O primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Flávio Dino, que toma posse nesta quinta-feira como ministro da Corte, será de uma ação que tem o seu antigo partido, o PSB, como uma das partes. O STF vai retomar na próxima quarta-feira a análise das regras das chamadas sobras eleitorais.

Estão sendo julgadas em conjunto três ações. Uma delas foi apresentada pelo PSB e pelo Podemos. As outras duas foram propostas pela Rede e pelo PP. Eles questionam uma mudança na regra das sobras feita pelo Congresso em 2021.

O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato. O PSB pode ser um dos beneficiados, de acordo com estimativas, com o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg tomando posse como deputado federal.

Dino, que foi eleito senador em 2022, foi filiado ao PSB até essa semana. Na terça-feira, ele fez um discurso de despedida do Senado. Para assumir a vaga no STF, ele teve que renunciar ao mandato e deixar o partido. O ministro foi procurado para comentar se irá participar do julgamento, mas não retornou.

Até agora, três ministros defendem derrubar a mudança feita pelo Congresso em 2021, e dois votaram pela manutenção. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

A Caixa Econômica Federal divulgou dois editais para concurso público com 4.050 vagas no país. Os salários iniciais vão de R$ 3.762 a R$ 14.915, dependendo do perfil da vaga. Há oportunidades para ensino médio e superior. Veja o que estudar para o concurso.

Técnico bancário novo

Primeira etapa: prova objetiva.

Terá 60 questões de múltipla escolha, sendo 25 de conhecimentos básicos e 35 de conhecimentos específicos.

Conhecimentos básicos: Língua Portuguesa (5), Língua Inglesa (5), Matemática Financeira (5), Noções de Probabilidade e Estatística (5), Comportamentos éticos e compliance (5).

Conhecimentos Específicos: Conhecimentos Bancários (15), Conhecimentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (5), Conhecimentos e Comportamentos Digitais (5), Atendimento Bancário (10).

Segunda etapa: prova de redação.

Técnico bancário novo – Tecnologia da Informação

Primeira etapa: prova objetiva.

Terá 60 questões de múltipla escolha, sendo 25 de conhecimentos básicos e 35 de conhecimentos específicos.

Conhecimentos básicos: Língua Portuguesa (5), Língua Inglesa (5), Matemática Financeira (5), Noções de Probabilidade e Estatística (5), Comportamentos éticos e compliance (5).

Conhecimentos Específicos: Tecnologia da Informação (30), Conhecimentos e Comportamentos Digitais (5).

Segunda etapa: prova de redação.

Médico do trabalho

Primeira etapa: prova objetiva.

Terá 70 questões de múltipla escolha, sendo 30 de conhecimentos básicos e 40 de conhecimentos específicos.

Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa (10), Língua Inglesa (5), Conhecimentos e comportamentos digitais (5), Comportamentos éticos e compliance (5), Noções de Probabilidade e Estatística (5).

Vagas para concurso da Caixa

A maior parte das vagas é para ensino médio, e o concurso terá cotas para deficientes (6%) e negros (20%).

Veja abaixo o número de postos de trabalho que serão abertos, incluindo cadastro de reserva, e os salários iniciais:

Vagas para ensino médio

Técnico bancário novo: 2 mil vagas. Salário inicial de R$ 3.762, para jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Técnico bancário novo – Tecnologia da Informação: 2 mil vagas. Salário inicial de R$ 3.762, para jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Vagas para ensino superior

Médico do trabalho: 28 vagas. Salário de R$ 11.186, para jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Engenheiro de segurança do trabalho: 22 vagas. Salário inicial de R$ 14.915 para 40 horas semanais.

Além do salário, os aprovados terão direito a benefícios:

auxílio-alimentação e refeição – R$1.014,42;

auxílio cesta alimentação – R$799,38;

13º cesta alimentação – R$799,38;

auxílio creche/auxílio babá – R$602,81;

assistência à saúde; e

previdência complementar.

