A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira dos Estados Unidos, em Washington, ainda nem foi confirmada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mas as articulações estão a todo vapor. Senadores minimizam a disputa política que o assunto provocou, mas o governo busca, com as articulações, garantir vitória logo no início da retomada das atividades legislativas. Seria, para interlocutores, um sinal de força no Senado, que iniciará os debates da reforma da Previdência após conclusão da votação em segundo turno na Câmara.

Os diálogos são incipientes, mas ganham força dia após dia desde que o presidente comentou o tema, na última quinta-feira. A confirmação de Eduardo deve ser feita até o fim deste mês, uma vez que Bolsonaro não tem “plano B”. As costuras estão sendo conduzidas junto aos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado para “desempatar” o placar, que nas contas de congressistas e interlocutores governistas está próximo de oito votos favoráveis e oito contrários. Até a noite nesta terça-feira (16/7), dois votos ainda eram desconhecidos na sondagem de articuladores contatados pelo Correio. O do senador Romário (Podemos-RJ) e da quinta vaga, ainda não definida, do bloco MDB, PRB, PP. É esse posto vago o alvo central das articulações. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), suplente da CRE, costura dentro do bloco sua indicação.

Além de Bezerra, compõem os suplentes Renan Calheiros (MDB-AL), Simone Tebet (MDB-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Vanderlan Cardoso (PP-GO). Os dois pepistas são classificados como incógnita, enquanto Calheiros poderia votar contra—por vingança à articulação governista que encaminhou a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à Presidência do Senado —, e Tebet se posicionou contrariamente. Para ela, a indicação de Eduardo é o “maior equívoco” que Bolsonaro comete desde que assumiu a Presidência.

Independentemente de ser legal ou constitucional a indicação, Tebet avalia que não é moral. “Contradiz tudo aquilo com que o presidente se comprometeu em campanha, com um discurso de meritocracia. Não podemos esquecer que é uma carreira diplomática que exige, normalmente, 30 anos de trabalhos no exterior para se chegar ao posto mais alto, que é ser embaixador nos EUA”, declarou ao Correio.

O governo trata o placar de 8×8 com margem de erro, pois acredita que alguns senadores, na hora da votação, poderiam apoiar a indicação de Eduardo. Ainda assim, cinco votos contrários são dados como certos. São os casos dos senadores da oposição, Jaques Wagner (PT-BA), Renilde Bulhões (Pros-AL), Kátia Abreu (PDT-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Cidadania-ES), vice-presidente do colegiado—que, em 2017, teve desentendimento público com Eduardo. Em um eventual empate, a expectativa é de que o desempate viria do voto do presidente do colegiado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Convencimento
Uma derrota na CRE não seria terminativa, pois o placar do colegiado tem que ser confirmado em plenário, mas uma vitória daria um norte para o governo montar corpo e estrutura de apoio com alvo nos próximos passos. Restará ao governo convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que identifica o cônsul-geral do Brasil em San Francisco, embaixador Pedro Borio, como o nome ideal para assumir a embaixada de Washington. O presidente do Senado disse que Eduardo será sabatinado “igual” a todos os outros. Para a ala governista, é um sinal de que o engajamento de Alcolumbre para costurar um quórum numeroso em plenário exigirá um custo, que pode envolver o apadrinhamento de algum indicado do demista. Quem tem auxiliado o governo é o diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado, Márcio Coimbra, homem de confiança de Alcolumbre, ele tem trânsito entre os senadores. Foi Coimbra quem o apresentou aos representantes da alta cúpula do Partido Republicano dos EUA e à Casa Branca, em viagem feita ao fim de 2018.

Conselho de Governo discute novos passos
A vitória do governo na Câmara dos Deputados com a aprovação da reforma da Previdência foi o tema central da reunião do Conselho de Governo nesta terça-feira (16/7). O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, agradeceu o empenho da equipe, mas lembrou que ainda será necessário aprovar a matéria em segundo turno e manifestou os próximos desafios, como a reforma tributária. A agenda foi comentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que informou os estudos de novas ações para desafogar a economia e retomar o crescimento. O chefe da equipe econômica citou como possíveis estratégias as privatizações, o pacto federativo, o Plano Mansueto, a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a cessão onerosa de petróleo e gás.

Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicação. E a adesão dos clientes para não receberem ligações de telemarketing de empresas para venda de serviços foi grande já no primeiro dia. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 620 mil usuários já realizaram cadastro no site.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), a plataforma online criada pelas empresas de telecomunicações atingiu a marca de 328 mil pessoas cadastradas em pouco mais de 12 horas e 247 mil solicitações de bloqueio. O site vem tendo, em média, 13 mil acessos simultâneos, com pico superior a 40 mil acessos na parte da manhã.

O problema de receber ligações indesejadas também é recorrente no Recife. Mesmo sem terem realizado o cadastro ainda, muitos pernambucanos viram com bons olhos a possibilidade de bloquear as ligações. É o caso da recepcionista Natália Siqueira, de 29 anos. “Ouvi falar sobre o site. Ainda não me inscrevi, mas tenho muita vontade. Tanto eu quanto a minha avó recebemos muitas ligações, até em feriados, quando a gente quer acordar mais tarde e não tem sossego”, comenta.

“Só hoje recebi quatro ligações, todos números do Paraná e buscando vender alguma coisa. Acho o máximo que tenha esse cadastro agora, porque às vezes eles ficam insistindo em um produto que a gente já diz que não quer”, explica a dona de casa Maria Ester Ribeiro.

Passo a passo

No site, o usuário faz a inclusão de seu número no Cadastro Nacional Setorial do “Não Perturbe”, podendo escolher de quais operadoras não deseja receber ligações. Para isso, é preciso criar um login, informando nome completo, CPF e e-mail. O bloqueio será efetivado em até 30 dias corridos a partir da data da solicitação.

A lista inclui as empresas do setor no Brasil: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Elas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações mesmo após o cadastro, ela pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Folhape

Os quatro acusados de participar do tiroteio que atingiu o jornalista Alexandre Farias em setembro de 2017 vão passar pela segunda audiência de instrução na manhã desta quarta-feira (17). A primeira foi no dia 3 de julho. Alexandre foi ferido por uma bala perdida na cabeça quando voltava para casa, no bairro Alto do Moura, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

A audiência será no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, em Caruaru. Nesta fase, a juíza Priscila Farias Patriota deve ouvir testemunhas de acusação, defesa e também os acusados. Depois disso, a acusação e defesa vão ter um prazo para as alegações finais. Após a audiência, a juíza terá um prazo para decidir se o caso vai à júri popular ou não.

Os quatro acusados estão respondendo pela tentativa de homicídio a Alexandre e aos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que estavam no local quando aconteceu o tiroteio, e por organização criminosa. Outros dois envolvidos respondem por organização criminosa.

De acordo com informações da juíza, a primeira audiência foi sobre a troca de tiros que ocorreu no nomento da prisão dos acusados. A prisão foi alguns dias após o jornalista ter sido atingido pela bala perdida.

Entenda o caso
Alexandre Farias foi vítima de uma bala perdida no bairro Alto do Moura, em Caruaru. Ele ia para casa quando foi atingido por um disparo na cabeça. De acordo com informações da Polícia Militar, assaltantes estavam em um carro roubado quando houve perseguição e troca de tiros.

Alexandre Farias visita a TV Asa Branca um ano após ser atingido por bala perdida

Na fuga, os bandidos ainda atropelaram socorristas do Samu, que estavam em uma ocorrência no local. Uma das auxiliares de enfermagem foi atingida. Alexandre Farias foi socorrido em estado grave para o Hospital Regional do Agreste (HRA) e em seguida transferido para Hospital Unimed, também em Caruaru.

Um dos suspeitos de participar do tiroteio que atingiu Alexandre “era integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) do Rio Grande do Norte”, conforme informou o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Joselito Amaral. O criminoso tinha 34 anos e foi morto durante um confronto com a polícia. No total, quatro suspeitos foram presos.

