uma cidade mais segura.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Caruaru reuniu os membros nesta quarta-feira (16), para a VI Reunião Ordinária. Entre os destaques da pauta, estiveram as apresentações do Projeto Rio Ipojuca pela Unifavip/Wyden, da destinação dos resíduos sólidos pela Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru e, por último, a apresentação do Plano de Compensação Ambiental referente ao projeto Janelas para o Rio, pela Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente (URB). O encontro aconteceu na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru, no Bloco “A” e reuniu conselheiros titulares e suplentes da sociedade civil e governo municipal.

O secretário do conselho, Alexandre Leite, ressaltou a importância da sociedade civil na reunião “É de fundamental importância esse encontro, e ainda mais quando se tratam de instituições de ensino como a Unifavip/Wyden, que trouxe uma proposta de intervenção para o Rio Ipojuca, juntando-se às outras instituições de ensino como a UFPE, através do Campus Acadêmico do Agreste, e a ASCES-UNITA, saíndo de seus muros, efetivando as suas ações, unindo o aprendizado com a prática”, destacou.

A graduação de Gestão Financeira na modalidade ensino a distância oferecida pela Wyden Educacional conquistou a nota 5, pontuação máxima, na Avaliação de Reconhecimento realizada pelo Ministério da Educação (MEC). O curso, que tem diploma chancelado pelo Centro Universitário UniFavip|Wyden, foi avaliado em itens como infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, consolidando-se entre os melhores do Brasil.

Segundo a coordenadora Maria Aparecida Silva, o corpo docente da graduação, além do ambiente virtual de aprendizagem, a estrutura curricular e a metodologia de ensino aprendizagem, passaram pela avaliação rigorosa do MEC. Com carga horária total de 1.600 horas/aula divididas em quatro semestres, o curso capacita o aluno no planejamento financeiro de uma organização, entendendo as melhores formas de captação e aplicação de recursos, a partir de disciplinas como economia, estatística, empreendedorismo, investimentos e gestão estratégica.

Com a flexibilidade de poder estudar em um ambiente totalmente digital, com material didático online disponível para consulta sempre que preciso, além de exercícios, resumos e demais recursos interativos, e apoio acadêmico com tutoria, o estudante estará apto, ao final do curso, para atuar em bancos, consultorias, instituições financeiras e grandes e pequenas empresas.

Mais informações sobre a graduação EaD em Gestão Financeira e demais cursos da Wyden Educacional podem ser conferidas no site www.eadwyden.com.br.

UniFavip|Wyden – Instituição que chancela os diplomas dos cursos EaD da Wyden Educação, o UniFavip|Wyden foi recredenciado pelo MEC, neste semestre, com a nota máxima, consolidando-se como o melhor centro universitário do Agreste de Pernambuco. O UniFavip|Wyden iniciou sua trajetória acadêmica em 2001 e hoje conta com cerca de 10 mil alunos matriculados, mais de 30 cursos de graduação nas modalidades de ensino presencial, semipresencial e EaD, além de mais de 20 opções de pós-graduação. Em 2017, foi eleito, pelo IGC, o melhor centro universitário do interior de Pernambuco. Já no Enade, teve apontados mais de 10 cursos como os melhores de Caruaru.

O Caruaru Shopping estará sediando, desta quinta-feira (24) até o domingo (27), a 2ª edição da Feira de Debutantes. São mais de 70 expositores com tudo o que se precisa para realizar uma festa inesquecível.

A abertura da feira, que acontecerá no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência, acontecerá às 19h da quinta-feira, com coquetel, música, apresentação de dança, bem como desfile de alta costura. “Estaremos com expositores apresentando o que há de mais atual em relação a som, luz, estrutura, buffet (salgados, doces e bolos), convites, atrações, entre outros. Enfim, tudo o que você precisa em um só lugar”, adiantou a promotora do evento, Cleide Santos.

Quem for visitar a feira, de quinta a domingo, irá conferir desfiles de becas, roupas de formaturas e debutantes. Na sexta e no sábado, haverá desfile de formatura do ABC e da UNIFavip. “Já no sábado, o público contará com demonstração de gastronomia e palestra, e, às 17h, haverá desfile com o pernambucano Albérico Ribeiro, estilista de alta costura, além de música ao vivo e DJ”, disse Cleide Santos.

Encerrando a programação, no domingo, a Feira de Debutantes começará às 12h, com música e desfile. “O Caruaru Shopping tem a satisfação de receber mais uma vez a Feira de Debutantes com a certeza de que repetirá o sucesso da edição anterior”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O presidente eleito Jair Bolsonaro, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) visitou na tarde desta quinta-feira (24) a Grande Muralha da China, rodeado de uma comitiva de mais de 50 pessoas.