Todos os candidatos serão avaliados, em primeira etapa, por prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos.

A segunda etapa será prova de redação, para vagas de nível médio, e prova dissertativa, para as oportunidades de nível superior. Para as posições de nível superior, haverá ainda prova de títulos.

Calendário Concurso Caixa Econômica Federal

Inscrições: 29 de fevereiro a 25 de março

Realização das provas (primeira e segunda etapas): 26 de maio.

Divulgação de resultados: a partir de agosto

Prazo de convocação dos aprovados: o concurso terá validade de um ano, prorrogável por mais um ano. A chamada dos candidatos vai ocorrer dentro deste período.

O Globo

A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Do valor total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A solução de dois Estados “como a única possível” para o conflito entre israelenses e palestinos foi defendida amplamente pelos países do G20 reunidos no Rio nesta quinta-feira (22), um evento no qual a guerra na Faixa de Gaza ocupou um lugar central.

Na reunião de dois dias dos chanceleres do grupo, que o Brasil preside temporariamente, “destacou-se virtual unanimidade no apoio à solução de dois Estados como sendo a única solução possível para o conflito entre Israel e Palestina”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Vieira “só não disse unanimidade porque nem todas as intervenções (dos países) trataram do assunto, (mas) quem se manifestou apoiou, e foi muita gente”, disse à AFP uma fonte do Itamaraty.

Esse consenso também foi destacado pela União Europeia.

Nas conversas entre os chanceleres, “há um denominador comum: não haverá paz, não haverá segurança sustentável para Israel a menos que os palestinos tenham uma perspectiva política clara de construir (seu) próprio Estado”, disse à imprensa o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell.

Seu contraparte norueguês, Espen Barth Eide, instou o desenho de “um caminho crível” para uma solução de dois Estados, que inclua, além do reconhecimento da Palestina, “o estabelecimento real de instituições palestinas” e “a normalização das relações entre países como Arábia Saudita e outros Estados árabes com Israel”.

O apelo da cúpula do Rio ocorre no dia seguinte ao Parlamento israelense aprovar por ampla maioria uma resolução contra qualquer “reconhecimento unilateral de um Estado palestino”, que segundo o texto, equivaleria a recompensar “o terrorismo sem precedentes” do Hamas.

“Não recompensaremos o terrorismo com um reconhecimento unilateral, em resposta ao massacre de 7 de outubro, do mesmo modo que não aceitaremos soluções impostas”, disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, após a aprovação do texto.

A votação ocorreu poucos dias depois de o jornal americano The Washington Post assegurar que Estados Unidos e vários países árabes trabalhavam em um plano global de paz com um calendário para a fundação de um Estado palestino, uma vez encerrada a guerra atual entre Israel e Hamas em Gaza.

Críticas ao Conselho de Segurança
O apoio a uma solução de dois Estados foi o foco das intervenções no Rio quase quatro meses depois de Israel lançar uma ofensiva na Faixa de Gaza, em resposta ao ataque de 7 de outubro do Hamas, que deixou cerca de 1.160 mortos, segundo balanço da AFP com base em dados israelenses.

A ofensiva israelense em Gaza deixou ao menos 29.410 mortos, segundo o ministério de Saúde do território.

Além disso, uma grave crise humanitária afeta os habitantes de Gaza: segundo a ONU, 2,2 milhões dos quase 2,4 milhões de habitantes do território estão ameaçados pela fome extrema.

Na abertura do G20, o Brasil pôs o tema na agenda, ao criticar a inação “inaceitável” dos organismos multilaterais diante dos conflitos em Gaza e Ucrânia.

“As instituições multilaterais […] não estão devidamente equipadas para lidar com os desafios atuais, como foi mostrado pela inaceitável paralisia do Conselho de Segurança” em relação aos conflitos na Ucrânia e em Gaza, disse Vieira.

