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Brasília – O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, participa da verificação de assinatura dos Sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos de Urna das Eleições 2016 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, falou, na manhã da sexta (9), sobre o conteúdo das mensagens atribuídas ao ministro Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. “Me parece que em algum momento essas pessoas que se envolveram nesses malfeitos terão que prestar contas”, afirmou o ministro. Com relação ao ministro da Justiça, o decano afirmou: “Certamente juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

Na capital paulista, onde participa do Seminário ‘Repercussão geral da questão constitucional e os recursos repetitivos no Supremo Tribunal Federal”, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Gilmar disse: “Daqui a pouco alguém dirá “ele trabalhou tanto que pode reivindicar salários na Justiça do Trabalho, acumulou funções. Isto não é possível num sistema como esse. Isto precisa ser de fato revelado e precisa ser de fato analisado em toda sua substância.”

Agência Estado

A Receita Federal informou hoje (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.

“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.

Agência Brasil

O índice de consumo de álcool no Brasil é mais alarmante do que o do uso de substâncias ilícitas, segundo o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa revelou que mais da metade da população brasileira de 12 a 65 anos declarou ter consumido bebida alcoólica alguma vez na vida.

Cerca de 46 milhões (30,1%) informaram ter consumido pelo menos uma dose nos 30 dias anteriores. E aproximadamente 2,3 milhões de pessoas apresentaram critérios para dependência de álcool nos 12 meses anteriores à pesquisa.

O levantamento que ouviu cerca de 17 mil pessoas com idades entre 12 e 65 anos, em todo o Brasil, entre maio e outubro de 2015, é apontado como um dos mais completos por sua abrangência. Pesquisadores da fundação afirmam, inclusive, que os resultados são representativos inclusive de municípios de pequeno porte e de zonas de fronteira.

Álcool e violência]

A relação entre álcool e diferentes formas de violência também foi abordada pelos pesquisadores que detectaram que, aproximadamente 14% dos homens brasileiros de 12 a 65 anos dirigiram após consumir bebida alcoólica, nos 12 meses anteriores à entrevista. Já entre as mulheres esta estimativa foi de 1,8%. A percentagem de pessoas que estiveram envolvidos em acidentes de trânsito enquanto estavam sob o efeito de álcool foi de 0,7%.

Indenizações por acidentes com automóveis

Cerca de 4,4 milhões de pessoas alegaram ter discutido com alguém sob efeito de álcool nos 12 meses anteriores à entrevista. Destes, 2,9 milhões eram homens e 1,5 milhão, mulheres. A prevalência de ter informado que “destruiu ou quebrou algo que não era seu” sob efeito de álcool também foi estaticamente significativa e maior entre homens do que entre mulheres (1,1% e 0,3%, respectivamente).

Percepção de Risco

A percepção do brasileiro quanto às drogas atrela mais risco ao uso do crack do que ao álcool: 44,5% acham que o primeiro é a droga associada ao maior número de mortes no país, enquanto apenas 26,7% colocariam o álcool no topo do ranking.

Segundo coordenador do levantamento e pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz, Francisco Inácio Bastos,os principais estudos sobre o tema, como a pesquisa de cargas de doenças da Organização Mundial de Saúde, não deixam dúvidas: o álcool é a substância mais associada, direta ou indiretamente, a danos à saúde que levam à morte”, afirmou Bastos.

“Tanto o álcool quanto o crack, porém, representam grandes desafios à saúde pública. Os jovens brasileiros estão consumindo drogas com mais potencial de provocar danos e riscos, como o próprio crack. Além disso, há uma tendência ao poli uso [uso simultâneo de drogas diferentes]. Por isso é tão importante atualizar os dados epidemiológicos disponíveis no país, para responder às perguntas de um tema como o consumo de drogas, que se torna ainda mais complexo num país tão heterogêneo quanto o Brasil”, advertiu.

A Justiça equatoriana determinou, na quinta-feira (8), a prisão preventiva do ex-presidente Rafael Correa por suposto envolvimento em caso de suborno, que teria sido orquestrado com membros do seu governo para concessão de contratos com o Estado.