Ele não autorizou que a imprensa acompanhasse o passeio. Quando os repórteres chegaram ao local, que fica cerca de uma hora de Pequim, os carros da comitiva presidencial estavam saindo.

O governo chinês providenciou uma segurança reforçada para o programa, isolando a entrada do hotel na saída do presidente. Os demais carros também foram impedidos de chegar até a entrada da Muralha.

Bolsonaro estava com os ministros Osmar Terra (Cidadania), Tereza Cristina (Agricultura), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Energia).

Também participaram o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), que tem sido uma presença constante no giro do presidente pela Ásia, e o governador do Acre, Gladson Cameli (PP).

Bolsonaro ficou pouco mais de 45 minutos num trecho chamado “Badaling”. O vento era forte e fazia frio. A visita quase foi cancelada devido a chuva que caía em Pequim, mas na região da Muralha o tempo estava aberto.

Segundo vídeos compartilhados por membros da comitiva, o presidente brasileiro assinou o chamado “livro de honra”, que os chineses reservam para as autoridades.

Bolsonaro havia dito antes do passeio que iria a Muralha para evitar dormir e se acostumar com o fuso horário. Ele chegou a Tóquio na segunda-feira (21) e Pequim é a segunda parada da viagem.
Ele estará ainda em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, em Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita.

Na sexta-feira (25), Bolsonaro participa de um seminário empresarial e se encontra com o presidente chinês, Xi Jiping,e outras autoridades.

Folhapress

A ideia de criar uma Previdência para todos os brasileiros esbarrou em especificidades de algumas categorias, entre elas a de professores. Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, os docentes terão três regras de transição diferentes para se aposentar: por idade, por pontos e por progressão. No entanto, a categoria não se sente atendida pelas normas especiais.

A idade mínima de aposentadoria para os professores, pela regra aprovada, é de 60 anos para homens, e 57 para mulheres. Os professores terão direito a receber 60% da média de 20 anos consecutivos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a professoras, de 15 anos. A esse valor será acrescido 2% a cada ano excedente de contribuição. Existe a possibilidade de professoras se aposentam aos 51 anos e professores aos 56 com um aumento de seis meses a cada ano, até alcançarem 57 as mulheres, e 60 os homens.

Os docentes também poderão se aposentar, no período de transição, por pontos, em que a soma dos anos de trabalho com os de contribuição deve atingir 91 para homens e 81 para mulheres com, no mínimo 30 anos de contribuição para eles e 25 para elas.

Apesar das diferenças nas regras, a categoria não se sente atendida. A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Rosilene Correa afirma que o modelo anterior, mais ameno que o atual, já era desvantajoso. Segundo ela, com o maior desgaste dos profissionais da educação, sofrerão, também, os estudantes, que sentirão uma queda na qualidade das aulas.

Ela também não considera que a categoria tenha sido, de fato, beneficiada. “As pessoas acham que basta ter um mínimo de diferença que se considera uma grande vantagem. Nosso pleito era manter as condições atuais, que já são um problema. A realidade do país é de uma categoria adoecida. No DF, temos mais de 5 mil professores afastados das salas de aula, exercendo outra atividade nas escolas. Essa é a prova que não temos saúde para aumentar, sequer, um mês de trabalho. Esse adoecimento não é por acaso. E a reforma pune mais ainda esses trabalhadores. E de carona, compromete os alunos”, avaliou.

Energia
“A educação sofre. Tem sua maioria composta por mulheres. Isso compromete não só a qualidade de vida, mas a qualidade do trabalho em si. Você continua produzindo de acordo com suas profissões. O professor vai lidar com crianças e adolescentes que vão exigir dele uma energia que ele não terá mais. Pois vamos continuar atendendo as crianças e adolescentes”, alertou. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, “o que foi dado com uma mão, foi tirado com outra”.

PEC Paralela avança
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), marcou para 6 de novembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, a PEC Paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. O relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), informou que a expectativa é de que, se houver acordo entre os líderes, a proposta seja encaminhada no mesmo dia ao plenário do Senado. O impacto fiscal previsto com a proposta é de R$ 350 bilhões em 10 anos, de acordo com o relator. Após a votação em segundo turno na Casa, a matéria será encaminhada para a Câmara onde também precisará passar por duas votações.

