Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (3), as cassações dos mandatos do prefeito reeleito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes (PC do B), e de sua vice, Vanusa Santos Moraes (MDB), por abuso de poder político e conduta vedada a agente público na Eleição de 2016. A Corte manteve, ainda, a inelegibilidade de oito anos e a multa de R$ 5 mil aplicadas aos punidos. Os ministros também determinaram que, logo após a decisão ser publicada, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convoque novas eleições no município.

No julgamento do recurso ajuizado pelos políticos contra a condenação, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que rejeitou as preliminares jurídicas e os argumentos da defesa dos candidatos. De acordo com magistrado, a Corte Regional verificou que o candidato à reeleição desequilibrou a igualdade na disputa eleitoral ao utilizar a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura, sem realizar processo seletivo simplificado ou concurso público. A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pelo inciso V do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Em seu voto, o ministro Sérgio Banhos ressaltou que o TRE constatou que a conduta praticada pelo prefeito, responsável pelas nomeações, não observou as exigências legais que somente permitem a contratação de servidores por tempo determinado em situações de excepcional interesse público e para assegurar a manutenção de serviços de caráter essencial.

Segundo o relator, a Corte Regional considerou que as contratações de servidores temporários pela Prefeitura, na falta de lei municipal específica para respaldar tal conduta e sem qualquer processo seletivo, “estavam, sim, eivadas de manifesta ilegalidade”.

Em julho de 2018, o TRE maranhense rejeitou um recurso do prefeito reeleito e de sua vice e confirmou a condenação dos candidatos, proferida na sentença do juízo eleitoral de primeira instância. Nela, o juiz julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada por José Augusto Veloso Filho contra o seu adversário na disputa.

De acordo com a Corte Regional, a contratação de pessoal temporário pelo município de Bela Vista do Maranhão – para substituir servidores afastados por licença paternidade, para concorrer ao próprio pleito ou para tratamento de saúde, entre outros motivos alegados – não se enquadra nas hipóteses legais previstas no artigo 2ª da Lei nº 8.745/1993, que trata das contratações por tempo determinado em casos excepcionais.

Ao desprover o recurso apresentado pelos candidatos cassados, o ministro Sérgio Banhos afirmou que as situações informadas pela Prefeitura, que teriam motivado tais contratações, evidenciam fatos corriqueiros na Administração Pública, “que não podem justificar a admissão irrestrita de servidores temporários, ainda mais no período crítico do ano eleitoral”.

Os profissionais recém-formados das áreas de Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva e Serviço Social já podem concorrer a uma das 56 bolsas de estudo para as residências multiprofissionais da Asces-Unita, a seleção consistirá de duas etapas, uma com prova objetiva e outra através da análise curricular do candidato.

As inscrições serão online, pelo site www.asces.edu.br/residencias entre 9 de outubro e 18 de novembro, sob a taxa de R$240,00(duzentos e quarenta reais), já os pagamentos realizados até 8 de novembro por boleto terão desconto e ficam no total de R$220,00(duzentos e vinte reais), o valor da inscrição também poderá ser parcelada nos cartões de crédito. Os candidatos podem solicitar isenção de taxa para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, conforme prazo determinado no edital.

A prova será aplicada no domingo, 1º de dezembro no campus II da Asces-Unita, no horário das 9h até 12h. Em seguida os aprovados serão encaminhados para a próxima etapa da seleção com a avaliação curricular do candidato, programado para o mês de janeiro de 2020.

Os aprovados em todas as etapas, por ordem de classificação farão jus ao longo de 24 meses, período das residências, de uma bolsa de estudos mensal no valor de R$3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), oriundos do Ministério da
Saúde, com dedicação exclusiva e carga horária semanal de 60hs.

Neste sábado (05), cerca de 150 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social vão participar do projeto “Parque da Leitura – Conhecendo o Mundo Mágico da Leitura”. A ação conta com o apoio do poder público e privado e faz parte do Projeto Renovar o Brasil, realizado simultaneamente em 445 cidades brasileiras por alunos do RenovaBR – considerada a maior escola de líderes políticos do Brasil.