O Brasil defendeu “uma profunda reformulação” do Conselho de Segurança, que fracassou reiteradas vezes em alcançar um acordo sobre a guerra em Gaza.

Os Estados Unidos, principais aliados de Israel, voltaram a vetar na terça-feira uma resolução que pedia um cessar-fogo imediato em Gaza.

Antes de participar da reunião do G20, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, se reuniu na quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem expressou seu “desacordo” com as declarações de que o Exército de Israel estaria cometendo “genocídio” em Gaza de que a campanha militar israelense no território palestino seria comparável ao Holocausto.

“O secretário abordou o assunto [de Gaza] e deixou claro nosso desacordo com esses comentários”, disse um alto funcionário do Departamento de Estado após o encontro.

As declarações de Lula provocaram indignação em Israel, que declarou o presidente “persona non grata”. Em resposta, o Brasil convocou o embaixador israelense e chamou para consultas seu embaixador em Tel Aviv.

Além dos representantes de partidos que possuem cadeiras na Esplanada dos Ministérios, a liderança do governo na Câmara convidou também o PSDB e o Cidadania para a reunião desta quinta-feira (22) à noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada.

Os líderes das duas siglas eram os únicos que não haviam confirmado presença até a noite de quarta-feira. De acordo com um petista, os representantes do PSDB e do Cidadania foram chamados porque as duas legendas votam com o governo em alguns temas.

Eleito presidente do PSDB no fim do ano passado, Marconi Perillo tem defendido que o partido faça oposição ao governo Lula. Rival histórico dos petistas, a sigla ficou neutra no segundo turno da disputa de 2022 entre Lula e Jair Bolsonaro, mas viu muitos de seus quadros, como ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-senador Tasso Jereissati, declararem apoio ao candidato do PT.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, dono da ficha de filiação número 7 do PSDB, deixou a legenda em 2021 e se filiou ao PSB para formar chapa com Lula.

Já o Cidadania declarou apoio a Lula no segundo turno de 2022, manteve essa posição no início do governo, mas a sua bancada na Câmara se diz independente.

Procurados para falar sobre o convite para a reunião com Lula, os líderes do PSDB, Adolfo Viana (BA), e do Cidadania, Alex Manente (SP), não responderam.

Lula vai receber nesta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes da Casa. O encontro, marcado para as 19h, é um gesto de aproximação, em um momento em que o governo acumula insatisfações no Congresso.

No encontro, o presidente deve expor aos deputados as prioridades do Planalto, entre as quais, regulamentação da reforma tributária, programas para aumentar acesso ao crédito, projetos relacionados à transição ecológica e a Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e a redução de benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), este último tem maior resistência entre líderes.

Com 280 vagas para Pernambuco, a Caixa Econômica Federal publicou, nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, os dois editais do concurso público para o preenchimento de 4.050 vagas em todo o Brasil, para níveis médio e superior, incluindo cadastro reserva.

São 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN) e 2 mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), ambos de nível médio e com remuneração inicial de R$ 3.762. Há também 50 vagas de nível superior, sendo 28 para Médicos do Trabalho, com remuneração inicial de R$ 11.186, e 22 para Engenheiros de Segurança do Trabalho, com salário inicial de R$ 14.915.

Para Pernambuco, estão sendo ofertadas 278 vagas de nível médio, incluindo cadastro reserva, distribuídas no Recife; Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, além de mais duas de nível superior, para a capital.

As inscrições começam às 10h do dia 29 de fevereiro e terminam às 16h do dia 25 de março, e devem ser realizadas no site da banca avaliadora, que é a Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 50 para nível médio e R$ 65 para superior.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 26 de maio, com divulgação dos resultados finais prevista para o dia 5 de agosto.

NÍVEL MÉDIO
Segundo o edital, a remuneração inicial ofertada é de R$ 3.762 para jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. É necessário ter o ensino médio completo para participar. A taxa de inscrição custa R$ 50.