Pensão por morte reduzida
A pensão por morte, outro ponto polêmico da reforma da Previdência, também passa a valer assim que o texto for promulgado em sessão no Congresso, o mais tardar, em 19 de novembro. Basicamente, quem perder um parente próximo e tiver direito ao benefício do ente morto, receberá 50% do valor. No caso da mulher, receberá, um adicional de 10% por cada dependente com teto de 100%. “Tudo passa a valer após a publicação da reforma. Os parentes de quem falecer após a promulgação do texto, sofrerão os impactos da reforma”, explicou a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante.

Com a regra, a pensão por morte no regime próprio (servidores) poderá ser inferior a um salário mínimo, quando o dependente tiver renda formal. Quando não, receberá, no mínimo, o salário base”, acrescentou a especialista. A conquista da oposição para essa parte da PEC foi a garantia de que, no regime geral, o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo. Outras mudanças são que beneficiários que acumularem pensão e aposentadoria sofrerão cortes no valor final, garantindo a integridade do maior provento.

Nesta quinta-feira (24), as manchas de óleo chegaram às praias de Pau Amarelo, em Paulista, e Pilar, na Ilha de Itamaracá, ambas no litoral Norte do estado. O desastre já tinha atingido a praia do Janga, também em Paulista, na quarta-feira (23).

Itamaracá é a segunda cidade do litoral Norte atingida pelo óleo. Pessoas já começaram a fazer a limpeza da areia desde as primeiras horas da manhã.

Há informações de que as manchas seguem para a praia de Jaguaribe. A Defesa Civil de Carpina está ajudando com a limpeza em Itamaracá. Muitos moradores de Carpina tiram férias na Ilha.

Até ontem, 958 toneladas de óleo foram entregues na Central de Tratamento de Resíduos, em Igarassu, segundo a Secretaria de Meio Ambiente. O material retirado das praias está sendo acondicionado em caixas estacionárias distribuídas nos municípios atingidos.

Duas empresas de gerenciamento de resíduos perigosos estão em operação de coleta e transporte do produto. Nesta quarta-feira, além do Janga, foram atingidas a Ilha do Amor (Cabo de Santo Agostinho) e Barra de Jangada (Jaboatão dos Guararapes).

Diario de Pernambuco

(FILES) In this file photo taken on April 07, 2018 Brazilian ex-president (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva gestures during a Catholic mass in memory of his late wife Marisa Leticia, at the metalworkers’ union building in Sao Bernardo do Campo, in the metropolitan area of Sao Paulo, Brazil. – Lula da Silva, who serves a sentence for corruption in Curitiba, will be interrogated on November 14 in relation to another case of the Car Wash (Lava Jato) investigation in which he is accused of corruption and laundering. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP).

O procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira instância.

As alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

Os ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as acusações.

De acordo com Gerun, considerando as decisões, é preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que possam levar a prejuízos processuais.

A análise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve voltar para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais, está marcada para a próxima quarta-feira (30).

A decisão para análise do caso foi tomada também nesta quarta pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Gebran ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do ex-presidente na segunda instância, que está previsto para os próximos meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao caso do petista.

No parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do SFT e destaca que, na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram defesas em prazo comum ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se manifestou contra essa ordem ainda na primeira instância.

“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo [de Lula] quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes”, cita Gerun.

A reportagem apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a suspensão da análise do caso. A avaliação dos advogados é que caberia ao tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e não apenas a questão das alegações finais. O objetivo central da defesa do petista é a anulação do processo inteiro.

Esta é a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do ex-presidente. Na primeira, feita na execução penal do petista, os procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, já que possui os requisitos para a progressão de regime.

Lula, no entanto, disse que não vai barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o direito de negar o benefício.

No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

Nesta quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide se um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou deve aguardar o fim dos recursos judiciais -quando ocorre o trânsito em julgado.

O resultado no Supremo também pode afetar o caso de Lula –a decisão sobre o tríplex já foi confirmada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a chamada terceira instância do Judiciário.

Folhape

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, faz saudação ao ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (24).

Segundo Roberto Barroso, a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016. Para Barroso, a decisão provocou um “poderoso incentivo” à protelação das condenações e reforçou a seletividade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos.

“Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato”, disse.

Barroso também rebateu os advogados que se manifestaram na semana passada, no primeiro dia de julgamento. Segundo os profissionais, a permissão da prisão para cumprimento antecipado da pena contribui para a superlotação dos presídios. Segundo o ministro, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, a partir de 2016, quando o STF voltou a permitir a prisão em segunda instância, o percentual de prisões caiu. Entre 2009 e 2016, a média de aumento de presos foi de 6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidade, a média foi 1,46%, de acordo com o ministro.

“Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes advogados criminais do país, não creio nisso”, afirmou.

Na sessão de hoje (23), a favor da prisão em segunda instância também votaram Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a medida.

Entenda
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Agência Brasil