Em Caruaru, a ação é organizada pelo aluno RenovaBR Cidades, Weslley Nascimento, e vai acontecer no Parque Ambiental São Francisco, das 8h às 11h30. No evento, as crianças terão o acompanhamento de mais de 80 monitores voluntários que auxiliarão na leitura de obras infantis. A programação também conta com atividades lúdicas, recreação e oficinas.

Os projetos desenvolvidos têm o objetivo de realizar uma transformação social através da educação ocupando os espaços públicos. “Essa é uma ação de ampla repercussão justamente porque não é realizada por uma só pessoa, ela se junta aos pequenos gestos dos 1.400 alunos espalhados por todo o Brasil. Em Caruaru o nosso objetivo é despertar nas crianças o interesse e o fomento pela leitura, além de disponibilizar atividades recreativas em um espaço que é delas por direito, o espaço público”, explicou o aluno Weslley Nascimento.

SOBRE O RENOVABR

O RenovaBR é uma iniciativa apartidária que nasceu na sociedade civil, com o objetivo de preparar novas lideranças para entrar para a política.

O Renova não é um partido político, nem apenas um movimento, ele apoia o surgimento de novas lideranças políticas no Brasil através da qualificação e formação de quadros. Nas Eleições gerais no Brasil em 2018, 117 lideranças de 22 partidos foram candidatos. Dos quais foram eleitos um senador, nove deputados federais e seis deputados estaduais.

Todos os anos a Diocese de Caruaru promove a celebração do Dia Nacional da Juventude (DNJ), em comunhão com a CNBB e a Pastoral Juvenil. O evento é realizado através do Setor Juventude, que articula, convoca e propõe orientações para a evangelização da juventude das 19 cidades que compõem a Diocese. Este ano, o DNJ será sediado na cidade de Toritama, no dia 6 de outubro, a partir das 8h. A entrada é gratuita e podem participar pessoas de todas as idades.

A programação tem início no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) com louvor ministrado pela Comunidade Nova Aliança. Logo após, haverá um momento de adoração ao Santíssimo Sacramento. Em seguida, os jovens poderão participar de uma pregação com o cantor e escritor católico Abner Santos, de São Paulo. Às 11h, o bispo diocesano Dom José Ruy irá presidir uma missa, encerrando a programação da parte da manhã.

De tarde, a partir das 15h, será realizado um arrastão com trio elétrico pelas ruas da cidade de Toritama. O momento será animado pelo ministério de música Adoração e Luz. No espaço do evento, durante todo o dia, jovens de grupos, movimentos e novas comunidades estarão expondo artigos na feira das juventudes.

Para o coordenador do Setor Juventude, Pe. Paulo Jorge, o Dia Nacional da Juventude será um dia de clamar pela vida. “O tema do evento está sempre em comunhão com aquilo que a CNBB e a Pastoral Juvenil sugerem para a realização do DNJ em todo o país. Para este ano, trazemos a vida como símbolo daquilo que iremos rezar e refletir no dia 6. O apelo pela vida dos nossos jovens está estampado na nossa camisa oficial, em todo o material que fizemos até agora e principalmente em nossos corações”, afirmou.

A campanha TSE contra Fake News é finalista da 16º edição do Prêmio Innovare, na categoria “Tribunal”. A comunicação da indicação foi realizada nesta quarta-feira (2) pela diretoria da premiação. Realizado anualmente desde 2004, o prêmio tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, como iniciativas para torná-la mais rápida, acessível e eficiente, e conta com uma comissão julgadora que reúne magistrados e juristas. A cerimônia de premiação será no dia 3 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, recebeu a comunicação com muita alegria e afirmou que a indicação reflete o reconhecimento do esforço realizado pela Corte Eleitoral durante o pleito de 2018 para enfrentar o fenômeno da desinformação. “São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ele incumbidas e aos atores envolvidos. Nesse sentido, o TSE atuou firmemente dentro dos limites de suas atribuições para reduzir os impactos causados pelas chamadas fake news”, destacou a magistrada.