Resumo do caso Alexandre Farias:
No dia 16 de setembro de 2017, Alexandre voltava para casa quando foi atingido por uma bala perdida, no bairro do Alto do Moura.
Todos os criminosos que participaram do tiroteio que atingiu o jornalista foram presos entre os dias 18 e 20 de setembro.
Alexandre Farias apresentou redução no edema cerebral 11 dias após o incidente.
No dia 28 de setembro, o jornalista foi transferido do Hospital Unimed, em Caruaru, para o Hospital Esperança, no Recife.
No início do mês de outubro ele começou a responder a estímulos, mas continuava respirando com a ajuda de aparelhos.
Ao G1, dois meses após Alexandre ter sido atingido pela bala perdida, a médica intensivista e chefe da UTI geral do Hospital Esperança, Mariza da Fonte, informou que ele estava em “processo de reabilitação”.
No dia 7 de dezembro, o jornalista recebeu alta da UTI e foi para o quarto.
Em março de 2018, Alexandre foi submetido a uma cirurgia para colocação da prótese craniana. O procedimento foi considerado um sucesso pelos médicos.
No mesmo mês da cranioplastia ele voltou a falar.
O jornalista recebeu alta do hospital após 8 meses internado, em 25 de maio de 2018.

Do G1 Caruaru

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça.

A medida afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de apuração que investiga um suposto esquema em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, também é investigado.

A decisão de Toffoli também pode afetar inquéritos da operação Lava Jato. Procuradores demonstraram preocupação com a medida, mas seu impacto ainda é incerto.

Abaixo, entenda o que foi decidido pelo ministro e o que pode mudar a partir disso.

O que Toffoli decidiu?
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu suspender, a nível nacional, investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça para tal –ainda que o inquérito tenha outros elementos que o embasem.

A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações de órgãos de controle –como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato, aos de tráfico de drogas.

O que seriam “dados detalhados”?
O STF já havia autorizado o acesso a operações bancárias sem autorização judicial, mas, no entendimento de Toffoli, o plenário da corte decidiu que as informações deveriam se limitar à identificação dos titulares e do valor movimentado. Se envolvesse mais que isso, portanto, exigiria decisão da Justiça.

Até quando as investigações estão suspensas?
Até que o plenário do STF decida se é legal que dados bancários e fiscais obtidos pela Receita Federal e órgãos de controle sejam enviados ao Ministério Público para fins penais sem necessidade de autorização da Justiça.

Como esse caso foi parar no STF?
A corte analisa o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que anulou uma ação porque esta envolvia dados obtidos pela Receita e compartilhados com o Ministério Público sem prévia autorização judicial –o que o MPF alega ser legal. O julgamento, a princípio, está marcado para o dia 21 de novembro.

O que isso tem a ver com Flávio Bolsonaro?
A decisão de Toffoli, embora abranja outros casos, deu-se no âmbito de uma ação da defesa do senador. O ministro decidiu pela paralisação da apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Isso porque a investigação começou com o compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

Quais os argumentos de Flávio?
A defesa do senador alegou ao STF que, por solicitação do Ministério Público, o Coaf se comunicou diretamente com as instituições financeiras a fim de detalhar informações enviadas pelos bancos. A medida foi vista como um “atalho” à necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados. Agora, a defesa do senador pegou carona em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo das movimentações financeiras de modo mais amplo –apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está em segredo de Justiça no STF.

Se a decisão está relacionada ao processo de Flávio, quais as justificativas de Toffoli para suspender os inquéritos em âmbito nacional, e não apenas o do senador?
Toffoli alega a necessidade de evitar insegurança jurídica. Ele afirmou que a medida tem o objetivo de evitar que, no futuro, quando o STF decidir sobre a questão, processos venham a ser anulados.

Qual o impacto da decisão de Toffoli? Pode paralisar a Lava Jato?
O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que a decisão pode suspender “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Contudo, outros especialistas em direito veem essa afirmação com ressalvas.

A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações de órgãos de controle. Não é possível calcular de imediato o impacto porque será preciso que as autoridades analisem caso a caso. Se a defesa de um investigado entender que houve compartilhamento dos dados de seu cliente fora dos parâmetros descritos por Toffoli, poderá requerer a suspensão.

É comum na Lava Jato do Paraná, por exemplo, que os relatórios do Coaf sejam anexados após a ordem judicial de quebra de sigilo, o que deixaria os processos de fora do escopo da decisão de Toffoli.

O que está sendo investigado sobre Flávio?
O Ministério Público apura a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nesse tipo de esquema, servidores devem devolver parte do salário para os deputados. O MP-RJ ainda não identificou o possível destino do dinheiro, apenas levantou suspeitas de que ele era repassado para as lideranças do gabinete.