A juíza Daniella Camacho solicitou que a medida cautelar ratificasse o pedido feito na quarta-feira (7) pela procuradora-geral do Estado, Diana Salazar, levando em conta que a prisão será “legal, constitucional e convencional” e, portanto, “não arbitrária”.

Salazar investiga esquema denominado Subornos 2012-2016 (ex-Arroz Verde), no qual mais três ex-integrantes do Executivo de Correa (2007-2017) estão supostamente envolvidos, aos quais também aplicou a mesma medida de coação.

O Ministério Público acredita que a investigação lança luz sobre uma dezena de elementos de condenação que apontam para a prática dos crimes de suborno, associação ilícita e tráfico de influência no suposto financiamento irregular do movimento político Alianza País, que o ex-chefe de Estado liderou até 2017.

No caso do ex-presidente, Camacho considerou que a prisão preventiva é apropriada, devido à impossibilidade de emitir outras medidas que garantam a sua presença nos tribunais, já que Correa reside na Bélgica desde que deixou o poder em maio de 2017.

A juíza lembrou que Correa tem contra ele um mandado de prisão por violação de medidas cautelares, no caso da tentativa de sequestro na Colômbia, em 2012, do político da oposição Fernando Balda.

Até hoje, Correa, que tem mais de uma dúzia de casos em aberto, não foi condenado por um tribunal no Equador e recusa-se a voltar ao país. Ele acredita que é vítima de perseguição política do seu sucessor, Lenin Moreno.

Camacho aplicou a mesma medida de caução ao ex-vice-presidente Jorge Glas.

Glas está preso há quase dois anos e cumpre pena de seis por associação ilegal em caso que envolve a empresa brasileira Odebrecht, embora tenha recorrido da sentença.

Outros envolvidos no caso “Subornos 2012-2016” são o ex-secretário da Água Walter Solís e o ex-secretário da Administração Vinicio Alvarado, além do ex-assessor Yamil Massuh.

Agência Brasil

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que os diálogos divulgados pelo site The Intercept mostram que procuradores federais tentaram ganhar dinheiro com a Operação Lava Jato. “O próprio corregedor, embora não cumprindo corretamente as suas funções, diz: ‘ vocês estão monetizando, ganhando dinheiro com a Lava Jato’. E isso, obviamente, é vedado”, disse o ministro, antes de participar de evento na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Reportagem da Folha de S. Paulo e do The Intercept, a partir de um diálogo por aplicativo de mensagens ocorrido em 2017 e vazado a partir de hackeamento de celulares, mostra que o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, teria criticado informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol por dar palestras remuneradas.

“Está escrito na Constituição. Eu não posso usar a função pública para ganhar dinheiro além do que eu já ganho”, enfatizou Mendes ao analisar a conduta dos procuradores da força-tarefa.

Para o ministro, os problemas na condução da Lava Jato, revelados pelos diálogos publicados, são a “maior crise” vivida pelo Judiciário desde a redemocratização. “Nada é comparável a isso que nós estamos vivendo, porque atinge a Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República na sua substância. São duas instituições de elite do sistema que estão fortemente atingidas por essas revelações”, destacou.

Condutas impróprias
Na opinião de Mendes, em alguns momentos, a conduta dos procuradores se aproxima da de organizações criminosas. Ele se referia a trechos dos diálogos que apontam a tentativa dos procuradores de informalmente investigar ministros do Supremo. “Se nós olharmos a linguagem de determinadas organizações criminosas, nós não conseguimos distinguir quem é o combatente do crime e quem é o partícipe de organização criminosa”, acrescentou.

O papel do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que atuou como juiz responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, também foi mencionado por Mendes. “Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, ressaltou a partir do conteúdo divulgado pelos portais que tiveram acesso às mensagens.