TSE contra Fake News

O projeto finalista foi idealizado e desenvolvido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, e contou com a parceria da Assessoria de Gestão Eleitoral (Agel) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), numa ação de comunicação integrada.

Concebida com o intuito de combater com a verdade as informações falsas difundidas para confundir o eleitor e atrapalhar o processo eleitoral, a campanha TSE contra Fake News teve como objetivo fundamental o esclarecimento.

A iniciativa enfocou o monitoramento da disseminação de desinformação e as respostas elaboradas pelo Comitê de Contrainformação, formado por servidores da Ascom, da Agel e da STI. Diversas entidades, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), colaboraram com o Comitê. Também participaram do esforço para conter a desinformação os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), agências de checagem de fatos, a empresa Google e as redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.

Entre o primeiro e segundo turnos das Eleições 2018, o TSE criou uma página em seu Portal intitulada “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, contendo respostas diretas e imediatas aos mais diversos boatos que circulavam pelas redes sociais, sobre supostas denúncias de fraudes e falhas durante o processo eleitoral. Também foram veiculados 14 vídeos e spots de rádio com duração de até um minuto, em linguagem simples e direta. Além disso, foram promovidas publicações coordenadas de conteúdo informativo em diferentes plataformas e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

A partir daí, a ação vem sendo desdobrada em diversas iniciativas, como o aprimoramento da página de esclarecimentos, que agora está abrigada no Portal da Justiça Eleitoral, criação de novos vídeos abordando o tema da desinformação, assim como materiais de orientação sobre o assunto. Além disso, num esforço para o enfrentamento do tema nas Eleições Municipais de 2020, a Presidência do TSE lançou em agosto deste ano o Programa de Enfrentamento à Desinformação.

O governador Paulo Câmara recebeu, na quinta-feira (03.10), o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, no Palácio do Campo das Princesas, onde o chefe do Executivo estadual apresentou projetos estratégicos para Pernambuco. No âmbito de infraestrutura e recursos hídricos, por exemplo, estão a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e a Adutora do Agreste.

Por ser estratégica para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil, Paulo Câmara destacou a retomada da Transnordestina em Pernambuco. A intervenção já foi reiniciada no Ceará e no Piauí. Já sobre a Adutora do Agreste, o governador solicitou repasse de recursos para a conclusão da primeira etapa da obra (que já está em andamento) e para a segunda fase que, quando concluída, beneficiará 40 municípios do Estado. Ele também defendeu a licitação e realização das obras dos Ramais Complementares ao Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Paulo Câmara também apresentou ao ministro projetos como o de conclusão da navegabilidade do Rio Capibaribe e propostas para o Complexo Industrial Portuário de Suape, os estaleiros pernambucanos e o Porto do Recife. Na área de recursos hídricos, o Ramal do Agreste, a segunda fase da Adutora do Pajeú, o Sistema Adutor do Oeste também foram destacadas pelo governador, que defendeu ainda o projeto de triplicação e requalificação da BR-232 na saída do Recife.

O ministro, que se mostrou receptivo às demandas estaduais, afirmou que até 2020 o Governo Federal, por meio do Plano Nordeste, investirá R$ 4,4 bilhões na Região.

A prefeita Raquel Lyra abriu o mês da criança com o lançamento da campanha Unidos pela Primeira Infância, uma parceria da Prefeitura de Caruaru com a Unitedway Brasil, uma das maiores ONGs do mundo, para cuidar das crianças de 0 a 6 anos.

O blog do jornalista Wagner Gil traz a partir da meia noite desta sexta-feira (04), uma pesquisa de intenção de votos para prefeito e vereador da Capital do Agreste. O levantamento foi realizado pelo Instituto Simplex e André Martins, com uma margem de erro de 4% para mais ou para menos. Foram entrevistados 400 eleitores e a margem de confiança é de 95%.