Qual a origem dessa investigação?
A apuração começou há mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relatório do Coaf apontando movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Além do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Quais os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ?
Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há três núcleos investigados, segundo a Promotoria: um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro, composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações.

O que é o Coaf e como ele atua?
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência, subordinado ao Ministério da Economia, que atua contra a lavagem de dinheiro. Ele recebe informações de instituições financeiras sobre operações consideradas atípicas, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos.

O órgão está sob a alçada do Ministério da Economia.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, na terça-feira (16), que o Ministério da Educação interveio na Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira) para suspender o vestibular que reservava 120 vagas para transgêneros e intersexuais.

Criada em 2010, a Unilab possui campi no Ceará e na Bahia e tem como foco o intercâmbio com países africanos de língua portuguesa. Tem cerca de 6,5 mil alunos.

“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, afirmou o presidente em uma rede social.

O edital do vestibular havia sido lançado na última terça-feira (9) com 120 vagas em 19 cursos de graduação nos campi do Ceará e da Bahia. Entre os cursos, estavam administração, agronomia, antropologia, ciências biológicas, enfermagem, história, pedagogia e química. O número de vagas, porém, variava para cada curso. O curso de administração, por exemplo, tinha cinco vagas previstas no Ceará. Já o de agronomia tinha duas previstas.

A data de inscrições ia de 15 a 24 de julho.

Em nota, o Ministério da Educação informou que, por meio da Procuradoria-Geral da República, questionou a legalidade do processo seletivo Unilab. O MEC alega que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas transgêneros e intersexuais.

“A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, informou o ministério da Educação.

O objetivo do edital era aumentar a inclusão de transexuais, travestis, pessoas não binárias (que não se identificam totalmente como homem ou como mulher) e intersexuais (que possuem variação de caracteres sexuais incluindo cromossomos, gônadas ou órgãos genitais que dificultam sua identificação como totalmente feminino ou masculino).

A criação de vagas para específicas para pessoas trans já vinha sendo adotada em outras universidades, mas seguindo o formato de cotas.

No ano passado, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero. Este ano, Universidade Federal da Bahia, aprovou inclusão de cotas para pessoas trans em seus cursos de mestrado e doutorado.

A reportagem não conseguiu contato nesta terça-feira (16) com o reitor da Unilab, Alexandre Cunha Costa.

Folhapress

Há alguns anos, ter um curso de nível superior era visto como um grande destaque em qualquer currículo. Mas, com um mercado de trabalho cada vez mais exigente, cresce a demanda por profissionais com alta qualificação e a experiência de uma graduação não é mais suficiente na acirrada busca por empregos.

Pensando na exigência do mercado de trabalho, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – Fafica está com inscrições abertas para dois novos cursos de pós-graduação Latu Sensu, com início no segundo semestre deste ano: Gestão de Negócios e Gestão em Segurança Pública, ambas com 360h.

A previsão é que as aulas tenham início no dia 23 de agosto e sejam ministradas semanalmente, sendo nas sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados das 8h às 12h e das 13h às 17h, com previsão de intervalo de uma semana entre as disciplinas.

De acordo com o coordenador da pós-graduação, George Fernandes, as especializações têm o objetivo de capacitar profissionais que buscam se aprofundar em conceitos de gestão de negócios e gestão de segurança pública. “Contamos com um corpo docente altamente qualificado para trabalhar todos os módulos e o nosso diferencial está no valor das mensalidades”, explica.

As duas especializações têm duração de 14 meses. A taxa de adesão é de R$ 50,00 e a mensalidade pode ser paga em 15 parcelas de R$ 250,00*.

NOVIDADE
Até o dia dois de agosto, ainda é possível se inscrever para cursar as pós-graduações nas áreas de Língua Portuguesa, Psicopedagogia Clínica e Gestão Escolar. A Fafica está usando uma metodologia diferenciada, onde novos alunos podem ingressar no início de cada novo módulo. O importante é integralizar os créditos teóricos antes de iniciar o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, através da Vigilância em Saúde, deu início na segunda-feira (15) a um cronograma de ações de prevenção de zoonoses na zona rural do município. Os donos de cães e gatos devem ficar atentos para vacinar o animal contra a raiva.