Para Mendes, todas essas suspeitas precisam ser apuradas pelos órgãos competentes. “Em algum momento essas pessoas que se envolveram, acredito, nesses malfeitos terão de prestar contas. Todos nós que integramos uma instituição temos um dever de accountability. Essa gente teria de contar o que eles fizeram de errado para que a gente no futuro possa fazer as possíveis correções”, acrescentou.

No início de julho, durante audiência na Câmara dos Deputados, Moro afirmou que, no cenário jurídico brasileiro, conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados “são coisas absolutamente triviais”. Na ocasião, o ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas.

Já o Ministério Público Federal no Paraná emitiu nota, também em julho, afirmando que as mensagens atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato e divulgadas pela imprensa são “oriundas de crimes cibernéticos e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados”.

Lula
O ministro criticou ainda a decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo. Na avaliação de Mendes, a decisão contou com “forte teor político”.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Com a transferência, ele iria para o presídio de Tremembé, no interior paulista.

“Ali aconteceram algumas coisas estranhas. O pedido está lá há mais de um ano. O juiz titular não decidiu. Aí decide a juíza substituta. O tribunal identificou que havia sinais de desvios e abusos. Por isso, fez aquela suspensão rápida”, disse o ministro. A transferência de Lula foi suspensa por decisão da maioria dos ministros do STF.

Agência Brasil

A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.

Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos.

O presidente Jair Bolsonaro vai encaminhar ao Senado nos próximos dias a mensagem que oficializa a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada brasileira nos Estados Unidos, em Washington. A condução do pedido está dependente apenas de uma reunião que ocorrerá nesta sexta-feira (9) entre o parlamentar e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Há a possibilidade de o processo ser feito ainda nesta sexta-feira, mas o chefe do Executivo federal garantiu não estar com pressa.

Com o aval do parlamentar em mãos, Ernesto e a equipe técnica do Itamaraty irão formalizar a mensagem a ser encaminhada ao Senado, que ainda precisará da assinatura de Bolsonaro. “Sim”, respondeu Bolsonaro sobre a reunião ser preponderante para o desfecho da indicação. “Por coincidência, acho que foi o Eduardo que apresentou o Ernesto. Agora, o Ernesto está apresentando o Eduardo”, destacou.

Mesmo com a possibilidade da mensagem ficar pronta nesta sexta, Bolsonaro disse não ter pressa em oficializar a indicação ao Senado ainda hoje. “Não tem tanta pressa não. Pode ser segunda-feira, terça. Traz lá pra mim o papel que eu assino”, declarou. O desfecho para a formalização estava dependente apenas do retorno, por parte dos Estados Unidos, do pedido de agréement feito pelo Itamaraty ao governo norte-americano, uma espécie de consulta diplomática.

O pedido foi aceito e respondido de punho próprio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “(O agréement) veio com um texto diferente. Fico muito feliz aí e tenho certeza que os laços de amizade serão potencializados”, declarou Bolsonaro, explicando em seguida o que quis dizer com “diferente”. “(Veio com) linguajar pessoal do presidente. Pessoal, do próprio punho do Trump. Se ele autorizar, eu passo para vocês (imprensa)”, afirmou.

Bolsonaro reforçou ainda que o filho vai precisar demonstrar conhecimento no Senado, onde a indicação precisa ser aprovada. “Se não mostrar conhecimento, reprova”, declarou o presidente. Ele reforçou ainda que o deputado é “muito bem relacionado” entre os senadores, após ser questionado que argumentos o governo vai usar para aprovar a indicação.

Correio Braziliense

Vereador do município de Cedro, no Agreste de Pernambuco, é preso suspeito de praticar crimes de licitação fraudulenta, além de peculato e lavagem de dinheiro. 

As prisões do vereador Miguel Inocêncio Leite, 56, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e de Cícero Manoel de Figueiredo, ocorreu durante a operação Octopus, realizada pela Polícia Federal de Pernambuco (PF/PE) nessa quinta-feira (8).