Benefícios:
– Participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo sindical vigente;
– Plano de saúde, plano de previdência complementar;
– Auxílio refeição/alimentação, vale transporte, auxílio creche
– Possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

O concurso consistirá em quatro etapas. São elas:
– 1ª Etapa – Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório
– 2ª Etapa – Prova de Redação de caráter eliminatório
– 3ª Etapa – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras
– 4ª Etapa – Procedimentos Admissionais para comprovação do atendimento aos requisitos e condições necessárias para contratação e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório.

Confira vagas de nível médio para Pernambuco
Técnico Bancário Novo
Recife – 47 vagas imediatas, sendo 36 de ampla concorrência, 2 para PcD e 9 para negros. Há 12 vagas de cadastro reserva;
Caruaru – 96 vagas imediatas, sendo 72 de ampla concorrência, 5 para PcD e 19 para negros. Há 23 vagas de cadastro reserva;
Petrolina – 16 vagas imediatas, sendo 12 de ampla concorrência, 1 para PcD e 3 para negros. Há 4 vagas de cadastro reserva.

Técnico Bancário Novo – Tecnologia da Informação
Recife – 64 vagas imediatas, sendo 47 de ampla concorrência, 4 para PcD e 13 para pessoas negras. Além disso, há 16 vagas de cadastro reserva.

NÍVEL SUPERIOR
O segundo edital da Caixa, também publicado nesta quinta, oferece 50 vagas para nível superior, incluindo cadastro reserva, sendo 28 para médicos do trabalho, com remuneração inicial de R$ 11.186, e 22 para engenheiros de segurança do trabalho, com salário inicial de R$ 14.915. Para Pernambuco, há uma vaga para cada cargo.

A prova ocorrerá também no dia 26 de maio, e a divulgação dos resultados finais está prevista para o dia 5 de agosto. Para os cargos de e Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho, a seleção consistirá em cinco etapas:

– 1ª Etapa – Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
– 2ª Etapa – Prova discursiva de caráter classificatório e eliminatório;
– 3ª Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
– 4ª Etapa – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras;
– 5ª Etapa – Procedimentos admissionais para comprovação do atendimento aos requisitos e condições necessárias para contratação e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório.

Confira detalhes dos cargos:
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Remuneração inicial: R$ 14.915
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Exigência: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em arquitetura ou engenharia
Inscrição: R$ 65
Vagas para Pernambuco: 1 vagas para ampla concorrência

Cargo: Médico do Trabalho
Remuneração Inicial: R$ 11.186
Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Exigência: Diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina
Inscrição: R$ 65
Vagas para Pernambuco: 1 vaga para pessoas negras.

Benefícios:
– Participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo sindical vigente;
– Plano de saúde, plano de previdência complementar;
– Auxílio refeição/alimentação, vale transporte, auxílio creche
– Possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O concurso terá validade de um ano, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério exclusivo da Caixa.

Folhape

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) abriu inscrições para o curso on-line de Comunicação Interna e Endomarketing, que será realizado de 11 a 15 de março. A capacitação é voltada para profissionais de Recursos Humanos (RH) e responsáveis pelo relacionamento interno que já atuam na área ou pretendem implantar o endomarketing nas organizações. Com certificação e carga horária de 15 horas, os encontros serão realizados ao vivo, pela plataforma ZOOM, das 19h às 22h.

Com o objetivo de aprimorar a organização interna e contribuir para a melhoria dos resultados das empresas, o treinamento irá abordar temas relacionados ao endomarketing, à comunicação, estratégias e aos recursos de monitoramento e avaliação. A capacitação será ministrada pelo professor universitário Joebson Oliveira, que é pós-graduado em Administração, com extensão em Harvard, e formado em Cinema, com especialização em Gestão Empresarial, Inteligência Competitiva, Neurovendas e Storytelling. Além disso, o profissional, que atua como instrutor de negócios do IEL-PE desde 2012, é especialista em Comunicação, Design de Experiência, Vivência Internacional e Estratégias Comerciais.