O objetivo da ação é prevenir a circulação do vírus da raiva canina e felina, prevenindo a raiva humana. A raiva é uma doença viral e infecciosa, transmissível de animal para animal e de animal para o homem, por meio da saliva.

A transmissão da raiva se dá pela penetração do vírus contido na saliva do animal infectado, principalmente pela mordedura, arranhadura e lambedura de mucosas. A vacinação é gratuita e protege os animais contra a doença, que é fatal.

A ação de vacinação antirrábica deve seguir no mês de agosto para outras localidades da zona rural de Caruaru e também da área urbana do município. Um novo calendário será divulgado em breve.

Confira o cronograma da ação para o mês de julho:

15/07 (segunda-feira) Cachoeira Seca
16/07 (terça-feira) Itaúna/ Riacho Doce
17/07 (quarta-feira) Sítio Jacaré I/ Povoado Malhada de Barreira Queimada
18/07 (quinta-feira) Rafael/ Assentamento Normandia/ Sítio Juriti/ Sítio Contendas/ Povoado Carapotós
19/07 (sexta-feira) Rafael/ Assentamento Normandia/ Sítio Juriti/ Sítio Contendas/ Povoado Carapotós
22/07 (segunda-feira) Cipó
23/07 (terça-feira) Sitio Campos
24/07 (quarta-feira) Sitio Campos/ Murici
25/07 (quinta-feira) Murici
26/07 (sexta-feira) Peladas/ Sítio Alecrim
29/07 (segunda-feira) Vila do Juá/ Sítio Palmatória I e II
30/07 (terça-feira) Malhada de Pedra/ Sítio Serra Velha
31/07 (quarta-feira) Sitio Sagui/ Sítio Veada Morta/ Sítio Araras

O deputado federal Felipe Carreras pronunciou-se na manhã desta terça (16), via Instagram, a respeito da repercussão que seu voto a favor da reforma da previdência tem tomado. Na última sexta (12), durante a votação em plenário dos destaques do projeto, Carreras foi assediado por colegas pernambucanos filiados a partidos aliados e oposição. O socialista que, segundo informações de bastidores, estava bastante chateado por ter sido chamado de traidor pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, ouviu palavras de apoio no sentido de, caso a expulsão se concretizar, pudesse ter certeza de que não lhe faltará legendas com a disposição de abrigá-lo.

No longo texto postado na rede social, ele começa afirmando que há momentos de ouvir, mas que “agora chegou o de falar”. Reitera que não se considera um réu político por votar de acordo com as suas convicções e da maioria dos eleitores que a ele confiaram o voto. “Não há um brasileiro em sã consciência que não acredite ser importante uma reforma na previdência. Inclusive os partidos de esquerda! Eu sempre falei que não votaria pela aprovação do texto original”, explicou.

Afirmou, ainda, que a Câmara, sob liderança do presidente Rodrigo Maia, mudou pontos importantes como BPC, trabalhador rural, desconstitucionalização, capitalização, dentre outros, e que, atendidas estas exigências, não poderia votar de forma diferente. “Não há reforma perfeita. Independente da versão, todos vamos precisar abrir mão de algo. Temos agora, porém, uma reforma que vai garantir o futuro de várias gerações. É impossível agradar num voto a todos. Votei por convicção”, continuou.

Na postagem, o deputado ainda agradeceu a solidariedade de colegas de partido como o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e os também deputados João Campos e Danilo Cabral, dentre outros, além do de parlamentares de outras siglas a exemplo de André de Paula, Raul Henry, Fernando Bezerra Coelho e Sílvio Costa Filho. Concluiu afirmando que não irá devolver as agressões deferidas pelo dirigente do seu partido. “A ele, falei em seus olhos a minha decisão, um dia antes da votação. Tenho equilíbrio e respeito pelos colegas de partido que pensam diferente de mim. Não vou adjetivar ninguém. Todos possuem suas convicções. Sigo de cabeça erguida e focado em trabalhar por um Brasil melhor. Mais justo, mais tolerante. Menos desigual. Contem comigo sempre!!”, finaliza.