Nesse levantamento o jornalista Wagner Gil quis saber ainda quem são os melhores vereadores, deputados estaduais e federais. “Também fizemos um levantamento para saber a avaliação dos governos Bolsonaro, Paulo Câmara e Raquel Lyra”, disse o jornalista.

“Além disso, fizemos um questionário para saber em quem o eleitor votou para deputado e vereador nas últimas eleições”, completou.

Os números serão analisados no Jornal Vanguarda que vai ao ar a partir das 7h, na Caruaru FM 104.9, pelo analista João Américo.

Um estudante de pedagogia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) esfaqueou um colega de curso durante uma briga, no início da tarde da quarta-feira (2), no Centro de Educação (CE) da instituição de ensino superior, no campus Recife. O suspeito foi preso, e a vítima foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá. Ele passa bem e recebeu alta na noite de hoje.

A vítima foi identificada como Pedro Henrique de Souza, 18 anos, e o suspeito como Mateus Silva Alves Pereira, 21. A motivação, segundo uma testemunha que não quis se identificar, seria uma briga por causa de uma ex-namorada em comum dos dois. O agredido teria namorado primeiro a jovem e o agressor depois. Eles teriam discutido por causa disso.

Outras testemunhas afirmaram que um grupo de estudantes estavam reunidos em um corredor da universidade para uma atividade ligada à Greve Geral da Educação (que acontece nestas quarta e quinta-feiras), quando o agressor passou correndo com a faca na mão.

Segudo nota oficial da UFPE, a Superintendência de Segurança Institucional (SSI) da universidade foi acionada por volta das 14h30 para intervir na briga. “Os agentes da SSI detiveram um dos alunos que agrediu o colega a facadas, tendo chamado a Polícia Militar de imediato”, diz o comunicado.

“Os policiais que atenderam à ocorrência levaram o ferido a uma unidade de saúde e conduziram o agressor para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A UFPE lamenta o ocorrido e informa que será aberta uma sindicância para apurar o caso”, acrescentou a Federal.

“Estávamos em ronda quando fomos informados, por rádio, de que estava havendo confusão e correria no setor de Educação. Nosso pessoal terceirizado, que estava mais próximo e de moto, chegou antes da gente. Quando nós chegamos ao setor, nos deparamos com um cidadão ferido, com seguranças e alunos dando apoio. O agressor estava detido dentro de uma sala. Ele não quis falar nada com a gente. Os dois são alunos, mas não sabemos a motivação”, explicou o segurança Waldy Ferreira.

Uma imagem que chegou ao Diario por WhatsApp mostra o momento em que a vítima, ensanguentada, é atendida ainda no Centro de Educação, antes de ser levada à UPA. Na unidade, duas professoras da UFPE aguardavam o estudante receber alta, mas não quiseram dar entrevista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

A questão foi decidida na sessão desta tarde após três horas de debate. Na sessão de amanhã (1º), os ministros devem votar o conteúdo da tese, que servirá de parâmetro para todos os processos criminais que estão em tramitação no país. Os ministros deverão decidir se a decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.

Por 7 a 4, os ministros da Corte decidiram que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Diante da possibilidade de o entendimento anular centenas de condenações em todo o país, o STF limitou os efeitos de sua decisão.

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nessa fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Na sessão de hoje, foram proferidos os dois últimos votos. O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício.

Em seu voto, Toffoli também rebateu críticas ao STF e disse que o combate à corrupção ocorre no Brasil graças ao trabalho da Corte. “É uma falácia dizer ao contrário, que essa Corte atua em sentido contrário, é uma desonestidade intelectual. Essa Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas, que foram feitas dentro dos princípios constitucionais, mas repudia os abusos e excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas”, afirmou.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal, em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal, em Curitiba.

Agência Brasil