Para receber o certificado digital, os participantes precisam cumprir, no mínimo, 75% da carga horária total do curso. O valor normal da inscrição é de R$ 329, mas conta com descontos especiais para profissionais filiados aos sindicatos patronais, colaboradores do Sistema FIEPE e empresas associadas ao CIEPE, que investem apenas R$ 263,20. A condição também vale para idosos e estudantes, que pagam R$ 279,65, enquanto os trabalhadores que atuam em indústrias contribuintes do Sistema FIEPE (SESI/SENAI) pagam R$ 296,10. Para realizar as inscrições e conferir o conteúdo programático do curso, os interessados podem acessar o site www.ielpe.org.br.

Serviço

Curso de Comunicação Interna e Endomarketing

Data: 11 a 15 de março

Horário: 19h às 22h

Formato: On-line pelo ZOOM

Inscrições: www.ielpe.org.br

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Pernambuco registrou, na última semana, um aumento de 113,4% de casos suspeitos de dengue. Segundo os dados, foram confirmados 146 casos da doença, sendo quatro desses considerados graves. Apesar do estado ainda não está em situação de emergência, diante do número alarmante no País, que chegou a 688 mil, a SES criou um Comitê de Enfrentamento para monitorar e promover o combate às arboviroses.

Segundo o clínico geral credenciado ao Cartão Saúde São Gabriel, Lucio Carlos Ferreira, as práticas de prevenção são essenciais, principalmente, porque a imunização está restrita para indivíduos de 9 a 45 anos, que testaram positivo para dengue nas áreas endêmicas. “Deve-se usar repelente seguindo as orientações: aplicar o repelente na pele exposta e por cima das roupas (nunca por baixo); não aplicar próximo aos olhos, nariz e boca; aplicá-lo sempre por último, ou seja, após o uso de hidratantes, filtro solar e maquiagem”.

As medidas de controle de reprodução do mosquito Aedes aegypti, em casa e na comunidade, também são cruciais, assim, deve-se principalmente evitar a ocorrência de água parada nos locais. O uso de produtos e roupas que diminuam a exposição da pele, é outra indicação. O profissional destaca ainda que crianças, gestantes e idosos representam os grupos que mais correm riscos ao contrair o vírus. Sendo que, em geral, o agravamento do caso acaba sendo mais rápido em menores de 9 anos do que em adultos.

Já para grávidas, caso haja a infecção, é necessária uma observação rigorosa, mesmo que não comprovada gravidade, pois o risco de óbito fetal ou nascimento prematuro é recorrente. A necessidade de avaliação e acompanhamento clínico rigoroso também é válida para idosos, que podem ter complicações e formas graves da doença. Os principais sintomas apresentados são: febre alta, náuseas, manchas vermelhas na pele e dores abdominais e nas articulações.

Diante desses sinais, é sempre indicado repouso, hidratação, e, principalmente, a procura de avaliação médica, para a prescrição do tratamento adequado. O clínico ainda alerta para o cuidado com alguns medicamentos. “O risco de automedicação, principalmente o uso de anti-inflamatórios e ácido acetilsalicílico pode aumentar o risco de sangramento, disfunção grave de órgãos e choque hemorrágico”, finaliza.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram, em parte, para condenar os réus por um número menor de crimes.

Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta terça-feira (20), o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.

Confira os nomes dos 15 novos condenados:

Adalgiza Maria Dourado

Alessandra Faria Rondon

Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan

Andre Luiz Barreto Rocha

Crisleide Gregorio Ramos

Daniel Soares do Nascimento

Diego Eduardo de Assis Medina

Ines Izabel Pereira

Joelton Gusmao de Oliveira

Levi Alves Martins

Luiz Fernando de Souza Alves

Nara Faustino de Menezes

Regina Aparecida Modesto

Tiago dos Santos Ferreira

Valeria Rosa da Silva Oenoki