Confira, na íntegra, o texto postado por Felipe Carreras:

Há momento de ouvir. Agora chegou o de falar. Não me considero um réu político por votar de acordo com as minhas convicções e da maioria dos eleitores que me confiaram o voto. Não há um brasileiro em sã consciência que não acredite ser importante uma reforma na previdência. Inclusive os partidos de esquerda! Eu sempre falei que não votaria pela aprovação do texto original. A Câmara, sob liderança do Presidente @rodrigomaiarj, mudou pontos importantes: BPC, trabalhador rural, desconstitucionalização, capitalização, etc. Atendidas essas exigências, não tinha como não votar. Não há reforma perfeita. Independente da versão, todos vamos precisar abrir mão de algo. Porém, temos agora uma reforma que vai garantir o futuro de várias gerações. É impossível agradar num voto a todos. Votei por convicção. Quero aqui agradecer os gestos de solidariedade dos meus amigos, dos colegas do PSB de longas datas. Aliás, meu único partido, há 23 anos. Obg @paulocamara40 @Geraldojulio40, aos deputados federais @JoaoCampos e @danilocabral., os deputados estaduais @isaltino.nascimento, Francismar, @lucasramospe, @sivaldoalbino, @simonesantanape, @diogomoraespsb, @aluisiolessaoficial, @clodoaldomagalhaes, Adalto Santos, @aglailson_victor, @waldemar_borges e a vários outros amigos, entre eles o ex-secretário @sergio_xavier, que nos apoiaram neste momento, meu muito obrigado. Não posso deixar de agradecer também aos colegas de outras siglas como @andredepaula55, @raulhenryoficial, @fbezerracoelho, @wandersonflorencio1, @dep_albertofeitosa, @danielcoelho23, @silviocostafilho, @sebastiaooliveira22 @brunoaraujo456, e @augustocoutinhope que sempre me trataram com cordialidade e solidariedade. Por fim, gostaria de dizer que não vou aqui devolver as agressões públicas deferidas pelo dirigente do meu partido. A ele, falei em seus olhos a minha decisão, um dia antes da votação. Tenho equilíbrio e respeito pelos colegas de partido que pensam diferente de mim. Não vou adjetivar ninguém. Todos possuem suas convicções. Sigo de cabeça erguida e focado em trabalhar por um Brasil melhor. Mais justo, mais tolerante. Menos desigual. Contem comigo sempre!!

A possibilidade da direção nacional do PSB expulsar os 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência acendeu o sinal de alerta de outros partidos, já de portas abertas para receber os dissidentes. A disposição dos partidos não é apenas de abrigar os “sem partidos” e aumentar o peso de suas respectivas bancadas na Câmara. Está em jogo também a disputa eleitoral de 2020 e essa lógica vale para Pernambuco, onde o único socialista a se posicionar contra a decisão do PSB de fechar questão contra a proposta, deputado Felipe Carreras, é um dos nomes que desponta entre os possíveis candidatos à Prefeitura do Recife em 2020.

Na última sexta-feira, durante a votação em plenário dos destaques do projeto, Carreras foi assediado por colegas pernambucanos filiados a partidos aliados e oposição. O socialista que, segundo informações de bastidores, estava bastante chateado por ter sido chamado de traidor pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, ouviu palavras de apoio e, no caso da expulsão se concretizar, a certeza de que não lhe faltará legendas com a disposição de abrigá-lo.

Entre os partidos que abriram as portas para o socialista estão o MDB, PSD, PRB, Solidariedade, Avante e PSL, entre outros. Já o PSDB acenou publicamente para Felipe Carreras. O presidente nacional da sigla, o pernambucano Bruno Araújo, chegou a declarar que pagaria o valor do fundo partidário (R$ 1,3 milhão), que a direção nacional ameaça cobrar dos dissidentes a devolução. Questionado se teria recebido o retorno de Carreras, o tucano respondeu: “se acontecer sentaremos para conversar”, resumiu.

Levando em consideração a trajetória construída no PSB, segundo fontes revelaram ao Diario, pareceu estranho o fato dele ter recebido a solidariedade de oposicionistas e nenhum apoio da direção estadual e dos caciques locais do partido (Geraldo Julio e Paulo Câmara, que é vice-presidente nacional da sigla). Além de chamá-lo de traidor, Carlos Siqueira declarou que Carreras mudou de lado ao votar a favor da Previdência. A omissão de defesa dos dirigentes locais está sendo vista como uma forma de “empurrar” o deputado para fora do partido.