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão domiciliar – sendo um deles na Câmara Municipal de Cedro, na residência do vereador investigado e o último na casa de Cícero Manoel, que era usado como laranja. Durante a operação, foram apreendidos um veículo Toyota Hilux, além de celulares, mídias e documentos que passarão por perícia técnica.

A ação dessa quinta-feira é um desmembramento da Operação Chofer, também realizada em pela PF, em maio deste ano, na qual foram realizadas buscas e apreensões na Prefeitura do município de Cedro e na residência do vereador da cidade. 

Na época, foram apreendidos na residência do vereador aproximadamente R$ 45 mil em espécie e R$ 160 mil em cheques, além de um veículo Toyota Hilux, uma pistola com registro vencido, celular e mídias. Na Prefeitura e nas empresas foram apreendidos processos licitatórios e outros documentos referentes à investigação.

A suspeita é de irregularidades em contratações por parte da prefeitura, através da utilização de pessoas que são usadas como laranjas para vencer procedimentos licitatórios e dispensá-los indevidamente sem a prestação do serviço ou o fornecimento do produto. 

A empresa utilizada para a contratação e possíveis desvios foi empregada pela prefeitura para aquisição de materiais de construção e reformas nas secretarias do município. Em abril de 2017 foi contratada pelo valor de R$ 3 milhões para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos da prefeitura de Cedro. Porém, foi constatado pela PF que tal empresa é situada em prédio coligado a um estabelecimento comercial de propriedade do prefeito da cidade.

A PF apurou ainda que os sócios desta empresa são laranjas. Um deles tinha sido contratado como motorista do atual prefeito que já prestou serviços de eletricista em sua campanha eleitoral. Já a outra sócia da empresa é uma beneficiária do programa Bolsa Família e ambos habitam em uma residência simples na zona rural, demonstrando não possuir condições financeiras para a constituição de uma empresa de tal porte. 

Após interrogatório, ambos os presos foram liberados. Porém, o vereador de Cedro ficará afastado do exercício do cargo por 30 dias.

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira (9) que pretende transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje vinculado ao Ministério da Economia, para o Banco Central. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político”, afirmou Bolsonaro. “Vincular ao Banco Central, aí acaba (jogo político)”, ressaltou.

A declaração foi dada ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, no Palácio do Alvorada. O encontro entre os dois não estava previsto na agenda oficial do presidente. “Tudo o que tem política, mesmo tendo bem intencionado, sempre sofre pressões. A gente quer evitar isso aí”, disse o presidente.

“O Coaf, porventura caso vá para o Banco Central, vai fazer o seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político”, ressaltou. Bolsonaro afirmou ainda que a permanência do presidente do Coaf, Roberto Leonel, não está garantida se a mudança para o BC se confirmar. E indicou que o órgão pode mudar de nome.

“Se vai ser o Banco Central, quem vai decidir é o Roberto Campos (presidente do BC). Agora, o que parece que ele pretende é ter um quadro efetivo do Coaf, que mudaria de nome inclusive”, afirmou o presidente. A mudança para o BC já havia sido indicada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). A ideia, segundo ele, seria dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma “blindagem política ao Coaf”. A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma “guerra entre instituições”.

De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares da “velha política” que se queixam de perseguição. Como mostrou a Folha, o ministro da Economia vem sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado de Moro.

Segundo auxiliares, Bolsonaro está incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em manifestação enviada à Folha, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro. Na noite de quarta (7), após reunião com o chefe do Coaf, Guedes disse que “cabeça pode rolar”, mas que ele buscava uma solução institucional para o órgão.

Na ocasião, sem dar detalhes, o ministro disse que poderia ser feito um ajuste de estrutura. Ele afirmou estar dialogando com outros Poderes e que esperava apresentar uma solução para o caso até a próxima semana. Na entrevista desta sexta, Bolsonaro disse que as mudanças em curso no Coaf não representam um desgaste para Moro. A possibilidade de transferir o Coaf para o BC já foi levada pelo ministro da Economia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem também trata em paralelo sobre dar celeridade ao projeto de independência da autoridade monetária.

Folhapress