Oficialmente, o partido, através do presidente estadual, Sileno Guedes, só se manifestou, através de nota, no sábado, três dias após a aprovação do texto-base na Câmara, ponderando sobre o peso que se deve dar às punições de acordo com a história de cada parlamentar. “Em Pernambuco, por exemplo, o deputado Felipe Carreras, apesar da sua decisão, tem uma trajetória de muitos anos no PSB e isso não se pode negar. Defendo que haja atenuantes levando-se em conta a história e a renovação de compromissos de cada um”, diz o texto. O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), através do Twitter, também no sábado, manifestou-se no mesmo sentido, afirmando que sua expulsão não é justificada.

A primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, participam do evento de recepção dos novos empregados pessoas com deficiência (PcDs) aprovados no Concurso de 2014.

A Caixa Econômica Federal contratou 182 empregados aprovados em concurso realizado em 2014, dos quais 174 têm alguma deficiência. Os novos funcionários vêm fortalecer o quadro após uma série de demissões e irão ainda contribuir para que o banco cumpra o percentual mínimo de 5% de pessoas com deficiência. Eles foram recebidos em cerimônia nesta segunda-feira (15), que contou com a presença da primeira dama, Michelle Bolsonaro, em Brasília.

“Esse concurso aconteceu em 2014 e, em 2015, em 2016, 2017 e 2018, ninguém foi chamado. Essa é uma demanda importante”, diz o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. De acordo com ele, nos últimos cinco anos, o banco perdeu 15 mil funcionários. Muitos deles aderiram a programas de demissão voluntária. A intenção agora é convocar, até o final do ano, no total, 2 mil novos empregados, sendo a maior parte deles pessoas com deficiência.

Lei de Cotas

Em maio deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a Caixa a cumprir Lei de 1991, conhecida como Lei das Cotas (Lei 8.213/91), que obriga uma empresa do porte da estatal a ter entre seus trabalhadores 5% de pessoas com deficiência.

A condenação também determinou o pagamento de R$ 1 milhão em multa, por danos morais coletivos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, no ano de 2016.

“A Caixa era o único banco que não tinha 5% das pessoas com deficiência. Na verdade, nosso percentual era apenas 1,67%. Era um percentual inaceitável. Estamos caminhando para chegar nos 5%”, diz Guimarães. Neste ano, ao todo, foram convocados 800 empregados com deficiência aprovados também no concurso de 2014.

“Essas 2 mil [contratações feitas até o final do ano] serão focadas em pessoas com deficiência. Esse número só não chegará a 2 mil se alguma das localidades não tiver pessoas com deficiência em número suficiente”, garante o presidente.

Os novos empregados iniciarão seu trabalho nas agências após a semana de capacitação inicial que os prepara para as atividades básicas de atendimento ao cliente. Segundo o banco, todas as regiões do país foram contempladas com novas contratações, com prioridade para as cidades do interior.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou, recentemente, estudo destacando que entre os 30 países que possuem a maior carga tributária, o Brasil é o lanterna quando o assunto é o retorno em serviços para a sociedade.

No ranking divulgado pelo instituto, a Irlanda é apontada como o país que mais tem retorno sobre o imposto pago, e uma carga de 23%, seguida pela Austrália (com arrecadação de 28%) e Suíça (29%). Com uma carga maior que muitos países desenvolvidos (35%), o Brasil só perde para Cuba entre as nações que mais pagam impostos na América Latina. Trata-se da 15ª carga tributária mais alta do mundo.

Com os avanços na discussão da Reforma Tributária, na Câmara e no Senado, vislumbra-se por parte do Governo um melhor aproveitamento de recursos e uma menor burocracia no país. Segundo o especialista e coordenador Tributário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, Caio Bartine, a Reforma Tributária deverá simplificar o cumprimento de obrigações e, aos poucos, a diminuição da carga tributária. “Nesse momento, não creio na redução significativa de gastos”.

O especialista reforça os problemas oriundos da burocracia tributária em nosso país. “De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nós gastamos 2.600 horas por ano para cumprimento de obrigações de natureza administrativa. O empresário brasileiro, além da alta carga tributária, fica travado nessa burocracia, impedindo a capacidade de investimento”. Bartine conclui que que a simplificação de impostos deverá contribuir para aumentar contratações e geração de renda. “Há pontos a serem ajustados, mas a reforma precisa ocorrer”.